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Rodrigo Janot – Arroubo homicida de Janot se vira contra Lava Jato: “Combate à corrupção virou refém de fanáticos”

Rodrigo Janot,Gilmar Mendes,STF,Justiça,BrasilEx-procurador-geral joga bomba na crise política brasileira com livro de memórias. Em entrevistas, revela: “Ia dar um tiro na cara de Gilmar Mendes”

Rodrigo Janot, o ex-procurador-geral da República que conduziu a Operação Lava Jato nos tribunais superiores até setembro de 2017, jogou uma bomba na crise política do país com o lançamento de seu livro de memórias sobre a investigação e os bastidores do poder em Brasília. Sob o título Nada menos que tudo, Janot, que reinou na PGR desde 2013, fala sobre os bastidores da Lava Jato, as agruras do cargo e as investidas de investigados para “seduzi-lo”.

Mas foi nas entrevistas para a divulgação do seu livro que ele admitiu um pensamento homicida que atingiria um dos seus maiores desafetos, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Em seis linhas do livro, ele conta que se sentia “irado” por tentativas de investigados de “enxovalhar a imagem” de seu irmão, Rogério, já falecido, e por “insinuações maldosas” contra sua filha, a advogada Leticia Ladeira Monteiro de Barros, Janot afirmou que pensou em assassinar a tiros “uma autoridade de língua ferina”. O nome dessa autoridade não é revelado no livro, mas em entrevistas, divulgadas nesta quinta-feira, ele admitiu se tratar de Gilmar Mendes, que já foi seu amigo no começo de carreira, mas se tornou seu mais ferrenho adversário na corte.

“Num dos momentos de dor aguda, de ira cega, botei uma pistola carregada na cintura e por muito pouco não descarreguei na cabeça de uma autoridade de língua ferina que, em meio àquela algaravia orquestrada pelos investigados, resolvera fazer graça com minha filha. Só não houve o gesto extremo porque, no instante decisivo, a mão invisível do bom senso tocou meu ombro e disse: não”. Nas entrevistas, Janot afirmou que chegou a engatilhar a arma para atirar em Gilmar em uma sala do Supremo, mas desistiu. “Fui armado para o Supremo. Ia dar um tiro na cara dele e depois me suicidaria”, declarou à revista Veja.

Janot achava que tinha partido de Gilmar a divulgação de notícias na imprensa sobre o fato de sua filha, Letícia, ter trabalhado como advogada da OAS, uma das empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato. À Veja, ele admite a cena de forma desconcertante: “Quando procurei o gatilho, meu dedo indicador ficou paralisado”, explicou. “Eu sou destro. Mudei de mão. Tentei posicionar a pistola na mão esquerda, mas meu dedo paralisou de novo. Nesse momento, eu estava a menos de dois metros dele. Não erro um tiro nessa distância. Pensei: ‘Isso é um sinal’. Acho que ele nem percebeu que esteve perto da morte. Depois disso, chamei meu secretário-executivo, disse que não estava passando bem e fui embora. Não sei o que aconteceria se tivesse matado esse porta-­voz da iniquidade. Apenas sei que, na sequência, me mataria”.

Sua transparência em admitir a fúria, e a proximidade de ter cometido um crime —que devastaria a República— contra um desafeto, gerou uma hecatombe. Tudo no mesmo dia em que o Supremo julgava um dos casos que podem levar à anulação de sentenças da Lava Jato. Mais do que isso, deu elementos para atacar a já afetada imagem do Ministério Público e da sua mais ambiciosa operação depois das revelações dos diálogos entre procuradores da Curitiba, obtidas pelo The Intercept Brasil.

A reação de Gilmar ao sincericídio de Janot foi direto ao ponto. Além de recomendar ao ex-procurador “que procure ajuda psiquiátrica”, o ministro, que é um dos maiores críticos da operação de Curitiba, afirmou, por meio de nota, que “se a divergência com um ministro do Supremo o expôs a tais tentações tresloucadas, imagino como conduziu ações penais de pessoas que ministro do Supremo não eram”. Gilmar reforçou, ainda, a crítica a uma fragilidade do processo que domina a cena política e jurídica do Brasil nos últimos anos. “O combate à corrupção no Brasil — justo, necessário e urgente — tornou-se refém de fanáticos que nunca esconderam que também tinham um projeto de poder”.

