TCU eleva valor mínimo para abertura de processo contra agentes públicos

Valor mínimo passa dos atuais R$ 75 mil para R$ 100 mil. Para ministro do Tribunal de Contas da União, reajuste passa recado negativo à sociedade: “Com esta decisão, grandes contingentes vão soltar foguetes, pois se colocam à sombra da atuação deste tribunal”

Foto: Elza Fiuza/ABr
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o aumento do valor mínimo para a instauração de processo de tomada de contas especial contra administradores que lesam os cofres públicos.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]
Após discutir a conveniência de aumentar dos atuais R$ 75 mil para R$ 150 mil o montante mínimo, os ministros acataram uma proposta conciliatória, estipulando em R$ 100 mil o novo piso.

A alteração do valor mínimo para apresentação de futuros processos foi aprovada na reunião da última quarta-feira (23), mas o acórdão foi divulgado na sexta (25). Também foram aprovados novos prazos máximos para a instauração da tomada de contas especial, conforme constará de uma nova instrução normativa ainda a ser publicada.

A tomada de contas especial é um processo administrativo aberto pelo TCU para apurar as responsabilidades por prejuízos à administração pública federal. Além de averiguar os fatos, o procedimento visa a quantificar os possíveis danos ao erário, identificar eventuais responsáveis e obter o ressarcimento dos valores desviados.

A partir de agora, salvo determinação em contrário do TCU, é obrigatório quando o valor do débito atualizado for a partir de R$ 100 mil e não houver transcorrido mais de dez anos entre a provável data da ocorrência dos fatos e a primeira notificação dos responsáveis pela autoridade administrativa competente.

Compromete capacidade

Em 2014, os processos de tomada de contas especial representaram 42% do total de processos autuados pelo TCU. Em 2011, eram 18%. A aprovação de um valor mínimo superior aos atuais R$ 75 mil é, principalmente, uma tentativa de fazer frente a esse crescimento que, segundo os defensores da iniciativa, compromete a capacidade do TCU de fiscalizar irregularidades que envolvem quantias maiores, com maior impacto social.

Segundo a Secretaria de Métodos e Suporte ao Controle Externo do tribunal, um em cada quatro casos instaurados em 2014 demorou mais de sete anos para ser apreciado. Além disso, 22% dos processos foram arquivados sem julgamento de mérito, seja devido a falhas na instauração dos mesmos, seja por razões que motivaram a área técnica a apontar a necessidade de aprimoramento da Instrução Normativa nº 71, de 2012, que regulamenta o tema.

Durante a sessão, o único que se pronunciou taxativamente contra o reajuste do valor mínimo foi o ministro Walton Alencar Rodrigues, para quem a decisão pode passar um recado negativo quando o combate à corrupção e o mau uso de recursos públicos ocupa lugar de destaque na sociedade.

“Com esta decisão, grandes contingentes vão soltar foguetes, pois se colocam à sombra da atuação deste tribunal”, declarou Rodrigues, criticando a sugestão da área técnica, acolhida pelo relator do Processo Administrativo nº 025.244, ministro Raimundo Carreiro, que defendeu a necessidade de o tribunal ser pragmático. “Não cabe dizer que estamos liberando geral. Todos os ‘colchões’ de amparo ao ressarcimento de desvios de dinheiro público estão na lei.”

Segundo o ministro, o TCU tem centenas de processos para apreciar e tem que escolher o que fazer. “Ou o tribunal quer tomar conta de uma TCE [tomada de contas especial] de R$ 75 mil, ou quer apreciar o processo de compra de uma refinaria em Pasadena”, disse Carreiro, em alusão à compra, pela Petrobras, em 2006, de uma refinaria de petróleo no Texas (EUA). O valor pago à época – US$ 360 milhões por 50% da refinaria – levantou suspeitas de que diretores da estatal e membros do Conselho de Administração da Petrobras, entre eles a ex-presidenta Dilma Rousseff, autorizaram um negócio com indícios de superfaturamento.

Valor intermediário

Diante da controvérsia, o ministro Augusto Nardes propôs um valor mínimo para a instauração dos processos de tomada de contas especial intermediário entre os atuais R$ 75 mil e os R$ 150 mil sugeridos pela área técnica e acatados por Carreiro: R$ 100 mil.

