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Whatsapp e o tráfico de animais silvestres

300 GRUPOS DE WHATSAPP ESTÃO LIGADOS AO TRÁFICO DE ANIMAIS EM TODO O PAÍSBrasil,Animais,Silvestres,Tráfico,Redes Sociais,Internet,Tecnologia,.JPG

Foto de Foto: Zanone Fraissat/Folhapress

Facilidades para comprar celulares e acessar internet não param de ampliar o número de pessoas usando mídias sociais em todo o mundo, inclusive para cometer ilegalidades. No Brasil, cerca de 300 grupos de WhatsApp estão ligados à compra e venda de vida selvagem.

Demos uma olhada na troca frenética de mensagens acompanhada em tempo real pela ong Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres, a Renctas. Mais de 3,4 milhões de mensagens circularam em 6 meses por essas redes sociais, onde os delitos são presença constante.

Membros desses grupos não estão trocando mensagens comuns entre amigos e parentes, ou até mesmo fake news, mas, sim, participando e alimentando redes criminosas focadas em comercializar especialmente aves cantoras, répteis como lagartos e cobras e outros animais vivos que enfrentarão seu fim numa gaiola, em uma corrente ou numa corda.

O monitoramento, nos adiantado com exclusividade pela Renctas, mostrou que os anúncios de animais e até de listas de espécimes são feitos nos grupos, e as negociações acontecem diretamente entre os interessados, sempre via WhatsApp. Cartões comuns de crédito e débito e depósitos em conta bancária são bem-vindos no pagamento do tráfico. Relógios ou jóias são aceitos em troca ou parte do valor pago pelos animais.

De fato, o comércio via mídia social replica e amplifica o ambiente e o modelo das chamadas “feiras do rolo”, mercados de rua espalhados por todo o Brasil onde é possível negociar quase tudo, principalmente produtos pirateados e falsificados e, claro, animais traficados. Tudo graças ao silêncio da população e ao fraco policiamento.

“Até a carne de caça é oferecida nos grupos do WhatsApp que acompanhamos. Os traficantes também capturam animais por encomenda dos clientes”, revela Dener Giovanini, Coordenador Geral da RENCTAS.

No escambo do zap, vale a até corrente de ouro por aves. No escambo do zap, vale a até corrente de ouro por aves.

Brasil,Animais,Silvestres,Tráfico,Redes Sociais,Internet,Tecnologia 1Ele nos disse que o tráfico de vida selvagem usando mídias sociais no Brasil será destacado em uma conferência internacional sobre o comércio ilegal de animais silvestres nesta semana, em Londres, e que uma visão geral dos métodos, do que circula nas redes e de quem está nos grupos será compartilhado até o fim do ano com autoridades públicas brasileiras. O objetivo é intensificar e fomentar o combater ao tráfico de animais, especialmente pelas mídias sociais, onde o crime está fora de controle.

“Esperamos que a luta contra o tráfico de animais aconteça pelo fortalecimento dos órgãos de controle e da fiscalização no Brasil e no exterior, e também com campanhas de conscientização para que os brasileiros reconheçam e denunciem o crime, reprimindo em especial o tráfico online”, destaca Giovanini.

O boom do comércio de animais que deveriam permanecer longe de gaiolas ou coleiras se beneficia do anonimato e da agilidade da comunicação eletrônica. Ela oferece aos traficantes de animais acesso direto a um número crescente de colecionadores de animais exóticos e de compradores que não se contentam mais com animais de estimação tradicionais, como cães e gatos.

“Além de aproximar compradores e vendedores, a mídia social também permite o acesso de pessoas a espécies que, de outra forma, seriam inatingíveis por meio dos canais tradicionais”, afirma Juliana Ferreira, diretora executiva da ONG Freeland Brasil.

Segundo fontes de agências federais brasileiras e ONGs, a maior parte do tráfico no Brasil ocorre hoje em escala local e regional. Nas feiras de rua, o traficantes dão drogas e álcool ou deixam os animais passar fome para que pareçam mais dóceis e atraentes para a “clientela”.

