Brasil alcança meta da ONU de redução da mortalidade infantil entre 1990 e 2015

País reduziu 73% da mortalidade e é um dos 62 que conseguiram atingir Objetivo do Milênio; em todo o mundo, mortalidade infantil caiu 53% nos últimos 25 anos.

Os dados são do relatório Levels and Trends in Child Mortality 2015 (Níveis e Tendências em Mortalidade Infantil), divulgado nesta terça-feira (09/09) por Unicef, Organização Mundial de Saúde (OMS), Banco Mundial e o Departamento da ONU para Questões Econômicas e Sociais (Undesa).[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

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No entanto, o relatório destaca também as desigualdades dentro do país, que tem mais de mil municípios (de um total de cerca de 5.500) com menos de 5 mortes a cada 1.000 nascimentos, enquanto em 32 municípios este índice passa de 80. Além disso, crianças indígenas brasileiras têm duas vezes mais probabilidade de morrer antes de completar um ano de idade do que suas compatriotas de outras etnias.

Em todo o mundo, a mortalidade entre crianças com menos de cinco anos de idade caiu pela metade desde 1990. No entanto, a meta global estabelecida pela ONU de chegar ao fim de 2015 com apenas um terço do número de mortes entre crianças registrado em 1990 não será alcançada. A queda nos indicadores nos últimos 25 anos foi de 53%, dos 12,7 milhões de mortes em 1990 para estimadas 5,9 milhões de mortes até o fim desse ano.

Isso significa que 16 mil crianças morrerão em 2015 antes de completar cinco anos de idade, estima o relatório. Entre as mortes, 45% são de bebês com menos de 28 dias de idade. Eles tendem a perecer devido a complicações pós-parto, infecções generalizadas, prematuridade, pneumonia, diarreia e malária. Quase metade dessas mortes são de bebês com quadro de desnutrição.

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Geeta Rao Gupta, vice-diretora-executiva da Unicef, reconhece o “tremendo progresso global” na questão, mas destaca que os avanços seguem lentos. “O número grande demais de crianças que ainda morrem devido a doenças evitáveis antes de completar cinco anos de idade – ou até em seu primeiro mês de vida – deve nos motivar a redobrar nossos esforços”, afirmou Gupta ao jornal britânico The Guardian.

Metade de todas as mortes de crianças até os cinco anos de idade no mundo ocorre na África Subsaariana, onde uma em cada 12 crianças morre antes de completar cinco anos. Um terço do total de mortes acontece no Sudeste Asiático.

“Sabemos como prevenir as mortes desnecessárias de recém-nascidos. A assistência de saúde de qualidade, que consiste em passos simples e acessíveis como garantir o contato corporal imediato, a exclusividade da amamentação e o cuidado extra de bebês pequenos e doentes, pode salvar milhares de vidas todos os dias”, disse Flavia Bustreo, diretora-geral assistente da OMS.

Entre os países que também alcançaram o Objetivo do Milênio da ONU estão Eritreia, Etiópia, Libéria, Madagascar, Malaui, Moçambique, Níger, Ruanda, Uganda e Tanzânia.
Fonte:ÓperaMundi

Unicef aplaude derrota da “Emenda Herodes”. E Barbosa apanha das feras que criou

Blog do Mesquita Juristas - Ministro Joaquim Barbosa STFO Dr. Joaquim Barbosa tomou ontem mesmo uma lição do que é tratar opiniões com intolerância.

Foi dizer que era contra a redução da maioridade penal no Twitter e só apanhou da horda fascistóide que reuniu entre seus seguidores.

Barbosa poderia ter contribuído para o debate e o convencimento. Bastaria ter ligado o telefone para qualquer jornalista e dado uma entrevista mostrando como, do alto do seu saber jurídico e de sua experiência de menino pobre é, além de cruel, inútil o encarceramento ad infinitum de adolescentes.

Claro que teria espaço.
Mas sua estratégia de vaidade e autopromoção não o permite e, assim, imita o pastor Silas Malafaia e proclama suas verdades em 140 caracteres.

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Levou uma saraivada de “foras” de sua legião, que você pode ver clicando na reprodução do Twitter, mas não se importa.

Importante é se manter visível, polêmico, sem a discrição que cabe a alguém que recém ocupou a chefia de um dos poderes da República, de quem se deveria esperar ponderação e conteúdo.

Muito melhor fez o Unicef, que publica em seu Facebook um texto saudando a (por pouco, no sufoco) decisão de evitar a redução da maioridade:[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

O dia em que o Brasil disse sim! Sim à educação, sim ao presente e ao futuro dos adolescentes brasileiros!
Há 25 anos, o Congresso Nacional mudou o curso da história de crianças e adolescentes no País com a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A Câmara dos Deputados reafirmou o compromisso do Brasil com nossas meninas e meninos e rejeitou o substitutivo da PEC 171/93 que propunha a diminuição da maioridade penal. Tratar nossos adolescentes como adultos não vai resolver o problema da violência no Brasil.

