Mensalão e STF – Dia 40

Frases do 40º dia de julgamento.
Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF.
Leia o que disseram os ministros do tribunal nesta terça-feira (23).

Supremo Tribunal Federal (STF) realizou terça-feira (23) o 40º dia de julgamento da ação penal 470, que reúne réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal.

A sessão começou às 14h48 no STF para definição sobre os casos em que houve empate no julgamento do mensalão. Sete réus ficaram nessa situação, com cinco votos pela condenação e cinco pela absolvição, devido à ausência de um ministro – Cezar Peluso se aposentou em setembro, e a vaga ainda não está preenchida. A corte absolveu réus dos 7 casos de empate.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Também teve início a dosimetria das penas com o ministro-relator Joaquim Barbosa. Já existe consenso de que aqueles ministros que votaram pela absolvição de determinado réu (e foram vencidos pela maioria, pró-condenação) não participem do cálculo da pena deste acusado, afinal condenado.

Para agilizar esta etapa, os ministros estabeleceram informalmente um critério, de modo a assegurar que o julgamento termine até a próxima quinta (25).

Veja os principais destaques do que foi dito pelos ministros:

Fico feliz em não precisar produzir esse Voto de Minerva, que é um voto que me enerva”
Ministro Carlos Ayres Britto

Ministro Carlos Ayres Britto

“Fico feliz em não precisar produzir esse Voto de Minerva, que é um voto que me enerva pelas consequências”

“Vou ficar com o Ministro Gilmar Mendes e Dias Tóffoli” (se ministros poderiam votar na dosimetria das penas de quem absolveram)

“A dosimetria é como se fosse a dose de um medicamento, não pode ser maior nem menor, tem que ser na dose certa”
Ministro-revisor Ricardo Lewandowski

Ministro-revisor Ricardo Lewandowski

“Quem absolve não deve participar da dosimetria (…) Se o juiz acha que não houve crime, como ele vai se posicionar sobre as agravantes e as atenunantes?”

“Ministro [Joaquim Barbosa], eu não vejo só árvore, eu vejo a floresta também” (para o ministro-relator Joaquim Barbosa)

“Eu me lembro que quando julgamos os dois peculatos não chegamos a conclusão de qual foi o prejuízo aos cofres públicos”

“Não fiz para cada réu dosimetrias separadas para cada crime”

“Fixo a pena de 3 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão mais 30 dias-multa” (para crime de corrupção ativa de Marcos Valério, divergindo do relator Joaquim Barbosa)

“A dosimetria é como se fosse a dose de um medicamento, não pode ser maior nem menor, tem que ser na dose certa. E, por isso, precisa seguir uma técnica”

Ministro Marco Aurélio Mello

“Eu apenas coloquei que caberia à Vossa Excelência [o ministro Ayres Britto] um voto de qualidade” (sobre o Voto de Minerva no caso de empate dos réus)

Ministro Gilmar Mendes

“É preciso que haja algum critério” (para a condenação de réus em caso de empate)

É uma antecipação de um dever que todo criminoso sofre por efeito da condenação penal: é o defeito de se reparar civilmente”
Ministro Celso de Mello

Ministro Celso de Mello

“É preciso que haja uma maioria real, não uma fictícia” (sobre a condenação de réus com empate de votos)

“Mesmo condenações penais recorríveis, ainda expostas a impugnações, não podem ser consideradas para agravar a sentença”

“É uma antecipação de um dever que todo criminoso sofre por efeito da condenação penal: é o defeito de se reparar civilmente”

“Corrupção ativa é um crime de mera conduda de consumação antecipada”

Circunstâncias do crime de corrupção ativa são desfavoráveis a Valério”
Ministro Joaquim Barbosa

Ministro-relator Joaquim Barbosa

“Fixo a pena de Valério a 2 anos e 11 meses de reclusão, mais 291 dias-multa” (por crime de formação de quadrilha)

“Eu considero que Marcos Valério não ostenta maus antecedentes”

“Ele [Marcos Valério] se prontificou a prestar esses favores ilícitos e, para isso, utilizou estruturas das várias empresas”

“Quanto à conduta social de Valério não há nada a dizer”

“O réu se utilizou de uma estrutura de lavagem de dinheiro para a distribuição de propina”(sobre Marcos Valério)

“Circunstâncias do crime de corrupção ativa são desfavoráveis a Valério”

“Fixo a pena de Valerio em 3 anos e 6 meses de reclusão” (por crime de corrupção ativa)