O comércio ilegal de espécies está amplamente disseminado e a crescente demanda on-line e física empurra os animais em um fluxo constante pelas principais rodovias que ligam as regiões Norte e Nordeste ao Sudeste, o maior mercado consumidor brasileiro de animais silvestres.

Nessas rotas criminosas, eles enfrentam seu destino em carros particulares, caminhões e ônibus, enfiados em assentos, empacotados em sacos ou embrulhados em caixas, além de forçados a passar dias sem comida ou água. Não é de surpreender que a maioria dos animais morra em trânsito.

Isso é de pouca preocupação para aqueles que compram e transportam os animais ou que fecham os olhos para o crime. Eles não se importam ou não sabem dos perigos associados ao comércio ilegal de vida selvagem, que pode ajudar na disseminação de espécies invasoras no país, tem impactos financeiros e sociais, pode extinguir espécies e até ameaçar a saúde humana.

“Captura e comércio de vários animais envolve a exploração de menores e pessoas pobres. Além disso, os espécimes traficados não passam pelo controle sanitário e podem transmitir doenças como raiva, hantavírus, lepra e salmonella”, explica Juliana Ferreira, da Freeland Brasil.

Apesar disso, o tráfico não encontra freio.
Na Amazônia, o epicentro global da vida selvagem, apenas de janeiro a julho, a Polícia Federal apreendeu mais de 13 toneladas de pirarucu; quase 4 mil peixes ornamentais; enormes quantidades de animais vivos; carne silvestre de animais como a anta, o tatu-canastra, a paca, o veado-mourisco, o queixada, a tartaruga-do-rio e a tartaruga; bem como ovos e pássaros, como periquitos, papagaios e araras, além de lagartos e peles de cobra.Brasil,Animais,Silvestres,Tráfico,Redes Sociais,Internet,Tecnologia 2

Traficantes aceitam relógios como pagamento. Traficantes aceitam relógios como pagamento.
Além do mercado interno, os traficantes identificados nesses casos estavam se dirigindo para a vizinha Colômbia e até à Europa. As principais rotas da vida selvagem do Brasil para o exterior apontam para a península Ibérica e Estados Unidos. Entre 2009 e 2012, mais de 400 papagaios e ovos do Brasil foram confiscados em Portugal, Espanha e Suíça.

Nesses e em outros países, animais vivos e partes de animais mortos são usados em decoração e produção de roupas e jóias, medicina tradicional e curandeirismo, bem como em pratos exóticos de gosto duvidoso. Um exemplo são milhares de barbatanas de tubarão brasileiras que acabam em mercados asiáticos todos os anos, onde a sopa de barbatana de tubarão é considerada um afrodisíaco e símbolo de status. Quando o tráfico atravessa fronteiras internacionais, os animais e suas partes também são usados para testes em indústrias químicas, farmacêuticas e de cosméticos.

“Esses animais são riquezas arrancadas do Brasil, como pepitas de ouro. Quantos animais terão que morrer e espécies serem extintas antes de acordarmos para a verdadeira gravidade do problema do tráfico?”, pergunta Alexandre Saraiva, superintendente da Polícia Federal no Amazonas.

Sem dúvida, um grande dilema, mas a questão tem complexidade e dimensões do tamanho do Brasil. Afinal, tudo o que circula no serviço de correio dentro do país é radiografado nos depósitos de triagem, e a inspeção é particularmente robusta nas cidades e vilas fronteiriças. Para fora do país, tudo é monitorado.

No entanto, assim como nos aeroportos, maior atenção é dada às drogas, armas de fogo, explosivos e produtos químicos do que aos animais. E não podemos esquecer que o Brasil tem mais de 17 mil quilômetros de fronteiras terrestres, facilmente atravessadas por atividades ilegais.

“A enorme extensão de nossas fronteiras terrestres é terra de ninguém”, destaca Juliana Ferreira, da Freeland Brasil.

