Marco Maia e o analfabetismo constitucional

O deputado Marco Maia presidente da Câmara Federal, e terceiro na linha de sucessão da Presidência da República, ou é um analfabeto constitucional, ou um analfabeto, ou um terrorista verbal, ou um indivíduo prenhe de má fé.

Ou tudo junto.

Crise institucional se o STF cassar mandato de deputado condenado à prisão em regime fechado em processo criminal?

Então ex-excelência, responda com um deputado preso em regime fechado pode simultaneamente desempenhar um mandato parlamentar?

Não há como um parlamentar que perdeu seus direitos políticos manter-se parlamentar sem seus direitos políticos. Isso seria de um surrealismo que nem Kafka entenderia.

Que o senhor deputado agasalhe essa estupidez é direito seu, mas não me tome por imbecil, exceto se Vs.  estiver frente a um espelho.


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Tópicos do dia – 02/04/2012

08:49:23
STF unifica processo contra Demóstenes e dois deputados de Goiás: Carlos Leréia e Sandes Jr.

Na petição que encaminhou ao STF há quatro dias, o procurador-geral da República Roberto Gurgel pediu o desmembramento do inquérito que apura o envolvimento de congressistas com Carlinhos Cachoeira e a quadrilha dele.

Relator do caso no Supremo, o ministro Ricardo Lewandowski discordou de Gurgel. Decidiu que os parlamentares pilhados nos grampos da Polícia Federal serão processados num único processo.

São três os acusados, todos de Goiás: além do senador Demóstenes Torres (DEM), os deputados federais Carlos Leréia (PSDB) e Sandes Júnior (PP). Como detentores de mandatos federais, só podem ser julgados no STF.

Gurgel considerava que as provas contra Demóstenes, mais robustas, poderiam resultar num processo mais célere. Lewandowski considerou que não faz sentido separar em mais de um processo indícios recolhidos numa mesma investigação.

Antonio Carlos de Almeida Castro, o advogado de Demóstenes, já informou que pretende arguir a ilegalidade das provas. Alega que seu cliente foi escutado pela PF sem autorização do STF. Se vingar, a tese pode beneficiar, por tabela, os deputados.
blog Josias de Souza

08:50:14
Luiz Estevão é condenado a quatro anos, mas não vai cumprir nenhum
Os jornais alardeiam que o ex-senador Luiz Estevão foi condenado a quatro anos de prisão, em regime semi-aberto, por crime tributário. A decisão foi tomada pela 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
A condenação é resultado de denúncia feita pelo Ministério Público por sonegação fiscal. Segundo a Promotoria, ele deixou de pagar, entre abril de 1997 e fevereiro de 2000, parte do ICMS referente a uma fazenda de sua propriedade.
Estevão havia sido absolvido pelo juiz da primeira instância, que aceitou o argumento da defesa de que ele não estava administrando a fazenda no período. A Promotoria recorreu e dois desembargadores consideraram que as provas eram suficientes para comprovar a responsabilidade do ex-senador.
Para os desembargadores, como a fazenda estava registrada no nome dele, cabia a Estevão provar de que tinha transferido a administração do negócio para outras pessoas. Mas ainda cabe recurso.

09:32:07
Mensalão e Demóstenes. Inaceitável! Absolutamente inaceitável!
PT aposta em aposta em crise no DEM para adiar mensalão
Aumentou a aposta no PT para que o caso Cachoeira/Demóstenes Torres ajude a adiar o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal, previsto para junho. O relator de ambos os casos, ministro Ricardo Lewandowski, que foi rápido como um raio para abrir investigação e quebrar o sigilo do senador do DEM-GO, já avisou que não tem pressa de levar o caso do mensalão ao plenário do STF.

09:52:23
Carta Capital cita José Agripino em “Mensalão do DEM”
Ao revirar “Caixa de Pandora”, revista traça relação do senador potiguar com possível esquema de pagamento de propina no Governo do DF.
A revista Carta Capital desta semana chega às bancas e traz uma reportagem, intitulada “Pandora inesgotável”, que cita o senador José Agripino (DEM) como um dos “beneficiários” do possível esquema de pagamento de propina no Governo do Distrito Federal. Escândalo que se popularizou como “Mensalão do DEM”, desarticulado após ser deflagrada a “Operação Caixa de Pandora”.

A reportagem relata a apreensão, pela Polícia Federal, de um CD no gabinete de Fábio Simão, então chefe de gabinete do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, do DEM. Segundo a revista, o conteúdo do CD revelou indício comprometedor contra os senadores José Agripino e Sérgio Guerra (PSDB-PE).

