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Comunidade indígena vítima de aplicação de agrotóxico será indenizada

Macaque in the trees
Comunidade Indígena Tey Jusu (Foto: Arquivo)

A Justiça Federal condenou um proprietário rural, um piloto agrícola e uma empresa a pagarem, solidariamente, R$ 150 mil à Comunidade Indígena Tey Jusu, vítima de aplicação irregular de agrotóxico.
Segundo o Ministério Público Federal, a comunidade –localizada em Caarapó (MS), 270km ao sul da capital, Campo Grande— é a primeira do estado a ser indenizada por danos morais coletivos. Eles foram condenados com base no Inquérito Policial nº 0015/2016, instaurado para apuração do delito previsto na Lei nº 7.802/98: ação ilícita de aspersão de agrotóxicos em descumprimento às exigências estabelecidas na legislação. Não é permitida a aplicação aérea de agrotóxicos em áreas situadas a uma distância mínima de quinhentos metros de povoações.

O fato ocorreu em 2015. A aspersão causou, em crianças e adultos, dores de cabeça e garganta, diarreia e febre.

Os membros da comunidade relataram que o avião sobrevoou os barracos de sete famílias, derramando o agrotóxico diretamente sobre elas. Depois, sobrevoou outros barracos junto a uma plantação de milho.

Os indígenas produziram vídeos que mostram um avião agrícola em operação, utilizado na aplicação de fertilizantes e agrotóxicos, em que era possível ler o prefixo da aeronave. O piloto do avião foi identificado. O MPF constatou que foi aspergido sobre a comunidade o fungicida Nativo, classe III.

A Justiça concordou com o argumento do MPF, de que os barracos de lona dos indígenas estavam localizados a menos de 500 metros de distância do local onde ocorreu a aplicação de produtos agroquímicos.

Muitos estavam a apenas 30 ou 50 metros de distância da lavoura. Segundo o MPF, os responsáveis assumiram o risco ao executar a aplicação de agrotóxicos.

Os réus sustentaram que a culpa pela intoxicação seria das vítimas, ao argumento de que os indígenas teriam se afastado da aldeia localizada a mais de 500 metros da área de aplicação do produto para adentrar a lavoura exatamente no dia e hora da aspersão.

A Justiça considerou que os laudos apresentados pelo MPF comprovam a existência de barracos próximos à plantação e não o mero trânsito.

Por fim, a sentença afirma que a condenação por dano moral coletivo é “resultante de ofensa à coletividade indígena – lesão à honra e à dignidade -, consubstanciada na exposição, de parcela de seu grupo, à substância imprópria à saúde humana. A dignidade humana é por excelência o bem jurídico supremo. E, para sua proteção, impõe-se o dever jurídico de todos e do próprio Estado em respeitar a dignidade do próximo, seja o próximo um negro, um branco, um índio ou pertencente a qualquer outra raça ou etnia”.(Frederico Vasconcelos/FolhaPressSNG)

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Desmatamento em Terras Indígenas sobe 65% e alcança maior cifra em 10 anos

A área desmatada em TIs representa 4% da perda total no bioma Amazônico, no período analisado. Foto: Ibama.

O desmatamento registrado em Terras Indígenas da Amazônia entre 1º de agosto de 2018 e 31 de junho de 2019 foi 65% maior do que o período anterior, saltando de 260 quilômetros quadrados para 429,9 km², segundo dados preliminares disponibilizados na última quinta-feira (21) pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), na plataforma TerraBrasilis. Esta é a maior cifra registrada desde 2009. A área desmatada em TIs representa 4% da perda total no bioma Amazônico, no período analisado.

Segundo o Artigo 231 da Constituição Federal, Terras indígenas são bens da União, sendo reconhecido aos índios a posse permanente e o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. Historicamente, as TIs são as áreas mais preservadas do bioma e desempenham um papel importante na contenção do desmatamento na Amazônia.