Festa da impunidade
Uma operação iniciada em junho passado por órgãos federais e estaduais lançou luz sobre a venda ilegal de quase 1,3 mil animais selvagens por meio do Facebook, em 15 dos 26 estados brasileiros. Mais de 300 animais foram resgatados, R$ 2,11 milhões foram aplicados em multas e 12 pessoas foram detidas.

Operações e apreensões como essas se repetem ao longo dos anos no Brasil, revelando o envolvimento em crimes contra a vida silvestre de cidadãos, empresas, funcionários públicos e, agora e cada vez mais, usuários de mídias sociais. No entanto, a demanda insaciável do mercado negro, a legislação fraca e sua aplicação deficiente ajudam a manter vivas as redes de tráfico.

Não nos deixa mentir o caso de Valdivino Honório de Jesus, funcionário público de 61 anos da Agência de Pesquisa Agropecuária do Estado da Paraíba (Emepa), flagrado 15 vezes por agências federais por tráfico de animais. Nas últimas duas décadas, Jesus foi multado em mais de R$ 9 milhões por esse tipo de crime.

Nos grupos, traficantes postam relação de animais oferecidos como se fosse uma simples lista de supermercado. Nos grupos, traficantes postam relação de animais oferecidos como se fosse uma simples lista de supermercado.

Ele foi preso e indiciado pelo Ministério Público Federal somente em abril deste ano, mas por lavagem de dinheiro, não por tráfico de animais selvagens. Algumas prisões anteriores de Valdivino ocorreram no estado do Paraná e na divisa entre Pernambuco e Bahia, sempre com um grande número de animais selvagens.Brasil,Animais,Silvestres,Tráfico,Redes Sociais,Internet,Tecnologia 2

De acordo com as investigações, Valdivino colocou os bens comprados com dinheiro do tráfico de animais em nome de “laranjas”, incluindo familiares e parentes. Em cinco casos de lavagem de dinheiro, os acusados usaram o dinheiro, principalmente, para comprar veículos.

Conforme informações do Ministério Público Federal (MPF) em Patos, maior município do sertão da Paraíba, Valdivino de Jesus foi condenado pela Justiça Federal, no início de outubro, a 12 anos de prisão em regime fechado. A pena também prevê apreensão de três veículos e perda do cargo como servidor público.

O MPF também solicitou informações do Facebook sobre a troca de mensagens entre o criminoso e seus clientes, incluindo criadores de aves no estado de Minas Gerais. Mas, argumentando que sua política de privacidade não permitiria o acesso às atividades dos usuários, o Facebook negou acesso às informações. “Essa posição violou várias leis brasileiras, inclusive de combate ao crime organizado”, contou o procurador federal Tiago Misael Martins.

Crime desprezado
A realidade cruel com a vida selvagem é que até agora o tráfico de animais é um crime de menor importância para a legislação brasileira. Assim, criminosos como Valdivino de Jesus são presos e depois libertados após a simples assinatura de boletins de ocorrência, mesmo quando pegos com a mão na massa. Além disso, as punições costumam ser transformadas no pagamento de cestas básicas e outras medidas que não afetam os lucros do comércio ilegal.

“Na prática, ninguém vai para a prisão no Brasil por tráfico de animais. Se a lei tratasse esses crimes com o respeito que merecem e conforme prevê a Constituição, começaríamos a enfrentar esse crime com maior eficácia. Nossos legisladores e líderes políticos demonstram inaceitável desrespeito aos animais silvestres”, afirma Vânia Tuglio, promotora do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Afinal, a legislação ambiental brasileira é amigável quando se trata de traficantes de animais. A sentença prevista não excede um ano. Na vizinha Venezuela, o crime pode render até 9 anos de xadrez, diz Vânia Tuglio. Nos Estados Unidos, até mesmo embargos econômicos são permitidos contra países que não atuam contra o tráfico de vida selvagem.

No entanto, se a lei brasileira fosse aplicada de forma mais severa, os traficantes poderiam enfrentar até 16 anos atrás das grades, explica Alexandre Saraiva, superintendente da Polícia Federal no Amazonas.

