Brasil: uma Narco República

[ad name=”Retangulo – Anuncios – Esquerda”]Essas ações pontuais, emergenciais e temporãs das Forças de Segurança Brasileira, contra a violência generalizada, são inócuas.

A Narco Política continuará intocável. Uma casta que já controla, de há muito, e desde o topo, o Estado Brasileiro.

A Narco Política no Brasil é cínica e opera às escâncaras.

Dez Kg de produtos químicos, podem desdobrar 10Kg de Pasta Base em 12 Kg de cocaína pura e 48.000 pedras de crack.

Considerando a quantidade de cocaína consumida e apreendida no Brasil, deduz-se que a quantidade de produtos químicos necessários para refinar toneladas de Pasta Base, não podem ser produzidos no quintal do Zé das Couves, nem transportados em garrafas Pet na cangalha de burros tropeiros.

Aos que acreditam que um Mané nos becos de morros e favelas Brasil afora comando tudo isso, recomendo esse documentário – não é fácil de encontrar, mas procurando ele aparece.

Depois, é só replicar a lógica para a Taba dos Tapuias.

Crianças, tráfico de drogas e pena de morte

As crianças e os adolescentes jurados de morte pela polícia e pelo tráfico de drogas

As crianças e os adolescentes jurados de morte pela polícia e pelo tráfico de drogasIlustração de Julio Falas

Em São Paulo, burocracia e atrasos em repasses de verbas de programa especial deixam sem proteção jovens ameaçados de morte. Em 2017, 48% das ameaças vieram de policiais.

Diante dos Defensores Públicos da Vara da Infância e Juventude de São Paulo, Gorete afirma se sentir mal com a possibilidade de “perder” o filho, ameaçado por policiais militares em fevereiro. Ela pede que D., que deixou a Fundação Casa recentemente, seja atendido pelo Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), instituído em 2007 pelo governo federal. “Eles entraram na minha casa com o intuito de matar o meu filho. Não tinham nem a identificação na farda”, conta emocionada, ao relembrar o episódio.

Apesar de a Defensoria avaliar como concreto o risco de o adolescente morrer, mãe e filho saíram da conversa sem a garantia de ingresso no PPCAAM. O problema, explicou depois a defensora Claudia Abramo, é que o programa paulista não tem aceitado novos casos desde janeiro. “A gente manda para inclusão e recebe de volta”. “O que a gente faz é conversar com o adolescente e família para entender a extensão desta ameaça. Isso é frágil, mas é o que a gente tem hoje”, reclama.

Gorete relatou que a ameaça ocorreu por volta da meia-noite, quando quatro policiais teriam revirado sua casa em busca de um revólver. “Disseram que meu filho foi denunciado. Como não acharam nada, colocaram uma arma na cabeça da minha filha de 12 anos. ‘Onde o seu irmão guarda uma [arma] dessa aqui, ó?’” Em seguida, disseram que dariam “um descanso” no adolescente. “Perguntei ‘que tipo de descanso?’. Um olhou para a cara do outro: ‘Vamos fazer assim: quando seu filho chegar, você liga pra gente’. Eu comecei a chorar e falei: ‘Não, eu não vou ligar. Não vou dar meu filho de bandeja pra vocês’. ‘A senhora é mãe, né? Mas a gente vai voltar e, quando a gente voltar, a gente dá cabo do seu filho aqui’.”

Após o episódio, o menino não dormiu mais em casa. Na mesma noite, a mãe saiu à sua procura pelas ruas do bairro e o encontrou antes dos policiais. Para protegê-lo, contou com a “rede de proteção” dos amigos e abrigou-o na casa de um conhecido. “Eu sinto medo. Quando vejo uma viatura, fico olhando para ver se são eles. Fico na casa dos meus amigos, jogando videogame, durmo lá. Só vou pra casa às vezes para falar com a minha mãe e a avó, para dizer que estou bem”, disse D. aos defensores.

Além da Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Conselho Tutelar são as outras portas de entrada para o PPCAAM, que é realizado por meio de dois convênios: um da União com os estados e outro de cada estado com as ONGs executoras. Na ausência do programa, é implementado um Núcleo Técnico Federal ligado diretamente à coordenação nacional do PPCAAM. Atualmente, além de São Paulo, o programa abrange 13 estados.

Em São Paulo, o Conselho Tutelar é a principal porta de entrada. Em 2015, por exemplo, representou 45% das demandas, segundo a ONG que o executa, a Samaritano Francisco de Assis. Fernando Prata, conselheiro tutelar na zona sul da cidade, afirma que o programa está desarticulado. “Ele não está funcionando, está suspenso por falta de verba. Nós estamos sem esse serviço.”

“Eles enquadram, rasgam o RG…” 

Além do caso de D., outros relatos dramáticos constam de um documento interno da Defensoria. “A gente tem recebido casos de ameaça de morte quase todos os dias”, afirma a defensora Claudia. “Há casos urgentes, e o PPCAAM é o nosso único meio efetivo de lidar com essas ameaças.”

É caso do pai de R., adolescente ameaçado por policiais. “Eu não quero, Deus o livre, enterrar o meu filho; quero que meu filho me enterre.” Segundo o documento, R. já foi “enquadrado” e espancado duas vezes. Dorme e acorda com medo. Passou dias fora de casa para fugir da situação. Só retornou para a região onde foi ameaçado para o enterro do amigo de infância, um ano mais novo, morto pela polícia. Quando questionado sobre as ameaças sofridas, o jovem de 16 anos responde: “É uma tortura”. Uma técnica do serviço de medida socioeducativa desabafou para a Defensoria: “A coisa tá feia por lá; tá difícil até para os meninos cumprirem as medidas, porque são abordados no caminho; eles [a polícia] enquadram, rasgam o RG…”.

