Como a ditadura monitorou ativistas pró-anistia na abertura política

Documentos inéditos revelam monitoramento intenso de opositores durante a “abertura democrática”. Historiadores contestam ideia de repressão mais branda no período e apontam tentativa de garantir impunidade de militares.

Quando chegou ao Teatro da Universidade Católica de São Paulo, o Tuca, onde um show seu estava programado, a cantora Joan Baez descobriu que não poderia cantar. Naquela noite de 23 de maio de 1981, a artista americana descobriu que a apresentação havia sido censurada.

A explicação chegou por meio de um ofício assinado por Dráuzio Selmann Dornellas Coelho, chefe do Serviço de Censura de Diversões Públicas (SCDP) da Polícia Federal em São Paulo. “A cantora alienígena Joan Baez”, dizia o texto, havia descumprido a exigência de submeter a programação do espetáculo previamente à apreciação do órgão.

Com a proibição, o Brasil se juntou ao seleto grupo de países que proibiram Baez de se apresentar, composto por Argentina e União Soviética. Sentada na primeira fila da plateia, a cantora entoou, à capela, Blowing in the wind, de Bob Dylan, e Pra não dizer que não falei das flores, de Geraldo Vandré.

O fardo de comunicar o cancelamento do show ao público de 1.500 pessoas que lotava o Tuca coube ao então deputado estadual Eduardo Suplicy, hoje vereador de São Paulo pelo PT. Ele havia conhecido Baez nos Estados Unidos, onde cursou mestrado e doutorado em Economia na Universidade de Michigan, e tinha ido a shows da cantora no país.

Em São Paulo, ele fora procurado pela equipe da artista para organizar um encontro com Luiz Inácio Lula da Silva, então presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. À época, Baez presidia a Sociedade Humanitas Internacional, entidade sindical dos EUA. O grupo almoçou em São Bernardo no dia do show proibido.

Abertura democrática sob vigília

O apoio à cantora é um dos fatos descritos em um relatório de 24 páginas sobre as atividades de Suplicy, produzido pelo Serviço Nacional de Informações (SNI) em 1983, período de “abertura democrática” do regime militar. No texto, ele é apontado como “militante de esquerda radical”, em trecho que aborda sua participação num congresso de mulheres no mesmo Tuca.

“Que atividade tão perigosa, posicionar-me a favor da liberdade de Joan Baez”, ironiza Suplicy, questionado hoje sobre o teor do documento. Mas não se tratou de um monitoramento exclusivo ao então jovem deputado. Documentos inéditos localizados no Arquivo Nacional ­revelam um monitoramento intenso de ativistas e organizações que defendiam a bandeira da anistia política nos anos 1970 ­– mesmo após a aprovação da Lei da Anistia, em 1979, que completa 41 anos nesta sexta-feira (28/08).

Os arquivos mostram que a ditadura militar acompanhou de perto congressos, reuniões e até cultos ecumênicos com a participação de ativistas do Comitê Brasileiro de Anistia (CBA) e do Movimento Feminino pela Anistia (MFPA). O monitoramento se estendeu aos exilados políticos que organizavam atos em favor da anistia no Brasil em outros países.

Na segunda metade dos anos 1970, havia um tensionamento entre os projetos de abertura política do regime, no poder desde o golpe de 1964. Enquanto os militares pregavam a abertura “lenta, gradual e segura”, o CBA assumiu o protagonismo da luta nacional pela anistia “ampla, geral e irrestrita”.

“A luta pela anistia rompeu com o medo da ditadura”, afirma o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, fundador e ex-presidente do CBA. “As pessoas começaram a ir para as ruas, enfrentar de fato o regime militar. O movimento reuniu diferentes setores democráticos, da Igreja Católica e da sociedade civil num grito de basta contra a tortura, o desaparecimento e o arbítrio”, avalia.

Impunidade dos militares

Apesar da pressão exercida pelos movimentos sociais, o governo conseguiu aprovar a sua versão da Lei da Anistia no Congresso, por quatro votos de diferença. Alvo de questionamentos até os dias de hoje, inclusive em ações no STF, o texto equiparou os atos cometidos por presos políticos com os crimes de Estado perpretados pelos agentes da ditadura.

Dessa forma, a Lei da Anistia libertou os presos políticos, mas garantiu a impunidade sobre as violações de direitos humanos praticadas no período. Diferentemente da luta armada, a mobilização em torno da anistia era pacífica, e justamente por essa razão conseguiu aglutinar diferentes camadas da sociedade civil organizada.

Mesmo assim, um relatório produzido pelo SNI em 26 de setembro de 1979 – menos de um mês após a aprovação da Lei da Anistia – caracteriza os movimentos como defensores de “terroristas” e “subversivos”.

“As referidas ‘bandeiras’, entretanto, se identificam com a doutrina das organizações de frente do Movimento Comunista Internacional (MCI), respectivamente a ‘Anistia Internacional’ e o ‘Tribunal Bertrand Russell'”, diz o texto, que vincula a ONG e a corte de direitos humanos ao “comunismo”.

A abordagem chamou atenção do historiador Lucas Pedretti, enquanto estudava os documentos em sua pesquisa de doutorado. Ex-assessor da Comissão Estadual da Verdade e pesquisador do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Iesp/Uerj), Pedretti vê um paralelo claro entre a preocupação da ditadura em deslegitimar os movimentos pela anistia e a posição adotada pelos militares após o fim do regime a respeito das políticas de memória e reparação.

“Todas as vezes em que houve qualquer tipo de avanço nas políticas de memória e reparação no Brasil, havia um conteúdo fundamental do qual os militares não abriam mão de jeito nenhum: a garantia da manutenção da lei da anistia como manto de impunidade para os torturadores”, afirma.

Em dezembro de 2014, a família do general Leo Etchegoyen emitiu uma nota contra a inclusão de seu nome na lista de 377 nomes de militares considerados responsáveis por crimes durante a ditadura no relatório final da Comissão Nacional da Verdade.

Entre os signatários da nota, estava o general da ativa Sergio Etchegoyen, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo Michel Temer. Em junho deste ano, o TRF-4 negou um pedido da família para que o nome do general fosse retirado da lista.

Período brando?

Autora do livro Os vigilantes da ordem, resultado de seu trabalho de mestrado pela Universidade de São Paulo (USP), a historiadora Pâmela de Almeida Resende destaca como a vigilância intensa sobre ativistas e organizações em prol da anistia confronta a visão de que os últimos anos da ditadura teriam sido “brandos” no campo da repressão política.

“Houve uma cristalização na opinião pública de uma imagem dos presidentes da abertura como moderados, responsáveis pela distensão do Brasil para o mundo democrático. Esse tipo de visão cai em uma periodização demarcada da violência, restrita aos ‘anos de chumbo'”, avalia a historiadora.

Almeida Resende recorda que, ao longo dos anos 1970, e sobretudo após a posse do presidente Ernesto Geisel em 1975, os números oficiais de mortos caem progressivamente, enquanto aumentam os de desaparecidos.

