Judiciário brasileiro é um amontoado de órgãos disfuncionais, diz Gilmar Mendes

O Judiciário brasileiro é um dos mais caros e ineficientes do mundo. Por isso, qualquer iniciativa para melhorar esse quadro é válida.

No entanto, só haverá soluções para o sistema quando for feito um estudo detalhado dos órgãos da Justiça brasileira. Apenas com essas informações em mãos seria possível identificar onde realmente estão os problemas, e planejar medidas para solucioná-los.

A análise é do presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Segundo ele, esse processo deveria ser conduzido por instituições como o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público. No entanto, esses órgãos passaram a atender apenas a pedidos corporativistas, desviando-se de seus rumos originais, avalia Gilmar.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Leia a entrevista:

ConJur — Se os grandes problemas do Judiciário são sistêmicos e não pontuais, por que perder tempo com “esparadrapos”, como o senhor apelida os paliativos?
Gilmar Mendes —
Eu não sou necessariamente contra reformas tópicas. Mas para saber o rumo certo é preciso ter um diagnóstico mais completo do quadro. Faltam-nos informações. Hoje, não temos um sistema judicial propriamente dito, e sim um amontoado de órgãos disfuncionais. O Judiciário brasileiro é, aparentemente, o mais caro e um dos mais ineficientes do mundo.

ConJur — O que torna o Judiciário tão caro e ineficiente?
Gilmar Mendes —
O Judiciário estadual falha porque gasta muito com juízes, mas não tem pessoal de apoio à altura das necessidades. Depende de funcionários da prefeitura nas comarcas do interior, por exemplo. Com menos distorção, seria o caso de pensar em um fundo para subsidiar a máquina helicoidal de estados mais pobres.

ConJur — Ou seja: alterar a presunção de culpabilidade não resolve nada…
Gilmar Mendes —
Não é bem assim. É preciso considerar que há prazos para julgar e devem ser obedecidos. Mas insisto que é preciso olhar a realidade, conhecê-la para começar a mudá-la. O corporativismo e o autocentramento de juízes e promotores são fatores importantes dos problemas.

ConJur — E quem faria essa análise da realidade?
Gilmar Mendes —
Tenho a impressão de que a Secretaria de Reforma do Judiciário [órgão do Ministério da Justiça], o CNJ e o CNMP poderiam juntar-se agora para fazer algum alinhamento nesse sentido. O problema é que a bússola do CNJ quebrou, e o CNMP se mostra indiferente aos grandes problemas. Viraram órgãos corporativos.

ConJur — O que o senhor pensa da estatística, apontada por estudo da FGV Direito Rio, de que apenas 12.980 réus, ou 2% do sistema prisional, seriam afetados se o STF confirmar a possibilidade de se executar a pena após condenação em segunda instância?
Gilmar Mendes —
Há um equívoco nesse estudo. Hoje, as defesas não usam mais Recursos Especiais e Recursos Extraordinários, e sim Habeas Corpus, que não foram examinados pelos pesquisadores.
Por Márcio Chaer e Sérgio Rodas/Consultor Jurídico

Odebrecht cita Temer em acordo de delação, diz revista

Durante um jantar realizado no Palácio do Jaburu em 2014, o então vice-presidente pediu “apoio financeiro” ao empresário, que repassou R$ 10 milhões em dinheiro vivo para campanhas de aliados de Temer.

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Deste total, R$ 6 milhões foram para Padilha e os R$ 4 milhões restantes tiveram como destinatário o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf – então candidato ao governo de São Paulo e apontado como o responsável pela articulação do jantar no Jaburu.

O anexo da delação obtido pela revista informa que a doação foi registrada na contabilidade do setor de operações estruturadas da Odebrecht – conhecido como o “departamento de propina” da empresa. Questionado sobre o assunto, Temer confirmou a realização do jantar em 2014, mas disse que conversou com o empresário “sobre auxílio financeiro da construtora Odebrecht a campanhas eleitorais do PMDB, em absoluto acordo com a legislação eleitoral em vigor e conforme foi depois declarado ao Tribunal Superior Eleitoral”.

O TSE registrou três repasses no período que somaram R$ 11,3 milhões em doação da empresa para o PMDB nas eleições de 2014. No entanto, na delação consta que o recursos repassados a pedido de Temer foram contabilizados no “caixa paralelo” da construtora.

O presidente interino não disse se o pedido de “apoio financeiro” partiu dele ou se foi oferecido por Marcelo Odebrecht. A assessoria do ministro Eliseu Padilha enviou uma nota de esclarecimento para a revista, e diz que o peemedebista não recebido recursos da empresa.

“Como Eliseu Padilha não foi candidato, não pediu nem recebeu ajuda financeira de quem quer que seja para sua eleição”, informou a assessoria. Porém, o ministro confirmou o encontro com Temer e Odebrecht. “Lembro que Marcelo Odebrecht ficou de analisar a possibilidade de aportar contribuições de campanha para a conta do PMDB, então presidido pelo presidente Michel Temer”, disse Padilha.

Skaf também negou ter recebido doações da construtora, e disse que sua campanha contabilizou apenas a doação de R$ 200 mil da Braskem, petroquímica controlada pela Odebrecht.

Os executivos da construtora ainda não tiveram a delação premiada homologada. Nesta etapa eles estão sendo ouvidos pelos investigadores da força-tarefa e, ao término desta fase, a Justiça ainda precisa aprovar os depoimentos.
Fonte:Congresso em Foco

Leia sobre a reportagem no site da Revista Veja

Eleições 2018: TSE aponta dificuldades para implementar voto impresso no país

Urna Eletrônica,Voto Impresso,Eleições 2018,TSE,Blog do MesquitaSistema chegou a ser vetado por Dilma, mas foi revalidado pelo Congresso.
Para ‘experts’, custo maior é necessário para dar transparência à apuração.