O Brasil vive um grave problema de violência. Está claro também que há adolescentes que cometem crimes graves e, portanto, devem ser responsabilizados.

O UNICEF acredita que a solução do problema da violência no País é criar oportunidades para que crianças e adolescentes possam desenvolver seus potenciais e realizar seus sonhos sem cometer delitos. Para aqueles que cometerem atos infracionais, o Brasil precisa garantir um sistema socioeducativo que interrompa essa trajetória e ofereça oportunidades efetivas de reinserção social e cidadania. Da mesma forma, é preciso proporcionar uma política pública de prevenção de delitos efetiva.

O UNICEF está junto com o Brasil para garantir que cada criança e cada adolescente possa se desenvolver plenamente sem cometer delitos e longe da violência.

A diferença entre seriedade e oportunismo se percebe.
Barbosa é daqueles que, mesmo quando expressa uma posição correta, o faz com a superficialidade de quem busca apenas repercussão.

E é de duvidar da sinceridade de quem defende a defesa do instituto da maioridade tal como é mas passa o tempo todo tentando demolir os que o defendem.
Autor: Fernando Brito/Tijolaço

Em sua última semana de mandato, presidente da Nigéria aprova lei que proíbe a mutilação genital feminina

Em sua última semana na presidência da Nigéria, Goodluck Jonathan assinou uma lei que criminaliza a mutilação genital feminina. De acordo com o All Africa, a lei traz esperança de que os nigerianos “comecem a aceitar que práticas culturais e religiosas também devem se sujeitar aos direitos humanos“.

LONDON - MARCH 3:  Salimata Knight, a survivor from Genital Mutilation is seen on March 3, 2004 in London. The Female Genital Mutilation Act which came into force today will close a loophole in the previous law preventing people taking young girls abroad to carry out female genital mutilation. The Act reinforces existing legislation, criminalizing the offence in the UK by increasing the maximum penalty from five to 14 years' imprisonment. (Photo by Graeme Robertson/Getty Images)

A medida já havia sido aprovada pelo senado do país em maio. Além da mutilação genital, a lei também proíbe o abandono de dependentes – mulher, filhos e outros – sem condições de sustento.

Estima-se que cerca de 25% das mulheres entre 15 e 49 anos tenham sido submetidas à prática no país. No entanto, por se tratar do país mais populoso do continente, os números absolutos da Nigéria estão entre os mais altos do planeta.

De acordo com o International Business Times, especialistas afirmam que a lei pode impactar a criação de outros dispositivos legais em outras 26 nações africanas, onde a prática ainda ocorre.

Ainda segundo analistas ouvidos pelo IBT, a aprovação da lei nos últimos dias de mandato de Jonathan não é uma coincidência: enquanto ele não vai precisar encarar seu eleitorado, pois deixa o poder nesta sexta-feira (29), Muhammadu Buhari, que assume a presidência após uma eleição histórica, já pega o assunto, que envolve delicadas questões religiosas e culturais, “encaminhado”.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Leia Também: Meninas choram em cerimônia de mutilação genital no Quênia

Segundo o Guardian, há 13 anos ativistas e grupos de defesa dos direitos humanos pressionavam o governo para que aprovasse uma lei que proiba a prática.

Cabe agora, ao país, conciliar a lei com práticas que façam com que os casos de mutilação genital sejam, de fato, reduzidos. “O fim da violência contra mulheres e meninas demanda investimentos, não apenas leis escritas em livros”, escreveu Stella Mukasa no jornal britânico.

Considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma violação dos direitos humanos , esta prática consiste em remover – parcial ou totalmente – os genitais femininos, com a intenção de impedir que a mulher sinta prazer sexual. Não há nenhuma justificativa médica para esse tipo de intervenção, de acordo com a Organização Mundial da Saúde.

De acordo com dados divulgados pela Unicef em fevereiro, há cerca de 130 milhões de mulheres e meninas vítimas da prática vivas atualmente.

Geralmente a operação é feita de forma rudimentar, sem anestesia e em condições de higiene “catastróficas”, de acordo com a Desert Flower Foundation. Facas, tesouras, lâminas e até cacos de vidro podem ser usados nos procedimentos, geralmente feitos até os 15 anos da vítima.

Dados da Unicef mostram que a prática se alastra principalmente na Somália e na Guiné, onde 98% e 97% da população feminina foi mutilada, respectivamente. Caso a prática não seja inibida, 30 milhões de mulheres podem sofrer mutilação genital na próxima década.