“Acho que é possível conciliar. Diante da crise que estamos vivendo, a questão, a meu ver, é transformar essa discussão em uma questão de oportunidade, de sermos pragmáticos. Estamos com uma estrutura cada vez menor diante da situação [de aumento do número de processos de tomada de contas especial]. Logo, precisamos verificar o que é mais vultoso, direcionar nossas auditorias para os processos de maior valor”, defendeu Nardes.

Tanto Carreiro quanto Nardes argumentaram que a implementação de um sistema informatizado para a tomada de contas especial, o chamado eTCE, permitirá maior controle de todos os procedimentos, desde a instauração do processo até o julgamento pela corte.

Outra mudança nos procedimentos para a instauração dos processos de tomada de contas especial diz respeito à comprovação prévia da ocorrência de dano. A mudança no antigo Artigo 5 da Instrução Normativa nº 71 também foi proposta pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, que defendeu não haver necessidade de comprovação prévia.

“Basta que ocorra a omissão do gestor no dever de prestar contas ou a identificação de indícios de irregularidade que justifiquem a instauração do procedimento para apurar a ocorrência concreta do dano e seus responsáveis”.
ElPais

‘TCU é playground de políticos fracassados’, diz Joaquim Barbosa

Ministro Joaquim Barbosa STF Blog do Mesquita Personalidades JuristasO ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa vê o Tribunal de Contas da União (TCU) como incapaz de produzir um julgamento que leve ao impeachment da presidente Dilma Rousseff por conta das pedaladas fiscais. Avaliação similar ele faz do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que para ele também não conduziria um processo de impedimento em razão de análise das contas da campanha de 2014.

— Não acredito em um Tribunal de Contas da União como um órgão sério de um processo desencadeador de tal processo. É um órgão com as virtudes extirpadas. Afinal, é um playground de políticos fracassados que, sem perspectiva em se eleger, querem uma boquinha.

O TCU não tem estatura institucional para conduzir algo de tamanha gravidade — disse durante o 7º Congresso Internacional de Mercados Financeiro e de Capitais.

Para Barbosa, um processo de impeachment só deve ocorrer quando há uma prova clara que envolva diretamente a presidente, uma vez que é um processo que pode deixar uma série de marcas institucionais.

— Impeachment é uma coisa muito séria que, se levada a cabo, a gente sabe como começa, mas não sabe como termina. É um abalo sísmico nas instituições.

Tem que ser algo muito bem baseado, tem que ser uma prova cabal, chocante, envolvendo diretamente o presidente. Sem isso, sairemos perdendo. As instituições sairão quebradas — avaliou.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Questionado se o TSE seria capaz de pedir o impeachment da presidente Dilma, Barbosa afirmou que a estrutura desse tribunal não permite isso, já que cerca de um terço de seus integrantes são advogados com mandato fixo e que não se desvinculam de suas atividades cotidianas. Para ele, isso é um “elemento fragilizador” e faz com que o TSE não tenha a capacidade de tirar um presidente do cargo.

Caso se tenha essa prova, ele vê o STF como um tribunal com força e estrutura para conduzir um processo de impedimento.

OPERAÇÃO LAVA-JATO

Em sua palestra, Barbosa lembrou que os procuradores que estão conduzindo a Operação Lava-Jato estão munidos por uma série de dados, informações e profissionais especializados que contribuem para que o processo de investigação avance.

Para ele, não há risco das investigações serem suspensas devido a essa estrutura do Ministério Público. O ministro aposentado do STF lembrou que, quando conduziu o julgamento do mensalão, o acesso as informações não era tão simples, mas que ajudou a dar início à Lava-Jato, uma vez que também era baseado em um sistema de doações ilegais.

— O partido chama de doação legal um mecanismo de lavagem de dinheiro da corrupção. Eles promoveram os desvios e uma forma de lavar e joga esse dinheiro no circuito e fazer chegar ao caixa dos partidos políticos sob a forma de doações. Isso é um absurdo e tem que acabar — afirmou.

Barbosa defendeu ainda o fim do financiamento de empresas a campanhas e partidos políticos. Para ele, essa relação é danosa ao país e à sociedade.

