Tópicos do dia – 21/12/2011

08:18:57
Presentão de ano novo. Jader Barbalho de novo!
Jarder “Barbaridade ” Barbalho tomará (verbo bem contextualizado) posse como senador no próximo dia 28 de dezembro.
Excelente “presente” que o STF dá à moralidade brasileira.

09:26:45
STJ nega indenização para ex-fumante
A ex-fumante Maria da Silva entrou na justiça contra a fábrica de cigarros Souza Cruz alegando que seu hábito de fumar causou danos a sua saúde.
O Superior Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, o pedido de indenização acatado na 1ª e 2ª instâncias, que haviam estipulado uma indenização superior a R$ 1 milhão para Maria.
O STJ, porém, já havia avaliado o mérito de oito ações dessa natureza, todos pela rejeição das pretensões indenizatórias dos fumantes, ex-fumantes ou seus familiares.
Os ministros, que acolheram todos esses recursos contra a Souza Cruz, entenderam que o cigarro é um produto de periculosidade inerente, cujo consumo se dá por decisão exclusiva do consumidor.
Segundo os julgamentos, a publicidade de cigarros não interfere no livre arbítrio dos consumidores.
Informações do Conjur

11:16:26
“Um país se faz com homens e livros” – Monteiro Lobato
Dona Dilma, salve!, vai lançar em janeiro, o Programa do Livro Popular.
A Biblioteca Nacional já trabalha no projeto.
Até a semana passada, já havia catalogado no programa cerca de 4.700 livros com preços até R$ 10.
Sexta, em audiência pública com editoras, livrarias e distribuidoras, apresentou os editais.


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Cigarro e a propaganda descarada que precisa ser proibida

Propaganda descarada
Por Drauzio Varella

A publicidade acintosa de cigarros nos pontos de venda precisa ser proibida. É absurdo não fazê-lo.

É EXTENSA a folha corrida dos fabricantes de cigarro. Nenhum dos crimes cometidos pelo capitalismo mundial, incluindo a escravidão, é comparável ao das estratégias engendradas por eles para convencer crianças a começar a fumar.

A história mostra do que foram capazes esses senhores: usaram atrizes e atores de cinema, compraram médicos, esconderam enquanto puderam as pesquisas que associavam o fumo ao câncer, ataques cardíacos e outras enfermidades de gravidade semelhante, investiram fortunas em comerciais dirigidos ao público infantojuvenil, corromperam a imprensa, financiaram políticos e contrataram lobistas para pressionar os reticentes.

O objetivo dessas ações era mais do que explícito: viciar meninas e meninos para torná-los usuários de nicotina até a morte.

No Brasil, a publicidade do cigarro nos meios de comunicação de massa foi proibida apenas no ano 2000. Os fabricantes não se abalaram, competentíssimos na arte de angariar novos dependentes químicos, espalharam pontos de vendas coloridos e sedutores junto aos locais frequentados por crianças e adolescentes.

Meses atrás, em entrevista à revista “Exame”, um alto executivo da Souza Cruz afirmou com a desfaçatez habitual:

“Temos de inundar o varejo com nossos maços de forma que o consumidor ache o produto em qualquer lugar do Brasil. Os cigarros que saem das duas fábricas, em Uberlândia (MG) e em Cachoeirinha (RS) abastecem 260 mil pontos de venda em todo o Brasil”.

Pesquisa Datafolha/Aliança de Controle do Tabagismo conduzida em maio deste ano em São Paulo dá sentido às palavras do tal executivo:

“A grande maioria dos estabelecimentos de São Paulo que comercializa cigarros possui nas proximidades, num raio de até um quilômetro, alguma escola de nível fundamental ou médio; mais de um terço têm uma faculdade na vizinhança”.

Proibido o acesso à TV e aos jornais, os fabricantes investiram pesado na divulgação de material publicitário (displays, cartazes, luminosos etc.) para promover as vendas em locais como padarias, lanchonetes, bancas de jornal e lojas de conveniência. Cerca de 70% desses pontos de venda expõem cartazes promocionais coloridos, desenhados com a finalidade precípua de atrair os mais jovens.

Em 83% dos estabelecimentos visitados, os cigarros estavam expostos junto às balas, chocolates ou doces. Nas padarias, esse número chega perto da totalidade.