Segundo dados do INPE, as TIs que registraram maior taxa de perda de floresta são: Ituna/Itatá, com 650% de aumento no desmatamento (de 15,89 para 119,92 km²), Apyterewa, com 334% de aumento (de 19,61 para 85,25 km²), e Cachoeira Seca, com 12% de aumento (de 54,2 para 61,2 km²).

As três reservas que encabeçam a lista estão localizadas na região da Terra do Meio, no Pará, Bacia do rio Xingu, em meio ao chamado Arco do Desmatamento da Amazônia. Desde o início do ano, as TIs desta região estão em alerta vermelho, com registros de invasões e violência contra populações tradicionais.

Em março de 2019, o Sistema de Indicação do Desmatamento por Radar da Bacia do Xingu (Sirad-X) já havia indicado o avanço do desmatamento ilegal na TI Ituna/Itatá, com a abertura de uma estrada ao sul do território, que abriga índios isolados.

Esta TI é uma área com restrição de uso para proteção desta comunidade indígena isolada, que impede a circulação de não-indígenas na região e evita contato até mesmo com outros indígenas. Ela ocupa uma área de 142.402 hectares e engloba os municípios de Altamira, Anapu e Senador José Porfírio. Em 9 de janeiro passado, a portaria que cria a restrição de uso da área foi renovada por mais três anos.

No começo do mês, o líder indígena Paulo Paulino Guajajara foi morto a tiros numa emboscada por madeireiros na Terra Indígena Araribóia, no Maranhão. Foto: Foto: Patrick Raynaud/Mídia Índia.

Segundo o Instituto Socioambiental (ISA), cerca de 87% desta Terra Indígena é sobreposta a registros irregulares do Cadastro Ambiental Rural (mecanismo criado para ajudar no ordenamento de terras do Brasil, com registros autodeclaratórios). Algumas áreas dentro da TI chegam a ter cinco registros de CAR, o que indica que o território está sendo disputado por vários grupos.

De acordo com dados do Sirad-X, pelo menos dois grupos estariam promovendo a abertura de clareiras na mata para delimitar regiões de domínio e firmar a ocupação, o que aumenta o risco de conflito violento. De fato, até mesmo uma equipe do Ibama foi alvo de tiros disparados por garimpeiros ilegais, durante uma operação de fiscalização nesta unidade em agosto passado.

Além disso, a TI Ituna/Itatá está localizada a menos de 70 km do principal canteiro de obras da Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte. O início das obras aqueceu o mercado imobiliário rural da região e a destruição das florestas vem aumentando exponencialmente. Uma das condições para a construção da UHE era a implementação de uma base de proteção da Fundação Nacional do Índio (Funai) na TI, o que nunca se concretizou.

O segundo e terceiro maiores desmatamentos dentro de Terras Indígenas, nas TIs Apyterewa e Cachoeira Seca, estão relacionadas majoritariamente ao roubo de madeira, segundo levantamento do ISA. De acordo com dados do INPE divulgados nesta quinta-feira, proporcionalmente, Cachoeira Seca é a que acumula maior perda de floresta (10,6% de sua área total), seguida por Apyterewa (8%) e ituna/Itatá (5,53%).

Discurso anti-indígena X Desmatamento

A desaceleração das demarcações vem desde o Governo de Dilma Rousseff, considerado um dos que menos demarcaram desde a redemocratização do Brasil pela pressão da bancada ruralista. Durante os dois anos de Governo de Michel Temer, a situação se agravou. A única terra que chegou a ser homologada nesse período foi revertida na Justiça. Mas essa questão ganhou barreiras ainda maiores com Bolsonaro, o primeiro a falar abertamente que era contra demarcações.

Mesmo antes de assumir a presidência, Bolsonaro já acumulava declarações anti-indígenas. Durante a campanha, ele chegou a comparar populações indígenas a animais de zoológico e afirmou que não demarcaria “um centímetro a mais” de reservas para índios e quilombolas.

Em julho deste ano, o governo federal anunciou que havia finalizado a minuta de um projeto de lei que prevê a regulamentação da mineração em terras indígenas. Em setembro, o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), Alexandre Vidigal de Oliveira, declarou que ainda naquele mês o projeto seria enviado ao Congresso. Até o momento, a matéria ainda não foi enviada para apreciação de deputados e senadores.

