Brasil,Tragédias,Justiça,Impunidade,Blog do Mesquita

Impunidade: 5 grandes tragédias brasileiras em que ninguém foi responsabilizado criminalmente

Brasil,Tragédias,Justiça,Impunidade,Blog do Mesquita

Direito de imagemAFP/REUTERS/AFP/GETTY

A sucessão de tragédias que marcou o começo do ano no Brasil leva a comparações entre desastres que, embora diferentes, têm aspectos em comum – acusações de negligência contra quem administrava os espaços, demora ou inexistência de responsabilização de culpados, respostas insuficientes por parte do poder público e, na maioria dos casos, mortes que poderiam ter sido evitadas.

É o que ocorre em casos como o rompimento da barragem em Brumadinho, em janeiro, e a tragédia em Mariana, em 2015; e nos incêndios do Centro de Treinamento do Flamengo, em fevereiro, e incêndio no Museu Nacional, em 2018.

Nesses grandes desastres recentes, também se repete o fato de as empresas e instituições envolvidas classificarem a situação como meros acidentes, episódios que não poderiam ter sido previstos, tampouco evitados.

Contrariam, inclusive, as investigações da Polícia Federal, do Ministério Público e de outras instituições que apontam que, na maioria dos casos, houve sinais que foram ignorados e medidas de segurança que não foram tomadas, mas poderiam ter reduzido danos e os números de vítimas ou até mesmo evitado as tragédias.

A BBC News Brasil analisou cinco tragédias que ocorreram no Brasil nas últimas décadas.

Os cinco episódios também têm em comum o fato de que ninguém foi criminalmente punido pelos desastres. Mesmo outras formas de responsabilização, como sanções econômicas e multas ambientais, também foram tímidas, na visão dos especialistas ouvidos pela BBC News Brasil.

O que chama a atenção no Brasil, afirmam os especialistas, é que muitas vezes as tragédias não se refletem em mudanças significativas e as lições que poderiam ser aprendidas no combate a novos desastres são ignoradas.

Um exemplo citado é a falta de sirenes em Mariana, em 2015, que não fez com que a Vale resolvesse o problema a tempo de evitar tantas mortes em Brumadinho, quatro anos depois: sirenes foram instaladas, mas não funcionaram, e não havia um sistema de alerta reserva.

O amparo às vítimas nas tragédias brasileiras, quando ocorreu, foi lento e insuficiente. Os especialistas ouvidos pela BBC consideram que prevaleceu a proteção ao poder econômico em detrimento da reparação. “O poder econômico acaba ditando como devem se dar os programas de reparação, à revelia do poder público”, afirma Rafael Portella, da Defensoria Pública do Espírito Santo, que atuou na defesa dos atingidos pela tragédia de Mariana na Bacia do Rio Doce.

O Brasil é reconhecidamente falho para lidar com tragédias há décadas – tanto que o Banco Mundial fez um estudo entre 1995 e 2014 para calcular quanto o país perde com a resposta inadequada a desastres naturais – foram prejuízos da ordem de R$ 800 milhões por ano.

Segundo o relatório da entidade, os danos econômicos são agravados quando a população pobre é vítima de uma catástrofe. “Quando a população pobre é vítima de uma catástrofe, a perda proporcional de riqueza é de duas a três vezes maior do que entre a não-pobre, devido à natureza e à vulnerabilidade dos seus bens e meios de subsistência”, diz o Banco Mundial.

Falhas na prevenção e inadequação na resposta aconteceram, segundo investigações, em cinco grandes episódios ocorridos nos últimos quinze anos e levantados pela BBC News Brasil, que foi conferir qual a situação atual das pessoas afetadas, se as indenizações foram pagas e se houve algum tipo de responsabilização. Veja abaixo:

Rompimento da barragem em Mariana, 5 de novembro de 2015

O desastre: O colapso da barragem de Fundão, no subdistrito de Bento Rodrigues, em Mariana, em novembro de 2015, causou o transbordamento da barragem de Santarém e liberou cerca de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração.

A mistura de lama e lixo industrial destruiu distritos da cidade de Mariana, causou a morte de 19 pessoas e prejuízos ambientais e sociais ao longo dos 650 km entre a cidade e a foz do rio Doce, no Espírito Santo. Os danos ambientais e sociais estão sendo avaliados até hoje. Segundo o Ibama, mas de 770 mil hectares de áreas de preservação permanente foram afetados pelo desastre.

MarianaDireito de imagem CAMILLA MOTA/BBC

Como estão as vítimas em 2019: Mais de três anos depois da tragédia, até a população de outras cidades afetadas pela lama da barragem está sentindo efeitos da contaminação por metais pesados, como doenças respiratórias e de pele. E as famílias temem nunca ser indenizadas pela Samarco, mineradora responsável pela barragem que rompeu e controlada conjuntamente por Vale e BHP Billiton.

