STF devolve à Justiça Eleitoral de SP inquérito contra José Serra no dia da prescrição

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, devolveu para a Justiça Eleitoral de São Paulo um inquérito que investiga suposta prática de caixa dois (recursos de campanha não contabilizados) pelo senador José Serra (PSDB-SP).

O caso tramita em sigilo no Supremo, mas há registro do andamento nesta quarta-feira, dia 4, no sistema de acompanhamento processual do tribunal. O envio foi feito no mesmo dia em que o caso prescreveu, ou seja, quando se encerra o prazo máximo para punição pela irregularidade.

CAIXA 2 – Em setembro, Mendes determinou que a investigação por suposto caixa 2 contra fosse remetida ao STF — em julho, Serra foi alvo de uma operação da Justiça Federal de São Paulo, com participação do Ministério Público Eleitoral, que investiga o suposto caixa dois de R$ 5 milhões na campanha ao Senado em 2014.

Naquela decisão, o ministro considerou que o caso deveria ter andamento no Supremo em razão da prerrogativa de foro do senador no STF. Isso porque, para Mendes, os fatos ultrapassam a campanha de Serra ao Senado em 2014 e alcançam o mandato no Senado. A Procuradoria-Geral da República defendeu que a investigação deveria ter continuidade na Justiça Eleitoral de São Paulo.

O parecer, assinado pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu ao Supremo para arquivar a apuração que faz referência a fatos posteriores a 2014 – ano em que Serra foi eleito senador e, com isso, passou a ter foro privilegiado.

DEFESA – Segundo os advogados Flávia Rahal e Sepúlveda Pertence, “o Supremo e o próprio Ministério Público Federal reconheceram a nulidade da absurda busca e apreensão ordenada pela Justiça Eleitoral nos endereços de José Serra, com a determinação de desentranhamento de tudo aquilo que foi originado a partir das medidas invasivas e ilegais determinadas contra o senador”.

A nota da defesa aponta ainda que “a própria PGR afirmou, em sua manifestação, que “tampouco há indícios acerca da prática de crimes durante e relacionados ao mandato de Senador da República”. Para os advogados, “com isso, houve o arquivamento de toda a parte do inquérito posterior a 2014, comprovando o objetivo que sempre se teve com essa investigação: desmoralizar a imagem e reputação do senador”.

Rahal e Pertence afirmam que José Serra “continua acreditando no discernimento da Justiça e aguarda com serenidade o reconhecimento das demais ilegalidades e das inverdades das acusações que lhe foram feitas”.

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Após reações, Meio Ambiente recua e manterá operações na Amazônia e Pantanal

Incêndio no Amazonas; desmatamento na Amazônia já é 34% maior este ano, na comparação com o passado.

A sexta-feira (28/8) foi de recuos no governo federal e de sustos entre ambientalistas após o Ministério do Meio Ambiente anunciar, à tarde, que operações contra o desmatamento e queimadas na Amazônia e no Pantanal estariam suspensas a partir de segunda (31/8) por conta de um bloqueio de R$ 60 milhões na pasta, por ordem do setor econômico do Planalto.

Os alvos do corte foram o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio; bloqueio de R$ 39,7 milhões) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama; bloqueio de R$ 20,9 milhões), sob determinação, segundo nota do ministério, da Secretaria de Governo e da Casa Civil da Presidência.

Por volta das 20h, o Ministério do Meio Ambiente publicou uma atualização da nota, afirmando que “na tarde de hoje (sexta) houve o desbloqueio financeiro dos recursos do IBAMA e ICMBIO e que, portanto, as operações de combate ao desmatamento ilegal e às queimadas prosseguirão normalmente”.

Antes da atualização, declarações do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e do vice-presidente, Hamilton Mourão, mostraram a dissonância dentro do próprio governo sobre o assunto.

No início da noite, Mourão afirmou a jornalistas que Salles havia “se precipitado” a respeito da suspensão das operações — e que elas continuariam, já que o governo estava buscando recursos para permitir a continuidade das operações na Amazônia e Pantanal. O vice-presidente assumiu mais fortemente, nos últimos meses, o protagonismo em ações ambientais do governo, como a criação do Conselho Nacional da Amazônia.

Depois da fala de Mourão, Salles deu entrevista ao jornal O Globo afirmando que o vice-presidente só garantiu a verba após o ministério se posicionar sobre o bloqueio: “Já estava bloqueado e eles desbloquearam agora. Mas não vou ficar discutindo com o vice-presidente, que respeito muito. Eles desbloquearam depois da nota (do ministério).”

Entre as idas e vindas do Planalto, ambientalistas e políticos ouvidos pela BBC News Brasil mostraram grande preocupação com o anúncio, que teria potencial para gerar uma repercussão mundial. E, além disso, os entrevistados apontaram como o bloqueio demonstrava a desorganização do governo na área ambiental — tanto em questões orçamentárias quanto de agenda.

O anúncio da interrupção pelo MMA veio em um momento crítico para os dois biomas. Segundo dados de satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), neste ano houve alta de 34% no desmatamento da Amazônia (comparando o período de agosto de 2018 a julho de 2019, versus agosto de 2019 a julho de 2020).

Ainda de acordo com dados do Inpe, no Pantanal, entre o início de janeiro e o dia 12 de agosto deste ano, houve alta de 242% no número de focos de incêndio em comparação com o mesmo período do ano anterior. De janeiro a julho deste ano, foram registrados 4.218 focos de incêndio em todo o Pantanal. Nos mesmos meses em 2019, foram 1.475 registros.