“É um jeito sofisticado de abordar a repressão, que causa menos impacto do que falar em mortes. A violência acontece de maneira diferente ao longo dos 21 anos de ditadura, mas não deixa de acontecer. Outro presidente apontado como moderado é o Castelo Branco, responsável por atos institucionais que cassaram mandatos e direitos políticos”, lembra.

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Brasil vive um clima de pré-nazismo enquanto a oposição emudece

O silêncio dos que deveriam defender a democracia pode acabar deixando o caminho aberto aos autoritários, que se sentem ainda mais fortes diante de tais silêncios

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Manifestante em protesto contra o presidente em São Paulo no dia 13 de agosto. AMANDA PEROBELLI (REUTERS)

O Brasil está vivendo, segundo analistas nacionais e internacionais, um clima político de pré-nazismo, enquanto a oposição progressista e democrática brasileira parece muda. Somente nos últimos 30 dias, de acordo com reportagem do jornal O Globo, o presidente Jair Bolsonaro proferiu 58 insultos dirigidos a 55 alvos diferentes da sociedade, dos políticos e partidos, das instituições, da imprensa e da cultura.

E à oposição ensimesmada, que pensa que o melhor é deixar que o presidente extremista se desgaste por si mesmo, ele acaba de lhes responder que “quem manda no Brasil” é ele e, mais do que se desfazer, cresce cada dia mais e nem os militares parecem capazes de parar seus desacatos às instituições.

Há quem acredite que o Brasil vive um clima de pré-fascismo, mas os historiadores dos movimentos autoritários preferem analisá-lo à luz do nazismo de Hitler. Lembram que o fascismo se apresentou no começo como um movimento para modernizar uma Itália empobrecida e fechada ao mundo. De modo que uma figura como Marinetti, autor do movimento futurista, acabou se transformando em um fervoroso seguidor de Mussolini que terminou por arrastar seu país à guerra.

O nazismo foi outra coisa. Foi um movimento de purga para tornar a Alemanha uma raça pura. Assim sobraram todos os diferentes, estrangeiros e indesejados, começando pelos judeus e os portadores de defeitos físicos que prejudicavam a raça. De modo que o nazismo se associa ao lúgubre vocábulo “deportação”, que evoca os trens do horror de homens, mulheres e crianças amontoados como animais a caminho dos campos de extermínio.

Talvez a lúgubre recordação de minha visita em junho de 1979 ao campo de concentração de Auschwitz com o papa João Paulo II tenha me feito ler com terror a palavra “deportação” usada em um decreto do ministro da Justiça de Bolsonaro, o ex-juiz Sérgio Moro, em que ele defenda que sejam “deportados” do Brasil os estrangeiros considerados perigosos.

Bolsonaro, em seus poucos meses de Governo, já deixou claro que em sua política de extrema direita, autoritária e com contornos nazistas, cabem somente os que se submetem às suas ordens. Todos os outros atrapalham. Para ele, por exemplo, todos os tachados de esquerda seriam os novos judeus que deveriam ser exterminados, começando por retirá-los dos postos que ocupam na administração pública. Seu guru intelectual, Olavo de Carvalho, chegou a dizer que durante a ditadura 30.000 comunistas deveriam ter sido mortos e o presidente não teve uma palavra de repulsa. Ele mesmo já disse durante a campanha eleitoral que com ele as pessoas de esquerda deveriam se exilar ou acabariam na cadeia.

Inimigo dos defensores dos direitos humanos, dos quais o governador do Rio, Witzel, no mais puro espírito bolsonarista, chegou a afirmar que são os culpados pelas mortes violentas nas favelas, Bolsonaro mal suporta os diferentes como os indígenas, os homossexuais, os pacíficos que ousam lhe criticar. Odeia todos aqueles que não pensam como ele e, ao estilo dos melhores ditadores, é inimigo declarado da imprensa e da informação livre.

Sem dúvida, o Presidente tem o direito de dizer que foi escolhido nas urnas com 53% dos votos, que significaram 57 milhões de eleitores. Nesse sentido o problema não é seu. Os que votaram nele sabiam o que pensava, ainda que talvez considerassem seus desatinos de campanha como inócuos e puramente eleitoreiros. O problema, agora que se sabe a que ele veio, e que se permite insultar impunemente gregos e troianos começando pelas instituições bases da democracia, mais do que seu, é da oposição.

Essa oposição, que está muda e parece impotente e distraída, demonstra esquecer a lição da história. Em todos os movimentos autoritários do passado moderno, os grandes sacerdotes da violência começaram sendo vistos como algo inócuo. Como simples fanfarrões que ficariam somente nas palavras. Não foi assim e diante da indiferença, quando não da cumplicidade da oposição, acabaram criando holocaustos e milhões de mortos, de uma e outra vertente ideológica.

Somente os valores democráticos, a liberdade de expressão, o respeito às minorias e aos diferentes, principalmente dos mais frágeis, sempre salvaram o mundo das novas barbáries. De modo que o silêncio dos que deveriam defender a democracia pode acabar deixando o caminho aberto aos autoritários, que se sentem ainda mais fortes diante de tais silêncios.

Nunca existiram democracias sólidas, capazes de fazer frente aos arroubos autoritários, sem uma oposição igualmente séria e forte, que detenha na raiz as tentações autoritárias. Há países nos quais assim que se cria um governo oficial, imediatamente a oposição cria um governo fictício paralelo, com os mesmos ministros, encarregados de vigiar e controlar que os novos governantes sejam fieis ao que prometeram em suas campanhas e, principalmente, que não se desviem dos valores democráticos. Sem oposição, até os melhores governos acabarão prevaricando. E o grande erro das oposições, como vimos outras vezes também no Brasil, foi esperar que um presidente que começa a prevaricar e se corromper se enfraqueça sozinho. Ocorrerá o contrário. Crescerá em seu autoritarismo e quando a oposição adormecida perceber, estará derrotada e encurralada.

Nunca em muitos anos a imagem do Brasil no mundo esteve tão deteriorada e causando tantas preocupações como com essa presidência de extrema direita que parece um vendaval que está levando pelos ares as melhores essências de um povo que sempre foi amado e respeitado fora de suas fronteiras. Hoje no exterior não existe somente apreensão sobre o destino desse continente brasileiro, há também um medo real de que possa entrar em um túnel antidemocrático e de caça às bruxas que pode condicionar gravemente seu futuro. E já se fala de possíveis sanções ao Brasil por parte da Europa, em relação ao anunciado ataque ao santuário da Amazônia.

O Brasil foi forjado e misturado com o sangue de meio mundo que o fizeram mais rico e livre. Querer ressuscitar das tumbas as essências de morte do nazismo e fascismo, com a vã tentativa da busca da essência e pureza da brasilidade é uma tarefa inútil. Seria a busca de uma pureza que jamais poderá existir em um país tão rico em sua multiplicidade étnica, cultural e religiosa. Seria, além de uma quimera, um crime.

Urge que a oposição democrática e progressista brasileira desperte para colocar um freio nessa loucura que estamos vivendo e que os psicanalistas confirmam que está criando tantas vítimas de depressão ao sentirem-se esmagadas por um clima de medo e de quebra de valores que a nova força política realiza impunemente. Que a oposição se enrole em suas pequenezas partidárias e lute para ver quem vai liderar a oposição em um momento tão grave, além de mesquinho e perigoso é pueril e provinciano.

