Tremsalão: Ministério público vai investigar perdão de dívida da alstom por Alckmin

GOVERNADOR PERDOOU DÍVIDA DE R$ 116 MILHÕES DA MULTINACIONALTremsalão,Alckmin,Alstom,Brasil,Corrupção,Blog do Mesquita

AS RELAÇÕES DA ALSTOM, ACUSADA DE CARTEL, COM TUCANOS SÃO INVESTIGADAS DESDE 2008 (FOTO: REPRODUÇÃO)

O Ministério Público de São Paulo vai investigar o acordo entre o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) e a Alstom, para perdoar dívidas de pelo menos R$ 116 milhões da multinacional francesa em um contrato de fornecimento de sistema de controle de trens para o Metrô, firmado no governo de José Serra, em 2008.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Além do perdão da multa, o governo paulista também aceitou que o CTBC (Controle de Trens Baseado em Comunicação) seja entregue pela Alstom até 2021, com um atraso de dez anos.

“Esse acordo feito pelo governo do estado na Secretaria de Transportes Metropolitanos foi feito sem conhecimento do Ministério Público e do Judiciário.

Existe uma ação judicial proposta no final de 2014, uma ação de improbidade administrativa, questionando várias coisas referentes a contratos do Metrô e, entre eles, está incluído o CBTC, que é o sistema operacional dos trens e que foi feito para as linhas 1,2 e 3 [do Metrô]”, informou o promotor Marcelo Milani, da Promotoria de Patrimônio Público e Social.

Segundo Milani, que chegou a recomendar ao Metrô que esse contrato fosse suspenso, como a questão envolvendo este contrato ainda está sub judice, tanto o Ministério Público quanto a Justiça deveriam ter sido consultados antes da assinatura do perdão da dívida.

Trensalão

A Alstom é alvo de várias investigações em São Paulo 2008 pelos contratos assinados com o Metrô e com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). O Ministério Público de São Paulo denunciou vários, mas ainda não houve conclusão de nenhum dos processos pela Justiça.

A seletividade no combate a corrupção.

Lavagem cerebral,Blog do MesquitaO lado oculto da nova ordem mundial.

Revendo as diversas cenas da passeata de domingo, principalmente em SP – ia desde o fora Dilma, o fim da corrupção (sonhar é preciso?) e até ao Caiado (argh!) com camiseta ofendendo aos quem têm deficiências físicas – mas, tem sempre um mas, né?

Eu sou um chato né? – pois bem, mas, não vi um só cartaz, faixa ou palavra de ordem contra a corrupção do tremsalão de São Paulo nem ao mensalão mineiro, esse já foi pra baixo do tapete há tempos.

Cada vez mais admiro os esgrimistas da indignação seletiva.

“A imprensa pode causar mais danos que a bomba atômica”
Noam Chomsky


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Operação Lava-Jato: Paulo Francis não morreu

Delação,Blog do MesquitaOs jornais do fim de semana registram o que pode vir a ser o ponto de inflexão das relações viciadas entre a política e os interesses privados no Brasil.

A prisão de 24 altos executivos, entre os quais quatro presidentes de grandes empresas e um ex-diretor da Petrobras, coloca nas mãos da Justiça o material necessário para aprofundar as investigações sobre a corrupção e passar a limpo o sistema de financiamento de campanhas eleitorais.

A última etapa da ação policial está sendo chamada de “Juízo Final”. Os jornais dizem que serão citados pelo menos 70 senadores e deputados. Também está publicado que todos os partidos, com exceção do PSOL, foram financiados pelas empreiteiras acusadas no escândalo.

O evento coloca o Brasil diante da possibilidade de levar à frente uma “Operação Mãos Limpas” como a que sacudiu as instituições italianas nos anos 1990.

O alto risco dessa operação reside no fato de que sua continuidade pode depender do empenho da imprensa em dividir com equilíbrio e de forma equânime as responsabilidades, sem omitir ou dissimular as culpas conforme a filiação partidária dos acusados.

