Estudo conclui que Jair Bolsonaro do Brasil executou uma ‘estratégia institucional para espalhar o coronavírus’

Investigação da ONG Conectas Derechos Humanos e da Universidade de São Paulo buscou conhecer os motivos da mortalidade Covid-19 de mais de 212.000 vítimas no país, além de documentar as declarações do presidente sobre a pandemia, vacinas e polêmicas ‘curas’.

Sepultamento de vítima de coronavírus em Manaus, estado do Amazonas, Brasil.EDMAR BARROS / AP

A linha do tempo mais sombria da história da saúde pública no Brasil emerge de uma investigação das diretrizes emitidas pelo governo do presidente Jair Messias Bolsonaro em relação à pandemia Covid-19. Em um esforço comum realizado desde março de 2020, o Centro de Pesquisas e Estudos em Direito em Saúde Pública (CEPEDISA) da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da Universidade de São Paulo (USP) e a Conectas Direitos Humanos, uma das mais conceituadas justiça organizações da América Latina, coletaram e examinaram as regulamentações federais e estaduais relacionadas ao novo coronavírus, produzindo um documento intitulado Direitos na Pandemia – Mapeamento e Análise das Regras Legais em Resposta à Covid-19 no Brasil. No dia 21 de janeiro, eles lançaram uma edição especial com uma forte afirmação: “Nossa pesquisa revelou a existência de uma estratégia institucional de disseminação do vírus, promovida pelo governo brasileiro sob a liderança do Presidente da República”.

Obtido com exclusividade pelo EL PAÍS, a análise da produção de portarias, medidas provisórias, resoluções, instruções normativas, leis, decisões e decretos do governo federal, bem como um levantamento dos discursos públicos da presidente, traça o mapa que virou o Brasil em um dos países mais afetados pela Covid-19 e que, ao contrário de outras nações, ainda carece de um programa de vacinação com um calendário confiável. Não há como dizer quantas das mais de 212 mil mortes de Covid no Brasil poderiam ter sido evitadas se o governo liderado por Bolsonaro não tivesse executado um projeto com vistas à disseminação do vírus. Mas é razoável dizer que muitas pessoas ainda teriam suas mães, pais, irmãos ou filhos vivos hoje, não fosse a existência de um projeto institucional do governo brasileiro para disseminar o Covid-19.

Há uma intenção, um plano e um curso de ação sistemático contidos nas normas de governo e nos discursos de Bolsonaro, como mostra o estudo. “Os resultados dissipam a interpretação persistente de que houve incompetência e negligência do governo federal na gestão da pandemia. Ao contrário, a sistematização dos dados, embora incompleta pela falta de espaço para divulgação de tantos eventos, revela o compromisso e a eficiência do governo em favor da ampla disseminação do vírus em todo o território brasileiro, claramente afirmado como tendo o objetivo de retomar a atividade econômica o mais rápido possível e a qualquer custo ”, diz o boletim da publicação. “Esperamos que este cronograma forneça uma visão geral de um processo pelo qual estamos passando de uma forma fragmentada e frequentemente confusa.”

A pesquisa foi coordenada por Deisy Ventura, uma das mais conceituadas juristas do Brasil, pesquisadora sobre as relações entre pandemias e direito internacional e coordenadora do programa de doutorado em saúde pública e sustentabilidade da USP; Fernando Aith, presidente do Departamento de Política, Gestão e Saúde da FSP e diretor do CEPEDISA / USP, centro de pesquisa pioneiro em direito da saúde no Brasil; Camila Lissa Asano, Coordenadora de Programas da Conectas Direitos Humanos, e Rossana Rocha Reis, professora do Departamento de Ciências Políticas e do Instituto de Relações Internacionais da USP.