Há momentos na história de um país em que se os que deveriam defender os princípios da liberdade e da igualdade cruzam os braços diante da chegada da tirania, incapazes até de denunciá-la, amanhã pode ser tarde demais. E então de nada servirá chorar diante dos túmulos dos inocentes.

Celebrar o golpe representa uma derrota para a democracia

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O presidente Jair Bolsonaro determinou nesta segunda-feira que as Forças Armadas façam as “comemorações devidas” ao golpe de 64, que completa 55 anos no próximo dia 01 de abril. Temendo reações negativas em um ambiente político já bastante polarizado, a cúpula militar orientou que as “comemorações devidas” sejam realizadas intramuros, limitadas aos quartéis e batalhões.

A decisão não pegou ninguém de surpresa. Embora nunca tenha feito muito pelos militares em seus quase 30 anos como deputado (a bem da verdade, bastaria dizer: “embora nunca tenho feito muito em seus quase 30 anos como deputado”), Bolsonaro foi bastante hábil em mobilizar e organizar um circuito de afetos baseados principalmente no esquecimento das violências passadas a informar a indiferença cotidiana para com as violências presentes.

Sua ascensão meteórica à Presidência, não casualmente, ganhou impulso depois de seu voto pela abertura do processo de impeachment contra Dilma Rousseff, quando prestou homenagens ao coronel Brilhante Ustra, responsável por estuprar, torturar e assassinar, nos porões do DOI-CODI em São Paulo, opositores da ditadura. São igualmente conhecidas as menções elogiosas a ditadores de países vizinhos, como o paraguaio Alfredo Stroessner e o chileno Augusto Pinochet. O primeiro, um pedófilo; o segundo, responsável pelo desvio de 13 milhões de dólares, depositados em mais de 100 contas em bancos americanos.

Juntas, as ditaduras da América do Sul mataram aproximadamente 40 mil pessoas, entre outras inúmeras atrocidades, aí inclusas crianças sendo presas, torturadas, obrigadas a assistir o sofrimento de seus pais e mães, ou sequestradas e adotadas por famílias simpáticas aos governos. Mas se nos vizinhos sua memória desperta repúdio, aqui um presidente eleito pelo voto direto, coisa proibida nos anos de chumbo, desqualifica e fragiliza, aberta e propositadamente, o pouco de democracia que conquistamos.

Em seu anúncio, o porta-voz da Presidência afirmou que Bolsonaro “não considera o 31 de março de 1964 golpe militar”, mas uma medida para conter “o perigo que o país estava vivenciando naquele momento”. O argumento não é novo. Consagrou-se em alguns círculos, e não apenas militares, a versão de que o golpe fez-se para evitar outro. Trata-se, obviamente, de uma narrativa que interessa aos responsáveis pelas duas décadas de ditadura, mas que não se sustenta em nenhuma das muitas evidências históricas sobre o período.

Em entrevista concedida ao CPDOC da FGV, o historiador Luiz Alberto Moniz Bandeira fala das muitas “provocações” que antecederam o 1º de abril, essenciais para criar um clima de animosidade e conflito necessário para justificar a tomada de poder pela direita civil e militar. E embora admita a tendência à radicalização de algumas lideranças ligadas a João Goulart, é enfático quanto à inexistência de qualquer condição ou pretensão golpista, dentro e fora do governo. Havia, por certo, um ambiente de conflito, em parte decorrente da Guerra Fria e do fantasma da ameaça soviética, que ajudaram a alimentar a propaganda e a atmosfera golpista.

A realidade, no entanto, era mais complexa. Os principais grupos de esquerda, como o PCB, eram reformistas: falavam e defendiam as reformas agrária e de base; reivindicavam o nacionalismo contra o capital estrangeiro; produziam uma cultura que se pretendia “popular” como um meio de “desalienar” as massas demasiadamente influenciadas pelos padrões culturais tidos por imperialistas, etc… Mas a ameaça de um “golpe comunista” é apenas mais uma mentira dos artífices da ditadura. Repetidas tantas vezes, ainda há quem nela acredite. Mas isso não a torna verdade.

Por outro lado, abundam evidências sobre os desmandos e a violência da ditadura, embora não apenas, principalmente depois de decretado o AI-5, que conferiu ao regime poderes quase ilimitados. Com o Ato Institucional, escancararam-se as portas à censura. Músicas, livros, filmes e peças teatrais foram proibidos às centenas nos dez anos em que vigorou, cuja capilaridade inquisitorial se estendeu também à imprensa.

Mas ainda mais grave que o verniz de legalidade à repressão política, o AI-5 ampliou e legitimou as inúmeras ações ilegais da ditadura. Com o seu endurecimento, disseminaram-se as muitas arbitrariedades governamentais, inclusos intimidações, sequestros, prisões, torturas e o assassinato de inimigos políticos. A repressão feroz que se abateu sobre toda e qualquer forma de oposição, tem sido recentemente relativizada aqui e acolá, inclusive por alguns historiadores.

Mas não há relativização possível quando se trata da garantia dos direitos humanos fundamentais, sucessivamente desrespeitados nos porões e casas da morte onde a ditadura humilhou, torturou e assassinou centenas, nem sempre e não apenas militantes que pegaram em armas contra o governo. A ditadura não perdoou ninguém e tratou a todos, indiscriminadamente, como criminosos e inimigos.

Democracia e esquecimento
Em Como a democracia chega ao fim, o cientista político David Runciman parte da eleição de Donald Trump nos EUA, para analisar o que chama de “versão caricatural do fascismo”. A insatisfação e a desconfiança com a democracia, geradas principalmente pela crise econômica, propiciaram a ascensão de um líder populista, que se apresentou aos eleitores como um outsider antissistêmico. Sem um programa claro, Trump foi eleito oferecendo soluções fáceis para problemas complexos, somando-se a isso a produção e proliferação serial de fake news, o preconceito contra minorias e o anti-intelectualismo.

Há semelhanças com o caso brasileiro, mas as diferenças chamam mais a atenção. Bolsonaro conjuga elementos do fascismo histórico — a irracionalidade, o personalismo, o elogio da força física e da violência, a moralização da política e a demonização de supostos inimigos, por exemplo —, a formas de autoritarismo cultivadas no terreno fértil da história nacional: a escravidão, experiência estruturante do nosso racismo; a violência estatal contra movimentos sociais; a cordialidade, raiz de nossa baixa tolerância à democracia; e o esquecimento da ditadura.

O crescimento da liderança de Bolsonaro, que de uma excrescência política chegou à Presidência da República, se explica em parte por esse movimento de adesão aos afetos autoritários que, no caso brasileiro, bebe na fonte de uma política sistemática de esquecimento que vigora desde a “abertura lenta, gradual e segura” de Ernesto Geisel, na segunda metade dos anos de 1970, e estabeleceu o marco no interior do qual faríamos a passagem para a democracia.