Mais de 500 mil pessoas tiveram o abastecimento de água comprometido em MG e no ES, segundo o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, órgão vinculado ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos. De acordo com a Defesa Civil de MG, somadas as populações dos 35 municípios do Estado no caminho da lama, é possível chegar a um número de 1 milhão de pessoas afetadas.

Os prejuízos econômicos também estão sendo contabilizados até hoje. Atividades que dependem do ambiente, como a pesca por exemplo, foram fortemente prejudicadas – até hoje pescadores lutam para sobreviver e, sem indenização, acumulam milhares de reais em dívidas.

O que as investigações apontaram: A Polícia Federal e o Ministério Público apontaram que as empresas sabiam do risco de rompimento. O Ministério Público também apontou falhas e omissões no processo de licenciamento ambiental das operações. No fim do ano passado, relatores da ONU enviaram carta ao governo brasileiro criticando omissão na investigação da tragédia, a falta de uma análise completa dos danos causados e de uma resposta adequada às pessoas e comunidades prejudicadas.

Quem foi punido: Em outubro de 2016, o Ministério Público denunciou à Justiça 21 pessoas acusadas de provocar inundação, desabamento, lesão corporal e homicídio com dolo eventual (quando o réu assume o risco de matar). Mas o processo criminal chegou a ficar quase um ano parado desde então.

Até hoje, ninguém foi preso e o julgamento ainda não foi marcado. O MPF também promoveu uma ação coletiva no valor de R$ 155 bilhões contra a Samarco, mas essa ação foi finalizada no ano passado, quando a Samarco assinou na Justiça um novo termo de ajustamento de conduta que estabeleceu novas diretrizes para o processo de reparação dos impactos da tragédia e teve maior participação das comunidades atingidas. As empresas também foram multadas por diversos órgãos ambientais, mas só uma das 68 multas está sendo paga.

O que a empresa alega: A Samarco e suas controladoras – a Vale e a BHP Billiton – tratam o episódio como acidente. Uma fundação privada, a Renova, foi criada para lidar com as reparações após um acordo da empresa com o Governo Federal, os Estados e outros órgãos. A Renova diz que, até janeiro deste ano, foi pago R$ 1,4 bilhão em indenizações e auxílios financeiros.

“Foram atendidas 11.937 famílias em razão dos danos gerais sofridos, celebrando 8.388 acordos, pagando 8.321 indenizações e realizando 1.010 antecipações de indenização de danos gerais. Das propostas apresentadas, 98.9% foram aceitas e resultaram em acordos de indenização dos atingidos”, diz a fundação. A Renova diz também que o “auxílio financeiro emergencial, por sua vez, assiste atualmente 11.753 famílias”.

O que falta acontecer: Atualmente, o Ministério Público tenta reabrir a tomada de depoimentos de testemunhas após a defesa dos acusados pedir interrupção à Justiça Federal. O processo de pagamento de indenizações e acordos da Renova com as vítimas também está em andamento.

Mas o modelo de criar uma fundação privada para lidar com as consequências da catástrofe é criticado por quem acompanha o processo. “Isso gera um esfacelamento do limite entre o que é responsabilidade do público e o que é privado”, afirma Portella, da Defensoria Pública do ES.

A advogada e professora de direito ambiental Mariangélica de Almeida explica que a legislação brasileira dificulta a responsabilização por crimes ambientais na esfera penal: faltam crimes específicos para responsabilizar os donos e gestores das empresas. Para responsabilizar alguém criminalmente, é preciso que os atos das pessoas se encaixem perfeitamente na descrição de um crime existente na legislação. No entanto, é difícil de encaixar o tipo de responsabilidade dos gestores nas descrições na legislação brasileira.

Almeida cita o exemplo de Brumadinho. “Mandaram prender rapidinho os auditores. Por quê? Existe um crime específico na lei de crimes ambientais para uso de documentos fraudados em processos de licenciamento, e o caso dos auditores se encaixava perfeitamente nesse artigo”, diz ela. “Mas eles foram soltos porque conseguiram comprovar que tinham avisados os gestores da Vale dos riscos. Então, eles repartiram as responsabilidades. Mas porque não prenderam os gestores? Porque os gestores não se encaixam perfeitamente nesse crime.”

“Enquanto não criarmos um tipo específico (de crime) para quem tem poder de mando, os gestores vão continuar podendo se safar na esfera criminal”, diz ela.

“A Justiça é muito rápida para punir indivíduos em condições vulneráveis, mas não tem a mesma agilidade e os mesmos critérios quando se trata de grandes poderes econômicos”, diz Rafael Portella.

Incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, 27 de janeiro de 2013

O desastre: O incêndio na boate Kiss, em 2013, deixou 242 mortos e 636 feridos. A boate na cidade de Santa Maria (RS) pegou fogo quando a banda Gurizada Fandangueira, que tocava no local, acendeu um sinalizador para criar efeitos pirotécnicos. As chamas atingiram o revestimento de espuma do teto e se espalharam rapidamente.