Em outro caso, L., com poucos dias de liberdade da Fundação Casa, está ameaçado de morte por traficantes da região onde mora. Sua mãe não sabe o que fazer, e o adolescente, segundo a defensoria, “clama que alguém o ajude a sair dali”.

O documento conclui que “a proteção, que deveria estar garantida, também está sob ameaça. São vidas duas vezes desprotegidas, negligenciadas e silenciadas”.

A reportagem da Pública apurou a situação dos repasses para todos os estados onde o programa está ativo: São Paulo é o único onde não estão ocorrendo novas inclusões. Documento obtido pela Pública, assinado pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania (SJDC), que coordena o programa no estado, confirma a situação e aponta como causa para o freio às novas adesões a insuficiência de recursos e a redução de equipe técnica. “Parte do problema é a falta de previsão, por parte do Governo Federal, do valor a ser encaminhado ao programa”, o que teria gerado uma “insegurança na equipe atual ante as novas demandas”, diz o texto.

Em resposta à reportagem, a Secretaria de Justiça esclarece que desde janeiro 34 novos casos não puderam ser atendidos. No entanto, a SJDC garantiu “a continuidade do programa sem o comprometimento” dos atuais 80 casos em vigência.

Em resposta, o governo federal confirma os “atrasos em alguns repasses”, mas afirma que “não constam” mais “restos a pagar” em nenhum convênio, o que inclui “São Paulo e os demais Estados que executam o programa”.

Ressalta ainda que há uma previsão de repasse de R$ 800 mil até o mês que vem. No Portal da Transparência, não foi possível verificar nenhuma movimentação financeira referente ao exercício de 2017 direcionada ao estado. A única informação on-line indica um valor de R$ 700 mil referente a 2016 com vigência até junho de 2017.

Mesmo alegando falta de recursos para receber novos casos, a SJDC repassou para a ONG Samaritano Francisco de Assis, em fevereiro último, mais de R$ 212 mil para “a implantação, execução e gestão” do programa. Esse valor, segundo a SJDC, refere-se aos valores remanescentes do ano passado.

Para o advogado Ariel de Castro Alves, especialista em direito da criança e juventude, o que ocorre em São Paulo “é uma situação inaceitável”. Para ele, os altos índices de assassinatos de crianças e adolescentes deixam claro que o programa, mesmo que não solucione todos os casos, colabora para evitar mais mortes. “Muitas vezes, a única possibilidade de proteção é o próprio programa.”

Segundo o “Relatório Violência Letal Contra as Crianças e Adolescentes do Brasil”, elaborado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), publicado no ano passado, mais de 10.500 vítimas de homicídio no país tinham entre 0 e 19 anos em 2013. A taxa de 16,3 assassinatos para cada 100 mil crianças e adolescentes dessa faixa etária coloca o país, entre 85 países analisados, no desabonador terceiro lugar.

Levantamento feito a pedido da reportagem mostra que a maioria dos casos recebidos na Defensoria Pública neste ano se refere a ameaça policial, com 48%. As ameaças do crime organizado representam 36% dos casos, e outros motivos somam 16%. “A maioria das ameaças é policial porque, no limite, a ameaça do tráfico é mais solucionável. Muitas vezes chegam casos de ameaças de tráfico que são solucionadas ali, pelas próprias pessoas, pela comunidade. Mas a ameaça policial tem um caráter diferente. É uma ameaça mais certeira. Em regra inegociável, mesmo porque é uma ameaça concreta e explícita”, analisa a defensora Claudia Abramo.

As estatísticas levantadas pela ONG que executa o programa paulista indicam que o município de São Paulo foi responsável por 60% dos 140 casos atendidos em 2015. Homens negros e pardos com baixa escolaridade predominam entre os atendimentos. Já no âmbito federal, “60% das ameaças se devem ao envolvimento com o tráfico”, diz a coordenação nacional do PPCAAM. O perfil nacional dos atendimentos são adolescentes negros, predominando a faixa etária que vai dos 15 aos 17 anos.

A experiência de R., do PPCAAM

Há diversos casos e histórias que ocorrem com crianças e adolescentes que necessitam de proteção. Uma menina chegou a São Paulo certa de que era uma oportunidade de trabalho. A necessidade de sobreviver a jogou em uma rede de exploração sexual bem estruturada. Sua relação com o programa se inicia quando a polícia faz uma incursão no local onde ela era mantida prisioneira.

Resgatada, a adolescente foi enviada ao gabinete de uma juíza, que entrou em contato com R., uma técnica do PPCAAM que pediu para não ser identificada. Ao buscar a vítima, R. conta que a magistrada já aguardava com o documento que garantia a tutela provisória da adolescente. “Esse é um caso de tráfico humano, ligado à prostituição. Um homem a ameaçou porque achou que ela ia entregar toda a rede.”

R. e a adolescente precisaram sair do gabinete da juíza disfarçadas com peruca, óculos e novas roupas. No tempo em que atuou no programa, “70% das vítimas eram meninos”, diz. No entanto, lembra que, nos casos que envolviam meninas, “sempre havia por trás uma questão de gênero, pois eram os meninos que as ameaçavam. De repente, a menina ficou com algum traficante, e o cara acaba ameaçando porque acha que ela fala demais. Nunca é porque ela é aviãozinho ou outra situação”, avalia.

Direcionado à área de políticas públicas para infância e juventude, o PPCAAM é o único programa que, além de proteger o ameaçado, acolhe familiares. Ele já foi acionado em casos de grande repercussão que provocaram comoção da opinião pública.

