Academia Nacional de Medicina propõe ação contra decreto da pílula do câncer

O presidente da Academia Nacional de Medicina, professor Francisco Sampaio, propôs nesta quinta-feira (14) em sessão plenária uma ação contra o decreto da presidente Dilma Rousseff, assinado na quarta-feira (13), sobre a pílula do câncer.

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Cabe ação contra a presidente Dilma Rousseff junto ao Supremo Tribunal Federal por crime de responsabilidade com a saúde pública.

A Academia Nacional de Medicina encaminhou, na quinta-feira (14), uma carta à presidente Dilma na qual alerta para os riscos da “pílula contra o câncer”, a fosfoetanolamina, cuja permissão de uso foi sancionada.

O presidente da ANM, Francisco Sampaio, alertou para os riscos da medicação: “Diversos órgãos e entidades científicas, como Anvisa, USP e a Academia Nacional de Medicina, indicaram que a presidente tinha o dever de vetar este projeto equivocado, que coloca em risco o tratamento correto e, portanto, a saúde dos doentes, além de abrir grave precedente ao controle de medicamentos no Brasil, colocando nosso país em situação de inferioridade científica e de controle sanitário.” [ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Veja a carta:

Excelentíssima Presidente Dilma Rousseff comete equívoco contra saúde, talvez por mal aconselhamento

Hoje, dia 14 de abril de 2016, pedimos a reflexão da Vossa Excelência, Presidente Dilma Rousseff, para que esta data não se torne trágica por contradizer a ciência e a inteligência brasileiras.Contrariando todas as atitudes e manifestações das áreas competentes, foi sancionada pela Senhora Presidente Dilma Rousseff a lei que permite o uso da “pílula do câncer”. A lei, à revelia da Anvisa, permite o uso da fosfoetanolamina por pacientes com câncer, independentemente do tipo celular, órgão afetado e estagio clinico do tumor. 

Diversos órgãos e entidades científicas, como Anvisa, USP e a Academia Nacional de Medicina, indicaram que a presidente tinha o dever de vetar este projeto equivocado, que coloca em risco o tratamento correto e, portanto, a saúde dos doentes, além de abrir grave precedente ao controle de medicamentos no Brasil, colocando nosso país em situação de inferioridade científica e de controle sanitário. 

Lembrando que o Supremo Tribunal Federal (STF) através do excelentíssimo senhor presidente, Ricardo Lewandowski, já havia autorizado a Universidade de São Paulo (USP) a interromper o fornecimento da substância fosfoetanolamina sintética a pacientes com câncer. Na sua petição de suspensão de tutela antecipada, a USP afirma que a liberação da substância “cuja eficácia, segurança e qualidade são incertas” coloca em risco a saúde dos pacientes.

A Academia Nacional de Medicina lembra ainda que a USP entrou com processo contra o professor aposentado do Instituto de Química da USP de São Carlos, Gilberto Chierice, que coordenava os estudos sobre a fosfoetanolamina e distribuía as pílulas, num ato típico de exercício ilegal da medicina, pois nem médico é. A USP representou contra o professor aposentado pelos crimes contra a saúde pública e curandeirismo. Além disso, a USP também fechou o laboratório que produzia a “pílula do câncer”. 

Contra todos que cientificamente somos conhecedores da matéria, a senhora Presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos esta lei que agride a nossa comunidade médica e científica e poderá colocar em risco a saúde dos doentes. 

Como presidente da Academia Nacional de Medicina, bicentenária instituição científico cultural mais antiga do Brasil, que reúne e sempre reuniu, com humildade, quase toda a excelência da medicina brasileira, vou propor em assembleia com todos os acadêmicos, o direito, se couber, de nossa entidade ajuizar contra determinação legal que, torno a reafirmar como todos já disseram, ser danosa ao paciente.

Francisco J.B. Sampaio

Presidente

Inteligencia Artificial: O futuro da humanidade em suas mãos

Precisamos de sabedoria para enfrentar o futuro. Para saber se os avanços tecnológicos caminham na direção certa ou não; se favorecem os seres humanos ou o oposto.

Nick Bostrom, no Instituto do Futuro da Humanidade.
Foto:T. Pilston Getty Images

 Para se ter uma ideia do que fazer caso se apresentem cenários que ameaçam a sobrevivência da espécie, tais como os resultantes da ameaça nuclear, modificação de micróbios letais ou a criação de mentes digitais mais inteligentes do que o homem. Questões como essas são estudadas por um punhado de cérebros localizados na Universidade de Oxford, no chamado Instituto para o Futuro da Humanidade.