Ainda em setembro, em discurso na abertura da Assembleia Geral da ONU, Bolsonaro voltou a atacar a população indígena, referindo-se a elas como “verdadeiros homens das cavernas”. Na ocasião, Bolsonaro declarou que líderes indígenas, como cacique Raoni, que vem mantendo grande protagonismo na defesa das comunidades indígenas e era cotado para o Prêmio Nobel da Paz, “são usados como peça de manobra por governos estrangeiros na sua guerra informacional para avançar seus interesses na Amazônia”.

Jair Bolsonaro discursa durante a abertura do Debate Geral da 74ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU). Foto: Alan Santos/PR.

As declarações de Bolsonaro na ONU motivaram a publicação de uma “Carta de Repúdio” da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). “Alertamos para o aumento das invasões nos nossos territórios, e consequentemente da violência, contra as nossas lideranças, povos e organizações. E desde já responsabilizamos o Senhor Bolsonaro pelos conflitos que, alimentados por seus discursos publicamente anti-indígenas, possam atentar contra as nossas vidas”, diz a carta da APIB.

De fato, dados parciais do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) revelam que, até setembro de 2019, foram registrados 153 casos de invasão em terras indígenas de 19 estados brasileiros, o que representa mais do que o dobro de todo o ano de 2018, com a ocorrência de invasões de 76 terras indígenas, em 13 estados.

Segundo Ivar Busatto, coordenador geral da ONG Operação Amazônia Nativa (OPAN), primeira organização indigenista fundada no Brasil, o crescimento das pressões sobre as Terras Indígenas – e a consequente alta do desmatamento dentro destes territórios – é resultado do enfraquecimento que órgãos de controle, especialmente a Fundação Nacional do Índio (Funai), vem sofrendo ao longo dos últimos anos, potencializado pelo discurso anti-indígena de Bolsonaro.

“A Funai, nos últimos 5, 6 anos, está passando por um processo muito grande de redução de orçamento, de quadros, de incentivo para acompanhamento da proteção dos recursos dos territórios. É claro que quanto mais frágil é o órgão de defesa, de proteção, de acompanhamento das comunidades indígenas, as áreas ficam mais expostas […] E esse tipo de discurso [do governo Bolsonaro] chama para uma flexibilização ainda maior do controle interno das áreas”, diz.

Atualmente, o orçamento destinado à Funai é da ordem de R$ 78 milhões, por meio do Programa de Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas, cifra já considerada insuficiente por servidores do órgão. O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020, enviado em outubro pelo Governo Federal ao Congresso, reduz esse valor para R$ 46 milhões.
Cristiane Prizibisczki

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O futuro incerto da demarcação de terras indígenas

Brasil,Funai,Terras Indígenas,Blog do MesquitaTerritório indígena no Norte do Brasil
Atualmente, terras indígenas compõem 13% do território brasileiro

Bolsonaro transferiu da Funai para o Ministério da Agricultura a tarefa de delimitar terras indígenas, e mudanças ainda são incógnita. Especialistas veem conflito de interesses e temem inclusive por áreas já demarcadas.

Os moradores da Terra Indígena (TI) Tabocal, no Amazonas, aguardam ansiosamente o dia em que receberão a notícia de que a demarcação de suas terras foi concluída. “Saiu o registro? A gente aqui não está sabendo”, afirmou Francisco Ferreira, agente de saúde local e morador da TI, à DW Brasil.

Já são mais de vinte anos de espera para os indígenas da etnia mura. O registro da posse foi um dos últimos anunciados pela Fundação Nacional do Índio (Funai) quando o órgão ainda cuidava das demarcações.

Em seu primeiro dia de governo, o presidente Jair Bolsonaro transferiu para o Ministério da Agricultura a atribuição de identificar e delimitar esses territórios. Ainda não está claro que mudanças serão feitas.

Na TI Tabocal, Ferreira, que visita todos os moradores uma vez por mês, ainda não sabe se pode ficar aliviado com a regularização pela Funai da terra onde nasceu e cresceu. “É que a gente não tem ideia do que vem daqui para a frente”, justifica.