Um desses casos é o estupro coletivo da favela da Barão, na zona oeste do Rio de Janeiro, quando mais de 30 homens violentaram uma adolescente de 16 anos. A menina aderiu ao programa. Em outro episódio, em 2013, a cidade de Ruy Barbosa, no interior da Bahia, ganhou o noticiário quando nove integrantes da banda de pagode New Hit foram acusados de estuprar duas fãs de 16 anos, que também foram inseridas no programa.

Em média, os acolhidos ficam no programa entre seis meses e um ano, mas existem casos com mais tempo. Em tese, as vítimas são desligadas depois de uma avaliação criteriosa da equipe técnica. Até setembro de 2016, o PPCAAM havia incluído e protegido quase 10 mil pessoas desde sua criação: 3.512 crianças e adolescentes e 5.988 familiares. Somente no ano passado, o programa protegeu 431 crianças e adolescentes e 750 familiares.
El País

Dra. Janaína: Legalizar o tráfico?

Eminente Mestra, Professora Doutora em Direito Penal, Excelentíssima Sra. Janaína Paschoal, perdoe a audácia desse mero, e medíocre bacharel em direito, em admoestar tão ilustre rábula, brilhante estela – é estela mesmo – de todos os saberes, gestada nos seculares bancos da Salamanca do Largo de São Francisco.

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Mas, senhora, se é tráfico não é possível legalizá-lo. Pode-se legalizar o uso, e aí deixa de ser tráfico.

Legalizar o tráfico seria uma jurisprudência espantosa.

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NYT’ destaca ameaça de terrorismo na Rio 2016

Reportagem também fala da criminalidade em ascensão na cidade The New York Times afirma que homens presos no Brasil por suposta combinação de ameça terrorista tem perfis semelhantes aos que cometeram massacres em Nice e Munique

O jornal norte-americano The New York Times traz na edição desta quinta-feira (4) uma matéria sobre a Olimpíada Rio 2016, que começa nesta sexta (5).

O editorial analisa que os líderes locais e a sociedade brasileira estão mal preparados para uma ameaça de ataque terrorista como aqueles em Munique, em 1972, e Atlanta, em 1996.

Eles não têm experiência com o problema e não têm recursos humanos e financeiros suficientes. Além disso, a estrutura da segurança pública no país é fraca.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

A cooperação internacional está ajudando, mas o Brasil deve enfrentar o desafio e melhorar as suas instituições no futuro.

O texto do New York Times lembra que no dia 21 de julho a Polícia Federal prendeu 12 suspeitos sob a acusação de tentativa de estabelecer conexões com o Estado islâmico. As prisões foram realizadas sob uma nova lei antiterrorismo que entrou em vigor este ano. Os suspeitos, que se chamavam “Defensores da Shariah”, têm sido ridicularizados na mídia social por falta de armas militares ou de formação, e por nem sequer saber um do outro, além da utilização de serviços de mensagens móveis como WhatsApp e Telegram. Mas homens com perfis semelhantes cometeram massacres em Nice e Munique.

> > The New York Times No Game: The Olympics, Rio and Terror

The New York Times afirma que homens presos no Brasil por suposta combinação de ameça terrorista tem perfis semelhantes aos que cometeram massacres em Nice e Munique

Há uma razão histórica que torna difícil até mesmo discutir a questão do terrorismo no Brasil. Entre os anos 1964 e 1985 a ditadura usou a palavra “terroristas” para classificar grupos pacíficos que se opunham a ele. Desde então, sob o regime democrático, a liderança política tem evitado usar esta palavra.

Os grupos fundamentalistas, como a Al Qaeda ou o Estado islâmico, estão longe de ser a realidade dos brasileiros, que há mais de um século convivem com uma grande comunidade árabe – de sete a dez milhões, incluindo o presidente interino, Michel Temer, um filho de imigrantes libaneses – próspera e bem integrada, comenta o The New York Times.

Os brasileiros estão lidando não só com a inexperiência das autoridades com o terrorismo, mas também com a falta de recursos de segurança. O Rio de Janeiro está passando por um colapso financeiro; bombeiros, médicos, policiais e professores ficam sem receber seus salários. Às vezes, não há dinheiro para suprimentos básicos, como a gasolina para carros da polícia.

O New York Times acrescenta que a atual crise política, incluindo o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, e a pior recessão econômica em 25 anos fez com que um maioria da população se colocasse contra ou indiferente aos Jogos Olímpicos – apenas 40 por cento dos brasileiros acreditam que tal evento seja bom para o país.

O governo está focado no risco de lobos solitários, inspirado por grupos fundamentalistas, que pode se direcionar a delegações estrangeiras. Apesar da forte cooperação internacional, a polícia brasileira e os serviços de inteligência não têm agentes e especialistas com experiência sobre o modus operandi do Estado Islâmico, diz o The New York Times.

Há também uma preocupação com a taxa de homicídios em ascensão no Rio de Janeiro. O governo informou 2.100 assassinatos de janeiro a maio deste ano, um aumento de 13 por cento sobre o mesmo período em 2015. A cidade é dominada pelo crime, com a circulação descontrolada de armas automáticas e policiais despreparados.

A Força Nacional, que é encarregado de proteger instalações desportivas durante os Jogos Olímpicos, está sendo coagida pelos grupos paramilitares em áreas pobres, restringindo os movimentos dos oficiais e estabelecendo regras para o seu comportamento – por exemplo, proibindo-os de ir a bares nestes comunidades.