Liderando um grupo heterodoxo de filósofos, tecnólogos, físicos, economistas e matemáticos está um filósofo formado em física, neurociência computacional e matemática; um sujeito que, desde sua adolescência, buscava interlocutores para compartilhar suas inquietudes a respeito do filósofo alemão Arthur Schopenhauer; um sueco de 42 anos que passeia pelas instalações do instituto com uma bebida à base de vegetais, proteínas e gorduras que chama de elixir; e que escuta audiolivros com o dobro da velocidade para não perder um segundo do seu precioso tempo.

Estamos falando de Nick Bostrom, autor deSuperinteligência: Caminhos, Perigos, Estratégias (ainda não publicado no Brasil), um livro que causou impacto, uma reflexão sobre como lidar com um futuro no qual a Inteligência Artificial pode superar a humana, um ensaio que foi endossado explicitamente por cérebros do Vale do Silício como Bill Gates e Elon Musk; filósofos como Derek Parfit e Peter Singer; e físicos como Max Tegmark, professor do Instituto de Tecnologia de Massachusetts.

Um trabalho que, além disso, entrou para a lista de best-sellers elaborada pelo The New York Times Book Review. A ONU o convida para dar palestras, assim como institutos de pesquisa como a The Royal Society; uma de suas palestras para a organização TED já conta com mais de 1,7 milhão de visualizações. E Stephen Hawking já alertou o mundo: é preciso ter cuidado com a Inteligência Artificial.

O Instituto para o Futuro da Humanidade — FHI, na sigla em inglês — é um espaço com salas de reuniões batizadas com nomes de heróis anônimos que, com um gesto, salvaram o mundo — como Stanislav Petrov, o tenente-coronel russo que evitou um acidente nuclear durante a Guerra Fria —; onde fluem ideias, trocas de pontos de vista, onde florescem hipóteses e análises. Principalmente, às tardes e noites: o chefe é, como ele mesmo confessa, um corujão; fica no escritório até as 2h da madrugada.

“No momento em que saibamos como fazer máquinas inteligentes, vamos fazê-las”, disse Bostrom, em uma sala do instituto que dirige, “e, até lá, devemos saber como controlá-las. Se você tem um agente artificial com objetivos diferentes dos seus, quando se torna suficientemente inteligente é capaz de antecipar suas ações e fazer planos com base nos seus, o que poderia incluir esconder suas próprias habilidades de forma estratégica”.

Especialistas em Inteligência Artificial citados em seu livro dizem que há uma probabilidade de 90% de que, entre 2075 e 2090, existam máquinas inteligentes como os humanos. Na transição para essa nova era, será preciso tomar decisões. Talvez inocular valores morais às máquinas. Evitar que se voltem contra nós.

É para a análise desse tipo de suposições e cenários que este especialista lê intensivamente sobre machine learning (aprendizagem automática, um segmento da inteligência artificial que explora técnicas para que os computadores possam aprender por si mesmos) e sobre economia da inovação. Para Bostrom, o tempo nunca é suficiente. Ler, ler, ler, consolidar os conhecimentos, aprofundar, escrever. “O tempo é precioso. É um recurso valioso que constantemente desliza por entre os dedos.”

As pessoas parecem que se esquecem da guerra nuclear. Uma mudança para pior na geopolítica poderia se tornar um perigo

Estudar, formular hipóteses, desenvolvê-las, antecipar cenários. É o que se faz neste instituto onde se promove o brainstorming (uma tempestade de ideias) e a videoconferência, um labirinto de salas dominadas por lousas vileda com diagramas e em cuja entrada está pendurado um cartaz que reproduz a capa de Admirável Mundo Novo, a visionária distopia do livro de Aldous Huxley, publicado em 1932. Um total de 16 profissionais trabalha aqui.

Publicam revistas acadêmicas, produzem relatórios de risco para empresas de tecnologia, para Governos (por exemplo, para o finlandês) ou para a ONU, que está se preparando para construir seu primeiro programa de Inteligência Artificial — um dos representantes do programa visitava os escritórios do FHI na semana passada. Niel Bowerman, diretor-adjunto, físico do clima e ex-assessor da equipe política de Energia e Meio Ambiente de Barack Obama, diz que no instituto sempre estudam quão grande é um problema, quantas pessoas trabalham nele e quão fácil é avançar nessa área para determinar os campos de estudo.

