Funaro: novo homem bomba para Temer

Funaro relata propinas milionárias para Temer e vira novo homem bomba do Planalto

Eliseu Padilha e Michel Temer, nesta terça-feira.Eliseu Padilha e Michel Temer, nesta terça-feira. ERALDO PERES AP

Delator diz que o presidente recebeu quantias ilícitas da Odebrecht e da JBS em 2014. Ex-operadora do PMDB reforça tese do quadrilhão do PMDB, que contaria com Geddel e Cunha

Se a delação dos executivos da JBS teve potencial de desestabilizar o Palácio do Planalto, as revelações de Lúcio Funaro trazem novas granadas que desgastam o capital político do presidente Michel Temer num momento em que ele celebra a retomada da economia.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Apontado como operador financeiro do PMDB da Câmara dos Deputados, Funaro detalhou, em depoimento aos procuradores da Operação Lava Jato, a entrega de propinas milionárias da Odebrecht e da JBS destinadas ao presidente.

Funaro conta ter recebido, em 2014, um milhão de reais, que teriam sido retirados no escritório de José Yunes, ex-assessor especial e amigo íntimo do mandatário.

A transação teria sido feita a pedido de Geddel Vieira Lima, ex-ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, que teria lhe dito se tratar de uma doação via caixa 2 da empreiteira.

Funaro também relatou ter recebido naquele ano sete milhões de reais da JBS a serem distribuídos entre Temer, Antonio Andrade — então ministro da Agricultura e hoje vice-governador de Minas Gerais —, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves. Estes dois últimos estão presos. O dinheiro teria servido de pagamento por uma mudança nas regras do Ministério da Agricultura.

Na época, Dilma Rousseff (PT) ocupava a presidência e Temer era seu vice. Em nota enviada ao EL PAÍS, a Presidência da República diz que “versões de delator já apontado pelo Ministério Público Federal como homem que traiu a confiança da Justiça não merecem nenhuma credibilidade. O criminoso Lúcio Funaro faz afirmações por ‘ouvir dizer’ ou inventa narrativas para escapar de condenação”.

A delação de Funaro chega em um momento delicado para o Planalto. Inicialmente fortalecido por uma possível anulação da delação da JBS, Temer já havia vivido um revés nesta terça, quando o Supremo Tribunal Federal autorizou a abertura de mais um inquérito contra o presidente, relativo a suspeitas de corrupção na assinatura de um decreto que favoreceu empresas no porto de Santos.

Nesta quarta, o presidente viu a Corte derrubar seu pedido de afastar Rodrigo Janot das investigações contra ele. A PGR pode denunciar, por segunda vez, o presidente por organização criminosa e obstrução de justiça. Já a Polícia Federal assegurou nesta mesma semana que o presidente recebeu 31,5 milhões de reais junto com o ex-deputado Eduardo Cunha. Para os agentes, ambos são os principais articuladores do quadrilhão, apelido dado pela PF ao PMDB da Câmara dos Deputados.

O depoimento de Funaro é mais um elemento que fecha o cerco ao redor de Temer. Ele detalha as negociatas e pagamentos feitos aos membros do PMDB da Câmara e corrobora as investigações da Polícia Federal. Tanto no depoimento como nas investigações, Geddel Viera Lima aparece como o responsável pela movimentação das quantias milionárias a serem distribuídas entre os membros do chamado quadrilhão. Os agentes da PF encontraram, no último dia 5 de setembro, 51 milhões de reais em dinheiro escondidos por Geddel — que está preso — em um apartamento em Salvador.

Funaro assegura que Temer também “participava do esquema de arrecadações de valores ilícitos do PMDB”, e cita seus pedidos para a campanha da Gabriel Chalita para a prefeitura em 2012 e a entrega de 500.000 reais para a campanha de Paulo Skaf ao governo de São Paulo em 2014.

Ele também aborda a “grande influência” de Temer no porto de Santos e seu empenho em aprovar MPs que beneficiavam empresas próximas a ele. Entretanto, Funaro, que era bastante próximo de Cunha e Geddel, afirma em sua delação que não tratava diretamente com o atual presidente, a quem diz conhecer apenas socialmente. Em nota, o ex-deputado e ex-presidente da Câmara rechaçou “com veemência o conteúdo” da delação, que para ele não tem provas e “visa a corroborar outras delações sem provas”.

Trecho de relatório da PF que aponta Temer como líder do
Trecho de relatório da PF que aponta Temer como líder do “quadrilhão do PMDB”.REPRODUÇÃO – PF
 ElPais

Prisão domiciliar, comum na Lava Jato e raridade para mães presas

Enquanto as mulheres com filhos pequenos lutam para obter a prisão domiciliar, direito previsto por lei, presos da Lava Jato gozam desse benefício sem amparo da legislação penal

A venezuelana Vitória deixou o presídio quando o filho, a quem deu à luz no cárcere, tinha seis meses
A venezuelana Vitória deixou o presídio quando o filho, a quem deu à luz no cárcere, tinha seis mesesANDREA DIP AGÊNCIA PÚBLICA

A pequena casa de dois cômodos onde moram Vitória*, seu bebê e sua mãe, Laura, no Jardim Guarani, na periferia da zona norte de São Paulo, em nada se parece com as mansões luxuosas onde vivem em prisão domiciliar alguns réus delatores da operação Lava Jato – uma até com vista para o mar.

Em contraste com as áreas verdes, piscinas e academias, como mostrou em abril deste ano uma reportagem do Fantástico sobre os presos domiciliares da Lava Jato, Vitória nos recebe para um café em uma pequena cozinha que também faz as vezes de sala.

Ao fundo, o quarto com um beliche onde os três dormem e guardam seus pertences frequentemente é inundado pela água que transborda do banheiro, conta Vitória enquanto amamenta o filho. É algo a mais para resolver na lista da família, que tenta sem sucesso uma vaga para Lucas na creche do bairro e tem como renda apenas o dinheiro que dona Laura ganha trabalhando com limpeza em três empregos diferentes.

Na Venezuela, a mãe de Vitória era professora primária, mas sem fluência no português tudo aqui é mais difícil. Quando soube da prisão da filha grávida, dona Laura deixou a família e veio correndo ao auxílio dos dois.

ão descansou até conseguir alugar essa casa e por a documentação da filha em ordem para, junto ao Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), que trabalha com mulheres estrangeiras presas, tentar o habeas corpus para a prisão domiciliar.

Vitória foi presa com cocaína no aeroporto de Guarulhos e levada para a Penitenciária Feminina da Capital (PFC), onde descobriu a gravidez e permaneceu por pouco mais de um ano, até que seu filho completasse 6 meses. Apesar da vida difícil, ela se sente aliviada por ter deixado o presídio e se sente “privilegiada” entre as tantas mães que conheceu no cárcere que continuam sem previsão de mudança de rumo.

“Quando saí, deixei tudo que tinha para as mães com os bebês de lá. Porque é muito difícil, tem gente que não tem família, não tem nada. Eu mesma lavava roupa para outras mulheres para conseguir maços de cigarro que trocava por sabonete e fraldas para o Lucas até minha mãe chegar”, lembra.

Na verdade, Vitória poderia ter saído mais cedo e evitado as três quedas que teve, já em trabalho de parto, no banheiro da penitenciária, ou o tempo que o filho passou na incubadora por causa de sofrimento fetal decorrente da demora para ser levada ao hospital.

O artigo 318 do Código de Processo Penal determina que o juiz pode substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando, entre outras razões, o agente for “gestante”, “imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência” e, a partir de 2016, com o Marco Legal da Primeira Infância, a Lei 13.257, “mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos”.

O Brasil é signatário da Convenção de Bangcoc que determina, entre outras condições para a mulher mãe encarcerada, que ela possa responder ao processo em liberdade.

Mas essa não é nem de longe a regra, como aponta a pesquisa “Quando a casa é a prisão: uma análise de decisões de prisão domiciliar de grávidas e mães após a Lei 12.403/2011”, de Ana Gabriela Braga e Naila Ingrid Chaves Franklin. Elas analisaram sentenças em casos de pedidos de prisão domiciliar de 2011 a 2013, enfocando mulheres pobres, negras e jovens, com base nos dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

A conclusão do trabalho é que as prisões domiciliares são concedidas às mães por múltiplos fatores, mas que “a discriminação negativa incide sobre o gênero feminino, fazendo com que as figuras de ‘mãe’ e ‘criminosa’ sejam socialmente irreconciliáveis”.

“A prisão domiciliar é um gênero que comporta duas espécies. Uma está prevista no Código de Processo Penal como medida cautelar, quando a pessoa ainda não foi julgada. De outro lado, você tem a prisão domiciliar no âmbito da Lei de Execução Penal, prisão pena.

Uma serve para garantir o regular curso do processo, a ordem pública e aquelas condições para a prisão preventiva. E a prisão domiciliar no âmbito da execução penal, quando a pessoa já foi condenada, é um modo de cumprimento da pena”, explica o advogado criminalista Lucas Sada.

“Os requisitos são mais ou menos parecidos nos dois casos: para pessoas maiores de 80 anos, pessoas muito debilitadas por doença grave, pessoas imprescindíveis ao cuidado de menores de 6 anos ou com deficiência e gestantes, e uma regra nova que é para mulher com filhos com até 12 anos e para o homem caso seja o único responsável pelo cuidado desse filho. O que está na LEP [Lei de Execuções Penais] fala em condenados maiores de 70 anos com doença grave, com filho menor ou deficiente físico, mental ou gestantes”, acrescenta.

Ainda assim a prisão domiciliar, que tem sido aplicada frequentemente aos delatores da Lava Jato, encontra forte resistência do Judiciário quando os réus são “pessoas comuns”. Segundo Patrick Cacicedo, defensor público do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, de 70% a 80% das mulheres em prisão preventiva hoje em São Paulo deveriam estar em casa: “É muito difícil conseguir.

Os juízes arrumam subterfúgios interpretativos para manter a prisão, e a grande maioria das mulheres está presa por tráfico de drogas, um tráfico muito pequeno, sem violência e sem armas. Nos casos de cumprimento de pena, então, como os aplicados na Lava Jato, eu pessoalmente não me lembro de ver um caso em São Paulo”.

A Agência Pública entrou em contato com o Ministério da Justiça, com o Depen, com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com cada estado do país para obter – inclusive mediante a Lei de Acesso à Informação – o número atualizado de pessoas em prisão domiciliar como medida cautelar e como pena, mas novamente deparou com a falta de dados sobre o sistema prisional brasileiro.

De todos os estados, apenas o Distrito Federal, Santa Catarina e o Rio Grande do Sul responderam, e os órgãos federais informaram que não há esse número consolidado.

O dado mais atualizado do CNJ é de 2014, quando havia no país uma população carcerária de 711.463 pessoas, 147.937 mil em prisão domiciliar, pouco mais de 20%. Não há na pesquisa recorte de gênero ou dados sobre se essas pessoas estão aguardando o julgamento ou cumprindo pena.

É importante lembrar que já na época, com esse número total, o Brasil ocupava o terceiro lugar no ranking mundial de países com a maior população carcerária e que o percentual de presos provisórios (ainda não julgados) nas prisões era de mais de 40% e o déficit de vagas, 206.307.

A casa onde Vitória vive com a mãe e o filho, na periferia da zona norte de São Paulo
A casa onde Vitória vive com a mãe e o filho, na periferia da zona norte de São Paulo ANDREA DIPAGÊNCIA PÚBLICA 

Privilegiados

Na planilha de processos da Lava Jato atualizada em 4 de julho, fornecida à Pública pela assessoria de imprensa da Justiça Federal do Paraná, constam apenas sete pessoas em prisão domiciliar, 17 com tornozeleira eletrônica e duas com tornozeleira em prisão domiciliar (veja box com os nomes no fim da reportagem). Mas esses também são números confusos já que os processos gerados pela operação se desdobraram em centenas de outros, que mudam a cada minuto.

