Eleições 2012 – Hoje é último dia para obter segunda via do título de eleitor

Termina nesta quinta-feira prazo para eleitor pedir segunda via do título

Cidadão que perdeu documento só pode solicitar via na cidade onde vota.
Em 7 de outubro, 138.544.348 eleitores vão às urnas em todo o país.

Termina nesta quinta-feira (27) o prazo para que o eleitor solicite a segunda via do título eleitoral.

Como faltam apenas dez dias para o pleito, não é mais possível pedir o documento em qualquer cartório. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, o cidadão que perdeu o título só poderá pedir um novo na cidade onde vota.

No dia da votação, 7 de outubro, o eleitor deverá apresentar ao mesário um documento de identificação oficial com foto (como carteira de identidade, passaporte, carteira profissional ou carteira de habilitação).

O título não é necessário para votar, mas o TSE salienta sua importância para que a pessoa saiba qual é sua seção eleitoral.

Além disso, o eleitor que não puder comparecer à sua seção para votar e tiver que justificar a ausência necessita do número do título para preenchimento do formulário de justificativa, o que pode ser feito em qualquer seção do país.

Eleições 
No dia 7 de outubro, 138.544.348 eleitores escolherão novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em 5.568 cidades brasileiras.

Há 140.646.446 eleitores aptos a votar. No entanto, não há eleições municipais no Distrito Federal (1.847.896 eleitores) nem em Fernando de Noronha (1.859 votantes).

Também não votam 252.343 brasileiros cadastrados para votar no exterior, pois esses só vão às urnas para escolher o presidente da República, informa o TSE.
G1


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Tópicos do dia – 29/07/2012

10:58:43
Mensalão: o amargo dever dos advogados.

Agora, faltando três dias para o início do julgamento, prepara-se o país para assistir a maior concentração de grandes advogados por metro quadrado, no plenário do Supremo Tribunal Federal, a partir de quinta-feira. Defenderão os 38 réus do mensalão utilizando o brilho de suas longas e profícuas trajetórias dedicadas ao Direito. Parece impossível supô-los todos derrotados na inglória tarefa de patrocinar bandidos, estabelecendo-se entre eles amarga tertúlia, já que a absolvição de uns redundará na condenação de outros. Se um dia esses causídicos de excepcional renome pensaram atuar juntos, faz tempo que abandonaram o sonho. Do dia 2 em diante, será cada um por si, sob os holofotes da mais alta corte nacional de justiça. Equivale a dizer, sem possibilidade de recorrerem ao artifício de recursos, protelações e filigranas jurídicos, já que as sentenças do Supremo são irrecorríveis e definitivas.

Depois das cinco horas de acusação a cargo do Procurador Geral da República, nos dias subseqüentes cada advogado dos 38 réus disporá de uma hora para a defesa. Nenhum deles parece inclinado ao improviso, todos estarão passando o fim de semana debruçados em seus arrazoados e até diante do espelho. Ainda que venham a falar sem recorrer a textos lidos, saberão exatamente o momento de promover cada um dos gestos de efeito. Conhecem o lugar das vírgulas e o momento da meteórica e emocional interrupção em suas intervenções.

Para os advogados estarão voltadas as atenções do país inteiro, uma excelente oportunidade para se ilustrarem os estudantes de Direito. O último canto daqueles que não conseguirem a absolvição de seus clientes será acompanhá-los do plenário até a cadeia da Polícia Federal. Pelo rito tradicional, mesmo não devendo comparecer ao julgamento, os mensaleiros que forem condenados precisarão estar presentes no plenário para ouvir de viva voz a extensão de suas penas. A menos que alguns já se encontrem fora do Brasil ou em vias de escafeder-se.
Carlos Chagas/Tribuna da Imprensa

11:26:48
PT não perde o viés de censura

A cambada inimiga da liberdade de expressão – afinal quem deve teme. Né não? – , do PT está manobrando na sarjeta, onde costumam chafurdar Cháves, Fidel, Hunji Tao, Correa e demais pulhas, para que os advogados que defendem os mensaleiros solicitem censura junto ao Tribunal Superior Eleitoral. Os indigentes querem que o STE proíba a exibição de cenas do julgamento dos réus do mensalão nos programas de propaganda eleitoral gratuita pelo rádio e a televisão.
ARGH!

