Tópicos do dia – 25/05/2012

08:19:58
Fazer cópia de CD ou livro para uso próprio deixará de ser crime
Cópia integral de uma obra para uso pessoal, desde que não tenha objetivo de lucro, será descriminalizada; atualmente, a pena por essa conduta pode chegar a 4 anos

A comissão de juristas que discute mudanças ao Código Penal aprovou nesta quinta-feira uma proposta que descriminaliza o ato de uma pessoa fazer uma cópia integral de uma obra para uso pessoal, desde que não tenha objetivo de lucro. Com a decisão, quem realizar a cópia deixa de ser enquadrado pelo crime, previsto no atual código, de “violação do direito autoral”.

Dessa forma, a cópia de um CD de música ou de um livro didático para uso próprio deixaria de ser crime. Atualmente, a pena para os condenados pela conduta pode chegar a até quatro anos.

O texto aprovado pela comissão ficou com a seguinte redação: “não há crime quando se tratar de cópia integral de obra intelectual ou fonograma ou videofonograma, em um só exemplar, para uso privado e exclusivo do copista, sem intuito de lucros direto ou indireto”.

O colegiado tinha prazo até o final do mês para entregar o anteprojeto do novo código ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Mas os trabalhos foram prorrogados até o dia 25 de junho. As sugestões dos juristas poderão compor um único projeto ou serem incorporadas a propostas já em tramitação no Congresso.
Ricardo Brito/Agência Estado

08:31:45
Senador Pedro Taques Taques denuncia acordo entre PT e PSDB para evitar convocações na CPI do Cachoeira
O senador Pedro Taques (PDT-MT) afirmou nesta quinta-feira (24), em plenário, que há “quase um acordo” entre PT e PSDB para que integrantes de ambos os partidos não sejam investigados pela CPMI do Cachoeira. “Não concordamos com esse tipo de acordo. Como representante do PDT na CPI não participo deste tipo de acordo”, acusou o senador. Taques disse ainda que entrou com uma ação na Justiça Federal a fim de tornar indisponíveis os bens da Delta Construtora. Ele ingressou também com representação contra o ex-procurador-geral da República Geraldo Brindeiro, acusado de receber dinheiro da Construtora em triangulação financeira. Segundo Taques, a CPI já deveria ter “afastado sigilo bancário e fiscal da construtora e notificado governadores para prestar depoimentos”. Porém, segundo ele, o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), e o relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), fizeram esse acordo que impede a convocação de pessoas ligadas ao PT e ao PSDB.

12:40:44
Novo alvo da CPI, Delta nacional levou R$ 718,2 mi dos estados; diretores da empresa tinham procuração para movimentar contas nacionais
Principal empreiteira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e protagonista do terremoto político provocado pela Operação Monte Carlo da Polícia Federal, a Delta Construções também faturou alto em contratos diretos com 18 administrações estaduais. Levantamento feito pelo Estado nos bancos de dados dos governos identificou pagamentos que somam R$ 718,24 milhões no ano passado.

O total arrecadado pela construtora nos Estados equivale a 83,3% dos R$ 862,43 milhões que a empresa faturou em obras e serviços prestados ao governo federal no mesmo período. Ou seja, somente em 2011 a Delta Construções recebeu R$ 1,58 bilhão em recursos públicos federais e estaduais.

A capilaridade da empresa, que está presente em quase todo o País, explica a reduzida disposição inicial da CPI instaurada no Congresso Nacional de investigar as atividades da empresa para além da Região Centro-Oeste — onde o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, se estabeleceu como uma espécie de sócio oculto da construtora. Anteontem no entanto, a comissão anunciou que pretende focar todos os negócios.

A revelação de que Cláudio Abreu e Heraldo Puccini Neto, diretores da empresa indiciados pela Operação Saint-Michel, do Ministério Público do Distrito Federal, tinham procuração para movimentar contas nacionais da construtora deve forçar a CPI a ampliar suas investigações. E os parlamentares terão farto material de análise nas administrações estaduais. Além de obras, reparos e manutenções, os tesouros estaduais também contrataram a empresa, que pertencia a Fernando Cavendish, para prestação de serviços de limpeza (R$ 92,45 milhões com o Distrito Federal) e locação de veículos para a área de segurança pública (R$ 16,54 milhões com Mato Grosso), por exemplo.
Por Alfredo Junqueira/Estadão