O referido CD traz uma conversa entre um homem não identificado e uma mulher identificada apenas como Dominga, esta trabalhava, na época, para o Diretor da Qualix Ambientais, Eduardo Badra. Em seguida, a reportagem traz o desfecho da história:

“O trabalho da secretária era o de, basicamente, telefonar para os beneficiários de um esquema de propinas montado na casa de Badra e, em seguida, organizar a distribuição do dinheiro. De acordo com as informações retiradas do CD apreendido no gabinete de Simão, as pessoas para quem Dominga mais ligava eram, justamente, Agripino Maia, Sérgio Guerra e Joaquim Roriz”, diz trecho da reportagem.

“De acordo com as informações da secretária, as propinas eram acomodadas em caixas de arquivos de papelão com montantes de 50 mil reais a serem distribuídos entre quadras de Brasília ou no estacionamento do restaurante Piantella […]. Lá, entre acepipes e vinhos caros, os interessados jantavam e decidiam como e quando seriam feitas as partilhas”, relata a revista.

Ouvido por Carta Capital, José Agripino, por meio de sua assessoria de imprensa, garantiu não ter nenhuma relação com Badra. À revista, Agripino teria dito que “só se lembra de ter encontrado [com Badra], ‘anos atrás’, para tratar de uma proposta da Qualix para se instalar no Rio Grande do Norte”.

10:08:53
As águas irão ou não rolar?
Outro silêncio intrigante é o da “grande mídia” que não investiga as ligações do cachoeirense contraventor com órgão semanal da imprensa Tupiniquim. Por que tanto silêncio?

10:50:27
No lombo dos Tupiniquins! Chegamos lá! Nada de complexo de inferioridade!
Dados do Banco Mundial: você, eu e mais um bando de abestados, trabalhamos cerca de 2.600 horas somente para pagar impostos em 2011. O BM considera essa carga tributária recorde mundial.


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Demóstenes Torres: a queda da última vestal do DEM

 

Justo Veríssimo, genial personagem criação do imortal Chico Anysio - O político sem nenhum caráter, mais atual que nunca.

O que se esperar de um senador que acusado de corrupção busca o apoio de Renan Calheiros?
Para quem já foi a voz mais tonitroante nas denúncias aos mal-feitos da cambada petista, agora, resta a Demóstenes, envolvido nas mais cabeludas transações com a máfia do jogo ilegal no Brasil, quase que unicamente a tarefa de dar uma resposta à sociedade.

Aguardemos o desenrolar dos inquéritos, e vejamos se a antes vestal figura do senador goiano irá ilustar a capa das revistas semanais com o título de “chefe de quadrilha”.

José Mesquita – Editor


A crise envolvendo o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) – e suas agora investigadas relações com Carlinhos Cachoeira, chefe da máfia de caça-níqueis em Goiás – atinge em cheio um já cambaleante Democratas.

Um dos principais partidos do Brasil (e o único a defender de forma enfática o ideário liberal), o DEM tem sofrido uma agonia dolorosa nos últimos anos.

O processo parece ter se inciado com a morte de Antonio Carlos Magalhães, patrono da sigla, em julho de 2007.

O partido acabara de mudar de nome, deixando para trás o antigo PFL. Já havia sinais de perda de influência. De lá para cá, a legenda entrou em uma decadência assustadoramente rápida.

A tentativa de transição para as gerações mais novas, na figura do então presidente Rodrigo Maia, mostrou-se malsucedida. Isso, somado à alta popularidade do regime lulista e à revelação dos pecados cometidos por figuras de primeira grandeza na legenda, gerou um cenário de esvaziamento: o partido foi perdendo, uma a uma, suas figuras mais promissoras.

Em 2009, a operação Caixa de Pandora desmontou um amplo esquema de corrupção comandado pelo então governador José Roberto Arruda e seu vice, Paulo Octávio, no governo do Distrito Federal.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Até que os desmandos viessem à tona, a dupla vinha transformando a gestão local em uma vitrine para o partido. Arruda e Octávio, favoritos à reeleição no ano seguinte, eram jovens o suficiente para permitir sonhos maiores à cúpula do DEM. Acabaram varridos do mapa.

Restava, então, o prefeito paulistano Gilberto Kassab. A administração da maior cidade do país se tornou o principal posto do DEM no Executivo, já que Arruda era o único governador da legenda entre 2007 e 2010.