Para a maioria dos brasileiros, crime todos os dias é uma ameaça muito mais iminente do que o terrorismo. Mas isso não faz a ameaça do terrorismo menos perigoso ou real, finaliza o The New York Times.
JB

É possível cortar o financiamento de grupos radicais como o ‘Estado Islâmico’?

Os atentados de 13 de novembro em Paris, que deixaram 133 mortos e centenas de feridos, colocaram mais uma vez em destaque a questão do financiamento das organizações extremistas islâmicas.

Uma sólida estrutura de financiamento tem sido chave para o avanço do ‘Estado Islâmico’ – Image copyright Reuters

O financiamento é chave para a compra de armas, treinamento, viagens, salários de integrantes, bases operacionais e tudo que forma o arsenal de ação de um grupo jihadista.

Leia também: O grupo extremista mais mortífero que o ‘Estado Islâmico’

As necessidades e as fontes de recursos variam.

Especialistas estimam que os atentados de Paris tenham tido um custo operacional de US$ 15 mil – Image copyrightAP

Especialistas calculam que o atentado contra o World Trade Center em Nova York, em 11 de setembro de 2001, tenha tido um custo operacional de US$ 400 mil a US$ 500 mil (R$ 1,5 milhão a R$ 1,8 milhão), enquanto os gastos nos ataques de Paris foram estimados em US$ 15 mil (R$ 56 mil).[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

O grupo autointitulado Estado Islâmico é um caso especial porque financia não só operações militares, mas administra sociedades inteiras, para as quais deve disponibilizar serviços básicos como saúde e educação.

Isso, contudo, é exceção entre as mais de 80 organizações do mundo classificadas como extremistas.

Com ajuda de especialistas, a BBC Mundo, o serviço em espanhol da BBC, identificou quatro rotas de dinheiro que, para serem cortadas, demandam medidas financeiras, diplomáticas e muita vontade política.

1. Fluxo financeiro global

A opacidade do atual sistema financeiro é uma dádiva para o fluxo ilegal de dinheiro.

Em 2012, o banco HSBC reconheceu que havia ajudado a lavagem de dinheiro vinculado a organizações ilegais, e pagou multa de quase US$ 2 bilhões em troca de isenção judicial.

A falta de transparência do sistema financeiro global acaba beneficiando os extremistas – Image copyright AFP

Everett Stern, que atuou na denúncia contra o HSBC e possui uma empresa de segurança especializada nesse tema, a Tactical Rabbit, tenta uma cadeira no Senado dos Estados Unidos pelo Partido Republicano com discurso centrado na transparência financeira.

“É preciso cortar o abastecimento financeiro e tomar medidas drásticas, como revogar licenças das entidades implicadas para operar em nosso território”, afirmou.

“É fundamental que os beneficiários reais apareçam nas contas dos bancos, e que não sejam usadas empresas fantasma em paraísos fiscais para encobrir o financiamento.”

Um processo aberto em novembro do ano passado nos EUA por cerca de 200 parentes de vítimas de atentados no Oriente Médio responsabiliza cinco bancos europeus que movimentaram recursos iranianos: HSBC, Barclays, Standard Chartered, Royal Bank of Scotland e Credit Suisse.

Segundo a ação judicial, a suposta falta de controle e supervisão dos bancos era equivalente a fazer “vistas grossas” sobre o uso final do dinheiro sob sua responsabilidade.

John Cassarra, ex-funcionário da CIA (agência de inteligência dos EUA) e autor do livro Money Laundering and Trade (“Lavagem de dinheiro e comércio”, em tradução livre), a inteligência financeira dessas operações funciona hoje quase às escuras.

“Nos anos 1990 perguntaram a Osama bin Laden se ele não temia o corte de suas fontes de financiamento. Ele respondeu que não, porque o sistema financeiro estava cheio de buracos e zonas cinzentas. Tinha razão. Os EUA estão na vanguarda desse assunto e, no entanto, só conseguimos interceptar 1% dos recursos da lavagem”, afirmou Cassarra.

2. Doações e saques em dinheiro vivo

Muitos acreditam que um dos meios mais comuns de financiamento seja a entrega de doações secretas por entidades de caridade e ONGs.

Segundo estimativas, o Estado Islâmico recebeu cerca de US$ 40 milhões (cerca de R$ 150 milhões) em 2013 e 2014, de empresários e milionários da Arábia Saudita, Catar, Kuwait e Emirados Árabes Unidos.

Em 2013, a Arábia Saudita, sob pressão dos EUA, criminalizou o apoio financeiro a organizações extremistas.

Os grupos extremistas arrecadam, principalmente, dólares.
Image copyright Getty

William Vicek, especialista em segurança e relações internacionais da Universidade de Saint Andrews, na Escócia, diz, contudo, que medidas desse tipo são apenas um primeiro passo.

“O problema é a aplicação da lei, porque há mais canais de financiamento do que funcionários para controlá-los. É muito difícil identificar se uma doação a uma entidade de caridade, a uma iniciativa de financiamento múltiplo ou a uma petição pública tem um grupo extremista como destino final”, disse.

“Com as doações eletrônicas, depende-se muito de que a entidade que processa o pagamento identifique o receptor como extremista. E além disso há o dinheiro que se recebe e se transporta em mãos.”

Segundo o advogado Jack Blum, integrante da Coalizão para Transparência Financeira e especialista em normas bancárias e lavagem de dinheiro, o Fed (Federal Reserve, banco central dos EUA) e os grandes distribuidores de dólares no mundo poderiam fazer muito mais para identificar o destino final dos fundos.

“Esses grupos extremistas operam com a moeda internacional, o dólar. A questão é controlar a circulação de dólares”, afirmou Blum.