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— A alavancagem da economia pelo capitalismo do estado agrava esse modelo. Incentivadas pelo Estado, as empresas são convidadas a se aproximar do governo da situação em busca de privilégios. A tudo isso se soma um combustível explosivo, que é o sistema partidário brasileiro e seu financiamento.

Eu sou contra o atual regime de financiamento privado da vida política porque, no fundo, elas fomentam essas relações profanas de conveniência — afirmou.

O ex-presidente do STF foi fortemente aplaudido pela plateia presente a sua apresentação, composta por cerca de 800 pessoas do mercado financeiro.

Essa mesma plateia também estava curiosa em saber se ele tinha a intenção de se candidatar à Presidência da República no futuro.

— Olhem para o meu jeito, minha transparência e franqueza. Eu seria massacrado se entrasse na briga pela Presidência da República, especialmente pelos políticos, que não gostam de outsiders. Não vale a pena — afirmou.
POR ANA PAULA RIBEIRO
*A repórter viajou a convite da BM&FBovespa.

TCU precisa dizer de que matéria-prima é feito

E no sétimo dia, quando Deus descansou, surgiram sobre a face da terra os primeiros críticos dos costumes alheios. Hoje, descendentes desses protocríticos têm título de ministro, recebem contracheques régios e dão expediente vitalício no Tribunal de Contas da União. Eles constituem a principal evidência de que o grande erro da humanidade é a inutilidade não doer.

Divulgação

O TCU sempre evoluiu em marcha a ré. Ao analisar as contas federais, revelou-se por subtração, não por soma. Segregou as pedaladas nos anexos dos seus relatórios. E aprovou as contas nacionais “com ressalvas”. De ressalva em ressalva, tornou-se tribunal de faz de contas. Súbito, no ano de 2014, os pedais ficaram maiores do que a bicicleta. E o TCU se deu conta de que atingiu um ponto zero.

Partindo desse rés do chão em que se encontra, o TCU parece ter chegado a uma ideia mínima de operacionalidade. Acena com a hipótese de rejeitar as contas do governo Dilma Rousseff referentes ao exercício de 2014. Mas transforma o seu flerte com a noção de eficácia funcional numa espécie de parto a fórceps.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Pressionados por operadores do governo, os ministros do TCU decidiram atropelar os prazos constitucionais sob o pretexto de assegurar o direito de Dilma à ampla defesa. Nesse caso, ampla defesa é apenas uma definição bonita para conversa fiada. Quando chegam ao plenário, os dados recolhidos pelos auditores já passaram pelo filtro do contraditório.

De resto, o TCU não vai proferir nenhuma sentença. Como órgão auxiliar do Legislativo, sua atribuição constitucional é a de elaborar um parecer técnico. Algo que, enviado ao Congresso, sirva de baliza para o julgamento que deputados e senadores têm de fazer, mas não fazem desde 2002. A última escrituração apreciada pelo Legislativo é de 2001, penúltimo ano de FHC.

Em verdade, o TCU deu um prazo para si mesmo, não para Dilma. Seus ministros dispõem de 30 dias para informar ao país de que matéria-prima são feitos. Seriedade ou compadrio?, eis as opções. Há no centro do plenário do TCU um imenso cabide invisível. Nele estão pendurados: um ministro ligado ao Sarney, outro vinculado ao Renan, um ex-articulador político de Lula, um egresso do ex-PFL, outro originário do bloco governista na Câmara… Há até uma mãe de político morto.

Nas próximas semanas, vai-se descobrir se ainda há espaço no plenário do TCU para aliados das leis e dos contribuintes brasileiros. Por enquanto, o que existe é uma inquietante sensação de que, nas últimas décadas, os interesses conciliatórios fizeram do TCU uma espécie de desnecessário crônico.

 

Blog Josias de Souza 

Pedaladas fiscais: Comissão convida tcu a detalhar ‘manobras’ do governo

Ferraço convida ministro do TCU para explicar crime do governo

Senador apresentou requerimento para ouvir o ministro José Múcio na CAE. Foto: ebc

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) apresentou requerimento à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado convidando o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio, e o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público Federal para dar detalhes sobre o processo das “pedaladas fiscais”.

De acordo com o relatório do TCU, fica claro que houve “crime de responsabilidade fiscal” do governo, ao utilizar recursos de bancos públicos para inflar artificialmente seus resultados e melhorar as contas da União.

Contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo Dilma não adiava os repasses do Tesouro para os bancos efetuarem o pagamento de benefícios como Bolsa Família e seguro-desemprego. Dessa forma, os benefícios eram pagos com recursos dos próprios bancos, caracterizando o “empréstimo”.


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Sob rumores, Senado aprova Vital para o TCU

Ag.SenadoDizem que o brasileiro não tem memória. No Senado, eles não têm mesmo é muita curiosidade. Tome-se o caso do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Presidente de duas comportadas CPIs da Petrobras, ele está na bica de virar ministro do TCU. Teve o nome aprovado pelo plenário do Senado no início da noite desta terça-feira (2). Deve passar pela Câmara nos próximos dias.
Sem sustos.

Vital é uma indicação do Senado. Mas o presidente da Casa, Renan Calheiros, compartilhou a escolha com Dilma Rousseff. Até os ácaros do carpete azul do Senado suspeitam que Dilma avalizou Vital na expectativa de assegurar o apoio do PMDB para o nome que está prestes a indicar para o STF. Uma de suas opções é o ministro petista José Eduardo Cardozo (Justiça).

Na sessão em que o nome de Vital foi votado, o senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), líder do PSDB, dirigiu-lhe uma pergunta. Evocando o burburinho sobre o troca-troca entre PMDB e PT, o grão-tucano perguntou, cheio de dedos, se a escolha de Vital pressupunha o apoio do PMDB à eventual indicação de Cardozo para o STF.

“Esse rumor correu com muita insistência e extrapolou os limites do nosso plenário”, disse Aloysio Nunes. “É por esta razão, eminentemente política, que faço essa indagação a Vossa Excelência, para que diga, com toda a lealdade, se esse rumor procede.” Vital, evidentemente, disse que não.  Mas embromou tanto que terminou enfraquecendo sua negativa. Vale a pena ler a resposta:

“Agradeço a oportunidade que Vossa Excelência me dá para lhe responder, já que não pude fazê-lo por ocasião da sabatina da CAE [Comissão de Assuntos Econômicos], em virtude de outras obrigações de Vossa Excelência. Lá estavam outros senadores do PSDB: Lúcia Vânia, Flexa Ribeiro. E deles recebi manifestações de apreço, de carinho, atenção e, acima de tudo, solidariedade. Vossa Excelência é assim mesmo, é verdadeiro.

E precisa consultar aquele que Vossa Excelência vai sufragar com o seu voto —ou não—, para que a consciência de Vossa Excelência fique tranquila. Senador Aloysio, eminentes senadores, Vossas Excelências me conhecem. Estou hoje apelando, pedindo o apoio dos senhores para atender à indicação de diversos líderes partidários, em virtude da minha história, do meu passado de 25 anos de atividade ininterrupta como parlamentar. Vereador, deputado estadual, deputado federal e agora senador. E quero agradecer muito ao gesto do senador-relator, paraibano, Lindbergh Farias, que está ali, ouvindo e lembrando das manifestações que nós recebemos juntos.”[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Nesse ponto, após dezenas de palavras ocas, Vital pronunciou algo, digamos, parecido com uma resposta: “O PMDB não fez nenhum acordo.” E voltou à embromação: “O PMDB indicou um dos seus. E esta indicação recebeu da grande maioria dos líderes da Casa o apoio indispensável. Posso falar por mim, mas certamente falo pelo líder Eduardo Braga, pelo líder do meu partido, Eunício Oliviera, pelo presidente do Senado, antes de tudo um peemedebista, Renan Calheiros.”

Aqui, Vital emendou observações que não deixam dúvida quanto à boa vontade com que o PMDB receberá a eventual indicação do petista José Eduardo Cardozo para uma vaga no STF: “Nós respeitamos todas as indicações, qualquer uma que possa vir para o Supremo Tribunal Federal —ou para qualquer órgão superior. Vai ter a análise do PMDB, vai ter o pensamento do partido. Mas em nada se criou liames [sic], nem por um segundo se criou liames. Porque esta Casa quis ter o direito de indicar um nome que possa, tecnicamente, à luz da Constituição Federal, representá-la no Tribunal de Contas da União”.

