Suprema Corte dos USA: instituição que segue a lei e não ousa legislar

História de amor motivou decisão do Supremo dos EUA sobre união gay

Edith Windsor | Foto: GettyEdith Windsor comemorou decisão e recebeu telefonema de Barack Obama

“Por favor, casem-se imediatamente”, disse Edith “Edie” Windsor a amigos gays que lhe telefonavam nesta quarta-feira para comemorar a decisão histórica da Suprema Corte americana, que declarou inconstitucional a Defense of Marriage Act (Lei da Defesa do Casamento, ou Doma, na sigla em inglês), abrindo caminho para que casais do mesmo sexo tenham acesso a benefícios federais até então exclusivos para os heterossexuais.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Windsor, de 84 anos, é a autora da ação que contestou o trecho da Doma que define o matrimônio como “união entre um homem e uma mulher”.

Ela tomou a decisão de entrar na Justiça depois de ter sido obrigada a pagar US$ 363 mil (cerca de R$ 805 mil) em impostos pela herança deixada por sua esposa, Thea Spyer.

Como o casamento das duas não foi reconhecido pelo governo federal, o caso foi tratado como se Windsor tivesse recebido o patrimônio de uma desconhecida.

“Quero ir agora mesmo para o Stonewall”, disse Windsor segundo a revista americana The New Yorker, referindo-se ao bar no bairro nova-iorquino do Greenwich Village que foi palco dos confrontos entre gays e a polícia em 1969, transformando-se em um marco do movimento pelos direitos dos homossexuais.

Romance e luta pela vida

Foi no mesmo Greenwich Village que teve início a história de Windsor e Spyer, agora transformada em símbolo da luta pela igualdade de direitos de matrimônio para os gays.

Era a década de 60. Windsor, nascida na Filadélfia, estava divorciada do primeiro marido, Saul Windsor, com quem tinha sido casada por menos de um ano, e havia se mudado para Nova York para poder viver abertamente como gay. Ela conta que, na noite em que conheceu Spyer, uma psicóloga, as duas dançaram “até fazer buracos nas meias”.

“Me sentia angustiada pelo fato de que, aos olhos de meu governo, a mulher que eu amei, de quem cuidei, com quem dividi minha vida, não era minha esposa legal, mas considerada uma estranha sem nenhuma relação comigo.”

Edith Windsor

Em 1967, elas iniciaram um noivado que durou 40 anos até que, em maio de 2007, casaram-se em Toronto, no Canadá. Spyer lutava contra esclerose múltipla desde 1977 e havia ouvido de seus médicos que tinha apenas um ano de vida.

Após a notícia, as duas mulheres decidiram oficializar a união de quatro décadas.

Com a progressão da doença, que deixou Spyer progessivamente paralisada, Windsor abandonou seu emprego na IBM para cuidar da esposa em tempo integral. Spyer morreu em 2009, após lutar contra a doença durante 32 anos.

“Três semanas antes de morrer, Thea disse: ‘Nossa, nós ainda estamos apaixonadas, não é?'”, lembrou Windsor em uma entrevista ao jornal britânico The Guardian.

Herança e angústia

Com a morte de Spyer, Windsor herdou o apartamento no Greenwich Village onde as duas viviam e onde ela mora até hoje, e uma casa em Long Island.

Edith Windsor e a mulher | Foto: Getty
Retrato mostra Edith Windsor e a mulher, Thea Spyer; ação judicial motivou decisão nos EUA

Pela lei americana, quando um dos cônjuges morre pode deixar bens para o outro sem a necessidade de pagamento de impostos estaduais. O Estado de Nova York reconhece o casamento de pessoas do mesmo sexo, mas como o governo federal não reconheceu a união de Windsor e Spyer, ela foi obrigada a pagar os impostos.

“Me sentia angustiada pelo fato de que, aos olhos de meu governo, a mulher que eu amei, de quem cuidei, com quem dividi minha vida, não era minha esposa legal, mas considerada uma estranha sem nenhuma relação comigo”, disse Windsor, em lágrimas, ao comentar a decisão.