“Aumento a pena base de Valério em 1/6, para 4 anos e 1 mês. Fixo a multa de Valério em 180 dias-multa, no valor de 10 salários mínimos cada, o equivalente a R$ 432 mil”

“Circunstâncias o crime são também desfavoráveis a Marcos Valérios” (sobre o crime de peculato)
“Valério se utilizou da proximidade que conseguiu ter com poder estatal”
“A agência do acusado [Marcos Valério] concluiu dispêndios milionários”
“Fixo a pena de Marcos Valério em 4 anos de reclusão” (pelo crime de peculato)
“Consequências do crime são mais lesivas do que as normais da espécie” (sobre crime de corrupção ativa)

“Fixo a pena base a 4 anos e 8 meses de reclusão e multa de R$ 504 mil” (sobre crime de corrupção ativa de Marcos Valério)

Ministro Dias Tóffoli

“Talvez fosse o caso de começar a dosimetria nos casos em que houve unanimidade”

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G1 

Mensalão e STF – Dia 33

Frases do 33º dia de julgamento do mensalão
Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF.
Leia o que disseram os ministros do tribunal nesta terça-feira (9).

 O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta terça-feira (4) o 33º dia de julgamento da ação penal 470, que reúne os 38 réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal.

A sessão tem a retomada dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal sobre as acusações contra a antiga cúpula do PT. Acusado pelo Ministério Público de ser o “chefe da quadrilha” do mensalão, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu já recebeu três votos pela condenação por corrupção ativa e um pela absolvição.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

O dia foi iniciado com o voto do ministro José Dias Toffoli.

Veja os destaques:

RICARDO LEWANDOWSKI, ministro do STF e revisor do processo do mensalão:

“José Genoino está sendo denunciado, e será eventualmente condenado, pelo simples fato de ter sido presidente do Partido dos Trabalhadores à época dos fatos” (ao discordar dos argumentos da acusação)

JOSÉ DIAS TOFFOLI, ministro do STF:

“Em juízo, há apenas a palavra de Roberto Jefferson [apontando José Dirceu como mentor do mensalão], que, como já foi destacado, trata-se de um inimigo deste corréu”

“O único depoimento em juízo que citou José Dirceu foi o de Roberto Jefferson. E esse não é daqueles casos em que os réus e corréus ficaram quietos, todo mundo falou e falou muito”

CÁRMEN LÚCIA, ministra do STF:

“Acho estranho e grave que uma pessoa diga ‘houve caixa dois’. Ora, caixa dois é crime, é uma agressão à sociedade brasileira. E isso não pouco. Me parece grave, porque parece que ilícito no Brasil pode ser realizado e tudo bem”

“Quanto a José Genoino, a defesa destacou sua história pessoal. Não estamos julgando histórias pessoais porque, às vezes, elas são construídas com desvios. Não estou julgando pessoas que em diversas situações tiveram condutas sérias. Estou julgando apenas se houve a prática imputada pelo Ministério Público”

“Como é que um partido que, em 2003, estava com as finanças em frangalhos pode, até meados de 2005, ter tanto dinheiro para distribuir para tanta gente, com tantos tipos de benesses, sem que o presidente perguntasse ao secretário do partido como é que se conseguiu isso?”

GILMAR MENDES, ministro do STF:

“O processo é abundante em provas”

“Era um mecanimo de fidelização, para manter essa base unida”

“É difícil acreditar que alguns partidos aceitariam um acordo sem nada em troca”

“Os dirigentes do PT pareciam ter projeto de poder que culminavam em dois objetivos, e isso se extrai do próprio depoimento de Delúbio Soares: expansão do próprio partido e formação da base aliada.”

MARCO AURÉLIO MELLO, ministro do STF:

“Quanto a Anderson Adauto, ele teria apenas instruído um parlamentar necessitado de verbas sobre como obter essas verbas. Por enquanto, nossa ordem jurídica não considera crime a simples cogitação”

“Delúbio tinha autonomia suficiente para levantar milhões e distribuir esses milhões, ele próprio, definindo os destinatários sem conhecimento da cúpula do PT?”

“Tivesse Delúbio Soares de Castro a desenvoltura intelectual e material a ele atribuída, certamente não seria apenas tesoureiro do partido. Quem sabe tivesse chegado a um cargo muito maior”

“José Genoino era um interlocutor político do grupo, era o presidente do partido que estava envolvido nessa tramoia”

“Restou demonstrado, não bastasse a ordem natural das coisas, que José Dirceu realmente teve uma participação acentuada, a meu ver, nesse escabroso episódio”

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G1

Mensalão e STF – Dia 32

Frases do 32º dia de julgamento do mensalão
Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF.
Leia o que disseram os ministros do tribunal nesta quinta-feira (4).

Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quinta-feira (4) o 32º dia de julgamento da ação penal 470, que reúne os 38 réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]O revisor da ação penal Ricardo Lewandowski finaliza o seu voto. Ele dirá se condena ou absolve o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu do crime de corrupção ativa (oferecer vantagem indevida). Na quarta-feira (3), ele divergiu do relator e votou pela absolvição do ex-presidente do PT José Genoino.

Após a conclusão do voto de Lewandowski sobre Dirceu, os demais ministros do Supremo devem começar a votar – veja como cada magistrado já votou sobre cada réu. Para que um réu seja condenado ou absolvido, é preciso os votos de pelo menos seis dos 10 ministros do Supremo.

Veja abaixo frases de destaque da sessão.

Ricardo Lewandowski, ministro do STF e revisor do processo do mensalão:

“Nada encontrei nos autos (…) É possível que exista [prova], mas estas imputações [contra José Dirceu] não foram provadas”

“José Dirceu não tinha ingerência nenhuma nessas atividades [do PT]”

“O Ministério Público não logrou produzir prova nenhuma sobre suposta relação entre José Dirceu e Delúbio Soares, o qual agia com total independência no que toca às finanças do partido.”

“Não descarto a possibilidade de ele [José Dirceu] ter sido até o mentor, mas o fato é que isso não encontra ressonância nos autos. Não há prova documental, não há prova pericial. O que existem são testemunhos, alguns colhidos na CPI, alguns colhidos na Polícia Federal, muitos deles desmentidos diante de um magistrado”

“Não afasto a possibilidade em tese de ele [José Dirceu] ter participado desses eventos, tudo se baseia em ouvir dizer, ilações”

“Essa tese de que houve compra de votos é uma tese contraditória (…) Eu não estou dizendo que não possa ter havido compra de votos de um ou de outro, estou dizendo que há provas para todos os gostos”

“Compra-se a Câmara e não se compra o Senado?”

“Vossa excelência provoca em mim os instintos mais primitivos” (citando Jefferson sobre Dirceu)

“Existem sim suspeitas, ilações, totalmente carentes de suportes probatórios”

“O mais importante nesse processo talvez não seja o caso, mas o modo como serão julgadas no futuro causas semelhantes”

“Todos os movimentos intelectuais chegam ao nosso país com 50 anos de atraso, e aí vamos aplicar aqui” (citando um professor da época da escola)

Rosa Weber, ministra do STF:

“Sem corruptor não há corrompido” (sobre o crime de corrupção ativa)

“Há indícios que gritam nesses autos, permitindo que se monte um quebra-cabeças”

“Houve, sem dúvida, um conluio para a compra de votos”

Carlos Ayres Britto, ministro e presidente do STF:

“Ele [Delúbio Soares] não faria ‘carreira solo’ com esse volume de relacionamentos e com o manejo dessa soma de recursos”

Luiz Fux, ministro do STF:

“A verdade é que a corrupção não está necessariamente ligada ao interesse econômico”

“Essa corte entendeu que caixa 2 equivale à corrupção”

“Esse depoimento [de Roberto Jefferson] é a trilha pela qual o Ministério Público conseguiu obter todas as provas”

“Efetivamente, o primeiro denunciado [José Dirceu] é responsável pelo crime de corrupção ativa”

“Sobre o réu José Genoino, baseado nos depoimentos que constam nos autos, nas reuniões em que participou, nos empréstimos que tomou, no aval que acolheu do tesoureiro do partido, entendo que na condição da agremiação partidária não poderia desconhecer (o esquema)”

“Não há a mais tênue verossimilhança de que não sabia das pessoas que ele recebia na Casa Civil, na sua agenda. A autoridade pública quando se reúne institucionalmente consulta a sua agenda. Como ocorre aqui no Supremo Tribunal Federal, quando recebemos alguém procuramos saber de que processo se trata. Assim fazem as autoridades públicas”

Gilmar Mendes, ministro do STF:

“Criou-se um fundo alimentado com recursos públicos e privados para fidelizar essa base partidária”
G1 

Mensalão e STF – Dia 31

Frases do 31º dia do julgamento do mensalão
Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF.
Leia o que disseram os ministros do tribunal nesta quarta-feira (3).

Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (1º) o 30º dia de julgamento da ação penal 470, que reúne os 38 réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal.

O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, começa a ler o voto sobre dez réus acusados de corromper parlamentares de partidos da base aliada em troca de apoio político ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo, também dá o seu voto sobre os réus. Entre os acusados, estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente do partido José Genoino. Também são acusados o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e Marcos Valério, além de ex-sócios e ex-funcionários das agências de publicidade dele.

Veja abaixo frases de destaque da sessão.

Joaquim Barbosa, ministro do STF e relator do processo do mensalão:

“É certo que José Dirceu, em razão da força política e administrativa que exercia, foi o principal articulador dessa engrenagem. [Dirceu] Reunia-se com o principal operador do esquema, Marcos Valério, para tratar de repasses de dinheiro e acordos políticos”

“Até hoje o PT não pagou nenhum centavo dos valores que lhe foram repassados” (citando depoimento de Marcos Valério)

“Tudo isso poderia gerar dúvida, mas o conjunto probatório não permite que se acolham esses argumentos. A essa altura se sabe que a distribuição de dinheiro só foi possível porqueMarcos Valério e seus sócios firmaram empréstimos simulados, fraudulentos, feitos para não serem pagos, que serviram para vultosos pagamentos a parlamentares”

“Houve efetivamente a distribuição de milhões de reais a parlamentares que compuseram a base aliada do governo, distribuição essa executada mais direta e pessoalmente por Delúbio Soares, Marcos Valério e Simone Vasconcelos” (sobre crime de corrupção ativa)

“[Era] o período exato dos empréstimos fraudulentos e dos pagamentos a parlamentares. O encontro com BMG e com Valério e Delúbio, ocorreu em fevereiro de 2003. Apenas quatro dias depois foi disponibilizada na conta da [agência publicitária] SMPB a soma de R$ 12 milhões. Esse montante foi usado, segundo o próprio Marcos Valério, na distribuição de recursos a pessoas indicadas por Delúbio Soares

“Não é, portanto, verossímil a alegação da defesa”

“Os dados permitem perceber que Dirceu comandou a atuação de Delúbio e Valério. Os fatos aqui mostrados derrubam de uma vez a tese da defesa de que José Dirceu não tinha nenhuma relação com Marcos Valério”

“O problema não é um ministro receber diretores de instituições financeiras em seu gabinete, mas sim o contexto em que se deram essas reuniões” (sobre José Dirceu)

“Não é comum que estejam presentes em reuniões no gabinete da Casa Civil os presidente do Banco Rural e do BMG, um publicitário que se aproximou do partido nas eleições presidenciais e o tesoureiro desse partido”

“[As provas] colocam o então ministro da Casa Civil na posição central da organização e da prática, como mandante das promessas de pagamento das vantagens indevidas a parlamentares para apoiar o governo. Entender que Marcos Valério e Delúbio Soares agiram e atuaram sozinhos, contra o interesse e a vontade de Dirceu, nesse contexto de reuniões fundamentais, é inadmissível”

“O conjunto probatório forma um grande mosaico, no qual o réu José Dirceu é revelado como o negociador dos recursos utilizados no esquema, que também dependia da sua atuação na Casa Civil”

“Em um primeiro momento, Delúbio Soares e Marcos Valério tentaram blindar Dirceu para tornar mais plausível a tese do caixa 2. Chegaram a afirmar que Marcos Valério nunca tinha participado de reunião na Casa Civil. Que a relação entre Valério e Soares era de amizade”

“Pela envergadura das pessoas envolvidas, percebe-se de modo claro que Marcos Valério falava em nome de José Dirceu, e não como pequeno e desconhecido publicitário de Minas Gerais. Atuava como seu broker”

“Delúbio Soares, como pessoa física, era avalista em empréstimos multimilionários e seu patrimônio não era suficiente para garantir empréstimos dessa envergadura, de R$ 10 milhões”

Ricardo Lewandowski, ministro do STF e revisor do processo do mensalão:

“Não foi provado nem o dolo nem a conduta. Então, tal como o relator, estou absolvendo Anderson Adauto”

“Ao longo dessas trinta sessões, este nome, Delúbio Soares, sempre foi uma constante”

“O que não está nos autos não está no mundo” (sobre um empréstimo de José Genoino)

“Diferentemente do Ministério Público, a defesa do réu [José Genoino] produziu provas suficientes”

“Jefferson acusa todo mundo durante a CPI dos Correios, mas quando ouvido na fase judicial torna-se reticente, dúbio, vago”

Marco Aurélio Mello, ministro do STF

“Estou quase me convencendo de que o PT não fez qualquer repasse a parlamentares” (sobre o voto do revisor sobre Genoino)
G1 

Mensalão e STF – Dia 30

Frases do 30º dia do julgamento do mensalão
Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF.
Leia o que disseram os ministros do tribunal nesta segunda-feira (1º).

Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (1º) o 30º dia de julgamento da ação penal 470, que reúne os 38 réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal.

Dias Toffoli começa os trabalhos no STF e conclui o seu voto após ter que interrompê-lo para participar de uma sessão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na quinta-feira (27). Na data, o ministro só analisou algumas acusações referentes a quatro réus ligados ao PP. Ele será seguido pelo restante dos ministros da Corte.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Em sequência, o relator Joaquim Barbosa começa a votar sobre o chamado núcleo político do esquema de compra de votos no Congresso Nacional durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os réus dessa etapa estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares.

Dias Toffoli, ministro do STF, concluindo o voto interrompido na quinta-feira (27):

“Absolvo no sentido de não verificar que houve associação com propósito específico da prática de crimes”, (sobre os réus do PP)

“Foram configurados elementos do crime de receptação. Portanto, em razão de elementos, não se pode imputar aos réus, funcionários subalternos, como [João Cláudio] Genú, e de designação mandatária, no caso de Breno [Fischberg], conhecimento de que os recursos viessem de fonte ilícita de modo a configurar branqueamento de dinheiro”

“Quanto a Jacinto Lamas, na condição de tesoureiro do partido recebeu dinheiro de forma totalmente irregular e não contabilizada das empresas de Marcos Valério” (sobre o réu do PL)

“As condutas descritas se adequam na aceitação de vantagem estaria ligada ao fato de serem parlamentares”

“Entendo irrelevantes alegações da defesa de que resoluções do TSE autorizassem doações de recursos entre partidos. Os repasses de Delúbio Soares aos partidos nunca foram escriturados” (sobre réus do PTB)

Marco Aurélio Mello, ministro do STF:

“Crime doloso é quando o agente quis o resultado, o dolo direto, ou assumiu risco de produzi-lo, no dolo eventual. O que temos na lei de regência do crime da lavagem de dinheiro? Temos vocábulos que atestem a existência do dolo eventual? Não”

“Não podemos confundir, e o revisor ressaltou isso muito bem, o exaurimento da corrupção com a lavagem de dinheiro (…) Para mim, o fato de alguém, ao receber certa importância, fazê-lo por interposta pessoa, como ocorreu no caso do acusado João Paulo Cunha, que utilizou a própria mulher, não revela o crime em si da lavagem. É uma forma escamoteada própria ao crime de corrupção”

Celso de Mello, ministro do STF:

“Entendo que o Ministério Público expôs na denúncia que ofereceu eventos delituosos impregnados de extrema gravidade e imputou aos réus ações moralmente inescrupulosas e penalmente ilícitas que, combinados a partir de um projeto criminoso por eles concebido e executado, representam um verdadeiro assalto à administração pública”

“Corruptores e corruptos devem ser punidos na forma da lei”

“Numa república, as boas leis devem ser cominadas com os bons costumes dos governantes e dos governados. A ausência dos bons costumes notadamente por parte dos governantes leva à corrupção, que significa a destruição, e vai além dos delitos tipificados no Código Penal”

“Qualquer ato de ofensa do decoro parlamentar como a aceitação criminosa do suborno termina por atingir a própria respeitabilidade do Poder Legislativo”

“A corrupção prejudica a capacidade das nações de prosperar e de crescer”

Carlos Ayres Britto, presidente do STF:

“Eu acompanho o relator quanto à absolvição de Antônio Lamas e o faço por também me convencer de que a participação dele nesse conjunto de fatos, objeto da denúncia foi uma participação, digamos, mais do que episódica, ocasional, inarticulada, cosmética.”

“Senhores ministros, um protagonista em especial confirma esse quase consenso da materialidade dos fatos. Marcos Valério parece ter o mais agudo faro desencavador de dinheiro”

“Se viesse a admitir como crime simplesmente eleitoral o uso do Erário para financiamento de campanhas, a lei ordinária eleitoral cairia no absurdo de facilitar a obstrução da incidência das normas penais de corrupção, peculato e outros delitos”
G1 

Mensalão e STF – Dia 29

Frases do 29º dia do julgamento do mensalão.
Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF.Leia o que disseram os ministros do tribunal nesta quinta-feira (27).


