Eleições 2012 – Hoje é último dia para obter segunda via do título de eleitor

Termina nesta quinta-feira prazo para eleitor pedir segunda via do título

Cidadão que perdeu documento só pode solicitar via na cidade onde vota.
Em 7 de outubro, 138.544.348 eleitores vão às urnas em todo o país.

Termina nesta quinta-feira (27) o prazo para que o eleitor solicite a segunda via do título eleitoral.

Como faltam apenas dez dias para o pleito, não é mais possível pedir o documento em qualquer cartório. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, o cidadão que perdeu o título só poderá pedir um novo na cidade onde vota.

No dia da votação, 7 de outubro, o eleitor deverá apresentar ao mesário um documento de identificação oficial com foto (como carteira de identidade, passaporte, carteira profissional ou carteira de habilitação).

O título não é necessário para votar, mas o TSE salienta sua importância para que a pessoa saiba qual é sua seção eleitoral.

Além disso, o eleitor que não puder comparecer à sua seção para votar e tiver que justificar a ausência necessita do número do título para preenchimento do formulário de justificativa, o que pode ser feito em qualquer seção do país.

Eleições 
No dia 7 de outubro, 138.544.348 eleitores escolherão novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em 5.568 cidades brasileiras.

Há 140.646.446 eleitores aptos a votar. No entanto, não há eleições municipais no Distrito Federal (1.847.896 eleitores) nem em Fernando de Noronha (1.859 votantes).

Também não votam 252.343 brasileiros cadastrados para votar no exterior, pois esses só vão às urnas para escolher o presidente da República, informa o TSE.
G1


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Eleições 2010: começou a confusão com título de eleitor.

Na realidade o “imbroglio” seria evitado se ficasse claro para o eleitor que o título de eleitor nada mais é do que uma “xerox” dos dados que constam na lista de votação.

Para a maioria dos eleitores com mais idade, e portando acostumados ao hábito adquirido em dezenas de eleições, ficou a certeza de que aquele que tiver o título eleitoral e não tiver nenhum documento com foto, não vota.

Na realidade a exigência da apresentação de documento oficial de identificação com foto, tem a finalidade de comprovar quem se apresenta para votar é realmente a pessoa que consta na lista de votação.
O Editor


Aposentada cola foto, plastifica e inutiliza título eleitoral no interior de SP[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Preocupada em cumprir a nova lei eleitoral, que exige a apresentação do título e de um documento com foto para votar no próximo domingo, a professora universitária aposentada Olga Silveira Lana, 73, de Ribeirão Preto, colou uma foto no Título de Eleitor.

“Fiquei sabendo que tinha que votar com um documento com foto. Então, colei a foto no título e plastifiquei”, disse Olga, que, apesar de já não ser obrigada a votar devido à idade, faz questão de exercer o seu direito.

Justamente por isso, ela resolveu ligar no cartório para conferir se poderia usar o “novo” documento em vez de dois.

Foi, então, informada pelos atendentes de que não poderia votar com o título naquela situação.

“Então, eles me pediram para vir aqui retirar a segunda via”, disse ontem, no 108º Cartório Eleitoral de Ribeirão – o título com a foto colada foi picotado pela atendente.

Eleitor só precisa de um documento oficial com foto, decide STF

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Ontem, no último dia para retirada da 2ª via do título eleitoral, o movimento foi intenso nos seis cartórios da cidade. No maior deles, o 266º, que tem 93,7 mil eleitores, os atendentes tiveram de controlar o fluxo de pessoas fechando a porta.

“Tem de entrar um de cada vez, porque senão não dá”, dizia um dos atendentes.

A auxiliar de escritório Edilene Rangel Fernandes, 23, deixou para última hora a retirada da 2ª via do documento de votação. “Fui roubada em julho e nem ia votar, mas meu sogro me alertou dos problemas que poderia ter e recomendou que tirasse a segunda via”, disse.

Segundo a Justiça Eleitoral, o eleitor que não votar ou justificar a falta terá de pagar multa no valor de R$ 3,51.

Em caso de furto, roubo ou perda do título eleitoral, o eleitor terá de registrar um boletim de ocorrência e depois justificar a ausência nas urnas ao juiz eleitoral.

Venceslau Borlina Filho de Ribeirão Preto para Folha On Line

Eleições 2010: Justiça Eleitoral, as novas regras que confundem o eleitor, e a urna eletrônica

30 milhoes sem ação
Maria Aparecida Cortiz – maria.cortiz@uol.com.br
Advogada – SP.