Contrário à adoção do voto impresso, o Tribunal Superior Eleitoral prevê uma série de dificuldades para implementar o novo sistema no país.

Aprovada pelo Congresso na minirreforma eleitoral, a impressão foi vetada pela presidente Dilma Rousseff em setembro. O veto, porém, foi derrubado na última quarta (18) e o novo sistema será usado nas eleições de 2018.

Custos de implementação do voto impresso para 2018, segundo o TSE
Compra de 833.036
novas impressoras
R$ 737,8         milhões
Compra de 192.239 novas urnas eletrônicas para o crescimento de seções R$ 499 milhões
Transporte das impressoras R$ 3,4 milhões
Seguro das impressoras R$ 5,2 milhões
Bobinas de papel para dois turnos da eleição R$ 10,4 milhões
Urnas plásticas descartáveis
para depositar voto impresso
R$ 14,2
milhões
Lacres para urnas plásticas R$ 11,2 milhões
Manutenção preventiva das novas impressoras R$ 53,9 milhões
Manutenção preventiva das 192.239 urnas adicionais R$ 19,9 milhões
Manutenção corretiva das impressoras por 8 anos R$ 210,1 milhões
Manutenção corretiva das urnas adicionais por 8 anos R$ 80,8 milhões
Criação de novas seções, armazenamento e segurança de impressoras e votos R$ 200 milhões
TOTAL R$ 1,8 bilhão
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral

Num documento obtido pelo G1, a área técnica da Corte detalha os gastos de R$ 1,8 bilhão previstos para a compra, manutenção e transporte das impressoras, entre outros gastos (veja na tabela ao lado).

Seria necessário, por exemplo, comprar 833.036 impressoras (uma para cada urna) de um modelo cujo tamanho é semelhante ao que é usado para emitir notas fiscais. A quantidade inclui também a aquisição de mais urnas eletrônicas – atualmente existem 451 mil –, já que, segundo tribunal, seria necessário abrir mais locais de votação para compensar o tempo maior previsto para cada voto e assim evitar atrasos.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Apesar dos gastos extras, especialistas ouvidos pelo G1 veem avanço no novo modelo, pela possibilidade de fazer uma conferência do resultado eletrônico a partir de uma pequena amostra do registro físico. Eles consideram o atual sistema eletrônico “inauditável” e alegam que obstáculos na implantação podem ser superados, principalmente pela melhora nos procedimentos para organizar as eleições.

Secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino discorda: considera o voto impresso “ineficiente”, “ineficaz para auditoria” e “prejudicial para o processo”. Ele argumenta que hoje o tribunal já submete as urnas e o software usado nelas para consultas e testes pelos partidos, e que o voto impresso traria de volta a “intervenção humana” na apuração.

“Onde há intervenção humana, há lentidão, prática de erros e possibilidade de fraudes. A impressão traz, em síntese, a volta das mesas apuradoras”, diz o secretário, que também alerta para a possível demora na divulgação dos resultados.

“Certamente não teremos mais o resultado no mesmo dia, vamos ter esse resultado em talvez um ou dias depois, considerando essa interferência manual no processo”, afirma.

Outro problema, diz, é o tempo maior para cada eleitor votar. Pelo novo modelo, após digitar na urna eletrônica, o eleitor vai conferir sua escolha no registro impresso, que depois será depositado numa urna física de forma automática e sem contato manual (veja no vídeo ao lado).

Em 2002, lembra Janino, o TSE adotou o voto impresso em algumas urnas no Distrito Federal e o tempo de votação chegou a dobrar, de 1,5 para 3 minutos. “Tivemos inclusive votações que foram até 1h da manhã”, diz. Um dos problemas foi a impressão dos registros, que travou com papel embolado na saída de vários equipamentos.

“Onde há intervenção humana, há lentidão, prática de erros e possibilidade de fraudes. A impressão traz, em síntese, a volta das mesas apuradoras”
Giuseppe Janino,
Secretário de Tecnologia da Informação do TSE

Quanto ao transporte e manutenção, ele diz que “complica muito mais uma logística que é complexa”.

“Nós temos um país de 8,5 milhões de quilômetros quadrados, em que mais de 60% corresponde à região amazônica. Nessa região amazônica, nós temos pelo menos 1.500 pontos de difícil acesso, onde se leva até duas semanas para se chegar de barco. Os equipamentos passam por variação de temperatura, umidade, salinidade, recebendo muito impacto e têm que chegar até esses pontos de votação em funcionamento”, afirma.

Janino acrescenta que uma impressora, por ser um equipamento “eletromecânico”, falha mais que um dispositivo somente eletrônico, como a urna.

“Na nossa realidade, incluir mais um dispositivo desse vai trazer ponto de falha bastante importante e principalmente complicando também mais o processo de forma geral, na sua logística, na sua manutenção, na sua conservação, no processo de substituição de equipamentos em pane, certamente traz um complicador bastante considerável”, diz.

O sigilo da votação também estará comprometido caso ocorra falha na impressão ou travamento no papel da urna eletrônica. Sendo necessária a intervenção humana para solucionar o problema, os votos registrados até então ficarão expostos ao servidor responsável pela manutenção do equipamento Procuradoria Geral da República, em parecer de 2011 sobre o voto impresso.

STF e PGR também contra
Fora do TSE, o voto impresso também é mal visto por ministros do Supremo Tribunal Federal. Em 2013, por exemplo, a pedido da Procuradoria Geral da República, a Corte rechaçou o modelo por unanimidade, por ver risco ao sigilo do voto, garantido pela Constituição para evitar coação de eleitores pelos políticos.