A linha do tempo é composta por três eixos apresentados em ordem cronológica, de março de 2020 aos primeiros 16 dias de janeiro de 2021. O primeiro são atos normativos da União, incluindo normas adotadas por autoridades e órgãos federais e por vetos presidenciais; o segundo, atos de obstrução às respostas dos governos estaduais e municipais à pandemia; e a terceira, propaganda contra a saúde pública, descrevendo-a como “um discurso político que mobiliza argumentos econômicos, ideológicos e morais, além de notícias falsas e informações técnicas sem comprovação científica, com o objetivo de desacreditar as autoridades de saúde pública, fragilizando a adesão da população aos conselhos de saúde com base em evidências científicas e promovendo ativismo político contra as medidas de saúde pública necessárias para conter a propagação da Covid-19.”

Os autores do estudo observam que a publicação não inclui todos os regulamentos e afirmações coletadas e armazenadas no banco de dados da pesquisa, mas sim uma seleção deles, a fim de evitar o excesso e apresentar os mais relevantes para análise. Os dados foram selecionados a partir do banco de dados do projeto Direitos na Pandemia, a partir de jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU), além de documentos e discursos oficiais. O eixo definido como “propaganda” também incluiu a busca no Google por vídeos, posts e notícias.

A análise mostra que “a maioria das mortes teria sido evitável com uma estratégia de contenção da doença, e que isso constitui uma violação sem precedentes dos direitos dos brasileiros à vida e à saúde”. E que isso ocorreu “sem que nenhum dos administradores envolvidos fosse responsabilizado, embora instituições como o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Contas da União tenham inúmeras vezes apontado condutas e omissões conscientes e deliberadas dos administradores federais que vão de encontro ao ordenamento jurídico brasileiro. ordem.” Também destaca “a urgência de uma discussão aprofundada da configuração dos crimes contra a saúde pública, crimes de responsabilidade e crimes contra a humanidade cometidos durante a pandemia Covid-19 no Brasil”.

Os atos e palavras de Bolsonaro são bem conhecidos, mas acabam se diluindo na realidade do dia a dia alimentada pela produção de factóides e notícias falsas, em que a guerra do ódio também é uma estratégia para encobrir um projeto consistente e persistente que forja à frente, visto que a temperatura das trocas é mantida em alto nível nas redes sociais. A publicação do relatório causa choque e mal-estar porque sistematiza a produção explícita de males postos em ação por Bolsonaro e seu governo ao longo de quase um ano de pandemia. Um dos maiores méritos da investigação é justamente ter articulado as muitas medidas oficiais e discursos públicos do presidente na linha do tempo. Desta análise meticulosa, surge o plano com todas as suas fases devidamente documentadas.

A análise também mostra claramente quais populações são os principais alvos dos ataques. Além dos povos indígenas, aos quais Bolsonaro até negou água potável, uma série de medidas foram tomadas para negar aos trabalhadores a chance de se proteger da Covid-19 e se isolar. O governo ampliou o conceito de atividades essenciais para incluir até os salões de beleza e tem procurado privar diversas categorias de trabalhadores do direito ao auxílio emergencial de R$ 600 concedido pelo Congresso. Ao mesmo tempo, tentou estabelecer um duplo padrão no tratamento dos trabalhadores da saúde: Bolsonaro vetou inteiramente um projeto que oferecia compensação financeira aos trabalhadores incapacitados como consequência de seu trabalho na contenção da pandemia, enquanto tentava aliviar o setor público trabalhadores de qualquer responsabilidade por atos e omissões relacionados à Covid-19. Resumindo: o trabalho árduo e de alto risco de prevenção e luta contra a pandemia é desencorajado, enquanto a omissão é estimulada.

Ao reter recursos destinados ao combate à Covid, o governo tem dificultado o atendimento aos pacientes nos sistemas públicos estaduais e municipais de saúde. Uma guerra constante é travada contra governadores e prefeitos que tentam implementar medidas de prevenção e combate ao vírus. O Bolsonaro usa o veto para anular até as medidas mais básicas, como o uso obrigatório de máscaras nos estabelecimentos autorizados a funcionar. Muitas de suas medidas e vetos foram posteriormente anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ou pelo Congresso.

