Por que a série The Handmaid’s Tale é relevante para os dias de hoje

Atwood concebeu o romance como uma “ficção especulativa”, imaginando um futuro que poderia acontecer sem nenhum avanço tecnológico em relação ao presente

Um gorro branco e uma capa vermelha se tornaram sinônimo da opressão contra as mulheres. O romance de 1985 da escritora Margaret Atwood The Handmaid’s Tale (O Conto da Aia, em tradução livre) selou essa imagem em nossas almas com a descrição de uma distopia futurista em que as mulheres são forçadas a uma espécie de escravidão reprodutiva para gerar os filhos da elite – e usam esse uniforme para reforçar sua submissão.

A aia que vemos na maioria dessas imagens é Offred, a narradora da história. Como uma criada na República de Gilead, ela precisa se submeter a um ritual sexual de rotina com seu comandante, Fred. (Seu nome deriva do dele, “of Fred” – “de Fred”). Ela é uma das mulheres ainda férteis incumbidas com o dever da reprodução depois que muitas das mulheres da classe dominante se tornaram inférteis como resultado de ingestão de toxinas do meio ambiente. Antes do golpe que derrubou o governo americano para instaurar o novo estado teocrático de Gilead, ela era casada com um homem chamado Luke e tinha uma filha pequena.Livro "O Conto da Aia"“O Conto da Aia” foi publicado em 1985 e rapidamente se tornou um sucesso – foi finalista dos prêmios Man Booker e Nebula (Crédito: McClellan and Stewart)

Atwood concebeu o romance como uma “ficção especulativa”, imaginando um futuro que poderia acontecer sem nenhum avanço tecnológico em relação ao presente. Em outras palavras, “a ficção científica tem monstros e naves espaciais, a ficção especulativa poderia acontecer de verdade”, disse ela. Todos os aspectos do livro foram inspirados em acontecimentos sociais e políticos do começo dos anos 1980, quando ela o escreveu.

Margaret Atwood, 78 anosDireito de imagem ALAMY
Margaret Atwood, 78 anos, recebeu o prêmio Man Booker em 2000 O Assassino Cego – outros trabalhos seus foram adaptados para a TV ou o cinema, como Alias Grace

Por causa disso, o romance de Atwood tem um jeito assustador de sempre sentir o momento, desde sua primeira publicação até todas as outras edições que se seguiram. Quando foi publicado pela primeira vez em 1985, Atwood chegou a levar recortes de jornal às entrevistas que dava sobre o livro para mostrar como sua trama tinha antecedentes da vida real. O livro refletiu a aderência americana ao conservadorismo com a eleição de Ronald Reagan como presidente, assim como o crescente aumento da direita cristã e suas organizações lobistas poderosas, como Maioridade Moral, Foco na Família e a Coalizão Cristã – sem mencionar o aumento do televangelismo (o uso da televisão para transmitir a fé cristã). A personagem de Serena Joy em O Conto da Aia é uma ex-televangelista que sugeriu políticas teocráticas que agora a obrigam, assim como todas as mulheres, a uma vida dedicada inteiramente ao lar. “Ela não faz mais discursos. Ela ficou sem fala. Ela fica em casa, mas isso não parece combinar com ela. Quão furiosa ela deve estar por ter perdido a palavra”.

Apesar de Atwood ser canadense e da história se passar mais tarde – Joyce Carol Oates, do The New York Review of Books, especulou que o futuro distópico do livro seria por volta de 2005 – a escritora disse se referir aos Estados Unidos dos anos 1980, com o crescente poder político de cristãos fundamentalistas, preocupações ambientais e ataques contra os direitos reprodutivos das mulheres. A reação contra o aborto nos Estados Unidos na época incluía um vídeo amplamente divulgado chamado “O Grito Silencioso”, com explosões e incêndios contra clínicas de aborto e a sugestão de uma lei que daria direitos civis aos fetos. O governo de Reagan também rompeu com políticas de longa data e disse que o governo americano só financiaria grupos internacionais de saúde da mulher que promovessem planejamento familiar ‘natural’ – ou seja, abstinência – em países em desenvolvimento. Como afirmou a professora de inglês Shirley Neuman em um artigo publicado em 2006 em uma publicação da Universidade de Toronto, “Offred é um produto ficcional do feminismo dos anos 1970 e ela se encontra em uma situação que é uma percepção ficcional do retrocesso contra os direitos das mulheres que ganhou força no começo dos anos 1980”.

Adaptção para a TV de The Handmaid's Tale
A adaptção para a TV de The Handmaid’s Tale foi o maior sucesso do serviço de streaming Hulu e a série ganhou o prêmio Emmy de melhor drama do ano em 2017 (Crédito: Hulu)

Nem todo mundo no governo americano na época era contra o apartheid na África do Sul: o futuro vice-presidente Dick Cheney era contra a libertação de Nelson Mandela da prisão, enquanto o senador John McCain votou contra a imposição de sanções contra o governo sul-africano como forma de pressionar pelo fim do apartheid. No livro, Atwood faz uma alusão aos bantustões (áreas exclusivas para um grupo racial ou étnico) da era apartheid da África do Sul dizendo que os americanos negros foram segregados em “National Homelands” (“pátrias nacionais”) no meio-oeste do país.

Puritanismo e políticas públicas

A obra The Handmaid’s Tale sempre é discutida como uma espécie de alerta feminista e também foi interpretada como uma crítica ao sexismo no livro da Gênese. Mas algumas descrições de Atwood não eram uma mera especulação sobre o resultado final de uma tomada de poder por parte da direita religiosa nos Estados Unidos, mas eram baseadas em coisas que já estavam acontecendo em outros lugares. Atwood diz ter se inspirado em parte na tentativa de Nicolai Ceausescu de aumentar as taxas de natalidade na Romênia – o que o levou a policiar mulheres grávidas e a proibir o aborto e os anticoncepcionais – e também nos assassinatos de dissidentes pelo regime de Ferdinando Marcos nas FIlipinas. A ideia de “dar” os filhos de pessoas de classes mais baixas à elite veio da Argentina, onde mais de 500 crianças ficaram ‘desaparecidas’ após o golpe militar de 1976 e acabaram nas mãos de líderes do governo.

Elisabeth Moss interpreta Offred
Elisabeth Moss interpreta Offred, a principal personagem da história de Atwood – a série de TV agora vai além do romance, com seus roteiristas criando novas tramas (Crédito: Hulu)

Mas o puritanismo americano é sem dúvidas a referência central da obra de Atwood – e ela fez conexões entre o que estava acontecendo nos EUA nos anos 1980 e os colonos puritanos da New England do século 17. “As nações nunca constroem formas radicais de governo em bases que não estão já lá”, escreveu Atwood para o jornal britânico The Guardian em 2012.

“Então… A União Soviética substituiu a temida polícia secreta imperial com uma polícia secreta ainda mais temida, e assim por diante. A base profunda dos Estados Unidos – assim pensei – não eram as estruturas de república relativamente recentes e do Iluminismo do século 18, com a conversa sobre igualdade e a separação de igreja e estado, mas a dura teocracia da puritana New England do século 17, com seu preconceito acentuado contra as mulheres que precisa apenas da oportunidade em um período de caos social para se reafirmar”. O próprio Reagan falou sobre seu sonho de tornar os Estados Unidos ‘uma cidade brilhante em uma colina’, repetindo o termo que os puritanos tinham para sua colônia na Baía de Massachusetts.

Relevante para sempre?

O livro de Atwood foi um sucesso entre críticos e leitores, mas a adaptação para o cinema quatro anos mais tarde foi um fracasso. As dificuldades da produção mostraram quão relevante era a obra: a maioria dos estúdios não considerariam fazer um filme que era tão pesadamente feminino e a maioria das grandes atrizes tinham medo do radicalismo do material. A versão de 1990 do filme com as estrelas Natasha Richardson e Faye Dunaway é em alguns momentos sexista e, em outros, sério. O diretor alemão Volker Schlöndorff a planejou como um thriller sexual, uma interpretação obviamente errada do material original. Richardson como Offred não apenas perdeu sua agência – o roteiro evitou a locução, perdendo o senso de urgência do livro – e ela pareceu mais objetificada do que nunca. As críticas não foram boas e o filme também foi mal nas bilheterias, recuperando apenas 5 de seu budget de U$ 13 milhões (R$47 milhões).

Produto de limpeza da empresa canadense Old Dutch
Atwood se inspirou no logo dos produtos de limpeza da empresa canadense Old Dutch para os capuzes das aias (Crédito: Old Dutch)

Desde então, O Conto da Aia inspirou uma série de adaptações mais simples. Adaptações de teatro foram feitas na Universidade de Tufts nos EUA e em uma tour no Reino Unido. Também foi feita uma ópera por Poul Ruders que estreou em Copenhagen em 2000 e foi interpretada pela Ópera Nacional Inglesa em Londres em 2013 e pela Cia Canadense de Ópera em 2004-2005. O Balé Real de Winnipeg também fez sua interpretação da história em 2013.

Mulheres usam roupas inspiradas na série em protesto
Em junho de 2017, mulheres usaram roupas inspiradas na série para protestar contra uma lei que restringia o aborto em Ohio (Crédito: Jo Ingles/Ohio Public Radio/TV Statehouse News)

Apenas no final do ano passado, a série The Handmaid’s Tale estreou no Hulu, como uma adaptação para série televisiva, e se tornou uma referência cultural popular. Os produtores da série mudaram detalhes para trazer a série para o presente, incluindo detalhes como Uber, Tinder, cappuccinos e o site Craiglist nas lembranças de Offred de sua vida antes de se tornar uma aia. Mas a série passou uma sensação mais assustadora por causa da enorme mudança no rumo da política americana com a eleição de Donald Trump, que entrou no cargo apenas três meses antes da estreia da série. De repente, os pontos críticos do livro e da série pareceram mais possíveis do que nunca: um governo declarando uma lei marcial após um ataque de extremistas islâmicos, um regime que sistematicamente elimina pessoas homossexuais, uma sociedade que prioriza a procriação (e subjugação das mulheres) sobre qualquer outra coisa.

“Quão assustadoramente premonitório é o fato de que a República de Gilead foi estabelecida em um golpe quando fundamentalistas cristãos, enojados por uma sociedade excessivamente liberal, sem um deus e promíscua, assassinaram o presidente, metralharam o congresso, declaram um estado nacional de emergência e colocaram a culpa nos ‘fanáticos islâmicos'”, escreveu Joyce Carol Oates em uma retrospectiva de Handmaid em 2006. “Assim como o 1984 de Orwell, a república consolida sua força mantendo uma guerra contínua contra os demonizados ‘inimigos'”.

Ativistas vestidas de aias
IMuitas ativistas se inspiraram nas roupas da série em 2017 para protestar contra a falta de acesso das mulheres ao aborto na Ilha de Man

Isso tudo se articulou com o medo das tendências autoritárias de Trump e as posições homofóbicas e antiaborto do seu vice. Até as roupas de Handmaid se tornaram comuns em protestos contra leis que limitam a liberdade reprodutiva das mulheres. A Marcha das Mulheres, que se opôs à posse de Trump como presidente, assemelhou-se às cenas de flashbacks de mulheres protestando nas ruas contra a perda de seus direitos.

A versão de 1990 do filme com Natasha RichardsonDireito de imagem ALAMY
A versão de 1990 do filme com Natasha Richardson foi divulgado com a frase ‘uma história assustadora de sexualidade em um país que deu errado’ sugerindo que era algo mais próximo de um thriller erótico

Agora que The Handmaid’s Tale está de volta em sua segunda temporada, a obra parece mais vital do que nunca, ainda que o terreno cultural para as mulheres tenha mudado muito. Desde a última temporada, o movimento #metoo aconteceu e a história de Offred segue com ele. Sem dar spoilers da segunda temporada, que vai, de alguma maneira, além da narrativa de Atwood no romance, Offred agora está tentando achar métodos de recuperar seu próprio poder no regime opressivo e aproveitando esses momentos de maneiras satisfatórias – não muito diferente das mulheres encontrando poder ao contar suas próprias histórias nos movimentos #metoo e #timesup. É claro que isso não é uma coincidência – os produtores da série estavam cientes das mudanças no movimento das mulheres conforme construíram essa temporada.

Desde o lançamento do livro, a frase mais citada de The Handmaid’s Tale é a que foi talhada na parede do closet de Offred presumidamente por sua antecessora: Nolite te bastardes carborundorum. Não deixe os bastardos te oprimir. Essa frase se tornou um grito de protesto e muitas mulheres tatuaram a frase em seus corpos. “Foliões se vestem de Handmaids no Halloween e também para protestar em marchas – esses dois usos da fantasia refletem sua duplicidade”, escreveu Atwood para o Guardian. “É entretenimento ou uma professia política aterrorizante? Pode ser ambos? Eu não antecipei nada disso quando estava escrevendo o livro”.

