Panama papers: em seis pontos, como offshores podem esconder bilhões de origem ilegal

Embora seja possível usar paraísos fiscais de forma legal, na maioria das vezes, esses lugares são relacionados no noticiário a tentativas de se esconder a origem e os verdadeiros donos de recursos e de se evitar o pagamento de impostos.

(Foto: BBC)
Olhos do mundo se viraram para o Panamá com revelações de papéis de escritório de advocacia

E não importa se você é um empresário alemão bem sucedido que decidiu burlar o fisco, um político que busca uma forma de receber propina, um traficante internacional ou o líder de um regime que desrespeita diretos humanos: os métodos para essas manobras são bastante similares.[ad name=”Retangulos – Direita”]

O possível uso ilícito de offshores (como são conhecidas as contas ou empresas abertas em paraísos fiscais) veio à tona com o vazamento de mais de 11 milhões de documentos de uma das principais empresas do ramo, a panamenha Mossack Fonseca. A empresa alega que atende aos protocolos internacionais para garantir que as firmas sob sua tutela não sejam usadas para a sonegação, a lavagem, o financiamento de grupos extremistas e outros objetivos ilícitos.

A lista abaixo como offshores podem ser usadas para esconder bilhões de origem ilegal.

(Foto: Reuters)
Mossack e Fonseca diz ter atuado para evitar práticas ilegais – Image copyrightREUTERS

1. Empresas fictícias

Para quem vê de longe, uma empresa fictícia parece ser um negócio legítimo. Mas é apenas uma “concha” vazia – daí a alcunha que ganhou no inglês, “shell company”, ou “companhia concha”.

Ela não faz nada além de administrar o dinheiro que recebe, enquanto esconde quem é o verdadeiro dono desses recursos. Sua gestão é feita por advogados, contadores ou mesmo por um funcionário da limpeza, que fazem pouco mais do que assinar alguns documentos e permitir que seus nomes apareçam nas cartas enviadas à tal empresa.

Quando as autoridades tentam descobrir quem realmente controla o dinheiro da companhia, ouvem que a gerência (que na verdade é de fachada) é a responsável. A verdade é que alguém está pagando essas pessoas para esconder seu dinheiro das autoridades ou, em alguns casos, até mesmo de ex-mulheres.

2. Paraísos fiscais

Se você tem uma empresa fictícia, não vai querer que ela seja sediada em lugares como Londres, Paris, São Paulo, onde as autoridades podem tranquilamente, caso queiram, descobrir quem são seus verdadeiros donos. É necessário um lugar propício para a operação de empresas offshore, ou seja, um bom paraíso fiscal.

Eles geralmente ficam em pequenos países-ilhas (daí o apelido paraíso fiscal) nos quais os dados bancários são ultrassecretos e as taxas sobre transações financeiras, baixíssimas ou inexistentes. Trata-se de vários países ou autoridades ao redor do mundo, tais como as Ilhas Virgens Britânicas, Macau, Bahamas e… o Panamá.

Mas, mesmo nesses lugares, a maioria dos serviços financeiros prestados são perfeitamente legais: é o segredo possível ali que faz desses destinos algo atrativo para sonegadores e trapaceiros ao redor do mundo, especialmente se a regulação é fraca ou se as autoridades locais fazem vista grossa.

(Foto: BBC)
Bahamas, no Caribe, também está listada entre os paraísos fiscais

3. Ações e títulos ao portador

Se a ideia é obter uma camada a mais de anonimidade, ações e títulos ao portador são uma maneira fácil de mover grandes quantidades de dinheiro.

Todas as notas de 5 libras (R$ 25), por exemplo, trazem a mensagem: “Eu prometo, sob demanda, pagar ao portador a quantia de 5 libras”. Ou seja: se está no seu bolso, é seu: a pessoa “portando” ou carregando o dinheiro é dona dele, pode gastá-lo ou fazer o que quiser com ele.

Ações e títulos ao portador funcionam da mesma forma: a pessoa que está com eles em seus bolsos, pastas ou cofres é sua dona. Mas esses papéis não valem apenas 5 libras – títulos são emitidos em quantias consideráveis, como 10 mil libras (R$ 51 mil), o que os tornam ideais para o transporte de grandes quantias e perfeitos caso seja necessário negar a propriedade.

Se o título está guardado em um escritório de advocacia no Panamá, quem saberá que ele é seu, ou mais, que ele existe? Essas “vantagens” explicam o fato de o governo americano ter parado a emissão de títulos ao portador em 1982: eles são uma mão na roda para quem quer burlar a lei.

4. Lavagem de dinheiro

Lavagem é a prática que “limpa” o dinheiro “sujo”, ou seja, “disfarça” sua origem ilícita. Sendo assim, os recursos podem ser usados acima de qualquer suspeita.

Se você é um traficante de drogas, um fraudador, ou, digamos, um político corrupto, terá nas mãos um monte de dinheiro que não poderá gastar sem chamar a atenção das autoridades.

Uma das formas de lavagem envolve remeter esse dinheiro para uma empresa aberta em um paraíso fiscal. Como esses países guardam sigilo sobre essas informações, fica difícil rastrear os verdadeiros donos dos recursos. Para dificultar ainda mais o trabalho das autoridades, essas empresas normalmente não ficam nos nomes de quem aplicou o dinheiro.