A Lei de Anistia, de 1979, desempenhou nesse processo papel singular. Se na Argentina e no Uruguai, por exemplo, as respectivas legislações que anistiavam os crimes das ditaduras foram derrogadas, no Brasil não: somos o único país que perdoou os ditadores e seus asseclas sem exigir deles o reconhecimento dos seus crimes. Entre outras coisas, esse ordenamento jurídico limita a própria ação do Estado no cumprimento de suas obrigações em casos de violações dos direitos humanos.

Dos quatro deveres que lhe competem — oferta de reparações; investigar, processar e punir os violadores; revelar a verdade às vitimas, seus familiares e à sociedade; e afastar os criminosos de órgãos relacionados ao exercício da lei e outras posições de autoridade —, mal cumprimos o primeiro. Mesmo a Comissão Nacional da Verdade não mudou substancialmente isso, porque o fundamental restou por fazer: nenhum dos governos eleitos a partir de 1989 enfrentou o imenso edifício de olvido sobre o qual se estrutura parte de nossa cultura política contemporânea.

No último livro publicado ainda em vida, A memória, a história, o esquecimento, o filósofo francês Paul Ricoeur contrapõe ao que considera as dimensões positivas do esquecimento, seus efeitos potencialmente danosos como gesto forçado de apagamento da lembrança, o que ele denomina de “memória impedida”. É esse impedimento que fundamenta aquelas políticas que, como a nossa, confundem anistia com amnésia e tomam essa como critério para associar aquela ao perdão.

O equívoco não é apenas semântico — anistia não significa necessariamente perdão nem, tampouco, esquecimento —, mas político. Desde a transição para a Nova República, há uma interdição, um silenciamento a impedir que tratemos a Lei de Anistia e as políticas de esquecimento daí derivadas pelo que elas são: um obstáculo à efetivação de uma cultura democrática sensível, entre outras coisas, aos muitos riscos a que está exposta, e aos restos de uma ditadura que, mesmo institucionalmente, continuam a ameaçá-la.

As democracias modernas, nos ensina David Runciman, morrem por dentro. A eleição de líderes populistas autoritários, argumenta, é o primeiro passo para um caminho de difícil retorno: quando abrimos mão de nossos direitos e liberdades, ou simplesmente votamos insensíveis ao fato de que indivíduos e grupos serão forçosamente privados deles, porque parte de “minorias” ou porque vistos como “inimigos políticos”, estamos legitimando com nossas escolhas o fascismo em uma de suas muitas versões coevas.

Se a elaboração do passado, e particularmente do passado traumático, pressupõe a eliminação das condições que o permitiram, a anistia concedida pela ditadura criou as condições que seguem autorizando a indiferença para com a desigualdade, a violência de gênero, o racismo e, mesmo, a indiferença para com o terrorismo de Estado, ativo principalmente nas periferias e prisões. Passados 55 anos, a eleição de Bolsonaro em 2018 e sua decisão de comemorar o golpe representam simbólica e, espero, provisoriamente, a derrota da democracia e a vitória da memória e do sentimento autoritário.

Clóvis Gruner é historiador e professor do Departamento de História da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba.

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Ministério de Damares impediu investigação de tortura em presídios

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Uma das unidades do CPPL (Casa de Privação Provisória de Liberdade), em Fortaleza

Mecanismo Nacional de Proteção e Combate à Tortura afirma que pasta negou viagem de peritos por não reconhecer urgência em pedido. Ministério justifica que solicitou que datas fossem readequadas.

O MNPCT (Mecanismo Nacional de Proteção e Combate à Tortura) emitiu comunicado público acusando o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos de impedir a viagem de quatro peritos do órgão para realizar inspeção em presídios do Ceará.

De acordo com o perito e coordenador substituto do MNPCT, Daniel Melo, o órgão, que é subordinado ao Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e vinculado à pasta, recebeu uma série de relatos de violações de direitos humanos com indícios de tortura nas unidades prisionais e do sistema socioeducativo no começo de janeiro deste ano. “Recebemos denúncias sobre a realidade do Ceará para além do que estava acontecendo nas ruas. A partir daí, começamos a organizar uma visita, que chamamos de missão, com caráter de urgência para visitar e inspecionar os presídios”, conta.

A solicitação surge num período em que o estado enfrenta uma crise na segurança pública após diversos ataques por conta da transferência de 21 líderes do CV (Comando Vermelho), uma das facções que atuam no território, para presídios federais. Em meio a onda de violência, com a limitação de acesso a serviços públicos, a Ponte denunciou, em janeiro, ilegalidades relatadas por familiares e órgãos de direitos humanos que iam de agressões físicas aos presos, retirada de colchões, roupas e comida enviadas por parentes até a não entrega de produtos básicos de higiene nos presídios.

No entanto, O MNPCT afirma que três dias antes da viagem, o pedido foi negado pelo ministério com o argumento de que “não autorizaria nenhum custeio de visita ao Estado do Ceará se não fosse de interesse do Governo Federal”, descreve o comunicado.

“A gente marcou uma reunião com o secretário nacional de Proteção Global [Sergio Queiroz], ele sinalizou positivamente de que o recurso seria disponibilizado para a missão e instauramos o procedimento no sistema do ministério para que fosse feita a solicitação das passagens”, explica Melo. “Quando fizemos a solicitação, estávamos fora do prazo estabelecido pela portaria, que exige 15 dias, mas nós mandamos com 13 dias de antecedência e esclarecemos que havia uma urgência em virtude do crescente número de denúncias de violações que estávamos recebendo”, prossegue.

Diante da negativa, Melo afirma que o órgão ainda tentou conversar com a secretaria Nacional de Proteção Global e com a ministra Damares Alves, que teria delegado a decisão ao secretário executivo adjunto Jailton Almeida, que ratificou o posicionamento. “É a primeira vez em quatro anos desde a criação do mecanismo, por isso viemos à público mostrar essa posição que contraria as prerrogativas na atuação de combate à tortura”, critica Melo.

Para além da decisão, o órgão sinaliza também que o ministério ainda não nomeou três peritos para recompor o quadro de profissionais do mecanismo, que é 11, mas que está trabalhando com apenas 8, e a posse de mais 12 membros da sociedade civil para compor o comitê de combate à tortura que foram eleitos no final do ano passado. “O comitê que poderia estar nos ajudando nesse processo no momento está desarticulado porque não foi instituído neste ano ainda”, destaca Daniel Melo.

A ONG Human Rights Watch também publicou nota considerando “preocupante” a negativa do ministério. “O trabalho imparcial dos peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura tem se mostrado fundamental para que o público, a sociedade civil, a imprensa e as próprias autoridades conheçam as ilegalidades e graves violações cometidas em centros de detenção em todo o país”, diz o texto.

A lei 12.847/2013 prevê que o MNPCT contenha 11 peritos com mandato de três anos para investigar violações de direitos humanos, com a atribuição de realizar vistorias. Já o Comitê realiza funções de acompanhamento das denúncias e discussão de políticas de combate à tortura.