Quem esperava que o tucano Aloysio Nunes fosse esticar a inquirição frustrou-se: “Agradeço a Vossa Excelência”, disse ele a Vital. “Estou satisfeito”. Na sequência, o senador Aécio Neves, presidente do PSDB federal, derramou sobre o microfone elogios a Vital.

Havia 64 senadores em plenário. Colhidos os votos, 63 votaram a favor da ascensão de Vital do Rêgo à sinecura vitalícia do TCU. Embora a votação fosse secreta, o único senador que votou contra fez questão de se apresentar. Pertence ao PMDB de Vital. Chama-se Jarbas Vasconcelos. Disse que desaprovou a indicação porque ela tinha as digitais do governo.

“Quem o governo indica não pode merecer a minha confiança. Faço o meu voto de público porque não confio na presidente da República. E Vossa Excelência está diante de um esquema, fez parte de uma engrenagem do PT de Dilma, que me causa ojeriza.”

Nelson Rodrigues ensinou: “A opinião unânime está a um milímetro do erro, do equívoco, da iniquidade.” Eleito deputado federal, Jarbas Vasconcelos dará expediente na Câmara a partir de fevereiro de 2015. E o plenário do Senado passará a ter algo de fluvial no seu lerdo escoamento em direção ao equívoco.
Blog Josias de Souza

Apagão no governo de Fernando Henrique Cardos custou ao Brasil R$ 45 bilhões

BL PL - Humor Cartuns FHC ApagãoApagão da era FHC deu prejuízos R$ 45 bilhões
Dados divulgado no portal do Tribunal de Contas da União – TCU – mostram a conta que o desgoverno do sociólogo da entregação ‘espetou’ no lombo dos Tupiniquins. Respire fundo: 45 bilhões de reais. Bilhões!!!

Com anos de atraso, o TCU quantificou os prejuízos que o apagão elétrico da era FHC impôs ao país: R$ 45,2 bilhões.

A cifra consta de relatório aprovado pelo tribunal em sessão realizada nesta quarta (15).

Redigiu o texto o ministro Walton Alencar Rodrigues.
É a primeira vez que as perdas do apagão, ocorrido entre 2001 e 2002, é quantificada.

De acordo com as conclusões do tribunal, o prejuízo infelicitou o bolso do brasileiro – direta ou indiretamente.

O grosso do dano (60%) – R$ 27,12 bilhões — veio na forma de aumentos cobrados nas contas de luz de empresas e pessoas físicas.

O resto foi bancado pelas arcas do Tesouro, nutridas pelo contribuinte. Segundo o TCU, o governo teve de aportar recursos em companhias de energia elétrica.

O reforço foi provido ora pelo BNDES ora pela CBEE (Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial).

A CBEE foi constituída emergencialmente para gerir as verbas coletadas por meio do chamado “seguro apagão”.

Um detalhe conferiu à sessão do TCU ares de inusitado: a presença de José Jorge.

Ex-senador, José Jorge (DEM-PE) era ministro de Minas e Energia de Fernando Henrique Cardoso na época do colapso no fornecimento de energia.

Depois de ter sido alojado pelo governador ‘demo’ José Roberto Arruda na CEB (Cia. de Energia Eletrica de Brasília), José Jorge virou ministro do TCU.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Viu-se compelido a votar a favor do relatório do colega Walton Rodrigues, aprovado por unanimidade.

O texto realça que, além dos R$ 45,2 bilhões, houve outros prejuízos. Lembra que a falta de energia roeu o PIB.

Antes do apagão, em 2000, a economia crescera 4,3%. Em 2001, o PIB despencou para 1,3%.

Com isso, lembrou o ministro, sobrevieram problemas como o desemprego e a queda na arrecadação tributária.

O TCU decidiu encaminhar à Casa Civil da ministra Dilma Rousseff um lote de “recomendações”.

Entre elas o reforço do orçamento da Aneel, a agência governamental que cuida da fiscalização do setor elétrico.

Segundo Walton Rodrigues, o setor movimenta R$ 90 bilhões por ano. E o orçamento da Aneel foi, em 2008, de R$ 365 milhões.

Para complicar, apenas um pedaço da verba destinada à Agência Nacional de Energia Elétrica –R$ 150 milhões—foi efetivamente gasto.

O resto foi retido pelo Ministério da Fazenda na malha do do chamado “contingenciamento” de gastos.