Sobre a obrigatoriedade de dois documentos para votar, vi um renomado comentarista político mostrando dois documentos com e sem foto, para concluir que o título de eleitor no modelo criado pela Justiça Eleitoral não servia para identificar e por isso deveria desaparecer.

O modelo atual de título foi um dos brilhantismos do TSE que em 1986 ao argumento de modernizar e informatizar o processo eleitoral, obrigou recadastramento.

Nesse momento retirou a foto do título sem considerar, que para muitos, era o único documento de identificação, ou que a medida facilitaria a fraude pela substituição de eleitor.

Segundo o TSE existem hoje de 30 a 40 milhões de eleitores cadastrados que por sua culpa não possuem documento com foto, pela supressão ocorrida em 1986. Esse fato não incomodou a Justiça Eleitoral senão quando precisou de outro álibi para convocar novo recadastramento eleitoral…[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Inobstante, sempre garantisse que o sistema era 100% seguro, em 2005 a pretexto de impedir um eleitor de votar por outro e dar identidade para os 40 milhões de cidadãos, o TSE prometeu devolver a foto ao título de eleitor.

Assim convenceu os eleitores da necessidade de um novo recadastramento, mas na verdade queria coletar dados biométricos de alta resolução, de foto e impressões digitais dos dez dedos das mãos, para montar o maior banco de dados do Brasil.

A real intenção foi omitida posto que o título continua, até hoje sem foto. Ao ser questionado sobre a antiga promessa o TSE justificou que o título com foto ficaria muito caro por isso optou por colocar uma foto simples no formato 2 x 2 nos cadernos de votação.

Somente com colossal esforço e parcimônia poderíamos entender tal explicação porque caro seria colocar no título a foto uma única vez e barato a foto nas folha de votação que são substituídas a cada eleição. Sim! Essa foi a explicação.

A similaridade de decisões com saltos triplos capados mais transparece quando se avalia o risco na apropriação desses dados biométricos capturados de forma compatível com padrões do FBI, por países que tem interesse em proteger suas fronteiras em detrimento de nosso sigilo e proteção individual.

Diante desse quadro foi com muita preocupação que vi o TSE divulgar o interesse de muitos observadores nas eleições de 2010. Fosse somente a presença de membros da União Africana e o Irã fácil seria explicar, posto que estariam a procura de um instrumento capaz de tornar inquestionável seus modelos de eleitorais.

Quanto a OEA também nenhuma dificuldade bastando lembrar das eleições de 2006 quando empresa formada por servidores do TSE foi processada por tentativa de fraude no Equador e os observadores da OEA, por serem vistos como parciais, foram convidados a se retirar.

Mas a partir da informação de que a Índia, Holanda, França e Rússia fazem parte das delegações passei a questionar a verdadeira razão de tanto interesse.

A Holanda estudou e divulgou recentemente relatório feito em testes em urna da Índia desaconselhando o modelo por não permitir auditoria independente posterior, a similaridade do processo brasileiro. Para resolver a situação a autoridades indianas mandaram prender o investigador.

Consta explicitamente da notícia que a França e Rússia já usaram urna eletrônica faltando explicar porque embora as tenham rejeitado voltam a ter interesse no nosso processo eleitoral.

A resposta aponta para fato do TSE possuir, injustificadamente, o mais completo banco de dados biométricos do Brasil, visto precisar apenas impressão digital de dois dedos para liberar a votação, não utilizar as fotos colhidas em alta resolução no título e reproduzir nos cadernos de votação fotos simples em formato 2 x 2.

Essas premissas mostram a indiferença do TSE com o cidadãos eleitores e evidenciam a maneira de operacionalizar seus objetivos, os quais precisam ser alvo de profunda e séria avaliação, dado que a integridade, dignidade e garantia de direitos dos eleitores brasileiros, depende do foco de interesse da Justiça Eleitoral,

Some-se a isso o manto da concentração de poderes que lhe permitir julgar os atos que ele mesmo praticou, mal para o qual só existe uma solução: retirar da Justiça Eleitoral as funções de administrador do processo eleitoral, criando limites efetivos em benefício da sociedade.