16:56:32
Senador Pedro Taques examina acusação a Brindeiro
Para aprofundar o exame das denúncias contra o escritório de advocacia do ex-procurador-geral da República Geraldo Brindeiro de envolvimento com o esquema do bicheiro Carlinhos Cachoeira, o senador Pedro Taques (PDT-MT) cancelou a sua participação nesta sexta-feira (25), no X Simpósio Nacional de Direito Constitucional, no Teatro Guaíra, em Curitiba (PR), promovido pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. A quebra de sigilo do contador da quadrilha de Carlinhos Cachoeira mostra que o escritório de Brindeiro recebeu R$ 161,2 mil das contas de Geovani Pereira da Silva, que, segundo a Polícia Federal, seria o procurador de empresas fantasmas utilizadas para lavar dinheiro do esquema criminoso. De acordo com o senador Pedro Taques (PDT-MT), que analisou laudo de perícia financeira constante no inquérito, o escritório Morais, Castilho e Brindeiro Sociedade de Advogados recebeu o montante em cinco parcelas, a maior delas de R$ 76 mil. Brindeiro foi procurador-geral da República durante o governo Fernando Henrique Cardoso, de 1995 a 2003. Criticado por não dar sequência a investigações de grande repercussão, ganhou o apelido de “engavetador-geral da República”.
coluna Claudio Humberto 


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Tópicos do dia – 15/03/2012

07:50:12
Senado aprova projeto que regulamenta direito de resposta na mídia
Confirmado. Reportagem de Gabriela Guerreiro, na Folha, revela que o Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que regulamenta o direito de resposta na imprensa para pessoas ou entidades que se sentirem ofendidas pelo conteúdo publicado.

Pelo texto, o direito de resposta deve ser “gratuito e proporcional” à ofensa, se o conteúdo da reportagem tiver atentado contra “honra, intimidade, reputação, conceito, nome, marca ou imagem” do ofendido.

Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo, sem a necessidade de passar no plenário do Senado, segue para análise da Câmara –a não ser que pelo menos oito senadores apresentem recurso para a sua votação no plenário.

A exceção ao direito de resposta vale para comentários de usuários na internet. Se houver retratação ou retificação espontânea, aceita pelo ofendido, o direito de resposta não precisará ser concedido. O projeto estabelece que a palavra final é do ofendido – a quem cabe ingressar com ação judicial se não se sentir contemplado com a comunicação do veículo.

Pelo texto, o ofendido tem o prazo de 60 dias para apresentar o pedido de direito de resposta ao veículo de comunicação, contados a partir da data de publicação da reportagem. Este, por sua vez, tem sete dias para responder oficialmente. Ao não se sentir contemplado, entra com a ação na Justiça para publicar ou veicular a resposta.

Relator do projeto na CCJ, Taques disse que as mudanças não têm como objetivo censurar a imprensa. “Este projeto não toca na liberdade imprensa. Aqui não se trata, como poderia ser, de qualquer limitação ao conteúdo, muito menos de censura prévia à manifestação de imprensa que deve ser livre no estado democrático de Direito.”

Hoje, a Constituição Federal assegura o direito de resposta em seu artigo 5º, ao determinar que ele deve ser “proporcional ao agravo”, com indenização por “dano material, moral ou à imagem”. Mas não define regras para a sua aplicação.

Pelo texto, o ofendido pode reivindicar diversos pedidos de direito de resposta se o conteúdo original for replicado por outros veículos. “Se o agravo tiver sido divulgado, publicado ou republicado, transmitido ou retransmitido, em mídia escrita ou em cadeia de rádio ou televisão para mais de um município ou Estado, idêntico alcance será conferido à divulgação da resposta”, diz o projeto.

O projeto é de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que apresentou o projeto no ano passado, depois de retirar um gravador das mãos de um repórter por ter discordado de sua pergunta.


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Tópicos do dia – 01/02/2012

08:33:18
STF: senador quer voz em julgamento sobre CNJ
O senador Pedro Taques (PDT-MT) acaba de protocolar junto a um grupo de senadores um documento onde solicita poder de voz após a leitura do relatório do ministro Marco Aurélio, que prevê a limitação dos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Qualquer decisão [do Supremo Tribunal Federal] para limitar os poderes do CNJ será inconstitucional – ninguém pode ser juiz de si mesmo”, disse o senador durante o Ato em defesa dos poderes do CNJ, que aconteceu ontem (31) na sede do Conselho Federal da OAB. O Julgamento do Supremo está previsto para hoje (1º) às 14h.