O empresário Eike Batista, por exemplo, que aguarda julgamento em prisão domiciliar desde abril deste ano, não consta dessa lista porque é investigado da operação Eficiência, um desdobramento da Calicute, braço da Lava Jato que investiga crimes de lavagem de dinheiro e prendeu também o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

Além disso, a prisão domiciliar e o uso de tornozeleira eletrônica são medidas diferentes, como explica Sada: “No Código de Processo Penal, existe uma lista de medidas cautelares não prisionais, que o juiz pode tomar durante a investigação, que tem como objetivo resguardar o processo de influências externas que prejudiquem seu curso normal. Uma delas é monitoramento eletrônico.

Casa onde Eike Batista cumpre prisão domiciliar, no Jardim Botânico, zona sul do Rio
Casa onde Eike Batista cumpre prisão domiciliar, no Jardim Botânico, zona sul do Rio REPRODUÇÃO TV GLOBO
A pessoa que responde ao processo pode ser apenas monitorada eletronicamente para se saber aonde ela vai, para garantir que não se aproxime de alguém ou de algum lugar. Ela pode ser aplicada isoladamente. Ou pode ser combinada com outra medida, como, por exemplo, a prisão domiciliar. Mas a prisão domiciliar é outra medida.
O fato de o sujeito estar com tornozeleira não quer dizer necessariamente que ele está em prisão domiciliar, e vice-versa”. Na domiciliar, as pessoas podem ainda ter autorização para trabalhar fora e voltar para casa à noite ou não, precisam ficar o tempo todo em casa.
Podem receber visitas-surpresa da fiscalização e devem comparecer diante do juiz periodicamente. De qualquer forma, devem arcar com os próprios custos e se ajustar às determinações do juiz, o que, como explica Michele Rosa, servidora do Núcleo Especializado de Situação Carcerária responsável pelo programa Mães em Cárcere, da Defensoria Pública de São Paulo, é uma questão complicada para as poucas mulheres que conseguem a medida e que são mães solteiras sem rede de apoio, sem reserva financeira e sem nenhuma alternativa a não ser trabalhar pelo sustento da família.
Ela diz que recentemente, para autorizar uma moça em prisão domiciliar com três filhos a trabalhar, o juiz determinou que precisaria de uma carta de intenções da futura empresa. Isso para que ela participasse do processo seletivo. “Que empresa vai fazer algo assim? Se já é difícil para elas trabalharem, ainda mais respondendo a processo, quem dirá com tantas exigências”, questiona Michele. “O juiz entende a domiciliar como a dada para a Adriana Ancelmo [esposa do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, que cumpre prisão domiciliar em seu apartamento, no Leblon, sem poder sair, usar a internet ou o telefone].
Não enxerga que as mulheres precisam trabalhar, levar o filho na escola, levar para tomar vacina, no médico. Eles acham que as mulheres têm uma rede de apoio que elas não têm. Geralmente são mulheres sozinhas responsáveis pelo sustento e cuidado dos filhos. Também não conseguem vaga em creche porque quem tem que pleitear é o responsável direto pela criança.”

Michele compara o caso de Adriana – que tem infraestrutura e condições financeiras abastadas – com as possibilidades bem inferiores que tem a maioria das mulheres presas, mas a esposa de Cabral é um dos raros casos de investigados da Lava Jato que de fato se enquadram na lei por ter filho menor de 12 anos, ao contrário de outros réus que obtiveram a cautelar apenas como prêmio em acordos de delação, como diz Sada: “O regime domiciliar, na Lei de Execuções Penais, fala em situações específicas. A não ser que os delatores tenham mais de 70 anos, tenham alguma doença grave etc., a lei não se aplica a eles.

De igual modo, a Lei 12.850, que regulamenta a colaboração premiada, não prevê a possibilidade de o juiz aplicar essa pena em regime inicial domiciliar. Então isso não existe. O juiz tem algumas possibilidades a partir da delação, e o artigo 4o fala dos prêmios que os delatores podem receber.

Eles podem ter o perdão judicial, ter a pena reduzida em até dois terços ou substituir essa pena por uma pena restritiva de direitos, entre outras coisas. A prisão domiciliar não está aqui. Portanto sua aplicação é claramente ilegal. Essa é uma das ilegalidades da Lava Jato.

O primeiro acordo de delação, que é o do Paulo Roberto Costa, prevê uma imunidade material de investigação para os familiares dele. Isso não está previsto em lugar nenhum! E o Ministério Público Federal tem admitido esse comportamento criativo nas delações: a possibilidade de o delator receber uma parte do dinheiro que ele vai ajudar a devolver, o cumprimento de pena antes homologação do acordo, como no caso da Odebrecht.

A prisão domiciliar como cumprimento de pena, cinco ou dez anos em regime domiciliar, e depois progredindo para um semiaberto, isso não tem previsão legal nenhuma. Essa é a grande crítica que se faz às delações hoje no Brasil”.

Sada compara os acordos a casos pequenos de tráfico de droga, que são o grosso das prisões no país e que, com roubo e furto, são as acusações que mais encarceram, com quase 80% das condenações.

“Eu trabalho com o caso do Rafael Braga [jovem catador e morador de rua que foi preso durante uma manifestação em 2013, acusado de portar material explosivo porque estava com uma garrafa de Pinho Sol e outra de desinfetante, que causou grande mobilização das organizações de direitos humanos e que logo após ser finalmente solto, foi novamente preso pela PM que alegou encontrar com ele 0,6g de maconha, 9,3g de cocaína] e com assistência jurídica a outros presos provisórios acusados de tráfico ou associação ao tráfico.

São acusações muito menos graves, com muito menos poder para influenciar ou interferir no curso do processo ou possibilidade de fugir para outro país, mas ainda assim eles permanecem presos durante todo o tempo. No caso do Rafael, o crime é sem violência ou grave ameaça, que é o tráfico.

Ele estava com quantidade inferior a 1 grama de maconha e inferior a 10 gramas de cocaína e um foguete. Na verdade, foi um flagrante forjado, mas, supondo que a acusação fosse verdadeira [Ele está preso desde 2013 e recentemente foi condenado a mais de 11 anos de prisão], se a gente pensar que tem pessoas acusadas de desviar milhões, bilhões de reais, e causarem prejuízo desproporcional, pessoas que têm poder para intimidar outras ou obstruir o processo, fica muito desigual.”

Ele lembra que o último habeas corpus pedido para Rafael falava justamente nesse tratamento diferenciado, tendo como paradigma o caso de José Dirceu.

“Porque o Dirceu também é uma pessoa que já tinha uma condenação criminal, assim como o Rafael, e o argumento é mais ou menos o mesmo: essa pessoa voltou a praticar crimes, então ela precisa ficar presa durante o processo para que se interrompa essa ação criminal, porque é perigosa. E o Dirceu foi condenado em primeira instância assim como o Rafael. O Dirceu conseguiu sair com tornozeleira eletrônica com a condição de não deixar sua cidade. Então, se a pessoa de um grupo econômico ou político poderoso, acusada de causar dano social ou ao erário enorme, pode aguardar um recurso em prisão domiciliar, por que o Rafael ou outros milhares de pessoas não têm também esse direito?”, questiona.

Neste vídeo do site Justificando, o advogado Igor Leone apresenta uma hipótese: “Quando você é o homem branco empresário e rico, você delata todo mundo, é elogiado na imprensa e cumpre penas diferenciadas. Isso porque a delação é para o homem branco. Ela cumpre o principal requisito que o sistema penal exige, que é a manutenção dos privilégios. A delação está aí para isso: reforçar a missão histórica do encarceramento, que é fazer a regulação da miséria”.

O morador de rua Rafael Braga, preso durante os protestos de 2013, foi condenado a 11 anos de prisão por tráfico
O morador de rua Rafael Braga, preso durante os protestos de 2013, foi condenado a 11 anos de prisão por tráfico MÍDIA NINJA
*O nome foi trocado a pedido da entrevistada

Por Andrea Dip – Colaborou Guilherme Peters

RÉUS DA OPERAÇÃO LAVA JATO EM PRISÃO DOMICILIAR E COM TORNOZELEIRA ELETRÔNICA*

DOMICILIAR

Idelfonso Colares Filho – domiciliar/tornozeleira

Othon Zanoide de Moraes Filho – domiciliar/tornozeleira

Ronan Maria Pinto – domiciliar/tornozeleira

Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho – domiciliar/tornozeleira

Zwi Skornicki – domiciliar/tornozeleira

Alexandre Correa de Oliveira Romano – domiciliar

Nelma Mitsue Penasso Kodama – domiciliar/tornozeleira

Iara Galdino da Silva – domiciliar/tornozeleira

TORNOZELEIRA

Branislav Kontic

Othon Luiz Pinheiro da Silva

Otavio Marques de Azevedo

Elton Negrão de Azevedo Junior

Marcio Faria da Silva

Rogério Santos de Araújo

Milton Pascowitch

Dario Queiroz Galvão Filho

Adir Assad

Mario Frederico Mendonça Góes

Nestor Cunat Cerveró

Fernando Antônio Falcão Soares

Eduardo Hermelino Leite

Dalton dos Santos Avancini

Fernando Falcão Soares

João Procópio Junqueira Pacheco de Almeida Prado

Paulo Roberto Costa

*Dados retirados de planilha fornecida pela assessoria de imprensa da Justiça Federal do Paraná

Qual o mais nefasto político vivo da história do Brasil?

Qual é o maior bandido vivo do Brasil?Cena do filme 'Por uns dólares a mais'.

Cena do filme ‘Por uns dólares a mais’.

Com esta enquete, o casal modernista Oswald & Pagu, dava início, nos anos 1930, a um eterno concurso. Renovamos a pergunta: de quem é o seu voto hoje?

Por Xico Sá¹
Ainda no madrugador ano de 1931, o jornal paulistano “O Homem do Povo”, do casal genial e prafrentex Pagu & Oswald de Andrade, realizou um concurso pioneiro com a seguinte pergunta: “Qual é o maior bandido vivo do Brasil?”[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Foi o maior bafafá em São Paulo. Não se falava em outra coisa na praça da Sé e arredores. Desde o satírico Carapuceiro, minha primeira experiência de cronista na Internet, em 1995, repito a enquete das antigas. Sempre uma experiência enriquecedora.

Assim como no filme Cliente morto não paga, bandido que já bateu as botas não vale, pense em alguém que habita o reino dos vivos e, de preferência, que ainda pulse no noticiário sanguinolento da corrupção contemporânea. A lista, digo, a capivara policial, dá um varal esticado sobre toda a costa brasileira.

Pense no seu voto enquanto rebobino a eleição promovida pelo jornal nos anos 1930: o então presidente Artur Bernardes revezava com Assis Chateaubriand, o Chatô – barão da imprensa – a liderança na disputa. Lampião, repare só, no auge do cangaço, ficava na rabeira, perdendo inclusive para o próprio Oswald, o modernista promotor da tal gincana dos canalhas mais célebres.

Antes que o dedicado leitor se debruce sobre as opções de voto de hoje, relembro o resultado da derradeira gincana que promovi no meu blog, em 2011. Deu Sarney na cabeça, seguido de Maluf, Ricardo Teixeira (ex-presidente da CBF), o senador tucano José Serra, Lula, o banqueiro Daniel Dantas, o bispo Edir Macedo, o petista José Dirceu, Collor, FHC, Kassab, Alckmin, Gilmar Mendes(sim, já aprontava!), Família Roriz, Renan Calheiros, Jader Barbalho, Grande Mídia, Roger Abdelmassih e Fernandinho Beira-Mar. Nessa ordem.

