STF pede informações a Moro sobre citação de Eduardo Cunha

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, pediu informações ao juiz federal Sérgio Moro sobre os depoimentos da Operação Lava Jato.

Renan Calheiros,Eduardo Cunha,Políticos,Blog do MesquitaRenan e Cunha – Candidatos a porteiros do inferno de Dante
Ps. Pode ser que o Demo não os aceite em nome da moralidade das profundas.

O pedido foi motivado por uma solicitação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que pretende suspender a ação penal em que foi citado por Júlio Camargo, um dos delatores do esquema de corrupção.

Após receber as informações prestadas por Moro sobre o andamento do processo, o presidente do STF deverá julgar a reclamação de Cunha.

O despacho de Lewandowski é praxe nos casos que tratam de suspensão de ações. Nesses casos, o magistrado solicita as informações para subsidiar a decisão.

Na semana passada, Camargo, ex-consultor da empresa Toyo Setal, disse, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que Eduardo Cunha pediu US$ 5 milhões de propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Durante a oitiva, Camargo comprometeu-se a falar a verdade por ter assinado acordo de delação premiada.

Os advogados pediram a suspensão do processo por entenderem que cabe ao Supremo presidir o inquérito, em razão da citação do presidente da Câmara, que tem prerrogativa de foro.

Cunha já é investigado em um inquérito aberto no STF para apurar se apresentou requerimentos para investigar empresas que pararam de pagar propina.

Na ação em que Cunha foi citado, são réus o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, o doleiro Alberto Youssef, o empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, acusado de arrecadar propina, e Júlio Camargo.

“No quadro exposto nessa petição, é evidente a usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal por parte do Juízo reclamado ao proceder investigações em face do reclamante, a demandar urgente adoção de providências por essa egrégia Suprema Corte”, argumentou a defesa.

Após a divulgação do depoimento, Cunha voltou a negar que tenha recebido propina de Júlio Camargo. “Qualquer coisa que seja a versão que está sendo atribuída é mentira.

É mais um fato falso, até porque esse delator [Camargo], se ele está mentindo, desmentindo o que ele delatou, ele por si só já perde o direito à delação”, disse na ocasião.
Fonte:Agência Brasil

Eleições 2010: 2.800 pedidos de impugnação de candidatos pela inconstitucional Lei da Ficha Limpa

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]A relação vai do Senador Demóstenes Torres – DEM,GO – passando por Arthur Virgílio – PSDB,AM, de Heloisa Helena – PSOL, AL até Fátima Cleide – PT,RO. Tem ainda o inefável Collor de Mello, o notório Jáder Barbalho,argh!, o combativo Heráclito Fortes e o verborrágico Mão Santa.

A maioria, como o honrado senador Demóstenes Torres é por falta de documentos ou por questões de coligações nos estados. Outros, como Barbalho, Mão Santa e Heráclito Fortes por abuso de poder econômico.

Que fique claro que todos gozam do Direito Constitucional da presunção da inocência, da ampla defesa e de sentença transitada em julgado. Como a inconstitucional Lei da Ficha Limpa viola esses Direitos, é quase certo que os processos subirão ao STF que concederá liminar aos acusados, conforme já aconteceu com o Senador Heráclito Fortes que teve suspensa a impugnação por decisão do Ministro Gilmar Mendes.

O mais danoso dessa legislação é que a mídia, no geral,  não costuma informar à população de que é acusado cada parlamentar. Assim fica a errônea e nociva impressão de que todos os que têm pedido de impugnação de candidatura solicitado são “farinha do mesmo saco”.

Para esclarecer quem é acusado de que segue abaixo imagem da lista publicada hoje no portal G1 de cada candidato impugnado, o motivo do pedido de impugnaçao e em que situação se encontra o processo. Você eleitor faça o favor de conferir a lista para evitar misturar o joio e o trigo.

Imagem da Lista dos “impugnados” – Eleições 2010

STF avalia impor eleição indireta em caso de cassação

Parte dos ministros discorda da interpretação do TSE de que segundo mais votado deve assumir cargo

Depois das cassações dos governadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Jackson Lago (PDT-MA), cresceu no Supremo Tribunal Federal (STF) o debate interno sobre se está ou não correta a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que mandou os segundos colocados assumirem os Executivos da Paraíba e do Maranhão e descartou a necessidade de ser realizada uma nova eleição.

Para os ministros que discordam da decisão do TSE, a Constituição não está sendo respeitada e a Justiça Eleitoral vem permitindo que políticos rejeitados pela maioria do eleitorado “vençam no tapetão”, sem que haja certeza de que as fraudes tenham sido decisivas para a vitória eleitoral.

Com as cassações impostas pelo TSE, os governos dos dois Estados foram assumidos pelos segundos colocados na eleição de 2006, os ex-senadores Roseana Sarney (PMDB-MA) e José Maranhão (PMDB-PB), adversários dos governadores Jackson Lago e Cunha Lima, respectivamente.

Mas, por provocação do PSDB, partido de Cunha Lima, o Supremo terá de decidir em breve se valida ou não as decisões do TSE. Desde fevereiro, a ação está na Procuradoria Geral da República aguardando parecer.

