Delegado da PF submeteu Lula a um interrogatório de investigado clássico

Foi a primeira vez que o ex-presidente teve a oportunidade de falar nos autos da Lava Jato e sua única preocupação foi negar os fatos, a realidade. Digamos que Lula realmente não soubesse de nada do que acontecia na Petrobras. Ainda assim, seu depoimento revela omissão, leniência, prepotência, alheamento e incapacidade de entender o que é um bem público, de se indignar com a destruição da estatal.
José Mesquita


Oficialmente, o delagado Josélio Azevedo de Sousa, da Polícia Federal, ouviu Lula como testemunha. Na prática, submeteu-o a um interrogatório de investigado clássico. Intimado, Lula compareceu perante a autoridade policial na última quarta-feira (16).

Deu-se na sede da PF, em Brasília. O depoimento foi divulgado nesta sexta-feira. Ocupa nove páginas. O conteúdo revela um personagem em apuros. Crivado de interrogações sobre o escândalo da Petrobras, Lula manteve a fábula do “eu não sabia”. Mas suas contradições denunciam a dificuldade de manter o velho enredo.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

No pedido que enviou ao STF para interrogar Lula, o delegado Josélio anotara que, “na condição de mandatário máximo do país” na época do assalto à Petrobras, Lula “pode ter sido beneficiado pelo esquema, obtendo vantagens para si, para seu partido, o PT, ou mesmo para seu governo, com a manutenção de uma base de apoio partidário sustentada à custa de negócios ilícitos na referida estatal.” Por isso queria ouvi-lo. E caprichou nas perguntas.

O doutor quis saber de que matéria-prima é feita a coligação partidária que dá suporte aos governos do PT. Lula tentou distrair o delegado com um conto da carochinha. Disse que o apoio que sua gestão recebeu foi “baseado na afinidade dos partidos com o programa de governo elaborado nas duas campanhas” presidenciais que venceu.

Antes que a inquirição virasse comédia, o delegado puxou Lula de volta para o drama que o assedia. E o interrogado foi ajustando o lero-lero à realidade. Lula afirmou que, “numa política de coalizões, presume-se que haja a distribuição de ministérios e cargos importantes do governo para os partidos políticos que compõem a base de apoio.”

O delegado injetou na conversa o nome de Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, preso no Paraná sob acusação recolher propinas na estatal em nome do PT. Lula não se deu por achado. Disse não ter nada a ver com a nomeação de Duque. E acomodou a encrenca no colo do grão-petista José Dirceu, também preso por ordem do juiz paranaense Sérgio Moro.

Segundo Lula, o nome de Duque foi submetido ao crivo da Casa Civil da Presidência, então chefiada por Dirceu. Nessa época, Lula chamava Dirceu de “capitão do time” de ministros. “Cabia à Casa Civil receber as indicações partidárias e escolher a pessoa que seria nomeada”, disse o morubixaba do PT ao delegado.

O doutor Josélio perguntou se Duque era o homem do PT na diretoria da Petrobras. Lula disse não saber “se foi o PT ou outro partido” que o indicou. Realçou que não conhecia Duque. E quanto a Nestor Cerveró, outro ex-diretor da Petrobras preso? No caso de Cerveró a memória de Lula fez questão de prestar-lhe socorro: “Foi uma indicação política do PMDB.”

Lula repetiu que não participou do processo de escolha dos diretores da Petrobras. Espremido, afirmou que a escolha dos nomes passava pela costura de acordos políticos. Acrescentou que os acordos “eram feitos normalmente pelo ministro da área, pelo coordenador político do governo e pelo partido interessado na nomeação.”

A Petrobras pende do organograma do Ministério de Minas e energia. A ministra “da área” era Dilma Rousseff. Mas Lula se absteve de mencionar-lhe o nome. O delegado perguntou quem era o coordenador político do governo. Lula respondeu que teve vários coordenadores ao longo dos seus dois mandatos. Empilhou quatro nomes: Tarso Genro, Jaques Wagner, Alexandre Padiha e Aldo Rebelo. Alegou não se lembrar qual deles tratou das nomeações de Renato Duque e de Nestor Cerveró.

De tanto o delegado escarafunchar, Lula acabou caindo em algo muito parecido com uma contradição. Reconheceu que a palavra final sobre as nomeações era dele. Depois de ter jogado a responsabilidade sobre os ombros de Dirceu, o interrogado explicou que os partidos negociavam suas nomeações com diversos atores —os ministros da área, o coordenador político…— “nao somente com o ministro-chefe da Casa Civil.”

Foi nesse ponto do depoimento que Lula acabou premiando a insistência do delegado com o reconhecimento de que, “ao final do processo”, o fisiologismo desaguava no gabinete presidencial. Ouvido, Lula “concordava ou não com o nome apresentado”. Para não ficar mal no inquérito, Lula apressou-se em dizer que baseou suas escolhas em “critérios técnicos que credenciavam o indicado”. Deu no petrolão.

Vários delatores da Lava Jato disseram que Lula negociou diretamente com José Janene, então líder do PP na Câmara, a permanência do corrupto confesso Paulo Roberto Costa na diretoria de Abastecimento da Petrobras. Mas Lula disse ao delegado Josélio que “nunca tratou com qualquer liderança de qualquer partido sobre a indicação de algum nome para cargo na administração pública.” Hã, hã.

A certa altura, o delegado voltou a um tema que abordara no início da inquirição. Afinal, quais diretores da Petrobras foram indicados pelo PT? E Lula escorregou. Depois de dizer que não sabia que partido havia pendurado Renato Duque na diretoria da estatal petroleira, Lula afirmou que o personagem “talvez tenha sido uma indicação do PT.”

Lula responsabilizou-se pessoalmente, de resto, pela nomeação de dois personagens que passaram pela presidência da Petrobras: os petistas José Sérgio Gabrielli e José Eduardo Dutra. O segundo já morreu. Mas Gabrielli continua na alça de mira da força-tarefa da Lava Jato.

O delegado inquiriu Lula também sobre João Vaccari Neto, o ex-tesoureiro do PT preso no Paraná e já condenado em sentença de Sérgio Moro, o juiz da Lava Jato. Lula disse que sua relação com Vaccari no partido “foi pequena, já que, em 1996, deixou a presidência do PT.” Quando virou presidente da Repúlica, aí mesmo é que “passou a ter menos contato”. Lorota.

