Joaquim Barbosa quer investigar enriquecimento de juizes

Barbosa se mostra favorável a investigar patrimônio de juízes suspeitos.

Em sua primeira sessão como presidente do CNJ, ministro também defendeu a extinção da Justiça Militar nos Estados

Na primeira sessão como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Joaquim Barbosa indicou ser favorável às investigações patrimoniais abertas contra magistrados suspeitos de irregularidades e afirmou que a Justiça Militar dos Estados poderia ser extinta.

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As duas manifestações o aproximam das bandeiras defendidas pela ex-corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, com quem Barbosa se reuniu no início da tarde desta terça-feira, 27, para discutir a situação do CNJ.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

As investigações patrimoniais abertas por Calmon geraram uma crise entre ela e o então presidente do CNJ, Cezar Peluso, e as apurações estavam paradas em razão de pedidos de vista do conselheiro Tourinho Neto.

Nesta terça, quando o caso voltou a ser discutido, o conselheiro Silvio Rocha defendeu a anulação de todas as investigações, pois os sigilos dos magistrados teriam sido quebrados pela Corregedoria sem autorização judicial. Rocha fundamentou sua tese em uma decisão anterior de Barbosa, que impediu o Tribunal de Contas da União (TCU) de quebrar sigilos sem autorização judicial.

Barbosa rebateu: “Eu noto que o conselheiro Silvio Rocha equipara o Conselho Nacional de Justiça ao Tribunal de Contas da União, esquecendo-se de que o CNJ figura no capítulo do Poder Judiciário”. Barbosa não avançou na discussão, pois houve novo pedido de vista, mas indicou que apoiará as investigações abertas contra magistrados cujos patrimônios são incompatíveis com seus salários.

As investigações sobre a evolução patrimonial de magistrados desencadearam uma crise entre Calmon, tribunais e associações de classe da magistratura. Uma decisão liminar do Supremo chegou a interromper a investigação nas folhas de pagamento de tribunais, que se valia também de dados fornecidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Tribunais militares.

Na sessão desta terça, Joaquim Barbosa enfrentou outra polêmica: a existência de tribunais militares em três Estados – São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. A produtividade dos tribunais e o volume de recursos despendidos anualmente levaram o ministro a dizer que esses tribunais poderiam ser extintos. “Uma justiça que poderia muito bem ser absorvida pela justiça comum, porque não há qualquer necessidade de sua existência”, afirmou Barbosa.

Os dados do CNJ mostram que o orçamento dos tribunais militares estaduais supera R$ 96,4 milhões, enquanto o número de processos é de 6.087. Em Minas Gerais, caso que estava sendo julgado, mesmo com orçamento de R$ 31 milhões e média de 322 processos por ano por magistrado, dois juízes são processados por negligência por deixarem prescrever 274 processos criminais somente em 2010.

“Os números, para além de obrigar o CNJ a examinar a responsabilidade disciplinar dos magistrados que permitiram a prescrição de tantos crimes militares, nos impõem uma reflexão sobre a eficiência e a produtividade da justiça militar estadual”, afirmou o conselheiro Bruno Dantas.

Os dados levaram o presidente do CNJ a defender estudos sobre a produtividade dos tribunais militares, deixando de fora do levantamento o Superior Tribunal Militar (STM). “Vai ser proposta a criação de uma comissão ou talvez eu peça para o departamento de estatística do conselho para fazer um estudo preliminar e só depois desse estudo preliminar é que talvez eu designe uma comissão para fazer propostas mais concretas”, afirmou.

Em Minas Gerais, caso que estava sob julgamento, os juízes têm à disposição orçamento de R$ 31 milhões para julgar 2.643 processos.
Felipe Recondo/O Estado de S. Paulo 

As maiores mentiras nacionais

De passagem por Brasília o ministro aposentado do Superior Tribunal Militar, Flávio Flores da Cunha Bierrenback, utilizou as horas de ócio jurídico para desenvolver uma prática que, salvo engano, anda cada vez mais rara na capital federal: pensar. Como simples cidadão, meditar sobre os rumos do país neste início de Século XXI.

