Brasil da série “Só dói quando eu rio”

O que dá pra rir dá pra chorar

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Brasil, corrupção e divagações filosóficas

Imaginem que um marciano, desses que visitam a terra com frequência a convite dos teóricos dos antigos astronautas, pousem no Brasil com a incumbência de estudar a realidade política e sociológica do país.

 Teriam que se basear em paradigmas preliminares, presentes em todo o universo, como o silogismo elementar segundo o qual se A implica B e B implica C, A implica C!
A regra clássica seria: se o PSDB pediu a cassação da chapa Dilma-Temer, e se Temer, do PMDB, pertencia à chapa como aliado do PT, é óbvio que Temer, agora aliado do PSDB, teria efetivamente que ser cassado se a chapa encabeçada pelo PT o fosse.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]
Haveria, obviamente, um embrulho dos diabos no que se refere à sucessão. Contudo, lei é lei. Não se diz que ela é feita para todo mundo?
Em termos práticos, o que o marciano observou foi o seguinte: o PSDB pediu a cassação da chapa Dilma-Temer para atacar o PT, e a então possível cassação de Temer, do PMDB, agora em aliança com o PSDB, acabou batendo nos novos interesses do PSDB.
Aliaram-se assim, efetivamente, ao PT, o que acabou numa curiosa situação em que os três grandes partidos inimigos se viram do mesmo lado, entregues ao arbítrio do TSE.
Suponhamos agora que Gilmar Mendes dirigisse seu voto de minerva para a cassação.
Ele teria batido de frente com o PMDB, o PSDB e o PT, simultaneamente. Atenderia, por outro lado, ao reclame das massas em favor das eleições diretas. Com isso um dos ministros do STM mais odiados pela população em função de sua atuação heterodoxa dentro e fora do Supremo Tribunal Federal assumiria imediatamente a função de grande defensor do povo.
Outras coisas surpreenderiam os marcianos. Como o PT, inequivocamente o partido político brasileiro que mais se aproximou do povo e que mais significativos programas sociais realizou em seu tempo de gestão, pode ter nomeado Henrique Meirelles presidente do Banco Central, Antônio Palocci ministro plenipotenciário da Fazenda, e Joaquim Levy para esse posto? Por certo que não foi por maldade. Mas foi uma ingenuidade que nos custou caro demais.
Por que o Governo, com a cumplicidade da grande imprensa, insiste em sustentar que a economia retomou o crescimento quando os dados atuais, e as analises prospectivas, revelam inteiramente o contrário? Por que os idiotas da TV Globo insistem em dizer que o projeto de lei de abuso da autoridade é contra a Lava Jato, como se, para existir livremente, promotores e juiz da Lava Jato dependem de poder cometer abusos de autoridade impunemente?
Enfim, no meio de tantas contradições, fica evidente que mergulhamos mesmo no caos. Dele só se sai, milagrosamente, pela ação de um Atrator Estranho. Sua função será, no momento devido, devolver ao país alguma racionalidade.
E não se diga que, nas circunstâncias mundiais, essa seja característica apenas do Brasil. Donald Truman acabou com o Acordo Transpacífico de Cooperação com 11 países em defesa dos trabalhadores americanos, mas o que fez mesmo foi proteger da devastadora tecnologia americana os mercados dos demais signatários.
José Carlos de Assis/Tribuna da Imprensa

TSE, Gilmar Mendes e o Napoleão do agreste

TSE um tribunal para velórios

Gilmar Mendes está para o judiciário assim como está Cunha para a política.

O pobre ignorante vota por uma dentadura. Outros votam por cargos. A decência passa ao largo. Um dia fúnebre para a justiça brasileira.

O Ministro pensa que profeta é aquele que faz previsões. Não Ministro, profeta é aquele que faz previsão e acerta. Dispa-se de suas vestes religiosas e examine a sua consciência. Não busque refúgio na hipocrisia barata.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Todos ali sabem quem é quem, e o câmbio do dia. Nem há virgens na zona. Frase de efeito não é alvejante de biografias. Toda a tragicômica ópera foi exaustivamente ensaiada. A platéia baba e bate palmas.

Quem tirou a Dilma – e aqui não faço análise de mérito, mas tão somente a referencio como marco temporal – e colocou o Temer com o cetro, concomitantemente entregou a virgindade de Têmis à sanha das togas, e as instrumentalizaram, as togas, com “Tarniers Basiotribe” para violarem o útero da justiça brasileira.

TSE legaliza o “eu não sabia” do Lula, e de todos os demais políticos, de Brasília à Lardanha do Brejo Sujo.

Ministro vota e assenta algo que pode ser entendido pelos alfabetizados, que “…o candidato não é obrigado a investigar a origem do dinheiro das doações que recebe”.
Já o senhor de todos os saberes jurídicos e recebedor do martelo de Thor – por parte dos indignados seletivos, oportunisticamente silentes agora – Gilmar Mendes diz que “caixa 2 precisa ser ‘desmistificado’.”

O TSE assenta jurisprudência que palavra de delator não tem valia. Instinto de sobrevivência? Espero que de agora em diante – como centenariamente vigora o princípio de que a lei somente retroage para beneficiar – que sejam consideradas nulas todas as delações do Roberto Jefferson
E bate o bumbo.

PS. Sobre a decisão do TSE cabem dois recursos;
Embargo de Declaração ou Recurso Extraordinário. Os autores da ação, PSDB e PGR detêm essa prerrogativa processual.
Será que o PSDB o fará?

TSE oficializou um ladrão na Presidência da República

O Brasil já teve advogados, um marechal (não ditador), um sociólogo e um metalúrgico na Presidência da República. Com a sentença de hoje, o TSE, a instituição do País responsável pela lisura das eleições, oficializou um ladrão como primeiro mandatário.

Michel Temer já foi procurador do Estado, advogado militante, fez carreira política, mas as gravações, as delações, suas atitudes e círculo próximo não deixam dúvida de como ele será visto pela história: ladrão.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]
Michel Temer pode (ou poderia) ser tão honesto quanto Ivo, o santo patrono dos advogados, mas os fatos e as circunstâncias tornados públicos mostram um perfil oposto.
Ladrão em plexo exercício da presidência, responsável por um orçamento de 3,7 trilhões de reais. Este é o retrato de Temer.
O perfil de Dilma Rousseff é oposto: uma mulher honesta.
Mas, se ela não tivesse sido alvo de um golpe parlamentar, a decisão do TSE teria sido outra.
De fato, nem Dilma nem Temer deveriam estar sendo julgados por questões eleitorais agora, depois de tanto tempo.
Mas por que o processo foi mantido durante quase três anos?
Foi uma estratégia para tirar Dilma e o PT do poder, caso falhasse o golpe desferido pelo Congresso Nacional.
Era o plano B dos golpistas.
As cortes de justiça superiores dão o exemplo de que, no Brasil, não se analisa os erros e os acertos das pessoas, mas as pessoas, e a elas, dependendo da circunstância, se atribuem crimes, com finalidades políticas.
Dois pesos e duas medidas, o oposto do ideal de justiça.
Temer tem pela frente uma denúncia criminal, provavelmente por corrupção passiva e formação de quadrilha.
Mas a chance dessa denúncia se tornar processo é pequena, já que caberá à Câmara dos Deputados decidir se autoriza ou não a ação no Supremo Tribunal Federal.
E esta Câmara dos Deputados está enterrada no lamaçal da suspeita e da corrupção.
No último balanço realizado pelo Congresso em Foco, com base nos registros do Supremo Tribunal Federal, havia 148 deputados federais suspeitos ou acusados formalmente de crimes.
 