Deve-se lembrar também que o esquema descrito pelos jornais na segunda-feira (17/11) é uma cópia exata do “clube de fornecedores” revelado no escândalo do metrô de São Paulo.

Entre as muitas páginas publicadas desde sábado (15), apenas a Folha de S. Paulo dá espaço para os dois pontos que irão definir o alcance da ação policial. Num deles, o colunista Luiz Fernando Viana (ver aqui) critica a omissão da imprensa em buscar as origens do esquema de corrupção que envolve gestores públicos e fornecedores de produtos e serviços ao Estado.

O jornalista questiona: “Por que passamos a achar que nos cabe apenas noticiar os acontecimentos mais recentes, sonegando ao leitor informações que ampliariam sua capacidade de discernimento?”

No outro exemplo, o articulista Ricardo Melo observa (ver aqui), muito a propósito, que, em 1997, o jornalista Paulo Francis afirmou, em comentário no programa Manhattan Connection, que havia um esquema de roubalheira na Petrobras.

O então presidente da empresa, Joel Rennó, em vez de tomar alguma providência, abriu um processo de US$ 100 milhões contra Francis, lembra o articulista da Folha.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Um fantasma nas redações

Portanto, está definido o ponto mínimo de movimentação da imprensa diante do escândalo, sem o qual o noticiário deixa de merecer credibilidade: quais eram os fatos a que se referia o polêmico comentarista.

O jornalista Franz Paul Heilborn, que assinava sua coluna nos jornais e se apresentava na TV como Paulo Francis, morreu menos de um mês depois de ser informado por seus advogados de que não tinha como se defender no processo movido pela Petrobras na corte de Nova York.

Como havia acusado sem provas, baseado em fontes que não podia revelar, entrou em depressão e sofreu um estresse que causou sua morte por um ataque cardíaco, segundo revelou sua mulher, a jornalista e escritora Sonia Nolasco.

A lembrança de sua denúncia vem agora assombrar antigos dirigentes da empresa petroleira e colocar a imprensa brasileira diante de um dilema: se persistir em circunscrever o escândalo aos fatos recentes, datando o processo a partir do ano 2013, o noticiário ficará marcado pelo partidarismo e a manipulação.

Se for investigar as origens do escândalo, completando a pauta levantada por Paulo Francis há 17 anos, terá que reconhecer que a corrupção na Petrobras tem raízes mais profundas, e estará aberto o caminho para uma operação de larga escala contra a roubalheira.

O ponto de partida dessa pauta é sua afirmação de que, em 1997, diretores da Petrobras engordavam contas bancárias na Suíça com dinheiro de propinas obtidas na compra de equipamentos.

O escritor e colunista Carlos Heitor Cony já havia feito pelo menos duas referências à sua história, em março e setembro deste ano (ver aqui e aqui), na própria Folha, mas nenhum jornal teve interesse em revisitar o passado.

Cony e outros jornalistas que trabalharam com Francis, como este observador, sabiam que ele não era um repórter investigativo, mas tinha fontes poderosas. Os fatos que agora vemos expostos nos jornais demonstram que sua denúncia tinha fundamento.

A revelação de que policiais federais do Paraná envolvidos na Operação Lava Jato atuavam como cabos eleitorais do PSDB cria para a instituição um dever de honra: levar o inquérito aos níveis de uma “Operação Mãos Limpas”, acabando com o vazamento seletivo de informações.

Os jornais não poderão seguir com seu joguinho de mostra-e-esconde. O fantasma de Paulo Francis vai assombrar as redações.
Por: Por Luciano Martins Costa

PT e PSD fazem concluiu e enterram a CPI da Petrobras

Corrupção Ratos Políticos Blog do MesquitaSão farinhas do mesmo saco. Há anos que escrevo que PT e PSDB são siameses. Dois bandos de safados. Eu já havia escrito no blog e aqui que o acordo era o seguinte: vocês não mexem nos Tremsalão de São Paulo e nós enterraremos o Petrolão.