“O Fed tem contratos com operadores internacionais que distribuem o dinheiro demandado por diversas entidades financeiras. Se muito dinheiro é enviado à Turquia, por exemplo, um país que faz fronteira com a Síria, isso deveria ser possível de rastrear.”

3. Tráfico de petróleo, gás e antiguidades

O Estado Islâmico controla territórios na Síria e no Iraque com uma população aproximada de oito milhões de pessoas.

O grupo tem um orçamento anual que destina recursos para saúde, segurança (polícia religiosa), educação e até a uma autoridade de proteção ao consumidor.

A venda ilegal de petróleo é outra fonte de financiamento de grupos radicais islâmicos como o ‘EI’ – Image copyright Getty

O gasto militar é fundamental nesse orçamento e inclui, entre outras despesas, um pagamento mensal de US$ 400 por combatente (cerca de R$ 1.500).

O grosso do financiamento dessas despesas vem da venda ilegal de petróleo, gás e antiguidades capturadas durante campanhas militares.

Leia também: Sete perguntas para entender o ‘Estado Islâmico’ e como ele surgiu

O contrabando ocorre pelo sul da Turquia, noroeste do Iraque e nordeste da Síria, regiões de conflito e com graves problemas econômicos e sociais.

Para John Gamarra, o maior obstáculo para avançar nessa pauta é a corrupção. “É a grande questão. A aduana, a polícia, o sistema de regulação: o aparato do Estado é corrupto”, afirmou.

4. Sequestros

Em outubro de 2014, um informe da ONU (Organização das Nações Unidas) estimou que o EI tenha obtido de US$ 35 milhões a US$ 45 milhões (R$ 130 milhões a R$ 168 milhões) em 2013 por meio de sequestros.

As vítimas são turistas, trabalhadores estrangeiros, diplomatas e militares: o importante é o “valor de troca” dessas pessoas.

“Os resgates potencializam o sequestro como ferramenta. Nesse sentido a política deveria ser unânime: não se pagam resgates”, afirmou Gamarra.

Image captionO ‘EI’ já sequestrou vários trabalhadores estrangeiros; na foto, o jornalista japonês Kenji Goto, que acabou morto pelo grupo extremista.
Image copyrightAFP

A ONU já recomendou, em várias resoluções, que resgates não sejam pagos.

A resolução 2.161 do Conselho de Segurança é particularmente longa: estende a proibição de pagamentos de resgates a toda a cadeia de pagamentos, do Estado a agentes financeiros e de seguros.

A norma existe, mas seu cumprimento é difícil porque gera dilemas morais entre os interesses da vítima, de seus familiares e do Estado.

“Somos humanos. Esse tipo de situação afeta a todos pessoalmente. Por isso, apesar da proibição, muitos países continuam a pagar os resgates pedidos por sequestradores. São situações extremamente delicadas”, diz Gamarra.

Traficante é morto na Indonésia. Mas as drogas estão vivíssimas por lá

fuzilamento

O episódio lamentável da execução do brasileiro Rodrigo Muxfeldt Gularte na Indonésia deveria servir para uma reflexão sobre o crescente furor, aqui nas terras tupis, pela pena de morte.

A pena de morte por tráfico de drogas, lá, é uma regra. E o tráfico de drogas em Bali, principal destino dos estrangeiros na Indonésia (três milhões por ano) também é.

O relato da Karla Monteiro, da Folha, que esteve lá há dois meses, é cruel:

” a lei que mata não diminui o tráfico nem o consumo. Aumenta a propina.”

A pena de morte, por lá, não é nova: vem sendo aplicada desde 1973.

Mais de 40 anos, portanto, duas gerações.

A discussão não é, infelizmente, se um traficante de drogas deva ou não pagar com a vida por seu crime.

É sobre se isso serve para alguma coisa.

Não serve na Indonésia, onde duas dúzias de estrangeiros já foram levados ao pelotão de fuzilamento.

Não serve aqui, onde já está instituída informalmente para os traficantes da periferia e da favela, que dificilmente vivem os 42 anos que viveu Rodrigo, fuzilado terça feira.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Não é preciso a pena de morte oficial, já há a de extermínio, por bandidos ou policiais, que se misturam em áreas cinzentas.

Como não serve para evitar a criminalidade monstruosa a pena de morte remanescente nos EUA, aplicada em 35 pessoas ano passado.

Talvez sirvam para uma única coisa: responder aos sentimentos de bestialidade que existem dentro de todos nós.

E que a classe dominante, ao longo da história, sempre manipulou em seu exercício de poder.

Drogas, traição ao rei, assassinato, rebeldia ou, muitas vezes, ódio racial ou religioso, punidos exemplarmente para louvar o status-quo.

Não haverá um comprimido de ecstasy ou uma grama a menos em Bali agora que o traficante está morto.

Mas não é a morte dele aquilo que, essencialmente, me entristece.

O que me deixa sombrio é o júbilo quase indisfarçado com a morte de um ser humano.

Se queremos regressar ao passado, à barbárie, por favor, arranjem outra desculpa.

Ou paremos de chamar de selvagens os degoladores do Estado Islâmico.
Por Fernando Brito/Tijolaço

Recursos e exame ignorados: Indonésia atropelou o processo legal?

A suspensão de última hora da execução de um dos condenados e a recusa de autoridades da Indonésia de aguardar recursos ainda pendentes levantaram dúvidas sobre a legalidade do processo que levou à execução de oito condenados à morte por tráfico de drogas.