Os delitos são variados: crimes de responsabilidade, contra a lei de licitações, corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação de impostos e crimes eleitorais e ambientais, entre outros.
A lista deve ser mais extensa, segundo observou o Congresso em Foco, não apenas porque alguns ministros do Supremo mantêm a existência de alguns inquéritos em sigilo, mas porque, depois desse levantamento, foi divulgada a lista do ministro Édson Fachin com base na delação da Odebrecht.
Antes mesmo que o homem da mais estrita confiança de Temer fosse flagrado correndo com uma mala de dinheiro de propina por uma rua de São Paulo, a maioria da população já considerava o presidente da república desonesto: 58%, segundo pesquisa Datafolha de dezembro do ano passado.
De lá para cá, o número deve ter subido muito, porque basta conversar com qualquer pessoa, da esquerda à direita, para saber que ninguém discorda do conceito de que Temer é ladrão.
O Brasil já teve outros políticos com o mesmo epíteto – ladrão –, mas nenhum esteve no centro de um escândalo de corrupção com tantas evidências.
Nenhum presidente foi formalmente investigado por crime de corrupção com autorização de um ministro do Supremo Tribunal Federal.
E o que fazem os ex-batedores de panela? Silenciam.
No fundo, é um silêncio cúmplice, como o do partido que tem a preferência desses brasileiros, o PSDB.
Para estes, bater panela foi a forma de expressar o ódio ao PT, manifestar seu inconformismo com a derrota eleitoral e voltar ao poder.
Esse sentimento, como se vê agora, é muito maior do que a vergonha de viver em um País dirigido por um ladrão, agora oficializado pelo TSE, num julgamento que foi presidido por quem se declara um antigo amigo e por dois ministros nomeados por ele.
Joaquim Carvalho/Tribuna da Imprensa

Michel Temer – 82 perguntas explosivas

A chapa está queimando

Temer é acusado de corrupção, obstrução de justiça e organização criminosa.

As perguntas com cheiro de dinamite.

1. Qual a relação de Vossa Excelência com Rodrigo da Rocha Loures?

2. Desde quando o conhece? Já o teve como componente de sua equipe de trabalho? Quais os cargos ocupados por ele, diretamente vinculados ao de Vossa Excelência?

3. Rodrigo da Rocha Loures é pessoa da estrita confiança de Vossa Excelência?

4. Vossa Excelência confirma ter realizado contribuição financeira à campanha de Rodrigo da Rocha Loures à Câmara dos Deputados, nas eleições de 2014, no valor de R$ 200.650,30? Quais os motivos dessa doação?

5. Vossa Excelência realizou contribuições a outros candidatos nessa mesma eleição? Se a resposta for afirmativa, discriminar beneficiários e valores.

6. Vossa Excelência gravou um vídeo de apoio à candidatura de Rodrigo da Rocha Loures à Câmara dos Deputados, em 2014. Fez algo semelhante em prol de outro candidato? Quais?

7. Rodrigo da Rocha Loures, mesmo após ter assumido vaga na Câmara dos Deputados, manteve relação próxima com Vossa Excelência e com o Gabinete Presidencial?

8. Vossa Excelência confirma ter estado com Joesley Batista, Presidente do Grupo J&F Investimentos S/A, em 7 de março de 2017 no Palácio do Jaburu, em Brasília, conforme referido por ele em depoimento de fls. 42/51 dos autos do Inquérito no 4483?

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9. Qual o objeto do encontro e quem o solicitou a Vossa Excelência?

10. Rodrigo da Rocha Loures teve prévio conhecimento da realização desse encontro?

11. Por qual motivo a reunião em questão não estava inserida nos compromissos oficiais de Vossa Excelência?

12. Vossa Excelência tem por hábito receber empresários em horários noturnos e sem prévio registro em agenda oficial? Se sim, cite ao menos três empresários com quem manteve encontros em circunstâncias análogas ao de Joesley Batista, após ter assumido a Presidência da República.

13. Vossa Excelência já havia encontrado Joesley Batista fora da agenda oficial? Quando, onde e qual o propósito do (s) encontro (s)?

14. Em pronunciamento público acerca do ocorrido, Vossa Excelência mencionou que considerava Joesley Batista um ‘conhecido falastrão’. Qual o motivo, então, para tê-lo recebido em sua residência, em horário, prima facie, não usual, em compromisso extraoficial e sem que o empresário tivesse sido devidamente cadastrado quando ingressou às instalações do Palácio do Jaburu (segundo as declarações do próprio Joesley Batista)?

15. Vossa Excelência aventou a possibilidade de realizar viagem a Nova York, no período de 13 a 17 de maio de 2017? Rodrigo da Rocha Loures chegou a comentar com Vossa Excelência sobre o interesse de Joesley Batista de encontrá-lo na sede da JBS, naquela cidade?

16. Vossa Excelência sabe se o ex-ministro Geddel Vieira Lima mantinha encontros ou contatos com o empresário Joesley Batista, segundo referido por este às fls 42/51? Se sim, esclarecer a finalidade desses encontros?

17. Vossa Excelência tem conhecimento se o ministro Eliseu Padilha mantinha encontros ou contatos com o empresário Joesley Batista segundo referido por este às fls 42/51? Se sim, esclarecer a finalidade desses encontros?

18. No mesmo depoimento de fls. 42/51, Joesley Batista disse ter informado Vossa Excelência, no encontro, sobre a cessação de pagamentos de propina a Eduardo Cunha e da manutenção de mensalidades destinadas a Lúcio Bolonha Funaro, ao que Vossa Excelência teria sugerido o prosseguimento dessa prática. Em seguida, o empresário afirmou ‘que sempre recebeu sinais claros de que era importante manter financeiramente ambos e as famílias, inicialmente por Geddel Vieira Lima e depois por Michel Temer para que eles ficassem ‘calmos’ e não falassem em colaboração premiada’. Vossa Excelência confirma ter recebido de Joesley Batista, na conversa havida no Palácio do Jaburu, a informação de que ele estaria prestando suporte financeiro às famílias de Lúcio Funaro e de Eduardo Cunha, como forma de mantê-los em silêncio? Em caso de resposta negativa, esclareceu a Joesley Batista, na ocasião, que não tinha qualquer receio de eventual acordo de colaboração de Lúcio Funaro ou de Eduardo Cunha?

19. Existe algum fato objetivo que envolva a pessoa de Vossa Excelência e seja passível de ser revelado por Lúcio Bolonha Funaro ou Eduardo Cunha, em eventual acordo de colaboração?

20. Vossa Excelência sabe de algum fato objetivo que envolva o ex-ministro Geddel Vieira Lima e que possa ser mencionado em acordo de colaboração premiada que eventualmente venha a ser firmado?

21. Vossa Excelência conhece Lúcio Bolonha Funaro? Que tipo de relação mantém ou manteve com ele? Já realizou algum negócio jurídico com Lúcio Bolonha Funaro ou com empresas controladas por ele? Quais?

22. Lúcio Bolonha Funaro já atuou na arrecadação de fundos a campanhas eleitorais promovidas por Vossa Excelência ou ao PMDB quando Vossa Excelência estava à frente da sigla? Se sim, especificar a (s) campanha (s)

23. Joesley Batista também aduziu no depoimento de fls 4251 que Vossa Excelência se dispôs a ‘ajudar’ Eduardo Cunha no Supremo Tribunal Federal através de dois Ministros que lá atuam? Vossa Excelência confirma isso? Se sim, de que forma prestaria tal ajuda? Quais eram esses dois Ministros?

24. Joesley Batista afirma, no depoimento de fls. 42/51, que Rodrigo da Rocha Loures foi indicado por Vossa Excelência, em substituição a Geddel Vieira Lima, como interlocutor ao Grupo J&F Investimentos S/A. Vossa Excelência confirma tê-lo indicado para tal função? Se sim, quais temas estavam compreendidos nessa interlocução?