O acordo é pra valer, pois ambos os lados têm interesse de acobertar seus medalhões, estejam eles vivos ou mortos.

Aguardem que estou apurando o acordo envolvendo o jatinho do Eduardo Campos – figurativamente caiu talvez pelo excesso do peso do caixa 2 – e o apoio da família do “de cujus” à candidatura do Aécio.

Essa era a mudança pregada por Aécio Neves?

Ou alguém acredita que a safadeza seria tramada caso ele não tivesse concordado? Entendo que quem tem um capital de 51 milhões de votos, teria força suficiente para impedir o concluiu.

A imprensa ignora falar em Nilton Monteiro e Marco Aurélio Carone. Tenho certeza que muita gente iria ficar chocada se dessem um google pra saber quem são essas pessoas. E o Paulo Preto do Rodoanel?

Enquanto eleitores tucanos, petistas, coxinhas e petralhas se digladiam como otários, os donos do poder se regozijam e saem no fim de semana para tomar uma propina juntos.

Me apiedo dos ingênuos, das almas prenhes de boa vontade, dos que tomam partido desses partidos, e “parabenizo” aos trouxas que ficaram se agredindo verbalmente nas redes sociais durante as campanhas eleitorais.

No escurinho da CPI, PSDB e PT se entendem

Política PT PSDB farinha do mesmo saco Blog do MesquitaSob refletores, Aécio Neves fez um pronunciamento de mostruário no plenário do Senado. Peito estufado, soou enfático: “Chamo a atenção desta Casa e dos brasileiros para o que vou dizer.” As frases saltavam-lhe dos lábios embebidas de sangue.

“Qualquer diálogo tem que estar condicionado especialmente ao aprofundamento das investigações e exemplares punições daqueles que protagonizaram o maior escândalo de corrupção da história desse país, já conhecido como petrolão.”

Com loquacidade ensaiada, Aécio aproveitou os mais de 51 milhões de votos que recebeu dos brasileiros para elevar a estatura da oposição. Longe dos holofotes, no entanto, o PSDB dialogou com o PT para rebaixar o teto na CPI da Petrobras.

A portas fechadas, tucanos, petistas e Cia. definiram o que não desejam investigar. No melhor estilo uma mão suja a outra, tiraram de cena políticos e operadores que estão pendurados de ponta-cabeça no noticiário sobre o escândalo da Petrobras.

Pelo lado do PT, foi à gaveta o requerimento de convocação do tesoureiro João Vaccari Neto, acusado de fazer o traslado da propina da Petrobras até as arcas do petismo. Enfurnaram-se também as convocatórias da senadora Gleisi Hoffmann e do seu marido, o ministro Paulo Bernardo (Comunicações). Ela foi delatado como beneficiária de uma youssefiana de R$ 1 milhão para a campanha de 2010. Ele foi apontado como uma espécie de agenciador.

No jogo de proteção mútua, o tucanato tirou de cena um potencial depoente chamado Leonardo Meirelles. Trata-se do empresário que, investido da autoridade de laranja do doleiro Alberto Youssef, declarou à Justiça Federal ter repassado propinas extraídas de negócios da Petrobras para o deputado pernambucano Sérgio Guerra, ex-presidente do PSDB federal, já morto.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Os acertos que transformaram o discurso de Aécio em palavras cenográficas foram feitos numa reunião a portas fechadas, antes do início da sessão da CPI. O repórter Gabriel Mascarenhas conta que o deputado petista Marco Maia, relator da comissão, achou tudo normalíssimo: “Gente, foi um acordo político, feito por todos os presentes, que se resolveu, em função da falta de densidade das denúncias, não produzir nenhum tipo de oitiva neste momento.”