Eles usam, então, as empresas para investir os recursos em atividades consideradas legais, como a compra de um imóvel, por exemplo. Dessa forma, o dinheiro, que antes tinha origem ilícita, deixa de ter aparência “duvidosa”.

(Foto: BBC)
O programa “BBC Panorama” é um dos veículos de imprensa que analisaram os papéis

5. Burlar sanções

Uma das formas de punir ou tentar limitar o poder de alguns regimes é aplicar sanções. Isso pode envolver limites à importação de equipamentos militares e munições, proibir a exportação de petróleo e outros produtos, etc. Mas também há as sanções pessoais: fechar contas bancárias de ditadores e seus amigos, familiares e apoiadores.

O governo britânico, por exemplo, impõe atualmente milhares de barreiras contra países, seus negócios, seus bancos e muitos indivíduos.

Mas quanto mais onerosas são as sanções sofridas, mais dinheiro é faturado por quem ajuda essas pessoas a burlá-las. Criar contas secretas para torturadores e genocidas, fornecer armas para um ou dois lados de uma guerra civil ou financiar as ambições nucleares de regimes isolados estão entre as possibilidades.

O uso de contas secretas e empresas fictícias em partes do mundo onde as autoridades fazem vista grossa transformam esse negócio em algo lucrativo e seguro.

Barreiras antissonegação

Em uma tentativa de fazer com que as pessoas parassem de esconder dinheiro das autoridades fiscais, a União Europeia criou um órgão, o European Savings Directive (ESD).

Por causa dele, os bancos dos países do bloco coletam as taxas relativas às contas de cidadãos de outros países. Explicando: um irlandês que mantém uma conta num banco holandês não conseguirá esconder seu dinheiro da Irlanda – terá os impostos descontados.

Quando o ESD ainda estava sendo discutido e criado, houve um aumento repentino no número de europeus que queriam abrir contas bancárias fora do continente, levando a uma explosão da procura por lugares como o Panamá e as Ilhas Virgens Britânicas.
Jonty Bloom/BBC

Panama Papers: Dados de maior vazamento da história estão disponíveis para buscas online

O escândalo dos chamados Panama Papers ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira, quando foi disponibilizado online mais um imenso banco de dados, com documentos sobre mais de 200 mil contas offshore.

Foto: Getty
Vazamento fez com que economistas pedissem o fim dos paraísos fiscais, que ajudariam a ampliar a desigualdade

Os dados ficaram acessíveis online às 15h (horário de Brasília) no site atoffshoreleaks.icij.org. A lista traz milhares de empresas de fachada, fundações e fundos criados em 21 paraísos fiscais ao redor do mundo.

Quando o escândalo veio à tona, cerca de 11 milhões de documentos confidenciais foram vazados, revelando a forma como algumas das pessoas mais ricas e poderosas do mundo – incluindo diversos chefes de Estado – usam paraísos fiscais.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

A posse de contas offshore em si não é ilegal, desde que declarada ao Fisco. Mas o sistema muitas vezes serve para ocultar fortunas, evadir impostos ou lavar dinheiro obtido por meio de corrupção.

Os documentos divulgados pertencem ao escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca e dão indícios de como a empresa teria ajudado clientes a evitar sanções e pagamento de impostos e a lavar dinheiro. O escritório nega as acusações e afirma que opera há 40 anos legalmente e que nunca foi acusado de nenhum crime.

O vazamento foi feito por uma pessoa cuja a identidade não foi revelada.

Na semana passada, o escritório Mossack Fonseca emitiu uma ordem chamada “pare e desista”, para tentar evitar que o banco de dados fosse tornado público, mas a organização que possui os documentos – o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ na sigla em inglês) – parece ter decidido seguir em frente mesmo assim.

Interesse público

O ICIJ afirma que o banco de dados disponibilizado nesta segunda-feira não é uma espécie de depósito de dados, como o Wikileaks.

“O banco de dados não inclui registros de contas bancárias e transações financeiras, e-mails ou outras trocas de informações, dados de passaportes ou números de telefone. Estão sendo publicadas informações selecionadas e limitadas de interesse público.”

Ainda nesta segunda-feira, 300 economistas assinaram uma carta com um apelo a líderes mundiais para que coloque um fim nos paraísos fiscais, argumentando que eles só beneficiam indivíduos ricos e multinacionais, ampliando a desigualdade social.

“A existência de paraísos fiscais não colabora com a riqueza de todos ou o bem-estar global; não são ferramentas econômicas úteis”, afirma a carta.

Foto: Reuters
Cerca de 11 milhões de documentos do escritório de advocacia Mossack Fonseca foram vazados ao jornal alemão Süddeutsche Zeitung

Desigualdade

Na semana passada, a pessoa responsável pelo vazamento divulgou um depoimento citando a “desigualdade de renda” como um dos motivos que o levou a divulgar os dados.

“Fracassaram bancos, reguladores do sistema financeiro e autoridades fiscais. Foram tomadas decisões que acabaram poupando os ricos e controlando apenas os cidadãos de renda baixa ou média”, afirmou.

A pessoa disse ainda que nunca trabalhou para uma agência de espionagem nem para nenhum governo e afirmou que ajudou autoridades em troca de imunidade.