Óbvio que Michel Temer (“A solução é botar o Michel”, reverbera nas oiças o áudio golpista do Jucá) não estava ainda no jogo, habitava apenas as sombras do poder e os porões das ratazanas do Porto de Santos. Nem operação Lava Jato, com ou sem prova -o cliente decide-, existia. Claro que o voto em Dilma, em matéria de bandidagem, virou piada, ficou demodê. Diante de tanta mala de grana para Cabrais, Aécios e Rocha Loures, aquela manobrinha contábil não passa de uma desculpa chinfrim dos golpistas, esquece. Falo de crápula de verdade.

De quem é o seu voto para o maior bandido vivo do Brasil? Vale tudo, como diria o profeta noveleiro Gilberto Braga. Vale canalha federal, estadual e municipal, enquanto isso o cronista aqui tira catotas de ouro do nariz. Vale até a madre superiora, vale o patrão feliz com a reforma trabalhista, vale o vizinho que te rouba a vaga na garagem do prédio, vale o pilantra do Planalto e ou vigarista dos crimes de bagatela.

Vote agora mesmo

Você vota onde bem entender. Nos comentários desta matéria nas redes sociais, na página do EL PAÍS Brasil no Facebook, Twitter, Instagram etc. O voto vale o desabafo, o grito, o brado retumbante, o exercício do maldizer, o escárnio… O voto vale por uma sessão de terapia com o Analista de Bagé, com direito ao tradicional joelhaço pós-freudiano de todas as fronteiras.

Vale o voto de misericórdia. Vale trazer à tona aquele corrupto que se beneficia do mar de lama renovável do noticiário e se faz de morto no momento. Vale jornalista, por favor – corporativismo, soy contra. No grande zoológico dos bichos escrotos brasileiros, que tal votar no síndico do prédio ou no achacador da esquina mais próxima?

Poeta morto ou vivo não paga, mas quem se interessar pela coleção do jornal O Homem do Povo, pelamô, busque no atchim do sebo da rua ou na poeira virtual, vale muito a pena, inclusive para roubar pautas animadas como esta que acabo de atualizar, na faixa. A edição fac-similar, bota preciosa nisso, saiu em 1984, pela Imprensa Oficial de São Paulo, sob os cuidados do bravo colega Audálio Dantas, com direito a introdução de Augusto de Campos. É muita riqueza, jovens. Recomendo, especialmente, a leitura das colunas sexualmente vanguardistas de A mulher do povo e a viagem de Esportes no mundo e na ponte grande.

Até a próxima. Quebro aqui a cabeçorra cearense para resolver sobre o meu voto-bandido. Mande já o seu.

¹Xico Sá, escritor e jornalista, é autor de A pátria em sandálias da humildade (editora Realejo, 2017), entre outros livros. Comentarista dos programas Papo de Segunda (GNT) e Redação Sportv.

Michel Temer – 82 perguntas explosivas

A chapa está queimando

Temer é acusado de corrupção, obstrução de justiça e organização criminosa.

As perguntas com cheiro de dinamite.

1. Qual a relação de Vossa Excelência com Rodrigo da Rocha Loures?

2. Desde quando o conhece? Já o teve como componente de sua equipe de trabalho? Quais os cargos ocupados por ele, diretamente vinculados ao de Vossa Excelência?

3. Rodrigo da Rocha Loures é pessoa da estrita confiança de Vossa Excelência?

4. Vossa Excelência confirma ter realizado contribuição financeira à campanha de Rodrigo da Rocha Loures à Câmara dos Deputados, nas eleições de 2014, no valor de R$ 200.650,30? Quais os motivos dessa doação?

5. Vossa Excelência realizou contribuições a outros candidatos nessa mesma eleição? Se a resposta for afirmativa, discriminar beneficiários e valores.

6. Vossa Excelência gravou um vídeo de apoio à candidatura de Rodrigo da Rocha Loures à Câmara dos Deputados, em 2014. Fez algo semelhante em prol de outro candidato? Quais?

7. Rodrigo da Rocha Loures, mesmo após ter assumido vaga na Câmara dos Deputados, manteve relação próxima com Vossa Excelência e com o Gabinete Presidencial?

8. Vossa Excelência confirma ter estado com Joesley Batista, Presidente do Grupo J&F Investimentos S/A, em 7 de março de 2017 no Palácio do Jaburu, em Brasília, conforme referido por ele em depoimento de fls. 42/51 dos autos do Inquérito no 4483?

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9. Qual o objeto do encontro e quem o solicitou a Vossa Excelência?

10. Rodrigo da Rocha Loures teve prévio conhecimento da realização desse encontro?

11. Por qual motivo a reunião em questão não estava inserida nos compromissos oficiais de Vossa Excelência?

12. Vossa Excelência tem por hábito receber empresários em horários noturnos e sem prévio registro em agenda oficial? Se sim, cite ao menos três empresários com quem manteve encontros em circunstâncias análogas ao de Joesley Batista, após ter assumido a Presidência da República.

13. Vossa Excelência já havia encontrado Joesley Batista fora da agenda oficial? Quando, onde e qual o propósito do (s) encontro (s)?

14. Em pronunciamento público acerca do ocorrido, Vossa Excelência mencionou que considerava Joesley Batista um ‘conhecido falastrão’. Qual o motivo, então, para tê-lo recebido em sua residência, em horário, prima facie, não usual, em compromisso extraoficial e sem que o empresário tivesse sido devidamente cadastrado quando ingressou às instalações do Palácio do Jaburu (segundo as declarações do próprio Joesley Batista)?

15. Vossa Excelência aventou a possibilidade de realizar viagem a Nova York, no período de 13 a 17 de maio de 2017? Rodrigo da Rocha Loures chegou a comentar com Vossa Excelência sobre o interesse de Joesley Batista de encontrá-lo na sede da JBS, naquela cidade?

16. Vossa Excelência sabe se o ex-ministro Geddel Vieira Lima mantinha encontros ou contatos com o empresário Joesley Batista, segundo referido por este às fls 42/51? Se sim, esclarecer a finalidade desses encontros?

17. Vossa Excelência tem conhecimento se o ministro Eliseu Padilha mantinha encontros ou contatos com o empresário Joesley Batista segundo referido por este às fls 42/51? Se sim, esclarecer a finalidade desses encontros?

18. No mesmo depoimento de fls. 42/51, Joesley Batista disse ter informado Vossa Excelência, no encontro, sobre a cessação de pagamentos de propina a Eduardo Cunha e da manutenção de mensalidades destinadas a Lúcio Bolonha Funaro, ao que Vossa Excelência teria sugerido o prosseguimento dessa prática. Em seguida, o empresário afirmou ‘que sempre recebeu sinais claros de que era importante manter financeiramente ambos e as famílias, inicialmente por Geddel Vieira Lima e depois por Michel Temer para que eles ficassem ‘calmos’ e não falassem em colaboração premiada’. Vossa Excelência confirma ter recebido de Joesley Batista, na conversa havida no Palácio do Jaburu, a informação de que ele estaria prestando suporte financeiro às famílias de Lúcio Funaro e de Eduardo Cunha, como forma de mantê-los em silêncio? Em caso de resposta negativa, esclareceu a Joesley Batista, na ocasião, que não tinha qualquer receio de eventual acordo de colaboração de Lúcio Funaro ou de Eduardo Cunha?

19. Existe algum fato objetivo que envolva a pessoa de Vossa Excelência e seja passível de ser revelado por Lúcio Bolonha Funaro ou Eduardo Cunha, em eventual acordo de colaboração?

20. Vossa Excelência sabe de algum fato objetivo que envolva o ex-ministro Geddel Vieira Lima e que possa ser mencionado em acordo de colaboração premiada que eventualmente venha a ser firmado?

21. Vossa Excelência conhece Lúcio Bolonha Funaro? Que tipo de relação mantém ou manteve com ele? Já realizou algum negócio jurídico com Lúcio Bolonha Funaro ou com empresas controladas por ele? Quais?

22. Lúcio Bolonha Funaro já atuou na arrecadação de fundos a campanhas eleitorais promovidas por Vossa Excelência ou ao PMDB quando Vossa Excelência estava à frente da sigla? Se sim, especificar a (s) campanha (s)

23. Joesley Batista também aduziu no depoimento de fls 4251 que Vossa Excelência se dispôs a ‘ajudar’ Eduardo Cunha no Supremo Tribunal Federal através de dois Ministros que lá atuam? Vossa Excelência confirma isso? Se sim, de que forma prestaria tal ajuda? Quais eram esses dois Ministros?

24. Joesley Batista afirma, no depoimento de fls. 42/51, que Rodrigo da Rocha Loures foi indicado por Vossa Excelência, em substituição a Geddel Vieira Lima, como interlocutor ao Grupo J&F Investimentos S/A. Vossa Excelência confirma tê-lo indicado para tal função? Se sim, quais temas estavam compreendidos nessa interlocução?

25. Vossa Excelência já indicou Rodrigo da Rocha Loures para atuar como interlocutor do Governo Federal em alguma questão?

26. Vossa Excelência sabe se Rodrigo da Rocha Loures reuniu-se com Joesley Batista, após o encontro mantido entre Vossa Excelência e esse empresário, no Palácio do Jaburu? Se sim, qual a finalidade do encontro?

27. Rodrigo da Rocha Loures reportou a Vossa Excelência algum assunto tratado com Joesley Batista? Quais?

28. Vossa Excelência esteve com Rodrigo da Rocha Loures após conversa mantida com Joesley Batista em 7 de março de 2017? Se sim, aponte, com a máxima precisão possível, quando e onde se deram tais encontros.

29. Recorda-se de Joesley Batista, na conversa mantida com Vossa Excelência no Palácio do Jaburu, ter feito comentários acerca do comando do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) assim como da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Receita Federal do Brasil? Qual o interesse manifestado pelo empresário acerca desses órgãos?

30. Vossa Excelência teve ciência, através de Rodrigo da Rocha Loures, do interesse do Grupo J & F Investimentos S/A em questão submetida ao CADE, envolvendo o setor de energia? Quais informações foram levadas a Vossa Excelência?

31. Vossa Excelência determinou a Rodrigo da Rocha Loures que interviesse junto ao CADE no sentido de atender a interesses do Grupo J & F Investimentos S/A?

32. Vossa Excelência tomou conhecimento (antes da divulgação jornalística) de encontros mantidos entre Rodrigo da Rocha Loures e Ricardo Saud, Diretor do Grupo J & F Investimentos S/A? Se sim soube do encontro antecipadamente? Qual a pauta dessas reuniões?

33. Vossa Excelência compareceu à inauguração da Casa Japão, em São Paulo, em 30 de abril de 2017. Rodrigo da Rocha Loures viajou com Vossa Excelência no avião presidencial? Se sim, Rodrigo da Rocha Loures reportou a Vossa Excelência, durante a viagem, Grupo J & F Investimentos S/A. naquela mesma semana? Se sim, em que termos foi o relato?

34 Vossa Excelência soube que Ricardo Saud, em encontros realizados em 28 de abril de 2017, expôs a Rodrigo da Rocha Loures, em detalhes, um ‘esquema’ envolvendo o pagamento de vantagens indevidas decorrente da suposta intervenção do então parlamentar junto ao CADE, em prol dos interesses do Grupo J & F Investimentos SA?

35. Em caso de resposta negativa, o que tem a dizer acerca desse episódio, mesmo que dele tenha tomado conhecimento somente por sua veiculação na imprensa?