Mas, no ano passado, a falta de habilidade de Rodrigo Maia e a ambição de Kassab causaram um racha que motivou o nascimento do PSD.

O novo partido levou um bom pedaço do DEM. Entre outros nomes, o novo partido tirou do ex-PFL outras três  figuras que poderiam significar uma renovação no partido: a senadora Kátia Abreu, o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, e o ex-deputado Indio da Costa, vice de José Serra na última eleição presidencial.

Debandada – A influente família Bornhausen acompanhou a debandada de Kassab. Outros nomes tradicionais do partido, como Heráclito Fortes e Marco Maciel, haviam ficado pelo caminho graças a derrotas eleitorais em 2010.

Neste cenário, Demóstenes Torres reinava como a mais promissora figura do partido. Articulado, o ex-promotor de Justiça se mostrava implacável ao cobrar o governo diante de deslizes éticos.

A projeção que o parlamentar acumulou levou alguns colegas a defender o nome dele como candidato do partido à Presidência da República. A ideia era começar em breve a percorrer o Brasil para, aos poucos, deixar o senador conhecido do eleitorado nacional.

Mas isso é passado.

O novo Demóstenes, recluso, foge da imprensa e pede ao antigo rival Renan Calheiros ajuda para não ser cassado. Mesmo se escapar, o parlamentar não conseguirá se recuperar dos danos sofridos pela proximidade com Carlinhos Cachoeira. Com Demóstenes sangrando, torna-se mais evidente a falta de quadros de peso no DEM para reerguer o partido em um futuro próximo.

Além de Demóstenes e do sobrevivente José Agripino Maia (que acumula a função de presidente do partido e líder da bancada no Senado), o reduzido time do partido no Senado é composto por dois suplentes (Maria do Carmo Alves e Clóvis Fecury) e um parlamentar de visibilidade limitada e idade avançada, Jayme Campos.

O único governo comandado pelo partido é o do Rio Grande do Norte. E a governadora Rosalba Ciarlini não empolga os correligionários.

Na Câmara, nomes como ACM Neto e Ronaldo Caiado dispõem de razoável influência. Mas, por ora, falta rodagem a um e a outro para permitir sonhos mais altos aos democratas.

Calvário – O senador Demóstenes Torres foi atingido pela operação Monte Carlo, da Polícia Federal. As autoridades desmontaram uma extensa rede criminosa comandada por Carlinhos Cachoeira, empresário e controlador da máfia dos caça-níqueis no estado de Goiás.

Foram presos policiais militares, civis e federais que tinham participação no esquema. Mas a maior surpresa veio de conversas entre Demóstenes Torres e Cachoeira, interceptadas pelos policiais. Além de ter recebido do criminoso um presente de casamento no valor de 30 000 dólares, o senador foi flagrado pedindo auxílio financeiro e negociando o uso de um jatinho de Cachoeira.

Novas conversas de Cachoeira reveladas pelo Jornal Nacional desta quinta-feira tornaram a situação do senador ainda mais complicada.

O chefe da quadrilha aparece negociando recursos com comparsas e, em vários trechos, cita o nome do parlamentar. Carlinhos Cachoeira chega a falar em “um milhão do Demóstenes”.

Horas antes, o PSOL entregou ao Conselho de Ética do Senado um pedido de abertura de processo por quebra de decoro parlamentar. E o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra o parlamentar.

Esperava-se que Demóstenes, sempre ágil para cobrar esclarecimentos do governo, se dispussesse a responder às denúncias publicamente.

Em vez disso, tem evitado a imprensa e, desde que as denúncias se agravaram, só se comunicou por uma carta evasiva enviada aos colegas.
Gabriel Castro/Veja

STF abre inquérito e manda quebrar sigilo de Demóstenes

Relator Ricardo Lewandowski atendeu a um pedido do procurador-Geral da República.

Emendas parlamentares do senador também serão vasculhadas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu oficialmente nesta quinta-feira inquérito contra o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

O relator do caso, Ricardo Lewandowski, solicitou ao Banco Central (BC) dados de movimentações financeiras do parlamentar.

O ministro também deferiu outros três pedidos do Procurador Geral da República, Roberto Gurgel: um pede acesso a informações sobre contratos celebrados por órgãos públicos com empresas privadas – não há detalhes sobre quais são.

Além disso, Lewandowski pediu ao Senado a relação de emendas parlamentares apresentadas pelo senador Demóstenes – o que traz indícios de que os investigadores lançam suspeitas também sobre a aplicação desses recursos pelo senador.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Por fim, o ministro do STF solicitou à Polícia Federal a degravação de 19 conversas telefônicas envolvendo Demóstenes.