O deputado tucano Carlos Sampaio dançou conforme a música, um chorinho bem brasileiro: “Decidimos excluir os agentes políticos e os citados nas delações premiadas. Abrimos mão de ouvir Gleisi e Vaccari. Todo mundo concordou.” Repita-se, por eloquente, a última frase: “Todo mundo concordou”. Espanto! De novo: “Todo mundo concordou”. Pasmo! Mais uma vez: “Todo mundo concordou”. Estupefação.”

No escurinho da CPI, tucanos, petistas e toda a banda muda do Congresso desistiram também de quebrar os sigilos bancários, fiscais e telefônicos das empreiteiras acusadas de fraudar contratos na Petrobras. Optou-se, veja você, por requerer explicações por escrito. Estipulou-se um prazo: dez dias. A CPI ameaça torcer o nariz de quem desobedecer.

Sempre se soube que empreiteiras enxergam na testa dos políticos apenas o código de barras. E, de tempos em tempos, surge uma CPI para revelar os atalhos que levam os congressistas para proveitosos diálogos com potenciais financiadores.

Horas antes de Aécio discursar sobre suas condições para o diálogo, Dilma Rousseff dissera no Planalto que, passada a eleição, é hora de “desmontar os palanques”. Na CPI, as “condições” e o “palanque” já sumiram. Ali, tucanos e petistas estreitam a inimizade e exercem seu último privilégio, que é o de poder escolher seus próprios caminhos para a desmoralização.

Por sorte, sempre que a Polícia Federal e o Ministério Público entram numa jogada, como na Operação Lava Jato, a promiscuidade pode acabar na cadeia.
Blog Josias de Souza

CASO ALSTOM: DEPUTADO PEDE CONVOCAÇÃO DE ROBSON MARINHO PARA DEPOR NA ASSEMBLEIA

O deputado Carlos Giannazi, líder do PSOL na Assembleia Legislativa de São Paulo, requereu a convocação do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Robson Marinho para depor sobre o caso Alstom.

Ex-chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB), Marinho está sob investigação por suposto enriquecimento ilícito.

A Suíça bloqueou US$ 1,1 milhão de uma conta de Marinho em Genebra, ­ o rastreamento mostra que a conta do conselheiro movimentou US$ 2,5 milhões.

O Ministério Público suspeita que o conselheiro de contas recebeu propinas para ajudar a multinacional francesa a ganhar contrato da área de energia no governo do tucano.

O requerimento para convocação de Marinho foi encaminhado ao presidente da Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia, deputado João Caramez (PSDB).

O líder do PSOL destaca:

“Na investigação do Ministério Público de São Paulo, em conjunto com o Ministério Público Federal e procuradores suíços, constam provas como documentos bancários que revelam transferências para conta secreta, de titularidade do conselheiro, aberta em março de 1998 no banco Credit Lyonnais Suisse, com saldo de cerca de US$ 1,1 milhão, e que fazem parte do processo referente ao caso Alstom – denúncia contra 11 investigados, perante a 6.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, da qual o conselheiro não é parte ré por conta de seu foro privilegiado.”[ad name=”Retangulo – Anuncios – Esquerda”]

DESGASTE DO TCE

Giannazi aponta o “o desgaste que aquela corte (Tribunal de Contas do Estado) vem enfrentando com a situação”.

O deputado condena o que chama de “injustificada inércia desta Casa Legislativa na tomada de qualquer providência” e invoca o “poder-dever fiscalizador inerente ao Legislativo para exigir a prestação por parte da autoridade pública (Robson Marinho) sobre os fatos que lhe são imputados”.
Fausto Macedo/Estadão

Parte dos crimes do cartel de trens não prescreveu

Corrupção Metro de São Paulo PSDB Alstom Blog do MesquitaHeloísa Estellita, da Direito GV, afirma que crimes como corrupção e lavagem de dinheiro não foram alcançados pela prescrição

Heloisa Estellita, professora da Direito GV, avalia que parte dos crimes praticados pelas empresas e executivos do cartel de trens de São Paulo já prescreveu, sobretudo os mais antigos e os que preveem penas menores.