36. Rodrigo da Rocha Loures chegou a levar ao conhecimento de Vossa Excelência a disponibilidade do Grupo J & F Investimentos em fazer pagamentos semanais que girariam entre R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), por conta da resolução da questão que estava em trâmite no CADE?

37. Vossa Excelência soube, também por Rodrigo da Rocha Loures, que tais pagamentos semanais estavam garantidos até dezembro do corrente ano e, a depender da extensão do contrato firmado entre empresa do Grupo J & F e a Petrobras, poderiam se prolongar por até vinte e cinco anos?

38. Caso não tenha tomado conhecimento, Vossa Excelência acredita que Rodrigo da Rocha Loures possa ter participado de tais tratativas com o Grupo J & F Investimentos S/A com o intuito de obter exclusivamente para si as quantias que na hipótese da mencionada dilação contratual, chegariam pelo menos à casa dos R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais)?

39. Vossa Excelência tomou conhecimento (antes da divulgação na imprensa) do recebimento, por Rodrigo da Rocha Loures, de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) do Grupo J & F Investimentos S/A, em São Paulo, em 28 de abril de 2017? O que tem a dizer sobre tal fato (ainda que tenha tomado conhecimento do mesmo pela imprensa)?

40. Após a divulgação desses fatos pela imprensa, que demonstraram a participação inequívoca de Rodrigo da Rocha Loures em conduta aparentemente criminosa, Vossa Excelência manteve algum contato com ele, diretamente, seja por interpostas pessoas? Se sim, por qual meio e qual a finalidade do contato?

41. Ricardo Saud, em depoimento prestado na Procuradoria-Geral da República, conforme vídeo já amplamente divulgado, afirmou que tratou com Rodrigo da Rocha Loures sobre os repasses semanais já mencionados, mas ressaltou, categoricamente, que o dinheiro era direcionado a Vossa Excelência. O que Vossa Excelência tem a dizer a respeito?

42. Vossa Excelência considera a hipótese de Rodrigo da Rocha Loures ter usado o nome de Vossa Excelência para obter valores espúrios do Grupo J & F Investimentos S/A?

43. Vossa Excelência conhece Ricardo Saud? Qual a relação que mantém com ele?

44, Vossa Excelência já esteve com Ricardo Saud em alguma ocasião? Onde e qual o motivo do encontro?

45. Já solicitou ou recebeu algum valor através de Ricardo Saud a pretexto de contribuição de campanha?

46. Vossa Excelência, em campanhas eleitorais nas quais foi candidato, recebeu alguma contribuição financeira de empresas pertencentes ao Grupo J & F Investimentos S/A? Discriminar as campanhas, os valores, quem os solicitou e como foram encaminhados (se via diretórios ou diretamente)

47. Vossa Excelência tem alguém chamado ‘EDGAR’ no universo de pessoas com quem se relaciona com certa proximidade? Se sim, identificar tal pessoa, mencionando a atividade profissional, eventual envolvimento na atividade partidária, descrevendo, ainda, a relação que com ela mantém.

48 Vossa Excelência conhece Antônio Celso Grecco, proprietário do Grupo Rodrimar, de Santos (SP)? Qual relação mantém com ele?

49. Vossa Excelência já recebeu alguma contribuição financeira para fins eleitorais de Antônio Celso Grecco, da empresa Rodrimar ou de alguma outra empresa a ela vinculada? Quando e qual o valor?

50. Vossa Excelência recebeu alguma reivindicação dessa empresa, ou de outra igualmente atuante no segmento de portos, relacionada à questão do ‘pré-93’? Se sim, em que termos?

51. Vossa Excelência tem conhecimento se Rodrigo da Rocha Loures recebeu alguma reivindicação da Rodrimar ou de outra empresa igualmente atuante no segmento de portos, relacionada a esse tema?

52 Rodrigo da Rocha Loures chegou a demonstrar a Vossa Excelência interesse pela questão do ‘pré-93’?

53. Rodrigo da Rocha Loures tem alguma relação com empresas do setor portuário?

54. Vossa Excelência tem relação de proximidade com empresários atuantes no segmento portuário, especialmente de Santos (SP)?

55. Vossa Excelência conhece Ricardo Mesquita vinculado à Rodrimar? Que relação mantém com tal pessoa?

56. Rodrigo da Rocha Loures mencionou a Vossa Excelência o fato de ter encontrado Ricardo Mesquita no mesmo dia (e local) em que esteve reunido com Ricardo Saud? Se sim, qual o propósito do encontro com Ricardo Mesquita?

57. Vossa Excelência conhece João Baptista Lima Filho, Coronel inativo da Polícia Militar de São Paulo? Qual relação mantém com ele?

58. João Baptista Lima Filho já teve alguma atuação em campanha eleitoral promovida por Vossa Excelência? Qual a função desempenhada por ele?

59. João Baptista Lima Filho já atuou na arrecadação de valores a eventual campanha política de Vossa Excelência ou ao PMDB de São Paulo?

60. Joesley Batista afirmou que desde a assunção de Vossa Excelência como Presidente da República, vinha mantendo contatos com o ministro Geddel Vieira Lima. Vossa Excelência tinha conhecimento de encontros? A que se destinavam?

61. O empresário referiu também que vinha ‘falando’ com o ministro Eliseu Padilha. Vossa Excelência tinha conhecimento desses contatos?

62. Quando Joesley Batista perguntou como estava a relação de Vossa Excelência com o ex-deputado Eduardo Cunha, Vossa Excelência mencionou ‘o Eduardo resolveu me fustigar’, aludindo, em seguida, a questionamentos que ele havia proposto ao juiz Sérgio Moro em seu interrogatório realizado na 13.ª Vara Federal, em Curitiba/PR. Imediatamente, Joesley Batista referiu que havia ‘zerado as pendências’ (presumivelmente em relação a Eduardo Cunha) e que perdera o contato com Geddel, ‘o único companheiro dele’, não mais podendo encontrá-lo, ao que Vossa Excelência fez o comentário ‘é complicado’. A quais pendências se referiu Joesley Batista?

63. Geddel Vieira Lima efetivamente mantinha relação próxima a Eduardo Cunha?

64 Vossa Excelência via algum inconveniente na realização de encontros entre Joesley Batista e Geddel Vieira Lima? Qual o motivo de ter classificado a situação exposta como ‘complicada’?

65. Em seguida, Joesley Batista, em outros termos, mencionou que investigações envolvendo Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima haviam tangenciado o Grupo J & F Investimentos SIA, afirmando, com conotação de prevenção que estava de bem com Eduardo, ao que Vossa Excelência interveio com a colocação ‘tem que manter isso, viu?’, tendo o empresário complementado dizendo ‘todo mês’.

66. Explique o contexto em que se deram essas colocações, esclarecendo, sobretudo, o sentido da orientação final de Vossa Excelência, nos termos ‘tem que manter isso’.

67. Uma das interpretações possíveis a essa passagem do diálogo é de que Joesley Batista, ao afirmar que ‘estava de bem’, tenha se referido a pagamentos mensais que vinha efetuando a Eduardo Cunha com o propósito de não se ver implicado em eventuais revelações que pudessem partir do ex-parlamentar. Vossa Excelência sequer considerou essa hipótese?

68. Vossa Excelência tem conhecimento de alguma ilegalidade cometida por Eduardo Cunha? Quais?

69. Avançando no diálogo, Joesley Batista, ao mencionar a sua condição de investigado, afirmou ‘aqui, eu dei conta, de um lado, do juiz dar uma segurada do outro lado, um juiz substituto, ao que Vossa Excelência complementou: ‘que tá segurando, os dois’, o que foi confirmado por Joesley, ‘os dois’. Logo em seguida, o empresário adicionou a informação ‘consegui um procurador dentro da força-tarefa que tá me dando informação’. Adiante, o empresário complementa que estava agindo (sem explicar como) para trocar um Procurador da República que estava ‘atrás dele’, fazendo menção, ao que o contexto indica, à atuação de um membro do Ministério Público Federal em alguma investigação. Vossa Excelência, inclusive, se certifica indagando ‘o que tá em cima de você?’, o que é confirmado pelo empresário. Vossa Excelência percebeu alguma ilicitude nas informações que lhe estavam sendo transmitidas por Joesley Batista?

70. Ao fazer o breve comentário ‘segurando os dois’ Vossa Excelência aparenta compreender a alusão do empresário à suposta intervenção nas investigações instauradas em seu desfavor (de Joesley Batista). O que tem a dizer sobre isso? Caso tenha feito interpretação diversa, a exponha.

71. Se, no entanto, Vossa Excelência confirma ter entendido, naquele momento, o imediato sentido que emana das expressões usadas pelo empresário, explique o porquê de não ter advertido Joesley Batista quanto à gravidade daquela revelação e, também, por qual razão não levou ao conhecimento de autoridades a ilícita ingerência na prestação jurisdicional e na atuação do Ministério Público que lhe fora narrada por Joesley Batista?

72. Mais à frente, em contexto diverso, Joesley Batista aparentemente procurou estabelecer (ou restabelecer) um canal de contato com Vossa Excelência: ‘queria falar como é que é, pra falar contigo, qual melhor maneira? Porque eu vinha falando através do Geddel, eu não vou lhe incomodar, evidentemente’, Vossa Excelência confirma ter mencionado Rodrigo da Rocha Loures nesse momento?

73. Qual a função que ele deveria efetivamente exercer?

74. Joesley Batista já conhecia Rodrigo da Rocha Loures?

75. No tocante às menções feitas pelo empresário à nomeação de presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) Vossa Excelência assegurou que tal nomeação já havia ocorrido. Vossa Excelência sugeriu a Joesley Batista que procurasse o novo Presidente do CADE para ter uma ‘conversa franca’ com ele? Qual o exato significado dessa orientação?

76. Vossa Excelência, naquele momento, tinha conhecimento de algum interesse específico de Joesley Batista no âmbito do CADE?

77. Joesley Batista mencionou também que o Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) estava por ser ‘trocado’ e que se tratava de ‘lugar fundamental’. Vossa Excelência, então, orientou o empresário para que falasse com ‘ele’. A quem Vossa Excelência se referiu?

78. Qual a legitimidade de Joesley Batista para interceder (ou tentar, ao menos) na nomeação do novo presidente da CVM?

79. Em seguida, Joesley Batista referiu a importância de um ‘alinhamento’ com o Ministro Henrique Meirelles, ao que Vossa Excelência manifestou concordância. Qual o sentido da expressão ‘alinhamento’?

80. Vossa Excelência autorizou que Joesley Batista apresentasse pontos de interesse ao Ministro Henrique Meirelles? Quais? Vossa Excelência tem conhecimento se isso realmente ocorreu?

81. Joesley Batista também mencionou determinada operação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que tinha dado certo, sendo que Vossa Excelência manifestou ter conhecimento do tema, mencionando, inclusive, que havia falado com ‘ela’ a respeito. Qual operação referida pelo empresário?

82. A pessoa aludida por Vossa Excelência no contexto é Maria Silvia Bastos Marques, ex-presidente do BNDES? O que solicitou a ela?

Brasil – As perigosas relações entre juízes e advogados

Os laços da grande família jurídica do Brasil voltam à tona com a Lava JatoEm foto de dezembro de 2009, o ministro Gilmar Mendes recebia os colegas que compunham a Corte do STF e ministros aposentados para almoço de confraternização.

Em foto de dezembro de 2009, o ministro Gilmar Mendes recebia os colegas que compunham a Corte do STF e ministros aposentados para almoço de confraternização. NELSON JR. SCO/STF

‘Habeas corpus’ para libertação de Eike Batista expõe as curtas relações entre juízes e advogados no país.