Bostrom é quem comanda o instituto, quem decide onde ir, o visionário. Desenvolve seu trabalho graças ao incentivo filantrópico de James Martin, milionário interessado nas questões de riscos existenciais do futuro, que há 10 anos impulsionou o FHI para estudar e refletir sobre coisas que a indústria e Governos, guiados por seus próprios interesses, não têm por que pensar.

O filósofo sueco, que foi incluído em 2009 na lista dos 100 maiores pensadores globais da revista Foreign Policy, está interessado em estudar, em particular, sobre as ameaças distantes, as quais não gosta de colocar datas. “Quanto maior for o prazo”, diz, “maiores são as possibilidades de um cenário de extinção ou de era pós-humana”. Mas existem perigos no curto prazo. Os que mais preocupam Bostrom são aqueles que podem afetar negativamente as pessoas como pragas, vírus da gripe aviária, as pandemias.

Há uma corrida entre nosso progresso tecnológico e nossa sabedoria, que vai muito mais devagar

Em relação à Inteligência Artificial e sua relação com a militar, diz que os riscos mais evidentes são representados por drones e pelas armas letais autônomas. E lembra que a guerra nuclear, embora com poucas probabilidades de acontecer, ainda é um perigo latente. “As pessoas parecem que não se preocupam mais com ela; uma mudança para pior na situação geopolítica poderia se tornar um grande perigo.”

A biotecnologia e, em particular, a possibilidade oferecida pelo sistema de edição genética CRISPR de criar armas biológicas também colocam novos desafios. “A biotecnologia está avançando rapidamente; permitirá manipular a vida, modificar micróbios com grande precisão e potência. Isso abre caminho para habilidades muito destrutivas.” A tecnologia nuclear, destaca, pode ser controlada. A biotecnologia, a nanotecnologia, o que alguém faz em uma garagem com um equipamento de segunda mão, comprado no eBay, nem tanto. Com pouco, é possível fazer muito mal.

Depois de superar sua fase trans-humanista — fundou, em 1998, com David Pearce, a Associação Mundial Trans-humanista, grupo que defende com entusiasmo a expansão das habilidades humanas através do uso de tecnologias—, Bostrom encontrou na Inteligência Artificial o campo perfeito para desenvolver seu trabalho. A corrida nessa área deslanchou; grandes empresas — o Google comprou a empresa de tecnologia DeepMind, em 2014 — e Estados brigam para se apossar de um setor que poderia proporcionar poderes imensos, quase inimagináveis.

Um dos cenários projetados em seu livro é a tomada de poder por uma Inteligência Artificial. Ocorreria uma explosão de inteligência. As máquinas chegariam a um ponto em que superam seus programadores, os humanos. São capazes de melhorar a si mesmas. De desenvolver grandes habilidades de programação, estratégicas, de manipulação social, de hacking. Podem querer controlar o planeta.

Os seres humanos podem ser um obstáculo para seus objetivos. Para assumir o controle, escondem suas cartas. Podem se mostrar inicialmente dóceis. No momento em que desenvolvem todos seus poderes, podem lançar um ataque contra a espécie humana. Hackear drones, armas. Lançar robôs do tamanho de um mosquito desenvolvidos em nanofábricas produtoras de gás mostarda. Isso é apenas a síntese do desenvolvimento de um cenário.

Mas, como dizia a crítica da revista The Economist sobre o livroSuperinteligência, as implicações da introdução de uma segunda espécie inteligente na Terra merecem que alguém pense nelas. “Antes, muitas dessas questões, não apenas aquelas da AI [sigla em inglês de Artificial Intelligence], costumavam estar no campo da ficção científica, da especulação”, diz Bostrom, “para muitas pessoas era difícil entender ser possível fazer trabalho acadêmico com isso, que poderiam produzir avanços intelectuais”.

O livro também apresenta um cenário no qual a Inteligência Artificial se desenvolve em diferentes setores em paralelo e gera uma economia que produz patamares de riqueza inimagináveis, surpreendentes avanços tecnológicos. Os robôs, que não dormem nem pedem férias, produzem sem parar e substituem os seres humanos em vários trabalhos.

— Os robôs nos enriquecerão ou nos substituirão?