11:39:27
Você está assistindo o Jornal da Globo na Record? Ato falho, incompetência ou…


18:47:36
Ciro está incomodado com projeção de Aécio

“O ex-ministro Ciro Gomes é um traidor, está no ostracismo e não esconde o incômodo com a projeção nacional do ex-governador de Minas Gerais, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), e do presidente nacional do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos.” A afirmação é do presidente do PSDB de Minas Gerais, deputado Marcus Pestana, ao reagir às declarações de Ciro que, em entrevista ao Estado, apoiou a reeleição da presidente Dilma Rousseff, em 2014.

Preterido pelo PSB para entrar na corrida presidencial de 2010, Ciro defendeu que os socialistas só entrem na disputa pelo Palácio do Planalto em 2018. Foi Eduardo Campos quem brecou a candidatura de Ciro à sucessão de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010, optando pelo apoio a Dilma Rousseff. “O Ciro está visivelmente incomodado com a projeção do Aécio e do Eduardo Campos e com o seu papel marginal na política”, afirmou Pestana.

O deputado tucano rebateu as declarações de Ciro que se disse “decepcionado” com Aécio Neves na disputa pela prefeitura de Belo Horizonte. Aécio trabalha pela reeleição de Márcio Lacerda (PSB), que foi secretário executivo de Ciro Gomes no Ministério da Integração Nacional. Na última hora, o PT desistiu de manter o apoio à candidatura do socialista, como fez em 2008, e lançou Patrus Ananias na corrida pela prefeitura da capital mineira.

“Quem rompeu com o Márcio Lacerda foi o PT, que quis ‘vampirizar’ o PSB”, disse Pestana. “Não me venha o Ciro falar que a intransigência foi do Aécio.”

Marcus Pestana aproveitou ainda para acusar Ciro de ter “traído” o ex-governador e ex-senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Na década de 90, Jereissati lançou Ciro na política, elegendo-o prefeito de Fortaleza pelo PSDB. Pestana argumentou ainda que Ciro “traiu o povo do Ceará” ao ceder aos apelos do ex-presidente Lula e mudar seu título de eleitor para São Paulo, em 2009. “Ele (Ciro) deu às costas ao povo do Ceará.”

Ciro Gomes foi candidato à Presidência da República por duas vezes: em 1998 e 2002. Ele tinha pretensões de concorrer novamente em 2010, mas foi impedido por Eduardo Campos. Ao lado de Aécio Neves, o presidente nacional do PSB é um dos nomes mais lembrados para disputar o Palácio do Planalto, em 2014. O nome de Campos também é cotado para ser candidato a vice na provável chapa liderada por Dilma à reeleição.


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Fichas sujas barrados no Tribunal Superior Eleitoral

Os Tupiniquins esperamos que não caiam na rede somente os bagrinhos. Vamos ver se o rigor alcançará os tubarões da ladroagem pública.

Indeferidos mais 7 recursos contra lei da Ficha Limpa

O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do TSE, mandou ao arquivo mais sete recursos de políticos que tentavam abrir frinchas na lei da Ficha Limpa.

Condenados em segunda instância, por colegiados de juízes, como pede a lei, todos são considerados inelegíveis.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Recorreram para tentar obter liminares que os autorizassem a se registrar como candidatos às eleições de 2010. Deu chabu.

Lewandowski não enxergou em nenhum dos pedidos “argumento jurídico plausível” que justificasse a liberação dos prontuários enodoados.

Infelizmente, o texto levado à web pela assessoria do TSE é incompleto. Não traz os partidos a que pertencem os barrados.

Tampouco menciona os cargos que pretendiam disputar em outubro. Abaixo os nomes dos inelegíveis:

1. Ana Maria Resende Vieira: Pesa contra ela sentença do TRE-MG. Recolheu doações de campanha acima do limite legal. Quando? O TSE não informou.

2. Charly Jhone Santos de Sousa: Arrosta contra si uma condenação da Justiça Eleitoral. Não há no texto do TSE detalhes sobre o delito. Não foi informado também o Estado.

3. José Carlos Moretes: É vereador na cidade de Colombo, no Paraná. Foi condenado por propaganda eleitoral ilegal.

4. Amaro Alves Saturnino: Considerou-o inelegível o TRE-MG. Por quê? O TSE não informou. Lewandowski manteve de pé a decisão.

5. Christianno Nogueira Araújo: Faz política em Brasília. Queria disputar uma cadeira de deputado na Câmara Legislativa do DF. Mas carrega nos ombros condenação por abuso do poder econômico.