“O sigilo da votação também estará comprometido caso ocorra falha na impressão ou travamento no papel da urna eletrônica. Isso porque, sendo necessária a intervenção humana para solucionar o problema, os votos registrados até então ficarão expostos ao servidor responsável pela manutenção do equipamento”, afirmou a PGR em parecer.

Em caso de necessidade de recontar os votos, acrescentou a Procuradoria, a identificação de eleitores seria “novamente possível”.

Nada impede que uma nova ação seja apresentada ao STF para questionar de novo a impressão.

“A logística da urna eletrônica é complicada, independentemente de ser voto impresso ou não. Você distribuir 450 mil urnas pelo Brasil inteiro para estar disponível e funcionar no dia certo é uma logística complexa. Mas você simplesmente vai por uma máquina a mais”
Amílcar Brunazo Filho,
Engenheiro e pesquisador de urnas eletrônicas

Especialistas divergem
A adoção do voto impresso no Brasil é defendida há tempos por especialistas e foi recomendada por uma auditoria realizada neste ano pelo PSDB. No relatório, o partido diz que “o sistema eletrônico de votação do TSE não foi projetado para permitir uma auditoria externa independente e efetiva dos resultados que publica”.

O parecer foi elaborado por 11 técnicos ao custo de R$ 1 milhão. Um deles, o engenheiro Amílcar Brunazo Filho, pesquisador do tema há 20 anos, diz que o TSE é contra o voto impresso porque, como “administrador das eleições”, “não quer alguém xeretando o trabalho dele”. Ele rebate argumentos contrários que apontam dificuldades na implantação.

“A logística da urna eletrônica é complicada, independentemente de ser voto impresso ou não. Você distribuir 450 mil urnas pelo Brasil inteiro para estar disponível e funcionar no dia certo é uma logística complexa. Mas você simplesmente vai por uma máquina a mais”, diz.

Quanto a problemas na impressão, Brunazo diz que basta treinar os mesários e orientar o eleitor. Lembra que em 2002 várias impressoras travaram porque os mesários não retiraram um lacre de fábrica do equipamento na saída do papel.

Quanto ao custo, atribui a necessidade de novas urnas à demora causada pela biometria e não pelo voto impresso. Mesmo assim, diz que o gasto extra é importante. “Quanto é conveniente para o país pagar para ter um sistema eleitoral cujo resultado possa ser conferido?”, afirma.

Sobre a volta da “intervenção humana” na apuração, responde: “Que papo mais maluco! E o software é feito por quem? É por gente, a máquina não funciona sozinha. Não é possível eliminar a intervenção humana. O TSE faz o software e não deixa a gente auditar”, questiona.

Para ele, a principal fragilidade do atual sistema não é a possibilidade de ataques externos, mas de fraudes internas. “Se eles, funcionários do TSE atacarem o sistema, fazerem qualquer fraude, a sociedade civil não tem como detectar isso. E cabe ao administrador eleitoral propiciar isso à sociedade. E não falar ‘confia em mim, eu sou honesto e garanto que não há problema'”, conclui.

“Se a Índia pode vislumbrar aplicar esses recursos numa votação muito maior que a nossa, acho que o Brasil não deveria ter complexo de vira-lata e se contentar em usar sistema de votação sem garantias mínimas de transparência e segurança”
Diego Aranha,
professor da Unicamp

Modelos
Engenheiros e analistas de segurança de informação consideram que o modelo de urna adotado no Brasil desde 1996 é o mais antigo, conhecida como “máquina DRE” (sigla de “direct-recording electronic”, ou gravação eletrônica direta do voto, em português), que começaram a ser usados na Holanda em 1991 e na Índia em 1992.

Nos últimos anos, não só esses países, mas outros como Alemanha, Argentina, Bélgica, Canadá, Equador, Estados Unidos, Inglaterra, Irlanda, México, Paraguai, Peru, Rússia e Venezuela passaram para a máquina do tipo VVPAT (“Voter Veriable Paper Audit Trail”, voto impresso conferível pelo eleitor), tida como de segunda geração e a ser agora implantada no Brasil.

Um modelo ainda mais avançado, adotado em alguns estados americanos, por exemplo, é o chamado E2E (“End-to-end”, verificação fim-a-fim), pelo qual o eleitor registra o voto manualmente numa cédula física especial, que é posteriormente escaneada para ser lida por uma máquina. Assim como no modelo anterior, há um registro físico e um eletrônico.

“Tem um registro único feito pelo próprio eleitor, marcando as bolinhas como num gabarito de vestibular. Pode ser contado manualmente em qualquer caso de divergência com a contagem eletrônica. E pode ter a máquina para ler os registros, automatizando a contagem. É uma tecnologia amplamente conhecida e barata, com contagem rápida”, diz Diego Aranha, professor do Instituto de Computação da Unicamp.

Ele considera o modelo a ser adotado no Brasil é suficiente e que as dificuldades de implantação são superáveis, lembrando do exemplo da Índia, que adotou o voto impresso no ano passado.

“Se a Índia pode vislumbrar aplicar esses recursos numa votação muito maior que a nossa, com quantidade de eleitores muito maior do que o Brasil, com condições socioeconômicas parecidas, sendo um país emergente, se entendem que essas dificuldades são superáveis, acho que o Brasil não deveria ter complexo de vira-lata e se contentar em usar sistema de votação sem garantias mínimas de transparência e segurança”, diz.
G1/Renan Ramalho

Rabos presos evitam CPI no Congresso Nacional

Fotografia,Brasil,ÍndiosIsso aqui eu postei no meu blog lá nos idos de 2009.
Não mudou nada!

Não tem para ninguém. Os Tupiniquins, estamos assistindo, finalmente, o desfile da tribo dos caras pálidas rotos.

Sempre fomos bombardeados, principalmente pela mídia comprometida, com escabrosas e inacreditáveis estórias de corrupção.