AFP
Corpo de Gularte é amparado por Angelita Muxfeldt, prima que foi à Indonésia tentar reverter sua execução

Entre os executados está o paranaense Rodrigo Muxfeldt Gularte, de 42 anos. Ele havia sido preso em Jacarta em 2004 com 6 kg de cocaína escondidos em pranchas de surfe e condenado à morte no ano seguinte.

“A execução é simplesmente ultrajante”, disse à BBC Brasil Ricky Gunawan, advogado que assumiu o caso do brasileiro em março.

“Podemos dizer que a Procuradoria fechou seus olhos e ouvidos e quis executá-lo independentemente de evidências plausíveis que tínhamos para evitar a execução”.[ad name=”Retangulos – Direita”]

A família alegava que ele sofria de bipolaridade e esquizofrenia e que fora aliciado por traficantes internacionais devido a problemas mentais.

Leia mais: Por que mercado das drogas prospera na Indonésia?

Autoridades disseram que os condenados haviam esgotado todas as possibilidade de recorrer das sentenças, mas especialistas dizem que muitos deles ainda tinham recursos a serem analisados.

O adiamento surpresa da execução da filipina Mary Jane Fiesta Veloso, após supostas novas evidências de que ela não sabia que levava drogas quando foi presa, reforçaram a ideia de que houve falhas na investigação.

“Se a investigação tivesse sido correta e adequada, isto não teria ocorrido”, disse Gunawan.

Gularte foi executado apesar de dois recursos ainda estarem pendentes na Justiça.

Um refere-se à transferência da guarda de Gularte para sua prima, devido seu estado de saúde. A audiência do caso estava marcada para 6 de maio, depois da execução.

Outro pedia a revisão da negativa à clemência – e que, segundo o advogado, foi ignorado pela Justiça. Recurso semelhante havia adiado a execução de um cidadão francês.

Gularte havia sido diagnosticado com esquizofrenia por dois relatórios distintos, e a família dizia que ele tinha distúrbios desde jovem.

Um terceiro exame médico, feito à pedido da Procuradoria Geral indonésia em março, jamais foi divulgado, apesar de pedidos repetidos da defesa e do governo brasileiro, e de pressão de grupos de direitos humanos.

EPA
Segundo advogado, Gularte ainda tinha dois recursos a serem analisados

“A Procuradoria havia dito repetidamente que respeitaria o processo legal antes da execução… Meu senso comum não consegue entender essa decisão infeliz”, disse o advogado.

Gunawan disse que ainda não há decisão sobre uma eventual ação judicial contestando a execução do brasileiro, e que a questão será discutida com a família.

Testemunhas que estiveram com Gularte em seus últimos dias dizem que ele alterou momentos de lucidez com discursos delirantes e que ainda acreditava que sua execução seria revertida.

Teria também, segundo estes relatos à BBC Brasil, considerado injusta sua condenação, pelo que dizia ser o “único erro” que tinha cometido.

Seria, inicialmente, cremado. Mas pediu para ser enterrado já que, “se ressuscitasse, estaria perto da família”, disse um diplomata brasileiro que acompanhou seus últimos encontros.

No momento em que foi levado à área onde as sentenças seriam cumpridas, teria perguntado, ainda incrédulo: “Eu serei executado?”

Leia mais: A vida na ‘ilha de execuções’ na Indonésia

Por que executá-los?

Joko Widodo, o presidente indonésio, manteve firmemente a decisão de ir adiante com as execuções e pediu respeito à soberania do país.

Ele diz que a Indonésia está em situação de emergência devido às drogas e que 18 mil pessoas morrem por ano no país por problemas relacionados a entorpecentes. Além disso, a pena de morte para traficantes tem apoio popular.

AFP/Guetty
Gularte foi executado apesar de ter sido diagnosticado com esquizofrenia

Há, também, um elemento doméstico: a popularidade de Widodo está em queda, e seus primeiros meses no cargo foram marcados por inação e indecisão.

Especialistas dizem que a firmeza de sua posição neste tema, rejeitando a pressão internacional, poderá render-lhe pontos internamente.

Autoridades disseram que os condenados haviam esgotado todas as possibilidade de recorrer das sentenças, mas especialistas dizem que muitos deles ainda tinham recursos a serem analisados.

As execuções foram realizadas com uma surpresa de último momento: a filipina Mary Jane Fiesta Veloso foi poupada, depois que a pessoa que a teria recrutado como ‘mula’ ter se entregue.

O que gera a pergunta: ela poderia ter sido morta injustamente?

Leia mais: Cilacap, a cidade indonésia onde a morte é o principal assunto

‘Incompreensível e deplorável’

Não foi a primeira vez que o país executou presos: fuzilou seis em janeiro, entre eles o carioca Marco Archer Cardoso Moreira.

A diferença, agora, foi a grande atenção da mídia, atraída pelo caso dos australianos Andrew Chan e Myuran Sukumaran, presos em 2005 e condenados por serem líderes do grupo “Os Nove de Bali”.

Reuters
Vigília foi feita por clemência pela filipina Mary Jane Veloso, que acabou sendo poupada de execução

Familiares diziam que ambos tinham se recuperado enquanto detidos – diziam que Chan dava aulas sobre a Bíblia e de culinária e que Sukumaran tornou-se um artista.

E, por fim, houve uma forte pressão internacional.

A Austrália chegou a usar como argumento a ajuda dada à Indonésia após o tsunami de 2004 para tentar reverter as penas. A França, cujo cidadão foi excluído das execuções devido a um recurso pendente, alertou para consequências nas relações da Indonésia com toda a União Europeia.

As relações com o Brasil já estavam afetadas após a morte de Marco – o país retirou seu embaixador em Jacarta e negou as credenciais do novo representante indonésio em Brasília.