“Me parece que o anúncio reflete uma situação real de orçamento muito difícil, por muitos anos, e em particular neste devido à covid-19. Esse orçamento não está sendo disponibilizado para as ações de fiscalização e o MMA quer, de certo modo, se isentar da relativa ineficiência de se combater as queimadas e desmatamento. É como se livrar da responsabilidade e colocar a responsabilidade na área orçamentária do governo federal”, disse à BBC News Brasil o climatologista Carlos Nobre, ex-presidente do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas.

Especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama, Suely Araújo afirmou que o anúncio parecia “um teatro para militarizar de vez a fiscalização na Amazônia e, ao mesmo tempo, usar orçamento como desculpa falsa para se isentar de responsabilidade pela explosão do desmatamento e das queimadas”.

“Os recursos bloqueados são pequenos demais para fazer diferença no caixa governamental. Se têm dinheiro para a GLO (operações de Garantia da Lei e da Ordem, executadas pelas Forças Armadas), que custa R$ 60 milhões por mês e traz poucos resultados, podem assegurar financeiro para o Ibama e o ICMBio trabalharem”, avalia.

“O Ibama só gastou 25% dos recursos que tinha para fiscalização até agora. A autarquia tem dinheiro para o pagamento dos contratos de locação de helicópteros e caminhonetes pelo projeto Profisc 1-B do Fundo Amazônia – não precisa de autorização da Fazenda, é só executar. Ainda tem R$ 62,9 milhões de financeiro do Fundo Amazônia para usar até abril de 2021. O Ibama também possui recursos disponíveis dos R$ 50 milhões que entraram pela decisão do STF sobre a Lava-Jato, para serem aplicados na fiscalização do desmatamento e no combate ao fogo. Desse total, só usou R$ 13,7 milhões até agora.”

A ONG WWF-Brasil também divulgou nota destacando que há verbas previstas para o Ibama não executadas.

“Um dado que chama a atenção é que o Ibama gastou até dia 30 de julho apenas 19% dos recursos orçamentários deste ano previstos para prevenção e controle de incêndios florestais.”

“(O anúncio) reforça a mensagem que vem sido emitida pelo governo federal de que o crime não será punido, e, portanto, compensa”, completa a nota.

Direito de imagem EPA
Bombeiro apaga incêndio no Pantanal; bioma já tem recorde de queimadas neste ano.

O engenheiro agrônomo Luis Fernando Guedes Pinto, do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), também considerou o anúncio destoante de compromissos recentes do governo na área ambiental.

“É uma enorme contradição. O Ministério do Meio Ambiente cria uma nova estrutura, uma secretaria da Amazônia, uma área das mudanças climáticas, mas não executa o orçamento do Ibama; investe um dinheiro enorme em operações militares; e o que a gente encontra é um aumento do desmatamento.”

Presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, Rodrigo Agostinho (PSB-SP) disse que o anúncio poderia configurar até mesmo um crime de responsabilidade de representantes do governo federal.

“É uma total falta de sensibilidade do Ministério da Economia e uma total inabilidade (do Ministério do Meio Ambiente) em soltar uma nota como essa”, avaliou deputado, dizendo que o governo deveria ter se esforçado antes para remanejar verbas dentro do orçamento, garantindo a sustentação financeira às operações.

“É um escândalo de dimensões internacionais, para mim configura crime de responsabilidade.”

“O combate ao desmatamento já vinha sendo feito de forma precária, muito aquém do necessário”, completou o parlamentar.

Diretor do Instituto SOS Pantanal, Felipe Dias afirma que brigadistas e aeronaves dos órgãos federais são fundamentais para o combate aos incêndios no bioma do Centro-Oeste, que normalmente acontecem nesta época do ano — mas que em 2020 estão ainda mais preocupantes.

A nota do ministério anunciou a interrupção de atividades envolvendo 1.346 brigadistas e 4 helicópteros usados no combate ao incêndio pelo Ibama em todo o país; além de 459 brigadistas e 10 aeronaves Air Tractor do ICMBio.

Dias explica que, diferente da Amazônia, a maioria da área do Pantanal é ocupada por propriedades privadas, então o uso de queimadas ilegais com a finalidade de desmatar não é tão comum. Mas, este ano, o bioma está vivendo um “evento crítico climático”

“Os brigadistas costumam atuar entre julho, agosto e setembro, quando há maior risco de fogo. Este ano, no entanto, fevereiro já começou alto (em incêndios). Estamos vivendo uma alteração climática crítica, com uma baixa inundação (de cursos d’água) como só ocorreu há 47 anos, e mudanças na precipitação. Nesse ano, lugares que deveriam ter água estão com o solo trincando”, diz, apontando que pouca chuva, altas temperaturas e vegetação seca estão se combinando para que o fogo, que pode até acontecer naturalmente no Pantanal, saia totalmente de controle neste ano.

“Dentro da contingência, de limitação de recursos humanos, equipamentos e maquinaria, as operações de combate aos incêndios são bastante eficientes. Os brigadistas são muito habilitados para essa função e fazem um trabalho extremamente importante. Temos que bater palmas para eles, é um trabalho muito difícil (de combate ao fogo) e a ação deles é realmente impressionante.”

Um olhar fora da bolha: Fatos & Fotos 12/07/2020

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Pintura de Floriano Teixeira

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Grafitti – Autor Desconhecido

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Da série: “Fique em Casa”

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Arquitetura – Residências
Capadócia,Turquia

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Grafitti

– Série Sereníssima – XII
Escultor inglês vive West Sussex, UK.

William Knight (British,1872-1958)
“At Sunset” s/d

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Da série: “FiqueEmCasa”

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Brasil da série:
“Sem humor não dá para agüentar
o tranco neste hospício”

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Sonho de ditaduras: “A Escola sem Patido”.
Com partidos, permitidos só os que lambem rabos.

