Dois advogados gaúchos contra dois senadores e 3.883 servidores do senado

Os advogados gaúchos Irani Mariani e Marco Pollo Giordani ajuizaram, na Justiça Federal, uma ação que pretende discutir as horas extras pagas e não trabalhadas, no Senado, e outras irregularidades que estão sendo cometidas naquela Casa.

A ação tramita na 5a. Vara da Justiça Federal de Porto Alegre e tem como réus a União, os senadores Garibaldi Alves e Efraim Morais e “todos os 3.883 funcionários do Senado Federal, cuja nominata, para serem citados, posteriormente, deverá ser fornecida pelo atual presidente do Senado Federal, senador José Sarney“.

O ponto nuclear da ação é que durante o recesso de janeiro deste ano, em que nenhum senador esteve em Brasília, 3,8 mil servidores do Senado, sem exceção, receberam, juntos, R$ 6,2 milhões em horas extras não trabalhadas – segundo a petição inicial.

Os senadores Garibaldi e Efraim são, respectivamente, o ex-presidente e o ex-secretário da Mesa do Senado. Foram eles que autorizaram o pagamento das horas extras por serviços não prestados.

A ação popular também busca “a revisão mensal do valor que cada senador está custando:
R$ 16.500,00 (13º, 14º e 15º salários);
mais R$ 15.000,00 (verba de gabinete isenta de impostos);
mais R$ 3.800,00 de auxílio moradia;
mais R$ 8.500,00 de cotas para materiais gráficos;
mais R$ 500,00 para telefonia fixa residencial, mais onze assessores parlamentares (ASPONES) com salários a partir de R$ 6.800,00;
mais 25 litros/DIA de combustível, com carro e motorista;
mais cota de cinco a sete passagens aéreas, ida e volta, para visitar a ‘base eleitoral’;
mais restituição integral de despesas médicas para si e todos os seus dependentes, sem limite de valor;
mais cota de R$ 25.000,00 ao ano para tratamentos odontológicos e psicológicos”.

Esse conjunto de gastos está – segundo os advogados Mariani e Giordani – “impondo ao erário uma despesa anual em todo o Senado, de:
– R$ 406.400.000,00; ou
– R$ 5.017.280,00 para cada senador.

Tais abusos acarretam uma despesa paga pelo suado dinheiro do contribuinte em média de:
– R$ 418.000,00 por mês, como custo de cada senador da República”.

Mariani disse ao ‘Espaço Vital‘ que, “como a ação popular também tem motivação pedagógica, estamos trabalhando na divulgação do inteiro teor da petição inicial, para que a população saiba que existem meios legais para se combater a corrupção”. Cópia da peça está sendo disponibilizada por este site. A causa será conduzida pela juíza Vânia Hack de Almeida. (Proc. nº 2009.71.00.009197-9)

AÇÃO POPULAR Nº 2009.71.00.009197-9 (RS)
Data de autuação: 31/03/2009
Juiz: Vania Hack de Almeida
Órgão Julgador: JUÍZO FED. DA 05A VF DE PORTO ALEGRE
Órgão Atual: 05a VF DE PORTO ALEGRE
Localizador: GAB03B
Situação: MOVIMENTO-AGUARDA DESPACHO
Valor da causa: R$6.200.000,00
Assuntos:
1. Adicional de horas extras
2. Horas Extras
AUTOR: IRANI MARIANI
Advogado: IRANI MARIANI
AUTOR: MARCO POLLO GIORDANI
Advogado: IRANI MARIANI
RÉUS: 1 – UNIÃO – ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
2 – GARIBALDI ALVES FILHO
3 – EFRAIM DE ARAUJO MORAIS
4 – FUNCIONARIOS DO SENADO FEDERAL

Eleições. Mais beneficiários dos ‘recursos não contabilizados’

Não tem como esconder. Era só uma questão de tempo. Embora a carga da imprensa parcial tenha sido em cima dos petralhas, mensaleiros e cuequeiros valerianos, o tempo vai levantando o tapete da cachorrada dos financiamentos via caixa 2. Em todos os partidos!

O site Às Claras, revela o tamanho do buraco imoral de suas (deles) ex-celências:
Nas eleições municipais de 2008, as empresas do grupo doaram R$ 5,96 milhões. O campeão foi o comitê financeiro do DEM de São Paulo, o prefeito Gilberto Kassab era o candidato. Tamanho da ‘ mão grande’: R$ 3 milhões.

Doações diretas para os candidatos: o prefeito de Curitiba, Beto Richa, do ético PSDB , pegou R$ 300 mil; pra não ficar atrás da mamata a canditada do PT Gleisi Hoffmann (PT), mulher do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, embolsou de recursos não contabilizados R$ 500 mil; o também petista João da Costa (PE), com R$ 200 mil.

A Camargo Corrêa já havia sido a maior doadora individual da campanha à Prefeitura de São Paulo de José Serra (PSDB) em 2004, com R$ 1,016 milhão. Kassab era o vice de Serra.

Ao todo a desinteressada empreteira Camargo Corrêa doou,  R$ 4,18 milhões em 2004. Dos 10 candidatos que mais receberam, 5 eram do PT, 3, do PSDB e 1, do então PFL (hoje DEM).

Os dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mostram que, na corrida presidencial de 2006, empresas do grupo doaram R$ 3,54 milhões para o comitê de reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Geraldo Alckmin (PSDB) recebeu R$ 400 mil. Em 2006, foram mais de R$ 13 milhões doados. O senador Garibaldi Alves (PMDB) recebeu R$ 400 mil, o governador Aécio Neves (PSDB-MG) e a senadora Roseana Sarney (PMDB), R$ 300 mil, cada um. O senador Aloizio Mercadante (PT), R$ 200 mil, assim como o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT).