— Primeiramente, talvez nos enriqueçam. No longo prazo, vamos ver. O trabalho é caro e não é algo desejado, então é preciso pagar as pessoas para fazê-lo. Automatizá-lo parece benéfico. Isso cria dois desafios: se as pessoas perdem seus salários, como podem se manter? O que se torna uma questão política: planeja-se uma garantia de renda básica? Um Estado de bem-estar? Se esta tecnologia realmente torna o mundo um lugar muito mais rico, com um crescimento mais rápido, o problema deveria ser fácil de resolver, haveria mais dinheiro.

O outro desafio é que muita gente vê seu trabalho como necessário para ter status social e para que sua vida tenha sentido. Hoje, estar desempregado não é ruim só porque você não tem dinheiro, mas também porque muitas pessoas se sentem inúteis. Seria preciso mudar a cultura de modo que não pensemos que trabalhar por dinheiro é algo que dá valor. É possível, há exemplos históricos: os aristocratas não trabalhavam para viver; até pensavam que fazer isso era degradante. Acreditamos que as estruturas de significado social são universais, mas são recentes. A vida das crianças parece fazer muito sentido, mesmo se não fazem nada útil. Sou otimista: a cultura pode mudar.

Alguns segmentos da comunidade científica acusaram Bostrom de ser muito radical. Especialmente em sua fase trans-humanista. “Seus pontos de vista sobre a edição genética ou sobre a melhora do ser humano são controversos”, diz Miquel-Ángel Serra, biólogo que acaba de publicar, em parceria com Albert Cortina, Humanidade: Desafios Éticos das Tecnologias Emergentes (em espanhol). “Somos muito céticos em relação às suas propostas.” Serra, no entanto, deixa claro que Bostrom está agora no centro do debate sobre o futuro da Inteligência Artificial, que é uma referência.

— Você projeta uma visão muito apocalíptica em seu livro do que poderia acontecer com a humanidade?

— Muitas pessoas podem ter a impressão de que sou mais pessimista em relação à ‘AI’ do que realmente sou. Quando o escrevi, parecia mais urgente tentar ver o que poderia dar errado para nos certificar de como evitar isso.

— Mas você é otimista em relação ao futuro?

— Tento não ser pessimista nem otimista. Tento ajustar minhas crenças ao que a evidência aponta; com nosso conhecimento atual, acredito que o resultado final pode ser muito bom ou muito ruim. Embora talvez pudéssemos deslocar a probabilidade para um bom final, se trabalharmos duro para isso.

— Ou seja, há coisas para fazer. Quais?

— Estamos fazendo todo o possível para criar este campo de pesquisa de controle do problema. Devemos manter e cultivar boas relações com a indústria e com os desenvolvedores de Inteligência Artificial. Além disso, há muitas coisas que não vão bem neste mundo: pessoas que estão morrendo de fome, que são picadas por um mosquito e contraem malária, que se enfraquecem devido ao envelhecimento, desigualdade, injustiça, pobreza, e muitas [coisas] podem ser evitadas.

No geral, acredito que há uma corrida entre nossa habilidade de fazer as coisas, de avançar rapidamente nossas habilidades tecnológicas, e nossa sabedoria, que vai muito mais devagar. Precisamos de um certo nível de sabedoria e colaboração para o momento em que alcancemos determinados marcos tecnológicos, para sobreviver a essas transições.
Por: Joseba Elola

Pátria educadora? Cortes no Pronatec frustram alunos e faculdades privadas

Promessa da presidente durante campanha era matricular mais 12 milhões estudantes até 2018; nos primeiros meses deste ano, porém, o MEC já anunciou que em 2015 a oferta de vagas cairá 60%.

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Em setembro, a maranhense Laurenilcy Ribeiro era uma das alunas mais entusiasmadas de um curso de Informática do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que oferece cursos gratuitos em instituições de ensino públicas e privadas e foi uma das bandeiras da presidente Dilma Rousseff na campanha eleitoral de 2014.

Entrevistada pela BBC Brasil, ela contou que, após trabalhar como cozinheira em casas de família em São Paulo por duas décadas, estava feliz com o emprego em uma rede de supermercados e, em especial, com a volta à sala de aula.