Outro lado
Em nota, a assessoria de imprensa do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos declarou que “não houve negativa desta Pasta quanto a viagem a ser realizada pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate À Tortura, mas um pedido de readequação de datas” e enfatizou sobre o período da solicitação prevista em portaria.

O ministério argumentou, ainda, que os membros do Mecanismo “não demonstraram, por meio de documentos, que haveria urgência no atendimento ou mesmo apresentaram as supostas ‘denúncias’ que alegam terem recebido e que demonstrariam risco eminente caso os prazos não fossem respeitados”, alegando que o custo de viagens ao final de semana “são mais caros” e que totalizariam R$ 10,5 mil.

Questionada sobre a nomeação de peritos e membros do Comitê, a pasta disse os processos “estão em análise pela consultoria jurídica deste Ministério, em conjunto com a Advocacia Geral da União”.

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Mourão: “Há gente que diz que foi torturada e não foi. E outros que foram e não falam nada”

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O vice-presidente, Hamilton Mourão, em seu gabinete, em Brasília. ROMERIO CUNHA VPR

Ao EL PAÍS, vice-presidente diz que militares estarão na reforma da Previdência e que crê que o termo “ditadura” será revisto pelos historiadores. Para ele, Governo não propõe “aliança cega com EUA”

O vice-presidente Hamilton Mourão (Bagé, 1953), general da reserva do Exército brasileiro, recebe cordialmente em um amplo gabinete em um dos anexos do Palácio do Planalto. É direto. Não faz rodeios. Pouco altera o tom de voz. Faz piadas sobre um antigo comandante, que diz ter “fumado maconha” quando avaliou que Mourão assumiria a Presidência por um longo período antes de 2022.
E quase não foge de perguntas, mesmo quando tratam de assuntos que os militares pouco gostam, como a ditadura brasileira ou torturas ocorridas naquele período. O único assunto que não quis comentar detidamente foram as críticas feitas pelo guru do bolsonarismo, o escritor Olavo de Carvalho. “(Ele) está nos Estados Unidos, que aproveite o inverno”, diz, depois de afirmar que nem vê essas queixas. Na entrevista que concedeu ao EL PAÍS nesta quinta-feira, o vice-presidente disse que ele e o presidente Jair Bolsonaro (PSL) se complementam – ainda que reajam de maneiras bem distintas quando sob pressão da imprensa.
Afirmou que os militares estarão na reforma da Previdência, mas não na mesma proposta de emenda constitucional elaborada para os civis, e que as Forças Armadas da Venezuela acabarão por abandonar Nicolás Maduro. Diante de uma repórter espanhola e de um brasileiro, ele preferiu responder aos questionamentos em um castelhano fluente, fruto de sua passagem como adido militar pela embaixada do Brasil em Caracas, entre os anos de 2002 e 2004.

Resposta. Sim, tranquilo porque o presidente Bolsonaro e eu somos parceiros há muito tempo. Nos formamos na academia militar do Brasil com dois anos de diferença. Eu em 75, ele em 77. Há uma visão muito comum de muitas coisas. Uma das razões pelas quais ele me escolheu para ser seu vice-presidente foi porque eu sabia que ele teria paz de espírito todas as vezes que deixasse o Brasil, porque ele teria aqui uma pessoa de sua mais íntima confiança.

P. O senhor disse que não seria um vice-presidente decorativo. Qual é a sua função?

R. O papel do vice-presidente é muito peculiar no Brasil, é um baluarte da democracia. Por que digo que é o baluarte da democracia? Porque se toda vez que o presidente tiver que deixar o país, se não houvesse vice-presidente, o presidente da Câmara dos Deputados estaria em seu lugar. E isso muda a cada dois anos. O vice-presidente garante a continuidade do pensamento do Governo. Eu acho que isso é importante. A outra coisa é que estou aqui para aconselhar o presidente em todas as questões que ele considera necessárias, e para ser um companheiro, um amigo, que ele pode dividir suas ansiedades e aflições.

P. E ele o tem procurado frequentemente?

R. Sim. Ele me procura quando necessário.

P. O senhor foi adido militar na Venezuela. Certamente conhece bem esse estabelecimento militar. Agora eles apoiam o presidente Nicolás Maduro, mas acha que eles continuarão a apoiá-lo? E por quanto tempo?

R. O que acontece é que os militares venezuelanos se envolveram tanto com o bolivarianismo que hoje é um pouco difícil ficar longe disso. Mas acho que, por pior que seja a situação, em algum momento terão o que todos nós, militares, temos, que é [o compromisso de] o nosso país estar acima das paixões. Isso vai emergir e então eu acho que eles vão abandonar o senhor Maduro.

P. Acha que deveria haver uma mudança de regime? E como você acha que deveria ser feita?

R. O que acontece é que a Venezuela precisa recomeçar. O processo que aconteceu lá destruiu a economia, dividiu a população do país, um país que tem um enorme potencial por causa de suas riquezas naturais e sua posição geográfica e uma população que não é muito grande. Então tem todas as capacidades e esse processo acabou por derrubar a economia venezuelana. E quando a economia vai mal, o país vai mal. E é óbvio que a forma como as coisas foram conduzidas, a maneira como os instrumentos da democracia foram usados, em que um grupo toma o poder por tanto tempo, não é bom.  Eu acredito firmemente que uma das condições básicas para um país avançar e para uma democracia ser forte é fazer uma alternância no poder. E estão no poder desde 1999, são 20 anos do mesmo grupo no poder. Isso não é bom.

“Onde estão as mulheres que querem participar da política? As mulheres brasileiras têm outros interesses”

P. Essa mudança tem que ocorrer via eleições?

R. Sim, essa mudança ocorrerá através do processo eleitoral. O movimento que eu acho que precisa para que a coisa seja resolvida na Venezuela é que Maduro e seu grupo deixem o país.

P. Em quanto tempo?

R. Eu não sei, você não pode colocar tempo para isso, mas eu acho que tem que sair. Eles deixam o país e esse rapaz que agora é presidente da Assembleia Nacional (Juan Guaidó) convoca novas eleições em três meses, seis meses, em um momento em que as coisas são consertadas e depois a Venezuela recomeça porque a economia precisa ser reconstruída no país. As pessoas têm que aprender a se relacionar umas com as outras, parar de ter ódio umas pelas outras, que o país seja unido novamente.

P. Com relação à Venezuela, a mudança na política externa do Brasil é notável. Também em relação aos Estados Unidos. O que o Governo de Bolsonaro espera conseguir com essa mudança radical, da nova aliança que está sendo forjada com os EUA e Israel?

R. Eu não acho que haja uma aliança, acho que o que acontece é que o nosso Governo tem uma ideia muito próxima e muito clara dos valores que caracterizam a democracia americana, então há uma identidade com esses valores. Este é o ponto principal porque os últimos Governos não foram muito claros sobre isso. Eu não vejo hoje como uma aliança cega do Brasil com os EUA, eu vejo isso como uma aproximação para os valores que eu acredito serem importantes para a América como um todo. A América surgiu com as ideias da Revolução Francesa, com as ideias do Iluminismo. A América era uma terra de liberdade, a América como um todo.

“Eu acredito que eu e Bolsonaro nos complementamos.”