Os documentos mostram ligações com 72 chefes de Estado atualmente no poder ou que já ocuparam o cargo, entre eles ditadores acusados de saquear seus próprios países. Incluem também centenas de políticos, funcionários de diferentes governos, celebridades e esportistas.

A lista traz milhares de empresas de fachada, fundações e fundos criados em mais de 20 paraísos fiscais ao redor do mundo. No Brasil, há menção a parentes ou pessoas ligadas a sete partidos.

No restante da América Latina, são mencionados nos Panama Papers o presidente argentino, Mauricio Macri, o jogador de futebol Lionel Messi, um primo do presidente do Equador e empresários relacionados ao presidente do México, Enrique Peña Nieto.
BBC

Por que é tão difícil acabar com os paraísos fiscais?

APVem crescendo a reprovação pública contra os paraísos fiscais

Com tamanha manifestação de vontade política, esses centros de evasão de impostos deveriam estar com os dias contados. No entanto, há sete anos, sob a sombra da crise financeira mundial, estas mesmas nações assumiram um compromisso parecido.

O primeiro-ministro britânico chegou inclusive a anunciar aos quatro ventos o fim da “era dos paraísos fiscais”, mas o vazamento de documentos de um escritório de advocacia panamenho mostrou que isso não ocorreu.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

John Christensen, diretor da ONG Tax Justice Network, dedicada ao combate à evasão fiscal, defende que uma complexa rede de interesses impede o cumprimento de fato desta promessa.

“Os Estados Unidos e o Reino Unido são os paraísos fiscais mais importantes do mundo. Os maiores bancos e multinacionais usam os paraísos fiscais para empresas fantasmas que fazem parte de um sistema global de evasão. O mesmo vale para as grandes fortunas individuais. Estes atores são obstáculos para uma mudança real.”

A seguir, analisamos cada um deles em mais detalhes.

1 – As grandes potências

ReutersEstados Unidos e Reino Unido têm seus próprios paraísos fiscais

Nos Estados Unidos, o setor financeiro representa 20% das receitas corporativas e cerca de 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB), ou mais de US$ 1 bilhão (R$ 3,5 bilhões) anuais. No Reino Unido, o setor responde por 10% a 17% do PIB e tem exercido um papel essencial para evitar uma crise na balança comercial.

Também estão nos Estados Unidos quatro dos mais importantes paraísos fiscais do mundo: os Estados de Delaware, Nevada, Wyoming e Dakota do Sul. Por sua vez, o Reino Unido conta com territórios onde estão alguns dos paraísos fiscais mais famosos, como Bermudas, Ilhas Cayman e as Ilhas Virgens Britânicas.

Depois de 2008, com a crise econômica global, o déficit fiscal gerado pelo resgate financeiro de bancos provocou fortes tensões em meio a uma crescente pressão política e social por mudanças.

Em 2014, os Estados Unidos criaram a Lei de Cumprimento Fiscal para Contas no Exterior para evitar a evasão fiscal por americanos, mas não tocou em seus paraísos fiscais. “Os Estados Unidos perseguem a evasão fiscal de seus cidadãos no exterior, mas a facilita para estrangeiros em seu território”, afirma Christensen.

“Algo parecido ocorre no Reino Unido, cujo modelo econômico se baseia em paraísos fiscais e seus vínculos com o mercado financeiro britânico. Se realmente quisessem, ambos poderiam acabar com os paraísos fiscais amanhã.”

Essa cumplicidade não se limita à “confraria anglo-saxã”. Em novembro de 2014, os chamados “Luxleaks” indicaram que, entre 2002 e 2010, as autoridades de Luxemburgo, um pequeno país na Europa, haviam favorecido várias multinacionais com acordos especiais de impostos em prejuízo de outros Estados europeus.

Muitas das multinacionais da nação europeia, assim como seus funcionários de alto escalão, negaram na época que houvessem cometido irregularidades.

2 – Grandes bancos

AP
Setor financeiro continua a ser alvo de muitas críticas

Os 28 maiores bancos do mundo têm ativos de US$ 50,3 bilhões, cerca de três vezes o PIB americano, e uma posição dominante no “sistema bancário sombra”, como são chamadas as operações que estão além do alcance dos organismos de regulamentação nacionais e que representam cerca de 30% da atividade financeira global.

No curto prazo, o mundo financeiro se beneficia desse sistema duplo para emprestar ou investir com uma proteção escassa ou nula por meio de depósitos que cubram o risco de inadimplência.

Em 2008, esse mecanismo levou ao colapso da economia mundial quando diferentes peças distribuídas em países desenvolvidos e seus paraísos fiscais se tornaram uma fileira de dominós de dívidas impagáveis.

As coisas não mudaram tanto desde então. Os Panama Papers revelaram que mais de 500 bancos registraram cerca de 15,6 mil empresas fantasmas por meio do escritório de advocacia Mossack Fonseca.

“Os bancos resistem à mudança graças à forte influência que têm nos meios de formação da opinião pública e sobre a porta giratória que liga os setores privado e público, como um diretor de banco que é transformado em ministro e vice-versa”, destaca Christensen. “Uma de seus recados mais eficazes é que, se as regras do jogo de um país mudarem, eles se mudarão para outros.”