O Estado apurou que há chances reais de o tribunal concluir que, depois da cassação, deveria ser realizada nova eleição, provavelmente indireta. Os ministros favoráveis a essa tese baseiam-se na própria Constituição.

do O Estado de São Paulo – Mariângela Gallucci

STF mantém resolução do TSE sobre fidelidade partidária

PGR e partido alegavam que não cabe a tribunal legislar sobre tema. Para relator, TSE pode se posicionar até que Congresso se manifeste.

Mais de 200 já perderam cargo por infidelidade partidária

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira (12) o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre infidelidade partidária. O julgamento foi decidido por nove votos a dois.

Duas ações de inconstitucionalidade haviam sido impetradas pela Procuradoria Geral da República (PGR) e pelo Partido Social Cristão (PSC) questionando as resoluções 22.610/07 e 22.733/08, que determinam a perda de mandato para os parlamentares que trocarem de partido sem justificativa. Para o TSE, o mandato político pertence ao partido pelo qual o candidato foi eleito.

Nas ações, o PSC e a PGR alegaram, entre outros pontos, que as resoluções violam a Constituição Federal pois caberia ao Congresso Nacional, e não ao TSE, legislar sobre o tema. “O MP vê com muita duvida quanto a sua justeza constitucional o mandato pertencer ao partido político e não ao candidato”, afirmou o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza.

O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, julgou as ações improcedentes, argumentando que cabe ao TSE legislar sobre o assunto até que o Congresso Nacional se posicione sobre a questão. Segundo ele, a atividade normativa do TSE tem embasamento na decisão do STF que reconhece a fidelidade partidária.

No início da sessão, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, defendeu a resolução do TSE.

Em 25 de outubro do ano passado, o TSE decidiu, por meio da Resolução 22.610/07, que os deputados federais, estaduais e vereadores que mudaram de partido depois de 27 de março de 2007, sem justificar o motivo, devolvam os mandatos para os partidos que os elegeram. A mesma regra vale para senadores que mudaram de partido depois de 16 de outubro de 2007, caso também não tenham justificado o motivo.

Votos

Votaram a favor da resolução do TSE, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, os ministros Menezes Direito, Ricardo Lewandowski, Ellen Gracie, Celso de Mello, Cezar Peluso, o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, e a ministra Carmem Lúcia.

Já os ministros  se posicionaram contra o voto do relator, concordando com os argumentos do PSC e da PGR. “Eu não posso acompanhar o voto do relator, peço desculpas, mas vejo um abuso de inconstitucionalidade da resolução e, por isso, voto pela procedência da ação”, afirmou Eros Grau em seu voto. O ministro Marco Aurélio, por sua vez, considerou que o TSE inseriu uma nova lei no cenário nacional, obrigando a todos a cumprirem a resolução.

Érica Abe Do G1, em Brasília

STF não é “call center”

0800-STF

De Elio Gaspari – O Globo

O ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, precisa decidir qual é seu lugar no estádio. Ele pode ficar na tribuna de honra, de toga, lendo votos capazes de servir de lição. Pode também vestir as camisas dos times de sua preferência, indo disputar a bola no gramado. Não pode fazer as duas coisas.

Não é próprio que um ministro do Supremo se meta em discussões do cotidiano político, dando entrevistas de salão, ensinando que “não dá para dizer que há imprescritibilidade de um lado [o dos torturadores da ditadura] e não há para o outro [o dos militantes esquerdistas que praticaram crimes de sangue]”.

Ele pode estar coberto de razão, mas ministro do STF não é call center, que responde a consultas imediatas. Nessa batida, vira comentarista jurídico.

Pesquisa com células embrionárias. O Estado é laico, confirma o STF

Todas as discussões que alteram padrões comportamentais da sociedade, desde os primórdios da organização social, e, principalmente as oriundas da ciência, tendem a ser altamente polêmicas. Não poderia ser diferente com a pesquisa das células embrionárias.

Se confrontaram, cada qual com suas justezas morais, éticas e científicas, o Estado Laico, constitucionalmente definido, e o conjunto da sociedade defensora de um Estado Teocrático.

Assim, deliberando pela constitucionalidade das pesquisas, o principal mérito da decisão do Supremo Tribunal Federal, a par dos ganhos científicos para aqueles acometidos de doenças neuro-degenerativas, foi evitar que precedentes fossem abertos na laicidade do Estado, nos deixando, os brasileiros, passíveis de nos tornarmos uma sociedade balizada por fanatismos religiosos, a exemplo do que ocorre em países islâmicos, nos quais, os dirigentes religiosos se sobrepõem ao Estado.

Os opositores às pesquisas com células tronco embrionárias, embora, na superfície esgrimissem argumentos jurídicos, na essência, era patente a motivação religiosa que os moviam.

Ao considerar “constitucionais as pesquisas com células-tronco embrionárias para fins terapêuticos, nos restritivos limites da Lei de Biossegurança de 2005″ o STF, mais que decidir questões éticas, religiosas e/ou científicas, consagrou, para a preservação da Segurança Jurídica, o caráter laico do Estado brasileiro.