Nunca se questionou, porém, a existência dos corruptores. Não existe corrupto sem corruptor. Simples assim!

Do mais insignificante município, perdido nos grotões, até os atapetados salões do Congresso Nacional, sabemos que o caixa dois é uma prática, digamos, tacitamente aceita. Uma praga que só vem à tona do charco, quando alguém, tipo Roberto Jeferson, não “recebeu” o prometido e é ameaçado de ser “boi de piranha”. Agora, causa pavor nos oposicionistas e nos aliados do governo, quaisquer tentativas de esclarecer as “despretensiosas” e milionárias doações da Camargo Corrêa.

Nesse momento, é transparente entender porque a oposição, a maior suspeita de “receber um por fora”, nem queira ouvir falar em CPI. Por seu (dele) lado, os petralhas governistas, que em tese teriam todo o interesse em mostrar o rabo preso da oposição, quedam-se num inexplicável e cúmplice silêncio tumular. Os aliados do “esse é o cara” precisam preservar negócios futuros. Afinal a eleição de 2010 está à porta, e a campanha de dona Dilma vai precisar de uns trocados…!

Fica evidente o medo da corja de ser soterrada, metaforicamente, pelo desabamento do Castelo de Areia.

CPI do “por dentro e do por fora”? Nem pensar, Botucudos.

Brasil,Índio Botocudo,Estamas Eucalol

Base e oposição descartam CPI sobre Camargo Corrêa

Em conversas reservadas com a Folha, deputados e senadores governistas e da oposição disseram que não há a menor chance de criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a empreiteira Camargo Corrêa, alvo da Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal.

As empreiteiras deram contribuições financeiras legais para 55% dos atuais congressistas, segundo dados fornecidos ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) – sem contar eventuais doações ilegais.

Um líder de partido aliado ao governo disse que investigar a Camargo Corrêa equivaleria “a destampar uma panela de pressão”. Um deputado da oposição afirmou que poderia haver um “efeito dominó” – começar a investigar a Camargo Corrêa e chegar a outras empresas.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Há também interesses específicos dos aliados do presidente Lula em jogar contra uma CPI. A Camargo Corrêa, segunda empreiteira com maior receita líquida no país, tem boa relação com o PT e com a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), potencial candidata à Presidência em 2010.

Além disso, a construtora participa de várias obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), sendo vista como uma parceira do governo para tocar investimentos do pacote de obras de Lula para tentar mitigar efeitos negativos da crise econômica.

Os dois tucanos presidenciáveis, os governadores José Serra (SP) e Aécio Neves (MG), também são apontados como políticos que possuem boas relações com a empreiteira. A Camargo Corrêa foi a maior doadora individual da campanha de Serra à Prefeitura de São Paulo, em 2004, com R$ 1 milhão. Aécio foi o quarto político que mais recursos recebeu das empresas do grupo em 2006, com R$ 379 mil.

Do lado do governo, pesa ainda outro fator para evitar a CPI. O Palácio do Planalto avalia que o estrago político da Operação Castelo de Areia já foi feito e atingiu a oposição, sobretudo o DEM, partido que faz críticas mais incisivas à administração petista.

Tóffoli cria o “julgamento sem fim” em homenagem a Gilmar Mendes

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, José Antonio Dias Tóffoli, acaba de criar mais uma figura originalíssima para o Direito brasileiro: o “julgamento sem fim”, que vai se somar à condenação sem provas, a prisão para confissão e o “domínio do fato” tupiniquim.

semfim

Pois Sua Excelência, relata a jornalista Cláudia Wallin, de Estocolmo, disse na capital sueca, onde foi fazer uma palestra para “diplomatas, juízes e acadêmicos” do Instituto  International para a Democracia e a Assistência Eleitoral, que o ministro Gilmar Mendes “tem todo o tempo para pensar e refletir” sobre o voto que dará à proibição de dinheiro empresarial nas campanhas eleitorais.

Há ainda a vergonha do argumento de que se deve abrir uma barganha com o Congresso. É de doer: o financiamento privado não é inaceitável por não constar na Constituição, mas porque contraria o espírito da Constituição que consagra a decisão sobre o voto ao indivíduo, não ao capital.

Mas fiquemos apenas no “prazo eterno” concedido por Tóffoli a Gilmar.

Mendes, só para lembrar, vai completar 11 meses de “dono do processo”, que já recebeu o voto da maioria do TSE, e contrário ao financiamento de candidatos por empresa, graças a um pedido de vistas.[ad name=”Retangulos – Direita”]

Mas e o prazo regimental de 30 dias para as tais “vistas”?

É, diz ele, “apenas um objetivo. Não há uma obrigação de cumprir este prazo”.

Ou seja, é uma brincadeirinha, uma “pegadinha” para quem acha que o regimento tem força de lei interna do Tribunal.

Se o tempo para Gilmar Mendes “pensar e refletir” for a eternidade, estará criado o “julgamento sem fim”, onde a maioria dos ministros vota e um, apenas um, pede vistas e transforma em lixo o voto de todos os demais, porque nunca será aplicada a decisão da maioria.

Imagine, por exemplo, se um ministro faz isso no julgamento do chamado “mensalão”?

Tóffoli não rasga, em homenagem a Gilmar Mendes,  apenas o regimento do TSE, mas a Constituição:

” a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. “

A todos, inclusive ao impetrante da ação que está sendo julgada, nada menos que o Conselho Federal da OAB, que tem prerrogativa de propor ações aos tribunais superiores.

O judiciário brasileiro, assim, vai se tornando o cartório dos donos da lei, que deve ser célere e dura para com alguns e flácida e protelatória com outros.