Ministra Rosa Weber do STF

Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quinta-feira (27) o 29º dia de julgamento da ação penal 470, que reúne os 38 réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal.

Após os votos do relator Joaquim Barbosa e do revisor Ricardo Lewandowski, a ministra Rosa Weber foi a primeira a votar sobre o subitem relacionado à compra de apoio político na Câmara – seguindo a ordem inversa de antiguidade na corte. Em seguida, os ministro Luiz Fux, José Antônio Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. O último a proferir o voto será o presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Joaquim Barbosa, ministro do STF e relator do processo do mensalão:

“Sua excelência [ministro Ricardo Lewandowski] ignora o artigo 70 do Código Penal, que trata de concurso de pessoas” (sobre o voto do revisor Ricardo Lewandowski)

“O que importa é a engrenagem utilizada para dissumular, para tornar oculto um grande esquema de corrupção”

Rosa Weber, ministra do STF:

“Entendo eu que não há como excluir a sua [de Emerson Palmieri] responsabilidade como partícipe no crime de corrupção passiva” (sobre o secretário do PTB)

“Quadrilha, na minha compreensão, é a estrutura que causa perigo por si mesma para a sociedade e nada tem a ver com concurso de agentes”

Luiz Fux, ministro do STF:

“Nós já concluímos que esse dinheiro é sujo” (sobre o crime de lavagem de dinheiro)

“Os recibos eram assinados por controle interno e não para identificar os recebedores” (sobre o crime de lavagem de dinheiro)

“Essa verba foi lavada através da própria efetivação da corrupção”

“O caixa dois é um sistema pararelo de contabilidade”

“A partir do momento em que a parte recebe o dinheiro por corrupção, ela não vai guardar esse dinheiro num armário nem numa estante, ela vai tentar integrá-lo à economia”

Rosa Weber:

“Os fatos e as condutas e a situação e a organização imputadas na denúncia como identificadora de crime de bando ou quadrilha a meu juízo não se qualifica. Não vislumbro prova sequer da prática desse crime. Não vislumbro a associação dos acusados para delinquir. Houve mera coautoria” (sobre formação de quadrilha)

Carmem Lúcia, ministra do STF:

“Eu não considero que tenha ocorrido a lavagem de dinheiro” (sobre o réu José Borba)

“Eu não gostaria que o jovem brasileiro desacreditasse da política pelo erro de um ou de outro”(diante da proximidade das eleições)

“A gente vota com tristeza em um caso desse, mas tem que votar”

Dias Toffoli, ministro do STF:

“Veja-se que a própria alegação do partido [PP] de que solicitou dinheiro para pagar um advogado não deixa de ter uma relação com a própria bancada do PT”

Gilmar Mendes, ministro do STF:

“A corte abandonou a exigência de ato de ofício”

“Debate-se se é certo a exigência de um determinado ato. Aqui me parece que se instaurou uma certa confusão intencional ou não por parte da defesa dos réus. A exigência de determinado ato funcional está na ligação do ato e a função pública, não propriamente o ato materializado”

“A corretora Bônus Banval foi imprescindível e determinante na lavagem de dinheiro”
G1

Mensalão e STF – Dia 27

Frases do 27º dia do julgamento
Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF.
Leia o que disseram os ministros do tribunal e os advogados de defesa.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta segunda-feira (24) o 27º dia de julgamento da ação penal 470, que reúne os 38 réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Neste dia, o ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo, continua a leitura de seus votos sobre réus ligados ao PP. Veja frases de destaque:

Ricardo Lewandowski, ministro do STF e revisor do processo do mensalão:

“Os argumentos levantados pelo eminente ministro relator [Joaquim Barbosa] levaram-me à conclusão de que réu Valdemar Costa Neto recebeu os referidos valores do corréu Marcos Valério em sua condição de parlamentar”(sobre o então deputado do PR).

“Houve dois conjuntos de fatos [a corrupção passiva e a lavagem de dinheiro]. Um primeiro em que ele [Valdemar Costa Neto] recebeu vantagem indevida em valor elevado por interposta pessoa e houve um segundo recebimento, pela empresa Garanhuns, que caracterizou a lavagem de dinheiro.”