Incêndio na Boate KissDireito de imagem AFP/GETTY/BBC

Como estão as vítimas em 2019: As famílias das vítimas também entraram com ações cíveis de indenização contra os donos da boate, processo que está em andamento.

O que as investigações apontaram: A superlotação, a falta de saídas de emergência, a falha dos extintores de incêndio e a falta de outros equipamentos de segurança foram apontados pelas investigações feitas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público como fatores que agravaram a tragédia e aumentaram o número de mortos.

Quem foi punido: A Polícia Civil concluiu o inquérito sobre o caso e indiciou 16 pessoas no fim de 2013. Quatro dos indiciados se tornaram réus por 242 homicídios em um processo que tramita na Justiça desde então: os dois sócios da casa, Elissandro Calegaro Spohr e Mauro Hoffmann, e dois integrantes da banda, Marcelo Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão. Os quatro réus chegaram a ser presos durante a investigação, mas no mesmo ano passaram a aguardar o julgamento em liberdade.

Seis anos depois da tragédia, o julgamento ainda não foi marcado pois a Justiça não definiu qual tipo de crime deve ser julgado. O Ministério Público pede que os réus sejam julgados por homicídio com dolo eventual – no qual o acusado assume o risco de matar alguém – e pedem julgamento por Tribunal do Júri. No entanto, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu que o crime em questão é homicídio culposo – quando não há intenção de matar – e, portanto, deve ser julgamento apenas pelo juiz, sem júri.

O Ministério Público chegou a abrir uma investigação sobre uma possível improbidade administrativa de funcionários da prefeitura da cidade e de outras autoridades por terem permitido que a boate funcionasse com licenças vencidas, mas nenhuma denúncia foi apresentada à Justiça.

O que a defesa dos acusados alega: A defesa dos réus diz que “não há no processo elementos que indiquem que os acusados tenham aceitado o resultado de morte ou lesões corporais das vítimas da boate Kiss”.

O que falta acontecer: Atualmente, dois recursos especiais sobre a questão estão sendo analisados pelo Superior Tribunal de Justiça (ST), que desde 10 de janeiro aguarda um parecer do Ministério Público Federal (MPF) sobre o caso. Só depois do julgamento no STJ o processo deve voltar para a primeira instância, onde o juiz deve marcar a data do julgamento – quer seja por um juiz ou por um Tribunal do Júri.

Incêndio no Museu Nacional, Rio de Janeiro, 2 de setembro de 2018

O desastre: Três meses após completar 200 anos, o Museu Nacional, no Rio de Janeiro, foi consumido por um incêndio devastador que danificou seu acervo de 20 milhões de itens. O museu tinha o maior acervo de antropologia e história natural do Brasil e um dos maiores da América Latina, e ainda não existe um número oficial de quantas peças foram destruídas.

Incêndio no Museu NacionalDireito de imagem REUTERS/BBC

Como está o museu em 2019: Nesta semana, o museu abriu as portas para que fotógrafos registrassem o que sobrou da estrutura. Cheio de escombros, marcas de fogo, barras de ferro retorcidas e paredes desmoronadas, o museu se tornou um campo de “garimpo”.

Equipes técnicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que administra a instituição, trabalham em contêineres instalados próximos ao museu para recuperar peças, catalogá-las e levá-las para uma área de armazenamento da UFRJ. Até agora, cerca de 2 mil itens foram recuperados, entre eles os fragmentos do crânio de Luzia, o fóssil humano mais antigo já encontrado no Brasil, com 11,3 mil anos.

O que as investigações apontaram: Desde o ano passado, a Polícia Federal investiga as causas do incêndio – a instituição diz que aguarda a liberação do laudo técnico da perícia. A falta de manutenção do espaço do museu foi apontada por muitos se não como causa, pelo menos como fator agravante e responsável por uma devastação tão grande.

Alertas sobre risco de fogo e outros problemas estruturais começaram há mais de uma década. Entre 2013 e 2018, o orçamento anual do museu, repassado pela UFRJ, caiu drasticamente de R$ 531 mil, em 2013, para R$ 54 mil, em 2018.

Quem foi punido: Como as investigações ainda estão em andamento, ninguém foi responsabilizado pelo episódio, e o caso ainda deve demorar para chegar na Justiça.

O que dizem as instituições envolvidas: Após o incêndio, a UFRJ divulgou uma nota dizendo que “há décadas as universidades federais do país vêm denunciando o tratamento conferido ao patrimônio das instituições universitárias brasileiras e a falta de financiamento adequado”. “Urge, por parte do Governo Federal, uma mudança no sistema de financiamento das universidades federais do país”, disse a nota.