6. Wellington Gonçalves de Magalhães: Trata-se de um ex-vereador. A Justiça Eleitoral passou-lhe na lâmina o mandato. O TSE não informa o Estado e a cidade.

7. Raimundo Nonato Cardoso: Era prefeito da cidade mineira de Viçosa. Também foi cassado pela Justiça Eleitoral. Não há na notícia do tribunal detalhes sobre o delito cometido.

Por ora, a recém-nascida lei da Ficha Limpa vai prevalecendo de goleada nos tribunais superiores de Brasília. A vassoura sofreu, por ora, um par de derrotas.

Ambas no STF. Numa, Gilmar Mendes suspendeu os efeitos da lei em benefício do senador Heráclito Fortes (DEM-PI).

Noutra, o ministro Dias Toffoli retirou da vala uma deputada estadual de Goiás, Izaura Lemos (PDT).

Depois disso, Carlos Ayres Britto, vice-presidente do Supremo, indeferiu três recursos, um deles envolvendo um par de políticos. Manteve na poça quatro “sujos”.

Com os sete brecados agora no TSE, o placar parcial é de 11 a 2 a favor da piaçava.

blog Josias de Souza

Entrevista: especialista afirma que Ficha Limpa não vale para este ano

Faltou combinar com o STE e com o STF. O Ministro Peluzzo, atual presidente do STF, em uma sessão da Comissão de Constituição do Senado, afirmou que “o Judiciário não teria como priorizar os julgamentos de contestações de eventuais políticos impedidos.”

O Editor


Entrevista: especialista afirma que Ficha Limpa não vale para este ano

O advogado Erick Wilson Pereira, 39, especialista em Direito Eleitoral pela PUC de São Paulo, afirmou que a lei do Ficha Limpa, sancionada sexta-feira pelo presidente Lula, “não poderá valer os candidatos que vão disputar as eleições este ano”.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Segundo Erick, o jogo eleitoral já começou desde as filiações e da necessidade de domicílio eleitoral (um ano antes) e não se pode mudar as regras quando este está em andamento. “Ainda há uma inconstitucionalidade quanto ao princípio da presunção de inocência.

Não pode haver inelegibilidade sem trânsito em julgado”, afirmou. Erick Pereira é autor do livro Direito Eleitoral – Interpretação e Aplicação das Normas Constitucionais-Eleitorais.

O Lula sancionou nesta sexta-feira o projeto Ficha Limpa. Na sua opinião a lei vale para as eleições deste ano?

Em que pese o precedente de 1990 do TSE e por se tratar de inelegibilidade, a regra não poderá valer para este ano. O jogo já começou desde as filiações e da necessidade de domicílio eleitoral (um ano antes) e não se pode mudar as regras quando este está em andamento.

Ainda há uma inconstitucionalidade quanto ao princípio da presunção de inocência. Não pode haver inelegibilidade sem trânsito em julgado.

A nova lei vai ajudar a melhorar o nível do legislativo no Brasil?

O Brasil é a única democracia no mundo que precisa de uma lei para dizer que os políticos precisam ter ficha limpa. Ter vida pregressa idônea é uma obrigação do agente público. Porém não se pode inverter os valores democráticos. Afinal o grau de civilidade de uma nação se mede pelo princípio da presunção de inocência.

Enfim, o Ficha Limpa vale alguma coisa ou vai ser mais uma lei como tantas outras ?

Terá um caráter de mobilização da sociedade por isto traz um traço diferente. Mas a comoção popular não pode ser argumento para transpor valores e conceitos de uma república.

É preciso que a soberania popular não seja afetada e que se mantenha como base de poder evitando que o judiciário passe a exercer suas funções.

coluna Claudio Humberto

Eleições 2010. Presidente do Supremo e a antecipação da campanha

O presidente do Supremo protesta contra a campanha da sucessão. Lula, Serra, Dilma, Aécio, Meirelles, Cabral não fazem outra coisa. Como resolver?

O presidente do Supremo fez muito bem em condenar a velocidade da coordenação da eleição de 2010. (Para presidente, governadores, 2 senadores, deputados federais e estaduais, tudo no mesmo dia, numa coincidência e impressionante é que não existe em nenhum país do mundo ocidental).

Mas o próprio Gilmar Mendes deve reconhecer que isso é consequência da reeeleição, que foi “inventada e marginalizada” pelo presidente FHC. Antes dele não existia reeeleição, e portanto não havia a pressa de começar a campanha. Quem estava no Poder, no máximo lançava ou apoiava um candidato, às vezes sem muita convicção, quase que para constar.