“Jurisprudência existe e nos permite executar a Lei de Crimes Ambientais associada ao Código Penal. Mas uma visão distorcida de que as ofensas cometidas contra animais e a natureza são de menor importância ainda predomina. É por isso que defendemos que os chefes de polícia e outros funcionários públicos apliquem a lei de maneira mais ampla e eficaz”, destaca.

Mas isso não acontece especialmente por razões legislativas. Uma das principais demandas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o tráfico de animais e plantas no Brasil foi endurecer as penalidades pelo comércio ilegal de vida selvagem. O projeto de lei que prevê justamente isso aguarda luz verde do Congresso Nacional há 15 anos.

“O processo legislativo brasileiro é lento e burocrático e a maioria dos parlamentares não entende a importância da questão. Existe uma enorme falta de vontade política para implementar as recomendações da CPI. Não podemos mais tratar os crimes contra a natureza como um problemas menor”, afirma José Sarney Filho, relator do CPI, deputado e ex-ministro do Meio Ambiente.Brasil,Animais,Silvestres,Tráfico,Redes Sociais,Internet,Tecnologia 2

Animais são oferecidos no atacado também. Animais são oferecidos no atacado também.
Enquanto isso, no mundo real da política brasileira, outros projetos de lei propostos pelas bancadas ruralista e da bala tramitam na Câmara e Senado. Se aprovados, enfraquecerão a proteção ambiental, eliminando a fiscalização no transporte de peixes e outros animais nativos, e até mesmo permitindo a caça em todo o país, inclusive dentro de parques nacionais e outras áreas protegidas. A caça de animais nativos é proibida no Brasil desde a década de 1960.

De acordo com Juliana Ferreira, da Freeland Brasil, “a caça e a captura de animais vivos dentro de áreas protegidas abastecerão redes de tráfico. Isso também aumentará significativamente o número de caçadores legalizados armados em um país de proporções continentais, com órgãos ambientais desmantelados. Outras propostas buscam acabar com a lista oficial de espécies ameaçadas, usadas para ações de conservação e de fiscalização ambiental”.

Lavando as mãos
WhatsApp e Facebook foram questionados pelo Intercept sobre suas políticas e ações concretas para reduzir o tráfico de animais silvestres.

O WhatsApp no Brasil disse não vai se pronunciar sobre o assunto. O Facebook afirmou que “”não permite a venda de animais silvestres, e removemos esses conteúdos assim que ficamos cientes deles”.

O WhatsApp foi comprado pelo Facebook no início de 2014 e, juntos, essas mídias sociais têm quase 250 milhões de usuários no Brasil e 3,7 bilhões de clientes em todo o mundo.

Imagem em destaque: Duas iguanas foram encontradas dentro de uma caixa de Sedex por funcionários dos Correios, em São Paulo. Os animais foram despachados em uma agência da zona leste da capital com destino à Belo Horizonte.

Investigadas pela morte de Marielle, milícias podem ser um problema maior que o tráfico no Rio

Após mais de um mês do assassinato da vereadora Marielle Franco, do PSOL do Rio, as investigações apontam para envolvimento de milícias no crime.

Favela na zona oeste do Rio de JaneiroDireito de imagemAFP
Milícias ocupam diversas comunidades no Rio Janeiro

 É o que afirmou o ministro da Segurança Pública Raul Jungmann, nesta segunda-feira.

“As investigações avançam. Estão partindo de um grande conjunto de hipóteses e afunilando. E uma das possibilidades que têm crescido é que seja um crime ligado às milícias”, disse o ministro.

O combate à violência, especialmente a cometida por policiais e por milícias, era uma das principais causas da vereadora. Marielle, e seu motorista, Anderson Gomes, foram mortos na noite de 14 de março, na região central da cidade. O carro dos criminosos emparelhou com o da vereadora, que deixava um evento, e os autores do crime atiraram ao menos 9 vezes contra o veículo.

Mas, afinal, o que são milícias e o que fazer quando o criminoso é agente do Estado?