Outros aproveitaram a deixa para explorar a “instabilidade emocional” do procurador. O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, responsável pela defesa de 17 pessoas no processo da Lava Jato, disse que  o grau de descontrole do Janot “reforça e endossa todas as críticas que o ministro (Gilmar) fez ao longo dos últimos tempos”. Para ele, a manifestação de Janot “nesta hora de instabilidade e de divisão do país é claramente um incentivo à barbárie. Este procurador processou e pediu prisões de muitas pessoas, conduzindo os inquéritos, com esta enorme instabilidade emocional”, conclui.

No seu livro, Janot não faz grandes revelações sobre as investigações. Nem aborda os casos que deixou de investigar, como a tentativa de delação premiada da Engevix, negociada e rejeitada em 2016 que em 2019 serviu de principal prova para prender o ex-presidente Michel Temer. Mas o ex-procurador revela que, durante as investigações, recebeu convites de investigados para assumir posições de prestígio no futuro. Caso de um convite feito pelo ex-senador Aécio Neves (PSDB), candidato derrotado nas eleições presidenciais de 2014, para ser seu candidato a vice-presidente nas eleições de 2018. Diz ainda que foi sondado, em diferentes momentos, pelo ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo (PT) e pelo advogado Gustavo Rocha, ex-assessor jurídico de Temer, para virar ministro do Supremo Tribunal Federal, quando avançavam investigações, respectivamente, contra o Governo Dilma Rousseff e contra o Governo Temer.

O ex-procurador concedeu uma entrevista nesta semana ao EL PAÍS, mas, após a repercussão de suas declarações sobre Gilmar Mendes, afirmou que não comentaria mais o episódio. Leia abaixo os principais trechos da conversa com Janot.

Planos contra Nicolás Maduro, presidente da Venezuela

No livro, Janot revela que foi planejada a apresentação de uma ação penal contra o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, na Justiça brasileira, para que ele fosse julgado por eventuais atos de corrupção delatados por executivos da Odebrecht. No entanto, ele diz que não sabe no que resultaram esses planos depois de sua saída da procuradoria. “A ideia foi a seguinte: quando tem atos de corrupção que extrapolam limite territorial, a regra é a extraterritorialidade da soberania. Tinha um gancho para a soberania brasileira, que era a prática do ato de corrupção por um brasileiro (diretor da Odebrecht que teria repassado dinheiro para Nicolás Maduro). Se é praticado um ato de corrupção fora do país por um brasileiro, aplica-se a sua jurisdição ao seu cidadão. Os Estados Unidos fazem isso à rodo. Quando aplica isso ao seu cidadão brasileiro, chama para esse processo as pessoas que participaram do crime. Era nesse sentido que entraria o Maduro no processo”, afirma.

Conversas publicadas pelo ‘ The Intercept’

O ex-procurador afirma que não viu “prova fraudada” nas conversas entre o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, reveladas pelo The Intercept Brasil, e publicadas em parceria com outros veículos, incluindo o EL PAÍS.

“Do que vi até agora, de algumas conversas você pode extrair exceção de suspeição, parcialidade. Ocorre que o julgamento do Moro foi substituído pelo julgamento do Tribunal Regional Federal. Esse julgamento já foi até o Superior Tribunal de Justiça, que muda o julgamento do Tribunal Regional Federal e volta a condenação ao patamar de Moro. Teria que provar um ato específico do Tribunal Regional Federal e um ato específico do STJ que pudesse comprometer a imparcialidade do julgamento. Até agora, não vi nenhuma contaminação de prova, prova fabricada, fraudada, isso eu não vi. Isso aí ensejaria sim nulidade e contaminaria processo como um todo, mas até agora não vi. Tem um reflexo político. Eu não me sentiria confortável de ter conversas como aquelas com Teori [Zavascki, ministro do Supremo morto em janeiro de 2017]. Nunca tive. Eu trocava mensagens técnicas sobre ponto específico, mas nunca interferi no trabalho dele e ele no meu”, afirmou.

Contatos informais sobre investigações

Embora tenha revelado no livro que chegava a informar previamente o ministro Zavascki, do Supremo, sobre pedidos que faria à Corte e que chegou a mostrar a ele, informalmente, as gravações em áudio das conversas do ex-presidente Michel Temer com o empresário Joesley Batista antes que fosse assinado o acordo de delação premiada do Ministério Público com Joesley, Janot avalia que seus contatos informais eram diferentes da relação entre Deltan e Moro.