As mensagens e a iconografia de The Handmaid’s Tale podem parecer mais aplicáveis do que nunca hoje. Mas parece que sempre falamos isso sobre a história de Atwood. Será que vamos dizer o mesmo se outra adaptação aparecer, daqui a três décadas?

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Estudos mostram que há mais mortes de crianças por arma de fogo nos EUA em Estados com legislação flexível

Direito de imagemGETTY IMAGES
Mortes envolvendo armas de fogo são a segunda maior causa de óbitos entre crianças nos EUA

Estudos que devem ser apresentados neste mês em evento da American Academy of Pediatrics, em Orlando, Flórida, vão mostrar que os casos de morte de crianças pelo uso de armas de fogo – corrigidas discrepâncias populacionais, econômicas e sociais – ocorrem duas vezes mais em Estados com legislação mais flexível do que em Estados em que o porte de arma é mais restritivo.

“Nossa principal conclusão é que os Estados com uma legislação mais rígida sobre armas de fogo tiveram menos crianças que morreram por armas de fogo. E as leis que mantêm especificamente as armas fora do alcance crianças também resultaram em menos mortes em geral entre as crianças, principalmente suicídios”, afirmou à BBC News Brasil a médica traumatologista Stephanie Chao, professora e pesquisadora do hospital infantil da Escola de Medicina de Stanford.

“Nossa pesquisa e pesquisas em geral mostram consistentemente que, quando as crianças têm mais acesso a armas de fogo, há taxas mais altas de lesões e morte”, frisou.

“Ações e leis que mantêm as armas longe das crianças, particularmente dentro das casas, estão correlacionadas a menos mortes.”

 

Três pesquisas que serão apresentadas no congresso pediátrico abordaram a questão das armas de fogo. Duas delas, complementares, partiram justamente da hipótese de que haveria uma variação entre o número de lesões infantis causadas por armas conforme as facilidades ou restrições de legislação – nos Estados Unidos, ao contrário do Brasil, são regras estaduais que definem a questão.

O tema da posse e do porte de arma vem sendo discutido nos dois países. Uma das propostas de campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), reforçada nos últimos dias, era revisar o Estatuto do Desarmamento para facilitar a compra de armamento pela população civil.

Crianças hospitalizadas

Um dos estudos analisou todas as admissões hospitalares do país em 2012 e cruzou os dados com o índice Brady, que avalia o rigor da lei de armas por Estado – trata-se de um valor calculado a partir de características que vão da limitação quantitativa à compra de munições a permissão ou não da compra da arma, especificamente.

No ano analisado, 6.941 crianças e adolescentes foram hospitalizados em decorrência de armas de fogo nos Estados Unidos. Desses, 36% dos casos ocorreram em estados da região Sul, onde as leis são mais flexíveis para o assunto, 22% no Oeste, 25% no Centro-Oeste e 17% no Nordeste.

Ilustração mostra dezenas de rostos de pessoas com cores e características diferentesDireito de imagemGETTY IMAGES
Alguns grupos de crianças, condicionadas por fatores como renda e escolaridade, são mais vulneráveis

Quando os pesquisadores aplicaram os ajustes matemáticos e estatísticos para compensar outras variáveis – condições de renda, tamanho da população, nível de escolaridade e taxas de desemprego -, chegaram à conclusão que, em Estados menos restritivos, ocorrem proporcionalmente o dobro de mortes infantis por causa de armas de fogo.

Crianças do sexo masculino, de baixa renda e aquelas de famílias negras ou hispânicas são desproporcionalmente mais afetadas.

“Lesões relacionadas com armas de fogo são a segunda maior causa de morte entre crianças nos Estados Unidos, mas encontramos uma clara discrepância no local onde essas mortes acontecem, o que corresponde à força da legislação estadual sobre armas de fogo”, disse Chao. “A cada ano, mais crianças morrem de lesões relacionadas a armas de fogo do que de câncer e doenças cardíacas combinadas.”

A médica ressalta que “todas e cada uma dessas mortes” seriam evitáveis. “Nosso estudo demonstra que a legislação pode impedir que crianças morram por causa de armas”, conclui.

Para o médico pediatra Jordan Taylor, coautor do estudo, uma melhor compreensão das diferenças regionais nas ocorrências de casos com armas de fogo pode ajudar nos esforços de prevenção de cada lugar – bem como provocar debate acerca das políticas públicas.

Da média anual de 2.715 mortes de crianças por armas de fogo nos Estados Unidos, 62,1% dos casos são de homicídios e 31,4% de suicídios – muitas vezes involuntários.

Diversas armas de fogo sobre mesaDireito de imagemGETTY IMAGES
Pesquisadores alertam que crianças têm dificuldade em diferenciar armas verdadeiras e de brinquedo

Identificação

Outro estudo que vai ser apresentado no mesmo congresso pediátrico nos Estados no início deste mês mostra que crianças e adolescentes têm dificuldade em distinguir uma arma de fogo verdadeira de uma de brinquedo – o que pode aumentar ainda mais o risco de acidentes.

Quando expostas a duas armas lado a lado, uma verdadeira e outra de brinquedo, 41% das crianças e adolescentes de 7 a 17 anos tiveram dificuldades de discernir entre uma e outra. Foram entrevistadas 297 crianças e seus respectivos responsáveis, todas na região sudeste dos Estados Unidos, ao longo de três meses em 2017.

“Uma das descobertas mais dramáticas foi a facilidade com que as crianças podem confundir armas reais com as armas de brinquedo realistas de hoje”, afirma a pediatra Kiesha Fraser Doh, professora e pesquisadora da Faculdade de Medicina da Universidade Emory.

Dos participantes da pesquisa, 25% tinham pelo menos uma arma de fogo em casa. Estes eram mais propensos a permitir que seus filhos tivessem armas de brinquedo – 51% responderam que sim, contra 26% dos adultos que não possuíam armas.

Os pesquisadores perguntaram aos pais se eles achavam que seus filhos eram capazes de conseguir uma arma de verdade. Apenas 5% disseram acreditar que isso pudesse acontecer dentro de 24h. Entretanto, quando as crianças e adolescentes foram submetidas ao mesmo questionamento, 14% dos filhos de pais com arma garantiram que conseguiriam – e 4% dos filhos de pais sem arma.

Dos proprietários de armas de fogo, apenas 34% disseram armazená-la conforme recomendações da American Academy of Pediatrics – ou seja: fechada, descarregada e separada da munição. Crianças que vivem em casas onde há pelo menos uma arma revelaram, em 53% dos casos, que sabiam onde ela ficava guardada – e 45% delas sabiam também onde estava a munição.

“Especialmente considerando que os proprietários de armas pesquisados tinham quase duas vezes mais chances do que os donos de armas de fogo de deixar seus filhos brincar com armas de brinquedo, o armazenamento seguro de armas de fogo em casas onde as crianças brincam é crítico”, avalia Doh.

Pobre e negra: de faxineira a juíza

De faxineira a juíza, a história de uma mulher pobre e negra no BrasilA juíza Adriana Queiroz.

Adriana Queiroz pagou parte dos seus estudos como limpadora de um hospital e escreveu um livro.

A luz do quarto de Adriana Queiroz estava sempre acessa nas madrugadas. Ela trabalhava durante o dia, estudava às noites e rezava para que quem apenas a via como uma mulher negra, pobre e filha de analfabetos não quebrasse seu sonho. Adriana não queria ser o que os outros esperavam dela, ela queria ser juíza em um país onde a taxa de analfabetismo das mulheres negras (14%) mais que duplica a das brancas (5,8%), segundo o IBGE.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Adriana, com 38 anos, é hoje titular da 1ª Vara Cível e da Vara de Infância e da Juventude de Quirinópolis, em Goiás. Tem cinco pós-graduações, estuda Letras nas horas vagas, mas já foi faxineira. Ela teve que se esforçar muito mais que a maioria dos seus colegas de aula para vestir a toga. E conseguiu. Hoje conta suas conquistas em um livro que acabou de lançar, Dez passos para alcançar seus sonhos – A história real da ex-faxineira que se tornou juíza de direito.

Os pais de Adriana eram trabalhadores rurais no sertão da Bahia e se mudaram para Tupã, um município de 63.000 habitantes no interior de São Paulo, em busca de uma vida melhor. O orçamento familiar aumentou, o pai virou motorista de ônibus e a mãe vendedora ambulante, mas pagar uma faculdade era ainda um sonho de outra classe social. “A vida deles sempre foi muita dura. Meus pais sofreram muito, eles queriam me dar o que eles não alcançaram, mas não tinham condições. Ninguém na minha família tinha condições de me ajudar”, lembra a juíza em uma conversa por Skype.

A magistrada, que sempre estudou em escola pública, foi a terceira classificada no vestibular para cursar direito, mas a única faculdade de sua cidade era privada. Não tinha como pagar, muito menos como cogitar uma universidade pública em outra cidade. “Eu soube do resultado da prova numa sexta e, na segunda, já tinha que fazer a matricula ou perdia a vaga. Tive três dias para decidir o que fazer, ver se teria que abandonar”.

Ela resolveu, em seguida, pedir conselho e emprego a um professor da cidade. Ele, que trabalhava no corpo administrativo da Santa Casa, conseguiu uma vaga para ela na instituição. De faxineira. Adriana se orgulha daqueles seis meses que limpou o hospital, mas o salário mínimo que recebia não era suficiente para pagar a mensalidade da universidade e ainda ouvia chacota dos colegas. “Força nos braços, advogadinha!”, lhe gritavam. “Esse episódio é muito marcante para mim, justamente por esse preconceito de que alguém que exerce um cargo como eu exercia não possa sonhar alto”.

Faltavam horas para o prazo da matrícula expirar quando Adriana plantou-se na frente do diretor da faculdade. Compartilhou seu sonho de estudar. “Ele se sensibilizou e me concedeu uma bolsa de 50% e diluiu o valor da matrícula nas mensalidades. Assim, durante o dia trabalhava na limpeza e à noite ia estudar”.

Para espanto dos seus conhecidos e familiares, durante a faculdade, Adriana resolveu ser juíza. “Quando anunciei isso as pessoas ficaram espantadas. Não era comum no meu contexto almejar um cargo tão alto. É como se fosse algo inacreditável, faziam questão de frisar que eu era pobre e negra, como se não tivesse nenhuma chance”, lamenta. Decidida, em 2002, terminou os estudos, pediu demissão na Santa Casa, onde já tinha sido promovida ao corpo administrativo e guardou suas coisas em duas sacolas plásticas. Partia para a capital para se preparar. “Eu não tinha nem mala”, relata.

Após alugar um quartinho no bairro da Liberdade e se matricular no curso preparatório para o concurso da magistratura o dinheiro da conta dava para, no máximo, mais dois meses. “Foi um momento muito crítico, o dinheiro estava acabando e eu não tinha conseguido trabalho”, conta Adriana. “Eu me vi de novo nesse dilema de ter ou não que abandonar”. Não precisou. O diretor do curso, o procurador Damásio de Jesus, viu nela uma “pessoa incomum”.

“Logo à primeira vista, olhando nos olhos daquela jovem advogada de 24 anos, tive certeza de que estava diante uma lutadora, uma pessoa incomum, de alguém que, sem dúvida, estava fadada a um grande futuro”, destaca o jurista no prefácio do livro. Damásio ofereceu para ela uma bolsa de 100% do curso durante dois anos e a empregou na biblioteca da instituição. “Fiquei sete anos estudando, sábados, domingos e feriados. Quando as pessoas iam viajar, eu ficava na biblioteca. Depois de inúmeras reprovações, eu consegui. Em janeiro de 2011 passei o concurso e me tornei juíza em Goiânia”.

Caçula de seis irmãos, a única deles que tem ensino superior, Adriana quer motivar agora com o livro a todas as pessoas que, assim como ela, “sonham, mas estão desacreditadas”. “É possível romper os paradigmas sociais”, encoraja. “Eu, particularmente, não sofro racismo hoje. Mas sim vivencio a grande surpresa das pessoas quando me veem. Porque quando o advogado vai procurar o juiz, ele não espera encontrar alguém como eu. Eu não me importo. Eu fico feliz de ter quebrado esse paradigma”.

 

Canudos de plástico sugam a natureza

Começa segunda guerra de canudos

Canudos de plástico recolhidos em praia da AustráliaCanudos de plástico recolhidos em praia da Austrália

Campanhas defendem fim do uso do utensílio, que representa 4% do lixo plástico mundial

Talvez você não tenha parado para pensar nisso, mas há um elemento-chave que diferencia tomar uma bebida em um bar de fazer isso em casa. Não é a música, a companhia ou o ambiente.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

É que quando você bebe em um bar te dão um canudinho, que você não costuma usar quando prepara bebidas para os seus amigos na sala de casa. Esse canudinho também vem no suco e nas vitaminas das crianças na hora do recreio.