P. Direito a voto, liberdades, separação de Poderes.

R. Sim, isso mesmo.

P. Falando disso. Em setembro de 2018, o senhor declarou, segundo a Folha de S. Paulo, de que o Brasil precisava de uma nova Constituição, que não precisa ser redigida pelos eleitos pelo povo, que preferia que fosse redigida por um conselho de notáveis. Ainda mantém essa opinião?

R. Sim, minha opinião pessoal é que nossa Constituição é muito grande. Sou defensor de uma Constituição menor que é apenas sobre os valores da democracia e do Brasil como país. Mas a forma como é redigida, pode ser pelo próprio Congresso, por uma Assembleia Constituinte eleita para isso ou, como me arrisquei na época, por um grupo de pessoas que tem muito conhecimento para escrevê-la e submetê-la a uma votação do Congresso ou da população.

P. E que seja votada?

R. Sim, que seja votada.

P. Mas que seja votara a posteriori, que os deputados não participem de sua redação.

R. O que aconteceu com nossa Constituição que temos hoje? Foi feita pelos deputados, que foram eleitos para representar o povo e, ao mesmo tempo, para serem constituintes. Eles tinham dois papéis nisso. E o que aconteceu? Os diferentes grupos de pressão colocam suas pequenas coisas na nossa Constituição, então temos essa Constituição por tanto tempo. Você imagina, em 30 anos você tem cem emendas. A Constituição americana tem mais de 200 anos e possui 27 emendas. Então, algo não está certo nisso.

” Umas (pessoas) vão correr a maratona toda e outras vão ficar pelo caminho porque essa é a natureza humana.”

P. As Forças Armadas estão comprometidas com a democracia no Brasil?

R. Não há dúvidas sobre isso. Se existe uma instituição que é democrática no Brasil são as Forças Armadas devido às suas próprias características. São as Forças Armadas que não constituem um grupo especial, as pessoas que estão nelas vêm de todos os pontos de todas as classes sociais. Eu acho até que a maioria delas vem da classe média baixa, são pessoas que conhecem muito bem o país e com ideais muito firmes de que a democracia é a melhor coisa para o país.

P. Alguns observadores nacionais e internacionais o consideram uma pessoa mais moderada do que o presidente. O que acha? É mais moderado?

R. Eu não acho que seja uma questão de moderação. Acho que o presidente e eu tivemos trajetórias diferentes em nossas vidas. O presidente é um político há 30 anos. Eu fui um soldado a vida toda. Então, com isso, temos visões um pouco diferentes sobre a maneira como nos conduzimos, mas há uma identidade de pensamento entre os dois. E obviamente há uma maneira de se expressar.

P. É natural?

R. Acho que sim, que é natural.

Mourão: “Há gente que diz que foi torturada e não foi. E outros que foram e não falam nada”
VPR

P. A maneira de tratar a imprensa…

R. É a minha maneira natural de tratar. O presidente tem a sua. Eu acredito que nós nos complementamos.

P. O senhor entrou no Exército durante a ditadura militar. Como classifica esse período de 1964 a 1985?

R. Sou um crítico de chamar de ditadura esse período. Sou um crítico muito forte porque, chamar de ditadura um período que, a cada quatro anos, mudava o presidente é uma ditadura muito diferente. Eu costumo dizer que foi um período autoritário, de um Governo que tinha instrumento de exceção, que foi o ato institucional número cinco. Se vocês olharem, esse foi um instrumento que vigorou de 1968 a 1979. Nos últimos seis anos do período, no Governo do presidente [João] Figueiredo não havia nenhum instrumento de exceção em suas mãos. Não pode, de nenhuma maneira, ser qualificado como um período ditatorial. E, no período inicial, do presidente Castelo Branco até a morte do presidente Costa e Silva, não havia esse instrumento. Isso a história, no futuro, vai estudar de uma maneira melhor. Naquele período houve um grande progresso econômico no país. O Brasil foi levado adiante. Éramos uma economia rural, uma indústria precária e, em dez anos, avançamos para um país industrializado. Ao mesmo tempo, houve um enfrentamento fruto da Guerra Fria, que havia naquele período. Os grupos marxistas e leninistas que existiam no Brasil diziam que estavam enfrentando a ditadura, mas na verdade estavam lutando para impor outra ditadura, a ditadura do sistema comunista. Foi uma guerra muito pequena para um país de 90 milhões de habitantes [na época]. Dos dois lados, somando, morreram pouco mais de 400 pessoas. Hoje, matam 60.000 no Brasil por ano e ninguém fala sobre isso.

P. Mas as pessoas não podiam votar. Não era uma ditadura?

R. As pessoas não votavam para presidente, mas elegiam seus representantes para o Congresso. Nas eleições do ano de 74 a oposição, o MDB, venceu as eleições. Que ditadura é essa? Depois, no período do presidente Figueiredo, quando se voltou a eleger os governadores dos Estados, a maioria dos Estados caiu nas mãos da oposição.

P. Pode-se, ao mesmo tempo, admirar a democracia dos Estados Unidos e dizer que esse período do Brasil foi bom?

R. O período teve seus erros, como tudo na vida. Mas era um momento diferente, uma geração diferente. Há que se perguntar isso desde os primórdios da República no Brasil. A minha visão, como uma pessoa que estudou um pouco a história é que, 1964 foi o ponto final das intervenções militares no Brasil. Foi a intervenção última. A transição do período de 64 para o atual período foi a única pacífica, ou sem golpe, de nossa história republicana. A República se inicia no ano de 1889, em 1930 há uma revolução, em 1945 Getúlio [Vargas] cai por outro golpe, depois há a mudança pela tomada de poder pelos militares, mas em 1985 os militares entregam o poder de forma pacífica e ordeira aos civis. Então, foi um regime que se auto-extinguiu.

P. E quais foram esses erros?

R. Creio que foi uma estatização excessiva no período do presidente [Ernesto] Geisel, quando se criou uma quantidade de empresas estatais muito grande. Deixamos de ter um sistema econômico mais liberal, como vinha do período do presidente Castelo Branco, para um momento de intervenção do Estado na economia que depois nos mostrou que não era a melhor forma de conduzir o país.

P. E a tortura?

R. A tortura é uma questão de guerra. Na guerra, a primeira vítima é sempre a verdade. Há muita gente que diz que foi torturada e não foi. E outros que foram e não falam nada.

P. Não nega que tenha havido.

R. Que houve, sim. Mas era guerra. Guerra é guerra. E houve dos dois lados. Ninguém fala do tenente da Polícia Militar assassinado por chutes em sua cabeça por [Carlos] Lamarca e seu grupo. Ninguém fala disso. Há que colocar os dois lados de sua história.

P. No conselho de ministros sentam-se vários militares e ex-militares [são sete]. Qual é o papel dos militares em um Governo civil?