25. Vossa Excelência já indicou Rodrigo da Rocha Loures para atuar como interlocutor do Governo Federal em alguma questão?

26. Vossa Excelência sabe se Rodrigo da Rocha Loures reuniu-se com Joesley Batista, após o encontro mantido entre Vossa Excelência e esse empresário, no Palácio do Jaburu? Se sim, qual a finalidade do encontro?

27. Rodrigo da Rocha Loures reportou a Vossa Excelência algum assunto tratado com Joesley Batista? Quais?

28. Vossa Excelência esteve com Rodrigo da Rocha Loures após conversa mantida com Joesley Batista em 7 de março de 2017? Se sim, aponte, com a máxima precisão possível, quando e onde se deram tais encontros.

29. Recorda-se de Joesley Batista, na conversa mantida com Vossa Excelência no Palácio do Jaburu, ter feito comentários acerca do comando do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) assim como da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Receita Federal do Brasil? Qual o interesse manifestado pelo empresário acerca desses órgãos?

30. Vossa Excelência teve ciência, através de Rodrigo da Rocha Loures, do interesse do Grupo J & F Investimentos S/A em questão submetida ao CADE, envolvendo o setor de energia? Quais informações foram levadas a Vossa Excelência?

31. Vossa Excelência determinou a Rodrigo da Rocha Loures que interviesse junto ao CADE no sentido de atender a interesses do Grupo J & F Investimentos S/A?

32. Vossa Excelência tomou conhecimento (antes da divulgação jornalística) de encontros mantidos entre Rodrigo da Rocha Loures e Ricardo Saud, Diretor do Grupo J & F Investimentos S/A? Se sim soube do encontro antecipadamente? Qual a pauta dessas reuniões?

33. Vossa Excelência compareceu à inauguração da Casa Japão, em São Paulo, em 30 de abril de 2017. Rodrigo da Rocha Loures viajou com Vossa Excelência no avião presidencial? Se sim, Rodrigo da Rocha Loures reportou a Vossa Excelência, durante a viagem, Grupo J & F Investimentos S/A. naquela mesma semana? Se sim, em que termos foi o relato?

34 Vossa Excelência soube que Ricardo Saud, em encontros realizados em 28 de abril de 2017, expôs a Rodrigo da Rocha Loures, em detalhes, um ‘esquema’ envolvendo o pagamento de vantagens indevidas decorrente da suposta intervenção do então parlamentar junto ao CADE, em prol dos interesses do Grupo J & F Investimentos SA?

35. Em caso de resposta negativa, o que tem a dizer acerca desse episódio, mesmo que dele tenha tomado conhecimento somente por sua veiculação na imprensa?

36. Rodrigo da Rocha Loures chegou a levar ao conhecimento de Vossa Excelência a disponibilidade do Grupo J & F Investimentos em fazer pagamentos semanais que girariam entre R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), por conta da resolução da questão que estava em trâmite no CADE?

37. Vossa Excelência soube, também por Rodrigo da Rocha Loures, que tais pagamentos semanais estavam garantidos até dezembro do corrente ano e, a depender da extensão do contrato firmado entre empresa do Grupo J & F e a Petrobras, poderiam se prolongar por até vinte e cinco anos?

38. Caso não tenha tomado conhecimento, Vossa Excelência acredita que Rodrigo da Rocha Loures possa ter participado de tais tratativas com o Grupo J & F Investimentos S/A com o intuito de obter exclusivamente para si as quantias que na hipótese da mencionada dilação contratual, chegariam pelo menos à casa dos R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais)?

39. Vossa Excelência tomou conhecimento (antes da divulgação na imprensa) do recebimento, por Rodrigo da Rocha Loures, de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) do Grupo J & F Investimentos S/A, em São Paulo, em 28 de abril de 2017? O que tem a dizer sobre tal fato (ainda que tenha tomado conhecimento do mesmo pela imprensa)?

40. Após a divulgação desses fatos pela imprensa, que demonstraram a participação inequívoca de Rodrigo da Rocha Loures em conduta aparentemente criminosa, Vossa Excelência manteve algum contato com ele, diretamente, seja por interpostas pessoas? Se sim, por qual meio e qual a finalidade do contato?

41. Ricardo Saud, em depoimento prestado na Procuradoria-Geral da República, conforme vídeo já amplamente divulgado, afirmou que tratou com Rodrigo da Rocha Loures sobre os repasses semanais já mencionados, mas ressaltou, categoricamente, que o dinheiro era direcionado a Vossa Excelência. O que Vossa Excelência tem a dizer a respeito?

42. Vossa Excelência considera a hipótese de Rodrigo da Rocha Loures ter usado o nome de Vossa Excelência para obter valores espúrios do Grupo J & F Investimentos S/A?

43. Vossa Excelência conhece Ricardo Saud? Qual a relação que mantém com ele?

44, Vossa Excelência já esteve com Ricardo Saud em alguma ocasião? Onde e qual o motivo do encontro?

45. Já solicitou ou recebeu algum valor através de Ricardo Saud a pretexto de contribuição de campanha?

46. Vossa Excelência, em campanhas eleitorais nas quais foi candidato, recebeu alguma contribuição financeira de empresas pertencentes ao Grupo J & F Investimentos S/A? Discriminar as campanhas, os valores, quem os solicitou e como foram encaminhados (se via diretórios ou diretamente)

47. Vossa Excelência tem alguém chamado ‘EDGAR’ no universo de pessoas com quem se relaciona com certa proximidade? Se sim, identificar tal pessoa, mencionando a atividade profissional, eventual envolvimento na atividade partidária, descrevendo, ainda, a relação que com ela mantém.

48 Vossa Excelência conhece Antônio Celso Grecco, proprietário do Grupo Rodrimar, de Santos (SP)? Qual relação mantém com ele?

49. Vossa Excelência já recebeu alguma contribuição financeira para fins eleitorais de Antônio Celso Grecco, da empresa Rodrimar ou de alguma outra empresa a ela vinculada? Quando e qual o valor?

50. Vossa Excelência recebeu alguma reivindicação dessa empresa, ou de outra igualmente atuante no segmento de portos, relacionada à questão do ‘pré-93’? Se sim, em que termos?

51. Vossa Excelência tem conhecimento se Rodrigo da Rocha Loures recebeu alguma reivindicação da Rodrimar ou de outra empresa igualmente atuante no segmento de portos, relacionada a esse tema?

52 Rodrigo da Rocha Loures chegou a demonstrar a Vossa Excelência interesse pela questão do ‘pré-93’?

53. Rodrigo da Rocha Loures tem alguma relação com empresas do setor portuário?

54. Vossa Excelência tem relação de proximidade com empresários atuantes no segmento portuário, especialmente de Santos (SP)?

55. Vossa Excelência conhece Ricardo Mesquita vinculado à Rodrimar? Que relação mantém com tal pessoa?

56. Rodrigo da Rocha Loures mencionou a Vossa Excelência o fato de ter encontrado Ricardo Mesquita no mesmo dia (e local) em que esteve reunido com Ricardo Saud? Se sim, qual o propósito do encontro com Ricardo Mesquita?

57. Vossa Excelência conhece João Baptista Lima Filho, Coronel inativo da Polícia Militar de São Paulo? Qual relação mantém com ele?

58. João Baptista Lima Filho já teve alguma atuação em campanha eleitoral promovida por Vossa Excelência? Qual a função desempenhada por ele?

59. João Baptista Lima Filho já atuou na arrecadação de valores a eventual campanha política de Vossa Excelência ou ao PMDB de São Paulo?