Pelo menos 245 territórios ainda aguardam a finalização do processo de demarcação, segundo dados da Funai. Um levantamento feito pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) aponta que existem 537 terras para as quais o Estado ainda não adotou providência alguma.

Questionado pela DW Brasil sobre os processos em andamento, o Ministério da Agricultura respondeu por e-mail: “Com relação aos que tramitam na Justiça, a ministra Tereza Cristina pedirá um pouco mais de rapidez nas decisões. E aqueles que se encontram na esfera do Executivo serão submetidos ao Conselho de Ministros que está sendo formado.”

Rito da demarcação

Segundo o Decreto nº 1775/96, estudos da área em questão, conduzidos por uma equipe de antropólogos, deveriam ser a primeira etapa da demarcação. Até agora, os resultados eram então analisados pela Funai e podiam ser contestados por terceiros. Resolvidos esses embates, os limites do território eram declarados pelo Ministério da Justiça, e a demarcação física, realizada.

Quando o presidente da República homologava a terra indígena, era hora de os não índios serem retirados do local e assentados. Na etapa final, o registro era feito na Secretaria de Patrimônio da União.

Atualmente, 115 áreas no país estão na fase de estudo. “Levantamos toda a informação existente publicada sobre a etnia que faz a demanda daquele espaço. Fazemos estudos de campo para compreender o estilo de vida da comunidade, que é fundamental”, detalha Fabio Mura, que já foi um dos diretores da Associação Brasileira de Antropologia (ABA).

Mura coordenou os estudos preliminares sobre o território ocupado pelos tabajara no litoral sul da Paraíba. Com 184 páginas, o relatório recorreu a documentos no Arquivo Nacional – alguns produzidos em 1865 –, a estudos sobre a formação territorial e à memória dos indígenas.

Habitantes da região quando o país foi ocupado por portugueses, os tabajara viram os conflitos se agravarem na década de 1970, com a expansão da cana-de-açúcar e do turismo, a abertura de estradas e a especulação imobiliária.

“O nosso trabalho é sempre feito em situações de conflito”, afirma Mura, que já atuou em outros estudos do tipo. “O antropólogo tem que ter autonomia para chegar às conclusões científicas. Outra coisa é o que a Funai faz com as informações, se para ela é ou não adequado demarcar a área delimitada no estudo.”

Segundo o novo Ministério da Agricultura, estudos de caracterização dos povos que demandam a terra continuarão a ser feitos pelos especialistas da área – no caso, antropólogos. Quem agora vai julgar se é adequado ou não garantir aos indígenas a posse do território será uma comissão comandada pelo ministério.

Conflito de interesses

Carlos Cirino, pesquisador da Universidade Federal de Roraima, preocupa-se com um conflito de interesses. “É preciso chamar a atenção para o fato de que a Frente Parlamentar Agropecuária é contra as demarcações e representa os interesses de produtores rurais”, comenta.

Juliana Batista, advogada do Instituto Socioambiental (ISA), acompanha as mudanças em Brasília com preocupação. “O ministério é comandado por ex-deputados ligados à bancada ruralista, que passaram os últimos anos tentando reformar a legislação para retirar e fragilizar os direitos dos índios”, observa. “A demarcação de terras, que deve ser pautada por critérios constitucionais e técnicos, estará submetida a interesses políticos duvidosos.”

Luis Ventura Fernández, do Cimi, teme pelas áreas já demarcadas. “Há manifestações públicas por parte de diversos membros do novo governo, incluindo seu presidente, com relação à intenção de reverter processos já concluídos de demarcação, homologação e registro de terras indígenas, bem como abrir esses territórios aos interesses de setores econômicos.”

A cerca de 150 quilômetros de Manaus, a TI Tabocal, com 907 hectares, agora está formalmente delimitada no mapa. Atualmente 13% do território do Brasil são terras indígenas, o que muitos no Congresso consideram “muita terra para pouco índio”.