“[Olavo de Carvalho] está nos Estados Unidos, que aproveite o inverno”

R. Eles estão como civis. São ministros e atuam como civis. Óbvio que trazem sua bagagem, todo o seu conhecimento que tiveram no decorrer da vida das Forças Armadas. Mas há uma visão um tanto distorcida. O General [Augusto] Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional ocupa um cargo que é de militar, sempre foi. Quem são os diferentes? O general Santos Cruz, na secretaria de Governo, o almirante Bento [Albuquerque], no ministério de Minas e Energia, o senhor Tarcísio [Freitas, da Infraestrutura] foi militar, saiu do Exército há muito tempo. O Wagner [Rosário, da Controladoria Geral da União] também. Ele saiu como capitão. Então não são aquelas pessoas que tiveram toda a sua vida dedicada às Forças Armadas. Eu os considero distintos. Já eram civis e estavam nessa situação há algum tempo.

P. Acredita que os militares devam estar na reforma da Previdência?

R. Sim. E eles estarão.

P. Mas já nesse primeiro momento?

R. Está havendo uma confusão porque não há um sistema de previdência dos militares nos moldes do sistema bismarckianos, como conhecemos. São regimes distintos. O que acontece é que as mudanças para os militares podem ser feitas por meio de um projeto de lei, normal. É diferente da emenda constitucional que precisa ser feita para o regime geral. A visão do grupo militar é essa: uma vez que alguma coisa tem mais dificuldade, como uma emenda constitucional, ela tem de avançar. Quando ela for aprovada em primeiro turno, entra o projeto de lei dos militares, para que cheguem os dois juntos ao final.

P. Porque na prática esse projeto de lei é mais simples de se aprovar.

R. Sim, mais simples. Então, a preocupação dos militares é que se aprove o projeto de lei dos militares e a emenda constitucional, não é. Aí, só eles ficam nessa situação. Essa é a visão que eles têm e eu concordo com eles.

P. E haverá uma idade mínima para os militares?

R. Não. Para os militares não é o caso. Haverá o aumento do tempo de permanência no serviço ativo.

P. Pergunto porque, para nós, civis, soa estranho ver uma pessoa com 47, 48 anos se aposentando.

R. São situações distintas porque a carreira militar também impõe alguns tipos de dificuldades para a vida da pessoa, tem uma carga de trabalho que cada um tem de cumprir. Mas também não sou defensor que uma pessoa se aposente aos 47, 48 anos porque hoje um homem ou uma mulher com essa idade, ainda tem muito para fazer. Inclusive na parte física. Eu creio que, em um primeiro momento, vai avançar até os 35 anos de idade de serviço ativo e, talvez, em um futuro próximo, até mais. Quanto mais vivamos.

P. O que falhou para que, em três anos, acontecessem duas catástrofes similares como a de Brumadinho e a de Mariana? No caso de Brumadinho com um dano humano muitíssimo maior porque, agora há 110 mortos.

R. Vai ter mais de 300. O que acontece é que nós somos muito bons em legislação, mas péssimos em fiscalização. Há que fiscalizar, é isso. Não há muito o que argumentar. A lei existe, então, há que impor a lei. Na reunião do Conselho de Ministros, na terça-feira passada, eu citei uma frase do general [George] Marshall, que foi o chefe do Estado Maior do Exército americano na Segunda Guerra Mundial. Ele dizia que para cada dólar de soldo de um militar profissional, dez centavos correspondem às ordens dadas. E noventa centavos, à fiscalização. No Brasil é isso. Tem de fiscalizar.

“Somos muito bons em legislação, mas péssimos em fiscalização”

P. Como vê as críticas de Olavo de Carvalho aos militares que atuam no Governo Bolsonaro?

R. Não as vejo (risos).

P. Mas ele é tido como o guru do presidente Bolsonaro.

R. Nãaaao. Olavo de Carvalho não é… Deixa ele. Onde ele está? Na Pensilvânia que ele vive?

P. Não sei ao certo, sei que é nos Estados Unidos.

R. Está nos Estados Unidos, que aproveite o inverno.

P. O programa de governo não inclui propostas para a minorias, como as mulheres, os negros, os indígenas, a comunidade LGBT. Acredita que esses grupos não precisam de políticas específicas?

R. Acredito que é preciso ter políticas específicas para tirar as pessoas da pobreza. Existem pobres brancos, pobres negros, pobres indígenas. Então, se você tem políticas para tirar as pessoas da pobreza, que lhe dê empregos, que lhes dê educação, acesso à saúde e melhores condições de vida.  Que tenham uma habitação segura, com água, com tudo o que é necessário, independentemente da cor da pessoa. Há muito essa questão dos negros, há brancos e negros nesta situação. Se você vai em qualquer favela de nossas grandes cidades vai ver pessoas de todos os tipos. Óbvio que nas regiões de Sudeste e Nordeste há mais pessoas negras. Mas os pobres da região Sul são brancos. Há que tirar as pessoas da pobreza.

P. Uma vez que elas saiam da pobreza, entende que a igualdade está garantida?

R. Na minha visão de igualdade você tem de colocar todos juntos na linha de partida. E para colocá-los juntos você dá educação, saúde e segurança. A partir daí, você sabe que todas as pessoas são distintas. Umas vão correr a maratona toda e outras vão ficar pelo caminho porque essa é a natureza humana. O grande papel do Governo é que todas as pessoas comecem da mesma maneira. E não umas que conseguirão começar porque outras ficaram para trás porque não têm acesso a nada.

Mourão: “Há gente que diz que foi torturada e não foi. E outros que foram e não falam nada”

P. O ponto de partida em diversos países há quase cinquenta anos é quase igual ao dos homens. Todas recebemos a mesma educação que nossos irmãos, ou nossos namorados e maridos, mas não chegamos ao mesmo ponto. Somos mais da metade da população e estamos pouco representadas neste Governo, por exemplo. Isso porque não corremos bem a maratona ou porque o sistema não ajuda?

R. As mulheres são diferentes em todos os países. Aqui se fala muito disso, da representação política das mulheres. Olhe o Parlamento. Há uma legislação que obriga o partido político a ter três mulheres candidatas para cada dez homens. É difícil. Onde estão as mulheres que querem participar da política? Há muitas que não desejam. É complicado isso. As mulheres brasileiras têm outros interesses. Há grupos em que você vai encontrar pessoas que estão olhando para a política, mas a grande maioria não está. Esse é um avanço que o país terá de viver. Acredito que hoje a força da mulher no Brasil é muito ampla. Porque um grande número de mulheres administra suas casas sozinhas, por si próprias, um grande número de mulheres ocupa posições importantes em empresas privadas, em empresas públicas. Então, acredito que é um processo. E eu tenho toda a tranquilidade para falar isso porque minha mãe era uma mulher nascida nos anos 1920 e era uma pessoa que trabalhava, foi diretora de escola. Ela era uma pessoa à frente do seu tempo. Aprendi isso em minha casa.

“Minha visão de igualdade, você tem de colocar todos juntos na linha de partida”

P. Por que recebe tantos diplomatas? Em um mês foram quase dez.

R. Acho que eu os encanto (risos). Acredito que eles vêm aqui para fazer visitas de cortesia, para apresentar suas ideias de intercâmbios que podemos ter e manter o que há. São coisas de cortesia.