“O compromisso que eu tinha com o ministro Teori era de que ele seria informado de tudo. Nunca pedi a ele absolutamente nada do que fosse ser pedido. Ele nunca assumiu compromisso que faria assim ou assado. São fatos gravíssimos que envolviam personagens enormes da República. Entendo que era meu dever informar ele e ele foi informado, sim. É completamente diferente. Eu não me imiscuía no trabalho dele, nem ele no meu. Eu tinha o dever de informá-lo do que se passava”, afirma.

Reflexo de investigações contra Cunha no processo de impeachment

No livro, Janot diz que o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff foi lançado depois que o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, se viu encurralado por suas investigações. “A leitura que eu faço hoje é que foi um dos fatores determinantes. Não foi tudo. Foi um dos fatores que determinaram essa história e isso me foi contado tempos depois pelo José Eduardo Cardozo [ex-ministro da Justiça de Dilma e seu advogado no processo de impeachment]: “O cara queria simplesmente que ela mandasse você parar de investigá-lo”. Ele teria dito então que ia tocar o processo de impeachment”, diz em entrevista.

Falta de consequências de delação da Odebrecht no Brasil

Apesar da falta de resultados concretos e de dois terços dos casos terem sido arquivados pelo Supremo, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, Janot considera que a delação da empreiteira Odebrecht foi um caso de sucesso. “Não sei se quase tudo foi arquivado (das delações da Odebrecht). Esse sistema Drousys da Odebrecht [software criado pela empresa para centralizar pagamentos a políticos] trabalhava acoplado a outro, que era de e-mails. Tem registros contemporâneos que dão veracidade à informação do circuito do dinheiro. Acho que isso é bem robusto. Além disso, ainda que fosse para pagamento em espécie, o sistema dizia a hora e quando se deu o pagamento. Exigir que o cara dê recibo de pagamento de suborno é demais. Cada cabeça, uma sentença. Eram consistentes as provas. Tinham indícios fortíssimos. Não sei o que levou pessoas a arquivarem”, afirma em entrevista.

Palestras por fama da Lava Jato

No livro, Janot critica o fato de a Operação Lava Jato ter sofrido um “recuo nas ações concretas” depois da sua saída da Procuradoria-Geral da República, em setembro de 2017, e estar se “transformando numa commodity ou num passaporte para um dia de fama em Harvard”. Mas em entrevista ele alega que essa não foi uma indireta para o procurador Deltan Dallagnol, cujos planos em faturar com palestras foram revelados nas mensagens publicadas pelo Intercept.

“Eu mesmo fiz muita palestra. Fui pra Suíça, Itália, Estados Unidos, falava muito, mas nunca cobrei por palestra. Comecei a receber por palestra depois que saí da procuradoria. O fato de cobrar por palestra também não é ilegal e me limito aqui. Não vou fazer juízo ético ou moral do comportamento das outras pessoas, porque não me compete fazer isso. Posso afirmar que nunca cobrei”.

A prática de enviar cartas avisando políticos de abertura de investigação

“Fazia por respeito institucional. Se eu vou seguir investigação ou se vou arquivar, é uma coisa de cortesia profissional que se faça esse tipo de comunicação. Me recordo de um fato que gravou muito a minha vida, em que entendi a relevância de fazer essa comunicação. Claudio Fonteles era procurador-geral e eu era secretário-geral dele. Eu despachava com Claudio todo dia. Ele abriu investigação contra o senador Antonio Carlos Magalhães [político baiano morto em 2007, avô do atual prefeito de Salvador]. Claudio tinha hábito de comunicar por escrito a abertura ou encerramento de investigação. ACM pediu audiência ao Claudio e falou pra ele: ‘Não gostei de ser investigado, mas vim aqui agradecer a gentileza profissional do senhor de ter me avisado’. Temer não recebeu cartinha. Não dava, porque, como tinha ação controlada em curso, não dava para informar. Quando tem alguma medida cautelar, você não informa.
ElPais

Gilmar Mendes,STF,Justiça,Brasil,Blog do Mesquita

Supremo se livra de CPI no Senado, mas segue na mira em Brasília e nas redes

Requerimento de CPI da ‘Lava Toga’ foi arquivado. Advogado promete apresentar pedidos de impeachment de ministros do STF que testarão nova composição da Câmara Alta.Gilmar Mendes,STF,Justiça,Brasil,Blog do MesquitaO Senado estava prestes a tensionar ainda mais a conturbada relação com o Poder Judiciário quando deu um passo atrás nesta segunda-feira. Em apenas um dia da semana passada, um senador novato, o ex-delegado da Polícia Civil Alessandro Vieira (PPS-SE), conseguiu obter as 27 assinaturas necessárias, ou nada menos que um terço da Casa, para abrir a Comissão Parlamentar de Inquérito apelidada de “Lava Toga”, uma CPI para investigar a atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

Era o passo mais forte no contra-ataque desenhado pelos senadores, muitos investigados pelo próprio Supremo e incomodados com a decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, de referendar a eleição com voto secreto para presidente do Senado, no dia 2.