60. Joesley Batista afirmou que desde a assunção de Vossa Excelência como Presidente da República, vinha mantendo contatos com o ministro Geddel Vieira Lima. Vossa Excelência tinha conhecimento de encontros? A que se destinavam?

61. O empresário referiu também que vinha ‘falando’ com o ministro Eliseu Padilha. Vossa Excelência tinha conhecimento desses contatos?

62. Quando Joesley Batista perguntou como estava a relação de Vossa Excelência com o ex-deputado Eduardo Cunha, Vossa Excelência mencionou ‘o Eduardo resolveu me fustigar’, aludindo, em seguida, a questionamentos que ele havia proposto ao juiz Sérgio Moro em seu interrogatório realizado na 13.ª Vara Federal, em Curitiba/PR. Imediatamente, Joesley Batista referiu que havia ‘zerado as pendências’ (presumivelmente em relação a Eduardo Cunha) e que perdera o contato com Geddel, ‘o único companheiro dele’, não mais podendo encontrá-lo, ao que Vossa Excelência fez o comentário ‘é complicado’. A quais pendências se referiu Joesley Batista?

63. Geddel Vieira Lima efetivamente mantinha relação próxima a Eduardo Cunha?

64 Vossa Excelência via algum inconveniente na realização de encontros entre Joesley Batista e Geddel Vieira Lima? Qual o motivo de ter classificado a situação exposta como ‘complicada’?

65. Em seguida, Joesley Batista, em outros termos, mencionou que investigações envolvendo Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima haviam tangenciado o Grupo J & F Investimentos SIA, afirmando, com conotação de prevenção que estava de bem com Eduardo, ao que Vossa Excelência interveio com a colocação ‘tem que manter isso, viu?’, tendo o empresário complementado dizendo ‘todo mês’.

66. Explique o contexto em que se deram essas colocações, esclarecendo, sobretudo, o sentido da orientação final de Vossa Excelência, nos termos ‘tem que manter isso’.

67. Uma das interpretações possíveis a essa passagem do diálogo é de que Joesley Batista, ao afirmar que ‘estava de bem’, tenha se referido a pagamentos mensais que vinha efetuando a Eduardo Cunha com o propósito de não se ver implicado em eventuais revelações que pudessem partir do ex-parlamentar. Vossa Excelência sequer considerou essa hipótese?

68. Vossa Excelência tem conhecimento de alguma ilegalidade cometida por Eduardo Cunha? Quais?

69. Avançando no diálogo, Joesley Batista, ao mencionar a sua condição de investigado, afirmou ‘aqui, eu dei conta, de um lado, do juiz dar uma segurada do outro lado, um juiz substituto, ao que Vossa Excelência complementou: ‘que tá segurando, os dois’, o que foi confirmado por Joesley, ‘os dois’. Logo em seguida, o empresário adicionou a informação ‘consegui um procurador dentro da força-tarefa que tá me dando informação’. Adiante, o empresário complementa que estava agindo (sem explicar como) para trocar um Procurador da República que estava ‘atrás dele’, fazendo menção, ao que o contexto indica, à atuação de um membro do Ministério Público Federal em alguma investigação. Vossa Excelência, inclusive, se certifica indagando ‘o que tá em cima de você?’, o que é confirmado pelo empresário. Vossa Excelência percebeu alguma ilicitude nas informações que lhe estavam sendo transmitidas por Joesley Batista?

70. Ao fazer o breve comentário ‘segurando os dois’ Vossa Excelência aparenta compreender a alusão do empresário à suposta intervenção nas investigações instauradas em seu desfavor (de Joesley Batista). O que tem a dizer sobre isso? Caso tenha feito interpretação diversa, a exponha.

71. Se, no entanto, Vossa Excelência confirma ter entendido, naquele momento, o imediato sentido que emana das expressões usadas pelo empresário, explique o porquê de não ter advertido Joesley Batista quanto à gravidade daquela revelação e, também, por qual razão não levou ao conhecimento de autoridades a ilícita ingerência na prestação jurisdicional e na atuação do Ministério Público que lhe fora narrada por Joesley Batista?

72. Mais à frente, em contexto diverso, Joesley Batista aparentemente procurou estabelecer (ou restabelecer) um canal de contato com Vossa Excelência: ‘queria falar como é que é, pra falar contigo, qual melhor maneira? Porque eu vinha falando através do Geddel, eu não vou lhe incomodar, evidentemente’, Vossa Excelência confirma ter mencionado Rodrigo da Rocha Loures nesse momento?

73. Qual a função que ele deveria efetivamente exercer?

74. Joesley Batista já conhecia Rodrigo da Rocha Loures?

75. No tocante às menções feitas pelo empresário à nomeação de presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) Vossa Excelência assegurou que tal nomeação já havia ocorrido. Vossa Excelência sugeriu a Joesley Batista que procurasse o novo Presidente do CADE para ter uma ‘conversa franca’ com ele? Qual o exato significado dessa orientação?

76. Vossa Excelência, naquele momento, tinha conhecimento de algum interesse específico de Joesley Batista no âmbito do CADE?

77. Joesley Batista mencionou também que o Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) estava por ser ‘trocado’ e que se tratava de ‘lugar fundamental’. Vossa Excelência, então, orientou o empresário para que falasse com ‘ele’. A quem Vossa Excelência se referiu?

78. Qual a legitimidade de Joesley Batista para interceder (ou tentar, ao menos) na nomeação do novo presidente da CVM?

79. Em seguida, Joesley Batista referiu a importância de um ‘alinhamento’ com o Ministro Henrique Meirelles, ao que Vossa Excelência manifestou concordância. Qual o sentido da expressão ‘alinhamento’?

80. Vossa Excelência autorizou que Joesley Batista apresentasse pontos de interesse ao Ministro Henrique Meirelles? Quais? Vossa Excelência tem conhecimento se isso realmente ocorreu?

81. Joesley Batista também mencionou determinada operação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que tinha dado certo, sendo que Vossa Excelência manifestou ter conhecimento do tema, mencionando, inclusive, que havia falado com ‘ela’ a respeito. Qual operação referida pelo empresário?

82. A pessoa aludida por Vossa Excelência no contexto é Maria Silvia Bastos Marques, ex-presidente do BNDES? O que solicitou a ela?

TSE prepara a pizza para chapa Dilma Temer

Tolinhos. As ex-celências do TSE não julgarão com as leis, mas com opiniões.

A lei? Ora a lei! Decerto perdeste o senso.
A balança desconsiderará o peso dos crimes eleitorais de Temer, o homúnculo muppet.

Os crimes serão julgados e depois desconsiderados, “ponderando os riscos para o pais”. Hahahahahahah.

E você aí, abestado, eu incluso, esbravejando contra a libertação do assassino Bruno Samudio.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Gilmar Mendes: Temer pode retornar à Presidência se for cassado pelo TSE

Segundo Gilmar, Temer pode manter seus direitos políticos intactos

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Gilmar Mendes sustenta que Michel Temer pode retornar à Presidência da República na hipótese de perder o mandato no julgamento sobre a cassação da chapa vitoriosa na disputa presidencial de 2014.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Assim, poderia candidatar-se ao Planalto numa eleição indireta feita pelo Congresso Nacional, onde dispõe de ampla maioria.

“Evidente que o vice participa da campanha”, disse o ministro. “Mas quem sustenta a chapa é o [candidato a] presidente, o cabeça de chapa.” Por esse raciocínio, a caracterização do abuso do poder econômico levaria à cassação dos dois integrantes da chapa. Mas apenas Dilma, deposta pelo Senado há seis meses, ficaria inelegível. Seria dela, não do seu vice, a responsabilidade pelo ingresso de verbas de má origem na caixa registradora do comitê. Prevalecendo esse entendimento, Temer não seria alcançado pela inelegibilidade.