Que beleza!
Por:Fernando Brito/Tijolaço

Agripino foi sócio de empreiteira da Lava Jato

: Denunciado pelo Ministério Público por receber R$ 1 milhão em propina, senador José Agripino Maia (DEM-RN) foi sócio cotista da EIT até agosto de 2008; segundo a revista Istoé, nas eleições de 2010, o parlamentar também recebeu R$ 550 mil de doação da empreiteira

Eleições 2014; Urna eletrônica pode ser fraudada? Especialistas explicam

Urna eletrônica,Fraude,Eleições 2014,Blog do MesquitaA urna eletrônica usada no Brasil não é totalmente confiável, está sujeita a fraudes internas e externas e não permite auditoria, segundo especialistas ouvidos pelo UOL. Isso significa que seu voto pode ir a outro candidato e não necessariamente o crime será descoberto.

No último teste público do equipamento promovido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em 2012, uma equipe de especialistas em computação da UnB (Universidade de Brasília) descobriu uma lacuna no sistema de segurança. O tribunal não permitiu novos exames públicos e não respondeu por que não realizou mais avaliações.

“Atualmente votamos com confiança incondicional na autoridade eleitoral e seus processos, algo que não faz qualquer sentido do ponto de vista de segurança”, afirmou Diego Aranha, professor de computação da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e da UnB, que liderou o grupo de especialistas em segurança e tecnologia da informação que encontrou a brecha na urna.

O grupo conseguiu quebrar o sigilo da urna e desembaralhar a ordem dos votos fictícios registrados  no equipamento.

“Em um sistema com registro puramente eletrônico dos votos, como o brasileiro, há o perigo constante de fraude em larga escala via software e sem possibilidade de detecção. Uma fraude sofisticada pode inclusive eliminar os próprios rastros, tornando-se indetectável até em uma auditoria posterior nas memórias internas dos equipamentos”, explicou Aranha.

Para o professor Pedro Rezende, do Departamento de Ciência da Computação da UnB, a votação no Brasil continua podendo ser fraudada mesmo depois de ser informatizada.

“Não há sistema informatizado invulnerável. Qualquer interessado em fraudar um complexo sistema informatizado buscará o caminho que lhe ofereça melhor relação entre o esforço ou dificuldade de execução, e o risco de ter o efeito da fraude desvelado e anulado ou a sua autoria rastreada e punida.”[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Principais problemas da urna eletrônica, segundo especialistas
  •  Possibilidade de fraudes externas

    Fraudes externas, no software da urna, são difíceis de achar. Um grupo conseguiu quebrar o sigilo da urna em um teste em 2012 e desembaralhar a ordem dos votos fictícios registrados. “Há o perigo constante de fraude em larga escala via software e sem possibilidade de detecção. Uma fraude sofisticada pode inclusive eliminar os próprios rastros, tornando-se indetectável”, explica Diego Aranha

  •  Possibilidade de fraudes internas

    Há chances de ataques internos. Segundo Amílcar Brunazo Filho, supervisor do Fórum do Voto Eletrônico, a urna brasileira é vulnerável a ataques internos, os efetuados por quem atua nas eleições como mesários e funcionários do TSE. “Alguns dos ataques dá para detectar, outras fraudes não dá se for via software. E a sociedade não consegue garantias de que o sistema foi fraudado”

  •  Não há garantia (voto impresso)

    O sistema utilizado pela urna brasileira conta os votos apenas eletronicamente, mas não permite a verificação ou a recontagem independente de software

Questionado sobre a segurança da urna brasileira, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tergiversou. “A confiabilidade não é determinada pela razão, mas pela percepção que uma ou mais pessoas têm sobre algo (equipamento, processo, governo, cliente, fornecedor, etc). No entanto, a segurança deve ser garantida por barreiras impostas tendo como base a realidade e não em aspectos subjetivos da percepção”, afirmou Giuseppe Janino, secretário de Tecnologia de Informação do tribunal.

O TSE também afirmou que tem buscado bloquear possíveis ataques, mas reconhece que “tais barreiras nem sempre ‘garantidamente’ impedem uma fraude“. Segundo Janino, o fraudador “com grande margem de certeza” deixa marcas que permitem sua identificação. O secretário, no entanto, não explicou que meios utiliza para manter a segurança dos dados nas eleições e fiscalizar supostas sabotagens nas urnas. Também não informou o percentual do que chama de “margem de certeza”.

Críticas e modelos de urnas

Uma das recomendações dos membros do Fórum do Voto Eletrônico é a introdução do voto impresso complementar para que o eleitor possa conferir se seu voto foi registrado corretamente na urna para permitir a auditoria independente da apuração do TSE. A iniciativa ocorre na Argentina, Israel, Estados Unidos, Equador, Bélgica, Canadá e Peru, de acordo com os especialistas.

A Justiça Eleitoral brasileira implantou a urna eletrônica em 1996 e utiliza desde então um modelo de equipamento que os especialistas em segurança da informação chamam de sistema de 1ª geração, que é exclusivamente eletrônico. Já foram criadas as de 2ª e 3ª geração, que incluem uma versão impressa auxiliar ao meio eletrônico.

O equipamento usado no Brasil é do modelo DRE (Direct Record Electronic) foi criado em 1991. Ele conta votos eletronicamente, mas não permite a verificação ou a recontagem independente de software. Isso quer dizer que se a votação ou a apuração for violada dificilmente será identificada e sua auditoria não é possível, apontam especialistas.

Há também equipamentos de 2ª geração como o modelo VVPT (Voter-Verifiable Paper Audit Trail) criado em 2000. Esse sistema exige um registro impresso do voto digital para que seja possível uma auditoria independente do software da máquina. “Alguns tipos de urna requerem o registro material [de papel] na entrada da coleta eletrônica, onde uma cédula é escaneada, enquanto outros geram o registro material como saída, imprimindo uma cédula correspondente ao voto digital coletado”, explicou Rezende. Segundo o professor da UnB, esse modelo é passível de sabotagem também porque se houver discrepância entre a contagem eletrônica, automática, e a física, com o papel do voto, a auditoria não consegue  descobrir qual delas foi violada.