Esse canudinho de plástico, que não costuma ser biodegradável e tem apenas alguns minutos de vida útil para nós, significa centenas de anos de resíduos para o meio ambiente.

As redes sociais começaram a se conscientizar dos danos causados por um produto que na realidade é totalmente dispensável, exceto para pessoas doentes com dificuldade para beber.

Por isso apareceram campanhas como #RefusePlasticStraws ou #PlasticPollutes, que lembram que somente nos Estados Unidos são utilizados mais de 500 milhões de canudos de plástico por dia.

Pessoas públicas como a designer Vivienne Westwood começaram a fazer campanha em suas contas para conscientizar o mundo de que talvez seja o momento de deixar de usá-las.

Contribuindo com mais dados, Enrique Estrela, especialista em marketing e meio ambiente na Verdes Digitales, insiste em que “os dados nos indicam que os canudos são um resíduo generalizado em nível mundial, já que representam 4% do lixo plástico e levam até mil anos para se decompor”. Além disso, “muitos desses canudos vão para o mar e estima-se que 90% das espécies marinhas tenham ingerido produtos de plástico em algum momento, como se pode ver neste vídeo”.

Com todos esses dados, Estrela acredita que “a viralidade das campanhas contra o uso dos canudos pode ser vinculada a seu uso cotidiano. Certamente muitas pessoas antes não se haviam dado conta de que estavam consumindo um futuro resíduo plástico porque seu consumo é muito amplo em lugares de comida rápida, supermercados e salas de cinema. Além disso, a mensagem é muito atraente: por que usar algo que normalmente você não usa?”.

A ideia dessas campanhas e páginas na Internet passa pela conscientização da população para que diga “não aos canudos de plástico”, com um gesto tão simples como dizer “sem canudinho, por favor” quando lhe servirem algum refrigerante ou outra bebida, e incentivar os seus acompanhantes a fazer o mesmo.

É o que destaca também The last plastic Straw, que informa as pessoas sobre como incentivar uma mudança no protocolo e nas práticas das empresas para que possam mudar o uso indiscriminado dos canudos de plástico.

Um passo a mais seria chegar aos restaurantes e bares e lhes propor que os canudos não sejam entregues como algo rotineiro, só quando o cliente pedir, ou então defender o uso de produtos similares, que em vez de serem fabricados com plástico são de papel, vidro ou aço inoxidável. Outra ideia é optar por comprar sucos e vitaminas que adotem outro sistema para serem consumidos, sem o uso do tradicional canudo de plástico.

Enrique Estrela observa que realmente “o consumidor tem um grande poder sobre este e outros produtos. Já há alguns anos a importância do consumidor tem aumentado até se situar acima das marcas”. Por isso, “se realmente for feita uma forte campanha sobre os canudos, com apoio da sociedade, é muito provável que as empresas mudem sua concepção de uso do produto e tendam a criar canudos biodegradáveis ou que não produzam resíduos”.

Não se deve esquecer que, como afirma Estrela, “para as empresas deve ser fundamental ser socialmente responsável e apostar na inovação. E a redução do uso dos canudos e a melhora de seus processos produtivos será algo a se levar muito em conta se a pressão social tornar isso evidente”.

Um problema também na Espanha?

Embora estas campanhas tenham ganhado força principalmente nos Estados Unidos, onde o problema dos canudos de plástico é maior, cabe perguntar se fazem sentido no contexto espanhol.

Não existem dados tão específicos sobre o uso de canudos na Espanha, mas Beatriz Meunie, diretora de comunicação da PlasticsEurope, diz que “certamente o uso dos canudos de plástico é menos comum em nosso país do que nos EUA”. A especialista também enfatiza que, além da questão dos canudos descartáveis, o mais importante é que sejam reutilizáveis: “O problema também reside no comportamento sem civilidade das pessoas que os jogam no chão depois de os usar. É necessário continuar avançando para uma maior conscientização e evitar que qualquer resíduo, não só os canudos, sejam jogados fora de modo indiscriminado”.

Começa segunda guerra de canudos
CAMPAÑA DE ONE GREEN PLANET.
 Da perspectiva da PlasticsEurope, a iniciativa de cidadãos contra o excesso de resíduos pode passar também pela conscientização sobre o reuso.
“Temos de continuar trabalhando para um consumo mais responsável de todos os nossos recursos, tanto durante sua fase de uso como com uma gestão adequada quando já tiverem cumprido sua função.
Costumamos dizer que os resíduos de hoje são os recursos de amanhã e que para poder recuperar todo o seu valor é necessária sua correta gestão”. As propostas passam pela reutilização dos canudos em materiais de decoração, trabalhos manuais infantis ou até como forro para diferentes superfícies.
“Na PlasticsEurope lançamos há vários anos a iniciativa ‘Zero Plástico no Aterro’ para que não se permita a entrada em aterros de nenhum tipo de resíduo reciclável ou valorizável: os plásticos são valiosos demais para serem desperdiçados nos aterros”.

Mesmo que cada pessoa contribua para a reutilização, o plástico com seu grãozinho de areia, com criatividade e civismo, talvez a chave não esteja somente em melhorar seu uso, mas em reduzir a fabricação. Por isso, embora obviamente tudo ajude,

Enrique Estrela pondera que a verdadeira mudança passa por “conscientizar e sensibilizar a população mundial sobre seu uso, dando-lhe o poder de mudar o rumo desses negócios que usam produtos daninhos, por meio da tomada de decisões mais respeitosas com o meio ambiente”.

Um exemplo a seguir, sem dúvida, é a diminuição do uso das sacolas de plástico nos supermercados. Beatriz Meunie reflete que “agora pagamos para ter uma sacola de plástico, o que resulta em um consumo mais responsável e na ideia de que esse produto é valioso.

O passo seguinte é que também nos conscientizemos de que essa sacola pode ser, em primeiro lugar, reutilizada várias vezes e, no final, se for depositada na lata de lixo adequada, poderá ser reciclada e se transformar de novo em um recurso útil para a sociedade”.

Tudo isso teve como consequência que, como informa o especialista em meio ambiente da Verdes Digitales, “na Espanha em 2018 será proibida a entrega de sacolas gratuitas.

Recentemente ficou definido estabelecer a obrigação de que a partir de 2018 os pratos, copos, taças e talheres de plástico, assim como cotonetes, tenham que ser fabricados com pelo menos 50% de substâncias biodegradáveis procedentes de materiais orgânicos, aumentando esse porcentual para 60% a partir de 2020”.

Talvez essas campanhas consigam fazer com que os canudos de plástico sejam o passo seguinte, com a ajuda de todos.

A lista Fachin: por que não descobriram antes?

Os nomes vazados do processo de Fachin

Como pode um país com quase 30 milhões de desempregados ter esperado tanto para ver que uma das razões fundamentais de sua miséria e desemprego com certeza foram por causa desses homens que detêm o poder público e os corruptores da iniciativa privada que roubaram tanto.

Se for verdade, tudo o que está sendo dito pode conflagrar um povo com fome, sem saúde pública para assisti-los, sem escolas para seus filhos estudarem, sem segurança pública para garantir o ir e vir.

Sendo verdade, os que disseram parecem não querer a paz. Então o que querem esses homens?

Por que vazar as informações dos corruptos e não prendê-los, sequestrando seus bens, os colocando em disponibilidade até termos certeza de que são eles mesmos os ladrões, para que posteriormente possamos levá-los às mesmas condições que vivem os desempregados e à margem da sobrevivência?

Os miseráveis da Revolução Francesa eram um povo em número infinitamente menor do que os 200 milhões de brasileiros, e se o Brasil tem por volta de 30 milhões de desempregados, e esses desempregados tem pelo menos dois ou três dependentes, são por volta de 120 milhões na miséria ou que vivem quase no limite da sobrevivência.

Os franceses tinham seus miseráveis que fizeram a revolução. Mas sendo a França o berço de cultura, até os miseráveis tinham cultura.

Aqui, temos um país com apenas 500 anos, pobre, sem cultura, onde este povo marginalizado não tem conhecimento do certo e do errado. É um povo sem instrução e pouca cultura para fazer a definição social da forma violenta necessária para reagir contra esses que são os responsáveis pelas condições de vida do atual momento do Brasil. Que definição ou que expectativa podem dar os sociólogos sobre tal fenômeno?

Não se fala mais do anormal ex-governador do Rio de Janeiro. Não pode haver qualquer dúvida de que é um doente que conviveu produzindo outros doentes da corrupção. Há uma definição de que o louco pode fazer outros loucos.

Com certeza esse é o caso. O louco, que não conhecia os limites da dignidade, não merece esse povo que não participou das bandalheiras, que não tem o direito de sofrer sem ter o mínimo de reação. Os que estão reagindo pelo povo, com o maior respeito às leis, parecem estar reagindo com um pouco de hipocrisia.

A reação a essa gente não pode ser simplesmente a tornozeleira eletrônica. O nível de assalto ao poder público requer uma bola de ferro presa aos pés dos assaltantes do Estado.

A reação a essa gente não pode ser o presídio, mas os campos de concentração, vivendo à sorte, com sol e chuva e com todo tipo de intempéries.

Se alimentando do que eles mesmos produzem nos campos de concentração. É o mínimo que o povo sofrido pode aguentar sem reagir.

> > ‘The New York Times’: Políticos mais poderosos do Brasil na mira da justiça

> > ‘El País’: Justiça do Brasil ordena investigação a oito ministros de Temer

> > ‘Financial Times’: No Brasil, Justiça ordena investigação a políticos mais poderosos

Crise de legitimidade e o bonapartismo jurídico-policial

A tentativa de inclusão, pelo Congresso Nacional, de uma nova qualificação do crime de abuso de autoridade, no projeto de lei de iniciativa popular de combate à corrupção, capitaneado pelo Ministério Público e apoiado por Sergio Moro e outros expoentes do Judiciário, inclusive no STF, e o conflito, seguido de “acordão”, em torno do afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado, por um lado, confirmaram o protagonismo corporativo do aparato jurídico-policial na conjuntura e, por outro, trouxeram à tona sua disputa com as duas casas do Legislativo.

Há uma relação política entre a crise de legitimidade das instituições do sistema representativo – o Congresso, os partidos e a Presidência da República – e a exacerbação do ativismo do partido jurídico-policial.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

No processo do impeachment, tanto a maioria dos partidos e parlamentares do Congresso como o aparato jurídico-policial (Judiciário, Ministério Público da União e Polícia Federal) e Michel Temer (primeiro enquanto vice-presidente, depois na condição de presidente interino) estavam do mesmo lado, cada um, na divisão de trabalho institucional, atuando e exercendo funções que contribuíram para as condições estruturais e de agência que resultaram na deposição da presidenta, mesmo que não por corrupção, mas por suposto crime de responsabilidade na gestão fiscal.

No confuso clima político-midiático então criado, corrupção, crime fiscal e crise econômica emergiram, na percepção de segmentos numerosos do eleitorado, como elementos bastante indistintos. Observe-se, por exemplo, as declarações de votos favoráveis ao processo de impeachment na Câmara e no Senado, nas duas ocasiões-chave protagonizadas por cada uma dessas casas legislativas, como evidência da confusão motivacional do impeachment. Agora, apenas após pouco mais de cem dias da posse do governo Temer, há fissuras importantes tanto entre as forças institucionais dirigentes da nova ordem, situadas nos Três Poderes, como também entre o movimento social anticorrupção, os insatisfeitos em geral com o estado do país e os representantes políticos.

A crise de legitimidade das instituições pode ser percebida empiricamente por vários indicadores, que possuem diferentes metodologias e alcançam resultados diferentes, mas não deixam de ser reveladores.

O Índice de Confiança Social (ICS) do IBOPE Inteligência avalia a confiança da população em 18 instituições públicas e privadas. Os dados disponíveis do ICS vão de 2009 a 2015, mas identificam claramente a queda na confiança em todas elas ao longo do período. Considerando apenas as instituições públicas nacionais, vejamos essa queda de 2014 para 2015, em termos percentuais: Poder Judiciário/Justiça, de 48 para 46; Eleições/Sistema Eleitoral, de 43 para 33; Governo Federal, de 43 para 30; Presidente da República, de 44 para 22; Congresso Nacional, de 35 para 22; Partidos Políticos, de 30 para 17. Por outro lado, há o Índice de Confiança na Justiça brasileira – ICJBrasil, formulado pela Escola de Direito da FGV-SP com o objetivo de detectar a percepção dos cidadãos sobre o Judiciário, mas que também coleta dados, para fins comparativos, do sentimento em relação a outras 12 instituições públicas e privadas.