Em 2003, no alvorecer do primeiro reinado de Lula, Vaccari presidia o Sindicato dos Bancários de São Paulo e exercia a atribuição de secretário de Finanças da CUT, o braço sindical do PT. Na fase de composição do governo, o petismo quis fazer de Vaccari presidente da Caixa Econômica Federal. Dois obstáculos barraram as pretensões de Vaccari: o nariz torcido de Antonio Palocci, então ministro da Fazenda, e a falta de diploma universitário. Os estatutos da Caixa exigem que o presidente tenha passagem pelos bancos de uma universidade. E Vaccari não preenchia esse quesito.

Para não deixar o companheiro ao relento, Lula abrigou-o no Conselho de Administração de Itaipu Binacional. Então ministra de Minas e Energia, de cujo organograma pende a estatal, Dilma não opôs resistência. E Vaccari foi alçado a uma das sinecuras mais cobiçadas da República. A posição de conselheiro de Itaipu lhe exigia pouco trabalho (uma reunião a cada dois meses) e rendia remuneração mensal na casa dos R$ 20 mil. Vaccari só deixou o posto depois que a Lava Jato o pendurou de ponta-cabeça nas manchetes.

Numa fase em que amigos podem se converter em delatores, Lula cuidou de afagar Vaccari no depoimento ao delegado Josélio. Lembrou que “ele assumiu a tesouraria do partido em 2010”. E disse que “soube pela direção do partido que ele fez um excelente trabalho à frente da Tesouraria do PT.”

Mais: “Todos os membros da direção do partido, inclusive seu presidente, Rui Falcão, declararam a qualidade do trabalho desempenhado por Vaccari no comando da tesouraria do PT.” A Lava Jato demonstra que, sob Vaccari, a tesouraria do PT, tão elogiada por Lula, contém o anabolizante das propinas extraídas da Petrobras.

O delegado perguntou a Lula a que atribui a condenação de Vaccari na Lava Jato. O interrogado atribuiu o infortúnio às delações premiadas. E disse confiar numa reversão da sentença em instâncias superiores do Judiciário. Lula disse não acreditar que Vaccari tenha obtido “vantagens indevidas a partir de contratos celebrados pela Petrobras”. Por quê? “Ele é conhecedor da legislação.” Então tá!

Incômodo como maquininha de dentista, o delegado conduziu o interrogatório para José Carlos Bumlai, o pecuarista que tinha passe livre no Planalto e terminou na cadeia. Lula disse que o conheceu na campanha presidencial de 2002. Reconheceu que mantém com o suspeito uma “relação de amizade”. Chegou mesmo a hospedá-lo “algumas vezes” na Granja do Torto, em Brasília —com o meu, o seu, o nosso dinheiro. Mas disse jamais ter tratado com Bumlai de assuntos relacionados com “dinheiro ou valores.”

Bumlai é acusado de corrupção. Pegou empréstimo de R$ 12 milhões no Banco Schahin. Em depoimento, disse ter repassado a verba ao PT. O financiamento jamais foi pago. Em troca do perdão da dívida, Bumlai intermediou um contrato do Grupo Schahin com a Petrobras. Coisa de R$ 1,6 bilhão. Lula, naturalmente, não sabia.

A alturas tantas, o delegado perguntou a Lula por que pessoas que integraram o seu governo são alvejadas por inquéritos que tramitam no STF. Lula atribuiu o fenômeno a três fatores: “o processo de transparência e aprimoramento dos órgãos de fiscalização e controle, […] ocorrido ao longo dos últimos doze anos; b) à imprensa livre; e c) a um processo de criminalização do PT. Hummm…

Lula não disse, mas a criminalização do PT é obra do próprio PT. Revolucionário, o partido descobriu uma fórmula inédita de combate à corrupção. O PT escancara os roubos cometendo-os. Por sorte, algo de diferente sucede no Brasil: ex-presidente da República interrogado assim, como uma testemunha suspeita, é coisa nunca antes vista na história desse país.
Blog Josias de Souza

Mensalão: processo e imprensa

A nota da Executiva Nacional do PT sobre os resultados da ação penal 470, tornou-se um marco mais importante para o futuro democrático do país do que o próprio resultado do processo judicial, por três motivos relevantes:

— compõe sua crítica com argumentos extraídos dos próprio fundamentos do Estado de Direito e não ataca a legitimidade daquela Corte superior do Estado; mostra que a decisão foi motivadamente política, portanto, alheia –em relação aos líderes do PT- ao que consta nos autos do processo;
— e não defende que os réus deveriam ser absolvidos, provadas as condutas ilícitas que lhe foram imputadas.
Tarso Genro *

O conteúdo da nota, certamente, levou em consideração que criticava, ao meu ver corretamente, a mesma instituição que decidiu brilhantemente sobre as pesquisas com células tronco e sobre a demarcação –que entendeu contínua- da reserva “Raposa Serra do Sol”, decisões que honram a parte da história democrática e humanista daquele Tribunal.

É óbvio que, no imediato do cenário político nacional, a nota terá pouca influência. No entanto, à medida que o tempo passar e vierem outros julgamentos à tona, vai ficar claro que se foi um fato relevante, para o Estado de Direito, a proposição de ação penal contra figuras elevadas da República, esta relevância ficou pela metade. O próprio Supremo – no discurso técnico do processo – admitiu abertamente que foi invertido o ônus da prova: os réus, que já estavam condenados pelo linchamento midiático, é que deveriam provar a sua inocência, pois já tinham sua culpa definida na consciência média da sociedade.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

O rigor das penas e a execração pública dos réus como criminosos provados, a tentativa de desqualificação permanente dos Juízes que esboçavam mínimas divergências com a visão de “direito penal máximo”, adotada pelo Relator, completam este quadro de desequilíbrio entre a potência acusatória -social e judicial- e o exercício do direito de defesa. Culpados ou não, os réus, neste contexto jurídico e político, foram “mal julgados”. E isso não é certamente um avanço para o Estado de Direito, pois em cada julgamento -sejam os réus cidadãos importantes ou não da República- o Direito inteiro está presente e o Estado, por inteiro, avança na salvaguarda dos seus fundamentos democráticos ou transpõe os limites que separam a legalidade e o arbítrio.