O TCU pede à ministra Dilma que mande verificar se a estrutura do governo está efetivamente aparelhada para evitar novos desastres.

Recomendou-se que a verificação não fique restrita à Aneel. Deve ser estendida inclusive à pasta de Minas e Energia, hoje confiada a Edson Lobão.

Lobão é apadrinhado de José Sarney. Foi à Esplanada para preencher a cota do PMDB, não porque exibisse notório saber elétrico.

A despeito do seu papel estratégico, agora tonificado pela gerência do pré-sal, o ministério continua submetido às negociações trançadas sobre o balcão da baixa política. Ontem, o PFL-DEM. Hoje, o PMDB.
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Senado quer colocar no TCU um senador denunciado no STF por desvio de verba

A Praça dos Três Poderes é o pedaço de um Brasil muito distante, uma democracia lá longe, onde a anormalidade é normal.

No momento, desenrola-se ali uma emboscada contra o interesse público. Os envolvidos se desobrigaram de maneirar.

Numa das laterais da praça, sob a cuia emborcada que esconde o miolo do Senado, trama-se a indicação do senador Gim Argello (PTB-DF) para o posto de ministro do TCU.

Assentado à esquerda, o Planalto aplaude. À direita, o STF estranha.

O Supremo faz cara de espanto porque guarda em seus escaninhos meia dúzia de inquéritos contra Jorge Afonso Argello, vulgo Gim Argello.

Num desses inquéritos, a Procuradoria Geral da República já ofereceu inclusive denúncia contra o senador.

Acusa-o de fraudar licitação (pena de 3 a 5 anos de cadeia, mais multa) e desviar verbas públicas à época em que presidiu a Câmara Legisaltiva do Distrito Federal (peculato, 2 a 12 anos de cana, mais multa).

processo aguarda desde 12 de setembro de 2013 pelo voto do relator, o ministro Gilmar Mendes.

Nos outros inquéritos, a lista de crimes atribuídos a Gim Argello faz dele um personagem apto para várias coisas, nada que se pareça com as atribuições de um ministro do TCU: apropriação indébita, corrupção (ativa e passiva), lavagem de dinheiro e crimes contra o patrimônio.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Se o nome de Gim Argello for aprovado pelos seus colegas, ele pode vir a ocupar duas cadeiras simultaneamente: a de ministro do Tribunal de Contas e a de réu no Supremo Tribunal Federal.

À condição de suposto profanador das arcas públicas, o senador agregará a credencial de guardião do erário. Repetindo: Gim Argello está na bica de acumular os papeis de julgador e suspeito, mocinho e bandido.

O apoio do Planalto não é passivo, mas ativo. Para facilitar a busca de Gim Argello por um prontuário novo, os ministros palacianos Aloizio Mercadante e Ricardo Berzoini negociaram com o PTB uma dança de cadeiras.

Presidente do PTB federal, o ex-deputado baiano Benito Gama deixa a vice-presidência de Governo do Banco do Brasil para pedir votos.

Quer voltar à Câmara. Para o lugar de Benito, Dilma deve nomear o ex-senador Valmir Campelo, que acaba de se aposentar do TCU. Campelo sairia apenas em outubro, ao completar 70 anos.  Fechando o círculo, Gim Argello iria ao TCU.

Para que o despautério avance, o nome de Gim Argello terá de ser aprovado, por maioria simples, nos plenários do Senado e da Câmara. Considerando-se a omissão da banda muda do Congresso e atuação dos ministros do ex-PT, a chance de fazer o pior da melhor maneira possível é enorme.

O bom senso desaconselha o envio ao TCU de alguém ainda sujeito a múltiplas condenações judiciais. Mas, se o Congresso fosse feito à base de sensatez, talvez faltaria material.
Blog Josias de Souza

Petrobrás. Outra vez!

Petrobras Blog do MesquitaLeio que o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União (MP/TCU) investiga uma maracutaia de superfaturamento em um contrato firmado entre a Petrobras e a empreiteira Odebrecht.