O reitor da universidade, Roberto Leher, também afirmou nunca ter recebido qualquer recurso do Ministério da Cultura para manutenção do museu. O Minc, por sua vez, afirmou que o então ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, recebeu o reitor após assumir a pasta e nenhum projeto foi apresentado. “Sem apresentação formal de projetos, não é possível fazer a destinação de recursos”, disse a pasta.

O que falta acontecer: A repercussão da tragédia fez com que o museu conseguisse um investimento de R$ 85 milhões de diferentes fontes para recuperar o prédio e o acervo, mas a maior parte dinheiro ainda não está disponível – deve ser repassado ao longo deste ano, segundo o Alexander Kellner, diretor da instituição.

Colisão do Voo 3054 da TAM, 17 de julho de 2007

O desastre: O maior acidente aéreo do Brasil, em 2007, deixou um total de 199 vítimas fatais. Quando um avião da companhia TAM (atual Latam) que vinha de Porto Alegre não conseguiu parar na pista de pouso do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, ele acabou se chocando com um posto de gasolina e com um prédio ao lado do aeroporto, matando 186 pessoas a bordo e 13 no solo.

Voo da TAMDireito de imagem AFP/GETTY/BBC

Como estão as vítimas em 2019: As famílias das vítimas criaram a Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo TAM JJ3054 (Afavitam) para lutar por indenizações e responsabilização.

O que as investigações apontaram: As investigações feitas pela Polícia Federal demoraram mais de dois anos para serem concluídas e não apontaram culpados – segundo a polícia, não havia como vincular o desastre às pessoas que tinham responsabilidade sobre o avião, o aeroporto ou o setor aéreo. A conclusão apontou que o acidente foi causado por um erro dos pilotos da aeronave, um Airbus A320.

No entanto, um relatório divulgado em 2009 pelo Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), instituição ligada à Força Aérea Brasileira, apontou outras causas e fatores que contribuíram para o acidente, como a falta de infraestrutura no aeroporto e o excesso de autonomia dado aos computadores de bordo.

O relatório também apontou outro problemas, como o fato de que a “comunicação de falhas recorrentes e de maus funcionamentos não estava sendo feita regularmente à Autoridade de Aviação Civil” e o de que o manual da aeronave era de difícil acesso.

Quem foi punido: O Ministério Público chegou a acusar três pessoas: Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, então diretor de segurança de voo da TAM; Alberto Fajerman, que era vice-presidente de operações da empresa; e Denise Abreu, na época diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). No entanto, a Justiça absolveu os três acusados em 2015, sentença que foi confirmada em segunda instância em 2017. Depois da confirmação, o Ministério Público decidiu não recorrer.

O que dizem as instituições envolvidas: Depois do acidente, a Anac reviu normas e o aeroporto de Congonhas passou por obras para aumentar a segurança. A TAM fez acordos com as famílias das vítimas e chegou a pagar as indenizações. Em 2017, a companhia foi condenada a pagar um valor complementar. No mesmo ano, parte dos parentes das vítimas fecharam acordo de R$ 30 milhões com a Airbus, fabricante da aeronave.

O que falta acontecer: O caso está praticamente encerrado.

Enchentes e deslizamentos na Região Serrana do Rio de Janeiro, janeiro de 2011

O desastre: Entre os incontáveis desastres envolvendo enchentes e deslizamentos em metrópoles brasileiras, os episódios no início de janeiro de 2011 no Rio de Janeiro marcaram pelo tamanho da tragédia e pelas cenas desesperadoras de pessoas ilhadas pela chuva.

Uma sequência de fortes chuvas atingiu a região serrana do Estado causando deslizamentos e inundações em dezenas de municípios, deixando 918 mortos e cerca de 30 mil pessoas desalojadas e desabrigadas. Isso foi equivalente a 50% das mortes em desastres naturais nos 20 anos anteriores (entre 1991 e 2010, foram 1.783 mortes em 28 desastres).

Isso sem contar as milhares de pessoas afetadas de outras formas, como as que contraíram leptospirose por causa das inundações. Cidades como Teresópolis, Nova Friburgo, Bom Jardim, Petrópolis, Sumidouro, Areal e São José do Vale do Rio Preto decretaram estado de calamidade pública. A Defesa Civil estadual, as prefeituras e a Força Nacional empregaram mais de mil pessoas para lidar com a situação.

Segundo uma estimativa do Banco Mundial publicada em 2012, a tragédia gerou um prejuízo de cerca de R$ 4,8 bilhões, entre custos de reparação de encanamentos e canais de drenagem, danos a infraestrutura de energia, gastos com reconstruções de ruas e rodovias, prejuízos para o comércio e danos a propriedades particulares, entre outros.

Deslizamento em TeresópolisDireito de imagem REUTERS/BBC

Como estão as vítimas em 2019: Nas regiões atingidas há até hoje sinais da devastação de oito anos atrás. As moradias prometidas para retirar a população da região de risco não foram totalmente entregues.