Gilmar Mendes, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal, disse que não há dúvida quanto à forma de preenchimento do cargo de presidente em caso de cassação da chapa. A Constituição prevê que, durante a segunda metade do mandato, a eleição tem de ser indireta e conduzida pelo Congresso Nacional.

A defesa de Temer vinha sustentando a tese segundo a qual a contabilidade da campanha do vice deveria ser apartada das contas da cabeça de chapa. Relator do processo, o ministro Herman Benjamin torce o nariz para a tese. Que tornou-se dura de roer depois que os delatores da Odebrecht deixaram claro que a construtura repassou milhões por baixo da mesa ao comitê encabeçado por Dilma.

O Planalto passou a opera rem favor da protelação do julgamento. Gilmar Mendes não exclui a hipótese de o processo se estender até o ano eleitoral de 2018. Ele acredita que o relatório de Herman Benjamin “dificilmente” ficará pronto “antes do final do semestre”. Por quê? “Como ele abriu, pode ter pedidos de novos depoimentos por parte das partes, e provas e perícias. Há possibilidade de delay (atraso)”.

Gilmar afirma, de resto, que os ministros do TSE podem pedir vista do processo, o que contribuiria para retardar o julgamento. “Não é de se excluir que (o processo) dure até o ano que vem”, disse.

BlogJosiasdeSouza

12 Pontos para você entender o sistema de voto distrital

“Quem aqui foi eleito, mas quase não foi votado e entrou no vácuo de outro deputado, favor levantar a mão”Câmara dos Deputados,Voto Dustrital,Blog do Mesquita

Primeiro Ponto – Do jeito que tá, não dá.

Nas últimas semanas, manifestações que nasceram da articulação à esquerda acabaram ganhando a adesão de multidões compostas por representantes de todo o espectro político brasileiro, inclusive do pessoal da extrema direita e daquela turma que grita “Anauê” com o braço esticado.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Foi desse jeito meio confuso que aportou, no Brasil, o Cisne Negro de Taleb, surpresa que deixou partidários de esquerda e de direita um bocado perdidos em suas tentativas de, pela retórica ou pela manipulação midiática, apropriarem-se de tal fenômeno.

Nessa diversidade de orientações políticas, poucos pontos em comum podem ser encontrados nas multidões que ocupam ruas e avenidas. Apenas uma coisa parece ser consensual: algo precisa ser mudado.

Do jeito que está, não dá mais.

Mas mudar o que, exatamente? Destruir tudo parece coisa de criança. Na verdade, o que a História nos ensinou é que, muitas vezes, pequenas e discretas mudanças podem ser muito mais efetivas do que radicais e repentinas transformações. Que nos diga a maquinazinha de Gutenberg. É preciso pensar muito bem antes de dar os primeiros passos, pois a direção a ser tomada é, às vezes, muito mais importante que a velocidade da mudança.

No começo de qualquer caminhada, uma pequena alteração na trajetória inicial pode, anos mais tarde, representar uma gigantesca diferença no destino final.

Segundo ponto – Estamos sozinhos nessa história

Estamos sozinhos, mas não solitários.
Foi aí que o pessoal que está no poder há mais tempo do que seria desejável para o fortalecimento de uma democracia jovem (independentemente dos méritos e deméritos de tais governantes) colocou em pauta a possibilidade de uma reforma política no Brasil. Sejam boas ou más as intenções por trás dessa proposta, ocorra ou não um plebiscito ou um referendo, o fato é que os holofotes finalmente se voltam para um assunto fundamental: o sistema eleitoral que nós, cidadãos, desejamos.

Quanto a esse ponto, independentemente de nossas inclinações ideológicas, se de direita ou esquerda, um fato devemos ter sempre em mente: as últimas pessoas que devemos consultar sobre esse assunto são os próprios congressistas. E porque isso? Porque eles são maus? Porque são ladrões? A resposta é muito mais simples e inclui congressistas honestos e corruptos: porque eles foram eleitos pelo sistema que está aí (e muitos deles diversas vezes reeleitos).

Portanto, esperar que os atuais congressistas nos esclareçam a questão com honestidade, ou que decidam espontaneamente alterar o sistema político que os beneficiou, é o mesmo que esperar que o vencedor de uma partida altere as regras de um jogo no qual ele já se tornou craque. É o mesmo, enfim, que incumbir a raposa de projetar um novo sistema de defesa para a proteção do nosso galinheiro.

Então, sinto muito: nós, cidadãos, estamos totalmente sozinhos nessa história. Precisamos descobrir por nós próprios qual o sistema político que nos convêm e, feita essa descoberta, exigir dos atuais congressistas a mudança desejada. Força já percebemos que não nos falta.

Este texto pretende colaborar e abrir um pouco mais de espaço para a discussão sobre nosso sistema político. E começamos com uma pergunta. O que é, afinal, voto distrital?

A melhor forma de começar a responder é explicando como funciona o sistema atual.

Terceiro ponto – O que é o Sistema Proporcional

O deputado federal Tiririca (PR), nas eleições de 2010, teve a maior votação do Brasil e “puxou” mais três candidatos que, sozinhos, não seriam eleitos

O sistema proporcional é, hoje em dia, o sistema pelo qual elegemos Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores. Por ser o de mais fácil compreensão, vamos usar, como exemplo, a eleição de Deputados Federais.

Hoje, o eleitor vota em qualquer candidato de qualquer partido que concorra em seu Estado. O morador de Cacimbaúna do Sul pode votar em Aldegundo Percegonha, garboso candidato do Partido Urbanista, cuja carreira política esteve sempre vinculada a outra cidade, situada no extremo oposto do mesmo Estado. As razões para alguém votar em um sujeito, assim, tão distante de sua própria comunidade, podem ser várias: Aldegundo Percegonha pode ser bonitão, ou um grande artista, ou ter um bom discurso, ou ser um craque no futebol, e por aí vai.

No sistema proporcional, além disso, votar em um candidato significa votar, indiretamente, no partido do candidato (o tal “voto na legenda”). E isso acaba beneficiando outros candidatos desse partido, ainda que o eleitor não conheça nenhum deles e apenas queira votar no Aldegundo Percegonha, um cara simpático. Vamos explicar mais adiante como isso funciona, mas já tenha isso em mente agora.

Quarto ponto – A herança do vovô Getúlio para seus netinhos

“Pô… de nada”
No Brasil, esse sistema proporcional começou a ser montado a partir 1932, momento da ascensão de Getúlio Vargas ao poder. E foi montado com um objetivo claro. Nas palavras de Fábio Comparato, a intenção era criar um sistema eleitoral “duplamente fraco”, tanto “pela ampla liberdade de criação de partidos” como “pela introdução de voto em candidatos individuais, e não em partidos” (em A Necessária Reformulação do Sistema Eleitoral Brasileiro, ed. Del Rey, 1996). Todo mundo sabe o que aconteceu depois: Estado Novo, totalitarismo, repressão.

Trata-se de um sistema que, aparentemente, possibilita que pequenos partidos tenham acesso ao poder. Porém, a consequência prática é pulverizar a representação dos interesses da população em inúmeros partidos. Dividir para conquistar, uma técnica utilizada por Getúlio Vargas com muito sucesso, e que os militares empregaram décadas mais tarde, durante a Ditadura Militar, pouco antes de saírem do poder — para tentar conter o avanço dos opositores ao regime.

E o resultado é o que vemos hoje no Brasil: um excessivo número de partidos, exigindo que os governantes costurem sua base parlamentar com a agulha dos favorecimentos pessoais, distribuindo cargos entre várias legendas para, através de acordos e apadrinhamentos, alinhavar o apoio do Poder Legislativo.