Quero fundamentar, para que não fique como uma mera acusação vazia ao Supremo – e em respeito a ele- os motivos que dão base ao entendimento de que a condenação foi fundamentalmente política. Faço-o, através dos próprios fundamentos da teoria do processo no nosso sistema de garantias. Trata-se da concepção universal, nos Estados Democráticos de Direito, de que o sistema processual (para que se tenha um processo justo que tenda para um resultado justo), deve supor – como diz Ferrajoli – a configuração “de uma relação triangular entre sujeitos” (acusação, defesa, Juiz) e ainda garantir o “desinteresse”, a “indiferença” pessoal do juiz, a respeito do que está em jogo no processo.

A pressão exercida de forma massificante pela mídia para a condenação dos réus – aceita em nosso sistema de leis e não estranha ao Estado Democrático de Direito- , e a “premiação”, com prestígio político espetacular outorgado ao Relator e aos que votaram pelas condenações, se não torna o processo nem ilegal nem ilegítimo (porque o sistema de Justiça supõe que os Juízes devem ser imunes a estas pressões), pode redundar em sentenças injustas.

Em determinadas circunstâncias concretas as condições do julgamento livre são tão alteradas que podem mudar o circuito processual que garante um julgamento justo: um quarto sujeito (no caso concreto a mídia), torna-se tão ou mais importante do que o sujeito acusatório formal, o Ministério Público, pois tem força para unificar o juízo forjado na sociedade com o juízo produzido no processo, independentemente das provas.

A peça acusatória formal, assim, passa a ter muito mais chances de aceitação pelo público e pelos julgadores do que as razões de defesa. Não se trata, portanto, necessariamente, nem do “caráter”, nem de compromisso prévio de Juízes com preconceitos políticos, dos quais todos os seres humanos não estão livres. Trata-se de reconhecer a criação programada da desigualdade de condições dos réus, para enfrentarem o processo.

A presença dominante de uma “quarta ponta do triângulo” – acusação do Estado, defesa e juiz, no caso mais mídia como “quarta”, instiga que seja exigido dos réus que comprovem sua inocência, liberando Ministério Público de apresentar as provas que confortem os tipos penais da acusação. A partir daí configura-se um “vale tudo” judicial porque e fundamentação da justiça da sentença já está incorporada pelo senso comum.

Nesta hipótese a relação interna ao processo judicial, que foi alterada pela mídia, é dominada por um outro (quarto e novo) pólo acusatório – mais forte socialmente do que o próprio Ministério Público – e que constituiu um processo paralelo ao processo judicial: o inquisitório da cena pública. Neste -pela sua “partidarização” explícita- não só não está garantido o direito de defesa dos réus, mas faz presente no juízo judicial que decide as penas, a pré-disposição condenatória pelo reconhecimento de um “clamor popular” devidamente forjado. O “partido nazista” nos processos judiciais da Alemanha de Hitler e o “partido stalinista” na velha URSS eram a “quarta ponta do triângulo” nas suas respectivas épocas históricas.

Acompanhei partes do processo pela TV Justiça e não vi estes argumentos serem brandidos pela defesa. São argumentos que partiriam “da política para o Direito”, ou seja, os réus fariam a sua defesa a partir da política para apresentar os seus argumentos de direito, com a convicção já formada de que o seu julgamento seria decidido politicamente, como o foi.

Talvez os argumentos a que me refiro tenham sido apresentados pela defesa, mas convém repeti-los (se o foram), pois o tema condensa duas questões chaves da democracia contemporânea: o direito à livre formação da opinião e o poder da “grande mídia”, para moldar uma democracia, segundo os interesses que ela representa no cenário nacional.

O ponto de partida valorativo que formou o convencimento majoritário na Suprema Corte foi político, mas a sua fundamentação abrigou-se, obviamente, num discurso jurídico coerente. Mas este discurso de coerência já foi moldado para dar curso à tomada decisão, eminentemente política, de condenar os réus. Para a crítica adequada da sentença, no entanto, o caminho deve ser inverso: deve-se partir de argumentos jurídicos internos ao que deve ser -no Estado Democrático de Direito- um processo judicial penal dentro do sistema de garantias constitucionais, como fez a nota do PT, para chegar à crítica política da sentença judicial, que representou um juízo “total” sobre o PT e também sobre os governos do Presidente Lula.

Quero asseverar, ainda, que a decisão do Supremo que interpretou a Lei da Anistia e reconheceu o seu alcance para impedir o processamento de assassinos, torturadores e estupradores -criminosos comuns, portanto- a serviço da ditadura militar (como decisão política para uma “transição generosa e negociada”) foi muito mais grave para o futuro do país, do que os resultados da Ação Penal 470.

Naquela oportunidade ocorreu também um julgamento predominantemente político e a reação dos partidos de esquerda à decisão do Supremo, incluindo do próprio PT, esteve à beira da indigência. À distância temporal dos fatos históricos, por mais relevantes que sejam, tornam-se menos dramáticos. Quando eles se repetem, porém, no seu conteúdo mais íntimo, –ou seja, um novo julgamento fundamentalmente político num processo penal importante- é necessário unificar certos episódios históricos para darmos coerência ao discurso democrático.

O episódio atual tem uma carga mais dramática, porque a própria movimentação da mídia exigindo a condenação dos réus, tornou os ataques ao PT como conjunto e aos governos do Presidente Lula, uma questão do cotidiano, que abalou moralmente milhões de pessoas que nos admiram e defendem nossos projetos para o país. O julgamento que envolvia a Lei de Anistia reportava-se a fatos que, para a maioria, pareciam longínquos e não envolviam diretamente os principais dirigentes políticos que estavam na cena pública. Lamentavelmente aquela decisão do Supremo foi subvalorizada pelos democratas de todas as extrações ideológicas do país, que não se deram conta (ou não viram por conveniência) que a cultura jurídica em formação sufocava a evolução democrática das instituições.