O ministro negou, por outro lado, outros pedidos feitos por Gurgel, entre eles, o acesso automático a movimentações financeiras do senador e a autorização para que Demóstenes prestasse depoimento ao procurador.

O relator do caso considerou que ainda é cedo para realizar a oitiva.

Acusações – O senador Demóstenes Torres foi flagrado pela Polícia Federal em conversas telefônicas com o empresário Carlinhos Cachoeira, chefe da máfia dos caça-níqueis em Goiás.

Nas conversas, o parlamentar revela uma constrangedora proximidade com o criminoso.

O democrata trata de valores financeiros e negocia o uso de um avião de Cachoeira.

Segundo o Jornal Nacional desta quinta-feira, o empresário também foi gravado tratando da divisão de recursos com comparsas.

Em um dos trechos, ele faz menção ao “um milhão do Demóstenes”.

O senador, que tem mantido o silêncio, disse em carta aos colegas estar sendo vítima de “ataques” e prometeu responder às acusações.
R7

STF estréia medida que agiliza pauta de julgamentos

Brasil: da série ” o Brasil que dá certo”

A população brasileira, na quase totatalidade, desconhece como funcionam os três poderes da República. Não fazem a menor idéia dos ritos processuais a que estão submetidos os procedimentos necessários para o andamento dos trabalhos. O STF, especificamente, ainda arca com o ônus de uma constituição excessivamente detalhista e que ainda não teve, passados 20 anos de sua promulgação, cerca de 40% dos seus artigos complementados.

Isso acarreta uma sobrecarga descomunal na pauta de julgamentos – desde decisões fundamentais sobre pesquisas com células embrionárias até, pasmem!, um prosaico roubo de um pacote de manteiga e  a apropriação indébita de um carrinho de mão – para serem julgadas pelo Supremo Tribunal Federal, muitas das quais poderiam ser julgadas pelas instâncias inferiores.

De Felipe Seligman:
Da Folha de São Paulo – Blog do Noblat

O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou ontem as duas primeiras ações de repercussão geral, instrumento criado na reforma do Judiciário para esvaziar a pauta e tentar barrar a enxurrada de recursos que chegam ao tribunal.

Os ministros decidiram unanimemente que:
1) o salário mínimo não mais poderá ser utilizado como base para o cálculo de gratificações ou adicionais ao servidores públicos e privados;
2) os recrutas que cumprem o serviço militar obrigatório podem receber da União um soldo menor que o estabelecido pelo salário mínimo. Segundo o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, os julgamentos representaram um “momento histórico”.

Opinião – Enfim alguém da elite abre mão de privilégios?

O ex-Govenador da Paraíba e atual Deputado Federal Ronaldo Cunha Lima – PSDB,PB – apresentou hoje renúncia ao mandato.

Quando Governador, Ronaldo Cunha Lima tentou assassinar, em 1993, o ex-Governador Tarcísio Burity, desfechando-lhe dois tiros, quando o mesmo se encontrava em um restaurante de João Pessoa.

Cunha Lima não aceitou as duras críticas que Burity fez ao seu filho Cássio Cunha Lima, que na época do fato era superintendente da antiga SUDENE. Tarcísio Burity ficou vários dias em coma, mas conseguiu sobreviver ao ataque, vindo a falecer dez anos depois no dia 8 de julho de 2003, vítima de falência múltipla dos órgãos e de parada cardiocirculatória.

Ronaldo Cunha Lima surpreendeu à todos com esse rompante de violência, pois sempre foi uma pessoa afável, e reconhecido poeta e trovador da cultura nordestina. Com a renúncia, ele abdica de ter foro privilegiado para o julgamento que seria feito no Supremo Tribunal Federal, tendo como relator o Ministro Joaquim Barbosa.

Sem o foro privilegiado – tinha direito constitucional ao foro porque à época da tentativa de homicídio era Governador – o processo seguirá para a primeira instância estadual na qual são julgadas as pessoas comuns.

Leia, abaixo, trecho da carta de renúncia de Ronaldo Cunha Lima.

– “Em caráter irrevogável e irretratável, renuncio ao mandato de deputado federal, representando o povo da Paraíba, a fim de possibilitar que esse povo me julgue, sem prerrogativa de foro como um igual que sempre fui”.

Ps. Alguns juristas identificam uma manobra “esperta” para jogar o julgamento para as calendas.