Além de frequentar o Pronatec, na época Laurenilcy também cursava uma faculdade de Marketing, paga com ajuda do Fies – o Fundo de Financiamento Estudantil, outro carro-chefe da campanha de Dilma.
Dez meses depois, pouco parece ter sobrado desse entusiasmo. “Foi tudo uma grande decepção”, diz Laurenilcy.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

“No final do ano houve atrasos nos repasses para cursos Pronatec. Alguns professores acabaram sendo demitidos e passamos correndo por alguns conteúdos. Consegui concluir o curso, mas com a economia em baixa não tenho perspectivas de aproveitar o que aprendi. As notícias dos cortes no Pronatec e as novas regras para o FIES também me fizeram pensar que podia não valer a pena investir tanto nos estudos… que esse apoio do governo poderia não ser sustentável. Acabei desistindo até da universidade”, conta a maranhense.

Sua colega de curso Marieuleni Barreto também se diz decepcionada com os rumos do programa. Ela conta que o projeto contribuiu para sua decisão de votar em Dilma nas eleições de outubro. “Imagino que esses cortes tenham sido inevitáveis dado a situação da economia, mas para mim representaram uma grande frustração.”

‘Ajuste necessário’

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Laurenilcy Ribeiro conclui às pressas um curso de Técnico em Informática: ‘os cortes no Pronatec…me fizeram pensar que podia não valer a pena investir tanto nos estudos’.

Desde 2011, quando o Pronatec foi criado, 8 milhões de pessoas passaram pelo programa. A promessa feita pela presidente durante a campanha era matricular mais 12 milhões estudantes até 2018.
Nos primeiros meses deste ano, porém, o Ministério da Educação (MEC) já anunciou que em 2015 a oferta de vagas cairá 60% – dos 2,5 milhões de 2014 para apenas 1 milhão.

A redução faz parte dos esforços para a promoção de um ajuste fiscal: no total, devem ser cortados mais de R$ 9 bilhões do orçamento para a educação.
“O ajuste fiscal se baseia numa realidade”, explicou o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, em entrevista à BBC Brasil no início do mês.

“Tem-se menos dinheiro, então o que estamos fazendo é procurar preservar ao máximo possível a qualidade dos programas, sua essencialidade, e escalonar o que não possa ser feito neste ano para fazer no futuro. E também reavaliar projetos e programas em andamento para ver onde podem ser aprimorados.”

Fernando Soria, vice-presidente executivo das Faculdades Sumaré, uma das instituições privadas provedoras de cursos Pronatec diz que “todos entendem que o ajuste fiscal era necessário”.
“O problema é que as promessas sobre o programa criaram uma série de expectativas entre estudantes e provedores que não serão atendidas. Faculdades como a nossa, que acreditaram no programa e se prepararam para oferecer seus cursos, agora estão no prejuízo.”

Na primeira fase do Pronatec, a Sumaré teria recebido autorização para abrir 7 mil vagas. Hoje, ainda tem 800 alunos, mas, segundo Soria, não teve nenhuma vaga aprovada para o próximo ciclo do programa.
“Fomos obrigados a demitir 200 pessoas, entre professores, coordenadores e funcionários administrativos. Investimos mais de R$ 4 milhões para participar do programa e oferecemos até tablets grátis para os alunos acompanharem os cursos. Mas depois de outubro, o governo começou a atrasar os repasses. Acabou a eleição, acabou o pagamento. Chegamos a ter 4 meses de atraso.”

Henrique Gerstner, diretor das Escolas e Faculdades QI, maior rede privada de ensino técnico do sul do país, também relata atrasos de “3 ou 4” meses nos repasses de recursos e critica a forma como foram feitos os cortes.

No caso da QI, as vagas aprovadas passaram de 1.800, em 2014, para 1.050. “A questão é que nunca tivemos qualquer indicação de que haveria uma redução dessa magnitude. Em um governo que tem como lema ‘Pátria Educadora’, fomos pegos de surpresa”, diz ele.

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Alunos Pronatec em universidade privada

O diretor da QI defende que o Pronatec tem tido resultados “excelentes” e diz que a parceria com o governo no geral é interessante para as instituições privadas.
“Mas ela também criou alguns efeitos negativos. Hoje há alguns estudantes que não se matriculam nos nossos cursos pagos porque ficam nessa expectativa de receber os cursos grátis”, diz ele.

Outro lado
O MEC admite que houve atrasos nos repasses para alguns provedores, mas diz que eles não passaram dos três meses e a situação já foi regularizada.

Segundo o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério, Marcelo Feres, algumas instituições privadas podem ter saído prejudicadas na distribuição de vagas porque há um esforço para aumentar o alcance geográfico do Pronatec, ampliando o número de municípios que recebem o programa. Com isso, entidades que não têm unidades fora de grandes centros urbanos perderiam.