“Esse discurso tem um caráter ideológico que visa negar direitos indígenas, no que diz respeito às terras tradicionalmente por eles ocupadas, direitos esses garantidos pela Constituição”, critica Cirino. “Esse discurso não tem fundamento científico, pois não considera que estamos tratando de povos diferenciados, com outra forma de organização social, onde a dimensão de território é outra.”

Grileiros,Indios,Brasil,Funai,Blog do Mesquita

Grileiros intensificam invasão na Terra Indígena Karipuna, em Rondônia

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Grileiros e invasores pretendem morar dentro da TI Karipuna © Christian Braga/Greenpeace

Invasores usam um posto desativado da Funai para ampliar a destruição da floresta e se apropriarem da área. Outras terras indígenas também sofrem este novo modo de destruição e posse na Amazônia.

Se depender dos grileiros que intensificam a invasão na Terra Indígena (TI) Karipuna, o Posto Indígena de Vigilância (PIV), da Fundação Nacional do Índio (Funai), pode mudar de nome para Posto de Apoio às Invasões (PAI). Segundo as lideranças, é justamente no prédio desativado do órgão indigenista do Estado brasileiro que os invasores estão se abrigando para expandir a destruição da floresta no território tradicional, homologado desde 1988.

No último domingo (20), dois indígenas moradores da Aldeia Panorama se dirigiam ao encontro de funcionários da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) quando foram surpreendidos pela presença de cerca de 20 invasores dentro da Terra Indígena, numa área conhecida como Piquiá, que fica a apenas 8 km da aldeia.

Os indígenas relatam que todos os dias aumenta a quantidade de grileiros entrando em suas terras. “Tem muitas estradas e derrubadas, e tem gente já morando aqui dentro da nossa terra. Nós sempre recebemos recados com ameaças. Antes do final de 2018 disseram que viriam invadir a aldeia, queimar as casas, matar as galinhas, que iam matar as três lideranças principais… Será que a Funai não vê o que estão fazendo com nosso povo? Não consigo entender!”, desabafa uma liderança Karipuna, que não será identificada por questões de segurança.

Risco de conflitos graves

No dia 17 de janeiro, portanto três dias antes dos indígenas flagrarem os invasores em suas terras, o Ministério Público Federal de Rondônia (MPF-RO) encaminhou um ofício ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos solicitando providências urgentes para conter a invasão da TI Karipuna.

Segundo o MPF o cenário “vem se agravando, podendo tornar-se insustentável, com risco concreto de desencadear conflitos sangrentos, notadamente em prejuízo às populações tradicionais vulneráveis”. No mesmo ofício, o MPF solicitou que ações sejam implementadas também na TI Uru Eu Wau Wau.

Placa da TI Uru Eu Wau Wau com marcas de tiros

Invasores atiraram na placa de demarcação da TI Uru Eu Wau Wau nesta semana © Povo Uru Eu Wau Wau

A situação dos povos Karipuna e Uru Eu Wau Wau não são casos isolados. Nestas três primeiras semanas de 2019, as Terras Indígenas Arariboia e Awá Guajá, no Maranhão; e a Arara, no Pará já haviam sido atacadas; e diversas outras estão ameaçadas, como a TI Marãiwatsédé (MT).

“É fundamental que a sociedade brasileira perceba que as terras indígenas na Amazônia vêm sendo alvo constante de quadrilhas que financiam não só o roubo de madeira mas também processos organizados de grilagem desses territórios”, avalia Danicley de Aguiar, da campanha Amazônia do Greenpeace.

Destruição denunciada

Os Karipuna já fizeram inúmeras denúncias ao MPF, ao Ibama, à Funai e à Polícia Federal, entre outros órgãos do Estado brasileiro. Em 2018, lideranças do povo foram à Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra e Nova Iorque, denunciar a destruição de sua terra e a ameaça de genocídio que seu povo enfrenta.

Em 14 de junho de 2018, a Justiça Federal atendeu ao pedido do MPF-RO e determinou, em caráter de urgência, que a União, a Funai e o estado de Rondônia apresentassem, em 30 dias, um plano de ação continuada de proteção da TI Karipuna.