“Realmente o Jacinto Lamas era uma pessoa fundamental nesse esquema, de absoluta confiança de Valdemar Costa Neto, um dos fundadores do PR, e viajava com frequência a Belo Horizonte para receber o ‘cash’, o dinheiro” (ao votar pela condenação do réu, que era tesoureiro do PL).

“Essa Guaranhuns é uma verdadeira lavanderia de dinheiro utilizada para fazer os repasses” (sobre a empresa que teria sido utilizada para ocultar a origem do dinheiro).

“Não parece razoável que essas múltiplas viagens [de Jacinto Lamas] tenham sido realizadas somente para buscar fita de programa de televisão.”

“Entendo que o Ministério Público não logrou provar que o Bispo Rodrigues tinha ciência de que o dinheiro advinha de crimes antecedentes ao delito de lavagem de dinheiro” (ao votar pela absolvição do réu por esse crime; ele era deputado do PL à época; Lewandoski votou pela condenação de Rodrigues por corrupção passiva).

“Não cheguei à certeza moral [sobre a prática do crime de lavagem de dinheiro] para a condenação de Breno Fishberg [sócio da Bônus Banval].”

“Não é crível que Enivaldo Quadrado, profissional experiente com larga experiência no sistema financeiro, não tivesse conhecimento dos crimes antecedentes [à lavagem de dinheiro]” (sobre o sócio da Bônus Banval).
G1 

Tópicos do dia – 23/09/2012

08:34:13
Em entrevista, Haddad critica demora para julgar ‘mensalão do PSDB’

Candidato pelo PT em São Paulo, Fernando Haddad afirmou neste sábado (22) que o julgamento do mensalão, que está ocorrendo no Supremo Tribunal Federal, constrange toda a classe política e que espera punição a quem errou, não apenas em relação ao PT. “O mensalão do PSDB é muito anterior, é de 1998″, afirmou em entrevista ao jornal SPTV, da Rede Globo. Segundo Haddad, há risco de prescrição desses crimes em função da data em que foram cometidos. Para ele, “desde que todos sejam julgados, garantindo o amplo direito de defesa e punidos de acordo com o que fizeram”, as instituições brasileiras sairão fortalecidas. “Agora, se a Justiça se fizer para uns e não para outros, penso que a democracia vai sair enfraquecida”, afirmou. Sobre as propostas para o transporte, o petista alfinetou o adversário do PSDB. “A administração Serra/Kassab abandonou o transporte público e mesmo o Metrô está parado. Faz três anos que não tem um.’

08:36:13
Mensaleiros já se preparam para a prisão

Com as condenações anunciadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão, réus do chamado “núcleo publicitário”, ligados ao empresário Marcos Valério, já se preparam para possível prisão, segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo. Nervosa e chorando muito, Simone Vasconcelos, ex-gerente financeira da SMPB (empresa de Valério), procurou o advogado um dia após ser condenada por lavagem de dinheiro para saber detalhes de uma eventual prisão, que poderá ser cumprida na Penitenciária Estevão Pinto, em Belo Horizonte. Rogério Tolentino, 62, ex-sócio e advogado de Valério, foi condenado por lavagem dinheiro e ainda será julgado por formação de quadrilha e corrupção ativa. “Vou chorar? Bater a cabeça? Vou reclamar com bispo? Você tem que centrar [na cadeia], o cara centra e pensa: isso vai acabar uma hora. Estudei em colégio interno”. Um dos três sócios da SMPB, o publicitário Cristiano Paz, 60, condenado por corrupção ativa, peculato e lavagem, analisa como ficarão os negócios caso vá para a cadeia. “Tento mantê-lo otimista”, diz o advogado, Castellar Guimarães.
coluna Claudio Humberto 

08:36:52
Dilma, PT e Mensalão – A salvação da lavoura.

O sucesso popular de Dilma poderá ser usado pelos petistas como trampolim para retirar o partido da lama.
Será? D.Dilma concordará?


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Mensalão e STF – Dia 26

Frases do 26º dia do julgamento
Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF.
Leia o que disseram os ministros do tribunal e os advogados de defesa.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quinta-feira (20) o 26º dia de julgamento da ação penal 470, que reúne os 38 réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal.

Neste dia, o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, conclui a leitura do voto sobre 12 réus ligados a PP, PL, PTB e PMDB. Veja frases de destaque:[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Joaquim Barbosa, ministro do STF e relator do processo do mensalão:

“A corrupção se traduz no fato de o parlamentar receber quantias estonteantes de dinheiro com o objetivo que me parece claro, e a lavagem ela decorre de toda essa engenharia posta em prática pelo Banco Rural e pelo pivô de todo esse affair que é Marcos Valério.”