P. Seu amigo e ex-comandante, o general Paulo Assis, que foi o responsável por sua filiação ao PRTB, disse ao site Intercept que o via ocupando a presidência antes de 2022 de uma maneira mais longa do que ocupou recentemente. Como se sentiu ao saber disso?

R. Uma coisa que se fala na Venezuela… o general Paulo Assis, quando disse isso, fumou uma “lumpia” [um termo coloquial para dizer que “fumou maconha”]. (Risos). Quando cheguei ao PRTB disse ao presidente do partido Levy [Fidelix] que entrava no partido por uma única situação. Caso Bolsonaro necessitasse de nós, na posição de vice-presidente, nós iríamos com ele. Somente isso, nada mais.

P. Não tem pretensão de se tornar presidente?

R. Jamais tive. Minha pretensão foi a que logrei, de ser presidente do Clube Militar [no Rio de Janeiro]. Eu estaria tranquilamente na praia, sem problemas.

P. Quando diz nós, em quem estava pensando?

R. Nós, somos o partido. Eu e o PRTB.

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Chile: 11 militares por participação na “Caravana da Morte” durante ditadura de Pinochet

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A Justiça chilena condenou 11 militares por crimes contra direitos humanos durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990). Eles eram membros do grupo que ficou conhecido como “Caravana da Morte”.

A condenação, que foi divulgada na sexta (09/11), se relaciona com os 15 assassinatos cometidos na cidade de La Serena, norte do país, no dia 16 de outubro de 1973.

A “Caravana da Morte” foi um grupo de militares que atravessou o Chile, de helicóptero, assassinando presos políticos e opositores. No total, 75 pessoas foram mortas sob ordens diretas de Pinochet.

Os corpos dos assassinados em La Serena foram jogados em uma vala comum e, no dia 17 de outubro, o governo ditatorial chileno afirmou que “15 extremistas” haviam sido executados “em cumprimento do que foi decidido por tribunais militares em tempos de guerra”.

Entre os condenados, está o general aposentado Juan Emilio Cheyre, acusado de encobrir os assassinatos de La Serena. O ex-comandante do Exército chileno entre 2002 e 2006 foi sentenciado a três anos e um dia de prisão, porém teve a pena comutada para liberdade sob vigilância.

O coronel Ariosto Lapostol Orrego, chefe de regimento na época da “Caravana”, foi condenado a 15 anos e um dia de prisão como autor dos homicídios; outros acusados foram condenados por encobrimento dos assassinatos e cumplicidade.

Além disso, o governo do Chile foi condenado a pagar US$ 117 mil (pouco mais de R$ 435 mil) a cada cônjuge, filho e irmão dos fuzilados em 1973.

Números oficiais apontam que cerca de 28 mil pessoas tenham sido torturadas durante a ditadura de Pinochet, além de 3.197 assassinadas e/ou desaparecidas. Aproximadamente 200.000 pessoas foram exiladas durante o regime pinochetista.

(*) Com teleSUR e EFE

Possível assessor de Trump não excluirá o uso da tortura, diz HRW

Assessor de segurança nacional na campanha, Michael Flynn está alinhado com medidas polêmicas de Trump, como o uso do waterboarding em interrogatórios

A notícia de que o novo presidente dos Estados Unidos Donald Trump convidou o general reformado Michael Flynn para ocupar o poderoso posto de assessor de segurança nacional “mostra um profundo desrespeito pelos princípios dos direitos humanos”, criticou a organização não governamental Human Rights Watch (HRW).[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Flynn, que é ex-oficial da inteligência, foi um dos principais assessores de Trump em assuntos relacionados à segurança nacional em uma campanha presidencial permeada de declarações polêmicas sobre imigrantes mexicanos e muçulmanos.

O convite ao general vem depois de Trump ter enfurecido democratas e organizações de defesa de direitos humanos ao nomear Stephen Bannon como estrategista e assessor sênior. Ele é acusado de racismo e de ter posicionamentos comuns com grupos defensores da supremacia branca.

Preocupações com tortura

Flynn ainda não confirmou se aceitará o convite. A HRW, no entanto, encarou o movimento com preocupação. “O presidente eleito está destruindo os compromissos dos Estados Unidos com as leis internacionais que foram violadas em detrimento do país”, pontuou, e que muitas das propostas de campanha Trump “constituem tortura e crimes de guerra”.

Um dos exemplos citados pela entidade é o fato de Trump ter dito em diversas ocasiões que aprovaria o uso do waterboarding, a simulação de um afogamento onde uma pessoa é colocada de costas e tem água jogada em seu rosto.

Em novembro do ano passado, o então candidato à presidência mostrou apreço por esse método que foi usado pela agência de inteligência do país (CIA) na obtenção de informações sobre atentados terroristas pós-11 de setembro. Em 2006, contudo, foi abandonado, pelo menos oficialmente, por ter sido considerado ineficiente e uma espécie de tortura.

O general reformado nunca rejeitou as declarações do republicano sobre o waterboarding e outros métodos de tortura e a HRW recuperou uma entrevista dada à rede Al Jazeera na qual Flynn disse acreditar que se tenha que deixar “todas as opções em aberto até o último minuto” quando o assunto é interrogatórios.

Islamofobia

Outro ponto que traz à tona preocupações em torno da presença de Flynn na Casa Branca como o responsável por assessorar o próximo presidente em questões de segurança nacional é a postura em relação aos muçulmanos.

Em uma entrevista recente ao site The Intercept, o militar se mostrou alinhado com Trump em questões além do uso da tortura, como a possibilidade de se banir a entrada de muçulmanos nos EUA e ter como alvo a família de suspeitos de terrorismo. Na ocasião, disse que tais medidas teriam o objetivo de “manter o inimigo atento” e são parte de uma estratégia maior.

Embora tenha dito diversas vezes que o alvo das declarações são os “radicais islâmicos”, um termo cujo uso e definição exata são extremamente debatidos na esfera do governo dos EUA e na comunidade internacional, Flynn já se envolveu em polêmicas ao trocar as palavras e usar apenas “muçulmanos”.

E o fez recentemente em um tuíte publicado em fevereiro e no qual dizia que “o medo dos muçulmanos é real”.

Sinais confusos

Para o jornal americano The Washington Post, a presença de Flynn no alto escalão do governo e a possibilidade de Trump convidar o ex-candidato republicano Mitt Romney para o posto de secretário de Estado manda ao mundo sinais confusos, deixando ainda mais em aberto a postura de seu governo.

Na visão de analistas de política internacional, são as expectativas em torno do novo gabinete e das medidas que serão colocadas em pauta nos primeiros dias de governo as maiores causas do cenário de incerteza que deixou líderes globais tensos e atentos aos próximos capítulos da aventura de Trump na Casa Branca.
BBC

Olimpíadas Rio 2016

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Além de problemas nacionais, como a crise política, o jornal britânico da BBC cita o “cheiro de excremento” da Baía da Guanabara, a morte de trabalhadores nas construções olímpicas, a queda de parte da ciclovia Tim Maia e “declarações a favor da tortura, da misoginia e da ditadura militar feitas pelo político mais votado da cidade, Jair Bolsonaro”.


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