‘Patrulhas de Segurança Informais’

As milícias são uma face peculiar da violência que atinge o Estado no Rio de Janeiro: policiais, ex-policiais, bombeiros, guardas de presídios e agentes de segurança começaram, aos poucos, a ocupar bairros pobres como ‘patrulhas de segurança’ informais. Pareciam oferecer um serviço às comunidades oferecendo algum tipo de vigilância onde normalmente o Estado não chega.

“Eles eram tolerados pelo governo e a potencial ameaça que representam à segurança pública foi ignorada por estudiosos”, diz o especialista em segurança e desenvolvimento Robert Muggah, criador do Instituto Igarapé e professor afiliado da Universidade de Oxford.

O retrato da formatura de Marielle na estante da sala na casa dos pais
Assassinato de Marielle teve envolvimento de milícias, segundo o ministro da Segurança Pública

Aos poucos, no entanto, começaram a exercer controle sobre esses territórios. As milícias funcionam como uma máfia: cobram dos moradores pela suposta proteção que oferecem e por serviços que o Estado deveria fornecer. Têm transporte por vans, venda de botijão de gás e até sistemas de internet e TV a cabo piratas. Corrompem agentes do poder público e atacam inimigos com violência.

Investigações ligaram as milícias à pelo menos seis execuções politicamente motivadas antes das eleições de 2016.

Embora não haja conclusões sobre o assassinato de Marielle Franco, o coordenador criminal do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, o procurador José Maria Panoeiro, disse à BBC Brasil que uma análise do caso aponta para o possível envolvimento de policiais ou agentes milicianos no crime.

Um problema maior que o tráfico

O problema existe desde os anos 1970, mas se intensificou nos últimos vinte anos. Em 1997, só uma comunidade do Rio era dominada por milicianos. Em 2008, a Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro já listava 161 comunidades ocupada por milícias na região metropolitana da capital carioca.

Hoje, ao menos em 165 favelas estão sob controle de milicianos, que chegam a dominar bairros inteiros. No início do ano, o Ministério Público Estadual do Rio investigava a atuação de milícias que teriam tomado controle de 21 estações de ônibus do BRT na zona oeste da capital.

Para o sociólogo José Cláudio Souza Alves, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, as milícias já se tornaram um problema maior que o tráfico no Rio.

A atitude do público em relação à milícia inicialmente era de simpatia. “Eles eram vistos pela população como uma opção bem melhor do que os traficantes, como uma quase legítima forma de ‘auto-defesa comunitária'”, explica Muggah.

Milícias e o Poder Público

Em uma entrevista à Rede Globo em 2006, o então candidato a prefeito Eduardo Paes elogiou a ação da milícia em Jacarepaguá e disse que “polícia mineira” [gíria para milícia] era bem melhor que o tráfico de drogas. O ex-governador Sérgio Cabral, hoje preso por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, também chegou a se encontrar com líderes milicianos famosos.

Em 2008, o vereador Jerônimo Guimarães Filho e seu irmão e deputado estadual Natalino José Guimarães foram presos sob a acusação de operar uma das milícias mais famosas do rio, a Liga da Justiça.

“As milícias conseguiram se infiltrar com sucesso em parte do governo municipal e estadual”, diz Muggah. Segundo ele, a opinião pública só começou a mudar depois de episódios altamente visíveis de violência, como o caso Batan – quando três jornalista do jornal “O Dia” foram torturados por milicianos na favela do Batan, no Realengo.

“A revolta do público depois do episódio abriu um caminho para começar a lidar com o problema”, explica o especialista. “Políticos prontamente começaram a distanciar sua imagem pública dos grupos e [no mês seguinte] foi instaurada uma CPI das Milícias na Assembleia Legislativa do Rio.”

As milícias não são a única situação em que os criminosos são agentes do Estado: crimes cometidos por policiais que não necessariamente estão ligados a esses grupos são outro grande problema no Rio de Janeiro.

Segundo um relatório da Anistia Internacional com dados do Instituto de Segurança Pública, as polícias civil e militar foram responsáveis por 1,1 mil homicídios no Estado do Rio em 2017. Isso é equivalente a 20% das morte intencionais violentas no Rio.

Mas afinal, o que é possível fazer quando o crime é cometido por pessoas com uma ligação tão próxima ao Estado – muitas vezes trabalhando para ele?