Além disso, o sistema proporcional faz com que os holofotes da campanha eleitoral estejam voltados para a pessoa de cada candidato, e não para o programa do partido, já que o eleitor pode escolher entre dezenas de candidatos de diversos partidos atuantes em todo seu estado, e isso abre demais o leque de opções.

Como diferenciar vários candidatos de um mesmo partido, senão ressaltando suas diferenças individuais, em detrimento do programa partidário? Essa é uma das causas daquele problema diagnosticado com precisão pelo ex-Ministro Joaquim Barbosa, gostemos ou não das outras posturas do Ministro:

“Nós temos partidos de mentirinha. Nós não nos identificamos com os partidos que nos representam no Congresso, a não ser em casos excepcionais. Eu diria que o grosso dos brasileiros não vê consistência ideológica e programática em nenhum dos partidos.

E nem pouco seus partidos e os seus líderes partidários têm interesse em ter consistência programática ou ideológica. Querem o poder pelo poder.”

Quinto ponto – Ganha um montão de votos e não se elege? Senta e chora

Em 2002, por exemplo, Enéas Carneiro conquistou 1,5 milhão de votos na eleição para deputado federal em São Paulo e levou para a Câmara outros quatro deputados do Prona. O último eleito do Prona naquela ocasião recebeu 382 votos.

Algo muito curioso é que, no sistema proporcional, não basta um candidato obter determinado número de votos para que se consagre vencedor. É necessário mais. É preciso que seu partido, no somatório de todos os votos dados a seus candidatos, tenha recebido um determinado número mínimo de votos. Esse número mínimo de votos é conhecido como quociente eleitoral, e é obtido por meio de uma fórmula matemática aplicada a cada eleição, na qual se incluem o número de votos válidos e o número de vagas a serem preenchidas.

Mas deixemos os cálculos de lado. O que importa é que, se um partido não atingir esse “quociente eleitoral”, nem mesmo seu candidato mais bem votado poderá ser eleito, ainda que esse candidato tenha conseguido um grande número de votos, inclusive superior ao de um rival cujo partido tenha, em sua totalidade, conseguido atingir aquele número mínimo de votos.

Essa é razão de partidos costumarem colocar como candidatos de sua legenda até mesmo pessoas sem chances concretas de vitória: o objetivo é arrebanhar, com pequenos candidatos, aquele número mínimo de votos que garantirá a efetiva eleição dos “candidatos com reais chances de vencer”.

Afinal, se a dona da confeitaria da esquina de nossa for candidata, a gente acaba votando nele mesmo sabendo que não tem chances, porque ela é simpática e ainda faz um bolo de baba-de-moça que é uma delícia.

Sexto ponto – O “Efeito Barrichello” ou “Florentina de Jesus pra que tu me seduz”

Não, não esse efeito
Já dissemos que, quando o eleitor de Cacimbaúna do Sul vota em Aldegundo Percegonha, ele acaba, querendo ou não, também votando no Partido Urbanista, voto esse que beneficiará outros candidatos da legenda. É como se outros candidatos viessem atrás daquele com maior número de votos e aproveitassem o “vácuo” para vencer a resistência do ar.

Tipo “Fórmula 1”, tá ligado?

Em resumo, o que o TSE faz a cada eleição é calcular, com base no quociente eleitoral, o número de vagas a ser distribuída para cada partido que “venceu” a barreira representada por esse mesmo quociente eleitoral. Basicamente, divide-se o número total de votos dados a um partido por aquele número mínimo de votos necessários para eleger um deputado, e o resultado da divisão é o total de vagas destinado a esse partido.

Em outras palavras, cada vez que o número total de votos em um partido “bate” o “quociente eleitoral”, sua legenda tem direito a mais uma vaga. O número de vagas resultante é o “quociente partidário”, diferente para cada partido em uma eleição.

Com esse número de vagas nas mãos, cada partido deverá preencher as vagas a quem tem direito com seus candidatos, e isso na ordem decrescente de número de votos recebidos pelos candidatos de sua legenda.

É essa característica do sistema proporcional que explica, por exemplo, fenômenos curiosos como o caso do Delegado Protógenes e de outros dois candidatos que, em 2010, receberam um número pouco expressivo de votos mas, apesar disso, foram eleitos Deputados Federais por São Paulo.

Apesar de seu desempenho sofrível nas urnas, ingressaram na Câmara dos Deputados pela simples razão de que outro candidato de sua legenda, o Tiririca, ganhou tantos votos que, pelo cálculo do TSE, o partido tinha direito não só a uma vaga (a do Tiririca) mas a outras tantas vagas, que foram preenchidas por candidatos sem muito apoio dos eleitores.

Sétimo ponto – Ganhou só um voto, loser? Epa, parabéns Deputado!

Veja o caso do deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP). Ele obteve em 2010 nada menos que 211 mil votos. Não atingiu o quociente eleitoral daquela eleição, que em São Paulo foi de 305 mil votos. Portanto, veio “puxado”, como se diz no jargão eleitoral *

Outra curiosidade desse sistema é que, por sua lógica, é possível que um candidato seja eleito apesar de ter recebido apenas um voto: o seu — ou, se for esquizofrênico, o de sua mãe. Isso pode ocorrer se a legenda tiver poucos candidatos, como é típico de partidos “nanicos”, mas um deles for, por exemplo, alguma celebridade capaz de atrair milhões de votos.

Esses milhões de votos, digamos para simplificar, “sobram” e, no cálculo com base no quociente eleitoral, acabam garantido vagas para outros candidatos do partido, respeitada a ordem em que foram votados. É na verdade o tal quociente partidário. Se esse partido tiver poucos candidatos alistados na eleição, o último deles na ordem de votação, aquele que recebeu apenas um voto, acabará recebendo uma das vagas reservadas ao partido.

Oitavo ponto – Sistema Distrital puro não é coisa de nazista nem de virgem

“Votaê, molecada”
O sistema distrital tem uma lógica diferente. Nele, o eleitor não pode votar em qualquer candidato que concorra a deputado em seu Estado, mas apenas nos candidatos inscritos pelos partidos em seu “distrito”. Distrito, por sua vez, é uma subdivisão do Estado, que pode ser maior, menor ou do tamanho de um município, a depender de como será feita a divisão.

Outra diferença em relação ao sistema proporcional é que, no sistema distrital, cada partido só pode apresentar um candidato por distrito. Os vencedores da eleição são, simplesmente, aqueles candidatos que mais receberam votos em cada um dos distritos nos quais é dividido o Estado.

Portanto, cada distrito elege um candidato, e esse candidato é foi único que representou, no distrito, o seu partido.

Isso significa que, durante o mandato legislativo, todos os eleitores de determinado distrito sabem exatamente qual o candidato foi eleito por sua região. Ele tem nome, endereço e cara facilmente identificáveis por esses eleitores (mesmo pelos que votaram em outro candidato), e todos eles podem acompanhar sua atuação política de perto.

Além disso, há estreita associação entre o partido e o candidato: o distrito elegeu não apenas um indivíduo, mas apoiou determinado partido por ele representado.

Em razão disso, pode ocorrer uma situação interessante. O João da Silva acorda, passa na padaria e fala para o padeiro: “viu o que o bosta do teu candidato fez naquela votação do Congresso? Na próxima eleição, a gente tem que escolher outro partido”.