Porém, depois do vazamento da informação de que o ministro do STF Gilmar Mendes estava sendo investigado pela Receita Federal e de uma série de articulações no fim de semana, três senadores retiraram o apoio à apuração: Tasso Jereissatti (PSDB-CE), Kátia Abreu (PDT-TO) e Eduardo Gomes (MDB-TO). O movimento obrigou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a arquivar o pedido de investigação.

“Em relação ao mal-estar, eu acho que o Parlamento é um Poder e precisa estar em harmonia com o Judiciário, assim como com o Executivo. Nada mais justo que as instituições funcionem”, ponderou Alcolumbre, instado a comentar se havia alguma animosidade com a Justiça.

A ação do senador vem na esteira de uma série de manifestações nas redes sociais, principalmente entre apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que tenta minar a credibilidade das altas cortes e especialmente do STF. Há ao menos outras duas ofensivas em curso, que vão testar seu poder de fogo nas próximas semanas e meses. Movimentos sociais e ativistas prometem apresentar mais uma série de pedidos de impeachment de ministros do STF, que tramitam pelo Senado. Enquanto isso, na Câmara, há um movimento incipiente para derrubar a Proposta de Emenda à Constituição que aumentou de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos ministros do STF e de tribunais superiores. Se revogada a chamada PEC da Bengala, o Governo Bolsonaro poderia indicar até quatro nomes para o STF até o fim do mandato –uma das agitadoras da campanha é a deputada Bia Kicis (PSL-DF).

“Ativismo judicial” e Gilmar Mendes
Em seu requerimento que solicitava a abertura da CPI, o senador Vieira ressaltava quatro razões para investigar as Cortes, que ele as definiu como distorções do funcionamento dos tribunais: 1) uso abusivo de pedidos de vista para retardar ou inviabilizar decisões do plenário; 2) o frequente desrespeito ao princípio do colegiado; 3) a distinção entre o lapso de tramitação de pedidos, a depender do interessado e; 4) a participação de ministros em atividades econômicas incompatíveis com a Lei Orgânica da Magistratura. “Temos até ministros empresários. E isso não pode, o magistrado só pode ser juiz ou professor, qualquer atividade fora disso é irregular”, disse o senador.

Há 20 anos, uma CPI do Judiciário foi a responsável por ajudar a polícia a desvendar os desvios de 169 milhões de reais da construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. O caso resultou na futura condenação do então senador Luiz Estevão e do juiz Nicolau dos Santos Neto, que ficou nacionalmente conhecido como Lalau.

Na frente dos movimentos sociais e ativistas, o primeiro alvo de pedidos de impeachment deve ser Gilmar Mendes, que já teve cinco requerimentos do tipo arquivados pelo Senado em anos anteriores. Uma reportagem da revista Veja publicada na semana passada mostrou que Mendes e sua esposa, a advogada Guiomar Mendes, são investigados por auditores da Receita Federal por delitos como corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência. O documento obtido pela revista mostra que os fiscais da Receita afirmam, de forma genérica que “o tráfico de influência normalmente se dá pelo julgamento de ações advocatícias de escritórios ligados ao contribuinte ou seus parentes, onde o próprio magistrado ou um de seus pares facilita o julgamento”.

Assim que a informação vazou, Mendes pediu que o Supremo tomasse providências. No mesmo dia, o Ministério da Economia determinou a abertura de uma sindicância para investigar os investigadores. Em nota, a Receita negou que haja provas contra Mendes e a mulher. Em sua defesa, o ministro negou qualquer irregularidade, afirmou que a Receita não pode se transformar na Gestapo (a polícia política do nazista alemão Adolf Hitler), reclamou de abuso de poder e que é alvo de ataques de sua reputação. “Causa enorme estranhamento e merece ponto de repúdio o abuso de poder por agentes públicos para fins escusos, concretizado por meio de uma estratégia deliberada de ataque ‘reputacional’ a alvos pré-determinados”, reclamou o magistrado ao presidente do STF, Antonio Dias Toffoli.