09:00:30
Twitter nega ser mídia e rejeita censura na web
Dick Costolo, CEO da empresa, defendeu sua companhia sobre a polêmica decisão de censurar tweets localmente
O CEO do Twitter, Dick Costolo, defendeu sua companhia sobre a polêmica decisão de censurar tweets localmente, quando subiu ao palco da conferência do AllThingsD, nessa segunda-feira, 30.
Segundo ele, a nova forma de apagar mensagens é, na verdade, algo bom, já que elas só serão escondidas para internautas do país de origem, e conforme determinação local.
Antes, quando era necessário censurar conteúdo, o Twitter era obrigado a fazê-lo ao mundo inteiro, então a mensagem acabava se perdendo.
Costolo também surpreendeu os presentes ao afirmar que o Twitter não é uma empresa de mídia. “Vocês vendem publicidade”, pontuou Peter Kafka, do AllThingsD, no que o CEO respondeu: “Estamos no negócio de mídia, mas não somos necessariamente uma companhia de mídia.”
“Nós não criamos nosso próprio conteúdo”, continuou, “somos um distribuidor de conteúdo e tráfego. Nós somos um dos maiores condutores de tráfego para outras propriedades de mídia, [ou seja,] para outras propriedades online, até de filmes.”
Nos negócios
Pode estrear nesta quarta-feira, 1, o espaço diferenciado no Twitter para as marcas, segundo uma fonte do site Business Insider. As novas páginas foram anunciadas em dezembro, quando a rede de microblogs fez sua última – e mais drástica – alteração de layout. Ali, segundo o BI, será possível vender produtos e os usuários poderão até jogar games. “Em outras palavras”, diz o site, “as páginas corporativas do Twitter começarão a funcionar mais como as páginas do Facebook.”
Com informações do Mashable/blog administradores.com

14:28:50
Ataque de Hackers ao Banco do Brasil zerou a conta bancária de José Sarney
Presidente do Banco Central confirmou o desvio de dinheiro da conta de Sarney para a de 20 milhões de brasileiros.

Temor em Brasília. Após os hackers tirarem do ar o site do Banco do Brasil a conta do Senador José Sarney foi zerada. O Presidente do Senado pediu explicações ao Presidente do Banco Central, que confirmou o desvio do dinheiro. O valor desviado não foi divulgado a pedido de Sarney porque é muito dinheiro.

Ainda não se sabe ao certo, mas o Banco do Brasil suspeita que o dinheiro tenha sido desviado para contas de mais de 20 milhões de brasileiros. “Os brasileiros vão perceber uma entrada de centavos na sua conta bancária, desviados da conta de Sarney”, disse um funcionário do Banco.

Sarney que diz ter poder de justiça, inclusive de mandar na justiça, expediu de punho um mandado de segurança obrigando o banco desviar de volta o dinheiro retirado da sua conta


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Senador Taques e a fritura do Ministro Carlos Lupi

Ante declarações explícitas de amor à ética, sempre deixo uma porta aberta como rota de fuga.

Nunca consigo associar capitalismo, ditaduras, ou qualquer tipo de poder do Estado associado a bons costumes. 

Como li certa vez, não lembro onde, “depois de Auschwitz, impossível haver poesia”. 

Ética e pureza não fazem parte do saco de bondades de nenhum poder.
O Editor


Taques e Lupi: ‘Fatos são graves e merecem resposta’

Plugado ao computador no fim de semana, o senador Pedro Taques (PDT-MT), foi abalroado no twitter pela indagação de um de seus seguidores:

Pergunta seca:
“E aí, nobre senador – arauto da ética — quais as providências contra esse escândalo do seu partido, o PDT? Punições?”

O internauta referia-se à denúncia de cobrança de propinas de até 10% nos convênios da pasta do Trabalho, gerido por Carlos Lupi, o cacique da tribo dos pedetês.

Taques respondeu, como se diz, na lata:
“Os fatos são graves e a sociedade merece resposta.

Não me interessa o partido, pode ser até o PDT, precisamos de respostas.”

Senador de primeiro mandato, Taques foge do alinhamento automático ao governo.
Costuma dizer que não é situação nem oposição, é “Constituição”.

Ex-procurador da República, o senador não deu refresco a nenhum dos cinco ministros encalacrados de Dilma Rousseff.

Vergastou de Antonio Palocci (PT) a Orlando Silva (PCdoB).

Daí a irononia –“arauto da ética”— e a interrogação –“punições?”— do internauta que o cobrou sobre Lupi.

Para manter a coerência, Taques deve se associar a outros pedetês – Reguffe (DF) e Miro Teixeira (RJ), por exemplo— numa representação à Procuradoria da República.

Vai-se requerer ao procurador-geral da República a abertura de uma investigação sobre a pasta de Lupi, presidente licenciado do PDT.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Assim, além das previsíveis cobranças da oposição, Lupi terá de lidar com o pedaço de sua legenda que ainda preza a biografia.

blog Josias de Souza