3 – Multinacionais

iStockMedidas de controle fiscal de multinacionais não têm surido efeito, diz especialista

No ano passado, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), organismo internacional integrado por 34 países, propôs que multinacionais divulgassem um balanço de receitas em cada um dos países que operam para ser possível calcular com precisão os impostos devidos.

Em abril, cinco países europeus – Reino Unido, França, Alemanha, Espanha e Itália – se comprometeram com um “intercâmbio automático de informação” bancária, e o ministro de Finanças britânico, George Osborne, sugeriu que fosse criada uma lista negra dos paraísos fiscais.

“Estou trabalhando neste tema desde 1978 e já vi uma infinidade de vezes esse espetáculo, porque os governos querem mostrar que estão fazendo alguma coisa. A verdade é que o intercâmbio de informação anunciado já não está funcionando, ou seja, não é uma nova medida”, avalia Christensen.

“Além disso, é uma medida que tem como ser evitada, porque, para ser eficaz, necessita de um registro público de todas as empresas offshore (constituídas em outros países além do qual a empresa é baseada) que nos indique quem são seus verdadeiros donos, e o Reino Unido se opõe que trusts (fundos de administração de investimentos e propriedades) sejam incluídos neste registro, o que invalida a mudança.”

4 – As grandes fortunas individuais

Reuters
Empresários, atletas, artistas e banqueiros guardam fortunas nos paraísos fiscais

Ao lado dos atores corporativos, estão as grandes fortunas individuais. Nos paraísos fiscais, estão guardados títulos de propriedade, dinheiro, obras de arte, antiguidades, entre muitas outras coisas. Uma nova variante para as grandes fortunas são os chamados free ports: grandes depósitos que guardam uma riqueza em trânsito livre de impostos.

A nível acadêmico, fala-se das Cadeias Globais de Riqueza para se referir a este movimento de grandes fortunas que operam simultaneamente em diferentes jurisdições. Empresários, atletas, artistas e banqueiros são os protagonistas destas cadeias de felicidade fiscal.

“Diferentemente da reação midiática institucional de bancos e multinacionais, estes atores não costumam fazer ameaças públicas de que levarão estas fortunas para outros lugares se houver uma regulamentação”, diz Christensen. “Em vez disso, fazem doações a partidos políticos e a universidades para proteger seus próprios interesses.”
BBC

Offshores escondem milhões de multinacionais norte-americanas

As 50 maiores empresas dos EUA terão enviado cerca de 1,4 biliões de dólares (1,2 biliões de euros) para paraísos fiscais entre 2008 e 2014.

Offshores escondem milhões de multinacionais norte-americanas

O montante, superior ao Produto Interno Bruto de Espanha, México e Austrália, foi colocado a salvo de tributação através de uma rede secreta de cerca de 1600 sociedades criadas em offshores, afirma a Oxfam.

Num relatório divulgado faz hoje uma semana, a organização não-governamental acusa as principais beneficiárias de apoio dos contribuintes norte-americanos de estarem no topo deste opaco esquema, e recorda que, no mesmo período, entre garantias públicas e ajudas federais, as multinacionais em causa receberam do erário público qualquer coisa como 11 biliões de dólares.

Aquela evasão fiscal custa às finanças dos EUA aproximadamente 111 mil milhões de dólares, calcula ainda a Oxfam.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

De acordo com a mesma fonte, citada por agências internacionais, a Apple (181 mil milhões de dólares), General Electric (119 mil milhões), Microsoft (108 milhões) e Pfizer (74 mil milhões) encabeçam a lista, mas nela encontram-se igualmente gigantes financeiras como o Bank of America, Citigroup, JPMorgan Chase ou Goldman Sachs, a construtora automóvel Ford e a aeronáutica Boeing, a Exxon-Mobil, a Coca-Cola, a Intel e a IBM.

Favorecimento

Sublinhando que o fosso entre ricos e pobres tem vindo a agravar-se continuamente nos últimos anos, a Oxfam considera que para tal contribui o facto de os ganhos de crescimento económico não estarem a ser distribuídos por quem cria riqueza.

“Não podemos continuar numa situação em que os ricos e poderosos evadem impostos deixando para os restantes o pagamento da factura», frisou o principal consultor fiscal da organização, Robbie Silverman.”

Nos EUA, as 50 maiores empresas suportaram apenas, entre 2008 e 2014, um bilião de dólares em impostos, tendo sido favorecidas por uma taxa média 8,5 pontos percentuais inferiores à taxa legal, e tendo recebido 337 milhões de dólares em incentivos fiscais.

A Oxfam alerta, porém, que este não é um cenário exclusivo das companhias sediadas em território norte-americano, mas, antes, generalizado e extensível a cerca de 90 por cento das grandes empresas mundiais, estima a ONG, para quem o prejuízo causado em países pobres custa 100 mil milhões de dólares em receitas tributárias por ano.
Osvaldo Bertolino

Panama Papers: Empresas de fachada nem sempre têm propósito criminoso

É notório que tais empresas podem ser usadas para esquemas criminosos, mas há casos em que a prática é adotada por bons motivos.