Ex-deputado pelo velho MDB de São Paulo, ele foi flagrado um dia desses elaborando a lista das maiores mentiras que circulam como verdades absolutas em todo o território nacional. Não foi possível conhecer todas, primeiro pela cautela de Bierremback em tornar públicos pensamento íntimos. Depois, porque a relação parece infinita, valendo analisar mais a fundo alguns aspectos da arte de enganar a sociedade, praticada pelas elites.

A primeira mentira é chocante. Sustenta que “a Previdência Social está falida”. Não é verdade, rabisca o ministro em seus alfarrábios. Os recursos da Previdência Social, se não fossem historicamente desviados para outras atividades, dariam para atender com folga e até com reajustes anuais maiores os pensionistas e aposentados.

Não seria necessário obrigar os funcionários públicos que se aposentarem de agora em diante ficarão nivelados pelas vergonhosas cifras do INSS. Basta atentar para o que anunciaram, quando ministros, Waldir Pires, no governo Sarney, e Antônio Brito, no governo Itamar Franco. Nada mudou, apesar de que, quando assumiu, Fernando Henrique Cardoso dedicou-se a espalhar a falência imediata, certamente vítima da febre privatizante, que jamais deixou de cobiçar a Previdência Social pública.

Agora, é o ministro do governo Dilma, Garibaldi Alves, que repete a cantilena da vigarice, ao estimular a previdência privada para engordar o lucro dos bancos.

Outra mentira imposta ao Brasil como verdade, conforme Bierremback, é de que “estamos inseridos no mundo globalizado”. Para começar, globalizado o planeta não está, mas apenas sua parte abastada. O fosso entre ricos e pobres aumenta a cada dia, bastando lançar os olhos sobre a África, boa parte da Ásia e a América Latina.

O número de miseráveis se multiplica, sendo que os valores da civilização e da cultura são cada vez mais negados à maioria. Poder falar em telefone celular constitui um avanço, mas se é para receber eletronicamente informações de que não há vagas, qual a vantagem? Os países ricos entraram em colapso, mas que solução apresentam?

Explorar os países em desenvolvimento enchendo-nos de euros e de dólares que não queremos e nem precisamos, para entrarem de manhã e saírem à noite lucrando com os juros mais altos do planeta, sem haver criado um emprego nem forjado um parafuso.

Como consequência, outra mentira olímpica surge quando se diz “que o neoliberalismo é irreversível”. Pode ser para as elites, sempre ocupando maiores espaços no universo das relações individuais, às custas da continuada supressão de direitos sociais e trabalhistas. Se neoliberalismo significa o direito de exploração do semelhante, será uma verdade, mas imaginar que a Humanidade possa seguir indefinidamente nessa linha é bobagem.

Na primeira curva do caminho acontecerá a surpresa. Ou melhor, já apareceu, com a indignação das massas trabalhadoras, na Europa, diante da redução de salários e de direitos sociais.

Na mesma sequência, outra mentira, para o antigo vice-presidente do STM: “o socialismo morreu”.

Absolutamente. Poderá ter saído pelo ralo o socialismo ditatorial, por décadas liderado pela ex-União Soviética, mas o socialismo real, aquele que busca dar aos cidadãos condições de vida digna, a cada um segundo sua necessidade, tanto quanto segundo a sua capacidade. O que não pode persistir, e contra isso o socialismo se insurge, é a concentração sempre maior de riqueza nas mãos de uns poucos. Não pode dar certo.

Nova mentira: “o Estado tem que ser mínimo, deve afastar-se das relações sociais e econômicas”. Para que? Para servir às elites? Especialmente em países como o Brasil, o poder público precisa prevalecer sobre os interesses individuais e de grupos. Existe para atender às necessidades da população que o constitui, através da via democrática. Deve contrariar privilégios e estancar benesses para os mais favorecidos, atendendo as massas.

No que deu para perceber, até aqui, ainda incompleta, a lista de Flávio Flores da Cunha Bierremback ultrapassará quantas ele se proponha elaborar, sobre as mentiras que nos atingem. Mas não faltará uma que, felizmente, dissolveu-se através de um plebiscito nacional, tempos atrás: “de que a proibição da venda, comercialização e posse de armas faria a criminalidade decair”. Ora, se ao cidadão comum fosse negado o direito de se defender, na cidade e no campo, estaria a sociedade brasileira ainda mais à mercê da bandidagem. Seria a felicidade do ladrão, sabendo que não há armas na casa que vai assaltar.