O que apontaram as investigações: Causada pela junção das fortes chuvas com a ocupação irregular de encostas e várzeas de rios – que, apontam especialistas, é resultado do déficit habitacional – a tragédia foi agravada pela falta de prevenção nas cidades afetadas, cujas administrações alegaram falta de tempo para tomar as medidas necessárias.

O temporal havia sido previsto pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), mas a Defesa Civil estadual ignorou os alertas, segundo uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo na época.

No ano anterior ao desastre, o governo brasileiro havia admitido à ONU que boa parte do sistema de defesa civil do país estava despreparado para lidar com o impacto de desastres naturais. A avaliação estava em um documento enviado pela Secretaria Nacional da Defesa Civil.

Quem foi punido: A situação toda foi tratada como desastre natural. Nenhuma investigação oficial foi aberta e ninguém foi responsabilizado. Sérgio Cabral, que era governador do Estado da época, hoje está preso, mas por questões não relacionadas ao episódio – ele foi condenado a mais de 100 anos de prisão por 15 crimes diferentes no âmbito de operações como a Lava Jato.

O que dizem as instituições envolvidas: Após o episódio, o governo federal e o governo estadual liberaram R$ 551,7 milhões para ajudar as cidades afetadas.

O que falta acontecer: Uma solução permanente para o problema da moradia e da ocupação irregular das encostas está longe de acontecer. Não foi um tema prioritário na campanha do governador Wilson Witzel, eleito ano passado. Hoje, quase 172 mil pessoas ainda moram em áreas de risco na região serrana do Estado, segundo dados de serviços de emergência.

Segundo a ONU, a questão da responsabilização por crimes ambientais e desastres naturais não é só uma questão de legislação – a proliferação de leis ambientais ou mecanismos de punição não resolve sem um ambiente institucional em que elas sejam aplicadas.

“A menos que o Estado de Direito Ambiental seja fortalecido, leis aparentemente rigorosas estão fadadas a falhar”, afirmou David Boyd, relator especial da ONU sobre Direitos Humanos e Meio Ambiente, no ano passado.

Urubus do Congresso

Blog do Mesquita leis Justiça ImpunidadeNinguém sabe quantas leis o Brasil tem. Seriam perto de 300 mil. Leis não faltam. O que falta é serem cumpridas.

Mas basta uma tragédia para o Congresso sacar do coldre uma nova proposta de lei.

Querem agora uma legislação federal de prevenção contra incêndios -tendo como pano de fundo as mais de 200 mortes na boate Kiss, em Santa Maria.

Aperfeiçoar normas estaduais, municipais ou criar uma lei federal não fará mal.

Entretanto o benefício dessas ações é limitado.

As regras já existem. A iniciativa do Congresso só comprova o fetiche brasileiro pelo “governo federal nhonhô”.

Na realidade distorcida do país, se há um problema, Brasília precisa resolvê-lo.

Alguém se lembra da lei exigindo o registro do nome completo, endereço etc. de cada novo portador de celular pré-pago para evitar o uso por criminosos nas prisões?

Não deu em nada, embora o cadastro inútil continue a existir. Custa dinheiro e quem paga a conta são os consumidores.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

A cidade gaúcha de Santa Maria já tem a lei 3.301, aprovada há mais de 20 anos, em 1991. Proíbe “material de fácil combustão e/ou que desprenda gases tóxicos em caso de incêndio” em locais como “boates e assemelhados”. Determina também a instalação de saídas de emergência “com respectiva sinalização”.

O que faltou então? Faltou poder público. Um empresário inescrupuloso tem responsabilidade pela falta de rotas de fuga em uma boate. Mas o agente político eleito para comandar a cidade é corresponsável.

Para cumprir a lei são necessários fiscais decentes e preparados. Sem propensão ao achaque. Profissionais que não estejam ali para cobrar propina e depois repartir uma parte com os políticos que os nomearam.

No Congresso, deputados preferem propor uma nova lei. Garantem alguns minutos de fama na TV. Há exceções, claro, mas a maioria ali só pensa em surfar na desgraça alheia.
Fernando Rodrigues/Folha de S.Paulo
fernando.rodrigues@grupofolha.com.br

O individualismo entre vilania e tragédia individual

Sem querer banalizar tragédias, não há muita novidade no episódio de Aurora, em Colorado, EUA, no qual supostamente um jovem de 24 anos abriu fogo contra uma plateia de espectadores do filme Batman, o cavaleiro das trevas ressurge.

Buscas por razões infindáveis, vida pregressa, perfil psicológico (se é que isso realmente existe) atormentam investigadores do FBI em sua fastidiosa busca por possíveis razões, agravantes ou atenuantes de tamanha barbárie.