A mutreta soma a “mincharia” de US$ 825 milhões. Isso mesmo. Milhões de dólares. O ágio é de 1.600%. O MP quer ouvir – preparem-se meus infelizes Tapuias para uma ladainha de desculpas cínicas e esfarrapadas – os diretores da petroleira que autorizaram essa marmota lá em 2010. A treta é relativo a um contrato de prestação de serviços

OK. Eu sei que o problema é atávico e que vocês, ex-celências cleptomaníacas não conseguem sobreviver sem meter a mão na ‘bufunfa’ do dinheiro público, nosso, nem resistir a qualquer mutreta.

Mas, PQP!!! Não dava para a gatunagem ser mais espaçada? Tenham piedade dos Tapuias, e nos deem ao menos tempo para respirar entre uma roubalheira e outra!


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Após denúncias, STF retira mordomias aéreas do ar

STF e as mordomias aéreas do ar

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Supremo atribuiu a retirada de informações sobre gastos com passagens aéreas do site a “inconsistências encontradas nos dados anteriormente divulgados” e informou que o fato é temporário; reportagem do Estadão na última semana revelou que o tribunal gastou R$ 2,2 milhões com viagens entre 2009 e 2012; no período, R$ 608 mil foram destinados a bilhetes de esposas de cinco ministros; jornal omitiu, porém, que, desse dinheiro, R$ 437 mil foram usados pela mulher de Gilmar Mendes; deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que é auditor fiscal, pede apuração no TCU e devolução do dinheiro.

Uma semana depois de a imprensa destacar os exorbitantes gastos com passagens aéreas pelo Supremo Tribunal Federal – inclusive com viagens internacionais para as esposas, em período de férias – a corte retirou os dados de sua página na internet.
Mensagem publicada pelo tribunal diz que “as informações referentes aos gastos com passagens foram retiradas temporariamente deste portal devido a inconsistências encontradas nos dados anteriormente divulgados. As informações serão novamente disponibilizadas, assim que revisadas”.
[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Reportagem do jornal O Estado de S.Paulo publicada no dia 20 de maio revela, com base nos dados que estavam publicados no site do STF, conforme determina a Lei de Acesso à Informação, que em quatro anos (de 2009 a 2012), o total de recursos públicos gasto em passagens pelos ministros e suas esposas foi de R$ 2,2 milhões, sendo que R$ 1,5 milhão foi usado em viagens internacionais. No período, foram destinados R$ 608 mil para as mulheres de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski – ainda na corte -, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Eros Grau – já aposentados.
No total, foram feitas 39 viagens nesses quatro anos pelas cinco esposas, sendo 31 para fora do País. Os destinos incluem capitais famosas e turísticas na Europa, África, Ásia e América: Veneza (Itália), Paris (França), Lisboa (Paris), Moscou (Rússia), Washington (Estados Unidos), Cairo (Egito), Cidade do Cabo (África do Sul), Nova Délhi (Índia) e Pequim (China). Um detalhe muito importante e não divulgado pelo Estadão, porém, foi que desses R$ 608 mil, boa parte (R$ 437 mil) custeou as viagens de Guiomar Feitosa de Albuquerque Ferreira Mendes, a esposa do ministro Gilmar Mendes.
O dado, omitido pelo jornal, foi divulgado pela CartaCapital nesta segunda-feira 27, na reportagem Esposas a tiracolo. Como justificativa para as viagens, o Supremo apresentou uma norma interna de 2010, que permite que o tribunal pague passagens a dependentes de ministros, inclusive em viagens internacionais, sob a alegação de que a presença do parente seja “indispensável” no evento do qual participará o ministro do STF.
Atualmente, porém, um membro da corte não precisa dar justificativas quando leva a esposa em suas viagens.À CartaCapital, o deputado federal Amauri Teixeira (PT-BA), que é auditor fiscal, avalia que um ato interno não serve como justificativa e, por isso, pedirá ao Tribunal de Contas da União (TCU) que o caso seja investigado e que, dependendo do resultado, o dinheiro seja devolvido ao erário. “Imagine o STF diante de resoluções internas de tribunais menores ou das cinco mil câmaras de vereadores autorizando pagar passagens para esposas de agentes públicos. Não dá para aceitar um ato interno desse”, disse Teixeira.Outro lado

A assessoria de imprensa do STF entrou em contato com o 247 no fim desta tarde e informou que a retirada das informações sobre as passagens do site “não tem nada a ver” com a reportagem do Estadão e que as “inconsistências” se devem a viagens que estavam registradas, mas que não haviam sido feitas – por cancelamento ou desistência. Nesses casos, segundo o tribunal, o dinheiro foi devolvido.