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Com todas a vênias, Ministro Gilmar Mendes, discordo. Não é o exército, mas os nanicos de pijama subordinados ao capetão.
O Exército está se associando a “genocídio” na pandemia do novo coronavírus,” diz Gilmar Mendes – Ministro do STF participou de debate neste sábado (11) ao lado de Luiz Henrique Mandetta e Drauzio Varella.

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Da série:”Assim é se lhe parece”!

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Entenda como o Facebook relacionou
fake news à família Bolsonaro.

Envolvimento direto de funcionário do presidente. A investigação, que partiu da Atlantic Council’s Digital Forensic Research Lab (DFRLab), descobriu que administradores dessas redes estavam diretamente ligados aos gabinetes dos filhos do presidente, Eduardo e Flávio Bolsonaro e a outros deputados do Partido Social Liberal (PSL). Essa ação do Facebook e DRFLab é inédita no Brasil e exigiu a colaboração de pesquisadores associados na América Latina.

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Emil Nolde
Rain over a Marsh, c. 1938

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PANDEMIA DE CORONAVÍRUS

Dois cientistas vinculam maior gravidade da covid-19 a DNA herdado dos neandertais. Os suecos Svante Pääbo, ganhador do Princesa de Astúrias, e Hugo Zeberg sustentam que uma variante genética de origem neandertal tem “trágicas consequências” hoje.

Um estudo preliminar com 35.000 pacientes detectou uma taxa de mortalidade por covid 19% maior nesses cidadãos originários do sul da Ásia em comparação com os grupos classificados como “brancos”.

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Gravura de Hiromi Sumida

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Uma país que acha linda a primeira criança e quer exterminar a segunda, não deu certo!

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Francis Bacon – Superficialidade Popular

Como se a multidão ou os mais sábios em nome da multidão não estivessem prontos a dar passagem muito mais àquilo que é popular e superficial do que ao que é substancial e profundo; pois a verdade é que o tempo parece ter a natureza de um rio ou correnteza, que carrega até nós tudo o que é leve e inflado, mas afunda e afoga tudo aquilo que tem peso e solidez.

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Breve em uma escola perto de você

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Trump livra a cara do amigo do peito.

O presidente Donald J. Trump ordenou uma clemência executiva para comutar a injusta sentença de “Roger Stone“, acrescentando que Roger Stone “já sofreu muito” Hahaha.
“Com essa comutação, Trump deixa claro que existem dois sistemas de Justiça na América: um para seus amigos criminosos e outro para todos os outros”, disse Adam Schiff, presidente do Comitê de Inteligência da Câmara.

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Da série: “Fique em Casa”

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Mortes crescentes entre Xavantes

A situação é tensa também entre os Xavantes, etnia de 23 mil pessoas que vive em uma área fragmentada em nove terras indígenas no Mato Grosso. Já são mais de 200 casos de infecção confirmados e 23 óbitos em decorrência da Covid-19, segundo dados do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei).

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Da série: “Fique em Casa”

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Em um mês, terra indígena do Vale do Javari registra aumento de 630% em casos confirmados de Covid-19

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Rodrigo Janot,Gilmar Mendes,STF,Justiça,Brasil

Rodrigo Janot – Arroubo homicida de Janot se vira contra Lava Jato: “Combate à corrupção virou refém de fanáticos”

Rodrigo Janot,Gilmar Mendes,STF,Justiça,BrasilEx-procurador-geral joga bomba na crise política brasileira com livro de memórias. Em entrevistas, revela: “Ia dar um tiro na cara de Gilmar Mendes”

Rodrigo Janot, o ex-procurador-geral da República que conduziu a Operação Lava Jato nos tribunais superiores até setembro de 2017, jogou uma bomba na crise política do país com o lançamento de seu livro de memórias sobre a investigação e os bastidores do poder em Brasília. Sob o título Nada menos que tudo, Janot, que reinou na PGR desde 2013, fala sobre os bastidores da Lava Jato, as agruras do cargo e as investidas de investigados para “seduzi-lo”.

Mas foi nas entrevistas para a divulgação do seu livro que ele admitiu um pensamento homicida que atingiria um dos seus maiores desafetos, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Em seis linhas do livro, ele conta que se sentia “irado” por tentativas de investigados de “enxovalhar a imagem” de seu irmão, Rogério, já falecido, e por “insinuações maldosas” contra sua filha, a advogada Leticia Ladeira Monteiro de Barros, Janot afirmou que pensou em assassinar a tiros “uma autoridade de língua ferina”. O nome dessa autoridade não é revelado no livro, mas em entrevistas, divulgadas nesta quinta-feira, ele admitiu se tratar de Gilmar Mendes, que já foi seu amigo no começo de carreira, mas se tornou seu mais ferrenho adversário na corte.

“Num dos momentos de dor aguda, de ira cega, botei uma pistola carregada na cintura e por muito pouco não descarreguei na cabeça de uma autoridade de língua ferina que, em meio àquela algaravia orquestrada pelos investigados, resolvera fazer graça com minha filha. Só não houve o gesto extremo porque, no instante decisivo, a mão invisível do bom senso tocou meu ombro e disse: não”. Nas entrevistas, Janot afirmou que chegou a engatilhar a arma para atirar em Gilmar em uma sala do Supremo, mas desistiu. “Fui armado para o Supremo. Ia dar um tiro na cara dele e depois me suicidaria”, declarou à revista Veja.