Este é outro ponto importante: a análise dos dados também destaca o quão mais trágica seria a situação do Brasil se o STF e outros órgãos não tivessem impedido várias das medidas de disseminação do vírus decretadas pelo governo. Apesar da fragilidade demonstrada pelas instituições e pela sociedade, é visível um esforço por parte dos principais atores para tentar neutralizar ou anular as ações do Bolsonaro. É possível projetar o quanto esses esforços, somados e associados a um governo que se dispunha a prevenir a doença e combater o vírus, poderiam ter feito para prevenir mortes em um país que possui o Sistema Único de Saúde (Sistema Único de Saúde). SUS). Em vez disso, Bolsonaro desencadeou uma guerra em que grande parte da energia das instituições e da sociedade organizada foi desperdiçada para reduzir os danos causados ​​por suas ações, em vez de se concentrar no combate à maior crise de saúde pública em um século.

Quase um ano depois do primeiro caso de Covid-19, ainda não se sabe se as instituições e a sociedade não coniventes com o Bolsonaro serão fortes o suficiente, diante do mapa das ações institucionais de disseminação do vírus, para finalmente colocar uma parada para os agentes que disseminam o vírus. O uso da máquina estatal para promover a destruição foi decisivo para trazer à tona a realidade atual de mais de mil sepulturas cavadas todos os dias para pessoas que ainda poderiam estar vivas. Mais de 60 pedidos de impeachment do presidente foram apresentados ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM). Pelo menos três pedidos foram enviados ao Tribunal Penal Internacional ligando o genocídio e outros crimes contra a humanidade às ações de Bolsonaro e membros de seu governo em relação à pandemia. As próximas semanas serão decisivas para os brasileiros afirmarem quem são e como responderão às gerações futuras quando questionados sobre o que estavam fazendo enquanto tantas pessoas morriam de Covid-19.

O médico e os monstros no estupro de uma menina de 10 anos

Uma menina capixaba, de 10 anos, viajou por primeira vez de avião com destino a Recife. Ao lado da avó e levando consigo um sapo de pano a tiracolo, ela seguia para cumprir seu desejo, apoiado pela mulher que a cria, e pelo Código Penal brasileiro.

Estuprada pelo tio desde os 6 anos, ela engravidou sem saber o que isso significava. Seu caso seria apenas mais um num país em que quatro meninas de até 13 anos são estupradas a cada hora.

Mas virou alvo de joguete político, com holofotes da ministra da Secretaria da Mulher, Damares Alves. A clínica em que iniciou o procedimento foi cercada por conservadores histéricos, que ficaram cegos para a monstruosidade que ela viveu.

Apoiada pelo doutor Olímpio Moraes Filho, a vítima —uma criança negra e de uma família pobre—, foi acolhida por uma equipe que se emocionou com sua disposição de encarar seu drama e em proteger sua vida, uma vez que a gravidez em tão tenra idade é de risco.

Aborto: uma morte de mulher a cada dois dias por causa de abortos ilegais

Impressiona o descaramento – diria minha santa vó: “esse povo não teme a ira divina”? – dos dois candidatos a beatos que por via transversa, e cínica, fazem pregação falsa em busca da presidência da república dos infelicitados Tupiniquins.

Verdadeiros santos do pau oco, os farsantes neo-fundamentalistas passam a fazer pregação de religiosidade nos mais rasteiros moldes de lavagem cerebral própria dos egressos dos subterrâneos medievais da TFP.

Quem sabe conseguiriam mais adeptos às suas pregações se saíssem sertão à fora, de matulão ao ombro e vestidos como o beato Antonio Conselheiro?

Ambos, Serra e Dilma, descobriram agora que existe aborto?
O Editor


Enquanto religião e política se misturam na campanha presidencial, reportagem de O GLOBO deste domingo revela que uma mulher aborta a cada 33 segundos e a prática insegura mata uma brasileira a cada dois dias, sendo que um abortamento é feito para cada 3,5 nascidos vivos.