Mas que há de tão evocador em tragédias desse quilate, cada dia menos incomuns, é uma espécie de marca registrada desse perfil assassino: geralmente jovens, são pessoas para as quais a realidade descerrou tragédias pessoais, geralmente enveredadas por desprezo, conflitos familiares, bullying, traumas sexuais e outras sortes de decepções. Fosse isso suficiente para o imperioso julgamento de criminosos, essa vivacidade da causalidade psicológica não se perderia pelo excesso: afinal de contas, decepções e conflitos vivemos todos os seres humanos, essas criaturas multiplicadas às cifras dos bilhões, em diferentes doses e com diferentes percepções sobre o que nos significam. Estamos todos sujeitos a eventos de decepção, traumas e conflitos, afinal.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Certamente, a fuga pela violência é o extremo de desconstrução da realidade, ou construção de uma hiper-realidade. A narrativa da “vingança” como expurgo necessário do mal passado, que se faz presente para os atiradores, aparece muitas vezes em cartas, bilhetes, e relatos como saída de “seus problemas”.

Ora, a vingança ali em cima está escrita entre os sinais gráficos de aspas exatamente porque, não raro, existe uma frágil identidade entre as memórias dos autores de tragédias e as vítimas delas. Não se tratam de vinganças voltadas exatamente contra quem, de alguma forma, contribuiu para provocar tragédias pessoais na vida pregressa de atiradores, mas pelo contrário, pessoas que possivelmente nunca os viram, nunca dirigiram uma palavra sequer a eles. Columbine, o atirador do cinema em Morumbi, o da escola em Realengo, e James Holmes apesar de terem calculado cada passo de suas ações, não tinham em mente abrir fogo contra conhecidos de quem pretendessem se vingar, mas contra pessoas que seriam, no meio de suas hiper-realidades, irremediáveis representantes da também irremediável humanidade.

Esse falso sentimento de vingança, deletério, acusa uma incorreção das pessoas, enxergando em cada uma delas a origem do sofrimento que lhes foi causado, numa generalização absurda, para a qual não há vítimas ou inocentes, mas somente culpados, na mundivisão assassina.

É claro que o modo de sopesar históricos e reconstruir a tal hiper-realidade varia conforme o autor da tragédia. Contudo, é de se pensar que a avaliação irrefletida e exagerada que faz o autor de cada tragédia tem um fundo de correspondência com a realidade. E essa realidade é a de que o comportamento humano não é meramente natural ou adstrito à esfera exclusivamente individual ou subjetiva, mas seguramente construído socialmente.

Portanto, atitudes que demonstrem inveja, desprezo, cobiça, raiva, e tantos outros sentimentos somente acontecem porque vivemos na inafastável condição social. O modo como cada pessoa atuará nessa compreensão, valendo-se, seja de instintos autopreservacionistas, seja de cálculos objetivos para alcançar determinados fins, não pode ser tido como um mero “estado natural” ou puramente individual, mas decorre da lógica da vida em sociedade.

E, nesse sentido, a vida social contemporânea apresenta fortes problemas, senão sintomas de uma grave doença, que deturpa a condição humana objetiva de existência. Estruturam-se crenças de que a ação individual e a vontade sejam aquilo que mais concorre para conquistas virtualmente batizadas de “pessoais”: da casa própria ao cônjuge dos sonhos, do emprego à viagem tão esperada, do carro do ano ao cachorrinho felpudo. Dessa crença decorre um modo de encarar a vida como uma corrida: esbaforidos, os seres humanos correm atrás de sonhos projetados na concretude material, e é na mesma corrida que se enxergam uns aos outros como corredores, na virtualidade de uma disputa não sobre quem terá o primeiro lugar ou a maior fortuna do mundo, mas quem, afinal, conseguirá alcançar o prêmio projetado de felicidade.

Encarar a vida como uma disputa concorrencial, da qual o modo de produção social e material que vivemos – o capitalismo, este poderoso fratricídio, nas suas atuais feições – não é outra coisa senão a causa primeira desse modo de encarar a vida, de maneira concorrencial. Não pretendo resgatar uma teoria causal ou pueril da conduta humana, desviando meu olhar somente para o modo como as sociedades produzimos e atribuindo a ela toda a vilania das próprias condutas humanas. Contudo, ao mesmo tempo, não posso desviar a atenção minha e do leitor, imputando, num psicologismo reducionista, todo comportamento cruel aos matadores escandalados pelas mídias, como “doença mental”, “atribuição puramente subjetiva” ou algo equivalente.

Uma vida na qual se vislumbre uma corrida em busca de uma felicidade plástica e projetada produz corredores, ou lutadores, ou ainda batalhadores, que têm a sensação de estarem na frente ou atrás de outros, ou lutando uns contra os outros, ou de serem mais rápidos ou mais aptos que outros, enfim, de serem melhores ou piores que outros. Essa vida segue a lógica de ao vencedor, os louros. E, acompanhando esse mesmo raciocínio, formas de sociabilidade as mais diversas, nas quais o desprezo, a inferiorização, a ridicularização e o bullying não raro aparecem.