Outros pedidos devem ser apresentados contra os ministros Toffoli e Ricardo Lewandowski. O anúncio foi feito pelo advogado e jurista Modesto Carvalhosa em sua conta no Twitter. A reportagem não conseguiu entrar em contato com esse advogado. Ele é autor de outros dois pedidos que acabaram arquivados. Dos 11 ministros da atual composição do Senado, oito já foram alvos de 20 pedidos de impeachment desde o ano de 2008, todos arquivados pelo presidente da ocasião. Além de Mendes, Toffoli e Lewandowski, já houve tentativas de destituição de Roberto Barroso, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Edson Fachin e Rosa Weber. Apenas Celso de Mello, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes não responderam a nenhuma representação. O principal argumento para o arquivamento era “inépcia da inicial”, ou seja, que não havia a comprovação de delitos cometidos pelos denunciados.

COMO É RITO DO IMPEACHMENT DE UM MINISTRO DO SUPREMO
Para um ministro do STF ser destituído, é necessário que qualquer cidadão apresente a denúncia ao Senado. Os senadores vão processá-la e julgá-la. Apesar de ser definida pela mesma lei que trata do impeachment de um presidente, a 1.079 de 1950, neste caso não há nenhuma participação da Câmara dos Deputados.

Conforme a legislação, os ministros só podem sofrer impeachment caso cometam um dos seguintes crimes de responsabilidade: alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do tribunal; proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa; exercer atividade político-partidária; ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo e/ou; proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções.

O trâmite, porém, não é simples. Após ser apresentada, a denúncia é analisada pela advocacia do Senado, que emite um parecer e o presidente da Casa toma a decisão de encaminhá-la a uma comissão especial ou não. Se for encaminhada, dez dias após eleger seu presidente e seu relator, esse colegiado decide se cabe a abertura de processo. Para abri-lo são necessários os votos de dois terços dos parlamentares – não está claro qual é o tamanho da comissão. Após esse período, o acusado tem dez dias para se defender. Depois, mais dez dias para a comissão elaborar o seu parecer e, em caso de aprovação, será levado ao plenário do Senado, onde serão realizadas sessões para ouvirem os acusadores e o acusado. São os senadores presentes a essas reuniões do plenário que decidem se o ministro do STF é culpado

Onix Lorenzoni,Corrupção,Caixa 2,Bolsonaro

Supremo autoriza investigação contra Onyx, futuro ministro de Bolsonaro

Pedido feito pela PGR aponta que deputado teria recebido 200.000 reais de caixa dois da JBS.

Onix Lorenzoni,Corrupção,Caixa 2,BolsonaroO deputado Onyx Lorenzoni em reunião no Planalto.

Principal articulador do Governo Jair Bolsonaro (PSL) e seu futuro ministro da Casa Civil, o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS) será investigado pelo crime de caixa dois, que ocorre quando um político recebe doações eleitorais e não as registra oficialmente. Nesta terça-feira, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de investigação a pedido da Procuradoria-Geral da República.

Em entrevista à Rádio Gaúcha, em maio de 2017, Lorenzoni admitiu ter recebido 100.000 reais ilegalmente da empresa de alimentos JBS na campanha eleitoral de 2014, quando foi eleito para cumprir o seu quarto mandato consecutivo na Câmara dos Deputados. Na ocasião, ele afirmou que o valor era para ajudá-lo a pagar dívidas contraídas durante o pleito e ainda que deveria ser punido, o que não ocorreu até agora. “Final da campanha, reta final, a gente cheio de dívidas com fornecedores, pessoas, eu usei o dinheiro. E a legislação brasileira não permite fazer a internalização desse recurso”, afirmou. Ele ainda pediu desculpas ao seus eleitores e assumiria seus erros perante o Ministério Público e o Judiciário. “Vou falar a verdade, mesmo que essa seja verdade seja dura contra mim”.

No mês passado, o jornal Folha de S. Paulo revelou que, em 2012, quando não disputava eleição, mas comandava o diretório de seu partido no Rio Grande do Sul, teria recebido mais 100.000 reais da mesma JBS. Sobre essa denúncia, ele não negou o crime, apenas afirmou que nada teme. “Não é a primeira vez que o sistema tenta me envolver com a corrupção. Alto lá, sou um combatente contra a corrupção e essa é a história da minha vida”, afirmou na ocasião. Após a autorização do STF, Lorenzoni não se manifestou oficialmente. Ele foi o relator do projeto de lei de iniciativa popular denominado “Dez Medidas Contra a Corrupção”.