Janot achava que tinha partido de Gilmar a divulgação de notícias na imprensa sobre o fato de sua filha, Letícia, ter trabalhado como advogada da OAS, uma das empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato. À Veja, ele admite a cena de forma desconcertante: “Quando procurei o gatilho, meu dedo indicador ficou paralisado”, explicou. “Eu sou destro. Mudei de mão. Tentei posicionar a pistola na mão esquerda, mas meu dedo paralisou de novo. Nesse momento, eu estava a menos de dois metros dele. Não erro um tiro nessa distância. Pensei: ‘Isso é um sinal’. Acho que ele nem percebeu que esteve perto da morte. Depois disso, chamei meu secretário-executivo, disse que não estava passando bem e fui embora. Não sei o que aconteceria se tivesse matado esse porta-­voz da iniquidade. Apenas sei que, na sequência, me mataria”.

Sua transparência em admitir a fúria, e a proximidade de ter cometido um crime —que devastaria a República— contra um desafeto, gerou uma hecatombe. Tudo no mesmo dia em que o Supremo julgava um dos casos que podem levar à anulação de sentenças da Lava Jato. Mais do que isso, deu elementos para atacar a já afetada imagem do Ministério Público e da sua mais ambiciosa operação depois das revelações dos diálogos entre procuradores da Curitiba, obtidas pelo The Intercept Brasil.

A reação de Gilmar ao sincericídio de Janot foi direto ao ponto. Além de recomendar ao ex-procurador “que procure ajuda psiquiátrica”, o ministro, que é um dos maiores críticos da operação de Curitiba, afirmou, por meio de nota, que “se a divergência com um ministro do Supremo o expôs a tais tentações tresloucadas, imagino como conduziu ações penais de pessoas que ministro do Supremo não eram”. Gilmar reforçou, ainda, a crítica a uma fragilidade do processo que domina a cena política e jurídica do Brasil nos últimos anos. “O combate à corrupção no Brasil — justo, necessário e urgente — tornou-se refém de fanáticos que nunca esconderam que também tinham um projeto de poder”.

Outros aproveitaram a deixa para explorar a “instabilidade emocional” do procurador. O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, responsável pela defesa de 17 pessoas no processo da Lava Jato, disse que  o grau de descontrole do Janot “reforça e endossa todas as críticas que o ministro (Gilmar) fez ao longo dos últimos tempos”. Para ele, a manifestação de Janot “nesta hora de instabilidade e de divisão do país é claramente um incentivo à barbárie. Este procurador processou e pediu prisões de muitas pessoas, conduzindo os inquéritos, com esta enorme instabilidade emocional”, conclui.

No seu livro, Janot não faz grandes revelações sobre as investigações. Nem aborda os casos que deixou de investigar, como a tentativa de delação premiada da Engevix, negociada e rejeitada em 2016 que em 2019 serviu de principal prova para prender o ex-presidente Michel Temer. Mas o ex-procurador revela que, durante as investigações, recebeu convites de investigados para assumir posições de prestígio no futuro. Caso de um convite feito pelo ex-senador Aécio Neves (PSDB), candidato derrotado nas eleições presidenciais de 2014, para ser seu candidato a vice-presidente nas eleições de 2018. Diz ainda que foi sondado, em diferentes momentos, pelo ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo (PT) e pelo advogado Gustavo Rocha, ex-assessor jurídico de Temer, para virar ministro do Supremo Tribunal Federal, quando avançavam investigações, respectivamente, contra o Governo Dilma Rousseff e contra o Governo Temer.

O ex-procurador concedeu uma entrevista nesta semana ao EL PAÍS, mas, após a repercussão de suas declarações sobre Gilmar Mendes, afirmou que não comentaria mais o episódio. Leia abaixo os principais trechos da conversa com Janot.

Planos contra Nicolás Maduro, presidente da Venezuela

No livro, Janot revela que foi planejada a apresentação de uma ação penal contra o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, na Justiça brasileira, para que ele fosse julgado por eventuais atos de corrupção delatados por executivos da Odebrecht. No entanto, ele diz que não sabe no que resultaram esses planos depois de sua saída da procuradoria. “A ideia foi a seguinte: quando tem atos de corrupção que extrapolam limite territorial, a regra é a extraterritorialidade da soberania. Tinha um gancho para a soberania brasileira, que era a prática do ato de corrupção por um brasileiro (diretor da Odebrecht que teria repassado dinheiro para Nicolás Maduro). Se é praticado um ato de corrupção fora do país por um brasileiro, aplica-se a sua jurisdição ao seu cidadão. Os Estados Unidos fazem isso à rodo. Quando aplica isso ao seu cidadão brasileiro, chama para esse processo as pessoas que participaram do crime. Era nesse sentido que entraria o Maduro no processo”, afirma.

Conversas publicadas pelo ‘ The Intercept’

O ex-procurador afirma que não viu “prova fraudada” nas conversas entre o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, reveladas pelo The Intercept Brasil, e publicadas em parceria com outros veículos, incluindo o EL PAÍS.

“Do que vi até agora, de algumas conversas você pode extrair exceção de suspeição, parcialidade. Ocorre que o julgamento do Moro foi substituído pelo julgamento do Tribunal Regional Federal. Esse julgamento já foi até o Superior Tribunal de Justiça, que muda o julgamento do Tribunal Regional Federal e volta a condenação ao patamar de Moro. Teria que provar um ato específico do Tribunal Regional Federal e um ato específico do STJ que pudesse comprometer a imparcialidade do julgamento. Até agora, não vi nenhuma contaminação de prova, prova fabricada, fraudada, isso eu não vi. Isso aí ensejaria sim nulidade e contaminaria processo como um todo, mas até agora não vi. Tem um reflexo político. Eu não me sentiria confortável de ter conversas como aquelas com Teori [Zavascki, ministro do Supremo morto em janeiro de 2017]. Nunca tive. Eu trocava mensagens técnicas sobre ponto específico, mas nunca interferi no trabalho dele e ele no meu”, afirmou.