Nova Carteira de Identidade terá chip com todas as informações do usuário

A nova tecnologia a ser utilizada na confecção do RG do brasileiro levanta algumas questões que precisam ser respondidas:
1. O Ministério da Justiça e a Polícia Federal controlarão a emissão do documento. Quem irá controlar esses órgãos do Governo?
2. Até onde uma possível vulnerabilidade do acesso aos dados poderá beneficiar, por exemplo, planos de saúde, para prejudicar o cidadão, com o uso de informações genéticas?
3. A lei atual, quanto à privacidade, é genérica. Haverá mudança na lei?
O Editor


Chip com tudo dentro


Os brasileiros ganharão uma nova identidade. O documento servirá como identificador não só na vida comum como na digital. E reunirá, em um só cartão, uma porção de dados. Só não se sabe ainda exatamente o quê.

O Registro de Identificação Civil (RIC) deve chegar a alguns brasileiros ainda em 2010. Ele parece um cartão de banco com chip e guardará documentos como CPF, carteira de motorista e título de eleitor, além de informações como filiação e tipo sanguíneo.

A proposta é que ele desburocratize o uso e garanta mais segurança. O RIC cadastrará os brasileiros biometricamente e atrelará um número de dez dígitos às impressões digitais.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Um sistema parecido já foi adotado há três anos em Portugal (o Cartão de Cidadão) e está sendo implementado no Chile.

O RIC brasileiro deve dar acesso a serviços públicos e privados. Além de armazenar informações biométricas, o chip de 64 kilobytes suporta aplicativos. Poderia ser usado, por exemplo, para transporte público ou cartão de crédito.

“O chip pode ter chaves para várias coisas. De cadastro na previdência a parcerias público-privadas”, diz Rafael Thomaz Favetti, coordenador do Comitê Gestor do RIC criado pelo Ministério da Justiça (MJ).

As funções exatas do RIC começam a ser definidas a partir desta semana, quando se reunirá o comitê responsável pelo tema, formado por representantes de ministérios e de regiões do País. O que está em jogo são três questões fundamentais: cidadania, segurança e privacidade.

“Ele nasce como um documento de identificação civil tanto no mundo físico quanto no eletrônico”, diz Célio Ribeiro, presidente da Associação das Empresas de Identificação em Tecnologia Digital (Abrid), organização que está assessorando o projeto.

A reunião das identidades civis levanta algumas discussões. O advogado Marcel Leonardi, professor da Fundação Getúlio Vargas, teme a insegurança. “O sistema ignora o princípio básico de você ter credenciais diferentes para finalidades distintas para que, em caso de falha, o sistema inteiro não se comprometa”.

Basta pensar: você não usa a mesma chave para o carro e a casa”, diz Leonardi. “Afinal, você não vai querer acordar casado com uma estranha porque hackearam o seu RIC”, brinca.

O diretor do Instituto Nacional de Identificação (INI) da Polícia Federal, Marcos Elias Araújo, explica que o chip não armazenará todas as informações. “A única coisa que ele vai ter são os dados que já estão no RG e links para as bases de dados.

“O fato é que esses links levariam a diferentes bases de dados. Mesmo assim, o governo diz que o documento é seguro.

“Você pode pegar toda a estrutura de segurança do atual RG e multiplicar por mil”, diz Favetti. Para Renato Martini, presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), órgão ligado à Casa Civil, o que garantirá a segurança do novo sistema é a biometria.

“O nome estará vinculado às digitais de forma unificada em todo o território nacional. O brasileiro não poderá mais ter 15 identidades. Isso mata as fraudes.”

O ITI quer que o chip tenha um certificado digital. Ele funcionaria como uma assinatura eletrônica que permitiria acessar serviços como voto em trânsito pela internet. “Estamos migrando para a vida civil eletrônica. Todos os sistemas do governo estão se tornando digitais”, diz Martini.

“Não existe exercício de direito que não se anteceda por uma forma de identificação. Qualquer direito que você for exercer, você antecede esse ato com uma identificação”.

O problema é que o certificado digital encarece muito o documento – enquanto a carteira comum sairia por cerca de R$ 15, o certificado elevaria o preço para até R$ 150.A solução proposta pelo governo é a que a certificação seja opcional. Quem quiser, paga. “Não será um serviço doado como a carteira”, diz Favetti.

“A questão é: até que ponto esse certificado será obrigatório? O País já tem várias dificuldades, e o preço do certificado é proibitivo”, alerta Alexandre Atheniense, advogado especializado em tecnologia da informação. “Isso está criando um mercado para as certificadoras.” A expectativa do governo é que o valor caia com a adesão em massa.

Tatiana de Mello Dias/Estado de S.Paulo