O pedido de investigação foi apresentado no dia 26 de novembro. Baseou-se no acordo de delação premiada feito por seis ex-executivos da JBS, incluindo os então controladores da empresa, os irmãos Joesley e Wesley Batista. Os delatores entregaram uma planilha aos investigadores com supostos repasses financeiros não contabilizados feitos para dez deputados e senadores. Entre eles, estava Lorenzoni.

Na denúncia, a procuradora-geral, Raquel Dodge, traz o relato de que a J&F, holding da JBS, fazia pagamentos a partidos e a políticos sem contrapartidas específicas. “O que se queria era com esses pagamentos era que os beneficiários se tornassem ou continuassem benevolentes ou simpáticos a J&F e que, se surgisse o interesse dessa empresa em obter algum deles um ato de ofício certo e determinado, fosse possível no mínimo tentar um pleito sem negociação específica”. Era uma clara tentativa de interferir no processo político nacional.

Outros nove parlamentares também são alvo da mesma investigação, autorizada por Fachin. Entre eles estão figurões da política nacional como o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (MDB-AL), os ex-ministros do Governo Dilma Rousseff deputado Marcelo Castro (MDB-PI) e senador Eduardo Braga (MDB-AM), além do presidente do Partido Progressista, senador Ciro Nogueira (PP-PI). Os demais investigados são: os deputados Alceu Moreira (MDB-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Jeronimo Goergen (PP-RS), Zé Silva (SD-MG) e o senador Wellington Fagundes (PR-MT). Todos eles tiveram os pedidos de investigação analisados pelo STF porque cometeram o suposto delito em decorrência do cargo que ocupam e seguirão com a prerrogativa de foro privilegiado em 2019 porque neste ano foram eleitos para cargos no Congresso.

Luiz Fux,STF,Blog do Mesquita

Fux varrendo a corrupção

Varrendo a corrupção. Né?
O ministro Luiz Fux desconversou sobre o andamento das ações penais nas quais o presidente eleito Jair Bolsonaro é réu. Questionado se pretende marcar o interrogatório do presidente, Fux não respondeu. Essa é o último procedimento antes de as ações entrarem na reta final.Luiz Fux,STF,Blog do Mesquita

Os 52 políticos investigados na Lava Jato que perderão foro privilegiado se não se reelegerem

Cinquenta e dois políticos com foro privilegiado que estão sendo investigados ou foram denunciados na operação Lava Jato correm o risco de ter seus casos enviados à primeira instância caso não consigam se reeleger em outubro.

O presidente Michel TemerDireito de imagemAFP
Temer poderá perder foro privilegiado a depender de seu destino político

Membros de Executivo e Legislativo poderão ter seus casos remetidos à primeira instância caso não consigam se eleger.

A BBC Brasil listou os políticos que estão na mira da força-tarefa mas que, por terem foro privilegiado, respondem em cortes superiores, onde o andamento dos processos costuma ser mais lento. Boa parte do grupo deverá tentar a reeleição, o que garantiria a manutenção do foro privilegiado.

A lista inclui o presidente Michel Temer, três governadores, 12 senadores e 36 deputados federais.

Não estão na lista políticos citados em delações da Lava Jato, mas que tiveram os processos arquivados ou desvinculados da operação, nos casos em que a Justiça avaliou que as denúncias não tinham relação com o desvio de recursos da Petrobras.

Caso os políticos não se reelejam e percam o foro, seus casos podem ser enviados a juízos de primeira instância, entre as quais a 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, onde atua o juiz Sérgio Moro, responsável por grande parte das condenações na Lava Jato.

Os casos de personagens sem foro privilegiado estão indo a julgamento mais rápido – políticos como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) já tiveram, inclusive, suas condenações confirmadas em segunda instância.

Eles poderão recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio STF, mas, de acordo com o atual entendimento dos ministros do Supremo, a confirmação da sentença na segunda instância já é suficiente para que o condenado seja preso. Foi por isso que Lula, por exemplo, acabou preso neste mês.

Por enquanto, nenhum caso da Lava Jato foi julgado pelo STF, que tem uma longa fila de processos para julgar. Defensores do foro afirmam, porém, que ser ter o caso analisado diretamente pela mais alta corte do país acaba não sendo necessariamente um privilégio, já que, uma vez condenado, o réu só pode recorrer dentro da própria corte.