Nono Ponto – Palhaços e representantes sectários têm poucas chances

“Mas aí cê me complica”
É comum, no sistema proporcional, que determinadas classes profissionais elejam seu “representante” no Congresso. Afinal, o somatório dos votos desses profissionais espalhados pelo Estado pode garantir uma vaga para seu “colega”. O mesmo pode ser dito em relação a alguma celebridade da mídia, cujos fãs, distribuídos no estado, formam o caminhão de votos necessários para chegar-se ao poder.

Uma das vantagens do sistema distrital é que fica muito mais difícil a eleição de candidatos apoiados por “grupos de interesses sectários” ou por fãs daquela celebridade engraçadinha que aparece na televisão. A razão é que esses eleitores estão, de regra, distribuídos por todo o Estado, mas não teriam força em um distrito específico, composto pelos moradores de alguns bairros ou municípios. Outra vantagem é eliminar aquela situação estranha, em que um candidato com pouquíssimos votos acaba sendo eleito por causa de um outro candidato de maior expressão.

Décimo ponto – Pureza demais é para aquela nossa tia beata e solteirona

“Lá em cima”, ou se vota em um (partido) ou no outro
Mas nem tudo são flores. Esse sistema, se aplicado de forma simples assim, pode resultar em alguns problemas. Um deles é a possibilidade de um partido obter mais da metade das vagas de deputado, embora tenha obtido menos da metade do total de votos no Estado inteiro — ou seja, suas posições predominarão no Congresso, apesar de não ter o apoio da maioria da população.

A causa disso é simples.

Tenha em mente que, em cidades maiores, mais populosas, um pequeno partido pode receber muitos votos se considerado o total de votos do Estado (nessa perspectiva, muitos eleitores do Estado votaram no partido), mas poucos votos se considerarmos os votos dados a outros candidatos naquela grande cidade (em tal perspectiva, poucos eleitores na cidade votaram no partido).

E, afinal de contas, apenas o candidato mais bem votado no distrito é que leva a vaga, não importando o quão expressivo foi o número de votantes no segundo ou terceiro candidato.

Outro problema é a dificuldade de partidos minoritários ascenderem ao poder, pois um partido que tenha uma quantidade significativa de votos em todo Estado pode não conseguir, em nenhum distrito, votos suficientes para eleger sequer um candidato. A lógica é a mesma do problema anterior: a soma dos votos geral no Estado foi grande, mas em cada distrito não foi o bastante para dar o primeiro lugar ao seu candidato.

Na verdade, essa é uma das razões pelas quais se acredita que sistemas distritais acabam eliminando os pequenos partidos, que morrem “secos”, e dando origem a sistemas bipartidários, como o que ocorre nos Estados Unidos, em que há apenas dois grandes partidos.

Décimo primeiro ponto – O que é o voto distrital “misto”

É para corrigir essas distorções que existe o sistema distrital que não é “puro”, ou seja, o sistema distrital em que os candidatos não são eleitos apenas pela maioria dos votos em cada distrito. É o sistema dito “misto”, pois mistura esse tipo de escolha do candidatos em distritos com outro tipo de escolha, feita não em candidatos, mas em partidos. Só que, diferente do sistema proporcional, o voto no partido é em separado, e não vinculado ao nome do candidato distrital.

Basicamente, ao votar para Deputado Federal, no sistema misto, o eleitor tem que votar duas vezes. O primeiro voto será em um candidato de seu distrito, o segundo será em um partido. No final das eleições, há duas espécies de vaga: aquelas destinadas aos vencedores em cada distrito, e outra destinada aos partidos que mais receberam voto em sua legenda. Mesmo se o partido não tiver obtido, em cada distrito, votos em número suficiente para eleger seus candidatos distritais, talvez consiga, no cômputo total dos votos feitos em sua legenda no Estado, algumas vagas no Congresso.

E como as vagas destinadas a esses votos dados aos partidos são preenchidas? Uma alternativa é deixar que o partido que ganhou a vaga decida livremente quem vai ocupá-la (“sistema da lista fechada”).

Outra alternativa é deixar que os eleitores estabeleçam, na eleição mesmo, quais dos candidatos merecem ocupar essa vaga reservada (“sistema da lista aberta”). Uma terceira alternativa é a mistura das duas primeiras: os eleitores, em seu voto, limitam as escolhas dos partidos a uma lista de candidatos (“sistema da lista flexível”).

O sistema distrital misto (e, principalmente, aquele da lista aberta), portanto, busca eliminar as desvantagens dos dois sistemas eleitorais, ao mesmo tempo em que apresenta as vantagens do sistema distrital.

Décimo segundo – Não gostou? Assiste na TV os outros mandarem por você

“Muito complexo isso, cara! Democracia exige demais, pensei que era mais fácil. Achei que era só apertar uns botões e pronto (ou, no futuro, curtir um candidato no Facebook). Não tenho saco para pensar em partidos, eleições, essa coisa toda. No final das contas, são todos uns ladrões, né? Dizer que vou votar nulo porque são todos ladrões me livra de decidir algo e, ainda por cima, me faz parecer inteligente, um cara tão entendido de política que ficou cético.

Se, no vácuo da minha indiferença ou preguiça, surgir um líder autoritário levado ao poder pelos outros, não vou ter direito de reclamar – mas, pelo menos, vai dar para posar de entendido e dizer ‘eu avisei’.”

Pois é meu amigo. A democracia é complicada, tão complicada quanto mandar no seu próprio nariz, pagar suas contas, decidir a cada dia os rumos de seu futuro pessoal e profissional.

Mas se você acha que é melhor fazer como o cara de cinquenta anos que ainda mora com os pais, recebe mesada da aposentadoria do velho papai e deixa a mamãe de cabelos brancos arrumar a cama todas as manhãs, por mim tudo bem: cada um tem sua concepção sobre o que é ser feliz.
Por:Victor Lisboa

Governo age nos bastidores para adiar julgamento sobre o mandato de Temer

Esquenta no TSE a chapa Dilma-Temer

Numa articulação que envolve ministros, políticos e magistrados, o governo tenta protelar no Tribunal Superior Eleitoral o desfecho da ação que pode resultar na cassação da chapa Dilma Rousseff—Michel Temer e na consequente interrupção do mandato do atual presidente da República.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Auxiliares e aliados de Temer receiam que o ministro Herman Benjamin, relator do processo no TSE, votará a favor da cassação. O medo foi potencializado pela decisão de Benjamin de interrogar delatores da Odebrecht sobre repasses ilegais feitos ao comitê de campanha vitorioso nas eleições presidenciais de 2014.

A movimentação do relator Herman Benjamin sugere que ele não está alheio ao que se passa ao redor.

Ao intimar delatores da Odebrecht para depor em plena Quarta-feira de Cinzas, o ministro sinalizou a intenção de submeter seu voto ao plenário do TSE antes da saída dos colegas Henrique Neves e Luciana Lóssio.

Ao farejar o risco, operadores de Temer passaram a cultivar o desejo de que um dos ministros da Corte Eleitoral formule um pedido de vistas do processo, empurrando o julgamento com a barriga.

Um magistrado ouvido pelo blog disse que já haveria um ministro propenso a provocar o adiamento. Chama-se Napoleão Nunes Maia Filho. Ele é colega de Herman Benjamin no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Tem boas relações com Gilmar Mendes, ministro do Supremo, presidente do TSE e um dos principais conselheiros de Michel Temer.

O pedido de vista não impede que Henrique Neves e Luciana Lóssio se manifestem no processo. Se quiserem, os dois podem antecipar os seus votos. Como que decidido a se contrapor a eventuais manobras, o relator do processo desenvolveu um método que facilita a formação do juízo dos colegas.

Herman Benjamin divulga a íntegra dos documentos do processo no site do TSE. Vão à vitrine inclusive os depoimentos que o ministro faz questão de colher pessoalmente. Acumularam-se nos autos indícios de que as arcas do comitê petista foram abastecidos com verbas de má origem.