Empresas de fachada nem sempre têm propósito criminoso
Uso de contas no exterior pode ter um propósito legítimo (Foto: Pixabay)
Esta semana uma equipe de repórteres do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) revelou um dos maiores vazamentos de documentos da história.
O caso envolve a Mossak Fonseca, empresa panamenha especializada em criar empresas de fachada usadas por indivíduos ou corporações para depositar dinheiro de forma oculta.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Esse esquema pode ser usado para crimes como lavagem de dinheiro, mas na maioria dos casos é uma estratégia para fugir do pagamento de impostos, o que embora nem sempre seja ilegal é uma tática bastante antiética.

As pessoas costumam associar contas secretas no exterior a traficantes, terroristas e outros criminosos. Mas a verdade é que a maior parte das pessoas que utiliza esse recurso são ricos que não querem pagar impostos.

É notório que tais contas também são usadas para esquemas criminosos, mas não são todas. E há casos em que a prática pode ser usada por bons motivos.

Por exemplo, uma pessoa que vive em um país controlado por um regime autoritário pode usar contas do tipo para impedir que seu dinheiro seja confiscado ou extorquido pelo governo ou por milícias que controlam o país.

Não se trata de defender empresas de fachada, que no fim das contas são instrumentos que subvertem a ordem financeira global.

Trata-se de mostrar que a relação entre indivíduos, corporações, Estados e contas no exterior não é tão simples quanto parece e que o uso de contas no exterior ou em paraísos fiscais muitas vezes pode ter um propósito legítimo.
Fontes:
Vox-The Panama Papers revealed lots of shady stuff. But some shell corporations aren’t so bad

‘Minha vida corre perigo’: a troca de e-mails que desencadeou os Panama Papers

Bastian Obermayer e Frederik Obermaier, do jornal Sueddeutsche Zeitung, explicam como uma fonte anônima compartilhou com eles mais de 11 milhões de documentos do escritório de advocacia Mossack Fonseca – Image copyright Suedeutsche Zeitung


A primeira mensagem chegou por e-mail, de forma anônima, há mais de um ano: “Olá, aqui é o fulano. Interessam alguns dados?”

“Estamos muito interessados”, respondeu Bastian Obermayer, repórter do jornal alemão Suddeutsche Zeitung.

“Há algumas precondições. Minha vida corre perigo”, alertou a fonte, segundo confirmou à BBC Frederik Obermaier, outro repórter do jornal alemão.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

“A única coisa que não podemos revelar é o idioma em que se deu o diálogo original”, desculpou-se Obermaier, um dos integrantes da equipe de investigação que recebeu os chamados Panama Papers, o maior vazamento de documentos confidenciais da história.

De fato, o jornal recebeu, ao longo de vários meses, mais de 11 milhões de documentos de uma das empresas mais fechadas do mundo, o escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca.

Os documentos – que envolvem 12 chefes de Estado atuais e passados e mais de 60 de seus parentes, além de personalidades políticas e esportivas – mostram como ricos e poderosos usam paraísos fiscais para ocultar patrimônio.

É importante lembrar que contas offshore não são por si só ilegais, desde que devidamente declaradas ao Fisco: podem ser uma forma de investir-se em bens e ativos no exterior. Muitas vezes, porém, contas em paraísos fiscais são usadas para evadir impostos, lavar dinheiro ou ocultar o real dono da fortuna depositada.

Escritório de advocacia no Panamá teria aberto e gerenciado milhares de contas em paraísos fiscais – Image copyright AFP

A Mossack Fonseca nega ter cometido qualquer irregularidade em seus 40 anos de atuação.

A identidade da fonte que divulgou os documentos é desconhecida. O que se sabe é como o vazamento ocorreu.

Criptografia

A fonte anônima impôs condições claras. Em primeiro lugar, encontros ao vivo estavam descartados.

“A comunicação será apenas por arquivos criptografados. Nunca nos reuniremos. A decisão sobre o que será publicado é, obviamente, de vocês”, disse a fonte ao jornal.

Mas qual era a motivação para fazer algo assim?

“Quero tornar esses crimes públicos”, disse, ao ser questionado a respeito.

Primeiro-ministro da Islândia renunciou ao cargo após revelação de que mantinha conta não declarada em paraíso fiscal – Image copyright EPA

“De quantos documentos estamos falando?”, foi a pergunta seguinte. “Mais do que vocês jamais viram antes.”

Efetivamente, nos meses seguintes, os documentos vazados cresceram até superar 2,6 terabytes de dados, em 11,5 milhões de documentos da Mossack Fonseca.

Os dados abrangem um período que vai da década de 1970 a 2016 e envolvem 214 mil entidades.

Ação hacker

Ramon Fonseca, um dos fundadores da Mossack Fonseca, negou que o vazamento tenha partido da empresa e denunciou a ação de hackers.

Fonseca disse à agência Reuters que foi um furto de documentos feito por “hackers externos”, e não um vazamento por empregados. Disse ainda que a empresa já apresentou denúncia ao Ministério Público local.

Para se ter uma ideia da dimensão do vazamento, se os documentos divulgados pelo WikiLeaks fossem a população da cidade americana de São Francisco (837 mil pessoas), os Panamá Papers equivaleriam à população da Índia (1,2 bilhão).

“A fonte não queria compensação econômica nem nada em troca, apenas algumas medidas de segurança”, afirmaram Obermaier e colegas em artigo no Suddeusche Zeitung.