Diversos grupos de direitos humanos protestaram e pediram o fim da pena de morte, dizendo que as execuções não impedem a ação de traficantes.

O Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos disse ser “incompreensível” o fato de a Indonésia ter rejeitado clemência.

“A Indonésia pede por clemência por seus cidadãos enfrentando execuções em outros países… mas se recusa a concedê-la por crimes menores em seu próprio território”.

“É extremamente deplorável, extremamente triste que estas pessoas foram privadas de suas vidas”, disse um porta-voz da entidade.
Hugo Bachega/BBC

STF nega liberdade a jovem detido com 12g de maconha

Fellipe Sampaio/SCO/STFO ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido de liberdade feito por um jovem de 20 anos, preso desde o fim de novembro do ano passado após ser apreendido em flagrante com 12 gramas de maconha e R$ 5 em dinheiro – uma nota de R$ 2 e três moedas de R$ 1.

Foto:Fellipe Sampaio/SCO/STF

Acusado de tráfico de drogas, ele tenta responder ao processo em liberdade, mas já teve pedidos de liberdade negados na primeira e na segunda instância, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e agora no Supremo.

O habeas corpus chegou ao STF no dia 31 de dezembro de 2014, em meio ao recesso do Judiciário. Em janeiro, o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, decidiu que não havia urgência para decisão em meio às férias. Na semana passada, Celso de Mello negou seguimento ao pedido por entender que ainda está pendente uma decisão colegiada no STJ.

O ministro, que não chegou a analisar se havia ou não gravidade nos fatos para que o jovem permaneça preso, destacou ser contrário à diretriz de que a análise do pedido pode acarretar supressão de instância. Mesmo assim, disse que aplicaria o entendimento “em respeito ao princípio da colegialidade”.

“Embora respeitosamente dissentindo dessa diretriz jurisprudencial, por entender possível a impetração de ‘habeas corpus’ contra decisão monocrática de Ministro de Tribunal Superior da União, devo aplicar, em respeito ao princípio da colegialidade, essa orientação restritiva que se consolidou em torno da utilização do remédio constitucional em questão”, diz a decisão.[ad name=”Retangulos – Direita”]

O prazo para que a defesa recorra para uma decisão colegiada no Supremo vence no fim desta semana.

O caso

Lucas Bryan Kador Tavares foi preso em Epitaciolândia, no Acre, no dia 25 de novembro de 2014. Segundo o processo, ele foi preso em “suposta atitude suspeita” porque agentes policiais o viram “entregando algo” a um terceiro. Ao ser revistado, o suspeito foi flagrado com uma “trouxinha de substância entorpecente tipo maconha, pesando 12 gramas” e R$ 5 no bolso. Ele acabou preso sob acusação de tráfico.

Em recursos apresentados a várias instâncias da Justiça, a defesa alega que ele é réu primário e foi preso com quantidade de droga “ínfima”. Além disso, sustenta ser o suspeito dependente químico e pede para ele responder ao processo em liberdade.

“O paciente é réu primário, contendo nos autos fortes indícios de sua dependência química, e ademais, uma trouxinha de maconha não pode levar a crer com dose nenhuma de certeza que o paciente é traficante ou volte a cometer delitos, a fim de justificar a garantia da ordem pública. Demais disso, nunca se envolveu em ilícitos, embora, em tese, tenha praticado crime grave, tráfico de entorpecentes, tudo indica tratar-se de um fato isolado”, afirma o pedido.

Diz a defesa ainda que “não consta nos autos sequer um elemento concreto que ligue o paciente a mercancia de maconha”. “E a quantia em dinheiro apreendida (cinco reais) não é suficiente a levar a conclusão de que o paciente é traficante”, afirma o documento.

Conforme os advogados, manter o suspeito preso extrapola o princípio da proporcionalidade.

A polícia alega, porém, que o jovem estava sendo investigado por tráfico “há bastante tempo” e que ele já responde por receptação. O Tribunal de Justiça do Acre entendeu não haver ilegalidade na prisão.

“Considero temerário, sem passar pelo crivo da instrução, conceder a liberdade ao flagranteado, pois segundo a notícia trazida aos autos ele estava movimentando o tráfico de drogas, nesta comarca, vendendo droga do tipo maconha. A quantidade aprendida desta droga é significativa, principalmente pelo fato de viciados necessitarem de poucas gramas (muitas vezes menos de cinco) para drogar-se.”

O STJ também considerou que há indícios de que o jovem foi preso quando comercializava droga. Já o ministro Celso de Mello não analisou o mérito.
Por Felipe Recondo/JotaInfo

Drogas: sem consumidor não há tráfico

A pergunta que parece não querer ser respondida é: usa-se drogas porque elas estão à venda?…

Ou vende-se drogas porque existe a procura?…

Se o governo quiser descobrir e concentrar os esforços diretamente sobre as causas, as conseqüências também cessarão.

Quem é causa e quem é consequência é o mínimo que o governo precisa descobrir, para obter sucesso no combate ao uso e ao tráfico de drogas.

O Editor


Não que a imprensa seja tão volúvel assim, mas a verdade é que, ontem, o Nem suplantou o Lupi.

Nos blogs, nas telinhas, nos microfones e nos jornais, o noticiário sobre a prisão do chefe do tráfico na favela da Rocinha deixou para trás as especulações sobre a exoneração do ministro do Trabalho, ajudadas pelo seu humilhante mea culpa com relação a declarações da véspera.

Ganhou uma sobrevida, sabe-se lá se de dias ou semanas, em especial porque o Nem algemado presta-se mais a imagens e fotografias, sem falar na rocambolesca história de sua prisão.