“A continuidade das invasões na TI Karipuna sinaliza claramente para a necessidade do Estado brasileiro cumprir com o seu dever constitucional de proteger as terras indígenas e seus povos. Além disso, é necessário identificar, processar e punir esses invasores. Se não fizer isso, o Estado está autorizando a barbárie”, pontua Danicley.

O Greenpeace e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) protocolaram, em julho de 2018, no MPF-RO uma denúncia de que a destruição da floresta na TI Karipuna era quase quatro vezes maior do que os dados oficiais do Estado consideravam: 10.463 ha de florestas degradados e desmatados dentro da TI Karipuna desde 1988, sendo que mais de 80% desta destruição ocorreram entre 2015 e 2018.

“As coisas só pioram. E os grileiros não estão sozinhos. Alguém está incentivando estas invasões. Nossas crianças e idosos estão com medo. Estamos esperando que venham aqui expulsar a gente. A gente não quer sangue derramado. Mas não vamos permitir que tirem nossa terra”, afirma indignada uma das principais lideranças Karipuna.

Todos os Olhos na Amazônia

A Associação Indígena do Povo Karipuna Abytucu Apoika, o Greenpeace e o Cimi fazem parte da coalisão “Todos os Olhos na Amazônia”, que apoia a luta de povos indígenas e comunidades tradicionais pela conservação de suas florestas.

Tópicos do dia – 27/08/2012

08:28:19
Portaria que acaba com ‘independência’ das nações indígenas começa a valer dia 19 próximo.

A portaria da Advocacia-Geral da União (AGU) que põe fim à polêmica sobre a independência política e econômica das nações indígenas começa a valer no próximo dia 19.

A portaria já deveria estar em vigor desde o mês de julho, mas a nova data foi marcada a pedido da Fundação Nacional do Índio (Funai), que pediu para fazer consultas aos povos indígenas no período para, se for o caso, propor adendos ao texto.

A portaria foi publicada em 16 de julho e regulamenta a atuação dos advogados públicos e procuradores em processos judiciais envolvendo a demarcação de terras indígenas em todo o país. O texto aceita que o poder público intervenha em áreas demarcadas sem a necessidade de autorização das populações residentes.

Ele se baseia nas salvaguardas institucionais fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2009, na petição 3.388-Roraima, que trata do caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

Na ocasião, o Supremo determinou a retirada de não índios da reserva, condicionando-a a 19 medidas. De acordo com a Funai, a adoção em nível nacional deste parâmetro “restringe o reconhecimento dos direitos dos povos indígenas, especialmente os direitos territoriais, consagrados pela Constituição Federal”.

A Funai afirma ainda que o julgamento da petição 3.388-Roraima ainda não foi encerrado, já que ainda “há existência de embargos de declaração pendentes que precisam ser esclarecidos”. Segundo a fundação, o STF já teria se manifestado no sentido de que a decisão proferida no caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol não poderia vigorar em outros casos de demarcação de terras indígenas no país.
Carlos Newton/Tribuna da Imprensa

09:49:18
Mensalão: esta semana deve decidir destino de 6 dos 37 reús

O julgamento do mensalão entra nesta segunda-feira em nova fase, mais veloz e reveladora. Depois dos longos votos do relator, Joaquim Barbosa, e do revisor, Ricardo Lewandowski, pela primeira vez os outros nove ministros terão a chance de se pronunciar, trazendo à luz suas tendências para condenar ou absolver os réus.
O primeiro deixou claro um viés condenatório. O segundo condenou alguns crimes e absolveu outros. A partir da sessão desta segunda-feira, será possível saber se a Corte se dividirá em dois times: o do relator e o do revisor.
O ministro Luiz Fux tem conversado com cada um dos colegas para convencê-los a votar em até duas horas. Se o plano der certo, até quinta-feira estará traçado o destino de seis dos 37 réus. Embora preze pela celeridade do julgamento, o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, deixou a cargo dos colegas decidir por quanto tempo falarão. Nesta segunda-feira, o relator ainda falará por 20 minutos, e o revisor terá o mesmo tempo.
Carolina Brígido, Jaílton de Carvalho e Evandro Eboli, O Globo

10:21:39
Colegas do MP de Goiás pedem afastamento de Demóstenes.