Para processar a quantidade enorme de informações, o jornal alemão compartilhou os documentos com o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês). Isso permitiu a análise dos arquivos por uma equipe de cerca de 400 jornalistas de 107 meios de comunicação de 76 países, entre eles a BBC.

Volume

Milhões de e-mails, contratos, transcrições e documentos escaneados compõem a maior parte da informação divulgada.

Jornalistas e a fonte compartilharam arquivos por meio de um programa de cibersegurança chamado Nuix.

Para isso, empregaram um processo tecnológico conhecido como reconhecimento ótico de caracteres (OCR, em inglês), que permitiu organizar os arquivos criptografados e converter imagens em textos digitais.

Trabalho conjunto de jornalistas permitiu análise de volume maciço de dados

Com isso, o processo ganhou rapidez.

Especialistas do ICIJ criaram um mecanismo de busca com dois fatores de autenticação, e compartilharam o endereço eletrônico com dezenas de órgãos de imprensa, por meio de e-mails criptografados.

A tecnologia também permitia manter conversas em tempo real, e os jornalistas puderam trocar conselhos e informações em diferentes idiomas.

Depois de mais de um ano de trabalho, as primeiras reportagens começaram a ser publicadas no domingo passado. E o resto já é (e está sendo) história.
BBC

Os homens que estão acima da Justiça

“É uma temeridade quebrar os sigilos bancários de pessoas que têm reputação ilibada. Não existe nada que desabone a sua conduta. Eles são grandes empresários nacionais”.

Foi com esse entendimento que cinco dos sete senadores (do PT, PMDB, PSDB, DEM, PP, PR e PSD) da CPI criada no Senado para apurar o escândalo envolvendo o HSBC jogaram no lixo a decisão do Supremo Tribunal Federal e voltaram atrás na decisão anterior, de quebrar o sigilo bancário de sete empresários postos acima de qualquer suspeita e fora do alcance das instituições públicas.
Jacob Barata, Jacob Barata Filho, David Ferreira Barata, Rosane Ferreira Barata (que são os reis dos ônibus no Rio de Janeiro e donos de frotas em Belém), Jack Rabinovick (do grupo Vicunha), Benjamin Steinbruch e família (da privatizada Companhia Siderúrgica Nacional, CSN), mais de 8 mil brasileiros, deveriam ser investigados pela CPI.
Eles são acusados de manterem contas secretas no exterior, que não foram declaradas à Receita Federal nos anos de 2006/2007 (e por isso não pagaram os impostos devidos), com valores superiores a 7 bilhões de dólares.
A comprovação dos fatos, revelados por vazamento de informações feitas nos arquivos do banco, os enquadraria nos crimes de evasão de divisas e sonegação fiscal, além de lavagem de dinheiro.
O STF autorizou a quebra do sigilo bancário de todos esses criminosos em potenciais.
A CPI do Senado aprovou a medida. Mas logo em seguida voltou atrás. Pensando no interesse da nação? O absurdo vai ficar por isso mesmo?
O caso já foi esquecido, como o escândalo da CC5, que incrementou as remessas ilegais de dinheiro para fora do Brasil?

blog do Lucio Flavio Pinto


[ad#Retangulo – Anuncios – Duplo]

“Você, que tem fama de esquerdista”: o estranho caso da jornalista sueca na GloboNews

A jornalista Lotten Collin está há dois anos no Rio de Janeiro. Trabalha como correspondente da rádio pública da Suécia.

Após as manifestações de 15 de março, Lotten foi convidada a participar de um programa da A jornalista Lotten Collin está há dois anos no Rio de Janeiro.

Trabalha como correspondente da rádio pública da Suécia.com dois colegas estrangeiros. Eles dariam suas impressões sobre o evento.

Ali se deu um fato inusitado. A certa altura, a apresentadora Leila Sterenberg embutiu uma observação no início de uma questão para Lotten: “Você, que tem fama de esquerdista…”.

Pega no contrapé, Lotten passou batido e contou o que viu no domingo, especialmente seu choque com as pessoas que pediam intervenção militar e a quantidade de brancos.

Findo o programa, porém, um produtor ainda a saudaria, cheio de confiança: “Olha a nossa comunista”.

Parte dessa conversa está no site da Globo News (com um banner dos Correios, aliás). A íntegra com a provocação — chamemos assim — é só para assinantes.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Lotten relatou essa experiência em seu boletim, intitulado “Uma comunista na TV brasileira”.

Nele, apontou a onipresença, em seu cotidiano carioca, das opiniões de Merval Pereira, Carlos Alberto Sardenberg e Miriam Leitão.

Eu falei com ela sobre a sutil enquadrada e seu choque cultural:

Eu achei muito ruim. Ela me falou, do nada, que eu tinha fama de esquerdista. Não acho certo me dar essa marca. Os outros dois convidados não tiveram esse tratamento. ‘Vocês, que são conhecidos por ser de direita…

Por que eu?

Fiquei tão surpresa que nem pensei em responder na hora. Aquilo foi colocado junto com a pergunta sobre a manifestação. Depois da gravação, um produtor ainda me falou: “E aqui temos nossa comunista…”.