Vamos aguardar outra oportunidade para completar a relação do ex-deputado e ex-ministro. Tomara que ele conclua o elenco das maiores mentiras que nos assolam.
Carlos Chagas/Tribuna da Imprensa 

Justiça Militar condena quatro militares por desvio de R$ 10 milhões

Eis um dos motivos pelos quais o Exército Brasileiro tem credibilidade junto ao povo.

Diferentemente dos ladrões que assolam a política nacional em todos os níveis, os militares abaixo, foram condenados e após a condenação, pelo tempo de pena, perderão a patente.

É importante notar que foram julgados por outros militares que não fizeram uso do famigerado “corporativismo” para absolve-los.
O Editor


STM condena quatro militares por desvio de R$ 10 milhões

Quatro militares da reserva do Exército foram condenados pelo Superior Tribunal Militar (STM), nesta quinta-feira, pela formação de esquema de corrupção na 1ª Região Militar, no Rio de Janeiro.

Eles emitiam ordem bancária para o favorecimento ilícito de “laranjas” e depois sacavam o dinheiro. A fraude causou um prejuízo de R$ 10 milhões.

O coronel Airton Quintella de Castro Menezes, apontado como coordenador do esquema, foi condenado a 10 anos de prisão. O coronel Márcio Domeneck Salgado pegou sete anos.

Os outros dois envolvidos, o capitão Adilson Alves Pinheiro e o sargento Luis Alberto Caldeira dos Santos tiveram a pena atenuada por terem confessado o crime. Eles vão cumprir sete anos de prisão.[ad#Retangulos – Direita]

Em julho de 2009, o Conselho Especial de Justiça para o Exército decidiu, em primeira instância, condenar os quatro acusados.

A apelação apresentada pelos militares foi parcialmente atendida pelo STM, que considerou outras condições para a fixação da pena.

Segundo o relator do caso, ministro William Barros, foi necessário impor uma sanção mais rigorosa ao coronel Airton Menezes que “coordenou o esquema criminoso durante todo o exercício”, como ordenador de despesas da 1ª Região Militar.

O sargento Luis Alberto Santos confessou que recebia por mês R$ 1 mil do coronel Menezes para participar do esquema, alterando os dados das ordens bancárias para o desvio do dinheiro.

O sargento entrou para reserva em 1998, mas permaneceu em atividade até 2003.

Ele alegou em depoimento que, somente graças ao coronel, pode manter-se em situação irregular no Exército, com a finalidade de participar do esquema.

O Globo

O passado de Dilma, segundo a Ditadura

Sob tortura, presidente eleita confessou que grupo cometeu atentado a bomba

Liberados para consulta ontem pelo Superior Tribunal Militar (STM), os dezesseis volumes de documentos com páginas já amareladas e gastas que contam a história do processo movido pela ditadura militar contra a presidente eleita Dilma Rousseff descrevem a ex-militante como uma figura de expressão nos grupos em que atuou, que chefiou greves e “assessorou assaltos a bancos”, e nunca se arrependeu.

Na denúncia oferecida pelo Ministério Público Militar contra os integrantes do grupo de esquerda VAR-Palmares, Dilma é chamada de “Joana D’Arc da subversão”.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

“É figura feminina de expressão tristemente notável”, escreveu o procurador responsável pela denúncia.

O GLOBO teve acesso aos autos a partir de autorização do presidente do STM, ministro Carlos Alberto Marques.

A decisão foi assinada no mesmo dia em que o plenário da corte liberou o acesso dos autos ao jornal “Folha de S.Paulo”, que antes da eleição tentara consultar o processo.

Em depoimento à Justiça Militar, em 21 de outubro de 1970, Dilma contou ao juiz da 1ª Auditoria da 2 Circunscrição Judiciária Militar que foi seviciada quando esteve presa no Dops, em São Paulo.

O auditor não perguntou quais tinham sido as sevícias. No interrogatório, Dilma explicou ao juiz porque aderiu à luta armada. O trecho do depoimento é este:

“Que se declara marxista-leninista e, por isto mesmo, em função de uma análise da realidade brasileira, na qual constatou a existência de desequilíbrios regionais de renda, o que provoca a crescente miséria da maioria da população, ao lado da magnitude riqueza de uns poucos que detém o poder e impedem, através da repressão policial, da qual hoje a interroganda é vítima, todas as lutas de libertação e emancipação do povo brasileira. Dessa ditadura institucionalizada optou pelo caminho socialista”.