Windsor relatou ao jornal americano The New York Times que teve dificuldade para conseguir um advogado. O caso foi assumido por Roberta Kaplan, do escritório Paul, Weiss, Rifkind, Wharton & Garrison, ao lado da organização de defesa dos direitos civis União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês).

Nesta quarta-feira, enquando comemorava a decisão da Suprema Corte ao lado de Kaplan, Windsor recebeu um telefonema do presidente americano, Barack Obama e agradeceu seu apoio.

“Me sinto honrada e radiante por representar não apenas os milhares de americanos que tiveram suas vidas afetadas negativamente pela Doma, mas aqueles cujas esperanças e sonhos foram restringidos pela mesma lei discriminatória”, disse à imprensa ao comemorar a decisão.

Alessandra Corrêa de Nova York para a BBC Brasil

Nem só de Obama vive a eleição nos USA

Referendos aprovam casamento gay e maconha e mantêm pena de morte em Estados nos EUA.

Além de escolherem o novo presidente dos Estados Unidos, nesta terça-feira os americanos também votaram em algumas medidas estaduais conhecidas como ”ballot measures”.
Foram 176 referendos em 38 dos 50 Estados americanos.

Entre os temas da votação estavam legalização da maconha, proibição da pena de morte e o reconhecimento legal do casamento gay, a obrigatoriedade de indicar nos rótulos de alimentos a presença de ingredientes geneticamente modificados, o direito ao suicídio assistido em Massachusetts e o uso obrigatório de camisinhas por atores pornôs em Hollywood.

Este último ainda não teve o resultado divulgado.

Os eleitores nos Estados americanos de Maine e Maryland aprovaram o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Já Washington e Colorado votaram pela legalização da maconha, como droga recreativa.

O casamento gay já é permitido em seis Estados americanos, mas esta foi a primeira vez que a medida foi aprovada em um referendo, pelo voto popular, e não apenas através do processo legislativo e judiciário.

Em Washington, o resultado do referendo sobre o tema deve sair até o final dessa quarta-feira.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Tanto o Colorado quanto Washington vão permitir a posse de até 28 gramas de maconha. No caso do Colorado, o uso da droga em espaços públicos é permitido, mas os cidadãos terão direito de cultivar até seis pés de maconha em casa.

Já em Washington, os eleitores aprovaram um sistema de licenças estatais que serão emitidas a produtores de maconha. Em Massachusetts, um referendo aprovou o uso medicinal da maconha.

Pena de morte e alimentos

Os eleitores da Califórnia rejeitaram a proposta de proibir a pena de morte e substituí-la pela prisão perpétua sem opção de liberdade condicional, segundo a maioria dos votos computados.[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]

O Estado americano mais populoso se pronunciou contra a chamada Proposta 34, com 53,6% dos eleitores contra e 46,4% a favor, segundo dados do site da secretaria de Estado da Califórnia, que considera a proposta rejeitada.

Os californianos também rejeitaram uma proposta de obrigar as empresas fabricantes de alimentos que contêm organismos geneticamente modificados (OGM) a etiquetá-los como tais.

Segundo o site da secretaria de Estado, os eleitores rejeitaram a chamada Proposta 37 por 54% a 46%.

Outros resultados

Os eleitores de Maryland, um Estado onde a população hispânica mais do que dobrou na década passada, aprovaram que universitários sem documentos dos EUA tenham o direito de pagar taxas acadêmicas idênticas às de seus colegas americanos. UOL/Com BBC, Associated Press e AFP

Eleições 2010. Serra: imprecisão, omissão, presunção. Dilma: incoerente, inconseqüente, imprudente.