Federalizar o combate

Uma das ideias é federalizar o combate a esse tipo de crime. Um projeto de Lei que aguarda votação na Câmara dos Deputados propõe justamente isso.

A proposta, já aprovada pelo Senado, propõe que a Polícia Federal se responsabilizer pelas investigações de “crimes praticados por organizações paramilitares e milícias armadas, quando delas faça parte agente pertencente a órgão de segurança pública estadual.”

Se aprovada, a proposta prevê que casos anteriores à sua aprovação possam ser analisados pela PF.

Atualmente, é possível federalizar crimes contra os direitos humanos, mas é preciso que a Procuradoria Geral da República faça o pedido, que então precisa ser aprovado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Para Muggah, do Instituto Igarapé, é essencial federalizar as investigações.

“A Polícia Civil e a PM dos Estados têm poucos incentivos para agir contra esses grupos. Em alguns casos, as próprias instituições estaduais estão envolvidas em crimes. Em outros, podem temer represálias”, diz Muggah.

Essa também é a posição do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), com sede em São Paulo, que acompanhou a tramitação do projeto de lei.

“Temos um sistema com um índice de resolução de mortes violentas muito baixo. É preciso priorizar a resolução dessas mortes violentas, principalmente as cometidas pela polícia”, diz o jurista Cristiano Maronna, presidente da entidade.

“São casos ainda mais graves porque os criminosos se aproveitam de um aparato de força do Estado, que deveria proteger os cidadãos, não violentá-los”, diz Maronna.

Além disso, as relações promíscuas entre políticos e milícias dificultam o combate ao problema nos Estados. A CPI das Milícias, de 2008, apontou em seu relatório final diversas dessas conexões: do deputado Jorge Babu, condenado a 7 anos de prisão em 2010, ao ex-secretário de segurança do Rio Marcelo Itagiba.

Segundo Maronna, um investigador de fora, sem relação com esse grupos estaduais, teria mais chances de conseguir lidar com o problema.

Operação na Favela do KelsonDireito de imagem FERNANDO FRAZÃO/AGÊNCIA BRASIL
A intervenção federal foi anunciada como disposição da União de tomar para si a responsabilidade sobre a segurança pública do Estado

Especialistas ressaltam, porém, que não basta a lei estabelecer competência federal na investigação a esses crimes, é preciso que haja real interesse do governo de investir no combate a milícias.

A intervenção federal foi anunciada pelo governo Temer como uma disposição da União de tomar para si essa responsabilidade sobre o problema de segurança pública do Estado. Em seu início, no entanto, as operações da intervenção receberam críticas por não se concentrarem no combate aos milicianos.

Há 10 dias, a Polícia Civil do Rio coordenou uma operação contra esse tipo de organização em que prendeu, de uma só vez, 149 pessoas – segundo a polícia, eram todos suspeitos de envolvimento com milícias na zona oeste da cidade.

O Secretário de Segurança Pública do Rio, general Richard Nunes, declarou que outras ações de combate à milícia serão realizadas.

No caso de Marielle, a Polícia Federal chegou a oferecer auxílio nas investigações, mas a Polícia Civil recusou a ajuda em um primeiro momento. Agora, no entanto, a Polícia Federal está cooperando com a Civil na tentativa de solucionar o caso.

Pai de Marielle com o retrato da filha: 'Ela desabrochou com a idade', diz ele
Pai de Marielle com o retrato da filha: ‘Ela desabrochou com a idade’, diz ele

Supondo que o combate ao crime fosse de fato federalizado, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal teriam condições de arcar com a tarefa?

Para os especialistas, é questão de vontade política. “A PF e o MPF têm muito mais recursos [para lidar com as milícias] do que as instituições de segurança estaduais”, afirma Muggah.

“Eles também são mais bem treinados e considerados mais profissionais. Os maiores desafios que iriam enfrentar não são falta de dinheiro ou de capacidade, mas oposição de políticos e policiais corruptos que resistiriam à uma interferência externa em suas redes criminais.”