Nenhuma sociedade possuirá vencedores enquanto nelas persistirem pessoas famintas, doenças relacionadas a condições de vida subumanas, direitos de cidadania vendidos a preços de mercado, subsistências e não existências. E nenhuma sociedade que não consiga entender-se enquanto sociedade, firmada sob laços de cooperação e integração, solidariedade e irmandade entre seus membros, pode projetar-se permanente. O individualismo em seus excessos, o egoísmo disjuntivo, o segregacionismo anticoletivista legitimam a lógica social doente e empurram as pessoas em direção a tal lógica. Num contexto de pessoas ainda mais desagregadas, enfurnadas em apartamentos e casas cercados, no qual armas de fogos são de uso legal e instrumento de preservação de “conquistas pessoais”, sobre as quais nenhum competidor em desvantagem deverá ousar pousar suas mãos, não fica muito difícil realizar empreitadas como a de James Holmes.

A vida desagregada não é um enredo hollywoodiano, em que Bruce Wayne, um milionário dândi, solitário em sua dupla identidade de ricaço e salvador da corrupta Babilônia de Gotham City, constrói-se como bom em meio a uma plêiade de inimigos, vilões de caráteres jogados no lixo. Os seres humanos, muito menos que cercados de inimigos que queiram ver o fracasso da coletividade e que nos façam enxergarmos a nós mesmos como bons moços ou heróis de qualquer enredo, estamos e devemos estar (numa acepção cambiante entre ontologia e deontologia), num ambiente em que a cooperação, as formas associativas, a agregação em torno de um bem comum, e não individual, prevaleçam.

Quer isto dizer que há, quando muito, um mínimo de pessoalidade em cada louro ou mérito pessoal, da mesma forma que há um mínimo de pessoalidade em cada drama ou tragédia pessoal. Para cada um deles, concorrem fatores objetivamente concluídos ou em vias de conclusão na vida societal, nos universos de cada comunidade em que o sujeito se insira, seja ela profissional, escolar, acadêmica, afetiva.

Talvez pareça mais cômodo, realmente mais fácil, a preferência pela individualidade. Não sei dizer ao leitor. O silêncio, a indiferença sobre a alteridade, a inércia por “cuidar de sua própria vida” e cada um que se ajeite no que essa tal vida lhe ofereça. Contudo, a facilidade com que temos em conduzir nossas existências nesses termos também implica a facilidade com que franco atiradores abram fogo contra plateias. O sentimento de desidentificação que carregam os segundos, de desconsideração pela vida de outras pessoas que também são seres humanos, por mais execrável e extremado que seja, guarda relação com o primeiro. Ambos, guardadas as proporções, são modos de se desentender na coletividade, cortar laços possíveis, negar a existência do outro e entender sua própria existência como única que importa, e nada mais.

Se podemos apontar algum caminho, que seja o do esforço. O esforço por entender-nos em comunidade. O esforço por valorizar nossas diferenças. O esforço por, mesmo diferentes, entender-nos iguais. O esforço por saber que cada “conquista” feita não é um resultado do jogo de ganha-perde, de uma corrida de ligeiros e retardatários, mas de condições objetivas que recebemos que nos permitem criar, inventar-nos, e, mais importante, que possam desembocar na solução de conflitos e desesperos alheios. O esforço contra o individualismo é aquele sorriso maroto, é aquele papo no intervalo, é aquela festa com os amigos e os amigos dos amigos, é aquela cervejinha depois do trabalho, é chamar o coleguinha sozinho no canto do pátio para brincar de pique, é um abraço coletivo esmagador, é uma piada bem contada, é uma roda de leitura ou de samba.

Talvez não seja tanto esforço assim…
João Vitor Loureiro/blog Brasil e Desenvolvimento

Dilma comparece ao local da tragédia no Rio de Janeiro

A par da tragédia e da presença solidária e obrigatória de governantes aos locais de tragédias como essa acontecida na região serrana do Rio de Janeiro, fica claro que sem a responsabilização civil, administrativa e penal dos Prefeitos, Governadores e Presidente da República, pela não implementação de políticas definitivas para planos diretores, nada ira mudar.

Por outro lado, ano após ano a mídia credita somente ao governo federal a culpa de todas essas tragédias. É preciso esclarecer ao povo que por trás das críticas feitas a Dilma, Cabral, Alckmin, etc., existem estados e municípios, com burocracias mastodônticas.

Dona Dilma fez o que se espera de um governante nessas horas difíceis: a manifestação “in locum” de solidariedade às vítimas. Ao contrário de Lula, que evitava ter a imagem associada a qualquer ocorrência trágica, a presidente Dilma em 15 dias já deu mostra de que não é um poste lulista.

Lamentavelmente, no texto abaixo, o articulista vê na presença da Presidente nos locais da tragédia, somente um motivo para desfiar picuinhas críticas. No geral, a mídia brasileira, conservadora e comprometida, politiza qualquer tragédia, exercitando um tipo de jornalismo que nada acrescenta, e que passa ao largo da solidariedade. Assim, a chuva em São Paulo é obra de Deus, no Rio é culpa do Lula!