Dentro de 13 dias, duas facções (criminosas?) tentarão aprisionar 195 milhões de brasileiros, e uma das maiores riquezas do mundo.
Hélio Fernandes/Tribuna da Imprensa

Que campanha, posso dizer, repetindo a decepção que manifesto sempre, com o que República. (Muita gente me escreve, me pergunta por que não coloco exclamação no final da frase. Não uso sinais inúteis e redundantes, como exclamação, ponto e vírgula, reticência, nada que complique ou macule a palavra).

Serra e Dilma (Lula) perdem tempo, abusam e desperdiçam oportunidades. Serra sabe que não vai ganhar. Dilma tem medo de não ganhar.

Eleitoralmente andam de muletas, politicamente nem conseguem arranjar muletas, administrativamente, dois fracassos ambulantes e permanentes.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Gastam um preciso tempo (não para eles) que deveria ser usado para explicar e convencer o eleitorado. E olhem que apesar da abstenção de 27 milhões de eleitores, ainda sobram 108 milhões. (Nos EUA, em 1960, o auge do comparecimento, escolha Kennedy-Nixon, votaram 60 milhões. Nada a ver com o voto obrigatório).

Serra e Dilma deveriam estar usando o espaço da televisão e dos jornalões amigos, para conversar sóbria e dedicadamente com os cidadãos-contribuintes-eleitores, mostrar suas convicções, recolher, nos debates, contribuições para seus próprios projetos e programas de governo.

Não, em vez disso, se trancafiam, se enclausuram em assuntos que nada têm a ver com as tarefas, os Poderes e as obrigações do Presidente, chefe do Poder Executivo.

Me refiro naturalmente às questões do ABORTO e do CASAMENTO GAY. A campanha está dominada, nos dois lados, por esses assuntos, que são puramente pessoais. Sendo que usar o ABORTO, constrangedor, (e que me recuso a comentar atingindo um candidato ou o outro) fragiliza os dois lados, não deveria ter sido trazido para uma campanha que não tem nada a ver com o voto.

Dilma e Serra esgotam o inútil, não reservam o mínimo de tempo que seja para as grandes questões nacionais. É que Serra e Dilma estão igualmente “ilhados” no comprometimento, qualquer que seja a exigência do comprometimento nacional.

1 – Não podem tratar de DÍVIDA INTERNA e EXTERNA, tanto o governo FHC quanto o de Lula M-E-N-T-I-R-A-M d-e-s-b-r-a-g-a-d-a-m-e-n-t-e, que palavra, sobre o assunto.

2 – Juros altíssimos comprometem FHC (Serra) e Lula (Dilma). FHC entregou esses juros a Lula em 25 por cento, depois de estar em 44 por cento. Lula manteve em quase 12%, um absurdo.

3 – Nenhuma linha sobre a Amazônia, no primeiro e no segundo turno.

4 – Embora considerem que o MEIO AMBIENTE seja assunto predominante, não se interessaram. Quer dizer: no primeiro turno, achavam que a questão era de Dona Marina. No segundo, sabem que Dona Marina perdeu a importância, não querem se comprometer, consideram que o assunto será resolvido nos bastidores, na troca de cargos.

***

PS – Portanto, tudo que está no título em relação a Dilma e Serra, rigorosamente verdadeiro. Nunca vi campanha eleitoral tão sórdida, corrupta e vergonhosa. Como aliás acontecerá com a vitória de qualquer um deles.

PS2 – Serra não será presidente. Seus “adeptos” estão alarmados, já “discutem” entre eles, se Serra deve ser novamente prefeito de São Paulo, enfrentando Dona Marta.

PS3 – A quase certeza da derrota levaria à quase certeza da vitória de Dilma. Isso poderia ser considerado compensação? A não ser que fosse COMPENSAÇÃO CONTRA.

PS4 – Também “esqueceram” ou “não se lembraram” de falar na IMPORTANTÍSSIMA REFORMA PARTIDÁRIA. Por que exigiriam partidos fortes, convenções, participação direta do povo. Se tudo isso existisse, não seriam candidatos.

PS5 – Tenho que pedir desculpas pelas seis (6) palavras que usei no título, 3 para Serra, 3 para Dilma. Por favor, juntem as 6 e rotulem os dois candidatos com elas.