A Unicef, no entanto, afirma que a situação está melhorando, ainda que em um ritmo muito abaixo do ideal. A chance de uma menina ser cortada hoje em dia é um terço menor do que era há 30 anos.

A OMS afirma que a mutilação causa sérios riscos como hemorragia, tétano, infertilidade e a necessidade de outras cirurgias para reparar o estrago.
Por  , do Brasil Post 

Maioridade Penal

Maioridade Penal Blog do MesquitaBrasil mostra sua cara
por:Siro Darlan*

Um jornal do Rio de Janeiro publicou a opinião de duas ilustres procuradoras, uma de São Paulo outra do Rio de Janeiro. Enquanto a primeira não intitulou seu artigo, como a palavra liberdade, escreveu uma ode a esse direito fundamental do ser humano com argumentos sérios e dados fundados em fontes oficiais que aponta em seu artigo para mostrar que a redução da responsabilidade penal é um erro que se fundamenta em falsas premissas e dados manipulados com a intenção de enganar a população.

Aponta que pesquisa feita pelo UNICEF envolvendo 54 países, 78% deles fixa a idade penal em 18 anos ou mais, ao contrário do que costuma circular nas redes sociais, além de informar que a reincidência do insignificante número de jovens em conflito com a lei (0,1%) da população de 12 a 21 anos é de apenas 43,3% contra 70% dos reincidentes que passaram pelos presídios (IBGE/CNJ).

Já a outra colega do Rio de Janeiro não é tão fiel à verdade quando afirma que as estatísticas de “crimes graves são alarmantes” (não aponta a fonte), mas o Levantamento Anual feito pelo Ministério da Justiça aponta que esses atos infracionais atribuídos a adolescentes é de 0,01% da população de 12 a 21 anos no Brasil. Trata-se evidentemente de uma declaração terrorista de quem pretende levar a população ao estado de medo e revolta que afronta o texto legal que expressamente veda “a divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a crianças e adolescentes a que se atribua autoria de ato infracional”.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Considerando que a articulista é “fiscal da lei” é grave essa manipulação da noticia. Também não é verdade afirmar que os adolescentes do Rio de Janeiro sempre tiveram suas medidas reavaliadas na forma da lei. Basta ouvir os técnicos do DEGASE para constatar que essa é outra inverdade, até porque muito sequer entram no Sistema “na forma da lei”. Há casos de adolescentes, muitos, que estão privados da liberdade sem sequer saber por que estão ali por falta da necessária Guia de Internação que muitas vezes demora meses para chegar à unidade. Isso porque a lei determina que o adolescente seja, desde logo, encaminhado à autoridade judiciária, e isso não é cumprido.

A lei também determina que o adolescente apreendido, e não liberado pela autoridade policial deve ser, desde logo, encaminhado ao representante do Ministério Público, o que também não ocorre porque o Rio de Janeiro não instalou a Central Integrada de Atendimento Socioeducativo. Logo, o que se vê na realidade é que o Estado não cumpre a lei e exige de forma autoritária e ilegal que os jovens em processo de desenvolvimento a cumpram. Quem é o infrator? E qual é o exemplo que o poder público está dando aos jovens em formação?

Irresponsabilidade é a manipulação dos fatos pelos agentes públicos para justificar sua desídia e a manutenção de um estado permanente de tortura contra jovens em conflito com a lei que não recebem do Estado as ferramentas necessárias para sua recuperação e ressocialização sob o olhar impassível dos agentes da lei.

* Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça e Coordenador Rio da Associação Juízes para a Democracia.M

Tópicos do dia – 14/09/2012

11:56:31
Após ‘flagra’, TIM jura seguir cartilha da Anatel

Presidente da Telecom Itália (controladora da TIM Brasil), Franco Barnabé disse ao vice-presidente Michel Temer, em Roma, que “tem muito interesse” no mercado brasileiro e que seguirá à risca as determinações da Anatel. A TIM foi flagrada enganando os clientes do plano Infinity, que pagam por ligação e não pela duração delas, derrubando os telefonemas de propósito para faturar mais.

Assalto
A Anatel atestou que, ao derrubar ligações dos clientes, forçando-os a fazer outras, a TIM faturou até R$ 4,1 milhões num só dia, em março. Franco Barnabé se queixou a Michel Temer da dificuldade de obter licenças ambientais para instalar torres nos municípios. Apesar dos 70 milhões de clientes no Brasil e do golpe das ligações derrubadas, Barnabé diz que “o brasileiro gasta pouquíssimo”.

Impunidade
Apesar do flagrante, a Anatel não interveio na TIM, nem determinou inquérito, processo etc. É como se nada tivesse acontecido.
coluna Claudio Humberto

14:49:29
Lewandowski ou retardantowski?