Uma pendenga entre o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes está na mesa da presidenta da Corte, Carmen Lúcia. No último dia 8, Janot entrou com um pedido para que Mendes seja impedido de julgar o caso no STF envolvendo o empresário Eike Batista no âmbito da Lava Jato.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

O procurador enxergou motivo para afastamento no caso do habeas corpus concedido por Gilmar para libertar o bilionário já que a mulher do juiz, Guiomar Mendes, trabalha no escritório que defende o empresário suspeito de pagar propina ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

Nesta quinta, Mendes apresentou sua defesa a Carmen Lúcia, devolvendo artilharia a seu ‘acusador’. “A ação do Dr. Janot é um tiro que sai pela culatra. Animado em atacar, não olhou para a própria retaguarda”, escreveu. O ministro se referia ao fato de a filha de Janot advogar para a empreiteira OAS, uma das protagonistas da Lava Jato, comandada no STF pelo pai. “Se o argumento do crédito fosse levado à última instância, talvez a atuação do procurador-geral da República pudesse ser desafiada, visto que sua filha pode ser credora por honorários advocatícios de pessoas jurídicas envolvidas na Lava Jato”, escreveu Mendes.

Se os laços familiares dos dois magistrados parecem comprometê-los, talvez todo o sistema jurídico nacional teria de ser visto com lupa. Na verdade, todas as famílias de juristas brasileiros se parecem e, por vezes, se entrelaçam. Mas cada uma delas enfrenta uma suspeita diferente de conflito de interesse. Neste novelo jurídico, sobra até para os procuradores de Curitiba.

Os irmãos Diogo e Rodrigo Castor de Mattos também atuam em lados opostos da Lava Jato. O primeiro está sob o comando de Deltan Dallagnol, enquanto o segundo se juntou à defesa do marqueteiro João Santana. O Ministério Público Federal em Curitiba diz que o irmão procurador não atua nos casos de Santana e que, além do mais, o escritório do irmão advogado começou a atuar no caso após o fechamento do acordo de delação do marqueteiro.

Os juristas brasileiros parecem de fato tomar cuidado com seus laços de sangue — recentemente o ministro Luiz Fux ficou de fora da disputa entre Sport e Flamengo pelo título do Campeonato Brasileiro de 1987, porque seu filho é advogado do rubro-negro carioca —, mas as precauções não são o bastante para afastar as suspeitas de quem enxerga promiscuidade entre juízes e defensores, ainda mais quando as relações se repetem com tanta frequência.

No STF, sete dos 11 ministros têm parentes como donos, administradores ou funcionários de grandes escritórios de advocacia, aponta levantamento do site Poder360. Um oitavo, novamente o ministro Fux, tinha uma filha advogada que trabalhava em grande escritório até o ano passado, quando ela deixou o posto para virar desembargadora no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro — sob questionamento formal de que não tinha qualificações para tanto e suspeitas de influência de seu pai na nomeação. Assim, esse tipo de suspeita está disseminada por praticamente todos os níveis do Judiciário nacional.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

O cientista político Frederico de Almeida, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), diz que essa dinâmica tende a se repetir em todos os países, porque as faculdades de elite, que formam os maiores juristas, ajudam a criar e até reforçam redes que já existem em nível familiar. Mas esse fenômeno é mais intenso no Brasil. “No caso brasileiro, o mais peculiar talvez seja que, por sermos um país muito desigual, com uma elite muito restrita e que se reproduz há muito tempo e com pouca abertura para novos membros, essas redes sejam mais intensas e fechadas aqui, ainda mais nos níveis superiores”, diz Almeida.

Em sua tese de doutorado, intitulada A nobreza togada, Almeida levantou registros que essa prática se repete desde os tempos de monarquia no Brasil, pela simples leitura das biografias dos magistrados. O currículo do ministro do STF Francisco de Paula Ferreira de Resende (1832-1893), por exemplo, destaca, com orgulho, o destino de seus rebentos na mesma seara. “Dois de seus filhos alcançaram altos cargos na administração e magistratura do Brasil: Francisco Barbosa de Resende, advogado e presidente do Conselho Nacional do Trabalho, e Flamínio Barbosa de Resende, desembargador do Tribunal de Apelação do Distrito Federal”.

Nada mais natural em uma área na qual as relações contam pontos no currículo. No século passado, valia também enaltecer a ‘network’ com referências às amizades de longa data, como no caso do ministro do STF João Martins de Carvalho Mourão (1872-1951): “Foi redator, com Edmundo Lins (mais tarde presidente do Supremo Tribunal Federal), Afonso de Carvalho (desembargador aposentado do Tribunal de Apelação de São Paulo, do qual foi presidente), Rodrigo Brêtas (peregrina inteligência, prematuramente falecido), Teodoro Machado (depois conceituado advogado nos auditórios do Distrito Federal) e Francisco Brant (depois diretor da Faculdade de Direito de Belo Horizonte), da Folha Acadêmica, jornal literário que fez na época da faculdade”.

Fabiano Engelmann, professor de Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), diz que o parentesco sempre foi um fator facilitador. “A ocupação de um cargo de assessor de desembargador, geralmente de algum parente, sempre foi uma espécie de antessala para muitos oriundos de famílias jurídicas que, posteriormente, seriam aprovados em concursos para a magistratura”, diz ele. “Quando não há possibilidade legal do nepotismo diretamente, ele ocorre de forma cruzada. Ou seja, um integrante da Justiça federal contrata o parente de um colega da Justiça estadual, e assim sucessivamente”, diz. Engelmann lembra que há dezenas de outras formas em que as relações de parentesco atuam no meio judicial, como na ascensão mais rápida nas carreiras públicas de membros que são de ‘famílias jurídicas’. “Obtém, assim, mais facilidade para ocupar cargos de direção ou ser convocados para funções mais prestigiadas em tribunais superiores”, completa.

Se as relações servem como referência e endosso — o que, é preciso ponderar, ocorre em quase todas as profissões —, como assegurar que os laços entre acusadores, defensores e juízes não interfiram em seus trabalhos? O problema pode ser atacado por pelo menos dois lados, dizem os especialistas. Já existem regras que impedem um mesmo escritório de advocacia de assessorar duas partes de um mesmo conflito.

Nos Estados Unidos, contudo, a rigidez das bancas jurídicas é bem maior do que no Brasil. Os norte-americanos criaram mecanismos internos de confidencialidade e de responsabilização civil para evitar suspeitas. A ideia é permitir que dentro de um grande escritório — composto às vezes por 300 advogados — os juristas possam trabalhar em casos sem que um de seus colegas, parente de um juiz ou procurador, por exemplo, sirva de motivo de questionamento para um processo em que nem sequer atua, como tem ocorrido no Brasil.

Outro caminho é aumentar a fiscalização. “O problema principal parece ser a inexistência de órgãos de controle efetivos, como existem para o Executivo”, diz Fabiano Engelmann. Segundo ele, tanto o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)quanto o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além das corregedorias dos tribunais estaduais, têm uma atuação muito tímida. “Seja por não disporem de recursos suficientes de investigação, seja por arbitrarem punições muito brandas. Parecem órgãos meramente formais, hoje capturados pelo corporativismo dessas instituições e suas associações.”

Para Engelmann, há carência também de transparência sobre os casos investigados e as punições impostas. Faltam, enfim, dados organizados e aprofundados que possam ser acessados pelo cidadão brasileiro. “Isso tudo pode contribuir para atenuar a ação do tráfico de influências familial e garantir a independência do Judiciário”, sugere. Sem isso, o orgulho do pai juiz que vê sua filha virar desembargadora ou sócia de um grande escritório de advocacia pode acabar corroído por suspeitas de que, ainda que não tenha ocorrido conflito de interesse, eles dificilmente conseguirão se defende.
Por Rodolfo Borges/ElPais

Lava Jato – Por que vim?

Por que vim para Curitiba: apoiadores de Lula e da Lava Jato falamApoiadores do ex-presidente Lula, em Curitiba.

Defesa do ex-presidente e da investigação contra corrupção dividem a cidade, mas não se enfrentam

O tão esperado depoimento que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou durante mais de cinco horas nesta quarta-feira ao juiz Sérgio Moro despertou a militância tanto dos que apoiam o petista como dos que defendem a Operação Lava Jato.
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Movimentos de esquerda, reunidos na Frente Brasil Popular, promoveram caravanas que partiram de todo o Brasil e lotaram uma praça do centro de Curitiba, enquanto que grupos anti-corrupção também fizeram barulho no dia do interrogatório – ainda que estivessem em menor número.
Com o prédio da Justiça Federal cercado pela Polícia Federal durante todo o dia, o temor de que houvesse choques violentos logo foi dissipada. Em diferentes pontos da cidade, ambos os atos – mas principalmente no pró-Lula – contaram com pessoas que haviam viajado vários quilômetros para acompanhar o depoimento e seus desdobramentos. Apesar da tensão nos dias prévios, não houve embates ou enfrentamentos.

O casal Josiane, de 51 anos, e Luiz Felipe, de 52, contou ter vindo por conta própria de Itajaí, em Santa Catarina. Assim que chegaram à capital paranaense, se dirigiram à praça Santos Andrade, que já estava ocupada por milhares de militantes pró-Lula – 5.000 segundo a PM, 50.000 segundo os organizadores do ato.

A grande maioria vestia o vermelho do PT, levava bandeiras de movimentos sociais e mostravam adereços de apoio ao ex-presidente. “Mas o mais importante é a defesa da democracia e de uma Justiça igual para todos”, explica o servidor público, que diz ainda esperar que a “verdade prevaleça”. A professora Josiane acrescenta: “Todas as pessoas do país deveriam estar do lado do povo, inclusive as que são da elite. Mas também estamos aqui por nossos filhos. Para que eles vivam em um país democrático”.

Assim como eles, José Henrique Carvalho, de 62 anos, também veio à capital paranaense por conta própria. Deixou o Rio de Janeiro e viajou 840 quilômetros para “mostrar a Lula que ele não está sozinho”, diz. O carioca levava consigo uma comprida faixa branca com letras vermelhas, que diziam: “Todo apoio a Lula”. “Ele é vítima de uma perseguição judicial e midiática”, opina.

Manifestantes a favor de Moro, nesta quarta-feira.
Manifestantes a favor de Moro, nesta quarta-feira.
Foto DENIS FERREIRA NETTO AP
Já Durval Carvalho veio de Campinas (SP) porque queria estar presente neste “ato histórico”. Para ele, “o  Brasil está sendo vitima de uma grande tortura política, econômica e social”. “Este ato é para defender o Lula, que é o símbolo dessa resistência. Ele é a figura mais perseguida da história do Brasil contemporâneo.
Não podemos aceitar as calúnias que foram lançadas sobre ele”, diz este militante paulista, que ainda comenta o significado pessoal de ter estado em Curitiba nesta quarta. “Eu estou nessa briga desde menino. Eu peguei a ditadura militar quando era um jovem aprendiz da política, me engajando na esquerda. Ajudamos a derrotar aquela ditadura. E agora, nós, militantes da esquerda, retomamos o pé na estrada, o contato com o povo”.

A 40 minutos a pé dali, em frente ao museu Oscar Niemeyer, no Centro Cívico, um grupo de pessoas vestidas com as cores do Brasil queria “passar o país a limpo”. Árduos defensores da Lava Jato, apostavam que o depoimento era “o início do fim” de Lula, já que era a primeira vez que ele era “interrogado como réu”.

Eram apenas algumas dezenas ocupando uma esquina, já que, segundo explicaram, muitos acataram a mensagem de Moro nas redes sociais pedindo para que seus seguidores ficassem em casa. Alguns deles, entretanto, também viajaram vários quilômetros até Curitiba. Como a escritora e ativista Raquel Santana, de 51 anos, que deixou sua casa em João Pessoa, Paraíba, para somar sua voz ao coro a favor da operação.