PS6 –Na verdade, Dilma e Serra MERECEM um dicionário de restrições, de A a Z.

PS7 – Como fiz com o ministro do STJ que QUERIA IR para o Supremo, Asfor Rocha. Um dicionário inteiro para Serra e Dilma, pura redundância. Todas as palavras NEGATIVAS, valem para os dois. As POSITIVAS, difíceis de encontrar.

União civil entre pessoas do mesmo sexo é legalizada na Argentina

Parabéns aos ‘hermanos’ pela aprovação de uma lei que normatiza uma realidade. Independentemente do ‘ eu aprovo ou do eu sou contra’, ou da oposição das igrejas, na realidade de há muito que questões de Direito Civil já estão presente no dia a dia da sociedade.

Assim, a Argentina é o primeiro país das América Latina tornar legal a união entre pessoas do mesmo sexo, e a décima nação a autorizar casamentos homossexuais. Fará companhia a Holanda, Bélgica, Espanha, Canadá, África do Sul, Noruega, Suécia, Portugal, Islândia e EUA, esse em somente cinco do 50 estados.

Aqui na Taba dos Tupiniquins um Projeto de Lei de autoria da então Deputada Federal Marta Suplicy hiberna a décadas nas empoeiradas gavetas burocráticas da Câmara Federal.
O Editor


Após 14 horas de debate, Senado da Argentina aprova casamento gay.

Projeto apoiado pela presidente Cristina Kirchner foi aprovado com 33 votos.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]
Argentina é o primeiro país latino-americano a permitir o casamento gay.
Depois de 14 horas de discussão, o Senado da Argentina aprovou na madrugada desta quinta-feira (15) a lei que autoriza o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo no país.
A decisão, apoiada pela presidente Cristina Kirchner, transforma o país no primeiro da América Latina a permitir o casamento gay.

Argentina é décimo país no mundo a autorizar casamento entre pessoas do mesmo sexo, depois de Holanda, Bélgica, Espanha, Canadá, África do Sul, Noruega, Suécia, Portugal e Islândia.

Iniciaram a sessão 37 dos 72 senadores, o que deu quórum suficiente para que a discussão começasse. A votação, que ocorreu pouco depois das 4h de quinta, foi equilibrada, após um longo e caloroso debate sobre o tema: 33 votos a favor do casamento gay, e 27 contra – e três abstenções.

Um dia antes do debate no Senado, a Igreja fez uma concentração em frente ao Congresso como encerramento de uma ampla campanha contra a iniciativa impulsionada pela consagração por lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo, à qual definiu como “um projeto do demônio”.

A iniciativa para consagrar por lei os casamentos entre homossexuais, cujo alcance será geral, contempla reformar o Código Civil, alterando a fórmula de “marido e mulher” pelo termo “contraentes” e prevê igualar os direitos que os casais heterossuais têm, como a adoção, a herança e benefícios sociais.

A forte ofensiva da Igreja contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo abrangeu a mobilização de estudantes de escolas particulares católicas para a marcha em frente ao Congresso, bem como sanções a clérigos que não compartilharem da postura da hierarquia.

O arcebispado da província de Córdoba (centro) sancionou um sacerdote de sua diocese com a proibição de celebrar missas e casamentos por sua postura favorável ao casamento gay, partilhada por outros clérigos, embora o padre tenha desafiado a decisão de seus superiores.

“Tenho compromissos assumidos com a minha comunidade. Creio mais no Evangelho do que nestes códigos canônicos, portanto este fim de semana vou celebrar missa, salvo se me prenderem”, advertiu Nicolás Alessio, sacerdote de um bairro da cidade de Córdoba, capital da província homônima.

No entanto, desde dezembro passado, nove casais do mesmo sexo obtiveram permissões judiciais para se casar por registro civil, alguns dos quais foram anulados por outros juízes, embora todos estejam em processo de apelação, inclusive na Suprema Corte.

G1