Os especialistas destacam o modelo E2E (End-to-End auditability) que é de 3ª geração como o mais transparente. Essas máquinas começaram a ser usadas em 2006 na Argentina e em regiões dos Estados Unidos. O modelo concentra as duas versões de voto, a impressa e a digital. O voto é eletrônico, mas gera um papel com voto e um chip com o registro do voto eletrônico. Assim, caso haja alguma discrepância entre uma contagem eletrônica e do voto impresso, é possível identificar a origem do erro ou da fraude.

“Votação puramente eletrônica e votação puramente em papel são sistemas vulneráveis a vários ataques. Combinar as duas tecnologias exige que o fraudador seja capaz de manipular não apenas as cédulas eleitorais, mas também a contagem eletrônica de votos, para que ambos os registros sejam compatíveis, o que termina por aumentar o custo de ataque substancialmente”, afirmou Aranha. “A imensa maioria das máquinas de votar em operação em outros países obedecem a esses princípios, para que os resultados não dependam unicamente do software de votação. Em sistemas com registro físico dos votos, tentativas de manipular o resultado se tornam visíveis, e, portanto passíveis de detecção por eleitores ou fiscais de partido.”

Os especialistas consultados pelo UOL explicam que a fraude no sistema exclusivamente eletrônico é difícil de ser identificada porque não há outra maneira de contagem de votos que identificaria um erro ou sabotagem. Se o voto eletrônico fosse combinado com o impresso seriam duas contagens que precisariam ser correspondentes e uma funcionaria como auditoria da outra. Em caso de fraude, ficaria muito mais difícil ao responsável pela sabotagem corromper os dois meios de votação, impresso e eletrônico.

“Uma solução interessante é adotada na Argentina: cada cédula de votação carrega o registro impresso (para verificação pelo eleitor) e eletrônico (para apuração rápida) de um voto individual”, defendeu Aranha.

Casos suspeitos de fraude
  • Saquarema (RJ)
    Um hacker identificado apenas como Rangel afirmou que conseguiu violar a urna durante as eleições de 2012 e mudar os votos antes da transmissão para a TSE por meio de um acesso da intranet do tribunal. Ele capturava o voto, alterava os resultados e retransmitia. Segundo ele, havia um leilão na internet para que hackers efetuassem o trabalho. O caso é investigado pela Polícia Federal.
  • Caxias (MA)
    Uma urna de uma seção da periferia de Caxias (MA) apresentou problemas, segundo relatos de eleitores em 2012. Um dos indícios é que um dos candidatos que votava na seção da urna não teve nenhum voto computado, nem o dele mesmo. Outros eleitores alegaram que quando digitavam o número do candidato não aparecia a foto dele. O caso foi investigado pela Justiça Eleitoral.Foto: Arte/UOL
  • Alagoas
    Durante as eleições para governador de 2006 um terço das urnas eletrônicas utilizadas em Alagoas apresentou funcionamento irregular e impróprio, revelou o ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica). O caso foi investigado pela Justiça Eleitoral que após quase quatro anos arquivou o processo.Fonte: Fórum do Voto Eletrônico

Concentração de poder da Justiça Eleitoral

No Brasil, o TSE organiza e julga o processo eleitoral e isso comprometeria a isenção do órgão, segundo os especialistas. Eles defendem que seja criada uma entidade independente para organizar as eleições e que o TSE fique cuide exclusivamente dos processos judiciários das eleições como julgamento de registros, impugnações, recursos, entre outros.

Para Amílcar Brunazo Filho, o principal problema do sistema de votação no país é a concentração de poder da Justiça Eleitoral. É o que os especialistas chamam de “autoridade eleitoral”.  “O TSE são juízes e administradores. A regra de transparência é estabelecida por eles. Se você questiona, eles vestem a roupa de juiz e vão julgar se erraram?”, questiona.

“Até onde sei, dentre as democracias atuais, só no Brasil as votações oficiais são regulamentadas, executadas e julgadas por uma mesma instituição. Mais precisamente, por um ramo atípico do judiciário cuja cúpula congrega metade dos juízes da Corte Suprema, os quais não se constrangem em alardear, até em sentenças, a falaciosa suposta invulnerabilidade do sistema de votação que eles controlam”, declarou Rezende.

Questionado a respeito da concentração de poder, o TSE não se posicionou sobre a crítica feita pelos especialistas nem respondeu sobre a possibilidade de ser criado um órgão independente para administrar as eleições.

A resposta da seção jurídica do TSE sobre esta questão foi: “a Constituição de 1988 não dispõe sobre a competência da Justiça Eleitoral, limitando-se a dizer que ela será definida em lei complementar (art. 121, caput), porém tal lei complementar ainda não foi editada, acordando os doutrinadores que se consideram as disposições do Código Eleitoral.”

Aranha e um grupo de especialistas em computação desenvolveram um aplicativo para que o próprio eleitor atue como auditor da apuração eleitoral, o “Você Fiscal”. A ideia é auditar o processo final da votação, a chamada totalização, que envolve a soma dos resultados parciais produzidos por urnas eletrônicas em todo o país.

Para utilizar o aplicativo, o eleitor deverá tirar fotos do BU (boletim de urna) que é disponibilizado na seção eleitoral ao final da votação. Esse boletim é uma espécie de recibo emitido pelas urnas eletrônicas dos votos de cada candidato. As fotos do boletim são comparadas pelo aplicativo, que também relaciona a informação extraída dessas fotos com os boletins eletrônicos publicados pelo TSE alguns dias após o resultado da eleição.