Procurada pela BBC Brasil, a Polícia Federal disse que não se pronunciaria sobre a federalização, por se tratar “de uma questão que compete ao legislativo decidir”.

Melhorar a polícia estadual e regular a segurança privada

Outra medida importante para lidar com as milícias é a punição de policiais estaduais envolvidos com os grupos – quer seja diretamente, quer seja com suporte indireto.

Isso só seria possível com grande vigilância interna e externa sobre a atuação da polícia e uma política de zero tolerância contra a corrupção, segundo Muggah.

Um dos órgãos encarregados desse trabalho é o Ministério Público Estadual. “O MP tem o dever de fazer o controle da policial”, diz Cristiano Maronna, do IBCCrim.

“Eles deveriam ser cobrados dessa responsabilidade e ter garantidos os recursos e a proteção necessária para a função”, acrescenta Muggah.

O caminho também passa por reduzir os incentivos para que policiais se envolvam com grupos como esses. “É evidente que a força precisa de diversas reformas urgentes. É preciso melhorar os salários e repensar as horas de trabalho para que os policiais não precisem assumir nenhum trabalho adicional”, diz Muggah.

Favela da Rocinha, no Rio de JaneiroDireito de imagemFERNANDO FRAZÃO/AGÊNCIA BRASIL
Milícias se tornaram um problema tão grande quanto o tráfico

O problema das milícias está diretamente ligado ao processo de privatização das forças de segurança públicas, segundo alguns especialistas – diante do vácuo do Estado, os mais ricos contratam sua própria segurança e os mais pobres ficam à mercê da extorsão de grupos paramilitares.

O antropólogo Luiz Eduardo Soares já descreveu as milícias como uma “degradação metastática” desse processo de privatização. Ou seja, um câncer que aparece em um corpo já doente.

Para Muggah, a melhora na regulação de empresas de segurança privada vai ajudar a combater as milícias e reduzir seu acesso às armas e munições.

“Muitas dessas empresas do Rio são operadas por policiais na ativa ou recém-aposentados”, diz ele. “São grupos poucos regulados e monitorados, e ocasionalmente ligados à operações milicianas.”

O que diz a secretaria de segurança

A Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro afirma que “atua com rigor no combate aos grupos paramilitares” por meio das polícias Civil e Militar.

“Todos os casos que são encaminhados pelo Disque-Denúncia são analisados e investigados”, diz a entidade, em nota. “De 2006 a abril de 2018 foram efetuadas 1.514 prisões de suspeitos de envolvimento com grupos paramilitares em ações das forças de segurança do Estado.”

O órgão também afirma que no período de 2010 a 2017, houve um aporte de cerca de 15,2 milhões de reais em Inteligência.

Crime de Colarinho branco será limitado pelo novo Código de Processo Penal

Entendo ser bem claro o espírito da Lei 12.403. Fica bastante definido o entendimento de que os réus não ficarão à solta.

Até agora bastava aos advogados invocar o art. 310, parágrafo único, do CPP, para o corrupto responder solto a qualquer ação penal.

É compreensível que alguns advogados estejam “chiando”, pois a fonte da “receita” oriunda dos volumosos honorários para a impetração da infinidade de agravos e liminares – que faziam a ação demorar anos e anos e mantinham os réus fora das cadeias – está destinada a se transformar em um exíguo “fio d’ água”.

Agora com a diminuição do papelório recursal os réus donos de gordas contas bancárias terão que colocar a “mãozona boba” no bolso se desejarem responder ao processo em liberdade.

E aí o dinheiro migrará de lado.

O Editor 


Regras fixam pesadas fianças para que acusados de crime financeiro respondam em liberdade. 

Colarinho-branco, que faz pouco da prisão porque nela quase nunca vai parar, agora anda assustado com o fantasma da fiança – instrumento legal que ataca sem contemplação seu ponto mais vulnerável, o bolso. Desde que entrou em vigor a Lei 12.403 – reforma do Código de Processo Penal –, em maio, magistrados estaduais e federais estão jogando pesado. Ausentes os requisitos que autorizam a decretação da custódia preventiva dos acusados, os juízes impõem severa sanção de caráter pecuniário.