Rosa Maria chora ao lembrar da filha morta por complicações de um aborto Foto: / Efrém Ribeiro

Tema polêmico, desde que o aborto passou a ser assunto central da campanha, sendo responsável, segundo pesquisas, por ajudar a levar a eleição para o segundo turno, os candidatos Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) têm se esforçado para manter a discussão vinculada ao viés moral e religioso.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

– O debate não devia tratar de quem é contra e quem é a favor, mas de como é possível resolver um problema de saúde pública. Mulheres de todas as classes sociais, idades, escolaridades e religiões abortam.

Muitas acabam no serviço público de saúde, onde são negligenciadas, julgadas e condenadas, o que contribui para que o número de mortes seja alto – diz Paula Viana, do grupo Curumim, que pesquisou a questão em cinco estados: Rio de Janeiro, Paraíba, Mato Grosso do Sul, Bahia e Pernambuco.

De acordo com dados do Sistema Único de Saúde (SUS), 183,6 mil atendimentos de mulheres que abortaram, sofreram complicações e precisaram passar por uma curetagem foram feitos em 2009.

Segundo as estimativas dos médicos, para cada caso que acaba no hospital, outros quatro abortos foram feitos no mais absoluto silêncio.

Só em 2009, 942.713 abortamentos induzidos foram realizados no país. A conta, feita pelo pesquisador Mario Monteiro, da Uerj, a partir de dados do SUS, não leva em conta os abortos espontâneos e as mulheres que abortaram em clínicas particulares ou em casa e não precisaram recorrer ao sistema público.

Feito às escuras e das mais variadas formas – desde o uso de medicamentos, chás e até com objetos perfurantes -, o aborto é, de acordo com o Ministério da Saúde, responsável por 15% das mortes maternas, sendo a quarta causa de mortalidade de mães no Brasil.

Em média, 200 brasileiras morrem por ano. Os únicos tipos permitidos são o “humanitário” (quando a mulher sofre violência sexual) e o “terapêutico” (para mulheres em risco de vida).

O aborto em caso de anencefalia (o bebê, se nascer, não terá cérebro) ainda é polêmico no Supremo Tribunal Federal (STF). Para os outros casos, a mulher que abortar pode ser condenada a até três anos de prisão.

– A criminalização faz com que seja difícil termos informações sobre abortos, mas não impede que as mulheres interrompam a gravidez.

Em Salvador, no começo e no final dos anos 90, o aborto era a primeira causa de morte materna. O mesmo aconteceu em Recife, no começo da década de 90, e em Porto Alegre no ano 2000.

A partir dos dados disponíveis, não é exagero reiterar que temos um problema de saúde pública – diz a médica Greice Menezes, do Instituto de Saúde Coletiva da UFRJ.

O Globo

CPMF. Governadores do nordeste aprovam a volta do imposto do cheque

Aguentem aí Tupiniquins. Lá vem mais imposto no lombo “docês”! Como todos os governos incompetentes, e isso é no mundo todo desde sempre, o do apedeuta acha mais fácil criar ou aumentar impostos do que administrar as finanças públicas com racionalidade.
O Editor


Governadores de estados do Nordeste decidiram nesta sexta (6), por unanimidade, pedir uma audiência com o presidente Lula para manifestar apoio à aprovação da emenda Constitucional nº 29, a nova CPMF.

O texto, que prevê a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente na área de saúde pela União, por estados e municípios. De acordo com nota do Ministério da Saúde, os governadores devem pedir ainda um aporte emergencial de recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS) para o próximo ano.

Os governadores se reuniram nesta tarde com o ministro José Gomes Temporão (Saúde) que expôs o aumento de repasses desde 2007 para procedimentos como exames e cirurgias. O único governador que não estava presente era o governador da Bahia, Jacques Wagner.

coluna Claudio Humberto
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