Entre outras inúmeras demandas, um pacto ético é urgente para colocar o Brasil no rumo da civilização.

O Editor


A reação dos governantes às tragédias pode arruinar uma biografia. Assediada por um flagelo no alvorecer de sua gestão, Dilma Rousseff não deu chance ao azar.

Menos de 24 horas depois do início da contagem dos corpos da região serrana do Rio, Dilma sobrevoou a área. Sujou os sapatos na lama de uma das cidades castigadas pelas águas.

Depois, deu uma entrevista improvisada. Soou inespecífica quanto às providências práticas. Enfiou na tragédia elogios inadequados a Lula. Porém…

Porém, teve a delicadeza de encerrar a conversa com uma manifestação de solidariedade às famílias dos mortos.

Ao levar o rosto ao cenário do drama, Dilma diferenciou-se de Lula, que não teve a mesma agilidade em crises análogas.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Portou-se, de resto, como uma espécie de anti-Bush. No dia 29 de agosto de 2005, uma segunda-feira útil, o furacão Katrina devastou a cidade de Nova Orleans.

No instante em que feneciam dezenas de vítimas, George Bush, então presidente dos EUA, encontrava-se no Arizona, num compromisso inútil.

Posava para fotógrafos segurando um bolo de aniversário. Os mortos avolumavam-se nas manchetes.

E Bush festejava os 69 anos de vida de um senador republicano.

Nas semanas seguintes, Bush lidou com a tragédia com a agilidade de uma tartaruga manca. Com isso, plantou em sua biogragia uma nódoa definitiva.

Um pedaço da opinião pública americana atribuiu a lerdeza de Bush a um não-declarado preconceito racial.

Líderes religiosos, políticos e artistas levaram ao noticiário a tese de que Bush demorou a prover socorro aos desabrigados porque a maioria era negra.

No mês passado, em entrevista à apresentadora Oprah Winfrey, Bush foi instado revolver o passado omisso.

Refutou a acusação de racismo.

Mais de cinco anos depois do ocorrido, Bush revelou-se refém de sua própria omissão.

Ao voar de Brasília para o Rio, Dilma fugiu desse figurino.

Sua visita não devolveu as vidas ceifadas. Tampouco atenuou a aflição dos desabrigados. Mas salvou a biografia da presidente da pecha da omissão.

Pouco? Talvez. Mas já é alguma coisa. Uma presidência também é feita de gestos. Eles são preferíveis à inação.

blog Josias de Souza

Exclusão social e as tragédias dos desabamentos no Rio

Enquanto houver exclusão e indiferença, não haverá solução para as tragédias dos desabamentos.
Jorge Rubem Folena ¹

(…)após mais uma noite de fortes chuvas em nosso Estado do Rio de Janeiro, e particularmente pela tragédia que recaiu sobre os moradores de área pobre de Niterói.

Pelo que estou lendo, assistindo e ouvindo, quem tem culpa de tudo, definitivamente, é a população pobre, que construiu suas casas onde não deveria. É o que fica evidente nos pronunciamentos das autoridades constituídas.

Os administradores públicos, conscientes ou não, governam para uma sociedade fundamentada na exclusão, na diferença e na indiferença. Nunca valorizarão o trabalho, base de tudo, porque eles enxergam nos homens e mulheres dos bairros dos subúrbios e das favelas apenas uma fonte de mão-de-obra barata a ser explorada diariamente e um manancial de votos para a confirmação da ordem política.

A letra da lei é bonita e só vale no papel, como todos sabem. É fácil, na tragédia, transferir a responsabilidade para a população, incriminando-a como sempre fizeram ao longo da História. Porém, é negado aos pobres e aos miseráveis o direito de habitar com o mínimo de dignidade e em condições salubres, apesar de estar consignado na Constituição (artigo 6º).

Não podemos perdoar estes políticos, pois o problema não é a falta de dinheiro, tecnologia e áreas em condições de construir residências dignas para todos. Não fazem porque não querem, e por ser próprio do regime em que vivemos a manutenção da desigualdade, apesar de ser apregoado, por todos os cantos, que constituímos uma sociedade livre e democrática.

Enquanto houver a exploração de homens e mulheres, os idosos não forem amparados e as crianças viverem sem esperança de futuro, tudo estará na mais perfeita ordem natural das coisas, com chuva ou qualquer outra forma de tragédia que recaia sobre nós.

Manifesto minha tristeza por tudo isso, que não é novo e infelizmente se repetirá amanhã ou depois de amanhã, na medida em que não existe interesse de acabar com esta lamentável situação. O duro é ver governantes na televisão com charme de tristeza e cara de choro diante de famílias que jamais protegeram ou protegerão.

Jorge Rubem Folena ¹
Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais
do Instituto dos Advogados Brasileiros
Tribuna da Imprensa