Oposição acusa operação para salvar Eduardo Cunha

Deputado afastado voltou a cogitar renúncia à Presidência da Câmara
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Dada como certa há alguns dias, a cassação de mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) virou dúvida a partir do último domingo (26), quando o presidente afastado da Câmara se reuniu com o presidente interino Michel Temer.

O diagnóstico, alardeado pelos corredores da Câmara, vem sendo feito por deputados da oposição.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Até a semana passada, o cenário era bastante desfavorável a Eduardo Cunha: em poucos dias, o deputado do PMDB se tornou réu pela segunda vez no Supremo Tribunal Federal (STF) e teve seu processo de cassação de mandato aprovado no Conselho de Ética para ir a votação no Plenário da Câmara. A data ainda não foi marcada, mas o parlamentar entrou com recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para contestar a decisão.

Além do fator Temer, que garante não estar fazendo nenhuma tentativa para salvar o aliado, Cunha voltou a estudar a possibilidade de renunciar à Presidência da Câmara.

Além de ajudar a diminuir o desgaste da imagem do Palácio do Planalto e abrir espaço para uma nova eleição no comando da Casa, o que possibilitaria a volta das votações que interessam ao governo, a renúncia expõe menos o peemedebista: sem o mandato de presidente da Câmara, Cunha deixaria de ser julgado pelo Plenário do STF e seu processo seria votado pela Segunda Turma da Suprema Corte.

Votações da Segunda Turma do Supremo não costumam ser transmitidas na TV Justiça ou pelo canal do Judiciário na internet, o que diminuiria a exposição de Cunha.

Como presidente de um dos Poderes, como é atualmente, o caso do peemedebista, duas vezes réu no STF, será votado pelos 11 membros da Corte e ganha maior repercussão.

Encontro entre Temer e Cunha pode ter definido sucessor na Câmara

O polêmico encontro na noite de domingo entre o presidente interino Michel Temer e o presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha, que repercutiu entre os políticos, pode ter tido como pauta o acordo para a definição do sucessor de Cunha na presidência da Câmara.

O deputado Rogério Rosso (PSD-DF) teria sido escolhido como o candidato do Palácio do Planalto para o posto.

A estratégia de Cunha seria eleger um aliado para tentar salvar seu mandato. Ele aceitaria renunciar para que houvesse nova eleição, e o impasse com o comando provisório da Câmara nas mãos de Waldir Maranhão (PP-MA) terminaria.
JB

Ministros do Supremo estão divididos sobre afastamento de Eduardo Cunha

 Munidos de denúncias do Ministério Público Federal e de pedidos protocolados de parlamentares, ainda pairam dúvidas no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre eventual afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de acordo com informações da coluna “Painel”, na edição desta sexta-feira na “Folha de S.Paulo”.

Corte já recebeu denúncias do Ministério Público Federal e pedidos protocolados por parlamentares

Parte da Corte argumenta que as manobras de Cunha no Regimento Interno da Câmara para evitar seu julgamento no Conselho de Ética obstrui qualquer possibilidade de investigação.

Corte já recebeu denúncias do Ministério Público Federal e pedidos protocolados por parlamentares.

“Uma pessoa que usa o cargo para impedir sua cassação o faz para manter o foro privilegiado. Assim, pode escolher o tribunal que o julga, o juiz que o julga e ter direito a regime jurídico especial, como só ser preso em caso de flagrante”, disse à coluna um dos magistrados interessados na saída do deputado, lembrando de André Esteves, que teve prisão preventiva decretada para não prejudicar a apuração da Lava Jato.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Outra ala do Supremo ainda não vê argumento jurídico para o afastamento. Segundo estes, trata-de de “questão interna, disciplinar” da Câmara.

Argumentam, ainda, que o Supremo precisa ser “provocado por alguém legitimado”, dando a entender que seria preciso uma instituição de peso como “patrocinador” do pedido.

Ainda de acordo com a coluna, a defesa de Cunha espera que o posicionamento do STF seja similar ao de decisões recentes – como a que determinou que a responsabilidade da troca do relator no Conselho de Ética era da própria Câmara.

Supremo mantém monopólio postal dos Correios

Exclusividade é para entrega de cartas, cartões postais e malotes.
Segundo ministros, monopólio não é válido para impressos e encomendas.