Até 1930, os candidatos, 3 meses antes da eleição, lançavam o que chamavam de “Plataforma”. Na verdade eram compromissos que estavam assumindo com o povo. Lia essa plataforma-programa-projeto de governo, no “Clube dos Diários”, que ficava na rua do Passeio.

Isso acabou em 1930, pois não só não havia reeeleição, como acabou até mesmo a eleição. Tivemos então uma ditadura de 15 anos e outra de 21, que dominam inteiramente a história política e administrativa do país. Além desses 36 anos, é preciso contar e constatar o que houve entre essas ditaduras e o que se chamou sempre de transição. Mais tempo perdido.

[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]Com a reeeleição chamada de CONSTITUCIONAL, (o que é um atentado à Constituição e dá mais Poderes ao Ministro para se manifestar) é impossível separar o que é governar do que é fazer campanha.

Quanto tempo têm os candidatos? Já estão em plena campanha, sem deixarem os governos, sejam presidentes ou governadores. E não há tempo para mudar mais nada, faltam praticamente 5 meses para as definições dos candidatos. Com uma violência contra pessoas e contra a renovação. E contradição e favorecimento.

Contradição: os que estão no Poder, (presidente e governadores) podem continuar. Favorecimento: os que não estão em cargo algum, são prejudicados e atrasam a renovação que é a coisa mais importante para um país. Sem renovação, podem às vezes mudar as siglas dos que estão governando, mas continua sempre a mesma coisa.

(Nos EUA, desde a fundação da República e a primeira eleição, em 1778, a disputa era ininterrupta. Quem estava no Poder podia ser candidato quantas vezes quisesse. Em 1952, a Emenda número 24, acabou com essa ocupação eterna do Poder. A partir daí, qualquer cidadão americano, Democrata ou Republicano, tem direito a uma eleição e uma reeleição, e DEPOIS, MAIS NADA, seja o que for. De uma certa forma, Obama é consequência, por enquanto positiva, dessa decisão).

Ninguém sabe se Lula é candidato ou não. Como não precisa deixar o cargo, pode decidir quando quiser. Agora, a ignorância da EMENDA CONSTITUCIONAL QUE PERMITIU A REELEIÇÃO: se ele não quiser mais ser presidente, resolver ser prefeito no ABC, em Garanhuns ou qualquer lugar, tem que deixar o cargo de presidente 6 meses antes.

O presidente do Supremo deveria fazer reflexão sobre o fato. Afinal ele está acostumado a dizer e a ouvir, QUEM PODE O MAIS, PODE O MENOS.

José Serra ainda não sabe se disputará a presidência ou a reeeleição para governador. No primeiro caso tem que deixar o governo. No segundo, no qual terá maior influência, pode continuar.

Ciro Gomes decide de uma hora para outra sair do Ceará e mudar o domicílio para São Paulo, não consulta lei nem Constituição. (Continuam me bombardeando com a alegação de que “Ciro nasceu mesmo em São Paulo”. Vou responder, não demora, é que existem diariamente assuntos com prioridade).

Dona Dilma pode até sair candidata, mas não tem a menor possibilidade de se eleger. Precisa deixar a Casa Civil, ficará sem nada. (É lógico que Lula não vai deserdá-la). Aécio já reeeleito, não sofrerá nada, teria que deixar mesmo o governo. Para disputar a presidência ou assumir uma vaga no Senado.

Hélio Fernandes/Tribuna da Imprensa

TSE será presidido por Joaquim Barbosa em 2010

As eleições de 2010 encontrarão na presidência do Tribunal Superior Eleitoral o Ministro Joaquim Barbosa.

Para os que não conhecem a composição do TSE, o colegiado é assim formado:

Composição da Corte em 25/04/2009 – Origem
Presidente: CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO – STF
Vice-Presidente: JOAQUIM BENEDITO BARBOSA GOMES – STF

Ministros Efetivos – Origem
EROS ROBERTO GRAU – STF
FERNANDO GONÇALVES – STJ
MARCELO HENRIQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA – JURI
ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES – JURI
FELIX FISCHER (Corregedor) – STJ

Ministros Substitutos – Origem
CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA STF
CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO – STF
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI – STF
ALDIR GUIMARÃES PASSARINHO JUNIOR – STJ
ELIANA CALMON ALVES – STJ
HENRIQUE NEVES DA SILVA – JURI
JOELSON COSTA DIAS – JURI