“Desta forma, ficam evidentes possíveis erros ou fraudes na transmissão dos BUs para os servidores do TSE. A fiscalização será efetuada nas eleições ainda deste ano e a previsão é de que o aplicativo fique pronto entre 15 e 20 de setembro”, explicou o professor.

Eleições 2014: Juiz eleitoral diz que fraudar urna eletrônica é mais fácil que infectar computador com vírus

Tecnologia Urna Eletrônica Fraude Blog do MesquitaVários relatos sobre fraudes e possibilidades de fraudes com urnas eletrônicas inundam a internet e botam em ‘xeque o sistema eleitoral’.

Reveja: Hacker de 19 anos mostrou como fez para fraudar eleições no Rio de Janeiro

O desembargador e juiz eleitoral aposentado Ilton Dellandréa afirmou, ao analisar a segurança do sistema eleitoral brasileiro, que o ato de modificar o endereço do voto registrado em uma urna eletrônica pode ser feito com mais facilidade que a inoculação de um vírus em um computador.

Ele diz: “Um computador, por mais protegido que esteja, é potencialmente vulnerável a vírus e invasões cujos métodos se aperfeiçoam na mesma proporção dos aplicativos protetores. Desconfio que algumas empresas proprietárias de antivírus mantêm um setor específico para criar os que elas próprias, depois, vão eficientemente combater. É a melhor explicação que encontro para a propagação dessa praga cibernética – – A urna eletrônica usada nas eleições do Brasil é semelhante a um micro.

É programada por seres humanos e seu software é alterável de acordo com as peculiaridades de cada pleito. Por ser programável pode sofrer a ação de maliciosos que queiram alterar resultados em seus interesses e modificar o endereço do voto com mais facilidade do que se inocula um vírus no seu micro via Internet. Além disto, pode desvendar nosso voto, pois o número do título é gravado na urna na mesma ocasião e fica a ela associado. Há várias formas de se fazer isto. Por exemplo: é possível introduzir um comando que a cada cinco votos desvie um para determinado candidato mesmo que o eleitor tenha teclado o número de outro”.”[ad#Retangulos – Direita]

Leia abaixo a íntegra do artigo:

URNA ELETRÔNICA É CONFIÁVEL?
Um computador, por mais protegido que esteja, é potencialmente vulnerável a vírus e invasões cujos métodos se aperfeiçoam na mesma proporção dos aplicativos protetores. Desconfio que algumas empresas proprietárias de antivírus mantêm um setor específico para criar os que elas próprias, depois, vão eficientemente combater. É a melhor explicação que encontro para a propagação dessa praga cibernética.

Talvez eventuais alterações maliciosas sejam possíveis de serem detectadas a posteriori. Mas descobrir a fraude depois de ocorrida não adianta. O importante é prevenir.

A preocupação com a vulnerabilidade da urna eletrônica é antiga. Pode ser acompanhada no site Voto Seguro, mantido por técnicos especializados, engenheiros, professores e advogados que defendem que a urna eletrônica virtual – que não registra em apartado o voto do eleitor e que será usada nas próximas eleições – admite uma vasta gama de possibilidades de invasões, sendo definitivamente insegura e vulnerável.

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Recentemente o engenheiro Amílcar Brunazo Filho (especialista em segurança de dados em computador) e a advogada Maria Aparecida Cortiz (procuradora de partidos políticos) lançaram o livro “Fraudes e Defesas no Voto Eletrônico”, pela All Print Editora, no mínimo inquietante. Mesmo para os não familiarizados com o informatiquês ele é claro e transmite a idéia de que as urnas eleitorais brasileiras podem ser fraudadas.

São detalhados os vários modos de contaminação da urna e se pode depreender que, se na eleição tradicional, com cédulas de papel, as fraudes existiam, eram também mais fáceis de ser apuradas porque o voto era registrado. Agora não. O voto é invisível e, como diz o lema do Voto Seguro: “Eu sei em quem votei, eles também, mas só eles sabem quem recebeu meu voto”, de autoria do engenheiro e professor Walter Del Picchia, Professor Titular da Escola Politécnica da USP.

O livro detalha a adaptação criativa de fraudes anteriores, como o voto de cabresto e a compra de votos, e outros meios mais sofisticados, como clonagem e adulteração dos programas, o engravidamento da urna e outros. Além das fraudes na eleição, são possíveis fraudes na apuração e na totalização do votos.

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O livro demonstra que a zerésima – um neologismo para a listagem emitida pela urna antes da votação e na qual constam os nomes dos candidatos com o número zero ao lado, indicando que nenhum deles recebeu ainda votos, na qual repousa a garantia de invulnerabilidade defendida pelo TSE -, ela própria pode ser uma burla porque é possível se imprimir qualquer coisa, como o número zero ao lado do nome do candidato, e ainda assim haver votos guardados na memória do computador (página 27).

O livro não lança acusações levianas. Explica como as fraudes podem ocorrer e ao mesmo tempo apresenta soluções, ao menos parciais, como o uso da Urna Eletrônica Real – que imprime e recolhe os votos dos eleitores em compartimento próprio – ao contrário da urna eminentemente virtual, que não deixa possibilidade de posterior conferência.

O mais instigante é que os autores e outros técnicos e professores protocolizaram no TSE pedidos para efetuar um teste de penetração visando demonstrar sua tese e isto lhes foi negado, apesar da fundamentação usada.

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O livro cita o Relatório Hursti, da ONG Black Box Voting, dos EUA, em que testes de penetração nas urnas-e TXs da Diebold demonstraram que é perfeitamente possível se adulterar os programas daqueles modelos de forma a desviar votos numa eleição normal (página 25).