Outros contudo, como os de corrupção e lavagem de dinheiro, ainda são passíveis de punição, segundo ela. Reforçando que falava em tese, Heloisa concedeu ao Estado a entrevista abaixo.

ESTADO: Há diversos crimes investigados relativos ao cartel no setor de trens de São Paulo, alguns já denunciados, entre eles os de formação de cartel, fraude a licitação evasão de divisas, lavagem de dinheiro e corrupção.

Alguns fatos investigados, porém, são muito antigos. Quais as chances de punição e os riscos de prescrição em crimes econômicos?

Nos crimes econômicos, o risco de prescrição não é tão alto . As penas de alguns deles são muito altas, especialmente em caso de lavagem, um crime cuja punibilidade nunca vi prescrever. Em relação à formação de cartel, aquilo que chamamos de prescrição em abstrato, que é a definitiva, ocorre em 12 anos. Fraude à licitação pode prescrever em 8 a 12 anos, a depender do crime. Evasão são 12. Lavagem prescreve em 16 anos e corrupção também.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

ESTADO: Ou seja, crimes ocorridos em 1998 prescreveriam agora em 2014, no caso de corrupção e lavagem.

Exato.

ESTADO: E estariam prescritos os crimes de cartel anteriores a 2002, bem como o tipo mais brando de fraude à licitação cometido antes de 2006.

O correto para o juiz proceder a esse calculo é olhar a denúncia e ver a data em que o fato foi cometido. Ele olha a data da consumação do crime, pega o máximo da pena e faz esse cálculo.

ESTADO: Há investigações sobre fatos de 1998 a 2013, ou seja, alguns muito antigos e outros bem recentes…

Se os fatos se deram nessa época, uma parte não foi alcançada pela prescrição. Os de 1998, se mais graves como lavagem e corrupção, estão prestes a prescrever, se já não prescreveram. No caso de formação de cartel, por exemplo, que tem prescrição de 12 anos, não estariam prescritos aqueles cometidos a partir de abril de 2002.

ESTADO: E os demais?

Um tipo de fraude a licitação, o do artigo 90 da lei de licitações, prescreve em 8 anos. Se foi cometido antes de 2006, estaria prescrito. O outro tipo de fraude à licitação, do artigo 96 da mesma lei, prescreve em 12 anos. Ou seja, os anteriores a 2002.

ESTADO: Nas ultimas três semanas a Justiça rejeitou duas das denúncias criminais contra os executivos do cartel sob o argumento de que os crimes prescreveram, já que as licitações datam dos anos de 2000 e 2005. As imputações são de formação de cartel e fraude à licitação. Os promotores e procuradores que investigam o caso, porém, dizem que o cartel deve ser considerado como crime permanente ou continuado, já que as empresas continuam colhendo os benefícios do cartel enquanto o contrato vige. Eles argumentam que os crimes só pararam na operação de busca e apreensão feita pelo Cade em 2013, o que mudaria completamente a data da consumação do crime e, portanto, da prescrição. Qual sua opinião a respeito?

A questão do crime permanente é muito mal tratada pela doutrina brasileira. Pensávamos crime permanente como o caso clássico do sequestro. Enquanto a vítima está sob o poder do sequestrador, o crime está sendo cometido. Ou invasão de domicilio, enquanto a pessoa está em seu domicílio, o crime está sendo cometido, é permanente. Em outras figuras isso não é nem um pouco evidente, como no cartel. A se pensar que enquanto houver beneficio oriundo do crime, o crime é permanente, o crime de roubo e o de furto seriam permanentes, porque enquanto o assaltante estivesse com o bem estaria cometendo o crime. Não pode ser esse o conceito. De toda forma, é um categoria que tem que ser melhor estudada. Não está claro que a perpetuação do benefício torne o crime permanente.