Em duas pesquisas, uma referente ao período do 1º ao 4º Trimestre de 2014 e a outra ao 1º semestre de 2016, os resultados foram os seguintes: Índice de Confiança (IC) nas Forças Armadas, cai de 67% para 59%; IC no Ministério Público, de 49% para 36%; IC no Poder Judiciário, de 30% para 29%; IC na Presidência da República/Governo Federal, de 29% para 11%; IC no Congresso Nacional, de 18% para 10%; IC nos Partidos Políticos, 7% nos dois momentos. Ademais, a mais recente pesquisa do Datafolha revelou que, de julho a dezembro, a reprovação do governo Temer aumentou de 31% para 51%. O próprio modo como o atual chefe do Executivo chegou ao cargo máximo das instituições representativas já não lhe favorece perante uma importante parcela dos eleitores.

Esses dados permitem sustentar a hipótese, que não é nova, da crise de legitimidade das instituições públicas, especialmente as do sistema representativo, haja vista a insatisfação com o desempenho do Poder Executivo, do Poder Legislativo e dos partidos. Mas a confiança no Judiciário também é baixa, por ele ser lento, ineficiente, portador de privilégios corporativos etc. Então, como entender que, na crise do “mensalão” o ex-ministro Joaquim Barbosa, que relatou no STF a Ação Penal 470, e agora, na Lava Jato, o juiz Sérgio Moro viram sua reputação ascender perante a opinião pública?

Uma tentativa de resposta passa pela compreensão da relação entre o aparato jurídico-policial e a grande mídia na Operação Lava Jato e na crise brasileira. Desde seu início, a Lava Jato, que reúne em seu exército uma nova safra de juízes, procuradores e policiais federais, se mostrou disposta a exercer um papel político ativo na renovação nacional. Não à toa, ela foi alcunhada de “República de Curitiba”.

Suas lideranças, a começar por Sérgio Moro,requisitaram e conseguiram o apoio midiático para a divulgação tanto de seus atos formais e públicos quanto dos informais, como os vazamentos de delações premiadas. O objetivo é garantir, através da grande mídia, que faz a mediação comunicativa entre a Justiça e a opinião pública, suporte sociopolítico para combater a corrupção.

Esse combate tem razões materiais, ideológicas e políticas. Ele visa sanear moralmente o sistema político, rompendo os vínculos criminosos entre os representantes eleitos e os empresários; serve para que os novos ocupantes de cargos públicos altamente bem remunerados do aparato jurídico-policial, ao mostrarem serviço no seio de instituições que, em regra geral, são pouco confiáveis, busquem justificar seus ganhos e alavancar novos privilégios; ademais, a bandeira da rejeição ao crime contra a administração pública tem sido a plataforma monotemática recorrente, na história do Brasil, da classe média tradicional, segmento social de pertencimento dessa elite da burocracia pública e da principal base de suporte do partido anticorrupção.

Diante do acirramento do conflito distributivo, decorrente do crescimento baixo no primeiro mandato de Dilma e ainda mais agora com a recessão inédita, a classe média tradicional rejeitou as políticas redistributivas e o aumento da autonomia relativa do Estado, observado até 2014, resultante do maior equilíbrio de forças entre os grupos do capital e do trabalho assalariado.

Do ponto de vista da grande mídia, a dobradinha com a Lava Jato visou e ainda visa combater as gestões petistas, vencedoras de quatro pleitos presidenciais consecutivos, criminalizar a sua liderança máxima, resgatar a perda de confiança dos meios de comunicação perante a opinião pública e afirmar seu poderio empresarial e de agenda na cena política.

O referido ICS do IBOPE Inteligência dos meios de comunicação caiu de 71%, em 2009, para 59% em 2015. Não é baixo, mas a trajetória foi de queda. Por outro lado, no último ICJBrasil, a confiança nas emissoras de TV foi de 33%, ou seja, baixa.

Se, por um lado, a corrupção é um crime que qualquer Estado de Direito deve combater, a Lava Jato, com a preciosa ajuda dos oligopólios da comunicação, incorpora, apenas na aparência, esse valor universal e parte para a ação punitiva como se o encarnasse, mas, apoiando-se em práticas investigativas e judiciais com assumido caráter de exceção, conforme reconheceu o próprio TRF-4, e no ilusionismo midiático, acaba por esconder sua parcialidade, seletividade e violência atrás da ideologia de que serve ao interesse geral.

Até recentemente, a cruzada contra a corrupção abriu caminho político para as políticas ultraliberais do governo Temer. Nesse sentido, a Lava Jato auxiliou muito no desempenho, pelo Estado, da função de coesão contra a crise, crise que a própria operação jurídico-policial-midiática, em um primeiro momento, ajudou a construir, para, em seguida, propor como solução a defenestração do governo do partido que encarnaria a criminalização da política.

No entanto, com a perseverança da crise econômica, com o aprofundamento da crise de legitimidade das instituições do sistema representativo, com as incessantes novas revelações de irregularidades investigadas pela Lava Jato, sobretudo agora através dos primeiros vazamentos da delação premiada dos executivos da Odebrecht, e com a manutenção do espírito salvacionista e justiceiro das forças que apoiam a iniciativa popular legislativa contra a corrupção, emergiu um conflito entre os Poderes da República opondo, por um lado, Executivo e Legislativo, particularmente o PMDB, e, por outro, o partido anticorrupção, cujo nível de autonomia no seio do aparato estatal passa a reunir características bonapartistas decorrentes da disputa política em contexto de crise de liderança.

Como apontou recentemente o cientista político Armando Boito (Unicamp), em um breve artigo, observam-se elementos de conflito entre a frente econômico-política do projeto neoliberal e seu braço jurídico-político-ideológico. Nessa hipótese, haveria, nesse momento da crise, uma tensão importante, embora não uma ruptura, ao menos até agora. Por um lado, estariam os interesses econômicos e políticos vinculados à resposta conservadora ao conflito distributivo entre as classes no sistema produtivo e entre cidadania e Estado e, por outro, o partido anticorrupção, apoiado pela grande mídia e pela classe média tradicional, liderada pelos seus estratos de renda alta.

Para se fortalecer na disputa, tentar se livrar da pecha de seletividade e mostrar-se como portador de uma luz na escuridão nacional não sujeita a restrições, mesmo que razoáveis, o partido jurídico-político-policial vai exacerbando seu ativismo bonapartista, de viés autoritário, inclusive restringindo ao Congresso Nacional o direito, que lhe é inerente, de legislar, a não ser que não seja sobre a questão do abuso de autoridade.

As manifestações de rua do partido anticorrupção, ocorridas em 4 de dezembro, a decisão monocromática de Marco Aurélio Mello afastando Renan Calheiros da Presidência do Senado e a suspensão, por Luiz Fux, da tramitação do projeto de Lei de iniciativa popular contra a corrupção são eventos que encarnam a referida tensão. (Volto em 17 de janeiro)

* Marcus Ianoni é cientista político, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF) e pesquisador das relações entre Política e Economia.

‘Uma foto nua pode levá-las à morte’: como a internet virou um campo minado para mulheres em países conservadores

Uma investigação da BBC revelou que milhares de jovens mulheres em sociedades conservadoras do norte da África, do Oriente Médio e do sul da Ásia estão sendo humilhadas ou chantageadas com imagens privadas suas, às vezes de conteúdo explícito.

Ghadeer AhmedGhadeer Ahmed foi vítima de pornô de vingança depois de terminar com seu ex-namorado

Nesta reportagem, Daniel Silas Adamson investiga como os smartphones e as redes sociais estão entrando em conflito com as noções tradicionais de vergonha e culpa nestes países.

Em 2009, uma jovem egípcia de 18 anos, Ghadeer Ahmed, mandou um vídeo para o namorado pelo celular. O clipe mostrava ela dançando na casa de uma amiga. Não havia nada de pornográfico nele, mas ela estava usando um vestido de alça e dançando sem qualquer inibição.

Três anos depois, para se vingar do fim do relacionamento, seu agora ex-namorado publicou o vídeo no YouTube. Ghadeer entrou em pânico. Ela sabia que toda a situação – a dança, o vestido, o namorado – seriam totalmente inaceitáveis para seus pais e vizinhos e para uma sociedade que exige que mulheres cubram seus corpos e se comportem com modéstia.

Mas, nos anos após ter enviado o vídeo, Ghadeer se envolveu na revolução egípcia, deixando de cobrir o rosto com um hijab e defendendo os direitos das mulheres. Revoltada que um homem havia tentado humilhá-la publicamente, ela acionou a Justiça.

Apesar de conseguido condenar o ex-namorado por difamação, o vídeo permaneceu no ar no YouTube – e Ghadeer se viu atacada nas redes sociais por homens que a criticavam por seu ativismo e diziam que ela queria corromper os jovens.

Em 2014, cansada desse tipo de abuso e de se preocupar com quem poderia ver as imagens, Ghadeer tomou a uma decisão corajosa: publicou o clipe em seu perfil no Facebook. No post, dizia que estava na hora de parar de usar o corpo feminino para envergonhar ou silenciar mulheres. “Vejam o vídeo”, disse ela. “Sou uma boa dançarina. Não tenho motivo para sentir vergonha”.

Ghadeer AhmedEx-namorado de Ghadeer Ahmed foi condenado por difamação por ter compartilhado vídeo em que ela aparecia dançando

Ghadeer aprendeu a lidar bem com a situação, mas casos assim não são incomuns. Uma investigação da BBC descobriu que milhares de pessoas – a maioria delas garotas e mulheres – são ameaçadas, chantageadas ou humilhadas com imagens digitais delas próprias, que vão de flertes inocentes a contéudos sexualmente explícitos.

Obtidas por homens – algumas vezes com consentimento, outras por meio de abuso sexual – as imagens são usadas para extorquir as vítimas, coagi-las a enviarem mais imagens explícitas ou forçá-las a se submeterem a um abuso sexual.

O pornô de vingança é um problema em qualquer país do mundo, mas a força de imagens sexuais como armas de intimidação deriva da sua capacidade de humilhar e envergonhar mulheres. E, em algumas destas sociedades, a vergonha é um assunto grave.

“No Ocidente, a cultura é diferente”, diz Inam al-Asha, psicóloga e ativista feminista em Amã, na Jordânia. “Uma foto nua pode humilhar uma garota ocidental. Mas, em nossa sociedade, uma foto nua pode levar uma mulher à morte. E, mesmo que não deem cabo de sua vida fisicamente, ela está acabada social e profissionalmente. As pessoas se distanciam, e ela acaba no ostracismo, isolada.”

Os casos, em sua maioria, não são denunciados porque as mesmas forças que deixam as mulheres vulneráveis também trabalham para que elas permaneçam em silêncio. Mas advogados, policiais e ativistas em uma dezena de países disseram à BBC que a chegada de smartphones e redes sociais criou uma epidemia de chantagem e humilhção online.

Women being shown an image on a smartphoneSegundo especialista, muitas das fotos não têm contaúdeo sexual; nessas sociedades, a imagem de uma menina sem o hijab já pode causar problemas

A advogada jordaniana Zahra Sharabati afirmou que, nos últimos dois ou três anos, cuidou de ao menos 50 casos envolvendo o uso de imagens digitais para ameaçar ou humilhar mulheres. “Mas acho que o número é ainda maior, acima de 1 mil, em todo o país. Mais de uma menina, acredito, morreu como resultado disso.”

Louay Zreiqat, uma policial da Cisjordânia, disse que, no ano passado, a unidade de cibercrime da polícia palestina teve 502 casos de crimes, muitos dos quais envolviam fotos privadas de mulheres. Seu compatriota Kamal Mahmoud, que tem um site anti-extorsão, afirmou receber mais de 1 mil pedidos de ajuda por ano vindos de todo o mundo árabe.

“Às vezes, as fotos não são sexuais… Uma foto de uma menina sem o hijab pode ser escandalosa. Um homem poderia usá-la para pressionar a garota a mandar mais fotos”, afirmou ele.

“A chantagem ocorre em grande escala nos países do Golfo, especialmente com jovens da Arábia Saudita, dos Emirados Árabes, do Kuwait, do Catar e do Bahrein. Algumas delas dizem: ‘Se essas fotos forem a público, corro perigo de verdade’.”

Chantagem

Na Arábia Saudita, o problema é tão sério que a polícia religiosa criou uma unidade especial para ir atrás dos chantageadores e ajudar mulheres ameaçadas. Em 2014, o então chefe da polícia religiosa do país, Abdul Latif al-Sheikh, disse a um jornal saudita: “Recebemos milhares de ligações todos os dias de mulheres sob chantagem”.

Mais ao leste, Pavan Duggal, um dos principais especialistas em cibercrime da Índia e advogado autorizado a atuar na Suprema Corte do país, falou sobre a “avalanche” de casos envolvendo imagens digitais de mulheres. “Minha estimativa é que há milhares de processos assim (na Índia) diariamente.”

E, no vizinho Paquistão, Nighat Dad, diretora de uma ONG dedicada a tornar a internet mais segura para mulheres, disse que de duas a três garotas e mulheres por dia – cerca de 900 por ano – entram em contato com sua organização por estarem sendo ameaçadas.