Ciente dos riscos que corre, Temer escorou sua defesa na tese segundo a qual a contabilidade de sua campanha à vice-presidência nada tem a ver com as contas do comitê de Dilma. Essa linha de defesa divide o plenário do TSE.

Na dúvida, o Planalto prefere trabalhar pelo adiamento. Avalia que a hipótese de cassação do mandato de Temer diminui na proporsão direta da aproximação do ano eleitoral de 2018. Sobretudo se os indicadores econômicos melhorarem, como aposta o ministro Henrique Meirelles (Fazenda).

A ação que acusa Dilma e Temer de prevalecer na eleição de 2014 graças a abusos políticos e econômicos foi movida pelo PSDB de Aécio Neves, derrotado na disputa. O tempo passou.

E o tucanato agora integra o governo Temer. O processo é histórico. O TSE jamais submetera uma campanha presidencial a semelhante processo investigatório.

Gilmar Mendes, o presidente do TSE, concorda com a relevância do julgamento. Mas, paradoxalmente, não parece muito preocupado com o resultado. Nesta quinta-feira, ele declarou o seguinte:

“Esse processo é extremamente importante, histórico, independentemente do resultado. No fundo, o que se investiga? Uma forma de fazer política, que nós esparamos que fique no passado.

Então, mais do que a importância do resultado —cassação ou confirmação, improcedência ou procedência—, o importante é que haja esse documento histórico sobre como se fazia campanha no Brasil. Nesse caso, um retrato bastante autêntico, porque estamos falando de campanha presidencial. É uma campanha presidencial vencedora. Isso é o que me parece relevante.”

O retrato, de fato é relevante. Mas se o quadro exposto no processo for degradante, o resultado não é irrelevante. Ao contrário, pode desaguar numa frustração histórica.

BlogJosiasdeSouza

BlogJosiasdeSouza

Impugnação chapa Dilma/Temer

“Este é o maior processo da história do TSE”, diz relator de ações contra a chapa Dilma-Temer

Herman: danos à Petrobras têm que ser debitados “na conta de quem causou o escândalo”

Ministro Herman Benjamin se diz espantado com os valores desviados com o objetivo de abastecer campanhas eleitorais, segundo acusações da Lava Jato.

“Eu às vezes até repetia a pergunta [a depoentes] para saber se eu estava entendendo bem, pra saber se era bilhões ou milhões. A dimensão é enorme”[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Dizendo-se espantado com os valores da corrupção da Operação Lava Jato, o corregedor-geral do Tribunal SupeOperação Lava Jatorior Eleitoral (TSE), ministro Herman Benjamin, está no posto desde 30 de agosto.
Relator das quatro ações em curso na corte pedindo a cassação da chapa da ex-presidente Dilma Rousseff e de seu vice, o atual presidente da República, Michel Temer, Herman diz que tenta imprimir celeridade à análise do processo. Para o magistrado, a decisão colegiada sobre o caso – “o maior da história do TSE” – será “histórica” e responsabilizará os agentes do esquema pelos prejuízos da petrolífera no exterior.“Não é só o maior processo na minha história como juiz, mas sim de todos. O TSE nunca julgou uma cassação de uma chapa presidencial eleita”, declarou o juiz à imprensa durante participação no VI Encontro Nacional de Juízes Estaduais, realizado na última sexta-feira (4) em Porto Seguro (BA).

“Isso [os danos à Petrobras] tem que ser debitado na conta de quem causou o escândalo”, acrescentou o ministro, para quem acordos de delação premiada, tanto de agentes individuais quanto de empresas, não têm levado em conta a dimensão do estrago que o esquema provocou à estatal.

Depois de colher depoimentos formais no transcurso da investigação, o juiz se disse impressionado com as dimensões do esquema de corrupção. Entre outros, Herman já ouviu, na condição de testemunhas, os empreiteiros Ricardo Pessoa (ex-presidente da UTC) e Otávio Marques de Azevedo (ex-presidente da Andrade Gutierrez) e o lobista Julio Camargo, ex-consultor da empresa Toyo Setal, também alvo da Lava Jato.

“Os valores são espantosos. Eu às vezes até repetia a pergunta [aos depoentes] para saber se eu estava entendendo bem, para saber se era bilhões ou milhões. A dimensão é enorme”, declarou o ministro.

Segundo registro do jornal Valor Econômico, o ministro disse não haver, mundo afora, experiências como a que o Brasil enfrenta atualmente – um contexto de crise política, econômica e ética, com a magnitude verificada, em que próprias instituições confrontem as mazelas sem que haja ruptura da normalidade democrática ou mesmo derramamento de sangue.

“Claro que os ânimos estão exaltados, mas isso não me impressiona. O que me impressiona é ver o estado de normalidade no país”, observou.

Herança pesada

Herman herdou as quatro ações – uma delas ajuizada pelo PSDB do senador Aécio Neves (MG), que perdeu as eleições para Dilma em 2014 – tão logo se tornou corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Ele é o responsável pelo conjunto de investigações provocadas por duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), uma Ação de Impugnação de Mandato Eleitoral (Aime) e uma representação por violação da legislação pertinente.

Mas, a despeito da quantidade de informações com que tem lidado, Herman defende um julgamento rápido – sem que, no entanto, estejam em risco a presunção de inocência e o pleno direito de defesa dos acusados.

“Vocês podem ver no meu gabinete no TSE, hoje deve haver 29 processos. Não estou com um oceano de processos e, neste, estou dando uma agilidade maior. Eu acho que processos eleitorais, por natureza, têm que ser rápidos”, disse o ministro.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, com base em relatos de advogados de réus da Lava Jato, Herman tem empregado um ritmo célere ao processo, especialmente no que diz respeito ao depoimento de testemunhas. “Em relação a maior ou menor rapidez, eu imprimo ao processo o ritmo que eu acho que o caso merece.

Sem querer fazer previsões sobre quando o processo será concluído, Herman informou que já foram realizados os exames decorrentes da quebra de sigilo bancário dos suspeitos, segundo requerimento do próprio TSE.

Ele também não quis falar sobre a hipótese de separação dos casos de Dilma e de Temer, para julgamento individualizado. O ministro disse ainda que uma equipe de técnicos do tribunal e de órgãos de fiscalização ainda se debruçam sobre o material recolhido, e preferiu não comentar informações referentes a esse trabalho.

Caixa dois

Entre outras acusações, a chapa é suspeita de ter sido financiada com recursos de caixa dois recolhidos em fraudes contratuais descobertas pela Polícia Federal na Petrobras, via pagamento de propina para agentes políticos e ex-diretores da estatal.

Tanto o PT quanto o PMDB dizem que suas movimentações financeiras de campanha foram aprovadas pelo TSE e estão dentro das exigências da legislação eleitoral.

Cassada em 31 de agosto, Dilma sempre negou ter tido conhecimento de qualquer esquema criminoso na petrolífera. E que, como candidato eleita e reeleita à Presidência da República, em uma chapa com alcance nacional, não tinha como controlar cada movimentação financeira de sua campanha.

Por sua vez, Temer também se diz alheio a qualquer esquema de corrupção com o objetivo de financiar campanhas eleitorais. Presidente nacional licenciado do PMDB, ele diz que o fato de ter disputado eleições em uma chapa com o PT não quer dizer que os eventuais desmandos foram compartilhados.

Segundo Temer, há uma corrente jurídica que defende a separação das contas de campanha, para efeitos de eventual questionamento na Justiça, de maneira a impedir que um partido que tenha agido dentro da lei seja responsabilizado por outro que, parceiro de chapa, incorreu em crime eleitoral.
Congresso em Foco