Pouquíssimos registravam na sua agenda a questão do julgamento e eventual punição dos torturadores como questão importante para o país e para os seus mandatos parlamentares. Mas a sombra da Teoria do Domínio Funcional dos Fatos começou ali. Só que começou ao inverso: para punir os torturadores, temeu a maioria do Supremo que o “domínio funcional dos fatos” levasse ao encadeamento de uma linha de responsabilidades, que poderia parecer provocação aos militares da época, responsáveis diretos pelos laços de comando do regime. No processo atual, a cadeia de comando e do “domínio dos fatos”, reconhecidamente não provados -meramente presumidos- promoveu penas indevidas ou, no mínimo, desproporcionais para a maioria dos réus: um processo devido e legal com um resultado manifestamente injusto.

A agenda da reforma política com a valorização dos partidos, a consagração das alianças verticais e a proibição do financiamento privado das campanhas, combinada com a democratização dos meios de comunicação, são as tarefas do próximo período. Consagrar o direito das comunidades formarem suas opiniões num contraditório livre e sem censura -tanto do poder econômico como do próprio estado- é o pré-requisito de um modelo autenticamente democrático de um Estado de Direito contemporâneo. Se isso não ocorrer à médio prazo a “quarta ponta do triângulo”, que dominou nesta ação penal, pode dominar a política e o Estado como um todo. E aí todos, sempre, seremos réus ideológicos, como diria Drummond, de um mundo caduco.

(*) Governador do Rio Grande do Sul

Comissão da verdade e os interesses políticos entrincheirados

Fui, sou e sempre serei contra todo e qualquer regime autoritário e, caso tenha oportunidade, sempre os combaterei.

Mas esta bodega de Comissão da Verdade não passa mais um dos circos armados pelos petistas.

Estas tralhas que hoje ocupam o poder e rotulam-se de democratas naquela época defendiam e posicionavam-se dentro de concepções stalinistas e maoistas (José Serra, José Dirceu, José Genuíno, Fernando Gabeira, Wladimir Palmeira, Tarso Genro, Franklin Martins, Dilma Rousseff etc.).

Não se opunham à ditadura militar defendendo o restabelecimento do Estado Democrático de Direito e sim sua substituição por uma ditadura nos moldes soviético, cubano ou chinês.

Se for para apurar, então que se apure também a atuação das organizações clandestinas que praticaram crimes semelhantes aos dos agentes do Estado (assassinato, justiciamentos, assaltos, tortura etc.).

Essa conversa “do presidenta” de contar a história em sua plenitude é uma bobagem, pois a história não possui uma verdade.

Os historiadores trabalham com fragmentos de acontecimentos do passado e, após muita pesquisa, os interpretam e, como são produtos da sociedade em que vivem, suas interpretações jamais serão neutras, imparciais.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Não existe em história o “do jeito que aconteceu”.

Pesquisem sobre alguns membros da tal Comissão e verão que, de uma forma ou de outra, não são nada isentos. Crimes são crimes e, portanto, não importa qual dos lados os cometeram.

Se é para apurar, que se faça em ambos os lados. Essa gente que se diz de esquerda e que derrotou a ditadura está mentindo. Todos sabem que foram aniquilados e que a ditadura só teve fim porque foi uma concessão dos militares fundamentada na Lei da Anistia, em que foi acordado o esquecimento entre as lideranças civis da época e os militares.

Porque não se constituiu Comissão da Verdade após março de 1985, quando todos ainda estavam bem vivos e revogou-se a Lei da Anistia.

Essa Comissão se prestará somente para o atendimento de interesses políticos e econômicos entrincheirados, além de satisfazer o ódio reprimido numa revanche que não trará contribuição alguma para o país.

De mais a mais, um país que não consegue apurar crimes de homicídio como o assassnato de PC Farias em 1996, Celso Daniel em 2002 ou julgar os réus do escândalo do Mensalão desde 2005, com certeza não apurará coisa alguma em apenas dois anos, ainda com a agravante de pretender abarcar de 1946 a 1988.
Celso Botelho/Tribuna da Imprensa

Racismo em concurso público

Mais um exercício estúpido de tentar esconder a realidade da precariedade do ensino público no Brasil. À incompetência dos governos que se sucedem, alia-se a praga do politicamente correto.
A perversidade do sistema educacional brasileiro só não é pior do que a cegueira, antolhos ideológicos na maioria dos argumentos, dos que pretendem equilibrar o desequilíbrio com a extinção da meritocracia.
Haverá quem arguia o princípio isonômico grafado na constituição federal, que consiste em tratar desigualmente os desiguais, na medida das suas desigualdades.
Se o Brasil precisa de um sistema de igualdade de oportunidades para os que sofreram, por séculos, exclusão social, que seja por um parâmetro baseado na renda, e não na raça.
O Editor


Percival Puggina

O governo gaúcho anunciou a realização de um concurso público para admissão de dez mil professores e informou que 18% dessas vagas constituirão cota reservada a “afrodescendentes”.

A melhor maneira de alguém se tornar racionalmente inepto é ser politicamente correto. Incrível como a esquerda, que tanto detesta os Estados Unidos, os ianques, os anglicismos e os americanismos, gosta de macaquear toda tolice que surja por lá! A própria expressão “politicamente correto” (800 mil referências no Google) corresponde à tradução de political correctness (10 milhões de referências no Google), tendo ganho nos Estados Unidos, de tão usada, a abreviatura PC.

[ad#Retangulos – Anuncios – Esquerda]A palavra afrodescendente (263 mil referências no Google) é a forma que adquiriu no Brasil outro conceito born in USA – “afro-american” (6,6 milhões de referências).

No formato nacional, virou um neologismo ainda mais ridículo, cuja etimologia diverge do significado que lhe foi atribuído.

De um lado, porque muito provavelmente todos os humanos são afrodescendentes, originários do mesmo tronco africano. De outro, porque parcela numerosa da população daquele continente é formada por árabes, egípcios e berberes, que têm a pele clara.

Ou seja: afrodescendente não quer dizer coisa alguma. Entender tal vocábulo como significando “negro” é racismo em forma pura, não miscigenada, pois dele se infere que a palavra substituída seja, de algum modo, depreciativa. Não é. Só é para quem for racista.