Contatos informais sobre investigações

Embora tenha revelado no livro que chegava a informar previamente o ministro Zavascki, do Supremo, sobre pedidos que faria à Corte e que chegou a mostrar a ele, informalmente, as gravações em áudio das conversas do ex-presidente Michel Temer com o empresário Joesley Batista antes que fosse assinado o acordo de delação premiada do Ministério Público com Joesley, Janot avalia que seus contatos informais eram diferentes da relação entre Deltan e Moro.

“O compromisso que eu tinha com o ministro Teori era de que ele seria informado de tudo. Nunca pedi a ele absolutamente nada do que fosse ser pedido. Ele nunca assumiu compromisso que faria assim ou assado. São fatos gravíssimos que envolviam personagens enormes da República. Entendo que era meu dever informar ele e ele foi informado, sim. É completamente diferente. Eu não me imiscuía no trabalho dele, nem ele no meu. Eu tinha o dever de informá-lo do que se passava”, afirma.

Reflexo de investigações contra Cunha no processo de impeachment

No livro, Janot diz que o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff foi lançado depois que o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, se viu encurralado por suas investigações. “A leitura que eu faço hoje é que foi um dos fatores determinantes. Não foi tudo. Foi um dos fatores que determinaram essa história e isso me foi contado tempos depois pelo José Eduardo Cardozo [ex-ministro da Justiça de Dilma e seu advogado no processo de impeachment]: “O cara queria simplesmente que ela mandasse você parar de investigá-lo”. Ele teria dito então que ia tocar o processo de impeachment”, diz em entrevista.

Falta de consequências de delação da Odebrecht no Brasil

Apesar da falta de resultados concretos e de dois terços dos casos terem sido arquivados pelo Supremo, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, Janot considera que a delação da empreiteira Odebrecht foi um caso de sucesso. “Não sei se quase tudo foi arquivado (das delações da Odebrecht). Esse sistema Drousys da Odebrecht [software criado pela empresa para centralizar pagamentos a políticos] trabalhava acoplado a outro, que era de e-mails. Tem registros contemporâneos que dão veracidade à informação do circuito do dinheiro. Acho que isso é bem robusto. Além disso, ainda que fosse para pagamento em espécie, o sistema dizia a hora e quando se deu o pagamento. Exigir que o cara dê recibo de pagamento de suborno é demais. Cada cabeça, uma sentença. Eram consistentes as provas. Tinham indícios fortíssimos. Não sei o que levou pessoas a arquivarem”, afirma em entrevista.

Palestras por fama da Lava Jato

No livro, Janot critica o fato de a Operação Lava Jato ter sofrido um “recuo nas ações concretas” depois da sua saída da Procuradoria-Geral da República, em setembro de 2017, e estar se “transformando numa commodity ou num passaporte para um dia de fama em Harvard”. Mas em entrevista ele alega que essa não foi uma indireta para o procurador Deltan Dallagnol, cujos planos em faturar com palestras foram revelados nas mensagens publicadas pelo Intercept.

“Eu mesmo fiz muita palestra. Fui pra Suíça, Itália, Estados Unidos, falava muito, mas nunca cobrei por palestra. Comecei a receber por palestra depois que saí da procuradoria. O fato de cobrar por palestra também não é ilegal e me limito aqui. Não vou fazer juízo ético ou moral do comportamento das outras pessoas, porque não me compete fazer isso. Posso afirmar que nunca cobrei”.

A prática de enviar cartas avisando políticos de abertura de investigação

“Fazia por respeito institucional. Se eu vou seguir investigação ou se vou arquivar, é uma coisa de cortesia profissional que se faça esse tipo de comunicação. Me recordo de um fato que gravou muito a minha vida, em que entendi a relevância de fazer essa comunicação. Claudio Fonteles era procurador-geral e eu era secretário-geral dele. Eu despachava com Claudio todo dia. Ele abriu investigação contra o senador Antonio Carlos Magalhães [político baiano morto em 2007, avô do atual prefeito de Salvador]. Claudio tinha hábito de comunicar por escrito a abertura ou encerramento de investigação. ACM pediu audiência ao Claudio e falou pra ele: ‘Não gostei de ser investigado, mas vim aqui agradecer a gentileza profissional do senhor de ter me avisado’. Temer não recebeu cartinha. Não dava, porque, como tinha ação controlada em curso, não dava para informar. Quando tem alguma medida cautelar, você não informa.
ElPais

Gilmar Mendes,STF,Justiça,Brasil,Blog do Mesquita

Supremo se livra de CPI no Senado, mas segue na mira em Brasília e nas redes

Requerimento de CPI da ‘Lava Toga’ foi arquivado. Advogado promete apresentar pedidos de impeachment de ministros do STF que testarão nova composição da Câmara Alta.Gilmar Mendes,STF,Justiça,Brasil,Blog do MesquitaO Senado estava prestes a tensionar ainda mais a conturbada relação com o Poder Judiciário quando deu um passo atrás nesta segunda-feira. Em apenas um dia da semana passada, um senador novato, o ex-delegado da Polícia Civil Alessandro Vieira (PPS-SE), conseguiu obter as 27 assinaturas necessárias, ou nada menos que um terço da Casa, para abrir a Comissão Parlamentar de Inquérito apelidada de “Lava Toga”, uma CPI para investigar a atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

Era o passo mais forte no contra-ataque desenhado pelos senadores, muitos investigados pelo próprio Supremo e incomodados com a decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, de referendar a eleição com voto secreto para presidente do Senado, no dia 2.