“Mas a oferta de curso técnico em instituições de ensino superior privadas foi feita com a intenção de aproveitar a capacidade instalada, os professores, a estrutura que já existia. Nunca foi dito que as instituições deveriam fazer oferta de vaga maior do que a sua capacidade. Isso é temerário, nós não concordamos.”

Feres também diz que as frustrações com o programa parecem estar concentradas nas faculdades privadas. “As instituições privadas são parceiras importantes. Mas a análise dessas instituições, que representam 7% do Pronatec pelos dados de 2014, não podem ser confundidas com a análise de todo o programa.”
No esquema que serve de base para o Pronatec, o governo paga escolas técnicas, entidades do Sistema S (Senai, Senac, Senar e Senat), instituições federais e – desde 2013 – faculdades particulares para que elas ofereçam gratuitamente cursos técnicos e de qualificação profissional.

O público vai de estudantes ou jovens que apenas acabaram o ensino médio a desempregados e trabalhadores interessados em se requalificar.

De 2011 a 2014, foram investidos no programa cerca de R$ 14 bilhões. Provedores disseram receber por hora/aula para cada aluno de R$ 5 a R$ 8. Em um curso técnico de 1.000 horas, isso significa um custo de até R$ 8 mil por estudante. Mas também há cursos de menor duração – os chamados cursos de Formação Inicial e Continuada (FICs), que vão de 160 a 400 horas.

Entre os que oferecem cursos do programa, de fato também há quem veja o enxugamento de maneira menos crítica, como Rafael Lucchesi, diretor-geral do Senai, maior provedor individual do Pronatec.
Para ele, os cortes são uma “acomodação devida” em função da necessidade do governo reduzir gastos – e o fato de a economia estar desacelerando faz com que não haja uma pressão tão grande no mercado de trabalho pelos profissionais técnicos no momento.

“É claro que ter quase 3 milhões de alunos em um ano e 1 milhão no outro traz ajustes necessários para todos os parceiros (do programa). Estaria mentindo se dissesse o contrário”, diz Lucchesi, após esclarecer que, no Senai, o número de vagas Pronatec deve passar de 1,2 milhão para algo em torno de 400 mil, este ano.

Pronatec,Educação,Blog do Mesquita 04Dilma em evento do Pronatec: promessas de mais 12 milhões de vagas

“Mas entendemos que o ajuste é necessário e compreensível. Além disso, a educação continua a ser uma prioridade clara desse governo – particularmente a educação profissional. Por isso, acreditamos que essa retração em 2015 será compensada por uma expansão em 2016.”

Para Carlos Lazar, do Grupo Kroton, maior grupo educacional brasileiro, o programa de fato poderia “ganhar em previsibilidade”, mas já haveria um diálogo com o governo para melhorar essa questão.
“De qualquer forma, nossa exposição ao programa sempre foi relativamente baixa e continuamos a acreditar que há um compromisso do governo com as melhorias na educação”, diz.

Críticas

Há quem discorde. Na opinião de Mariza Abreu, que por mais de 20 anos foi consultora legislativa na área de educação, o que levou o governo a expandir de forma acelerada o Pronatec em 2014 e prometer um aumento ainda maior das vagas no segundo mandato da presidente pode não ter sido apenas uma vontade de promover avanços nessa área.

“Parece que a lógica era ‘vamos fazer qualquer coisa para vencer as eleições e depois a gente administra’ (os gastos e compromissos decorrentes dessas promessas).”
O governo nega que a expansão do programa tivesse tido fins eleitoreiros. Questionado sobre a promessa das 12 milhões de matrículas no Congresso, Janine afirmou que este é um ano fora da curva, depois de 12 anos de investimentos crescentes na educação.

“Passamos de R$ 18 bilhões de orçamento do MEC, em 2002, para bem mais de R$ 100 bilhões agora. Uma vez superada essa situação e restaurada a saúde da economia, teremos condições de continuar nessa trajetória [de crescimento]”, disse o ministro.

Um estudo feito pelo economista Marcos Mendes, consultor do Senado, mostra que, de fato, na última década os desembolsos para o setor passaram de 4% a 9,3% da receita líquida do Tesouro. Em termos reais, esses recursos quase quadruplicaram.

Para muitos especialistas, porém, o problema é que a expansão dos gastos não veio acompanhada de um avanço na questão da qualidade do ensino – o que seria refletido na estagnação dos índices de produtividade do trabalhador brasileiro.