“É importante dar apoio a esses meninos da Lava Jato. O outro lado valorizou muito um simples depoimento de um corrupto e fizeram um espetáculo. Então também fazemos o nosso”, explica. Mas sua presença na capital ia além do simples apoio à força-tarefa: “Estar aqui significa que vou deixar para minha netinha de dois anos uma história de luta por um país melhor. Quero que ela e minha filha vivam em um planeta decente”, explica.

Por um motivo parecido a paulistana Elizabeth Monteiro decidiu vir a Curitiba. “Tenho 68 anos e é uma satisfação enorme ainda poder participar. Pode ser que eu não veja as melhoras do país, mas minhas netas sim”, aposta esta corretora de imóveis, que já havia vindo no dia 3 de maio, data em que seria realizado o depoimento antes de Moro adiá-lo. “Não é nós contra eles, é nós contra a corrupção. Temos que fazer que nem os venezuelanos e ocupar as ruas”.

Já o empresário Renato Tamaio, que também veio de São Paulo, considera que as manifestações desta quarta são uma continuação dos atos que pressionaram pelo impeachment de Dilma Rousseff.

Como naquela ocasião, repetiu o discurso dos movimentos: “Somos apartidários, nossa luta é contra a corrupção. Mas hoje é um dia especial, porque Lula hoje está respondendo às perguntas de Moro como réu”, diz este homem, de 49 anos, que trabalha no setor de iluminação. “Quero deixar de herança para meus cinco filhos um país mais integro.”
Felipe Betim/ElPais

Lava Jato, o Metrô do Alckmin e a Alstom

Alckmin e o Metrolão do PSDB

Todos esses anos, como diz o Emílio Odebrecht, a imprensa de bico fechado, vendo as roubalheiras dos políticos.
Alckmin, o “candidato com muitos valores” que teria recebido 10 milhões em propina. A denúncia sobre o escândalo do metrô começou com um e-mail enviado por um executivo da Siemens para os seus superiores em 2008, revelado na última semana pelo jornal “Folha de S.Paulo”, reforça que os ex-governadores tucanos José Serra, Geraldo Alckmin e Mário Covas não só sabiam como incentivaram essa prática criminosa.

José Mesquita – Editor


Governador de São Paulo foi delatado por três funcionários da construtora Odebrecht. Eles dizem que o cunhado de Alckmin era quem tratava da propina de suas campanhas.

Armando Guedes, funcionário da Odebrecht em São Paulo, conta sobre o encontro com Alckmin.
[ad name=”Retangulo – Anuncios – Esquerda”]O Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), foi delatado por três funcionários da Odebrecht. Com base nas declarações e em documentos apresentados por eles como prova, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot,afirmou que “há elementos que indicam a possível prática de ilícitos em 2010 e 2014” relacionados a ele.
Segundo o processo, suas duas campanhas ao Governo receberam recursos de caixa dois vindos da Odebrecht. Em 2010, ele teria recebido dois milhões de reais e, em 2014, 8,3 milhões. O ministro Edson Fachin não autorizou a abertura de inquérito contra ele, já que sua investigação corresponde ao Superior Tribunal de Justiça, responsável pelos governadores. Mas os detalhes das delações constam na petição enviada por Fachin ao tribunal.

Segundo o documento, as negociações da empresa com Alckmin na campanha de 2010 foram feitas por Carlos Armando Guedes, funcionário da Odebrecht em São Paulo. Ele afirma, em sua delação, que foi convidado por um conselheiro e acionista da empresa, Aluizio Araújo, já falecido e de quem Alckmin era muito próximo, para uma reunião com o então candidato a governador. “Fomos a um escritório de Alckmin na rua Nove de Julho, em um prédio com três, quatro salas”, contou ele.

Guedes afirma que antes de chegarem, ainda no carro, Araújo afirmou que a Odebrecht precisava apoiar Alckmin, que era “um candidato muito interessante, com muitos valores.” Segundo o delator, quando chegaram ao edifício, o acionista da empresa pediu para que o funcionário da Odebrecht esperasse em uma antessala, e entrou para conversar sozinho com o tucano.

Depois de 20 minutos, quando ele foi chamado à sala, tudo já parecia combinado, conta. A reunião foi rápida e, em nenhum momento, foi abordada a questão da doação. “Foi só papo furado”, disse. “Alckmin gosta de contar piadas e historias”. Mas, já na saída, ele afirma que o governador pediu para que sua secretária lhe entregasse um cartão com um contato. Era o telefone de Adhemar Ribeiro, irmão de Lu Alckmin, primeira-dama de São Paulo.

O codinome de Alckmin na planilha de propinas da Odebrecht era Belém. Ele teria recebido, por meio de doação não declarada à Justiça Federal, dois milhões de reais, o maior valor dado pela empresa aos candidatos de São Paulo naquele ano. Os valores foram pagos em várias parcelas, algumas de 100.000 reais. “Passei a contatar o Adhemar, que definia os locais de entrega para os recursos”, conta. Ele afirma que as reuniões para a entrega do dinheiro foram feitas no próprio escritório do cunhado de Alckmin, na avenida Faria Lima, número 1739.

A versão do delator é confirmada por outro executivo, o ex-diretor da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Júnior. Ele era o responsável por autorizá-los. O executivo diz que, em 2010, foram pagos os dois milhões reais. E que em 2014 houve um pedido de 10 milhões de reais, mas que foram pagos apenas 8,3 milhões, pelo setor que distribuía propina na empresa. “Foi pago pelo Departamento de Operações Estruturadas, que cuida de caixa dois, de doações ilícitas para campanha eleitoral”, ressaltou ele.

Segundo o executivo, o objetivo da doação era manter uma relação próxima com o tucano. “Considerávamos Alckmin um dos grandes postulantes do PSDB a liderar o país e tanto ele, quanto Aécio [Neves], tiveram um tratamento muito próximo para nós”, contou o ex-diretor, em sua delação. “Ele era um expoente que tinha um espaço no cenário nacional pelo PSDB e a gente sempre acreditou que haveria uma alternância de poder em algum momento no país”, destacou.

“A gente queria manter essa relação fluída e funcionando.” Questionado, Benedicto afirmou que a empresa tinha perspectiva de novas contratações de obras por parte do Governo do Estado, mas disse não saber se Alckmin já beneficiou diretamente a Odebrecht em troca dos repasses ilegais. “Não se apontou nada de concreto [em troca do dinheiro].”

O processo de Alckmin foi enviado ao Superior Tribunal de Justiça, que cuida de processos contra governadores. Esse tribunal terá de decidir se haverá ou não investigação contra o governador. Na terça-feira, quando o jornal Estadão adiantou parte do conteúdo dos processos, Alckmin usou seu Twitter para afirmar que jamais pediu recursos irregulares em sua vida política, nem autorizou que o fizessem em seu nome. “Jamais recebi um centavo ilícito.”

O cunhado cauteloso e o ‘custo’ dos contratos

A delação de Carlos Guedes revela o modus operandi do cunhado de Alckmin para receber os recursos da Odebrecht. “O Adhemar não gostava de telefone”, diz ele, que ressalta que com alguns políticos era possível combinar a senha necessária para o recebimento do dinheiro e o local por telefone. “Com Adhemar, não. Ele era uma pessoal bem cuidadosa. Tinha que ir lá [no escritório dele] para conversar”, diz o delator, que ressalta que não se incomodava em fazer isso, já que o local era perto de seu escritório e também ficava a “cinco minutos a pé de sua casa”. “Era rápido. Às vezes mal terminava o café e eu já estava saindo”, diz.

Já em 2014, o acerto foi cumprido com Arnaldo Cumplido de Souza e Silva, outro funcionário da Odebrecht que trabalhava como diretor de contrato da linha 6 do Metrô de São Paulo, cuja obra era de execução da construtora. Em sua delação, ele conta que foi solicitado pelo seu superior hierárquico, Luiz Antonio Bueno Junior, para que programasse pagamentos da empresa para pessoas sob o codinome MM e Salsicha. Ele afirma que ambos se referiam, provavelmente, à mesma pessoa: Marcos Monteiro, coordenador financeiro da campanha do governador.

Questionado pelos investigadores se o pagamento tinha relação com a obra do Metrô, ele diz que não havia “uma relação de causa e efeito com a obra”. Mas ele diz que a propina era registrada na empresa como custos de contratos com o Governo estadual. “Se era um apoio para a campanha do Governo do Estado de São Paulo teoricamente esses valores sairiam dos custos das obras do Estado de São Paulo. Isso era registrado gerencialmente neste custo”, afirma.
Talita Bedinelli

Odebretch e o propinoduto do metrô do PSDB

A incrível saga da propina numa só linha do Metrô de São Paulo.

Trem da linha 2-Verde em estação ainda em obra, em foto de 2007.
Trem da linha 2-Verde em estação ainda em obra, em foto de 2007.

Delator descreve esquema que distribuiu cerca de 20 milhões de reais em recursos ilícitos

Diretores, deputados, TCE e até Serra teriam recebido dinheiro por obras de 320 milhões
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Uma obra, muitos corruptos. Assim poderia ser descrita a expansão da linha 2-Verde do Metrô de São Paulo, segundo o relato do delator Fabio Gandolfo, ex-diretor do contrato na Odebrecht. Seu depoimento mostra a anatomia da corrupção que beneficiou a empresa ao longo de ao menos 15 anos e envolveu diversas esferas políticas: teriam recebido propina o órgão que deveria fiscalizar o contrato, membros da Assembleia Legislativa e um deputado federal e membros da diretoria do Metrô.
Além do tucano José Serra, que no período se preparou para eleições à Prefeitura de São Paulo e ao Governo paulista. O depoimento do executivo foi colhido pela força tarefa da Operação Lava Jato e tornado público no final da semana passada, quando o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, derrubou o sigilo das investigações, revelando a sistemática corrupta gerenciada pela empresa.

Gandolfo conta em seu depoimento que assumiu o contrato dos lotes dois e três da linha no início dos anos 2000. O contrato existia desde 1992, mas nunca havia sido implementado, pois o Governo do Estado afirmava não ter dinheiro para as obras. Havia, no entanto, uma cláusula que determinava que, se a construção não se iniciasse no prazo de seis meses após a assinatura do acordo, ele poderia ser extinto.

Para que isso não ocorresse, esse contrato precisava passar por aditamentos. É neste momento que se inicia o primeiro episódio de corrupção. Para que o Tribunal de Contas do Estado (TCE), órgão responsável por fiscalizar a lisura da aplicação do dinheiro público em São Paulo, não contestasse os aditamentos, o delator conta que havia um “compromisso” de pagamento, na ordem de 0,9% do contrato. Quando questionado se esse compromisso indicava “propina”, ele confirma que sim.

 “Quando eu cheguei, já tínhamos assinado 20 aditivos contratuais mantendo a eficácia [do contrato]. Vinte aditivos sem ter iniciado [a obra]”, conta ele. “O Metrô não tinha interesse em desmanchar o contrato porque teria que fazer licitação outra vez, e isso demora. Mas não havia recurso para executar a obra.
O grande problema era se o TCE aprovava ou não aditivo. Não sei se o acordo envolvia todos os conselheiros, um conselheiro ou o quadro técnico do tribunal”, afirma o executivo. Segundo ele, os pagamentos haviam sido acordados com um intermediário, chamado Luiz Carlos Ferreira. Não fica claro o papel dele junto aos receptores da propina, já que o delator afirma que ele era um consultor. “Esse compromisso seria da ordem de 0,9% do valor do contrato. Nós tínhamos dois lotes, portanto, dois contratos.
O do lote dois, da linha 2, era da ordem de 125 milhões de reais, e o contrato do lote três, da ordem de 150 milhões de reais.” O codinome dele na planilha da Odebrecht era Corinthiano e ele recebeu, ao todo, 2,754 milhões de reais, segundo o delator.