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (5) manter o monopólio postal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Em plenário, por maioria, os ministros negaram a ação protocolada pela Associação Brasileira de Empresas de Distribuição (Abraed), que pretendia restringir o monopólio postal dos Correios à entrega de cartas.

Por 9 votos a 1, os ministros se manifestaram favoráveis à exclusividade dos Correios sobre a entrega de cartas sociais. Já no que diz respeito ao monopólio sobre serviços como a entrega de boleto de cartão de crédito e malas direta, por 6 votos a 4 foi confirmada a exclusividade dos Correios.

A Abraed questionava a constitucionalidade da Lei .6.538/78, que regulamenta os serviços postais no país. A associação pedia a limitação do conceito monopólio à postagem de cartas com papel escrito, envelopado, selado e enviado a uma parte com informações de cunho pessoal, “produzido por meio intelectual, e não mecânico”. A associação alegou ainda que a Constituição prevê apenas que cabe ao estado manter o serviço postal do país, sem fazer referência a palavra monopólio.

No entanto, a maior parte dos ministros entendeu que a lei é sim constitucional. Segundo o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, “já não integra um monopólio a entrega de jornais, revistas e periódicos”. Ele lembrou que atualmente “os Correios não são exclusivos nesse serviço”.

Pela decisão, segundo o presidente do STF, Gilmar Mendes, todas as cartas, cartões postais e correspondências agrupadas (malotes) são exclusividade dos Correios. O conceito de carta engloba, além das correspondências pessoais, boletos de cartão de crédito, contas de água, luz e telefone, além de qualquer outro documento que seja de interesse pessoal do destinatário.

Durante entrevista coletiva após o término do julgamento, Mendes explicou que, conforme a interpretação da lei, só estará sujeita a punição criminal a empresa privada que realizar serviço de transporte e entrega de carta, cartão-postal e correspondência agrupada, além da fabricação e emissão de selos. Todas essas práticas constam no artigo 9º da legislação em vigor.

O advogado Dauro Dórea, autor da ação da Abraed, comemorou a decisão, apesar da derrota. “Ela [a decisão] tem cara de derrota, mas, na realidade, foi uma grande vitória, porque se definiu que as empresas de distribuição estão praticando uma atividade totalmente lícita, que é a entrega de encomendas e impressos. Foi um divisor águas”, disse ao G1.

Segundo a interpretação do advogado, qualquer encomenda poderá ser entregue pelas empresas distribuidoras, desde que não contenha correspondências pessoais. Ele citou como exemplo a possibilidade de entrega de um calendário de fim de ano ou de um produto comprado pela internet.
Plenário

No julgamento iniciado em 2005, os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello defenderam a manutenção dos serviços básicos sob exclusividade estatal, mas foram favoráveis a privatização de outros, como a entrega de boleto de cartão de crédito, material publicitário e malas diretas. Marco Aurélio Mello foi além, ao sugerir até o fim do monopólio dos Correios sobre as cartas sociais.

Na segunda-feira (3), quando o julgamento foi retomado, Carlos Ayres Britto havia acompanhado o voto dos colegas acima citados, mas, nesta tarde, após a análise ser retomada com o placar empatado, ele reapresentou seu voto, mostrando-se favorável ao fim do monopólio apenas aos impressos, como jornais e revistas.

O voto de Britto se juntou aos dos ministros Ellen Gracie, Eros Grau, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso e Cármen Lúcia, que se manifestaram contrários ao pleito da associação, defendendo a manutenção do monopólio em todos os aspectos. Para eles, a lei que regulamenta o serviço é constitucional, pois a Constituição prevê que cabe ao estado manter o serviço postal e o correio aéreo nacional.

Na retomada do julgamento nesta tarde, após ampla discussão em plenário, os ministros chegaram ao consenso de que o monopólio definido por lei só se aplica às cartas, cartões postais e malotes, o que exclui encomendas e impressos. Assim, a interpretação da própria lei já tiraria a possibilidade de monopólio dos Correios sobre a distribuição produtos como jornais ou encomendas comerciais.

Independentemente da decisão desta tarde, Gilmar Mendes afirmou que se mostra necessária uma nova legislação para regulamentar a questão. “Foi importante mostrar que a legislação está carecendo de atualização e retirar esse tratamento penal. As empresas reclamavam que mesmo respeitando o monopólio, os Correios suscitavam a violação que poderia dar ensejo a um inquérito criminal”, destacou.

Fonte G1