O Conselho Nacional do Ministério Púbico (CNMP) recebe nesta segunda-feira um pedido de afastamento do ex-senador Demóstenes Torres da função de procurador de Justiça desempenhada no Ministério Público (MP) de Goiás. Pela primeira vez desde o retorno, em 20 de julho, um grupo de promotores de Justiça, procuradores da República e procuradores do Trabalho se manifesta oficialmente contra a permanência de Torres no cargo, enquanto durar a investigação aberta contra ele.

Integrantes do MP goiano protocolam pela manhã uma representação coletiva contra Demóstenes, com pedidos de investigação, suspensão do exercício funcional e afastamento cautelar. A representação deve ser assinada por 80 promotores e procuradores que se dizem constrangidos com o retorno de Demóstenes ao MP, depois da cassação por ter colocado o mandato a serviço do bicheiro Carlinhos Cachoeira.
Vinicius Sassine, O Globo 


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Ministro Marco Aurélio do STF vota pela anulação da demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol

Com a lucidez que lhe é peculiar e com impressionante saber constitucional, o Ministro Marco Aurélio de Melo, apresentou uma voto de lucidez no oba oba lírico, poético e periférico que norteou, até aqui, os votos dos demais ministros do Supremo Tribunal Federal.

O voto do ministro será resgatado pela história quando o Brasil deixar de ser um Estado Federativo, e tiver se transformado, conforme estará sacramentado pela maioria de votos favoráveis, num Estado de Nações, por conta do surrealismo que manterá a demarcação contínua das terras indígenas na Reserva Raposa Serra do Sol.

Assistimos espantados, e temerosos, pouco mais de 200 mil indivíduos ( o total de índios existentes em diversas reservas espalhadas pelo país), alguns já aculturados, ter a posse permanente de 13% do território brasileiro.

A Constituição é clara: a terra é da união. Os índios tem a posse permanente.

O editor

Ministro pede anulação demarcação de reserva indígena

Depois de passar 6h lendo um voto de 120 páginas, o ministro Marco Aurélio Mello opinou pela anulação do processo de demarcação das terras da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.

Ele não defendeu qualquer tipo de demarcação – contínua ou em ilhas. Sugeriu que a ação volte à estaca zero para que o Estado de Roraima e os municípios de Uiramutã, Pacaraima e Normandia sejam ouvidos. Segundo ele, somente os índios teriam sido ouvidos no processo, o que teria atrapalhado o processo de homologação da demarcação.

Marco Aurélio pontuou ao fim do voto:

* Audição de todas as comunidades indígenas existentes na área a ser demarcada;

* Audição de posseiros e titulares de domínio consideradas as terras envolvidas;

* Levantamento antropológico e topográfico para definir a posse indígena, tendo-se como termo inicial a data da promulgação da Constituição Federal, dele participando todos os integrantes do grupo interdisciplinar, que deverão subscrever o laudo a ser confeccionado;

* Em consequência da premissa constitucional de se levar em conta a posse indígena, a demarcação deverá se fazer com participação do Estado de Roraima bem como dos Municípios de Uiramutã, Pacaraima e Normandia no processo demarcatório.

* Audição do Conselho de Defesa Nacional quanto às áreas de fronteira.

A conclusão [do STF sobre o assunto] implicará, na prática, a impossibilidade de os interessados terem apreciadas as pretensões arguidas em outros processos, perdendo, sem serem ouvidos, o direito ao uso de todas as ferramentas de prova – votou o ministro.

Também cumpre verificar se, de fato, as pessoas nomeadas para compor o Grupo Técnico detinham, ou não, conhecimento especializado – acrescentou.

Já são oito ministros a favor da demarcação contínua das terras indígenas – são 11 no total. O ministro Celso de Mello começou a votar agora e será seguido por Gilmar Mendes, presidente do tribunal.

por Juliana Boechat