Em 2003, houve a decisão por parte do governador Geraldo Alckmin de ampliar a linha Verde. E, com isso, decidiu-se colocar em prática a obra acordada com a Odebrecht. E, neste momento, se inicia o segundo episódio de corrupção, segundo o delator. “Um pouco antes de começarem as obras, o presidente do Metrô na época, Luiz Carlos Frayze David, me convocou para uma reunião no gabinete dele.

Disse que ele precisava de um apoio político nosso para um grupo de deputados, para que não tivesse pressão da assembleia contra esse contrato. Porque, vamos convir, que ficar com um projeto por dez anos em stand by[espera] é um negócio discutível. Por que não fazer nova licitação? Porque vai perder tempo. Mas é discutível”, afirma ele.

 O ex-diretor do Metrô, que ganhou o codinome Estrela, teria recebido 10 milhões de reais, em três entregas distintas, todas feitas em sua casa. O dinheiro, diz o delator, iria ao menos para dois parlamentares: Rodrigo Garcia, então deputado Estadual pelo DEM que entre 2005 e 2007 foi presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo; e Arnaldo Madeira, um dos fundadores do PSDB, ex-deputado federal e que, em 2003, assumiu a secretaria estadual da Casa Civil no Governo Alckmin.
“Ele me disse que precisaria da ordem de quatro ou cinco por cento do valor do contrato para que fosse destinado a ele e ele se encarregaria de fazer essa distribuição.”

Na mesma reunião, descreve Gandolfo, Frayze David teria pedido ainda um outro valor. Ou seja, o terceiro episódio de corrupção no mesmo contrato. “Ele disse que precisava de um apoio da área operacional do Metrô”, conta. “Como a gente não ia fazer a linha inteira (…) .seria preciso fazer uma análise e um planejamento operacional. E, para isso, precisaria envolver a área de operação do Metrô, que é uma área muito forte, rigorosa.

Ele pediu para designar 0,5%, que seria entregue ao diretor de Operações do Metrô, Décio Tambelli”, ressalta.Tambelli ganhou na planilha o codinome Bragança e recebeu em seu escritório, segundo o delator, um valor aproximado de 1,5 milhão de reais. Ainda segundo o delator, um quarto episódio de corrupção ocorreu neste contrato: seria necessário fazer um ajuste contratual, devido às mudanças necessárias no projeto.

Para isso, teria dito o ex-diretor do Metrô, seria necessário entregar mais 0,5% do valor contrato para Sérgio Brasil, que liderava o setor de contratação, que ganhou o codinome Brasileiro e uma quantia também próxima a 1,5 milhão de reais, entregues em restaurantes de São Paulo.

 Os contratos da Odebrecht para a realização da obra foram responsáveis ainda por um outro nome na planilha de corrupção da empresa. Um executivo da empresa solicitou que ele incluísse o pagamento de 3% deste contrato para o codinome Careca “para gastos em futuras campanhas políticas”. Na hora, não foi dito a ele quem era a pessoa por trás do apelido, mas ele descobriu, posteriormente, que se tratava do tucano José Serra, que também era conhecido pelo codinome Vizinho.
“Esse eu programava, mas eu nunca pagava. Esse dinheiro era entregue, mas eu não sei a quem”, conta o delator, que ressalta que o dinheiro era destinado a campanhas políticas. Em 2004, Serra concorreu nas eleições para prefeito de São Paulo, cargo ao qual renunciou dois anos depois, para concorrer ao Governo de São Paulo
“Neste período [de contrato] nós recebemos do Metrô mais ou menos 320 milhões de reais porque tinha reajuste. Eu detectei pagamento para (…) o Vizinho de 4,670 milhões. Os 3% dariam 7,5 milhões, mas eu só detectei isso. Mas eu sai do contrato em 2006. O contrato do lote 3 se estendeu e eu não sei se foi pago depois.”

O depoimento faz parte de uma das petições de Fachin, que inclui a fala de outros executivos da Odebrecht que confirmam as propinas. O ministro pede que o caso seja encaminhado para a avaliação da Procuradoria da República em São Paulo, já que envolve pessoas que não teriam foro privilegiado no STF, com exceção de Serra, que é senador e deve ser investigado em um inquérito separado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Se a investigação sobre as irregularidades nas obras do Metrô for autorizada, ela será feita pelo Ministério Público Federal de São Paulo, que afirma que ainda não tem novidades concretas no momento sobre o caso.

A Secretaria dos Transportes Metropolitanos, responsável pelo Metrô, diz que a empresa tem “rígidos controles sobre seus contratos”. “A empresa mantém firme compromisso com a sociedade para oferecer serviços cada vez melhores e processos de contratação permanentemente transparentes”, ressaltou, em nota. “Todos os contratos de todos os lotes e todos os aditivos da linha 2 foram julgados regulares pelo Tribunal de Contas do Estado.”

O TCE, por sua vez, diz que reitera sua “disposição de prestar todas as informações que se fizerem necessárias para o esclarecimento de quaisquer fatos”. “O TCE determinou o levantamento da situação de todos os processos referentes aos contratos citados. O relatório com essas informações estará disponível, de forma transparente, a todas as autoridades competentes e a quem possa interessar.”, ressaltou o órgão, também em nota.

O ex-deputado Rodrigo Garcia, atual Secretário da Habitação do Governo de Geraldo Alckmin, afirma que a delação é um “relato mentiroso e falso”, “uma suposta citação de uma terceira pessoa (e não do delator), que foi negada por essa pessoa. “Jamais solicitei, ou autorizei que solicitassem em meu nome, recursos irregulares”, disse ele, por meio de uma nota.

A elite econômica no Brasil procura benesses e não é chegada a competição

Para Pedro Ribeiro, lista de Fachin inquéritos abertos com a lista de Fachin revelam simbiose de empresários com políticos patrimonialista

Pedro Ribeiro, cientista político
Pedro Ribeiro, cientista político ROGÉRIO GIANLORENZO

[ad name=”Retangulo – Anuncios – Esquerda”]O sentimento antipolítica está no ar e não é de hoje. Para o cientista político Pedro Floriano Ribeiro, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal de São Carlos, a lista de Fachin e a divulgação dos depoimentos dos delatores, contudo, não trará grandes novidades imediatas para o sistema político.

Segundo ele, a principal questão do momento, que a divulgação do volumoso número de inquéritos não deixou dúvidas, é a certeza de que a política brasileira tem funcionado, desde muito tempo, em um sistema universal de corrupção – em que classe política e elite econômica vivem em simbiose. Leia abaixo os principais trechos da entrevista do EL PAÍS com Ribeiro.

Pergunta. Os inquéritos são um grande consolidado de tudo que vem sendo vazado e divulgado na mídia ao longo dos últimos anos. Como você recebeu a notícia da divulgação da lista?

Resposta. Ninguém nessa altura do campeonato ficou surpreso com os nomes envolvidos e com os esquemas relatados. O que a lista deixa claro é que existe um sistema universal de corrupção, em que ela é institucionalizada e depende de uma simbiose entre uma classe política patrimonialista e acostumada a esquemas corruptos e uma elite econômica chegada nesses esquemas. Esse é um lado que pouco se aborda, mas é importante dizer que a elite econômica brasileira procura benesses, favorecimentos e concessões monopolísticas. Ela não é muito chegada à competição livre de mercado. É uma elite, em suma, que tenta capturar o Estado por meio do sistema de corrupção. É uma simbiose e é preciso deixar claro que há dois lados e que isso vem de muito tempo atrás.

P. Num plano concreto, de desdobramentos judiciais, o que esperar daqui para frente?

R. Agora é de se esperar que haverá um trabalho muito grande da Polícia Federal (PF) e do Judiciário como um todo para a produção de provas, porque, por enquanto, os inquéritos encaminhados parecem ser baseados quase exclusivamente nas delações, o que não é suficiente e é até um pouco preocupante. É muito fácil, quando a pessoa está em uma situação em que está sendo ameaçada de prisão, fazer acordos. A Justiça vai ter de trabalhar para casar as delações com provas concretas e isso, com certeza, significará muito tempo despendido.

P. E em um plano político? A abertura total dos inquéritos e depoimentos dos delatores coloca a atividade política ainda mais em suspeição?

R. A repulsa à classe política já estava colocada. Agora, com os inquéritos, a aversão só aumenta. Também pesa nessa conta, além, obviamente, da conduta dos próprios políticos, também o papel dos meios de comunicação que vem jogando um papel importante no sentido de aumentar a rejeição à classe política.

P. E, na sua avaliação, quais são os impactos da lista do Fachin para o Governo Temer?

R. Eu não vejo risco de longo prazo, pois acredito que há um grande acordo, que envolve até parte do PT, para que o Temer fique até 2018. Não acredito que essa lista seja o elemento que vá derrubar o Temer, apesar de sua fragilidade. Deve-se lembrar que hoje ele tem uma aprovação de apenas 10%, sendo que, há alguns meses, disse, referindo-se à Dilma Rousseff, que um mandatário que tem uma casa de dígito de aprovação era insustentável.

P. Mas oito de seus ministros serão investigados. E figuras chave, como os presidentes do Senado e da Câmara, também.

R. Sim. E, por isso, acredito que a lista pode resultar, principalmente, em um impacto na tentativa de aprovação dessas reformas que o Temer quer passar. A reforma da previdência, por exemplo, que já conta com uma série de resistências, com vários deputados do Governo dizendo que não a iriam apoiar como ela estava, pode se tornar inviável. É preciso ver como as pessoas vão reagir aos vídeos e depoimentos das delações. Dependendo disso, é possível que haja um grande abalo nessas principais lideranças da Câmara e do Senado. O que vai, com certeza, aumentar a possibilidade de reprovação das reformas, já que grande parte da classe política passa a se preocupar com sua própria sobrevivência. Além disso, esse Governo não tem muito tempo. Se a pauta ficar travada com esse assunto… Daqui um ano, mais ou menos, já estamos falando de novas eleições. Para quem é contra as reformas, acredito que a lista seja uma boa notícia.

P. Nesse cenário, como ficam as eleições para 2018 em que quase metade dos governadores brasileiros, por exemplo, estão sendo investigados?

R. O núcleo da classe política atual está sendo varrido. Não destruído por completo, mas muito afetado. E com a aversão à classe política, existe a possibilidade de um outsider chegar forte e levar as próximas eleições. Agora, acho importante ponderar, que deve ser bem difícil que aconteça algo como aconteceu em 1989, quando Fernando Collor foi eleito.

“Acredito que os grandes partidos – PT, PMDB, PSDB – controlam de modo muito firme o jogo político no Brasil hoje. É muito difícil que surja um outsider completo, alguém sem o apoio da máquina partidária”

P. Você não acredita, então, que uma figura como Jair Bolsonaro (PSC) pode ser bem sucedido no ano que vem?

R. Acredito que os grandes partidos – PT, PMDB, PSDB – controlam de modo muito firme o jogo político no Brasil hoje. É muito difícil que surja um outsider completo, alguém sem o apoio da máquina partidária, sem tempo de televisão. O que é possível é que alguém como o João Doria (PSDB), que se diz um não político, mas que é extremamente político, consiga alguma coisa. Vale lembrar que o Doria, apesar de trabalhar com o discurso da antipolítica, ainda muito cedo foi presidente da Embratur no Governo Sarney. A população de São Paulo, contudo, acreditou nesse discurso de administrador, de gestor. Assim como os eleitores de Belo Horizonte, que elegeram o Alexandre Kalil. Mas acho difícil que alguém possa ser competitivo sem passar pela estrutura dos partidos tradicionais.