SmartphonesEm países de sociedade mais conservadora, a exposição de imagens íntimas pode levar à morte de uma mulher

“Quando estão em um relacionamento, as mulheres compartilham fotos e vídeos”, disse ela. “E, se o relacionamento não termina bem, a outra pessoa faz um mal uso disso para chantageá-las – não só para manter a relação, mas para fazer uma série de outras coisas bizarras.”

Cultura do estupro

Os casos vão além da chantagem. Nighat Dad está começando a ver um elo perturbador entre smartphones e violência sexual. “No início, eram fotos íntimas, mas, agora, há uma ligação grave com estupros”, afirmou.

“Antes destas tecnologias, quando os criminosos estupravam, não tinham ideia de como podiam fazer a mulher ficar calada. Mas, agora, a tecnologia gera um aspecto novo da cultura do estupro. Para silenciá-las, o ato é filmado, e elas depois são ameaçadas. Se denunciarem, o vídeo será publicado na internet.”

Quanto mais devastadora a consequência da exposição pública, maior é o poder do criminoso sobre a vítima.

Amal, uma jovem do interior da Tunísia, contou à BBC sua história enquanto estava presa na costa norte do país. Tudo começou quando ela foi estuprada e fotografada nua por um amigo de seu pai. As imagens a deixaram à mercê do homem, que a sujeitou a meses de violência sexual enquanto também a extorquia.

Mas, quando ele ameaçou estuprar sua irmã mais nova, Amal chegou ao seu limite. A jovem convidou o amigo de seu pai à sua casa e o matou a facadas. Ela agora cumpre uma pena de 25 anos.

Outra jovem, vítima aos 16 anos de um estupro coletivo no Marrocos, ateou fogo em si mesma em julho passado, após seus estupradores ameaçarem compartilhar pela internet imagens do abuso. Logo após o crime, os oito acusados tentaram intimidar a família da garota para que fosse retirada a queixa. Mas o caso todo acabou em suicídio: ela sofreu queimaduras de terceiro grau e morreu no hospital.

Vídeos de estupros

Mas é na Índia e no Paquistão que o uso de celulares para registrar estupros parece estar mais difundido.

Em agosto de 2016, o jornal Times of India descobriu que centenas – talvez milhares – de vídeos de estupros estavam sendo vendidos diariamente em lojas do Estado de Uttar Pradesh, no norte do país. Um lojista da cidade de Agra disse: “Pornô saiu de moda. Esses crimes reais é que estão em alta”. Outro lojista foi ouvido pela reportagem dizendo a clientes que a garota do vídeo “mais quente do momento” poderia ser uma conhecida sua.

Em um exemplo investigado pela BBC, uma profissional da saúde de 40 anos se matou após um vídeo em que era estuprada por um grupo começou a ser compartilhado entre moradores de seu vilarejo pelo aplicativo de mensagens WhastApp. A mulher pediu ajuda aos anciãos locais, mas, segundo um colega seu, não recebeu qualquer apoio da comunidade, para quem o vídeo a manchava socialmente – já que, na visão deles, ela era a culpada pelo ocorrido.

Mas a força destas imagens em sociedades conservadoras pode ser uma faca de dois gumes.

Algumas mulheres compreenderam que, se elas podem ser usadas para envergonhar mulheres, também poderm ser usadas como armas para atacar e desafiar uma cultura patriarcal.

Quando Ghadeer Ahmed postou o vídeo em que aparecia dançando no Facebook, ela não só estava minando as tentativas de humilhá-la, mas rejeitando a noção de que o clipe era motivo de vergonha.

“Um grupo de homens tentou me envergonhar ao compartilhar um vídeo privado em que dançava com amigos. Estou escrevendo isso para anunciar que, sim, era eu no vídeo, e, não, não tenho vergonha do meu corpo”, escreveu ela.

Amina SbouiAmina Sboui publicou uma foto no Facebook com os seios à mostra e seguinte mensagem escrita no peito: ‘Meu corpo pertence a mim’

Em 2011, outra jovem do norte da África, Amina Sboui, foi além e publicou fotos com os seios à mostra no Facebook. Em seu peito nu, escreveu: “Meu corpo pertence a mim – não é alvo da honra de ninguém”. A imagem gerou uma grande controvérsia em seu país, a Tunísia.

Mais recentemente, Qandeel Baloch, originalmente de um vilarejo da região de Punjab, no Paquistão, usou as redes sociais para publicar selfies em poses sociais acabou ficando famosa. Conhecida como a “Kim Kardashian do Paquistão”, em referência à socialite e celebridade americana, ela desafiou as regras sociais do país ao adotar a cultura sexualizada da internet – até ser estrangulada por seu irmão em julho passado. Segundo ele, ela levou vergonha à família.

O poder dos smartphones e das redes sociais parece não estar sendo ignorado pelas autoridades da Arábia Saudita, que estão combatendo agressivamente o uso de imagens de mulheres por homens chantagistas e criminosos. Autoridades também estão realizando campanhas para educar jovens sobre o perigo de compartilhar fotos online.

Por um lado, é uma medida importante para proteger as mulheres sauditas, mas a rapidez dessa reação também reflete um reconhecimento de que a tecnologia tem poder para mudar padrões de comportamento e pensamento – e que já está criando um novo front da batalha sobre o que as mulheres podem ou não fazer com seus próprios corpos.

Essa reportagem é a primeira de uma série da BBC que analisa como a tecnologia está entrando em rota de colisão com noções tradicionais de honra e vergonha no norte da África, no Oriente Médio e no sul da Ásia. Você pode ler todas essas histórias (em inglês) aqui.

Amazônia: O grileiro dos Jardins

A história do pecuarista acusado de comandar, em São Paulo, esquema de desmatamento da Amazônia

Helicóptero do IBAMA sobrevoa área desmatada ilegalmente.Helicóptero do IBAMA sobrevoa área desmatada ilegalmente.
Fot:MARCIO ISENSEE E SÁ

O maior desmatador da história recente da Amazônia é filho de um rico e tradicional pecuarista de São Paulo. Ele próprio operava sediado no bairro dos Jardins, na capital. Até ser preso, comandava um esquema sofisticado de desmatamento, grilagem e falsificação no Pará, que contava até com profissionais de geoprocessamento para enganar os satélites de monitoramento.

Denunciado por índios, o caso levou a recente operação conjunta entre o Ibama, a Polícia Federal, o Ministério Público e a Receita Federal, revelando detalhes sobre como hoje se organiza o crime na expansão da fronteira agropecuária amazônica.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Operação Kaypó

Era fevereiro de 2014. Luciano Evaristo, diretor de Proteção Ambiental do Ibama, chegava à garagem da sede da instituição em Brasília e conseguia ouvir um burburinho alto vindo do escritório. Dentro de seu gabinete, pintados para guerra, mais de trinta índios kayapós esperavam por ele com arcos e flechas. Luciano teve o cuidado de pedir que depositassem as armas antes de começarem a conversa.

O Plano Básico Ambiental (PBA) do licenciamento da rodovia BR-163, que liga Cuiabá (Mato Grosso) à Santarém (Pará), dá aos kayapós da Terra Indígena Mekrãgnoti, o direito a receber recursos do Governo para compensação de impactos decorrentes da obra. Em 2014, desconfianças do Governo de que os índios estariam desmatando no entorno da Mekrãgnoti levou a retenção desta verba. Os índios não eram os culpados pelo desmatamento, mas eles sabiam quem era. Foram até Brasília a procura de Luciano Evaristo para denunciar um criminoso.

Em São Paulo, empresas de fachada serviam para que o grileiro movimentasse as altas quantias de dinheiro que iam para financiar a atividade ilegal de desmatamento, ou servir de crédito para atrair compradores das terras griladas

“A conversa foi dura”, relembra Luciano. Tão logo os kayapós se foram, ele tratou de levantar as imagens de satélite da região em busca das áreas alvo das denúncias. “Não achei nada nos satélites que indicasse operação de desmatamento em larga escala.” Ainda assim, resolveu confiar nos índios. Luciano desembarcou em Mekrãgnoti em abril de 2014. Lá, um grupo de lideranças kayapós se uniu à equipe de fiscalização do Ibama. Usando um sistema de radioamadores para repassar informações entre si – sinal de telefone celular não pega – os índios já haviam mapeado a localização de acampamentos de desmatadores na floresta.

Encontraram 18 acampamentos. Somados, foram embargados 14 mil hectares. “A maior área já encontrada pelo IBAMA aberta por empreitada de um só infrator ambiental na floresta amazônica”, conta Luciano. A ação ficou conhecida como Operação Kayapó. Presos 40 trabalhadores, logo muitos começaram a falar. Um mesmo nome, então, se repetia. Começava aí a investigação que uniu instituições e resultou, pela primeira vez, na prisão de um chefão do crime operando na floresta.

O milionário das motosserras

O maior desmatador da história recente da Amazônia é filho de um pecuarista milionário de São Paulo. Antônio José Junqueira Vilela Filho – o AJJ Vilela, vulgo Jotinha, nasceu e cresceu em um império bovino montado pelo pai, Antônio José Junqueira Vilela. Junto com a família, Jotinha operava um esquema sofisticado que envolvia desmatamento em série, grilagem de terras públicas, lavagem de dinheiro, falsificação e trabalho escravo no Pará.

O nome de Jotinha começou a circular pelas páginas de embargos do Ibama no Pará nos idos de 2009, embora ligado a áreas desmatadas menores. Foi entre 2012 e 2014, revelam as investigações, que as motosserras de Vilela Filho trabalharam sem descanso. Ao serem presos, ele e seus parceiros acumulavam denúncias de destruição que somavam 30 mil hectares de floresta no município de Altamira (PA), área equivalente ao território de cidades como Fortaleza, no Ceará, ou Belo Horizonte, em Minas.

A Terra Indígena Mekrãgnoti, banhada pelo rio Curuá, ocupa 5 milhões de hectares de florestas preservadas.A Terra Indígena Mekrãgnoti, banhada pelo rio Curuá, ocupa 5 milhões de hectares de florestas preservadas. Foto: MARCIO ISENSEE E SÁ
 A operação Rios Voadores, que prendeu a quadrilha, foi deflagrada em 30 de junho de 2016, após dois anos de quebras de sigilo bancário e interceptações telefônicas. No dia D, contou com um efetivo de 95 policiais federais, 15 auditores da Receita e 32 servidores do Ibama, distribuídos pelos estados de Pará, São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. A Justiça Federal de Altamira expediu 52 medidas judiciais, entre 15 prisões preventivas e mandados de busca e apreensão.

Jotinha, primeiro considerado foragido, apresentou-se à Justiça uma semana depois. Dias após a operação, escutas telefônicas interceptaram Ana Luiza Junqueira Vilela Viacava, irmã de Jotinha, que passava férias nos Estados Unidos, coordenando de longe a ocultação e destruição de provas contra o irmão.

Ana Luiza foi presa ao desembarcar de viagem. Os três filhos de Antônio José Junqueira Vilela – Jotinha, Ana Luiza e Ana Paula – todos acusados de participar do esquema, são figurinhas fáceis da noite paulistana. A família circula entre celebridades e políticos.

Na Internet é possível achar menções a eles em colunas sociais, frequentando eventos exclusivos e recebendo vips para festas em mansões no bairro dos Jardins, de classe média alta em São Paulo. Ana Luiza leva o sobrenome Viacava do marido Ricardo. A família Viacava é de igual peso na história da pecuária brasileira e seus patriarcas são amigos de longa data. Ricardo Viacava, além de cunhado, era o braço direito de Jotinha na operação criminosa.

Vilela Filho é hoje o homem que recebeu o maior valor em multa aplicada a um só infrator ambiental – R$ 119,8 milhões, somadas em dez autos de infração referentes à Operação Rios Voadores. Ele é acusado de movimentar o equivalente a R$ 1,9 bilhão entre 2012 e 2015, em operações ilegais. Legou à sociedade, segundo os cálculos do Ibama, um prejuízo ambiental estimado em R$ 420 milhões.

Raio-x de um crime exemplar

O esquema comandado por Vilela Filho chama a atenção pela sofisticação. A quadrilha tinha núcleos bem definidos. Em campo ficavam os agenciadores de mão-de-obra ilegal. A etapa de desmatamento era custosa. Eremilton Lima da Silva, vulgo Marabá, era um dos chamados gatos, responsável por arregimentar pessoas para trabalharem no campo.

Ele aparece na investigação recebendo valores que superam 170 mil reais em nome de sua esposa, Laura Rosa Rodrigues de Souza. Os irmãos Jerônimo Braz Garcia e Bruno Garcia, sócios na empresa Jerônimo Máquinas, também faziam parte do esquema. Chegaram a receber 500 mil reais por um só serviço de “limpeza”, conforme consta no inquérito.