Os arquivos trazem ainda cópia do depoimento que Dilma prestou em 1970 ao Departamento de Ordem Política e Social (Dops), delegacia em que ela ficou presa e foi torturada.

No interrogatório realizado no dia 26 de fevereiro daquele ano, Dilma, sob intensa tortura, listou nomes de companheiros, indicou locais de reuniões, e admitiu que uma das organizações da qual fazia parte, o Colina, fez pelo menos três assaltos a banco e um atentado a bomba.

Mas ressalvou que nem ela nem o então marido, Cláudio Galeno de Magalhães Linhares, tiveram “participação ativa” nas ações.

No interrogatório no Dops, Dilma contou que o atentado a bomba foi praticado na casa do interventor do Sindicato dos Metalúrgicos em Minas Gerais, e que atingiu também a casa do delegado Regional do Trabalho. As residências eram contíguas.

Em um trecho do depoimento, Dilma disse que uma de suas funções em organizações de combate à ditadura era organizar células de militantes. Teria sido encarregada de distribuir dinheiro aos grupos. O dinheiro teria sido arrecadado em ações dos movimentos.

Evandro Éboli e Jailton de Carvalho/Blog do Noblat/O Globo

Presidente do Irã seria preso por racismo no Brasil

Ahmadinejad poderia ter sido preso no Brasil

O presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, poderia ter sido preso por crime de racismo durante sua visita ao Brasil, hoje, caso reiterasse a negação do holocausto que matou 6 milhões de judeus.

A senha para a prisão foi a advertência do ministro Flavio Bierrenbach, no Superior Tribunal Militar, recomendando prender em flagrante ?qualquer marginal que cometa no Brasil crimes de racismo e de incitação ao genocídio.?

Voz de prisão

Com apoio da tropa, um oficial do Exército, cuja identidade é preservada, de alta patente, decidira fazer História, dando voz de prisão ao maluco.

Incidente diplomático

Para prender Ahmadinejad seria alegada – diante do flagrante de crime – a inexistência de imunidade diplomática e de “extraterritorialidade”.

Triste coincidência

Em seu discurso indignado no STM, Flávio Bierrenbach lamentou que a visita iraniano coincidisse com o aniversário do fim da II Guerra, amanhã.

Mártires brasileiros

Durante a II Guerra Mundial, lembrou o ministro do STM, cerca de 2 mil brasileiros perderam a vida na luta contra nazistas e fascistas.

Coluna Claudio Humberto

Sargento Lacy pede Habeas Corpus ao STF

Brasil: da série “perguntar não ofende”.
Será que o STF será tão “presto” qunato o foi em relação ao banqueiro marginal Daniel Dantas?

Sargento gay pede habeas corpus ao Supremo. Laci de Araújo está preso por deserção desde o dia 4 de junho.
Ele assumiu ter um relacionamento homossexual com outro militar.

EDUARDO BRESCIANI – Do G1, em Brasília

O sargento Laci Marinho de Araújo entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de habeas corpus. Ele está preso por deserção desde 4 de junho. A prisão aconteceu depois de Laci ter assumido em entrevista à revista Época ter um relacionamento homossexual de dez anos com o também sargento Fernando Alcântara de Figueiredo. O pedido foi protocolado nesta quarta-feira (23).

O pedido de liberdade provisória se baseia no princípio constitucional de presunção de inocência, segundo a defesa de Laci. O advogado Márcio Palma argumenta que o sargento não pode continuar preso antes do julgamento.

“Para se manter a prisão antes da condenação final é preciso apontar fundamentos e isso não acontece nesse caso. A prisão é a exceção, a regra é a liberdade durante o processo”, disse o advogado.

Um pedido semelhante já foi feito pela defesa ao Superior Tribunal Militar (STM), que negou o habeas corpus. Para o STM, o crime de deserção em si já é um motivo para se negar a liberdade para Laci no transcorrer do processo.

No recurso ao Supremo, a defesa do sargento argumenta que a base para a decisão do STM é o código de processo penal militar de 1969. “Essa lei tem que ser observada de acordo com a Constituição de 1988”, argumenta Palma. A expectativa do advogado é por uma decisão liminar que garanta a liberdade para Laci.