ESTADO: De outro lado, há também o entendimento de que essa questão do crime permanente vale para as empresas, mas não para as pessoas físicas, já que o executivo pode, por exemplo, participar de uma licitação e logo em seguida deixar a empresa, não continuando a colher o benefício.

Não se pode atrelar a permanência do crime ao benefício por ele proporcionado. Ademais, a primeira coisa para falar de crime permanente é olhar para o tipo penal. De saída, a fraude à licitação não parece ser permanente. O crime é fraudar a licitação. Não vejo caráter permanente. Fraudou, consumou. Uma vez fraudada, acabou, está consumado o delito. O que vem depois é exaurimento do crime. O legislador diz: não vou esperar você ter benefício. Basta fraudar, ainda que não tenha nenhuma vantagem. Basta ter o intuito de obter essa vantagem. O tipo penal não exige a consumação. O que o Ministério Público talvez esteja usando como analogia é a hipótese de fraude contra o INSS. A pessoa frauda o INSS um dia e continua recebendo a vantagem por anos.

ESTADO: Há procuradores que usam exatamente essa analogia.

Essa concepção de que a manutenção do recebimento do benefício indica a permanência do crime foi rechaçada por uma boa parte dos tribunais superiores, depois houve uma mudança de entendimento. Se você pensar, de novo, que o parâmetro clássico do crime permanente é o sequestro, de fato, enquanto a vítima está sob a custódia do sequestrador, o direito dela de liberdade está sendo restringido. Estou usando o gerúndio de propósito. Na frustração à licitação, não se “fica frustrando” a licitação, ela já foi frustrada. O que o juiz pode fazer é aumentar a pena em função da magnitude da consequência do crime. É uma questão super instigante.

ESTADO: E no caso do cartel? A lei fala em “abusar do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência mediante qualquer forma de ajuste ou acordo de empresas”.

Enquanto estiver “dominando o mercado” ou “eliminando a concorrência” mediante ajuste ou acordo, o crime estará sendo cometido. É diferente das demais situações já mencionadas.

ESTADO: De toda forma, é uma questão que os tribunais ainda não dirimiram.

Tanto que a jurisprudência é insegura. Sinal certeiro de que a questão está sendo discutida.

ESTADO: Há também a questão da prescrição por idade, já que diversos personagens beiram ou ultrapassaram os 70 anos.

Se na data da sentença a pessoa tiver 70 anos ou mais, a prescrição conta pela metade. Mas é só lá na sentença, não no recebimento da denúncia. No recebimento não se reduz o prazo.

ESTADO: Ou seja, mesmo idoso vai enfrentar todo o processo.

O que não é justo nem para o acusado, nem para os contribuintes que vão pagar um processo que está fadado a ir para o arquivo. Um processo custa muito caro e nós, contribuintes, é que estaremos pagando. Por isso que há uma discussão sobre o que chamamos de prescrição em perspectiva: quando o juiz avalia pelas circunstâncias do caso concreto, que lá na frente, quando for aplicar a pena, ela não vai aplicar a pena máxima e vai dar prescrição, ele deveria já recusar a denúncia. O Supremo se opõe a isso frontalmente, mas é algo a se pensar. Porque o gasto público para se obter uma sentença é alto.

ESTADO: Entre os crimes que são investigados, quais a sra. diria que são mais fáceis de serem punidos, e quais os mais difíceis?

O crime de lavagem é um tipo penal muito aberto, então é muito mais fácil conseguir uma condenação. “Ocultar ou dissimular” valores é tudo. É bem aberto. Agora, corrupção, “solicitar vantagem” por funcionário público, já é algo mais fechado, restrito. Tem que provar cada um desses elementos. Formação de cartel não é fácil porque tem que fazer a prova de que houve acordo. E ninguém, ou a maioria, faz acordo por escrito.

ESTADO: Mas em compensação, quando se tem um acordo de leniência já facilita um bocado.