Porém, depois do vazamento da informação de que o ministro do STF Gilmar Mendes estava sendo investigado pela Receita Federal e de uma série de articulações no fim de semana, três senadores retiraram o apoio à apuração: Tasso Jereissatti (PSDB-CE), Kátia Abreu (PDT-TO) e Eduardo Gomes (MDB-TO). O movimento obrigou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a arquivar o pedido de investigação.

“Em relação ao mal-estar, eu acho que o Parlamento é um Poder e precisa estar em harmonia com o Judiciário, assim como com o Executivo. Nada mais justo que as instituições funcionem”, ponderou Alcolumbre, instado a comentar se havia alguma animosidade com a Justiça.

A ação do senador vem na esteira de uma série de manifestações nas redes sociais, principalmente entre apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que tenta minar a credibilidade das altas cortes e especialmente do STF. Há ao menos outras duas ofensivas em curso, que vão testar seu poder de fogo nas próximas semanas e meses. Movimentos sociais e ativistas prometem apresentar mais uma série de pedidos de impeachment de ministros do STF, que tramitam pelo Senado. Enquanto isso, na Câmara, há um movimento incipiente para derrubar a Proposta de Emenda à Constituição que aumentou de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos ministros do STF e de tribunais superiores. Se revogada a chamada PEC da Bengala, o Governo Bolsonaro poderia indicar até quatro nomes para o STF até o fim do mandato –uma das agitadoras da campanha é a deputada Bia Kicis (PSL-DF).

“Ativismo judicial” e Gilmar Mendes
Em seu requerimento que solicitava a abertura da CPI, o senador Vieira ressaltava quatro razões para investigar as Cortes, que ele as definiu como distorções do funcionamento dos tribunais: 1) uso abusivo de pedidos de vista para retardar ou inviabilizar decisões do plenário; 2) o frequente desrespeito ao princípio do colegiado; 3) a distinção entre o lapso de tramitação de pedidos, a depender do interessado e; 4) a participação de ministros em atividades econômicas incompatíveis com a Lei Orgânica da Magistratura. “Temos até ministros empresários. E isso não pode, o magistrado só pode ser juiz ou professor, qualquer atividade fora disso é irregular”, disse o senador.

Há 20 anos, uma CPI do Judiciário foi a responsável por ajudar a polícia a desvendar os desvios de 169 milhões de reais da construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. O caso resultou na futura condenação do então senador Luiz Estevão e do juiz Nicolau dos Santos Neto, que ficou nacionalmente conhecido como Lalau.

Na frente dos movimentos sociais e ativistas, o primeiro alvo de pedidos de impeachment deve ser Gilmar Mendes, que já teve cinco requerimentos do tipo arquivados pelo Senado em anos anteriores. Uma reportagem da revista Veja publicada na semana passada mostrou que Mendes e sua esposa, a advogada Guiomar Mendes, são investigados por auditores da Receita Federal por delitos como corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência. O documento obtido pela revista mostra que os fiscais da Receita afirmam, de forma genérica que “o tráfico de influência normalmente se dá pelo julgamento de ações advocatícias de escritórios ligados ao contribuinte ou seus parentes, onde o próprio magistrado ou um de seus pares facilita o julgamento”.

Assim que a informação vazou, Mendes pediu que o Supremo tomasse providências. No mesmo dia, o Ministério da Economia determinou a abertura de uma sindicância para investigar os investigadores. Em nota, a Receita negou que haja provas contra Mendes e a mulher. Em sua defesa, o ministro negou qualquer irregularidade, afirmou que a Receita não pode se transformar na Gestapo (a polícia política do nazista alemão Adolf Hitler), reclamou de abuso de poder e que é alvo de ataques de sua reputação. “Causa enorme estranhamento e merece ponto de repúdio o abuso de poder por agentes públicos para fins escusos, concretizado por meio de uma estratégia deliberada de ataque ‘reputacional’ a alvos pré-determinados”, reclamou o magistrado ao presidente do STF, Antonio Dias Toffoli.

Outros pedidos devem ser apresentados contra os ministros Toffoli e Ricardo Lewandowski. O anúncio foi feito pelo advogado e jurista Modesto Carvalhosa em sua conta no Twitter. A reportagem não conseguiu entrar em contato com esse advogado. Ele é autor de outros dois pedidos que acabaram arquivados. Dos 11 ministros da atual composição do Senado, oito já foram alvos de 20 pedidos de impeachment desde o ano de 2008, todos arquivados pelo presidente da ocasião. Além de Mendes, Toffoli e Lewandowski, já houve tentativas de destituição de Roberto Barroso, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Edson Fachin e Rosa Weber. Apenas Celso de Mello, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes não responderam a nenhuma representação. O principal argumento para o arquivamento era “inépcia da inicial”, ou seja, que não havia a comprovação de delitos cometidos pelos denunciados.

COMO É RITO DO IMPEACHMENT DE UM MINISTRO DO SUPREMO
Para um ministro do STF ser destituído, é necessário que qualquer cidadão apresente a denúncia ao Senado. Os senadores vão processá-la e julgá-la. Apesar de ser definida pela mesma lei que trata do impeachment de um presidente, a 1.079 de 1950, neste caso não há nenhuma participação da Câmara dos Deputados.

Conforme a legislação, os ministros só podem sofrer impeachment caso cometam um dos seguintes crimes de responsabilidade: alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do tribunal; proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa; exercer atividade político-partidária; ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo e/ou; proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções.