Que a lei de cotas raciais (arre!) não serve à justiça é coisa que poucos haverão de negar. Numa mesma rua de um mesmo bairro pobre, dois vizinhos, estudantes da mesma escola pública, com os mesmos mal remunerados professores, jogando futebol descalços com a mesma bola de meia prestam exame vestibular e tiram as mesmas notas. Por ser negro um consegue aprovação pela lei de cotas. O outro, por ser branco, não se classifica. Isso é discriminação racial. Não acontece? Acontece até pior.

Escreveu-me outro dia um leitor relatando o caso de um vestibular para disputadíssimo curso. Havia 40 vagas ao todo. O último classificado pelas cotas fora o 142º lugar. O candidato que se classificou em 41º lugar ficou fora. De que modo isso serve à justiça? Ainda se poderia, com um senso bem elástico sobre o que seja justo, tolerar um sistema de cotas para acesso ao ensino superior que ponderasse a condição social num sentido amplo, mas ele envolveria irrealizável trabalho de investigação e classificação.

Pois bem, o governo Tarso Genro reservará 1,8 mil vagas para negros no concurso para o magistério público estadual. Neste caso, não se trata de favorecer a ascensão de um grupo social presumivelmente desfavorecido (tal presunção, tomada pela cor da pele, é realmente presunçosa).

Trata-se de outra coisa porque todos os concorrentes às posições no magistério saíram, com o canudo da mão, pelas mesmas portas escolares e universitárias. A cor da pele, nesse sentido, é tão representativa de suas diferenças quanto o penteado ou o sapato.

Anuncia-se, então, um flagrante privilégio e uma ruptura com o princípio da igualdade de todos perante a lei. Não bastasse isso, a cota racial vai na contramão das promessas do governador Tarso Genro de qualificar o ensino público para que o Rio Grande do Sul recupere as posições perdidas no contexto da educação nacional.

Como alcançar esse objetivo se a porta de entrada para o magistério vai levar em conta a cor da pele e não o desempenho nas provas do concurso de seleção? Vão ser politicamente corretos assim com o futuro deles mesmos e não com o futuro do Rio Grande do Sul!
blog de Percival Puggina – jornalista e escritor gaúcho.

Tarso Genro, Battisti, Imprensa e STF

A imprensa brasileira em alguns de seus (deles) mais renomados expoentes prega democracia e liberdade de expressão.

Embora eu não concorde com o governador Tarso Genro, estranho que essa mesma imprensa não conceda o direito de livre manifestação de opinião, sem, nas entrelinhas, e as vezes às clara, taxar quem diverge de alguma linha editorial, de censor.

Não adianta a imprensa praticar a autodefesa. Até Zé Bêdêu – o derradeiro abestado crédulo da Praça do Ferreira em Fortaleza – sabe que a imprensa brasileira, é a maior manipuladora de cabeças do mundo.

Por mais inusitada que tenham sido, e mesmo inaceitáveis posições ideológicas e/ou políticas de Tarso Genro, exerce o governador do Rio Grande do Sul o direito constitucional de manifestar livremente opinião, sem a necessidade de ao criticá-lo, aplicar-lhe qualquer adjetivo pejorativo.

Mas os penalistas de Gutenberg não têm visão de Direito Internacional.

Não sabem que não basta decretar. Tem que fundamentar.

O Editor


No Brasil de Tarso Genro não cabem STF e imprensa

O governador gaúcho Tarso Genro (PT) injetou uma velha polêmica numa palestra feita a membros do Ministério Público de seu Estado.

Manifestou uma posição peculiar sobre o caso Cesare Battisti. Referiu-se ao terrorista italiano nos seguintes termos:

“O Brasil tem um prisioneiro político e esse prisioneiro é do Supremo Tribunal Federal, que mantém preso um cidadão que recebeu refúgio do governo brasileiro”.

Para o ex-ministro da Justiça de Lula, “o STF tomou duas decisões absolutamente e flagrantemente ilegais” no processo que trata da extradição de Battisti.[ad#Retangulos – Direita]

A primeira “ilegalidade” teria sido perpetrada em 2009, quando o Supremo desconstituiu um ato do próprio Tarso.

Ministro, Tarso concedera a Battisti status de refugiado político. Algo que o Conare (Comitê Nacional para os Refugiados) negara por 3 votos a 2.[ad#Retangulos – Direita]

Ao desfezer a decisão, o Supremo refutou o miolo da tese do ex-ministro. Considerou que Battisti é criminoso comum, não político.

Entendeu que o preso, a quem se atribui quatro mortes, foi julgado numa Itália democrática, por um Judiciário submetido ao pleno Estado de direito.

O STF considerou constitucional o pedido de extradição feito pela Itália. Atribuiu a Lula a decisão de extraditar ou não Battisti.

Circunscreveu a decisão presidencial aos limites de um tratado firmado entre Brasil e Itália. Coisa que, ratificada pelo Congresso, tem peso de lei.

O tratado abre uma única exceção. Anota que o pedido de extradição pode ser desatendido se houver riscos à integridade do preso.

Munido de parecer da Advocacia-Geral da União, Lula decidiu reter Battisti no Brasil. Considerou que há, sim, o risco de a Itália submeter o preso a perseguição política.

O governo italiano recorreu contra a decisão de Lula, tomada no último dia de seu segundo reinado. E a encrenca voltou para o STF.

Em essência, o Supremo terá de dizer se a decisão de Lula é ou não compatível com os termos do tratado celebrado pelo Brasil com a Itália.

O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, manteve Battisti na cadeia até que o tribunal julgue a pendenga.

Aqui, para Tarso, a segunda decisão “flagrantemente ilegal” do STF. Acha que a palavra de Lula, por inquestionável, deveria ter devolvido Battisti ao meio-fio.

Lero vai, lero vem Tarso Genro mencionou a mídia no finalzinho de sua palestra. Acha que a imprensa, “irresponsável”, “semeia infâmias” sobre o caso.

“Os colunistas entendem de tudo, de direito, de economia, de política, de Constituição, mas não podem ser contestados no mesmo espaço…”

“…Estou me referindo particularmente à imprensa do centro do país, que eu, felizmente, neste momento não estou obrigado a ler todos os dias”.