Entre o STJ e o STF

O presidente da República, o vice-presidente, deputados federais, senadores e ministros só podem ser julgados pela última instância, o STF, e não por cortes inferiores enquanto estiverem nos cargos. Governadores respondem na segunda corte mais alta, o STJ.

A lista elaborada pela BBC Brasil não contempla quatro governadores envolvidos na operação que já perderam o foro ao renunciar para concorrer a outros cargos em outubro: Geraldo Alckmin (PSDB-SP), Beto Richa (PSDB-PR), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Raimundo Colombo (PSD-SC). Todos negam ilegalidades.

No caso do ex-governador paulista, seu caso foi retirado do escopo da Lava Jato e enviado para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado, enquanto os demais aguardam uma definição. Condenações por crimes eleitorais costumam gerar penas menores que as da Justiça convencional.

Prefeitos, governadores e presidente da República que queiram concorrer a cargos diferentes dos que ocupam devem renunciar até seis meses antes da eleição. É o caso de Alckmin, que pretende se candidatar à Presidência, e de Richa, Perillo e Colombo, que devem concorrer ao Senado.

Casos de investigados na Lava Jato hoje com foro privilegiado poderão ser encaminhados à primeira instância – podendo ser julgados, por exemplo, pelo juiz Sérgio Moro

A legislação também requer que renunciem até seis meses da eleição candidatos que sejam servidores ou tenham cargos de confiança em órgãos públicos, como ministros e secretários.

Três ministros do governo Michel Temer investigados na Lava Jato não renunciaram a tempo de se candidatar em outubro e só não perderão o foro privilegiado caso continuem em cargos de confiança no próximo governo: Eliseu Padilha (MDB-RS), da Casa Civil, Gilberto Kassab (PSD-SP), da Ciência e Comunicações, e Moreira Franco (MDB -RJ), da Secretaria-Geral da Presidência.

Confira a lista dos políticos envolvidos na operação que podem perder o foro privilegiado se não se elegerem em outubro:

Presidente

Michel Temer (MDB-SP)

Governadores – 3

Renan Filho (MDB-AL)

Robinson Faria (PSD-RN)

Fernando Pimentel (PT-MG)

Senadores – 12

Aécio Neves (PSDB-MG)

Ciro Nogueira (PP-PI)

Edison Lobão (MDB-MA)

Eunício Oliveira (MDB-CE)

Garibaldi Alves Filho (MDB-RN)

Gleisi Hoffmann (PT-PR)

Humberto Costa (PT-PE)

Ivo Cassol (PP-RO)

José Agripino Maia (DEM-RN)

Renan Calheiros (MDB-AL)

Romero Jucá (MDB-RR)

Valdir Raupp (MDB-RO)

Deputados federais – 36

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)*

Alfredo Nascimento (PR-AM)

Anibal Ferreira Gomes (MDB-CE)

Andres Sanchez (PT-SP)

Arlindo Chinaglia (PT-SP)

Arthur Maia (PPS-BA)

Beto Mansur (PRB-SP)

Cacá Leão (PP-BA)

Carlos Zarattini (PT-SP)

Celso Russomanno (PRB-SP)

Dimas Fabiano Toledo (PP-MG)

Fábio Faria (PSD-RN)

Felipe Maia (DEM-RN)

Heráclito Fortes (PSB-PI)

Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

José Carlos Aleluia (DEM-BA)

José Mentor (PT-SP)

José Otávio Germano (PP-RS)

Lúcio Vieira Lima (MDB-BA)

Luiz Fernando Faria (PP-MG)

Luiz Sergio (PT-RJ)

Marco Maia (PT-RS)

Maria do Rosário (PT-RS)

Mário Negromonte Jr. (PP-BA)*

Milton Monti (PR-SP)

Missionário José Olímpio (DEM-SP)

Ônyx Lorenzoni (DEM-RS)

Roberto Balestra (PP-GO)*

Rodrigo Garcia (DEM-SP)

Rodrigo Maia (DEM-RJ)

Sandes Júnior (PP-GO)

Vander Loubet (PT-MS)

Vicentinho (PT-SP)

Yeda Crusius (PSDB-RS)

Waldir Maranhão (PSDB-MA)*

Walter Alves (MDB-RN)


REINALDO AZEVEDO: Cármen Lúcia É A Culpada Por Toda Essa Guerra Envolvendo HC De Lula

Está escrito no Artigo 283 do Código de Processo Penal:
“Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva.”