O trâmite, porém, não é simples. Após ser apresentada, a denúncia é analisada pela advocacia do Senado, que emite um parecer e o presidente da Casa toma a decisão de encaminhá-la a uma comissão especial ou não. Se for encaminhada, dez dias após eleger seu presidente e seu relator, esse colegiado decide se cabe a abertura de processo. Para abri-lo são necessários os votos de dois terços dos parlamentares – não está claro qual é o tamanho da comissão. Após esse período, o acusado tem dez dias para se defender. Depois, mais dez dias para a comissão elaborar o seu parecer e, em caso de aprovação, será levado ao plenário do Senado, onde serão realizadas sessões para ouvirem os acusadores e o acusado. São os senadores presentes a essas reuniões do plenário que decidem se o ministro do STF é culpado

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Supremo autoriza investigação contra Onyx, futuro ministro de Bolsonaro

Pedido feito pela PGR aponta que deputado teria recebido 200.000 reais de caixa dois da JBS.

Onix Lorenzoni,Corrupção,Caixa 2,BolsonaroO deputado Onyx Lorenzoni em reunião no Planalto.

Principal articulador do Governo Jair Bolsonaro (PSL) e seu futuro ministro da Casa Civil, o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS) será investigado pelo crime de caixa dois, que ocorre quando um político recebe doações eleitorais e não as registra oficialmente. Nesta terça-feira, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de investigação a pedido da Procuradoria-Geral da República.

Em entrevista à Rádio Gaúcha, em maio de 2017, Lorenzoni admitiu ter recebido 100.000 reais ilegalmente da empresa de alimentos JBS na campanha eleitoral de 2014, quando foi eleito para cumprir o seu quarto mandato consecutivo na Câmara dos Deputados. Na ocasião, ele afirmou que o valor era para ajudá-lo a pagar dívidas contraídas durante o pleito e ainda que deveria ser punido, o que não ocorreu até agora. “Final da campanha, reta final, a gente cheio de dívidas com fornecedores, pessoas, eu usei o dinheiro. E a legislação brasileira não permite fazer a internalização desse recurso”, afirmou. Ele ainda pediu desculpas ao seus eleitores e assumiria seus erros perante o Ministério Público e o Judiciário. “Vou falar a verdade, mesmo que essa seja verdade seja dura contra mim”.

No mês passado, o jornal Folha de S. Paulo revelou que, em 2012, quando não disputava eleição, mas comandava o diretório de seu partido no Rio Grande do Sul, teria recebido mais 100.000 reais da mesma JBS. Sobre essa denúncia, ele não negou o crime, apenas afirmou que nada teme. “Não é a primeira vez que o sistema tenta me envolver com a corrupção. Alto lá, sou um combatente contra a corrupção e essa é a história da minha vida”, afirmou na ocasião. Após a autorização do STF, Lorenzoni não se manifestou oficialmente. Ele foi o relator do projeto de lei de iniciativa popular denominado “Dez Medidas Contra a Corrupção”.

O pedido de investigação foi apresentado no dia 26 de novembro. Baseou-se no acordo de delação premiada feito por seis ex-executivos da JBS, incluindo os então controladores da empresa, os irmãos Joesley e Wesley Batista. Os delatores entregaram uma planilha aos investigadores com supostos repasses financeiros não contabilizados feitos para dez deputados e senadores. Entre eles, estava Lorenzoni.

Na denúncia, a procuradora-geral, Raquel Dodge, traz o relato de que a J&F, holding da JBS, fazia pagamentos a partidos e a políticos sem contrapartidas específicas. “O que se queria era com esses pagamentos era que os beneficiários se tornassem ou continuassem benevolentes ou simpáticos a J&F e que, se surgisse o interesse dessa empresa em obter algum deles um ato de ofício certo e determinado, fosse possível no mínimo tentar um pleito sem negociação específica”. Era uma clara tentativa de interferir no processo político nacional.

Outros nove parlamentares também são alvo da mesma investigação, autorizada por Fachin. Entre eles estão figurões da política nacional como o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (MDB-AL), os ex-ministros do Governo Dilma Rousseff deputado Marcelo Castro (MDB-PI) e senador Eduardo Braga (MDB-AM), além do presidente do Partido Progressista, senador Ciro Nogueira (PP-PI). Os demais investigados são: os deputados Alceu Moreira (MDB-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Jeronimo Goergen (PP-RS), Zé Silva (SD-MG) e o senador Wellington Fagundes (PR-MT). Todos eles tiveram os pedidos de investigação analisados pelo STF porque cometeram o suposto delito em decorrência do cargo que ocupam e seguirão com a prerrogativa de foro privilegiado em 2019 porque neste ano foram eleitos para cargos no Congresso.

Luiz Fux,STF,Blog do Mesquita

Fux varrendo a corrupção

Varrendo a corrupção. Né?
O ministro Luiz Fux desconversou sobre o andamento das ações penais nas quais o presidente eleito Jair Bolsonaro é réu. Questionado se pretende marcar o interrogatório do presidente, Fux não respondeu. Essa é o último procedimento antes de as ações entrarem na reta final.Luiz Fux,STF,Blog do Mesquita

Os 52 políticos investigados na Lava Jato que perderão foro privilegiado se não se reelegerem

Cinquenta e dois políticos com foro privilegiado que estão sendo investigados ou foram denunciados na operação Lava Jato correm o risco de ter seus casos enviados à primeira instância caso não consigam se reeleger em outubro.

O presidente Michel TemerDireito de imagemAFP
Temer poderá perder foro privilegiado a depender de seu destino político

Membros de Executivo e Legislativo poderão ter seus casos remetidos à primeira instância caso não consigam se eleger.

A BBC Brasil listou os políticos que estão na mira da força-tarefa mas que, por terem foro privilegiado, respondem em cortes superiores, onde o andamento dos processos costuma ser mais lento. Boa parte do grupo deverá tentar a reeleição, o que garantiria a manutenção do foro privilegiado.