Segundo a publicitária especializada em merchandising, Regina Blessa: “O ponto de venda é a única mídia que reúne os três elementos essenciais para uma compra: consumidor, dinheiro e produto. No Brasil, 85% das compras são decididas nesses pontos comerciais, não são planejadas anteriormente”.

De acordo com ela, como nossos olhos “escaneam” a 100 km/h a publicidade e as mercadorias presentes nesses locais, não é de estranhar que os fabricantes de cigarro invistam cada vez mais nos espaços em que a decisão de comprar acontece.

Até quando nós, brasileiros, conviveremos com esse crime continuado? Para proteger nossos filhos, proibimos propaganda de cigarro na TV, rádio, jornais e revistas, mas fazemos vistas grossas ao aliciamento da criança que entra na padaria para comprar um chocolate. Tem lógica, leitor?

Se a venda de cigarro em padaria, lanchonete ou banca de jornal é uma aberração há muito banida dos países mais desenvolvidos, permitir nesses locais a exibição de material publicitário que visa criar imagens benevolentes de um tipo de dependência química que provoca sofrimento e leva à morte precoce, é descaso com a saúde de nossos filhos ou falta de coragem para enfrentar o lobby da indústria.

Irresponsabilidade ou covardia, não há outra explicação.

A sociedade admitiria a presença de cartazes que apregoassem a venda de maconha junto aos doces e aos pães que a mãe pede para o filho comprar na venda da esquina?

Essa publicidade acintosa nos pontos de venda precisa ser terminantemente proibida. É absurdo não fazê-lo. Os maços de cigarro não podem ficar expostos aos olhares curiosos das crianças. Por que razão não criamos leis que obrigam os comerciantes a guardá-los em gavetas ou estantes fechadas?

do blog ConteúdoLivre

Ética, Moral, Tomás de Aquino, Santo Agostinho, Poder Judiciário e Alexandre Magno

São Tomás de Aquino:
“Toda lei humanamente imposta tem tanto de razão de lei quanto deriva da lei da natureza. Se, contudo, em algo discorda da lei natural, já não será lei, mas corrupção de lei”

Santo Agostinho:
“Desterrada a justiça, que é todo reino, senão grande pirataria?

(…) um pirata preso respondeu a Alexandre Magno, que lhe perguntou que lhe parecia o sobressalto em que mantinha o mar. Com arrogante liberdade, respondeu-lhe: ‘O mesmo que te parece o manteres perturbada a Terra toda, com a diferença apenas de que a mim, por fazê-lo com navio de pequeno porte, me chamam ladrão e a ti, que o fazes com enorme esquadra, imperador.’”

O Editor
Ps 1. O cômico, se não fosse trágico, é que um dos patrocinadores do convescote é um tal de “Etco – Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial”. Uáu!
Ps 2. Enquanto isso algumas escolas de Direito limitam a cadeira de ética à ridículas 40h/aula.


Bancos estatais patrocinam evento de juízes em resort

Encontro na Bahia terá palestras, oficinas de golfe e arco e flecha, jantar e show

Cada juiz paga R$ 750 por quatro dias em hotel cujas diárias chegam a R$ 4.000; encontro é chamado de “0800”

Empresas públicas e privadas patrocinarão nesta semana encontro de juízes federais em luxuoso resort na ilha de Comandatuba, na Bahia, evento organizado pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil).[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Cada magistrado desembolsará apenas R$ 750.

Terá todas as despesas pagas, exceto passagens aéreas, e poderá ocupar, de quarta-feira a sábado, apartamentos de luxo e bangalôs cujas diárias variam de R$ 900 a R$ 4.000.

A diferença deverá ser coberta por Caixa Econômica Federal (com patrocínio de R$ 280 mil), Banco do Brasil (R$ 100 mil), Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (R$ 60 mil), Souza Cruz, Eletrobras e Etco (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial).

Os três últimos não quiseram informar o valor pago pelo patrocínio.

Entre os juízes, este tipo de encontro subsidiado é chamado de “0800”, em referência às chamadas telefônicas gratuitas.

A cobertura dos gastos vale para os acompanhantes dos juízes, que também só pagarão a taxa de inscrição.

O evento deverá reunir cerca de 700 pessoas.

O encontro prevê “programação científica” (quatro palestras) e assembleia geral.

A maior parte do tempo será dedicada a competições e atividades esportivas (como oficinas de golfe e arco e flecha), além da programação social (jantar de abertura e show no encerramento).

Frederico Vasconcelos/Folha de S.Paulo