Ficamos sabendo, também, que o tráfico de drogas comandado na maior favela carioca movimenta 100 milhões de reais ao ano, em torno de 150 toneladas de cocaína, maconha e similares, coisa que nos leva à tentação de inverter a equação do crime. A causa são as drogas e os traficantes, o efeito serão os pobrezinhos consumidores, ou será o contrário?

Existiriam os traficantes caso inexistissem os consumidores? Não será a multidão de viciados a causa principal da existência do tráfico e de bandidos como o Nem? Porque posto fora de combate, mesmo podendo continuar controlando a deletéria atividade atrás das grades, como o Fernandinho Beira-Mar, o máximo que pode acontecer é a troca do Nem pelo Bem, o Cem, o Fem e muitos outros.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Ainda esta semana o Senado aprovou projeto considerando crime dirigir embriagado, mesmo sem ter provocado qualquer acidente. O diabo é que não constitui crime o cidadão ser flagrado fumando maconha ou cheirando cocaína, se estiver na posse de quantidade apenas suficiente para o seu uso. Não caracterizado como traficante, mas só usuário, ficará à margem das penas da lei.

Com isso, nivela-se todos os drogados como vítimas, doentes a merecer tratamento e compreensão por parte da sociedade. Sabemos não ser bem assim, em especial por conta das classes que formam a maioria do contingente dos usuários, os bem aquinhoados pela fortuna. São eles que mais contribuem para a movimentação dos cem milhões da Rocinha.

Primeiro porque não moram lá, mas em volta, no asfalto, à beira-mar, até em residências de luxo. Depois, porque recebem a droga por portador, até pelo correio, sem correr o menor tipo de risco.

Estão felizes, sejam os filhinhos, sejam os próprios papais. Enquanto não se atacar as causas, permanecerão os efeitos, mesmo mudando de nome, ou ainda que assassinados por comparsas ou pela polícia, numa ciranda de alta rotatividade.

Sobre os consumidores deveria ser estendido o braço pesado da lei, não parecendo tão difícil assim identificá-los.

Numa palavra: sem eles não haverá traficantes…

Carlos Chagas/Tribuna da Imprensa

Tópicos do dia – 10/11/2011

11:05:21
Ele pensa que tem a força?
Declaração de Paulo Pereira da Silva, presidente de uma tal de força sindical:
“Não dá para aceitar que a imprensa fique derrubando ministro de 15 em 15 dias.”
Quem “não dá para aceitar” cara pálida?
Se for corrupto, ou agasalhar corrupção, eu aceito até que seja de hora em hora!

11:12:51
Urubú Rei.
Renata Lo Prete, Folha de S. Paulo:
“De Brasília, José Dirceu tem orientado os pedetistas que se mobilizam na defesa da permanência de Carlos Lupi no Ministério do Trabalho a resistir “contra a mídia”. De lá também saíram petardos contra petistas com assento no Planalto. E elogios ao vice, Michel Temer.”

11:25:08
Traficante Nem vale hum milhão para advogado.
Um dos policiais militares envolvidos na ação que resultou na prisão do traficante Antônio Bonfim Lopes, conhecido como Nem, diz que os homens que ajudavam na fuga do criminoso chegaram a oferecer R$ 1 milhão de suborno para que eles fossem liberados. Nem foi preso na madrugada de quinta-feira (10). Ele é apontado como o chefe do tráfico de drogas da Favela da Rocinha, na Zona Sul do Rio de Janeiro.

“Primeiro, eles ofereceram R$ 20 mil, depois, R$ 1 milhão para liberarmos eles”, contou o soldado Heitor, um dos agentes do Batalhão de Choque que abordou o veículo usado na tentativa de fuga do traficante. Nem foi encontrado no porta-malas do carro de luxo e preso com apoio da Polícia Federal.
–>> mais aqui

12:23:20
Segurem os bolsos!
Ouço agora na TV Senado entrevista com o, com licença da palavra, senador Romero Jucá:
“… precisamos avançar…” perora o senador.
Quando ouço sua ex-celência usar o verbo avançar coloco logo as mãos no bolso.

12:35:25
O ouro de Moscou e os revolucionários de Ipanema
Fidel Castro está entre os homens mais ricos do mundo, segundo a Revista Forbes.
De onde veio esse dinheiro?
Claro que do miserável povo cubano! E também do celébre “ouro de Moscou” que financiou essa porcaria de ditadura. Contudo du-vi-dê-ó-dó que o Chico Buarque e outros ‘revolucionários de Ipanema’ tenham destinado alguma renda de bilheteria de seus shows para a caixinha do genocida barbudo.

14:03:03
Milésimo jogo da seleção brasileira de futebol no Gabão???
Olha não entendo nada, ou quase nada de futebol, mas sei algumas coisas de ‘marketing’. A mais importante e famosa seleção de futebol, completando mil jogos, fosse de outro país, e o jogo seria transformado num evento mundial. Teriam que juntar dinheiro com auxílio de pá mecânica. Aqui os ‘çabios’ da CBF fazem um joguninho, com anônimos, nas profundas dum ‘paiseco’ dominado há 40 anos por uma família de ditadores. PUTZ!

14:15:42
Seleção Brasileira; Galvão Bueno faz escola e o FêBêApá ¹ faz falta.
Ouço o técnico da selecinha de futebol na TV:
“… o resultado do jogo depende do desempenho da seleção.”
Jura? ‘Nuncridito!’ É um gênio da obviedade.

¹ Aos mais novos que não sabem o que é o FêBêApá, façam uma busca no Google.


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