A lista inclui o presidente Michel Temer, três governadores, 12 senadores e 36 deputados federais.

Não estão na lista políticos citados em delações da Lava Jato, mas que tiveram os processos arquivados ou desvinculados da operação, nos casos em que a Justiça avaliou que as denúncias não tinham relação com o desvio de recursos da Petrobras.

Caso os políticos não se reelejam e percam o foro, seus casos podem ser enviados a juízos de primeira instância, entre as quais a 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, onde atua o juiz Sérgio Moro, responsável por grande parte das condenações na Lava Jato.

Os casos de personagens sem foro privilegiado estão indo a julgamento mais rápido – políticos como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) já tiveram, inclusive, suas condenações confirmadas em segunda instância.

Eles poderão recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio STF, mas, de acordo com o atual entendimento dos ministros do Supremo, a confirmação da sentença na segunda instância já é suficiente para que o condenado seja preso. Foi por isso que Lula, por exemplo, acabou preso neste mês.

Por enquanto, nenhum caso da Lava Jato foi julgado pelo STF, que tem uma longa fila de processos para julgar. Defensores do foro afirmam, porém, que ser ter o caso analisado diretamente pela mais alta corte do país acaba não sendo necessariamente um privilégio, já que, uma vez condenado, o réu só pode recorrer dentro da própria corte.

Entre o STJ e o STF

O presidente da República, o vice-presidente, deputados federais, senadores e ministros só podem ser julgados pela última instância, o STF, e não por cortes inferiores enquanto estiverem nos cargos. Governadores respondem na segunda corte mais alta, o STJ.

A lista elaborada pela BBC Brasil não contempla quatro governadores envolvidos na operação que já perderam o foro ao renunciar para concorrer a outros cargos em outubro: Geraldo Alckmin (PSDB-SP), Beto Richa (PSDB-PR), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Raimundo Colombo (PSD-SC). Todos negam ilegalidades.

No caso do ex-governador paulista, seu caso foi retirado do escopo da Lava Jato e enviado para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado, enquanto os demais aguardam uma definição. Condenações por crimes eleitorais costumam gerar penas menores que as da Justiça convencional.

Prefeitos, governadores e presidente da República que queiram concorrer a cargos diferentes dos que ocupam devem renunciar até seis meses antes da eleição. É o caso de Alckmin, que pretende se candidatar à Presidência, e de Richa, Perillo e Colombo, que devem concorrer ao Senado.

Casos de investigados na Lava Jato hoje com foro privilegiado poderão ser encaminhados à primeira instância – podendo ser julgados, por exemplo, pelo juiz Sérgio Moro

A legislação também requer que renunciem até seis meses da eleição candidatos que sejam servidores ou tenham cargos de confiança em órgãos públicos, como ministros e secretários.

Três ministros do governo Michel Temer investigados na Lava Jato não renunciaram a tempo de se candidatar em outubro e só não perderão o foro privilegiado caso continuem em cargos de confiança no próximo governo: Eliseu Padilha (MDB-RS), da Casa Civil, Gilberto Kassab (PSD-SP), da Ciência e Comunicações, e Moreira Franco (MDB -RJ), da Secretaria-Geral da Presidência.

Confira a lista dos políticos envolvidos na operação que podem perder o foro privilegiado se não se elegerem em outubro:

Presidente

Michel Temer (MDB-SP)

Governadores – 3

Renan Filho (MDB-AL)

Robinson Faria (PSD-RN)

Fernando Pimentel (PT-MG)

Senadores – 12

Aécio Neves (PSDB-MG)

Ciro Nogueira (PP-PI)

Edison Lobão (MDB-MA)

Eunício Oliveira (MDB-CE)

Garibaldi Alves Filho (MDB-RN)

Gleisi Hoffmann (PT-PR)

Humberto Costa (PT-PE)

Ivo Cassol (PP-RO)

José Agripino Maia (DEM-RN)

Renan Calheiros (MDB-AL)

Romero Jucá (MDB-RR)

Valdir Raupp (MDB-RO)

Deputados federais – 36

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)*

Alfredo Nascimento (PR-AM)

Anibal Ferreira Gomes (MDB-CE)

Andres Sanchez (PT-SP)

Arlindo Chinaglia (PT-SP)

Arthur Maia (PPS-BA)

Beto Mansur (PRB-SP)

Cacá Leão (PP-BA)

Carlos Zarattini (PT-SP)

Celso Russomanno (PRB-SP)

Dimas Fabiano Toledo (PP-MG)

Fábio Faria (PSD-RN)

Felipe Maia (DEM-RN)

Heráclito Fortes (PSB-PI)

Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

José Carlos Aleluia (DEM-BA)

José Mentor (PT-SP)

José Otávio Germano (PP-RS)

Lúcio Vieira Lima (MDB-BA)

Luiz Fernando Faria (PP-MG)

Luiz Sergio (PT-RJ)

Marco Maia (PT-RS)

Maria do Rosário (PT-RS)

Mário Negromonte Jr. (PP-BA)*

Milton Monti (PR-SP)

Missionário José Olímpio (DEM-SP)

Ônyx Lorenzoni (DEM-RS)

Roberto Balestra (PP-GO)*

Rodrigo Garcia (DEM-SP)

Rodrigo Maia (DEM-RJ)

Sandes Júnior (PP-GO)

Vander Loubet (PT-MS)

Vicentinho (PT-SP)

Yeda Crusius (PSDB-RS)

Waldir Maranhão (PSDB-MA)*

Walter Alves (MDB-RN)