Imagine-se que Brasil extraordinário seria o Brasil se todos os brasileiros pensassem como o brasileiro Tarso Genro.

Nesse Brasil formidável, um ministro da Justiça poderia tachar uma nação estrangeira de Estado de exceção sem o inconveniente do contraditório.

Nessa nação formidável, um presidente da República tomaria decisões discricionárias. Haveria três Poderes: o Executivo, o Executivo e o Executivo.

Nesse país fantástico, a imprensa poderia fazer quase tudo, menos imprensar.

Esse Brasil ideal seria um gigantesco terreno baldio, uma espécie de Sibéria amazônica, habitada por seres iluminados, donos da verdade absoluta.

O Brasil real é mais complexo. Um país imperfeito, em que a imprensa –do centro e do Sul— é obrigada, infelizmente, a ouvir e registrar declarações irresponsáveis.

Alguns personagens entendem de tudo: de direito, de economia, de política, de Constituição, de STF e até de jornalismo. Mas não convivem com opiniões diferentes sob o mesmo céu.

blog Josias de Souza

STF reabre inquérito da extradição de Cesare Battisti

STF ‘desarquiva’ o processo de extradição de Battisti

Recomeçou a andar no STF o processo de extradição do terrorista Cesare Battisti.

O ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo, mandou desarquivar os autos.

Deve-se o reinício da novela à decisão de Lula de não extraditar Battisti.

Coisa anunciada aos 45 minutos do 2º tempo do seu governo, em 31 de dezembro.

Autorizado a permanecer no Brasil, Battisti pediu ao STF, por meio de seus advogados, autorização para ganhar o meio-fio.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Em resposta, a banca advocatícia contratada pelo governo da Itália protocolou no Supremo pedido inverso.

Pede que Battisti permaneça atrás das grades até que o STF julgue recurso contra a decisão de Lula.

A defesa do preso diz que o despacho de Lula encerra o caso. Roma alega que não é bem assim. O Planalto teria desrespeitado decisões do STF.

Em novembro de 2009, o Supremo tomara um par de deliberações. Numa, derrubara ato do ex-ministro Tarso Genro (Justiça), que dera refúgio político a Battisti.

Noutra, por cinco votos a quatro, considerou constitucional o pedido de extradição e autorizou Lula a devolver –ou não— Battisti à Itália.

Ao delegar a palavra final ao presidente da República, o STF ateou polêmica no noticiário e nos meios jurídicos. A decisão soou contraditória.

Ora, se o refúgio dado por Tarso não valia e o pedido de extradição era correto, por que diabos o tribunal delegou a decisão a Lula?

Em meio à polêmica, o caso voltou ao plenário do STF em dezembro de 2009. As togas sentiram a necessidade de clarear as coisas.

Informou-se que Lula teria de respeitar o tratado bilateral de extradição que o Brasil firmou com a Itália.

Esse tratado prevê que a extradição só pode ser negada quando há fundado risco de perseguição política ao preso.

Escorado em parecer da Advocacia-Geral da União, Lula considerou que, mandado à Itália, Battisti poderia, sim, ser alvo de perseguição. E negou a extradição.

Nos julgamentos do ano passado, o relator do caso era o ministro Cezar Peluso. Votou contra o refúgio a Battisti e a favor da extradição.

Como assumiu a presidência do Supremo em abril de 2010, Peluso teve de repassar a relatoria a outro ministro.

Mandou que o processo saltasse do arquivo para os escaninhos do gabinete de Gilmar Mendes, o novo relator. Ele também votou contra o refúgio e pela extradição.

Estima-se que, em férias, o STF só volte a deliberar sobre a matéria no mês que vem. O placar de 2009 –cinco a quatro— prenuncia a divisão do tribunal.

Os ministros terão de decidir se Lula desrespeitou ou não o tratado Brasil-Itália. No limite, podem até desconstituir o ato presidencial.

Ao negar a extradição sob o argumento de há risco de perseguição a Battisti, Lula ressucitou a tese que Tarso utilizara em 2009 e que o STF derrubou.

Há, de resto, um complicador. Para diferenciar-se de seu-ex-ministro da Justiça, Lula esquivou-se de qualificar Battisti como refugiado político.

Alegou-se que, uma vez libertado, o terrorista teria de requerer no Ministério da Justiça um visto de trabalho para imigrante.

O diabo é que Battisti entrou no Brasil, em 2007, com passaporte falso. Algo que lhe rendeu a abertura de um processo judicial.

Assim, os ministros do STF vão se reunir com uma interrogação a boiar-lhes sobre as togas: como conceder visto de permanência a um imigrante ilegal?

Josias de Souza

Eleições 2010: em matéria de quebra de sigilo, a corja é uma só

Vejam só, Tupiniquins. Não escapa um. Fica-se numa situação de não mais se saber quem mente mais. Em busca dos podres poderes que se diz vítima aqui, comete o mesmíssimo ilícito ali. Entre mortos e feridos, estão todos putrefados pelo descaramento e o cinismo explicito. Embora a expressão seja chula, outra não me resta: não tem virgem na zona.
O Editor
PS 1. Pergunta ainda não respondida: se Serra sabia do fato nhavia noito meses, conforme ele mesmo declarou, por que somente agora btrouxe o assunto ao picadeiro do circo eleitoral?

PS 2. Pelo que se comenta, a boca miúda na sarjeta da campanha eleitoral, ao invés de pizza, o sigiloso “imbroglio” pode terminar em pão de queijo temperado com plumas tucanas.


Promotor confirma que dados do PT eram acessados.

Sargento Cesar Rodrigues de Carvalho espionou dados do diretório do Partido dos Trabalhadores.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

O promotor de Justiça Amilcar Macedo confirmou neste sábado que dados de diretórios do Partido dos Trabalhadores (PT) eram acessados pelo sargento Cesar Rodrigues de Carvalho, que trabalhava no setor de inteligência da Casa Militar do governo do Rio Grande do Sul até o final de agosto e na Secretaria de Segurança do Estado desde então.

O militar também espionou informações de um ex-ministro do governo Luiz Inácio Lula da Silva e de um senador, de diferentes partidos. Os nomes não foram revelados, mas possivelmente sejam os de Tarso Genro (PT) e Sérgio Zambiasi (PTB). A finalidade de acesso aos dados ainda não foi esclarecida.