“Chama a atenção, por exemplo, que os gastos com programas como o Pronatec, o Fies e o Ciências sem Fronteiras se expandiram em um ritmo fora da curva, muito mais acelerado que os aportes do governo federal para a educação básica. E as perguntas que estamos começando a fazer agora é: Esse aumento foi correto? E é sustentável?”, questiona Abreu.

O professor do Insper Otto Nogami concorda que o momento de crise que o Brasil vive hoje pode ser uma oportunidade para a reavaliação das estratégias na área de educação e opina que, no caso específico do Pronatec, ainda faltam mais dados para avaliar a eficiência do programa.

“Precisamos saber se o que os alunos aprendem é relevante, se eles conseguem emprego e se de fato há um avanço na questão da produtividade”, opina.
Feres, do MEC, diz que já haveria iniciativas para avaliar o programa e menciona uma parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e outra com o Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas).

No programa como um todo está havendo uma revisão, o que é um processo natural de aperfeiçoamento de uma política pública. Não dá para fazer política pública achando que o primeiro modelo proposto é o melhor.”

Prouni: a universidade para todos bate recordes

A multiplicação do acesso via ProUni

Em 2011, o ProUni bateu recorde: mais de 1 milhão de estudantes disputam as bolsas em 1,5 mil instituições

A expansão do acesso ao ensino superior privado pela população de baixa renda se deve em grande parte ao Programa Universidade para Todos (ProUni), a maior iniciativa de financiamento não reembolsável de todo o Brasil.

Os números do programa são superlativos.
Este ano, o ProUni bateu recorde de inscrições.

Mais de 1 milhão de estudantes disputam 123.170 bolsas em 1,5 mil instituições privadas, que ganham isenção de quatro tributos federais ao aderir ao programa.
Até hoje, foram concedidas em torno de 748 mil bolsas; dessas, cerca de 440 mil estão vigentes.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

São Paulo é o Estado com o maior número de beneficiários: são 137.434, total que supera o de estudantes matriculados nas três universidades estaduais – cerca de 109 mil.

Com 53.834 bolsas, Minas Gerais vem em segundo.

A mineira Edlene Machado, de 28 anos, é uma dessas bolsistas.

Da segunda vez que fez o Enem, a nota foi suficiente para conseguir a bolsa que a isenta da mensalidade de R$ 650 do curso noturno de Educação Física da Unileste-MG.

“Ter a mensalidade paga é um alívio enorme. O curso tem muito estágio, não dá para trabalhar o dia todo”, afirma Edlene, que está no 4.º ano do curso, trabalha meio período e ganha R$ 700 por mês.

A professora Márcia Lima, do Departamento de Sociologia da USP e pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), estuda a situação de bolsistas do ProUni que se formaram em 2009 e 2010.

Ela considera o programa uma política interessante, mas diz que precisa de ajustes, em especial em relação à qualidade das instituições participantes.

“Melhorar o acesso ao ensino superior é importantíssimo, mas há cursos muito fracos que se creditam e isso é desperdício de dinheiro público. As instituições devem ser fiscalizadas, pois recebem isenção significativa.”

Segundo ela, os problemas da política do ProUni estão ligados à estrutura do ensino superior do País, que tem formação concentrada nas ciências humanas, cujos cursos são mais baratos.

“O ProUni poderia ajudar a promover uma distribuição mais proporcional entre as diversas áreas.”

Preconceito – A concessão de bolsas do ProUni teve uma consequência ruim, principalmente em instituições de elite.

Em novembro, a estudante negra Meire Rose Morais, de 46 anos, recebeu 34 e-mails racistas e ofensivos de uma colega da PUC-SP, onde concluiu o curso de Direito em 2010.

“Ser pobre é um problema para eles. Quem é bolsista não fala com medo do preconceito. Eu assumi que era, então sempre sofri preconceito”, conta Meire, que entrará na Justiça contra a sua colega.

Logo depois que o caso veio a público, a Faculdade de Direito criou o Fórum Permanente de Inclusão Social e Ações Afirmativas.

Para Márcia Lima, da USP, o preconceito tem a ver com a fase inicial do ProUni, quando houve diversas críticas ao programa.

“Muitos falavam que haveria uma queda da qualidade do ensino por causa dos bolsistas, mas vários estudos constataram que isso não procede.