Fixam valores elevados a título de fiança para os réus, sobretudo os citados por violação aos princípios constitucionais da moralidade, honestidade e economicidade, acusados de burlar a Lei de Licitações e prática de crimes contra o sistema financeiro. Em Campinas, a Justiça impôs fiança de R$ 10,9 milhões a um empresário, alvo de investigação por suposta formação de cartel e fraudes em licitações na área de serviços. É a mais rigorosa fiança já aplicada. Equivale ao tanto que os Estados Unidos impuseram a Dominique Strauss-Kahn, ex-número 1 do FMI, recentemente envolvido em denúncias de violência sexual em passagem por Nova York.

“Quem é que dispõe de R$ 10 milhões em dinheiro para prestar uma fiança dessas?”, questiona o criminalista José Roberto Batochio. “No Brasil vamos contar nos dedos de uma mão as pessoas que podem dispor desse montante, da noite para o dia.

É fiança para não ser paga, uma forma que os radicais estão encontrando para não dar eficácia à lei através de interpretação não razoável.” A fiança não é bem novidade, mas tinha caído em desuso.

A Lei 12.403 revitalizou-a, dando-lhe força de medida cautelar alternativa à prisão. Busca assegurar o comparecimento do denunciado a atos do processo e evitar a obstrução de seu andamento.

Altera dispositivos do Decreto-Lei 3.689, de 1941 (Código de Processo Penal), relativos à prisão processual, fiança e liberdade provisória. [ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]

O capítulo que trata da fiança incomoda os mais bem-aquinhoados, a quem a Polícia Federal e o Ministério Público atribuem desvios de recursos do Tesouro, fraudes em licitações e peculato. De acordo com a condição financeira do acusado e o tamanho da lesão aos cofres públicos, a fiança pode ser arbitrada em até R$ 109 milhões. Em geral, ela vai de 10 a 200 salários mínimos, quando o máximo da pena for superior a 4 anos.

A fiança pode ser aumentada em até mil vezes – e chegar a 200 mil salários mínimos (R$ 109 milhões), diz o artigo 325. Cálculo Para definir o montante, o juiz se baseia na situação econômica do acusado. Também promove uma análise da movimentação financeira do réu, de suas declarações ao Imposto de Renda e informações bancárias. “Se o acusado não depositar, é preso”, avisa o juiz Sérgio Fernando Moro, da 2.ª Vara Federal de Curitiba.

Até a destinação final, o dinheiro da fiança fica em conta judicial. Em caso de condenação, é usado para reparação do dano, destinado à vítima, e pagamento de multa penal e custas, aí destinado à União.

Na absolvição, o dinheiro é devolvido ao acusado. “A fiança em patamar elevado é geralmente aplicada mais a empresários, fraudadores do Tesouro e acusados do colarinho-branco”, diz o juiz Nelson Augusto Bernardes de Souza, da 3.ª Vara Criminal de Campinas.

“Não deixa de vincular o acusado ao juízo e não deixa o processo criminal se tornar inútil. A pessoa fica ciente: se quiser reaver o dinheiro vai ter de cumprir as condições impostas.” “Em tese, a prisão ficou como última medida cautelar”, observa. “Ela pode ser decretada para os crimes violentos, homicídio, latrocínio, roubo, tráfico. Para crimes não violentos, fiança em montante elevado.”

Antes da Lei 12.403 a prisão era decretada, mas o acusado conseguia liminar no tribunal e ficava solto até conclusão do processo. “Agora, pelo menos, o cidadão fica amarrado, já está vinculado ao processo”, assevera o juiz. “Vai ter de pôr a mão no bolso.” Para ele, a nova lei “deu mais eficácia e racionalidade para as medidas cautelares”. “É um instituto milenar e serve a dois objetivos: permitir que o acusado responda solto e garantir sua vinculação ao processo, prevenindo fuga”, assinala o juiz Sérgio Moro.

Fausto Macedo/O Estado de S.Paulo