Verbas das Forças Armadas ficam livres de bloqueio

Sem alarde, o Senado começou a tornar real um velho sonho dos comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Aprovou-se na Comissão de Justiça uma emenda constitucional que proíbe o Tesouro de bloquear a liberação de verbas orçamentárias destinadas às Forças Armadas.

Fica a salvo da faca do ministério da Fazenda o dinheiro reservado à modernização do aparato bélico do país.

Pelo texto da emenda, a proibição terá vigência de dez anos. Vai durar, portanto, até 2019. Aprovada nesta quarta (7), a proposta vai agora ao plenário do Senado.

A emenda traz as digitais do ministro Nelson Jobim (Defesa). Encampou-a o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

Coube a Pedro Simon (PMDB-RS) o papel de relator na comissão de Justiça. Recomendou a aprovação. Foi atendido.

A emenda de Crivella tramitava enganchada a uma outra, de autoria do presidente da comissão, Demóstenes Torres.

No essencial, Demóstenes propunha o mesmo que Crivella: a interrupção dos bloqueios ao orçamento militar. De diferente, apenas o prazo.

No texto de Demóstenes, a proibição vigoraria por tempo indeterminado. No de Crivella, fixou-se o prazo de uma década.

Simon preferiu Crivella a Demóstenes. Argumentou que a falta de prazo seria interpretada como um privilégio aos militares.

Alegou, de resto, que a emenda de Crivella é mais completa. Proíbe também a interrupção de contratos firmados pela Defesa com organismos internacionais.

Servem para financiar a compra de bens e serviços. Prevêem a liberação de contrapartidas do Tesouro, que nem sempre se dispõe a liberar.

Embora Simon argumente que a fixação do prazo de dez anos retira da emenda a pecha do privilégio, a coisa não é bem assim.

Na prática, só as verbas militares estarão livres dos cortes que a Fazenda apelida de “contingenciamento”.

Para um país com tantas deficiências em áreas como a saúde e a educação, a deferência aos militares ganha os contornos de uma anomalia.

São ambiciosos os planos de reaparelhamento das Forças Armadas. Incluem a aquisição de submarinos (pelo menos nuclear) para a Marinha…

…Helicópteros e 36 caças para a FAB, novos veículos blindados para o Exército. Ao cabo de 20 anos, a conta vai a cerca de R$ 21 bilhões.

São grandes as chances de a emenda aprovada pela comissão de Justiça prevalecer também no plenário. Depois, segue para a Câmara.

blog Josias de Souza

Crivella, a “universal” maneira de garfar o povo

Brasil: da série “Acorda Brasil”!

Sebastião Nery – Tribuna da Imprensa

Nem acabou ainda de curtir a derrota, e o “bispo” Crivella já está querendo buscar o dinheiro que a Igreja Universal do Tio Macedo gastou com ele. Está lutando no Senado para aprovar uma emenda à Lei Rouanet que “permite a construção e reforma de templos religiosos e pagamento de `pastores’ com renúncia fiscal (descontando no Imposto de Renda das empresas ou pessoas físicas), passando a disputar verbas com a cultura”.

Essa gente não se contenta com os bilhões que arranca do pobre povo em descarregos e dízimos, para comprar aviões de 50 milhões de dólares. Agora, tentam garfar os míseros recursos da cultura. Onde estão os artistas?

OAB diz que foi censurada na TV Brasil

Não tem jeito!

Seja qual for o governo, ideologia, tempo e lugar, ditadura ou democracia, o viés censório vem colado ao DNA das “autoridades”.

Contra a censura! Sempre! Antes que Cháves!

O Globo
De Chico Otávio

TV Brasil cancela programa e é criticada por OAB.

Presidente da Ordem no Rio acusa a emissora de censura

O programa “Direito em debate“, produzido há dez anos pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro, para a TVE, foi retirado do ar pela TV Brasil no último dia 5. A presidente da emissora, Tereza Cruvinel, disse que a exibição do programa feria a legislação que criou a TV pública e veta o aluguel de horário. Mas o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, atribuiu a decisão a razões políticas, relacionadas à censura.

Em nota divulgada ontem, Wadih diz que, apesar de a TV Brasil ter marcado e desmarcado três reuniões agendadas com a OAB/RJ para apresentar explicações sobre o fim do programa, sabe “por fontes seguras— ainda que extra-oficiais — que ele foi extinto por ser transmitido ao vivo, e a TV Brasil não escolher, ela própria, os debatedores”.

A OAB teve problemas com a TV Brasil quando foram debatidas a liberdade de imprensa e os processos abertos por fiéis da Igreja Universal contra jornalistas e veículos de comunicação. Na ocasião, o senador Marcelo Crivella foi convidado, mas não compareceu, nem indicou substituto, como lhe foi pedido – o que foi informado aos telespectadores. No dia seguinte, a OAB teria sido cobrada sobre a menção ao nome do senador.