Facilita a investigação. Mas isso não pode ser usado como única prova. Até porque quem está fornecendo a prova tem um interesse, estabelecido em lei, de entregar o outro.

ESTADO: E no caso de evasão?

A evasão é mais documental. Extrato de banco, declaração ao Banco Central e pronto. Vai depender também do caso que você tem. Se é operação de dólar cabo, não é tão fácil. Se é manutenção de valores no exterior, com extrato bancário da conta no estrangeiro e declaração do Bacen de que não recebeu declaração, pronto, está feita a prova. E tenha uma coisa em mente, o instituto da prescrição é uma das coisas mais sábias que existem…

ESTADO: Eu ia chegar lá. Por que ele é importante?

A prescrição serve para que o Estado tenha um prazo para investigar e punir dentro do qual o acusado também consiga se defender. Está ocorrendo muito um problema de não prescrição em crimes tributários. O STF editou a súmula vinculaste 24 determinando que só pode haver processo penal quando acabar a discussão na esfera administrativa. Atuo em um caso de 1998 em que houve autuação só em 2002, houve recurso, julgado em 2008. A ação penal começou apenas em 2010 . A Receita autuou o cliente por evasão de imposto de renda, na pessoa física, pela movimentação da conta. E esse cliente fazia negociações com ações na pessoa física. A movimentação na conta não necessariamente refletia renda. Naquele ano ele até teve prejuízo. Só que isso era 1998. Dez anos depois, em 2008, quando fomos procurar os boletos das operações com as corretoras, elas obviamente não tinham mais. E elas não têm obrigação de ter. Ele não conseguiu se defender. Dez anos depois ninguém lembra nada em detalhes. E não conseguimos as provas para fazer a defesa.

ESTADO: Mas tem o contrário, também. Há quem escape de ser condenado por corrupção justamente pelo prazo em que os bancos são obrigados a guardar os documentos, no caso de ser um crime mais antigo…

Mesmo na lei de lavagem, com o encerramento da relação comercial, os registros só têm de ser mantidos por cinco anos.

ESTADO: Agora, como é que eu explico para o cidadão que alguém cometeu um crime de corrupção, roubou dinheiro e vai escapar não porque não cometeu o crime, mas porque ele prescreveu…

Não! Porque os órgãos públicos não investigaram dentro do prazo legal! Querem um país sério, mas não aparelham os órgãos de persecução penal. O sistema penal brasileiro é tratado com desdém, a começar pelo sistema carcerário. Se estamos falando de crimes estaduais, a policia estadual é muito mal tratada, sucateada, todos sabem. Sobrecarga de trabalho, sucateada, sem meios para investigar. A demanda por perícias no Instituto de Criminalística é um bom exemplo. Trabalham intensamente, mas não vão dar conta. E outra. A polícia é obrigada a investigar muita bagatela. Brasileiro adora crime, tem muita coisa que não devia ser investigada, ou deveria ser resolvida na esfera administrativa. Não dá pra investigar todos os crimes que há no sistema brasileiro.

ESTADO: Na esfera federal é melhor?

Teríamos que ver orçamentariamente, mas a impressão que tenho é de que tem mais condições materiais de investigar, mais pessoal. E tem uma competência menor.

ESTADO: No caso do cartel de trens, há investigações que foram abertas em 2008 e só viraram denúncia no começo de 2014. Outros, como o do caso Siemens, que também começou a ser investigado seis anos atrás e nem saiu da fase de inquérito. É muito tempo para uma investigação?

Depende do porte da investigação. Há um fator que tem de ser colocado na balança. O Ministério Público não pode denunciar sem provar a materialidade do delito e dar indícios de quem praticou o crime. Não pode fazer isso porque se não vai colocar o nome de pessoas nos registros criminais sem um grau razoável de suspeita. Então tem que investigar, e investigar bem.