Para alguns observadores – inclua-se aí, raposas e cobras venenosas – o os longuíssimos votos proferidos até agora pelo Ministro Ricardo Lewandowski, tem o objetivo, nada sutil, de prorrogar ao máximo o julgamento do mensalão. Boatam esses felpudos e venenosos seres, que essa impressão também está presente nas entrelinhas de declarações, não públicas, dos demais ministros do STF.
Ps. Cabe a ilação que a peroração extensa do ministro Lewandowski quer trazer para si mais holofotes que os destinados ao ministro relator Joaquim Barbosa.

16:14:10
Mortalidade infantil no Brasil caiu 73% desde 1990.

Relatório que o Unicef divulga hoje é só elogios ao Brasil. Diz que o país teve um dos melhores desempenhos na queda da mortalidade infantil em todo o mundo. Hoje, segundo números da ONU, a cada mil crianças brasileiras que nascem, 16 morrem antes mesmo de completar 5 anos de idade. Para se ter uma ideia, em 1990, o número era acima de 30.


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Impunidade para exploração sexual e risco da redução da maioridade marcam 19 anos do ECA

Após o término do recesso do Poder Judiciário (3 de agosto), o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) deve analisar o recurso extraordinário do Ministério Público Federal (MPF) para que sejam condenados José Luiz Barbosa, o Zequinha Barbosa (campeão mundial em 1987 na corrida de 800 metros rasos) e o seu ex-assessor Luiz Otávio Flores da Anunciação.

Os dois pagaram para fazer sexo com adolescentes em junho de 2003. A ação tenta recuperar a decisão da Justiça em primeira instância no Mato Grosso do Sul (2004).

O recurso, com base no Artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que faz 19 anos hoje (13), foi feito porque a Quinta Turma do STJ entendeu que a submissão de adolescentes à prostituição e à exploração sexual não abrangem a figura do cliente ocasional, mas apenas a do aliciador que se beneficie do pagamento do programa.

Se acolhido o recurso, o processo irá para o Supremo Tribunal Federal (STF). É grande a expectativa de setores envolvidos com a questão da infância e adolescência que o recurso seja acolhido e a decisão revertida.

Leila Paiva, coordenadora do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), lamenta a decisão da Quinta Turma do STJ de não reconhecer a prática de delito. “É um desrespeito muito grande”.

A mesma opinião tem o coordenador do Programa de Cidadania dos Adolescentes do Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento da Infância (Unicef), Mário Volpi, que classificou de “ridícula”a interpretação do STJ.

Para o subprocurador-geral da República, Alcides Martins, que enviou o recurso ao STJ, a aplicação da lei exige “interpretação não literal, baseada em elementos históricos e finalísticos”. Ele lembrou que o Artigo 244-A do ECA cita “os que aliciam, que pagam e utilizam [relação de poder sexualizada e mercantilizada, que causa danos psicossociais]”.

Segundo Martins, o recurso ao STF procede porque a interpretação do STJ fere o parágrafo 4º do Artigo 227 da Constituição Federal, que prevê que “a lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente”.

Além de casos como esse de má interpretação da lei, os operadores de direito e especialistas nas questões da infância e adolescência apontam a redução da maioridade penal como outro risco na passagem dos 19 anos do ECA.

Para o deputado federal Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), da Frente Parlamentar da Juventude, setores da sociedade olham de forma equivocada para o estatuto e não percebem que o estatuto protege todas as crianças e adolescentes não apenas que possa estar em contradição com a lei.

“Em 50 milhões de crianças e adolescentes brasileiros há, no máximo, 50 mil cumprindo medida sócio-educativa. Para cada jovem em conflito com a lei, há mais de 999 que estão protegidos”, diz o parlamentar. Para ele, as medidas sócio-educativas são punitivas e adequadas. “Quem entrou em contradição com a lei tem que ser punido, mas tem direito ao futuro”.

Essa também é a opinião de Leila Paiva, da SEDH. “Não há impunidade. Os resultados das medidas sócio-educativas são melhores do que as do sistema penal”. Para a coordenadora do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, ao defender a redução da maioridade “a sociedade brasileira busca soluções fáceis. Nosso papel é dizer que não resolve, tanto que o encarceramento não resolveu a criminalidade adulta”, aponta.

Fonte: Direito do Estado

Exploração sexual infantil; Unicicef lança campanha na internet

Contra a exploração sexual
Rompa o silêncio

O Unicef acaba de lançar a campanha “Rompa o Silêncio”. A agência da ONU para infância circula um abaixo-assinado pela internet, onde as pessoas se comprometem a denunciar e apoiar adoção de medidas enérgicas de prevenção e repressão a exploração sexual de crianças e adolescentes.

Em 2007, foram registrados pelo disque-denúncia cerca de 68 casos de abuso por dia. O número é cinco vezes maior do que o registrado em 2005.