A liderança indígena Dototakakyre Kayapó (conhecido como Dotô) utilizando o rádio. Foi através da comunicação entre aldeias que os indígenas mapearam as áreas onde a quadrilha de grilagem atuava.A liderança indígena Dototakakyre Kayapó (conhecido como Dotô) utilizando o rádio. Foi através da comunicação entre aldeias que os indígenas mapearam as áreas onde a quadrilha de grilagem atuava.Foto:MARCIO ISENSEE E SÁ
As equipes nos acampamentos eram sempre de dez pessoas, com funções bem definidas – um cozinheiro, um meloso, responsável pela manutenção de motosserras, e oito motosserristas. Todos trabalhavam sem dias de folga e eram pagos apenas ao final do serviço. Caso o Ibama os flagrasse, receberiam nada. Luciano nunca esqueceu do primeiro acampamento que encontrou: “Chamou a atenção o trabalho escravo e degradante. Eu lembro que abri um balde que eles usavam para armazenar carne e o gás metano praticamente voou na minha cara, parecia que ia explodir. A carne estava podre”.

Os núcleos de desmatadores operavam em todas as fases do típico processo de abertura de floresta. Primeiro retiravam as árvores maiores e mais valiosas – o chamado corte seletivo. A venda ilegal de madeira era uma das atividades com a qual lucrava Jotinha. Na sequência, as áreas eram completamente desmatadas. Entravam em cena os tratores e “correntões”, cabos de aço que devastam em série. Em seguida vinha o fogo. Queimadas eram repetidas até que a área estivesse “limpa”.

Completo o ciclo de devastação, plantava-se capim, muitas vezes com o uso de aviões agrícolas. Por último chegava o boi. Dependendo da aptidão do local, algumas destas áreas eram vendidas ou arrendadas para terceiros, que iriam explorá-la mediante aluguel. Outras permaneciam em posse da quadrilha, em geral para criação de gado. O processo era otimizado: enquanto em algumas áreas a mata começava a ser derrubada, outras estavam em plena produção e umas tantas sendo vendidas ou arrendadas.

Burlar a fiscalização envolvia núcleos ainda mais aprimorados de atuação. Profissionais de geoprocessamento trabalhavam de escritórios no Pará e no Mato Grosso analisando imagens de satélite.

Em São Paulo, empresas de fachada serviam para que o grileiro movimentasse as altas quantias de dinheiro que iam para financiar a atividade ilegal de desmatamento, ou servir de crédito para atrair compradores das terras griladas. Entravam em cena as irmãs Ana Luiza e Ana Paula e o cunhado de Jotinha, Ricardo Viacava, que transferiam as quantias entre si e entre as empresas. A principal delas era a Sociedade Comercial AJJ, com sede na alameda Santos, bairro dos Jardins, área rica e tradicional da cidade de São Paulo.

“O interessante deste caso é que, como existia muito dinheiro disponível para a operação, o desmatamento acontecia muito rápido. Era um programa bem organizado, para ser feito no mínimo de tempo possível e evitar a fiscalização ambiental”, conta Higor Pessoa, Procurador do Ministério Público Federal no Pará, responsável pelo caso.

Burlar a fiscalização envolvia núcleos ainda mais aprimorados de atuação. Profissionais de geoprocessamento trabalhavam de escritórios no Pará e no Mato Grosso analisando imagens de satélite. Eles acumulavam duas funções. A principal era a de forjar Cadastros Ambientais Rurais (CAR). O CAR é um cadastramento eletrônico instituído pelo governo que tem como objetivo auxiliar na gestão das florestas brasileiras dentro de áreas privadas. Na prática, o CAR é o primeiro cadastro obrigatório a todos os proprietários rurais do país, salvo assucessivas prorrogações de prazo que enfrenta.

A quadrilha de Jotinha sabia ler o sinal dos tempos e, para facilitar a compra e venda de terras, mantinha o CAR das áreas griladas em dia. O núcleo de geoprocessamento produzia o recorte perfeito dos perímetros abertos, que seriam cadastrados em nome de posseiros. Tomavam cuidado para que nenhuma área aparecesse ao satélite em sobreposição a outras anteriormente embargadas pelo Ibama.

Vinha então o núcleo dos “laranjas”, pessoas que emprestavam o nome para constar nos cadastros ambientais declarados pela quadrilha. Apareceram como proprietários membros da família Vilela Junqueira, seus cúmplices e funcionários das empresas de fachada. Até mesmo o contador de Jotinha virou dono de fazenda. “Foi fácil chegar ao Vilela, ele deixava este tipo de rastro”, comenta Paulo Maués, coordenador da operação Rios Voadores pelo Ibama.

Servidores do IBAMA e indígenas observam o mapa dos arredores da Terra Indígena Mekrãgnoti.Servidores do IBAMA e indígenas observam o mapa dos arredores da Terra Indígena Mekrãgnoti. Foto:MARCIO ISENSEE E SÁ
 Havia ainda função mais ousada para os homens por trás dos computadores: tentar enganar o olho do Governo brasileiro. Para isso, recorriam às imagens de satélite usadas pelos agentes de fiscalização, as quais qualquer cidadão tem acesso, para analisar o próprio rastro e orquestrar a operação de desmatamento. Entre as táticas, deixar em pé árvores de porte alto, capazes de enganar os sensores dos satélites. O indicativo das queimadas era controlado de perto, para que nenhum fogo ficasse aparente. Procuravam agir em períodos nublados, quando os satélites são cegos pelas nuvens, para agirem incólumes.

A sorte de Luciano Evaristo foi ter confiado nos índios.

Crime e castigo

A certeza da impunidade é citada como o motivo que levou um jovem de família rica de São Paulo a se dedicar com tanto esmero a operar ilegalmente em plena Amazônia. “É uma questão cultural mesmo”, diz Higor Pessoa. “O pai do Vilela Filho foi um grande desmatador e nunca aconteceu nada com ele. Mas eram outros tempos”, complementa o Procurador.

Atribui-se ao patriarca da família Junqueira Vilela, Antônio José, a visão de que seria uma raça de gado recém-chegada da Índia, o Nelore, que iria melhor se adaptar às condições brasileiras e representar o futuro do pecuária de corte do país. Ele acertou nesta e em outras empreitadas, como por exemplo a de melhoramento genético de bois, atividade a qual se dedica nos últimos anos com muito sucesso.

Assim como não lhe faltou visão de negócio, tampouco careceu de terras para colocá-las em prática. Chegou ao então inóspito Mato Grosso no final da década de 1970, aos 20 anos de idade. A grilagem de terras para venda e a criação de boi na Amazônia foram suas principais atividades desde sempre. Com elas fez fortuna e fama no meio pecuário brasileiro.

A pecuária também estava no sangue de Jotinha. O grileiro sabia como usar as regras do jogo para driblar qualquer cerco. Graças a acordos de mercado, é mais difícil hoje para um frigorífico adquirir carne de gado criado em áreas embargadas. Difícil, mas longe de ser impossível. Prática comum, Jotinha lançava mão do chamado “esquentamento de boi” – vendia o gado como se fosse oriundo de fazendas regularizadas, usando o nome de terceiros. Entre os acusados de participar deste esquema está Eleotério Garcia, o Panquinha, que atuava como intermediário no processo fraudulento.

Outras movimentações, no entanto, eram menos cuidadosas. Ao menos um frigorífico, o Redentor, no Mato Grosso, teve profissionais autuados na operação por envolvimento na compra de gado de áreas sem procedência garantida. Estão ainda sob investigação os grupos Amaggi – do atual Ministro da Agricultura, Blairo Maggi -, Bom Futuro e a JBS, acusados de realizarem transações financeiras com a quadrilha que somaram R$ 10 milhões entre 2012 e 2015. A JBS é signatária de acordos com o Ministério Público Federal e com oGreenpeace, no qual se compromete a rastrear toda a carne que adquire da Amazônia. A investigação sobre o envolvimento destas empresa ainda está em curso.

Ramal madeireiro corta a floresta amazônica. Este é um dos primeiros estágios de degradação e exploração posto em prática pelas quadrilhas que agiam na região.Ramal madeireiro corta a floresta amazônica. Este é um dos primeiros estágios de degradação e exploração posto em prática pelas quadrilhas que agiam na região. Foto: MARCIO ISENSEE E SÁ

Graças ao trabalho conjunto com a Polícia, Receita e Ministério Público, foi possível acrescentar ao rol de crimes, além do ambiental, os de falsificação de documentos, formação de quadrilha e trabalho escravo. Esse conjunto propiciou a prisão de Jotinha. Crime de desmatamento, sozinho, literalmente não dá cadeia a ninguém. As penas em geral são baixas e, quando pego o desmatador em flagrante, sai mediante fiança.

Jotinha, ele mesmo, provavelmente nunca encostou a lâmina de uma motosserra em um tronco. Quando muito, são pegos destruindo a floresta os trabalhadores pobres, vindos de municípios pequenos do Norte e trabalhando em condições análogas à escravidão. “Foi a primeira vez que eu vi uma ação conjunta desmembrar todo o aparato de um grileiro de uma só vez”, afirma Luciano Evaristo.

“Esta operação descortinou como funciona a engrenagem do crime organizado no processo de ocupação da Amazônia”, acrescenta Higor Pessoa. Ele garante que as investigações sobre o caso continuarão até pelo menos o final deste ano. “Ainda haverá mais denúncias”, antecipa o procurador.

Jotinha segue preso na Penitenciária do Tremembé, em São Paulo. Um inquérito que apura sua ligação com uma tentativa de assassinato, arquivado por falta de provas, pode ser reaberto. Ele é acusado de comandar uma emboscada contra a trabalhadora sem-terra Dezuíta Assis Ribeiro Chagas, em maio de 2015, na região do interior de São Paulo, conhecida como Pontal do Paranapanema.

Essa reportagem foi originalmente publicada pelo ((o))eco, site feito pela ONG Associação O Eco, trabalho de uma rede de jornalistas e especialistas, muitos voluntários e outros que trabalham em tempo parcial.

Juliana Tinoco/ElPais

Aposentadoria, com salário, até para magistrado que vendeu sentença

Especialistas apontam morosidade e penas brandas a juízes e desembargadores investigados

O desembargador Evandro Stábile, preso por decisão do STJO desembargador Evandro Stábile, preso por decisão do STJ.
“Podemos dizer que, em um universo de mais de 16 mil juízes, os casos de condenação criminal são raros, o que demonstra que, em sua imensa maioria, os juízes brasileiros são pessoas sérias e comprometidas com a função constitucional que desempenham”, diz o presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso (Ajufesp), Fernando Marcelo Mendes.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]
A recente condenação a seis anos de prisão da juíza federal Maria de Luca Barongeno, da 23ª Vara Cível de São Paulo, em agosto passado, é citada por ele como exemplo de que “não há qualquer tipo de imunidade aos juízes que, como qualquer cidadão, respondem penalmente por atos que praticarem e que forem considerados crimes”.

No entanto, frisa o magistrado, cabe recurso e, portanto, “não é possível se fazer qualquer valoração quanto à responsabilidade dos fatos que estão sendo apurados [nesse caso]”. A ação tramita sob sigilo no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP-MS) e, de acordo com o advogado da juíza, Alberto Zacharias Toron, ela vai recorrer: “Nós já opusemos embargos declaratórios”, adiantou.

Desde 2005,  foram 22 desembargadores e 50 juízes punidos.  46 foram aposentados compulsoriamente

Há outros motivos para que os juízes raramente sejam processados além da citada integridade. A maioria das irregularidades cometidas por juízes no exercício de suas funções é investigada e punida no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o órgão fiscalizador. São processos administrativos, não criminais, e, mesmo quando as denúncias se referem a crimes graves, como a venda de sentenças, a punição máxima que o CNJ pode aplicar é a aposentadoria compulsória.

“A aposentadoria com vencimentos como punição máxima não é algo adequado numa democracia. E já tem essa discussão no Supremo”, diz Ivar Hartmann, professor de Direito Constitucional e Direito de Tecnologia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro. “Só o Supremo Tribunal Federal [STF] está acima do CNJ. Portanto, é a única via de recurso”, afirma o professor.

TRANSPARÊNCIA NÃO É O FORTE DO JUDICIÁRIO

A reportagem encontrou dificuldades para obter dados sobre processos contra juízes – mesmo via Lei de Acesso à Informação (LAI) – até no CNJ, responsável pela fiscalização do cumprimento da LAI no Judiciário. Também não obtivemos resposta aos pedidos de entrevista com o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, João Ricardo Costa, e com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Pacheco Prates Lamachia.

Para falar sobre transparência, fizemos um pedido de entrevista, também negado, com o presidente do STF e do CNJ, ministro Ricardo Lewandovski. As perguntas foram enviadas por e-mail e obtiveram a seguinte resposta: “O Conselho Nacional de Justiça, por meio de atos normativos, vem buscando estabelecer e aprimorar os critérios de divulgação das atividades do Poder Judiciário brasileiro, bem como das informações referente à gestão orçamentária e financeira dos tribunais e conselhos, incluindo quadros de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias. Mais recentemente, em dezembro de 2015, a Resolução 215/2015 do CNJ regulamentou a LAI para que a aplicação da norma seja aprimorada e uniformizada em todos os órgãos do Judiciário brasileiro”.