Carvalho foi preso preventivamente na sexta-feira por suposta participação em esquema de extorsão de exploradores de caça-níqueis mediante repasse de informações antecipadas sobre ações de fiscalização.

A investigação apontou que entre as informações do Sistema de Consultas Integradas do Estado que o sargento acessava também estavam dados de um partido e de diversos políticos.

Em nota divulgada na sexta-feira, a Casa Militar informou que vai requisitar informações ao Ministério Público e Polícia Civil para análise e possível instauração de inquérito policial-militar.

O secretário de Segurança Pública, general Edson Goularte, admitiu que o sistema “às vezes é mal usado por pessoas que têm a senha autorizada” e afirmou que haverá sanções “àqueles que porventura tenham feito uso inadequado” da ferramenta. A governadora Yeda Crusius e o PT ainda não comentaram o caso.

Elder Ogliari/O Estado de S. Paulo

Eleições 2010 – Militar pró-Dilma garante sofrer ‘perseguição’

Alvo da ira de militares por apoiar em seu blog a candidata petista Dilma Rousseff, o capitão do Exército Luís Fernando Ribeiro, 32, será investigado pelo Ministério Público Militar, por suposto “crime militar”.

No blog, ele aparece abraçado a Tarso Genro, candidato petista ao governo gaúcho. Ribeiro é pré-candidato a deputado federal pelo PT e alega “perseguição política”.

Ironiza: “vou pedir asilo político ao Lula.”

Aloprados do PT se “dão bem!”

Brasil: da série “me engana que eu gosto!”

Quem disse que não compensa?

Enquanto isso, você aí, abestado Tupiniquim, preocupado em pagar a conta pendurada no armazém da esquina! Na realidade, aloprados somos todos nós, ingênuos brasileiros que ainda pensamos serem as malas meros objetos para transporte de roupas.

Aloprados são todos os brasileiros que conseguem a proeza aloprada de viver com salário mínimo.

Aloprado é o novo(sic) Ministro da Justiça que vem a público dizer que “acabou no Brasil a época da impunidade”!

Argh!

A oposição, não fica atrás. Quer dizer, fica! Fica atrás do passado de dona Dilma, esquece do presente e de dizer o que pretende fazer no futuro.

O Editor


Pivô dos ‘aloprados’ vira ‘fazendeiro’ no sul da Bahia

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]A dinheirama exposta na foto ao lado (R$ 1,7 milhão) foi apreendida pela Polícia Federal, em 2006, num hotel de São Paulo. Estava em poder de dois petistas. Seria usada para comprar, em pleno ano eleitoral, um dossiê contra o PSDB.

Ao perscrutar as fitas do circuito interno de TV do hotel, a PF identificou o homem da mala do PT: Hamilton Lacerda. Era na época assessor do gabinete do senador Aloizio Mercadante (PT-SP). Percebia salário mensal de R$ 5 mil.

Candidato ao governo de São Paulo contra José Serra, Mercadante deslocara o assessor para a coordenação de sua campanha. Sob os efeitos do caso do dossiê, Serra beliscou o mandato de governador no primeiro turno.

E Lula, candidato à reeleição, viu a disputa que travava com o tucano Geraldo Alckmin escorregar para o segundo turno.

Pois bem. O tempo passou. E os “aloprados” do dossiê, como Lula os apelidou, permanecem impunes. Melhor: melhoraram de vida.

Em notícia pendurada nas páginas deste domingo (4), os reportes Hudson Corrêa e Leonardo Souza contam que Hamilton ‘Mala’ Lacerda virou empresário. De assessor parlamentar de Mercadante, passou a tocar, no sul da Bahia, uma fazenda de eucaliptos e uma revenda de produtos agrícolas.

Tomados pelo capital social registrado na junta comercial, os negócios são um portento: R$ 1,5 milhão. A fazenda se chama Olho d’Água. Fica em município de nome sugestivo: Encruzilhada. Pertence à empresa Bahia Reflorestamento.

A firma está registrado em nome de Lacerda e de um sócio: Juscelino Dourado. Vem a ser um ex-assessor do grão-petê Antonio Palocci. Era chefe de gabinete dele no Ministério da Fazenda. Deixou o cargo, em setembro de 2005, alvejado por uma denúncia.

Durado foi levado ao noticiário por um advogado que disse ter negociado com ele propina de R$ 6 milhões. O dinheiro iria ao caixa dois do PT. Em troca, Dourado ajeitaria a renovação de um contrato na Caixa Econômica Federal.

Dourado era sócio do aloprado Lacerda também na firma de implementos agrícolas, Destak. Deixou o quadro societário da empresa no ano passado.

Lacerda possui um preposto na Bahia. Chama-se Breno Macedo dos Santos. Tem 27 anos. Na junta comercial, informou que sua profissão é “estudante”. Convertido em sócio de Lacerda, o estudante Breno registrou a fazenda de eucaliptos em seu nome no cartório. Porém…

Porém, quem visita o imóvel dá de cara com uma placa. Afixada na porteira, informa o dono da propriedade: Bahia Reflorestamento, a empresa de Lacerda. Procurado, Lacerda preferiu guardar silêncio sobre seus negócios. O estudante Breno disse: “Na realidade sou eu que trabalho com isso. Vocês estão distorcendo isso”.

Apresentou-se como “um familiar” de Lacerda. Não disse qual é o grau de parentesco que os une. Dourado, o ex-assessor de Palocci, não quis falar.

Decorridos quatro anos, o dossiêgate desceu à crônica policial como um caso por resolver. A PF, sempre tão operosa, não logrou desvendar o grande ministério: a origem da grana. Lacerda foi indiciado por lavagem de dinheiro. Mas não foi punido.

Em fevereiro passado, o “aloprado” retornou aos quadros do PT. Ele não é o único que se serviu da impunidade para se manter na ativa. Tome-se o exemplo de outro “aloprado”: Jorge Lorenzetti.