Cármen Lúcia, presidente do Supremo, fez um pronunciamento nesta segunda na TV Justiça. Pede respeito às decisões dos tribunais e cobra tolerância. Afirmou, por exemplo: “A democracia brasileira é fruto da luta de muitos. E fora da democracia não há respeito ao direito nem esperança de justiça e ética. Vivemos tempos de intolerância e de intransigência contra pessoas e instituições. Por isso mesmo, este é um tempo em que se há de pedir serenidade. Serenidade para que as diferenças ideológicas não sejam fonte de desordem social.”

Estou com ela nesse particular. Mas convém que Cármen dê consequência às próprias palavras.

Não tenho paciência para a hipocrisia, que é, como afirmou La Rochefaucauld, já citado aqui, “o tributo que o vício presta à virtude”. Sim, a qualquer momento em que o Supremo votasse, ou venha a votar, as ADCs que afirmam a constitucionalidade do Artigo 283 do Código de Processo Penal, a prisão de Lula antes do trânsito em julgado se tornaria ou se tornará um tema. Mas foi Cármen Lúcia que transformou a questão numa guerra. Antes, vamos a algumas questões técnicas, ignoradas solenemente por setores consideráveis da imprensa.

Muito bem. O que fazem as ADCs? Declaram a constitucionalidade desse artigo. Bem, de tal sorte ele é constitucional que a redação do Inciso LVII do Artigo 5º da Constituição praticamente o repete, a saber:
“Ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Podemos não gostar do que aí vai. Há um monte de coisa na nossa Carta Magna de que eu, por exemplo, não gosto. Mas, por óbvio, não tenho licença para ignorar suas disposições. Ou por outra: Constituição e lei ordinária só reconhecem a possibilidade de cumprimento da pena depois do trânsito em julgado.

Muito bem! Volto a Cármen Lúcia. O ministro Marco Aurélio é relator de duas ADCs que estão para ser apreciadas pelo Pleno desde dezembro. A presidente do Supremo se negou e se nega a colocá-las em votação porque supõe que haverá uma maioria de seis ministros que vai dizer o óbvio: o Artigo 283 do CPP não é apenas constitucional; ele está praticamente transcrito na própria Constituição. E, como todo o enorme Artigo 5º, trata-se de cláusula pétrea, segundo dispõe o Artigo 60. Nem mesmo emenda constitucional pode mudar o que lá vai.

Tudo o que Cármen não poderia fazer era fulanizar o debate na figura de Lula. E ela, infelizmente, o fez de modo deliberado. Eu a adverti aqui de que estava expondo os demais ministros. Mais: chamei a atenção para o fato de que suas decisões poderiam ter reflexos de rua. Já há gente argumentando por aí com paus, pedras, ovos e tiros. Ministros do Supremo estão sendo hostilizados em ambientes públicos. Hora dessas, um idiota mais exaltado faz uma besteira. E os responsáveis serão os vagabundos que hoje estimulam, nas redes sociais e até em meios de comunicação, o molestamento de autoridades.

Leiam o pronunciamento de Cármen. É claro que ele está essencialmente correto. Mas a fala só se tornou urgente porque foi ela própria a criar circunstâncias que constrangem os ministros. Infelizmente, a ministra sempre soube disso, o que não a impediu de fazer a coisa errada.

Quando o decano, Celso de Mello, de forma prudencial, propôs uma reunião para resolver a questão, ela simulou aceitá-la, não marcou a conversa com os ministros e ainda expôs o colega à fúria das redes sociais.

Há uma máxima latina que diz: “Se uis pacem para bellum”. Sentido: “Se queres a paz, prepara a guerra”. Vale dizer: tem mais condições de negociar a paz quem pode, se quiser, enfrentar uma guerra em condições de vencê-la. Isso pode ser visto pelos olhos da prudência dos fortes. Mas também pela ótica da beligerância dos idiotas. Aos quais deveríamos dizer: se não querem a guerra, então não provoquem a guerra.

Antecipar a votação do habeas corpus de Lula às ADCs correspondeu a armar a guerra.

Agora, Cármen pede paz. Eu também peço. Com menos autoridade funcional do que ela, mas com mais autoridade moral. Queria justamente evitar esse clima, que só interessa aos que repudiam a democracia.

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A propósito: quem teve a ideia de vestir Cármen de preto, sentada numa cadeia preta, falando à frente de um quadro em vários tons de preto, encimando um móvel marrom escuro.

Meus Deus! Mais um pouco, a gente ressuscita Gustave Doré para dar sequência às ilustrações de “A Divina Comédia”…