Uma curta resposta para um problema já detectado como grave em um relatório divulgado pela ONG Artigo19 este ano, classificando o Judiciário como o Poder mais fechado do país. Pesquisador da Fundação Getulio Vargas, o canadense Gregory Michener, especialista em transparência, relatou à Pública enfrentar problemas para conseguir dados do Judiciário.

“Em todo país democrático, este sempre é o Poder mais fechado, mas o Judiciário brasileiro está ficando muito para trás em se tratando de responder os pedidos públicos de informações. Seria bom saber, por exemplo, por que o Judiciário brasileiro é um dos mais caros do mundo, e precisamos de transparência para isso”, diz.

O pesquisador aponta também a pouca eficiência da Justiça brasileira como outro grande motivo para haver mais transparência. “É preciso ter liderança e compromisso com um Judiciário mais transparente. Os próprios juízes administram o Judiciário, e eles não têm pressões dos outros poderes para mudar, se modernizar”, conclui Michener.

Hartmann explica que os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais têm o poder de abrir processos criminais contra magistrados (que podem terminar condenados à prisão) desde que denunciados pelo Ministério Público (MP) após inquérito policial. O MP também pode mover uma ação contra um magistrado julgado pelo CNJ sempre que considerar que o caso merece pena maior, mas isso não é obrigatório.

Por outro lado, o CNJ pode abrir uma nova ação contra algum magistrado julgado pelas corregedorias locais se não concordar com a decisão final. “É positivo que as investigações e processos disciplinares ocorram paralelamente, que não sejam limitados a um só órgão. Quanto mais órgãos competentes para investigação existirem, melhor”, diz o professor da FGV.

A Pública teve acesso à lista dos 72 magistrados punidos pelo CNJ desde 2005, quando o Conselho começou a atuar. Os nomes obtidos pela reportagem foram confirmados pelo órgão. Foram 50 juízes e 22 desembargadores punidos, de um total de 101 investigações abertas pelo CNJ, chamadas formalmente de Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs). Entre esses 72 magistrados, 46 foram aposentados compulsoriamente. Em termos regionais, o Mato Grosso foi o estado que mais teve magistrados punidos: 11. Em relação ao período, 2010 foi o ano em que o CNJ mais puniu magistrados: 22 (em seis Estados).

Magistrados punidos pelo CNJ

“É importante destacar que processar um juiz é mesmo algo complicado, de acordo com o nosso sistema legal, porque eles recorrem ao STF e muitas vezes nossas decisões monocráticas ou colegiadas do CNJ são revogadas até monocraticamente em medida cautelar”, disse a ministra Nancy Andrighi, que, após um mandato de dois anos como corregedora do CNJ, acaba de reassumir seu cargo na Terceira Turma do STJ.

Segundo a assessoria do STF, porém, 38 aposentados compulsoriamente pelo CNJ entraram com recursos no STF desde 2005. A grande maioria – 36 – não conseguiu reverter a situação.

Investigados de norte a sul

Qualquer cidadão pode encaminhar uma reclamação contra um magistrado ao CNJ, mas nem todas as sindicâncias se tornam Procedimentos Administrativos Disciplinares (PAD). Primeiro, o corregedor nacional de Justiça precisa convencer o plenário de que é necessário investigar o caso mais profundamente, garantindo, inclusive, o amplo direito de o magistrado se defender. Aprovado pela maioria, o PAD é aberto e pode terminar com a punição do investigado ou não.

“Nossa atuação não consiste apenas em punir, mas verificar in loco o que está acontecendo e orientar a busca da solução. Quando inicio a apuração de alguma conduta aparentemente irregular de magistrado, sempre decreto o sigilo porque procuro tratar tudo com muito cuidado. A honra das pessoas deve ser resguardada, e a honra de um juiz ainda mais por ser ele o guardião da Justiça na sua comarca”, diz a ministra Nancy Andrighi.

Tanta cautela resulta em longos processos para o CNJ afastar definitivamente o juiz. A Pública teve acesso a um PAD acolhido por unanimidade pelos conselheiros em junho deste ano que investiga o desembargador Amado Cilton Rosa, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).

Acusado de venda de liminares de habeas corpus em uma ação penal originada em uma investigação da Polícia Federal (PF) sobre corrupção na Justiça de Tocantins em 2010, ele foi afastado do cargo no ano seguinte pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O CNJ, por sua vez, já havia instaurado uma sindicância sobre o caso em abril de 2011. Só agora, porém, com a autorização da abertura do PAD pelo plenário do CNJ, ele poderá ser aposentado compulsoriamente, mesmo que seja absolvido na Justiça criminal.

Nancy Andrighi, ex-corregedora do CNJ.Nancy Andrighi, ex-corregedora do CNJ. Foto:LUIZ SILVEIRA/AGÊNCIA CNJ
De acordo com as informações do PAD, as liminares seriam negociadas no gabinete do desembargador, com a participação da esposa dele, que trabalhava no TJTO como técnica judiciária. Ela foi afastada em junho de 2011 pelo STJ.
Cada liminar custaria em média R$ 50 mil.
O CNJ espera comprovar, como apontam as investigações, que esse teria sido o valor pago – em duas parcelas – pelo habeas corpus (HC 4986/TO) que beneficiou Fábio Pisoni, acusado de ter assassinado o estudante Vinícius Duarte de Oliveira, em 8 de dezembro de 2007, no município de Gurupi, a quase 250 km de Palmas. O habeas corpus teria sido negociado 11 dias após o crime, mas acabou derrubado pelo pleno do TJTO por 3 votos a 2.

O CNJ investiga também se o desembargador negociou com o mesmo advogado habeas corpus para dois presos, estes por tráfico de drogas, em 2011. A assessoria do TJTO disse que o tribunal não se manifesta sobre processos em andamento e não informou o contato do desembargador. A Pública não conseguiu localizá-lo.

E o dinheiro público?

Mesmo quando o magistrado é punido e se comprova o desvio de dinheiro público, não é fácil recuperá-lo. Há sete anos, o Ministério Público do Mato Grosso tenta trazer de volta aos cofres públicos R$ 1,4 milhão que sete juízes e três desembargadores desviaram do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) para a Loja Maçônica Grande Oriente, entre 2003 e 2005, de acordo com o processo do CNJ.

A punição administrativa saiu em 2010 e foi a maior (em número de magistrados punidos) da história do Conselho. Segundo as investigações, o dinheiro público foi desviado para cobrir os prejuízos de uma cooperativa de crédito administrada por maçons. Na época, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, chegou adeclarar que o TJMT tinha se transformado “em uma filial da Loja Maçônica do estado”.

Dos dez magistrados que perderam os cargos, três são também alvos da ação civil pública do Ministério Público mato-grossense, porque “tinham poder de mando absoluto na direção da Corte Estadual, naquela gestão”, como consta na ação. Os magistrados entraram com recurso alegando ter foro privilegiado, e agora cabe ao STJ decidir se eles têm razão.

Além de recuperar o dinheiro desviado, o Ministério Público considera que os magistrados têm de sofrer outras sanções, como pagamento de multa e suspensão de direitos políticos. Segundo a assessoria do STJ, não há prazo para a relatora, a ministra Diva Malerbi, tomar uma decisão sobre o recurso.

Preso, mas com o salário em dia

Ainda no Mato Grosso, o TJMT decidiu aposentar compulsoriamente o desembargador Evandro Stábile, mas só dois meses depois de ele ter sido preso por decisão do STJ, no dia 9 de abril. Ele se entregou três dias depois de a prisão ter sido decretada. Foi condenado em novembro do ano passado e planejava continuar recorrendo em liberdade, até que a prisão foi decretada pelo STJ com base numa mudança de entendimento sobre o dispositivo constitucional (alcance da presunção da inocência.

É que, em fevereiro, o STF determinou o cumprimento imediato das penas após condenação em segunda instância. Por isso, o desembargador foi parar atrás das grades, mesmo com recursos em andamento.

A acusação contra Stábile se baseou em interceptações telefônicas feitas durante uma investigação da PF sobre venda de sentenças na Justiça mato-grossense em 2010, quando ele presidia o Tribunal Regional Eleitoral. Foi afastado naquele ano, acusado de cobrar propina para manter um prefeito no cargo.

Até dois meses atrás, ele ainda era identificado como desembargador no site do TJMT e vinha recebendo salário normalmente, mesmo afastado das funções havia quase seis anos por causa das investigações.

O Código Penal (artigo 92) estabelece a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo quando, por exemplo, o condenado por abuso de poder ou por violação de dever para com a administração pública recebe pena de mais de um ano de prisão, ou pena de mais de quatro anos em caso de outras infrações.

Segundo a assessoria do TJMT, “em relação à carreira da magistratura, e por força da garantia da vitaliciedade, o artigo 92 do Código Penal deve ser lido sob a ótica do artigo 95, inciso I, da Constituição da República, que condiciona a perda do cargo à sentença judicial transitada em julgado, situação não ocorrida em relação ao desembargador Evandro Stábile, mesmo diante do início do cumprimento provisório da pena”.

Finalmente aposentado, Stábile agora está preso na Casa de Custódia de Cuiabá, onde divide uma cela com outros três presidiários. Sem privilégios, de acordo com a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos. Mas com a aposentadoria em dia.

A Pública entrou em contato com o advogado que, até então, seria o responsável pela defesa do desembargador e foi informada de que ele deixou o caso em maio. A família informou o nome do novo advogado de defesa do desembargador. A reportagem entrou em contato com ele também, pedindo uma nota da parte do desembargador, mas não obteve resposta.

De 27 tribunais contatados, apenas nove enviaram dados

Durante três meses, a reportagem tentou obter dados sobre magistrados punidos também nas corregedorias estaduais, que podem e devem atuar sem esperar a intervenção do CNJ. Entre o dia 7 e 12 de abril, foi enviado um questionário aos 27 Tribunais de Justiça brasileiros, com oito perguntas.

Apenas nove responderam. Em Alagoas, foram abertas 92 investigações contra magistrados desde 2005. Destas, 87 foram concluídas e cinco estão em andamento. Foram aplicadas 42 sanções a juízes, mas apenas três acabaram afastados. No Amapá, apenas um juiz foi aposentado compulsoriamente em 2015 por descumprir um dos itens do artigo 35 da Loman (a lei que fala das obrigações do magistrado), e outro juiz está sendo investigado. O TJAM informou que 11 magistrados foram punidos, mas foi impreciso ao apontar os motivos das punições, declarando apenas que todos incorreram em “conduta violadora de seus deveres funcionais”.

Dois juízes foram afastados e estão em andamento dez das 31 investigações abertas nos últimos 11 anos. No Ceará, 15 magistrados foram punidos e seis afastados, segundo o Tribunal de Justiça, que afirmou que os processos estão sob sigilo. Ainda estão em andamento quatro das 25 investigações abertas. No Pará, foram 21 sanções aplicadas a juízes no mesmo período, como resultado de 25 Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs) concluídos. Ainda há nove procedimentos em andamento.

Os dados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) referem-se ao período de 2010 para cá, quando foram abertas 49 investigações contra magistrados. Apenas seis ainda estão em andamento. Nos últimos seis anos, o TJRJ puniu 11 juízes e dois acabaram sendo afastados.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina informou que, desde 2012, foram abertas investigações contra dez desembargadores, mas todas foram concluídas e arquivadas, sem nenhuma punição. O oposto da situação de Sergipe, em que foram abertas 12 investigações desde 2005, resultando em 10 punições, incluindo o afastamento de um juiz. No Pará, foram abertas 34 investigações nos últimos 16 anos, sendo concluídas 25, que resultaram em sanções aplicadas a 21 juízes. O afastamento definitivo foi a punição de oito deles. Nove procedimentos ainda estão em andamento.

Justamente para evitar que o corporativismo promova a impunidade, o CNJ não é composto só por magistrados. E deveria estar presente em todos os estados brasileiros. Está no art. 103-B, parágrafo 7o da Constituição Federal: “A União, inclusive no Distrito Federal e nos Territórios, criará ouvidorias de justiça, competentes para receber reclamações e denúncias de qualquer interessado contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, ou contra seus serviços auxiliares, representando diretamente ao Conselho Nacional de Justiça. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)”.

Mas isso não saiu do papel. Por e-mail, o Ministério da Justiça jogou a bola para o STF, que por sua vez lembrou que a responsabilidade de criar tais ouvidorias é da União.