O Supremo informou ainda que os dados foram retirados nesta segunda-feira e deverão ser publicados novamente de forma retroativa, mês a mês, começando ainda nesta semana. Os dados incorretos foram observados pelos próprios servidores e ministros que, de acordo com a assessoria, se depararam com registros de viagens que não realizaram. O STF não informou a quantidade nem de quem eram as viagens que não realizadas.
Fonte:Brasil247

Joaquim Barbosa quer investigar enriquecimento de juizes

Barbosa se mostra favorável a investigar patrimônio de juízes suspeitos.

Em sua primeira sessão como presidente do CNJ, ministro também defendeu a extinção da Justiça Militar nos Estados

Na primeira sessão como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Joaquim Barbosa indicou ser favorável às investigações patrimoniais abertas contra magistrados suspeitos de irregularidades e afirmou que a Justiça Militar dos Estados poderia ser extinta.

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As duas manifestações o aproximam das bandeiras defendidas pela ex-corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, com quem Barbosa se reuniu no início da tarde desta terça-feira, 27, para discutir a situação do CNJ.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

As investigações patrimoniais abertas por Calmon geraram uma crise entre ela e o então presidente do CNJ, Cezar Peluso, e as apurações estavam paradas em razão de pedidos de vista do conselheiro Tourinho Neto.

Nesta terça, quando o caso voltou a ser discutido, o conselheiro Silvio Rocha defendeu a anulação de todas as investigações, pois os sigilos dos magistrados teriam sido quebrados pela Corregedoria sem autorização judicial. Rocha fundamentou sua tese em uma decisão anterior de Barbosa, que impediu o Tribunal de Contas da União (TCU) de quebrar sigilos sem autorização judicial.

Barbosa rebateu: “Eu noto que o conselheiro Silvio Rocha equipara o Conselho Nacional de Justiça ao Tribunal de Contas da União, esquecendo-se de que o CNJ figura no capítulo do Poder Judiciário”. Barbosa não avançou na discussão, pois houve novo pedido de vista, mas indicou que apoiará as investigações abertas contra magistrados cujos patrimônios são incompatíveis com seus salários.

As investigações sobre a evolução patrimonial de magistrados desencadearam uma crise entre Calmon, tribunais e associações de classe da magistratura. Uma decisão liminar do Supremo chegou a interromper a investigação nas folhas de pagamento de tribunais, que se valia também de dados fornecidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Tribunais militares.

Na sessão desta terça, Joaquim Barbosa enfrentou outra polêmica: a existência de tribunais militares em três Estados – São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. A produtividade dos tribunais e o volume de recursos despendidos anualmente levaram o ministro a dizer que esses tribunais poderiam ser extintos. “Uma justiça que poderia muito bem ser absorvida pela justiça comum, porque não há qualquer necessidade de sua existência”, afirmou Barbosa.

Os dados do CNJ mostram que o orçamento dos tribunais militares estaduais supera R$ 96,4 milhões, enquanto o número de processos é de 6.087. Em Minas Gerais, caso que estava sendo julgado, mesmo com orçamento de R$ 31 milhões e média de 322 processos por ano por magistrado, dois juízes são processados por negligência por deixarem prescrever 274 processos criminais somente em 2010.

“Os números, para além de obrigar o CNJ a examinar a responsabilidade disciplinar dos magistrados que permitiram a prescrição de tantos crimes militares, nos impõem uma reflexão sobre a eficiência e a produtividade da justiça militar estadual”, afirmou o conselheiro Bruno Dantas.

Os dados levaram o presidente do CNJ a defender estudos sobre a produtividade dos tribunais militares, deixando de fora do levantamento o Superior Tribunal Militar (STM). “Vai ser proposta a criação de uma comissão ou talvez eu peça para o departamento de estatística do conselho para fazer um estudo preliminar e só depois desse estudo preliminar é que talvez eu designe uma comissão para fazer propostas mais concretas”, afirmou.

Em Minas Gerais, caso que estava sob julgamento, os juízes têm à disposição orçamento de R$ 31 milhões para julgar 2.643 processos.
Felipe Recondo/O Estado de S. Paulo