Recebi muitas mensagens sobre o episódio. A maioria me dando apoio, mas muitos afirmando que eu deveria ir embora. Houve quem no Facebook afirmasse que eu fui cortada quando ela chamou os comerciais. Isso, na minha opinião, não aconteceu.

Eu sou jornalista, não sou partidária, não sou pró-PT. Por que me caracterizar assim?

Não entendi muito as felicitações pela minha coragem. Eu estava tentando apenas fazer o meu trabalho.

No meu texto para a rádio, contei do poder da Globo: ‘Quando acordo pela manhã no Brasil, eu quero ouvir e ver fatos e perspectivas que possam retratar a diversidade do país. Só que, aqui, aparecem sempre as mesmas pessoas. É muito estranho que isso ocorra num país com 200 milhões de habitantes’. E por aí vai.

E pensar que eu fiquei lisonjeada de aparecer na Globo.

Nos anos 70, tornou-se folclórica a maneira como Roberto Marinho teria se referido a alguns de seus funcionários que incomodavam o regime. “Dos meus comunistas, cuido eu”, disse ele a um ministro, segundo a historiografia oficial. Essa passagem aparece em geral para realçar a “hombridade” do doutor Roberto.

A história se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa.

por :
Diretor-adjunto do Diário do Centro do Mundo. Jornalista e músico. Foi fundador e diretor de redação da Revista Alfa; editor da Veja São Paulo; diretor de redação da Viagem e Turismo e do Guia Quatro Rodas.

Edgar Morin integra frente de intelectuais franceses contra a ‘barbárie da sonegação’

‘Devemos resistir a uma forma de barbárie que é gelada: a barbárie do cálculo e dos juros. Sou contra a sonegação e os procedimentos do HSBC’

Paolo Sacchi

Desde o dia 12 de fevereiro, o inquérito sobre o “furto coletivo” de oito cadeiras da agência do HSBC em Bayonne (na parte francesa do País basco) enfrenta dificuldades aparentemente intransponíveis.

No dia 18 de fevereiro, três destas cadeiras foram encontradas durante uma ação de busca e apreensão na sede da organização ambientalista Bizi (“Viver” em basco).

A associação havia realizado, em plena luz do dia e com rostos descobertos, uma “requisição cidadã” de móveis daquela agência em protesto contra o esquema de evasão fiscal organizada pelo banco HSBC, no montante de 180 bilhões de euros – o crime financeiro revelado alguns dias antes, no chamado caso Swissleaks.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Até hoje, cinco das cadeiras ainda não foram encontradas, apesar dos esforços da polícia: ativistas do Bizi foram intimados, sofreram duros interrogatórios e tiveram que fazer exames de DNA.

“Recursos inacreditáveis” para encontrar as cadeiras

Em 31 de março, Txetx Etcheverry, um dos fundadores da associação basca, foi ouvido pela terceira vez pela polícia sobre a ocultação das cinco cadeiras, de que são acusados outros militantes como Thomas Coutrot, co-presidente da associação Attac, Florent Compain, presidente dos Amigos da Terra, Vincent Drezet, secretário-geral do sindicato Solidárias Finanças Públicas (primeiro sindicato da direção geral das finanças públicas) e Patrick Viveret, presidente do Movimento SOL – “por uma apropriação cidadã do dinheiro”.

No depoimento, o militante basco declarou:

“Os inacreditáveis recursos utilizados na busca das cinco cadeiras torna ainda mais cínica e escandalosa a falta de medidas para recuperar os muitos bilhões de euros sonegados a cada ano dos cofres europeus, de acordo com o ex-comissário europeu Michel Barnier”.

A partir de então, a causa e a ação da Associação Bizi ganharam o apoio de um grande número de associações. E atraíram a atenção de algumas personalidades, que decidiram declarar publicamente sua “cumplicidade” com os ambientalistas bascos.

No dia 8 de abril, Patrick Viveret, filósofo, ex-auditor do Tribunal de Contas e ex-assessor do ex-primeiro ministro Michel Rocard, organizou uma reunião em Paris, na casa do sociólogo Alain Caillé. Estiveram presentes, entre outros, o filósofo e ex-membro da Resistência francesa Edgar Morin, o financista e também antigo resistente Claude Alphandéry e a ensaísta franco-americana Susan George. Todos fizeram questão de se sentar na cadeira do HSBC levada por Patrick Viveret.

“Resistir contra duas barbáries”

Edgar Morin, feliz e cheio de energia aos 93 anos, comentou que tanto ele quanto seu amigo Claude Alphandéry estavam presentes com o mesmo espírito que os levou à Resistência francesa durante a Segunda Guerra, “mas também de outras resistências bem menos perigosas, mas que nos mobilizam da mesma forma”.

“Contra o que devemos resistir hoje? Há duas formas de barbárie. Aquela que todos conhecemos, cometida pelo Estado Islâmico e por diversos grupos fanáticos. Mas também há outra barbárie, que é fria, gelada: é a barbárie do cálculo, do dinheiro e dos juros. Devemos
resistir a ambas”, afirmou, com entusiasmo.