Acho que há diferenças dependendo do curso e da universidade, se é mais elitizada ou com mais alunos pobres.”

Ana Bizzotto e Carlos Lordelo/O Estado de S.Paulo

Semana Santa – O que funciona no Feriado

Veja agora o que irá funcionar e o que não abre durante a Semana Santa a partir desta quinta-feira (9) até domingo (12).

NÃO FUNCIONAM

  • Quinta-feira
    Escolas e universidades
  • Sexta-feira
    Comércio, shoppings centers e bancos
  • Domingo
    Escolas e universidades, comércio e shoppings centers

FUNCIONAM

  • Sexta-feira
    Supermercados, praças de alimentação e cinemas
  • Domingo
    Supermercados, praças de alimentação e cinemas

Intolerância religiosa em sala de aula

A polícia do Rio investiga uma denúncia de intolerância religiosa na Fundação de Apoio a Escola Técnica (Faetec), em Quintino, no subúrbio do Rio.

O fato ocorreu em junho de 2008, quando Felipe Gonçalves Pereira, de 13 anos, foi expulso da sala de aula por uma professora e chamado de “filho do demônio” por usar no pescoço um colar de contas típico dos adeptos de religiões de origem africana. O caso foi parar na delegacia, mas só agora, em janeiro, foi instaurado um inquérito.

“Eu assumi a delegacia em dezembro, não tinha conhecimento do registro. Por coincidência, há 15 dias, tomei conhecimento do caso. O inquérito está instaurado e está em andamento. Mas o processo não estava parado, a professora chegou a ser ouvida”, explica o delegado Carlos Henrique Machado, da 28ª DP (Campinho).

foto-felipe-na-sala-da-faetec* Clique para ampliar *
Foto: Pablo Jacob/Agência O Globo 

Segundo o delegado, o adolescente e sua mãe ainda prestarão depoimento e o inquérito deverá estar concluído em 30 dias, quando será encaminhado ao Ministério Público. A demora na investigação levou o advogado Carlos Nicodemus, coordenador jurídico da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, a protocolar uma petição na delegacia em 21 de janeiro pedindo a continuidade das investigações.

Dossiê

Nicodemus entregou nesta terça-feira (27) ao presidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, Siro Darlan, um dossiê sobre o caso. O documento conta que as agressões da professora, muitas vezes na frente dos seus colegas, teriam ocorrido desde o inicio do ano letivo, em 2008, e culminaram com sua expulsão da sala de aula.

No dossiê, a comissão pede que o caso seja monitorado pelo conselho e que seja realizada uma audiência pública para a promoção de debates e proposições sobre o direito à liberdade religiosa de crianças e adolescentes. O documento solicita ainda medidas junto aos órgãos competentes para apuração do caso.

Escola pede desculpas

Em nota, a Faetec pediu desculpas ao aluno, seus familiares e a “toda comunidade religiosa do candomblé”: 

“Devemos esclarecer que esta gestão adota, desde 2007, quando assumiu, uma política de reconhecimento e respeito a todos os grupos étnicos raciais e religiosos, repudiando qualquer forma de preconceito e discriminação. Inclusive em 8 de agosto de 2007, através da Resolução Conjunta SECT/FAETEC n° 03, foi regulamentado o Núcleo de Estudos Étnicos Raciais e Ações Afirmativas (NEERA), com o objetivo, dentre outros, de desenvolver valores éticos e ações para combater o Racismo, o Preconceito e outras formas de discriminação e Violações de Direitos Humanos na rede Faetec”, diz a nota, acrescentando que uma sindicância irá apurar o caso.

Segundo a Faetec, Felipe repetiu o 6° ano do Ensino Fundamental e está no momento de férias. De acordo com a assessoria de imprensa, a professora continua dando aulas na instituição, mas não dá mais aulas para o adolescente.

MP apura queixa contra promotor

Uma outra denúncia envolvendo intolerância religiosa chegou ao Ministério Público do Rio. A queixa foi encaminhada por uma mãe à chefia do MP, afirmando que um promotor teria agido com intolerância religiosa, num processo envolvendo a guarda de uma criança, que corre na 3ª Vara de Família.

Segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público, o promotor informou que, procurado pela chefia do MP, negou veementemente que tenha agido com intolerância religiosa. Ainda segundo o promotor, sua manifestação foi baseada nas informações do próprio processo, que, por ser de Vara de Família, corre em segredo de Justiça.

fonte: G1