Pelo menos 375 mil das 426 mil urnas que foram utilizadas nas eleições de 2006 são fabricadas pela Diebold. Elas foram, por esses motivos, recusadas tantos nos EUA quanto no Canadá.

É óbvio que a fraude não necessariamente ocorrerá. É óbvio que a grande maioria dos membros do TSE e dos TREs, desde o mais até o menos graduado, é honesta e, por isto, podemos dormir em paz pelo menos metade da noite.

Sei disso porque fui Juiz Eleitoral em Iraí, Espumoso, Novo Hamburgo (onde presidi o famigerado recadastramento eleitoral, saudado como um golpe às falcatruas que se revelou frustrante ao abolir a foto de eleitor no título e abriu o caminho para outras fraudes) e em Porto Alegre. Era Juiz quando pela primeira vez foi utilizada, no Brasil, a urna eletrônica, isto em 1996, e não percebi nada de anormal.

Aqueles eram outros tempos e a novidade da máquina deslumbrava a todos e era tida e havida como segura, principalmente pela atuação do pessoal encarregado de sua manipulação.

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Mas depois que se descobriu que o Poder Judiciário não é imune à corrupção – veja-se o caso de Rondônia – nada é impossível, principalmente em matéria eleitoral. Por isto é incompreensível a negativa do TSE em admitir o teste requerido e, o que é pior, insistir em utilizar a Urna-E Virtual com apoio na Lei n. 10.740/03, aprovada de afogadilho e sem o merecido debate, ao invés da mais segura Urna Eletrônica Real.

Se não é certo, em Direito, dizer que quem cala consente é, todavia, correto dizer que quem obsta o exercício de um direito é porque tem algo a esconder. Ou, por outra, que há alguma coisa que aconselha a ocultação. Ou porque – e agora estou me referindo ao caso concreto – se intui que pode haver algo de podre no seio da urna eletrônica que poderia provocar severas desconfianças às vésperas do pleito.

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Fonte: Folha Política via Lígia Ferreira

Eleições 2014: PSDB tem o maior número de barrados pelo Ficha Limpa

Justiça Política Eleições Ficha Limpa Blog do MesquitaSegundo levantamento da Folha, Rio de Janeiro lidera ranking dos estados com mais candidatos ficha-suja

Até agora, 317 candidatos a prefeito no Brasil tiveram suas candidaturas barradas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Destes, 56 são vinculados ao PSDB, de acordo com levantamento do jornal Folha de São Paulo.
Com isso, o PSDB lidera o ranking dos partidos com mais prefeituráveis considerados ficha-suja.
O PMDB está na segunda posição, com 49 candidatos barrados. O PT aparece em oitavo, com 18 barrados.

O estado de São Paulo, ainda segundo o levantamento, é o segundo com mais candidatos barrados com base na Lei Ficha Limpa.

Ao todo, 53 foram afetados pelas decisões. O Rio de Janeiro congrega o maior número de fichas-sujas até agora com 54 barrados.

Até as eleições os números podem mudar já que ainda há casos sendo julgados por 16 tribunais. Os candidatos barrados podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

Em um universo de 24 partidos, confira os cinco com mais candidatos barrados.

PSDB => 56 CANDIDATOS BARRADOS

PMDB => 49 CANDIDATOS BARRADOS

PP => 30 CANDIDATOS BARRADOS

PR => 25 CANDIDATOS BARRADOS

PSB => 23 CANDIDATOS BARRADOS

 Tati Abrantes/Exame

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Eleições 2014: Internet, Propaganda Eleitoral e o TSE

Espanto Blog do Mesquita 02É inacreditável o desconhecimento e ignorância das autoridades brasileiras, legisladores inclusos, sobre tecnologia, e mais particularmente sobre a internet. Vejam o que produziu o TSE – Tribunal Superior Eleitoral.

“Propaganda eleitoral de candidato através da internet somente poderá ser feita através de site registrado no TSE, e com o site hospedado no Brasil.”

É isso mesmo que você espantado Tapuia acabou de ler.

Agora vamos fazer um simplório exercício de lógica dedutiva:

1. Eu quero fazer propaganda, negativa contra o candidato Zé das Couves.

2. Zé das Couves não faz a menor idéia que tal está sendo feito, e não faz a menor idéia que eu existo.

3. Contrato uma pessoa na Ilha da Malta, por exemplo, para fazer um site com propaganda eleitoral do Zé das Couves, exaltando seus feitos, e desancando adversários.

4. Usando uma conta falsa de email, e usando dezenas de ‘proxy’¹ intermediários, envio ao meu contratado em Malta, o material a ser postado no site.

5. O Maltês contratado hospeda o site político do Zé das Couves em um provedor no Camboja.

6. O Brasil não firmou nenhum acordo sobre internet com o Camboja, não podendo por tanto acionar os canais diplomáticos nem judiciários para identificar o autor do site, nem poderes para obrigar o provedor do Camboja a retirar o site falso do Zé das Couves da Internet.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]7. O que é que o TSE irá fazer? Como responsabilizar o Zé das Couves que não tem nenhuma responsabilidade sobre o site, e não tem a menor idéia de como o site foi produzido, nem como entrou nessa história toda?

¹ Proxy é um servidor intermediário que atende a requisições repassando os dados do cliente à frente: um usuário (cliente) conecta-se a um servidor proxy, requisitando algum serviço, como um arquivo, conexão, página web, ou qualquer outro recurso disponível no outro servidor.

Esses servidores têm uma série de usos, como filtrar conteúdo, providenciar anonimato, entre outros.

Muitas pessoas utilizam o proxy para burlar sistemas de proteção, o que, informalmente falando, seria como culpar outra pessoa pelo endereço utilizado para acesso à Internet no momento.

Assim, o proxy permite navegar anonimamente, fazendo a substituição de um proxy por outro, enganando proteções oferecidas pelo proxy original.