Lobo não come lobo

Como as ouvidorias do CNJ ainda não existem fora de Brasília, o cidadão comum acaba recorrendo às corregedorias estaduais para fazer uma denúncia ou reclamação. E é justamente aí que o problema do corporativismo começa, como explica a ex-corregedora do CNJ, conhecida por seu rigor, e primeira mulher a ocupar uma cadeira no STJ, Eliana Calmon, entrevistada pela Pública em seu escritório em Brasília.

Calmon recorre a uma frase famosa do ex-presidente do STF Aliomar Baleeiro, baiano como ela, para explicar o que acontece nas corregedorias estaduais: “Lobo não come lobo”, diz. “Secularmente as corregedorias locais nunca exerceram o seu papel disciplinar e promovem julgamentos pouco isentos. É nos Tribunais de Justiça onde começa o corporativismo”, afirma.

A ex-corregedora já teve de julgar dois colegas próximos, mas não hesitou em cumprir seu papel. Para pressionar os corregedores locais, conta, botava a boca no trombone. “Eu dizia: ‘Olha, eu estou mandando [o caso] para que o senhor faça a investigação. Se dentro de 15 dias não tiver solução, eu puxo a investigação e faço por aqui’. Num instante resolvia!”, lembra.

Foi o que fez a ministra Nancy Andrighi, quase dois anos atrás, ao determinar que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte apurasse as denúncias contra o juiz José Dantas de Lira, suspeito de fazer parte de um grupo que lesava funcionários públicos. Como mais da metade dos desembargadores se declarou suspeita para atuar no processo, o caso acabou indo diretamente para Brasília. Os conselheiros do CNJ, por unanimidade, decidiram abrir o PAD em junho.

O juiz é acusado de fazer parte de uma associação criminosa e de dar liminares para que servidores públicos pudessem fazer empréstimos consignados – com desconto direto na folha de pagamento – em valores maiores que o permitido.

De acordo com informações obtidas pela reportagem, consta nas investigações a colaboração premiada de um corretor de empréstimos que seria o responsável por aliciar os servidores que já tinham esgotado a própria margem consignável (ou seja: o valor máximo que pode sair do salário ou aposentadoria todos os meses para pagar um empréstimo de acordo com a Lei 13.172/2015).

Segundo a mesma fonte, esse corretor teria movimentado quase R$ 3,5 milhões em sua conta corrente. De acordo com suas declarações ao Ministério Público do Rio Grande do Norte, a quadrilha cobrava R$ 3 mil ou pelo menos 20% do valor do empréstimo que seria liberado ao funcionário público. A quantia levantada seria repassada para outro corretor, responsável por dividir o dinheiro com os envolvidos no esquema.

A reportagem apurou também que o CNJ tem o nome do advogado que conduzia a negociação e investiga se os encontros ocorriam no escritório do filho do juiz, o advogado José Dantas Lira Júnior, em Natal.

Em resposta por e-mail à Pública, Lira Jr. negou as acusações contra ele e o pai. Apesar de ressaltar que o processo segue em segredo de justiça – o que o impediria legalmente de fazer comentários sobre o caso –, fez questão de afirmar que a movimentação financeira demonstrada nos extratos bancários do processo pertence exclusivamente ao delator. E lembrou que uma inspeção feita pela Corregedoria de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte em 2014 não apontou irregularidades nas decisões do juiz José Dantas Lira.

Por fim, como observado em outros casos nesta reportagem, o advogado Lira Jr. insinuou que seu pai estaria sendo perseguido, ressaltando o fato de o juiz José Dantas Lira ser o único alvo de uma investigação desse porte, já que o grupo teria movimentado centenas ou milhares de processos em diversas cidades do Rio Grande do Norte e também nos estados do Ceará e Paraíba.

O sétimo homem

O corregedor nacional de Justiça, o cargo máximo no CNJ, é sempre um ministro do STJ eleito entre os membros da Corte. É nomeado pelo presidente da República e precisa da autorização do Congresso para assumir. João Otávio de Noronha tomou posse no último dia 25 de agosto como o sétimo corregedor da história do CNJ. Nascido em Três Corações, Minas Gerais, Noronha tem 59 anos e é ministro do STJ desde 2002. Foi corregedor-geral da Justiça Federal (2011-2013) e também da Justiça Eleitoral (2013-2015).

Em nota à imprensa, o ministro afirmou que o CNJ não é entidade policialesca e que pretende seguir o exemplo da antecessora, ministra Nancy Andrighi. “Ela mudou a visão de que corregedoria é instrumento de punição”, disse o ministro. Para o novo corregedor, os problemas disciplinares e de desvio de conduta na magistratura brasileira são “questões pontuais”. Segundo a nota, o foco de sua gestão será traçar diretrizes e metas para melhorar o trabalho das corregedorias locais. “A Corregedoria Nacional deve ser a corregedoria das corregedorias, e o que eu farei é cobrar delas”, disse.

Entre as tarefas deixadas por sua antecessora, a ministra Nancy Andrighi, o novo corregedor terá de apurar as acusações em torno do ministro Francisco Falcão, presidente do STJ. Falcão e Noronha são adversários declarados. Em fevereiro, Noronha chamou Falcão de “tremendo mau-caráter”.

Tapumes e biombos

“A legislação que protege a magistratura é tão complicada, tão cheia de meandros, tapumes, biombos, tudo é tão escondido, tão sigiloso que os bandidos terminam encontrando na toga um grande esconderijo. Porque bandido fica descoberto, mas quando é um bandido que veste toga ele fica à salvo de quê? Das mãos da Justiça”, afirma a ex-corregedora Eliana Calmon.

Essa declaração é rebatida pelo presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso, Fernando Marcelo Mendes: “Essa ideia é absolutamente errada. O juiz federal, por exemplo, está sujeito a três instâncias correcionais: a Corregedoria Regional Federal, a Corregedoria Geral da Justiça Federal e ao Conselho Nacional de Justiça, que é órgão de controle externo do Poder Judiciário.

Assim, hoje, qualquer reclamação ou representação que seja feita contra o trabalho de algum juiz pode e será apreciada por todos esses órgãos correcionais, que são independentes e não atuam pautados pelo corporativismo. As punições, quando decididas, são divulgadas na imprensa, e o CNJ tem total transparência nesse trabalho, sendo possível o acompanhamento, em seu site, de dados dos processos que julgou. Hoje, também, os dados como números de juízes, remuneração e etc. são todos de acesso público e podem ser obtidos por simples consultas aos portais de transparências que os tribunais mantêm”, afirma.

O recém-empossado corregedor do CNJ, João Otávio de NoronhaO recém-empossado corregedor do CNJ, João Otávio de Noronha
Foto:GLÁUCIO DETTMAR/AGÊNCIA CNJ
Não foi esse cenário que a reportagem encontrou. As informações dos portais não divulgam os nomes dos juízes investigados – os obtidos pela Pública para esta reportagem foram confirmados apenas pela assessoria do órgão. Os processos contra juízes correm em segredo de Justiça, e, a julgar pelo número de pedidos de entrevista negados nesta reportagem, eles parecem ter aberto mão do direito de defesa. Pelo menos diante da sociedade.

Esta reportagem é resultado do concurso de microbolsas para reportagens investigativas sobre o Poder Judiciário promovido pela Agência Pública com o apoio do Instituto Betty e Jacob Lafer.

Internet: Uma conexão 100 vezes mais rápida do que o wi-fi

A tecnologia li-fi, que utiliza a luz direta para transmitir dados, oferece umas conexões mais eficientes e seguras

Tecnologia WiFi,Blog do Mesquita,Internet

Um frigorífico que avisa a data de validade dos alimentos e uma escova de dentes que alerta sobre qualquer pequena cárie e marca automaticamente uma consulta ao dentista. Em 2023, calcula-se que existirão 22 milhões de dispositivos conectados à rede que revolucionarão a relação entre os objetos e as pessoas.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

O Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) o chamou de “internet das coisas”. Seu desenvolvimento, entretanto, se choca com a saturação do espectro de radiofrequência das redes wi-fi. A popularização do uso de dispositivos permanentemente conectados obrigou a busca de novas soluções.

Uma conexão 100 vezes mais rápida do que o wi-fi

O cientista da Universidade de Edimburgo, Harold Haas, descobriu em 2011 que a luz de um só LED (diodo emissor de luz) era capaz de transmitir mais dados do que uma antena de telefonia. Os testes no laboratório conseguiram uma transferência de arquivos de até 224 gigabits por segundo. Isso significa baixar 18 filmes em um instante. Em 2019 estima-se que o tráfego mundial de dados aumentará até os 24,3 exabytes por mês (24,3 bilhões de gigabytes). O desenvolvimento de conexões por luz direta (também conhecida como li-fi) é somente o começo de uma revolução muito próxima.

Resolvida a saturação

A principal diferença com o wi-fi é que sendo os dois ondas eletromagnéticas para transportar os dados, o li-fi o faz através da luz visível e não por micro-ondas. Dessa maneira é resolvido o problema da saturação do espectro de radiofrequência que reduz a velocidade das conexões atuais. O obstáculo para a implantação das cidades inteligente já não existiria.

Ainda não é comercializado, mas já existem empresas que pretendem colocar no mercado soluções baseadas nessa tecnologia. Arturo Campos Fentanes, diretor da Sisoft, no México, conta por e-mail que já estão na fase de miniaturização de seus protótipos. Essa empresa tem três patentes de modelos de transmissão e comunicação através de diodos LED. “O problema está no hardware dos aparelhos, porque os processadores ainda não são tão rápidos para captar todos os pacotes de dados enviados pela luz visível”, explica. O custo é outra de suas vantagens porque não requer grandes instalações. O preço ficará entre 215 e 3.445 reais, dependendo do tipo de LED e chip.

Funciona como um código Morse avançado. Com a instalação de um modulador, qualquer LED seria capaz não só de fornecer luz, como também transmitir dados. Esses moduladores fazem com que a luz acenda e apague milhões de vezes por segundo criando os zeros e uns binários que cifram os dados. A oscilação é imperceptível ao olho humano, mas não para fotodiodos colocados nos celulares e computadores que se encarregarão de captar as mudanças de luz e interpretá-las para transformá-las em informação. Dessa forma, toda a rede de iluminação de uma casa se transformaria assim em um grande roteador com múltiplos pontos de conexão dos gadgets.

Isso não significa, porém, o fim do wi-fi. O projeto prevê, em princípio, somente o recebimento de informação (unidirecional), mas os cientistas afirmam que conseguir não só, por exemplo, receber um e-mail como também enviá-lo, seria tão simples como colocar um emissor de luz no dispositivo (bidirecional). A ideia é que os dois sistemas coexistam para conseguir conexões mais eficientes e seguras.

E a transmissão de dados por luz direta limita seu raio de ação ao local em que o emissor e o receptor se encontram. Nenhuma pessoa pode interferir no sinal, como é possível fazer através das micro-ondas. Essa ausência de interferências favorece a instalação nos hospitais – na Coreia do Sul existe um projeto para eliminar todo o cabeamento de determinadas máquinas – e nos aviões. As utilidades são tantas quanto a mente possa imaginar.

Teste piloto

O desenvolvimento desta tecnologia tinha sido paralisado pela impossibilidade de se conseguir, em ambientes reais, uma velocidade de transmissão de dados tão superior à do wi-fi. Nestes últimos meses, no entanto, conseguiu-se implantar com sucesso, de forma piloto, em um escritório. Isso representa um salto qualitativo ao se obter velocidades de um gigabit por segundo. Ou seja, 100 vezes superior à velocidade média oferecida pelo wi-fi. “É um passo muito importante, porque o principal problema que encontramos em ambientes reais são as interferências, como, por exemplo, a luz natural”, comenta Ana García Armada, catedrática de Teoria do Sinal e Comunicações da Universidade Carlos III de Madri.

A implantação comercial exige um redesenho de muitos dos equipamentos emissores e receptores existentes, apesar de os cientistas trabalharem para que, por exemplo, a câmera de qualquer smartphone possa servir para decifrar o sinal da luz. As empresas de telecomunicações, como a Vodafone, admitem estar acompanhando com atenção seu progresso para avaliar as vantagens potenciais.

UMA GERAÇÃO DE CARROS INTELIGENTES

A tecnologia li-fi revolucionará também a forma de circular. Um projeto espanhol está desenvolvendo um protótipo de modulador que dará acesso à internet sem fio por meio dos postes de iluminação pública. “Estamos em uma etapa inicial, mas esperamos que em alguns anos possa ser uma realidade comercial”, afirma a catedrática García Armada, que participa do projeto.

A iluminação das rodovias se transformará em uma imensa rede de conexão. Os veículos inteligentes poderão se comunicar entre si por meio dos faróis de LED. Neste caso, ao ter ambos emissores de luz direta, pode-se estabelecer uma interação bidirecional. Entre as funcionalidades estão a de evitar acidentes ao detectar-se automaticamente uma brusca redução de velocidade do veículo que circula à frente.
Carlos Santana/ElPaís