Descrevendo sua solidariedade com a associação Bizi de “ato de resistência”, Morin completou: “Quando éramos contra a ocupação nazista, era em nome da liberdade. Hoje, pelo bem da França e o bem-estar dos franceses, sou contra a sonegação e os procedimentos de bancos como o HSBC”.
Antoine Peillon, do La Croix – Tradução de Clarisse Meireles – Créditos da foto: Paolo Sacchi

Senador Randolfe: “Diante das informações divulgadas, vamos chamar Armínio Fraga para depor na CPI do HSBC”

A  Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará as contas dos 8.667 clientes brasileiros no HSBC da Suíça  está pronta para ser instalada no Senado. Nessa quarta-feira 18,  foram anunciados no plenário os nomes dos parlamentares que a integrarão. Os trabalhos devem começar até a próxima terça, 24 de março.

Captura de Tela 2015-03-18 às 09.31.51

“Esta CPI tem de acesso à toda lista do HSBC”, frisa o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) em entrevista ao Viomundo.”Ter conta no exterior não é crime, mas em torno desse caso existem indícios muito suspeitos.”

Randolfe foi quem propôs a criação dessa CPI.

“Nós vamos solicitar a colaboração da Receita Federal e do Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras]“, expõe o senador. “Nós temos de saber como tantas contas foram registradas em outro país e se esses órgãos têm controle delas. Nós pretendemos também ter contato com as autoridades francesas e suíças.”

O senador já tem alguns requerimentos para começar os depoimentos na CPI. A sua intenção é chamar os nomes de maior repercussão.

“Obviamente o nome do senhor Armínio Fraga se encaixa entre os que chamaremos para depor”, diz.

Fraga é ex-presidente presidente do Banco Central (BC). Se o senador Aécio Neves (PSDB-MG) tivesse ganho a eleição presidencial de 2014, seria o seu ministro da Fazenda.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

“Mas, primeiro,vamos confirmar a existência, a natureza e o motivo dessa conta no HSBC da Suíça, para saber se houve alguma irregularidade”, prossegue.

“Agora, diante das informações divulgadas hoje [18 de março], seguramente vamos chamar o senhor Armínio Fraga para depor na CPI do HSBC.”

Nessa quarta-feira 18, em reportagem publicada no R7  e reproduzida no Viomundo, o repórter Amaury Ribeiro Jr. revelou que um fundo de investimento nas Ilhas Cayman administrado por Fraga está sob investigação nos EUA.

As Ilhas Cayman é notório paraíso fiscal no Caribe. Amaury Ribeiro denuncia:

O fundo, intitulado Armínio Fraga Neto-Fundação Gávea, é suspeito de distribuir para a Suíça e outros paraísos fiscais dinheiro sem origem comprovada.

As autoridades norte-americanas chegaram ao fundo após investigar a lista dos clientes de todo mundo que mantinham contas no HSBC da Suíça.

O tucano e seu fundo, isento de impostos no Brasil por ser uma organização filantrópica, deixaram rastros bem detalhados na lista do HSBC.

De acordo com uma fonte do FBI (a Polícia Federal dos EUA) ligada a operações de lavagem de dinheiro, em 2004 o fundo nas Ilhas Cayman enviou U$ 4,4 milhões para outra conta da mesma fundação no HSBC da Suíça.

Os dados apurados apontam que a conta beneficiada era uma conta de compensação. Conhecida como conta-ônibus, esse tipo de conta só serve para transportar dinheiro de um paraíso fiscal para outro.

É uma conta, por exemplo, onde não se pode fazer nenhum tipo de investimento.

Os documentos levantados pelas autoridades norte-americanas mostram ainda que antes de cair no HSBC o dinheiro foi transferido para outra conta-ônibus do ex-ministro no Credit Bank da Suiça.

No mundo da lavagem de dinheiro há uma premissa: quanto mais rodar em conta-ônibus, mais limpo fica o dinheiro até chegar ao seu destino final.

As investigações apontam que após ser lavado na Suíça o dinheiro voltou limpo para a conta de Fraga no America Bank de Nova York.

A papelada comprova ainda que, para se livrar da tributação de impostos, Armínio declarou à Receita que a Fundação Gávea era filantrópica, ou seja, isenta de tributos.

Mas, num lapso de memória, enviou o dinheiro para o Caribe por meio de sua conta pessoal no HSBC. Os investigadores pediram a quebra de sigilo do fundo.

Ou seja, serão revelados os nomes dos tucanos e de outros brasileiros que usaram esse duto para enviar dinheiro ao Exterior.

Ao R7, que publicou originalmente a matéria de Amaury Ribeiro Jr, Armínio Fraga disse que a investigação nos EUA é “100% ficção”, mas admitiu que o fundo existiu.

A lista completa dos senadores que integrarão a CPI do  HSBC é esta:

Titulares

Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)

Paulo Rocha (PT-PA)

Fátima Bezerra (PT-RN)

Regina Souza (PT-PI)

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Blairo Maggi (PR-MT)

Ricardo Ferraço (PMDB-ES)

Waldemir Moka (PMDB-MS)

Sergio Petecão (PSD-AC)

Acir Gurgacz (PDT-RO) 

Suplentes

Ciro Nogueira (PP-PI)

Paulo Paim (PT-RS)

Aloysio Nunes (PSDB-SP)

José Medeiros (PPS-MT)

Wellington Fagundes (PR-MT)
por Conceição Lemes/Viomundo