P. Dentro do PSDB, você colocaria o senador Aécio Neves (PSDB) como uma figura fora do baralho?

R. Ele está em uma situação muito difícil, mas é bom lembrar que ele ainda controla a máquina do PSDB. Ele ainda controla a maior parte dos diretórios estaduais. Agora, o cálculo político que eu o vejo fazendo é o de não ser lançar à presidência, mas tentar emplacar um vice do candidato. Ele vai tentar, pelo menos, manter a influência política que ele tem no Governo atual. Ele próprio, contudo, deve se candidatar para deputado federal ou senador. O cálculo, provavelmente, vai ser o de se retirar um pouco da frente do palco e garantir um espaço político mais na retaguarda.

P. Falando em candidaturas ao Congresso… Você acredita que 2018 pode ficar marcado como um ano de corrida pelo foro privilegiado, em que figuras de alta estatura política irão concorrer por cargos mais baixos?

R. Pode ser que sim. Mas eu não tenho tanta certeza na vantagem do foro privilegiado. Dependendo do político e do Estado de domicílio eleitoral, talvez faça mais sentido jogar o julgamento para a primeira instância, porque há mais chances para recorrer. Quer dizer, quem tem foro privilegiado, não tem outra instância. O cálculo que alguns políticos podem fazer é o de que no Supremo Tribunal Federal (STF) é possível ter mais trânsito político. Talvez confiem em um e outro juiz e prefiram isso à possibilidade de serem mandados para prisão por um juiz de primeira instância.

P. Pouco antes de a lista ser divulgada, alguns bairros de São Paulo registraram panelaços por causa de uma propaganda do PT em que o ex-presidente Lula aparecia. Levando isso em consideração, qual é o impacto real que esses novos inquéritos tem sobre ele?

R. Primeiro, acho que é preciso dizer que os panelaços ainda acontecem porque o Lula, por ser o líder carismático que é, gera muita polarização. Agora, acho que parte da imprensa e do mundo político concentra o foco nele pelo simples motivo de que ele é um candidato forte para 2018. É o jogo político visando as eleições. Se ele não pudesse ser candidato, acho que a tensão sobre ele seria bem menor. Por fim, acredito que a lista não vai ter impacto em termos de rejeição ao nome dele. O principal problema para o Lula é que este ano, ou no ano que vem, ele pode acabar inelegível.

P. Nas últimas semanas, algumas especulações falavam de possíveis encontros conciliatórios entre líderes do PSDB e do PT. Você acredita que a divulgação da lista pode despertar isso?

R. Pode até ser possível, mas é algo que tem que partir de figuras públicas e não das máquinas partidárias, pois elas se alimentam muito dessa polarização artificial. Essa polarização PSDB x PT é eleitoral, é quase como Democratas e Republicanos nos EUA. Teria que haver uma aproximação dos ex-presidentes, talvez do Lula e do Fernando Henrique Cardoso.

“O Judiciário parece querer emparedar a classe política a todo o momento. Eles estão num intervencionismo sobre decisões eminentemente políticas que nunca se viu antes”

P. Em um momento em que o sistema político está tão desacreditado, as pessoas tendem a lembrar da necessidade de uma reforma política.

R. Sim, mas é importante dizer que o sistema político brasileiro é bom. Eu não acredito que uma reforma ampla seja necessária e nem desejável. O que seria preciso é de uma “acupuntura” institucional: fazer mudanças pontuais, bem localizadas, mas precisas. Quatro pontos, no meu modo de ver precisam ser discutidos. Primeiro, o fim das coligações nas eleições proporcionais, porque elas só ajudam a fragmentar o sistema partidário. Segundo, é preciso reforçar a lei da fidelidade partidária. Só com essas duas medidas você já garante a diminuição da fragmentação. Terceiro, e a lista deixa isso mais claro do que nunca, é preciso resolver a questão do financiamento eleitoral. Talvez a melhor opção seja criar um sistema misto em que cada real que um partido arrecada com doações de pessoas físicas, o Estado dá três.

P. E o último ponto?

R. O quarto ponto que eu levantaria é que com o precedente aberto pela “solução Temer”, é preciso também discutir o papel do vice-presidente no Brasil. Ninguém está fazendo essa discussão, mas ele é realmente necessário? Alguém sente falta hoje, por exemplo, de um vice-presidente para o Temer? Acho que não. Existe presidencialismo sem vice-presidente. No México, por exemplo, não tem. Assim, se acontece alguma coisa com o presidente, a Câmara chama novas eleições diretas ou indiretas, dependendo do momento em que o mandato está. A questão é: se você tem um vice sem função constitucional, ele pode, cada vez mais, ser uma fonte de instabilidade aqui e em outros países da América Latina. Acredito que esse foi um grande erro no mandato da Dilma: colocar um partido tão grande na vice-presidência. Isso pode fazer com que o presidente se torne um refém.

P. Mas soa um tanto distante esse tipo de discussão se dando agora num ambiente de republicanismo, não?

R. Sim, talvez só em uma próxima legislatura. E, também, há a questão do Judiciário. Essas reformas não dependem apenas do Legislativo, mas também do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do STF. Só que nesse momento, o Judiciário parece querer emparedar a classe política a todo o momento. Eles estão num intervencionismo sobre decisões eminentemente políticas que nunca se viu antes. Esse “emparedamento” gera um desconforto institucional que torna esse acordo ainda mais difícil.

P. Você acredita que o Judiciário se descolou do equilíbrio entre os três poderes nos últimos anos?

R. Minha impressão é que o Judiciário tenta garantir sua posição dentro do Estado brasileiro como uma casta privilegiada do funcionalismo público. Quando se fala em controle do Judiciário, por exemplo, os juízes do STF logo levantam a voz e dizem que não pode haver controle sobre eles. Entre os três poderes, ele representa uma caixa preta. É avesso a mecanismos de controle de accountability. O Judiciário não abre suas contas, não há mecanismos de transparência, de participação cidadã. Enquanto o Legislativo e o Executivo se abriram nos últimos anos, inclusive com transparência na internet, o Judiciário se fecha. Por trás desse conflito existe uma ação corporativista. Não se trata de demonizar o papel deles no jogo institucional, mas para que a conversa evolua, eles precisam se submeter também a mecanismos de controle e transparência.

TSE – Comadres na farsa

Temer x Gilmar no tribunal do desdém

Michel Temer cumprimenta Gilmar Mendes na posse do ministro como presidente do TSE, em maio de 2016.
Michel Temer cumprimenta Gilmar Mendes na posse do ministro como presidente do TSE, em maio de 2016. ANDERSON RIEDEL VPR

Chegou nessa semana para o Tribunal Superior Eleitoral julgar a ação que vai decidir se o presidente Michel Temer terá ou não seu mandato cassado.

O presidente fica diante de um júri que avalia se sua conduta foi mais ou menos honrosa do que a do PT durante a campanha eleitoral de 2014, embora tenham disputado juntos o pleito.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

É um julgamento que começa com ares de peça ensaiada. Não só porque o presidente está nessa posição por obra de seu atual parceiro de Governo, o PSDB, enrolado até o pescoço com suspeitas de corrupção. É também desconfortável ver a corte presidida pelo ministro Gilmar Mendes, que nunca se constrangeu em falar sobre sua proximidade com Temer, mesmo sendo ele o presidente do TSE que vai julgá-lo agora.

Mendes tem lugar privilegiado na agenda de Temer desde sempre. Jantaram duas vezes este ano, uma em janeiro e outra no dia 12 de março, sem avisar a imprensa, na residência oficial do presidente. Estiveram juntos uma vez mais num jantar na casa do magistrado para discutir reforma política e celebrar o aniversário do senador tucano José Serra, segundo ele, no último dia 17.

Houve ainda o episódio do funeral do ex-presidente português, Mario Soares. Em janeiro, Mendes ganhou uma carona para Lisboa no avião presidencial com o intuito de participar dos rituais fúnebres. Ele acabou não indo ao enterro. Mas partilhou dez horas na mesma aeronave com o mandatário, tempo suficiente que permitiria alinhar qualquer projeto.

Eles nunca trataram do juízo do TSE nesses encontros, garantem. Muito embora, nem um nem outro se importe com o que pensam os brasileiros a respeito dessa estreita relação. O presidente até indicou um primo de Gilmar, Francisval Dias Mendes, para a diretoria da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) no mês passado. “Devo ter uns 70 primos”, desdenhou Gilmar, dando pouca importância ao assunto.

Pois é com a sensação de desdém que começa este julgamento. A conexão do presidente com o juiz que vai julgá-lo seria motivo de constrangimento em qualquer lugar do mundo. Ou qual seria a reação geral se o ex-presidente Lula jantasse com o juiz Sérgio Moro sem que a imprensa fosse avisada?

Qual seria a avaliação, a partir daí, sobre a Lava Jato? O mesmo se aplica agora. Qual o grau de credibilidade de um processo no TSE com Mendes na presidência da Corte?

A comparação entre Moro e Lula é feita inclusive pelo presidente da Associação Nacional de Juízes Federal, Eduardo Cubas, em um artigo intitulado Carta ao colega Gilmar Mendes. É um texto ácido que ataca o estilo “Trumpista judicial”, assumido pelo magistrado, que não se intimida de expor suas opiniões ainda que sejam contraditórias.

Ao mesmo tempo que Gilmar reclama de juízes que fazem política — como disse recentemente, ao que tudo indica, alfinetando Janot e Moro —, ele sabe como ninguém manejar o timing de suas ações, de acordo com suas simpatias.

“Min. Gilmar Mendes, diz que ‘política não pode ser feita por juízes ou promotores’, quando se acusa a esses vazamentos seletivos de investigações judiciais. Indaga-se se ‘política’ pode ser realizada por Juízes da Suprema Corte?”, questionou Cubas.

A dúvida cabe em outro episódio, que coincide com o início do julgamento no TSE. Mendes tem viagem marcada para a Europa, onde deve participar de um seminário na terceira semana de abril. Trata-se de um tempo precioso num processo que, caso se estenda, beneficia Temer, o presidente com 10% de apoio popular. Ganha tempo ainda para trocar ministros que estão para se aposentar no TSE.

Questionado se estaria disposto a adiar a viagem para não alongar o processo na corte eleitoral, o ministro não respondeu, segundo informa a Agência Brasil, estatal de notícias do Governo federal. Argumenta que a ‘institucionalidade’ do tribunal é o que persevera em suas decisões. Mas quais valores regem o conceito de institucional perseguido por ele?

Preocupa-se em desenhar os futuros cenários do julgamento em entrevistas nas últimas semanas, inclusive clareando que Temer pode ser cassado sim, mas poderia ser reindicado pelo Congresso numa eleição indireta. Buscar a institucionalidade não é manter tudo como está. Saiu uma presidenta acusada de manter os olhos fechados para a corrupção do seu partido. Agora se julga o bom ou mau uso de recursos na campanha de um então vice-presidente que tem um bocado de aliados do partido enroscados com a Lava Jato.

Assiste-se, assim, a um tribunal com ares de peça teatral. Após três anos de uma investigação que desmascara as cínicas relações de poder no Brasil, a postura do magistrado ganhou um tom de deboche e indiferença a um país machucado pelo pouco caso que a homens públicos têm dado à letra da lei. Vejam a quantidade de políticos, ministros, empresários bilionários, e tribunais sujos com a lama da Lava Jato.

Em meio a uma profunda dor de alma da sociedade brasileira, de encarar a realidade nua e crua de seus governantes, há um fiapo de esperança de que pessoas de caráter ajudem a regenerar o tecido social. Qual é a contribuição do ministro Gilmar Mendes nesta nova configuração?
Carla Jimenez