Acumulava, em 2006, as funções de churrasqueiro de Lula e membro do grupo de “inteligência” da campanha reeleitoral. Frequentou o escândalo do dossiê como negociador da aquisição da peça. Hoje, responde solidariamente por uma dívida de R$ 18,1 milhões no Basa (Banco da Amazônia).

Decorre de empréstimos contraídos por empresa chamada Nova Amafrutas –uma fábrica de sucos, sediada no Pará. Foi à breca em 2006. Lorenzetti era membro da diretoria.

O ex-primeiro-churrasqueiro figura como fiador em pelo menos três empréstimos. Somam R$ 1,3 milhão. O primeiro é de 2005. O último, de 2007. Depois que a dívida foi à Justiça, Lorenzetti tornou-se administrador de uma empresa em Santa Catarina, onde mora: Mage Sanduicheria. Está no nome da ex-mulher e da filha.

O irmão, Silvestre Lorenzetti, informou que o negócio está parado há um ano. Nos arquivos da Receita Federal, a empresa consta como “ativa”.

Outro “aloprado”, o petista Osvaldo Bargas, abriu em Brasília a MB Consultoria. Mexe com comércio, recursos humanos e área sindical.

Sócio de Barjas, o filho dele, Helder, foi brindado, em abril de 2009, com um cargo na prefeitura de São Bernardo do Campo, gerida por Luiz Marinho (PT), amigo e ex-ministro de Lula.

O “aloprado” Expedito Veloso, que havia sido afastado da diretoria de Gestão e Risco do Banco do Brasil nas pegadas do escândalo, retornou ao bancão oficial.

Ostenta, desde setembro de 2008, o título de diretor-superintendente da subsidiária BB Previdência. Administra uma carteira de 41 planos de previdência. Coisa de R$ 1,37 bilhão.

Em entrevista veiculada neste domingo, o novo ministro da Justiça de Lula, Luiz Paulo Barreto, escora-se no escândalo que roeu o DEM no Distrito Federal para proclamar: “Acabou no Brasil a época da impunidade”.

Se desperdiçasse um naco de seu tempo analisando o inquérito do dossiê, o sucessor de Tarso Genro, agora no comando da PF, talvez dissesse algo assim: o Brasil continua sendo o paraíso da impunidade.

blog Josias de Souza

Carta de um juiz ao Presidente Lula

Carta-resposta de um Juiz ao Presidente Lula publicada no Estadão.

Ruy Coppola ¹

Mensagem ao presidente!

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Estimado presidente, assisti na televisão, anteontem, o trecho de seu discurso criticando o Poder Judiciário e dizendo que V. Exa. e seu amigo Tarso, ministro da Justiça, há muito tempo são favoráveis ao controle externo do Poder Judiciário, não para ‘meter a mão na decisão do juiz’, mas para abrir a ‘caixa-preta’ do Poder… Vi também V. Exa. falar sobre ‘duas Justiças’ e sobre a influência do dinheiro nas decisões da Justiça.

Fiquei abismado, caro presidente, não com a falta de conhecimento de V.Exa., já que coisa diversa não poderia esperar (só pelo fato de que o nobre presidente é leigo), mas com o fato de que o nobre presidente ainda não se tenha dado conta de que não é mais candidato.

Não precisa mais falar como se em palanque estivesse; não precisa mais fazer cara de inconformado, alterando o tom da voz para influir no ânimo da plateia. Afinal, não é sempre que se faz discurso na porta da Volks.

Não precisa mais chorar. O eminente presidente precisa apenas mandar, o que não fez até agora.

Não existem duas Justiças, como V. Exa. falou. Existe uma só.

Que é cega, mas não é surda e costuma escutar as besteiras que muitos falam sobre ela.

Basta ao presidente mandar seu amigo Tarso tomar medidas concretas e efetivas contra o crime organizado.

Mandar seus demais ministros exercer os cargos para os quais foram nomeados.

Mandar seus líderes partidários fazer menos conchavos e começar a legislar em favor da sociedade.

Afinal, V. Exa. foi eleito para isso.

Sr. presidente, no mesmo canal de televisão, assisti a uma reportagem dando conta de que, em Pernambuco (sua terra natal), crianças que haviam abandonado o lixão, por receberem R$ 25,00 do Bolsa-Escola , tinham voltado para aquela vida (??) insólita simplesmente porque desde janeiro seu governo não repassou o dinheiro destinado ao Bolsa-Escola.

Como se pode ver, Sr. presidente, vou tentar lembrá-lo de algumas coisas simples. Nós, do Poder Judiciário, não temos caixa-preta. Temos leis inconsistentes e brandas (que seu amigo Tarso sempre utilizou para inocentar pessoas acusadas de crimes do colarinho-branco).

Temos de conviver com a Fazenda Pública (e o Sr. presidente é responsável por ela, caso não saiba), sendo nossa maior cliente e litigante, na maioria dos casos, de má-fé.

Temos os precatórios que não são pagos.

Temos acidentados que não recebem benefícios em dia (o INSS é de sua responsabilidade, Sr. presidente). Não temos medo algum de qualquer controle externo, Sr. presidente.

Temos medo, sim, de que pessoas menos avisadas, como V. Exa. mostrou ser, confundam controle externo com atividade jurisdicional (pergunte ao seu amigo Tarso, ele explica o que é).

De qualquer forma, não é bom falar de corda em casa de enforcado.

Evidente que V. Exa. usou da expressão ‘caixa-preta’ não no sentido pejorativo do termo.

Juízes não tomam vinho de R$ 4 mil a garrafa.

Juízes não são agradados com vinhos portugueses raros quando vão a restaurantes.

Juízes, quando fazem churrasco, não mandam vir churrasqueiro de outro Estado.

Mulheres de juízes não possuem condições financeiras para importar cabeleireiros de outras unidades da Federação, apenas para fazer uma ‘escova’. Cachorros de juízes não andam de carro oficial. Caixa-preta por caixa-preta (no sentido meramente figurativo), sr. presidente, a do Poder Executivo é bem maior do que a nossa.

Meus respeitos a V. Exa. e recomendações ao seu amigo Márcio.

P.S.: Dê lembranças a ‘Michelle’.

(Michelle é cachorrinha do presidente que passeia em carro oficial)

¹ Ruy Coppola, Juiz do 2.º Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo, São Paulo