ESTADO: Nos casos que envolvem crimes internacionais, como lavagem e evasão, e mesmo a corrupção que pode ser ocultado pelos outros dois, nesses casos que dependem de acordos de cooperação com os outros países, é natural que demorem mais?

Pode ser que sim. Há alguns anos demorava muito mais, mas mais recentemente nem tanto porque temos vários acordos de cooperação internacional que funcionam bem. E temos um órgão responsável por isso, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), que trabalha muito bem também.
por Fernando Gallo/Estadão

Procuradoria pede que supremo investigue dois secretários de Alckmin sobre cartel no metrô: José Anibal e Rodrigo Garcia

Corrupção Metro de São Paulo PSDB Alstom Blog do MesquitaO procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encontrou indícios de envolvimento dos secretários estaduais do governo paulista de Geraldo Alckmin (PSDB) – José Aníbal (PSDB) e Rodrigo Garcia (DEM) – no cartel dos metrôs de São Paulo.

Ele pediu ao ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que dê prosseguimento às investigações em relação aos dois secretários, que são deputados federais licenciados. 

“Há fortes indícios de existência do esquema de pagamento de propina pela Siemens a agentes públicos vinculados ao Metrô de São Paulo”, sustentou Rodrigo Janot no ofício enviado ao STF.No documento, o procurador afirma que, por enquanto, não existem elementos que autorizam a continuidade das apurações relacionadas ao deputado federal Arnaldo Jardim (PPS), ao senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB) e ao secretário Edson Aparecido (PSDB).“Há atribuição de situações concretas e específicas em relação ao deputado federal Rodrigo Garcia no depoimento do investigado colaborador.

Os detalhes dados, assim como a menção a encontro pessoal entre ambos, autorizam, também, a colheita de maiores elementos contra esse parlamentar”, disse o procurador.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Além disso, Janot afirmou que “o colaborador apontou, ainda, indícios de envolvimento do deputado federal José Aníbal, na medida em que relata ter sido avisado que, com a saída de Rodrigo Garcia da presidência da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deveria passar a tratar com o deputado José Aníbal, que passara a ser responsável pelos contatos políticos e pagamentos de propina”.

UM CARTEL TÍPICO

Conforme informações destacadas pelo procurador no ofício enviado ao Supremo, a Siemens teria se associado com a Alstom para formar um consórcio com o objetivo de vencer a concorrência para a linha 5 do metrô de São Paulo. Para Janot, a formação do consórcio teve o objetivo de diminuir a concorrência, numa atividade típica de cartel.

O procurador ressaltou o fato de que Aníbal e Garcia foram presidentes da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Em relação a Aloysio Nunes Ferreira, Arnaldo Jardim e Edson Aparecido, Janot concluiu que, por enquanto, não existem indícios.

“Esse arquivamento não é impeditivo para que, caso surjam elementos concretos da participação destes ou de outros parlamentares, seja a investigação realizada, pois aí haverá justa causa para o seu prosseguimento”, afirmou.

Janot também sugeriu ao STF que desmembre o inquérito para que apenas as investigações relacionadas a Aníbal e Garcia continuem no Supremo.

Por terem mandato de deputado federal, eles têm direito ao chamado foro privilegiado. Ou seja, somente podem ser investigados e processados perante o Supremo.
Agência Estado

 

Tremsalão do PSDB: Alstom pagou R$ 32 mi em subornos, apura MP

A investigação do Ministério Público de São Paulo sobre a Alstom já não depende apenas de provas recebidas de autoridades francesas ou suíças.

Um ex-executivo da empresa resolveu colaborar com a Promotoria. Contou em depoimento que a multinacional francesa pagou em 1998 a servidores do governo paulista e a políticos do PSDB subornos de R$ 31,9 milhões, em cifras de hoje. Deve-se a revelação aos repórteres Mario Cesar Carvalho e Flávio Ferreira. Leia aqui.

Editoria de Arte/Folha


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