“Partidos políticos não são vocacionados ao repasse de grandes somas de dinheiro de um para o outro. Eles competem entre si. Teria que ser muito ingênuo para acolher essa alegação.”

“Conclui-se, portanto, que os parlamentares acusados utilizaram de seus cargos para solicitar vantagem indevida ao réus ligados ao PT, e utilizaram essa vantagem em diversas finalidades, como campanha eleitoral e para fins de enriquecer pessoalmente ou ainda para distribuir mesada aos parlamentares de seu partido ou atrair parlamentares de outros partidos, aumentando assim suas bancadas.”(ao votar pela condenação dos 12 réus).

(citando depoimento de Dilma Rousseff) “A presidente Dilma Rousseff, na condição de testemunha, disse ter ficado surpresa com a rapidez com que foi aprovado o marco regulatório do setor energético. […] Disse que se surpreende, vendo com os olhos de hoje, a rapidez da aprovação desse projeto. Pode se assim avaliar a dimensão [do esquema]”.

Ricardo Lewandowski, ministro do STF e revisor do processo do mensalão:

“Nem mesmo ficou provado que ele teria recebido qualquer quantia” (ao votar pela absolvição do deputado Pedro Henry, do PP-MT, das acusações de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha).

“Recebeu vantagem indevida por ser parlamentar, além de exercer as funções de presidente do PP” (ao votar pela condenação do ex-presidente do PP, Pedro Corrêa, pelo crime de corrupção passiva).
G1 

Mensalão e STF – Dia 25

Frases do 25º dia do julgamento.
Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF.
Leia o que disseram os ministros do tribunal e os advogados de defesa.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (19) o 24º dia de julgamento da ação penal 470, que reúne os 38 réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal.

O ministro do STF Joaquim Barbosa continua a ler seu voto sobre o chamado “núcleo político” do esquema, integrado pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, entre outros.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Joaquim Barbosa, ministro do STF e relator do processo do mensalão:

“Através da Guaranhuns, Valdemar Costa Neto recebeu 36 cheques e 27 transferências eletrônicas.”

“Jefferson se recursou a informar como utilizou o dinheiro.”

“O mensalão funcionava para dois outros partidos e não são todos os deputados, quero deixar isso claro, não estou generalizando.”

“Sob a presidência de Roberto Jefferson no PTB, o réu Marcos Valério confessou ter realizado pagamentos sob a orientação de Delúbio Soares.”

“Não há recibo em relação ao montante de R$ 4 milhões que Emerson Palmieri e Roberto Jefferson receberam.”

“Ao contrário do que alega a defesa [de Valdemar Costa Neto], houve sim demonstração de pagamento de valores em seu benefício durante o período de dois anos e houve concentração de pagamentos no período de reformas importantes.”

“Na verdade, o réu Valdemar Costa Neto recebeu pessoalmente pagamentos milionários em espécie.”

“Ao ser cobrado perante a CPMI dos Correios, Valdemar Costa Neto disse que no Brasil ‘é fácil obter nota fiscal’.”

“Partidos políticos não são doadores universais de dinheiro para outros partidos políticos.”

“Jacinto Lamas foi efetivamente escolhido por Valdemar Costa Neto para receber as somas pagas pelo PT por mecanismo ilícitos.”

“Ao optar por receber o dinheiro em espécie e em casa, Bispo Rodrigues pôde usar o dinheiro livremente.”

“O objetivo era simular um negócio entre a Guaranhuns e a SMP&B para ocultar o real destinatário do dinheiro, Valdemar Costa Neto.”

“Esses repasses eram feitos semanalmente, às sextas-feiras.”

“Esses repasses não são mera ajuda de campanha, tratam-se de recursos com claros potencial para determinar a continuidade do apoio do PTB ao governo na Câmara dos Deputados”.

“A Guaranhuns servia como um vidro pouco transparente.”

“A estrutura da empresa de Marcos Valério também era usada para ocultar a origem do dinheiro, o Partido dos Trabalhadores.”

“Ora, pagamento nesse montante, em espécie, para um presidente de partido político, com poder de influenciar sua bancada, equivale sem dúvida à prática corrupta.”

“O réu Emerson Palmieri auxiliou tanto Roberto Jefferson quanto Romeu Queiroz a receber recursos do PT”.

“Considero caracterizada a participação de Emerson Palmieri no crime de corrupção passiva”.
G1