A desinteressada empreiteira fez a doação de toda essa grana por pura filantropia. Jamais passou na cabeça de seus dirigentes nenhuma intenção de obter vantagens futuras com tais ínclitas e éticas figuras públicas.

Não escapa ninguém. Interessante que sempre se aponta o corrupto. Nunca o corruptor. Um, não existe sem o outro. Agora começam a surgir os abastecedores dos caixas 2. E nós que pensávamos que “castelos” eram coisas somente do deputado Edmar Moreira.

O editor

Camargo é a ‘doadora-mãe’ de campanhas

A empreiteira Camargo Corrêa, alvo da Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, foi a “doadora-mãe” da campanha de 2006, financiando candidatos de todos os partidos.

A construtora gastou perto de R$ 7,3 milhões em doações para figuras ilustres do PSDB (R$ 1,7 milhão para 25 candidatos), PFL (R$ 1,5 milhão, treze campanhas). PT e PMDB (R$ R$ 1,3 milhão cada) para 14 e 16 candidatos, respectivamente.
‘Investimentos’

A Camargo Corrêa ajudou a eleger uma bancada e tanto: 46 deputados federais, 26 estaduais e o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).

Bancada petista

Alguns petistas receberam doações da empreiteira: Arlindo Chinaglia (R$ 120 mil), Janete Pietá (R$ 250 mil) e Cândido Vacarezza (R$ 43 mil).

Ex-ministro também

O ex-ministro da Educação de FHC Paulo Renato Souza (PSDB) recebeu R$ 100 mil da Camargo Corrêa para sua última campanha.

coluna Claudio Humberto

Garilbadi Alves e o aumento de vereadores

A indecência promulgada por suas (deles) ex-celências os senadores, provocou tamanha reação popular, que o presidente do senado, o lerdo Garibaldi Alves — imaginem um debate entre o potiguar câmara lenta e o sonífero paulista Suplicy (este também conhecido como internet discada) está pedindo arrego.

Garibaldi recua e diz que reação da opinião pública pede reflexão sobre PEC dos Vereadores.

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), admitiu nesta segunda-feira que a promulgação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que aumentou em 7.343 o número de vereadores em todo o país deve ficar para 2009. Garibaldi reconheceu ainda que, diante da pressão popular, o Congresso pode resgatar as discussões sobre o limite dos gastos das Câmaras Municipais e que os efeitos do texto só devem valer para as eleições de 2012.

A mudança no tom de discurso de Garibaldi, que vinha defendendo com toda força a validação da parte da PEC aprovada na semana passada pelo Senado, indicam interlocutores, representa que o presidente da Casa não tem mais tanta certeza no aval do STF (Supremo Tribunal Federal) ao mandado de segurança apresentado na última sexta-feira para obrigar a Câmara a promulgar o texto.

O novo entendimento é de que o argumento do Senado de que outras PEC já foram promulgadas parcialmente, neste caso, pode ser derrubado, uma vez que a mudança feita pelo Senado muda o mérito do texto.

Quando as PEC que promoveram a reforma da Previdência e reforma Trabalhista, por exemplo, foram promulgadas com o texto alterado, não havia nenhuma mudança que alterasse o mérito de um mesmo artigo do texto. Quando senadores alteraram acabaram suprimindo todo o artigo modificado. No caso da PEC dos Vereadores, os dois artigos estavam condicionados.

“Essa questão vai ficar para fevereiro quando o Judiciário vai dar seu veredicto sobre uma prerrogativa que eu achei que foi violada, apenas isso. Eu achei que o processo de votação como estava concluído teria que ser promulgado”, afirmou Garibaldi.

Garibaldi disse que a repercussão negativa e as críticas por ter suprimido o artigo 2 da PEC, que diminuía em 0,5% os percentuais das receitas municipais que se podem destinar às Câmaras de Vereadores  – uma economia de R$ 1,5 bilhão -, poderão retomar as discussões sobre a limitação dos gastos da Câmara.

“Mas eu entendo que a reação da opinião pública nos leva a refletir sobre o que foi decidido. A opinião pública tem que ser ouvida de tal modo que a PEC poderá até só entrar em vigor em 2012”, disse Garibaldi.

A PEC aprovada pelo Senado tratou apenas da ampliação das cadeiras das Câmaras. O senador Cesar Borges (PR-BA), que relatou o texto, colocou em uma PEC paralela a questão dos gastos das Câmaras, que seria debatida ao longo do próximo ano. Para Borges, não há problema jurídico em dividir as duas questões.

Polêmica
A polêmica em torno da PEC começou na semana passada quando a Mesa Diretora barrou o aumento no número de vereadores aprovado Senado. Na reunião da Mesa, a cúpula da Câmara resolveu, por unanimidade, não assinar a proposta. A matéria, que já tinha passado pela Câmara, só precisava da assinatura dos deputados para passar a valer.

Os deputados alegaram que os senadores modificaram substancialmente o texto. O advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, ingressou na sexta-feira com um mandado de segurança pedindo que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, concedesse uma liminar obrigando a Câmara a assinar a PEC.

O documento, de dez páginas, sustenta que ao tomar esta decisão fere a Constituição porque a Câmara não tem o direito de vetar a promulgação de uma PEC, ainda mais tendo sido aprovada de acordo com os ritos tradicionais, em dois turnos pelas duas Casas Legislativas.

O advogado-geral do Senado alegou que existe entendimento jurídico de que é legal o fato de se promulgar uma parte da PEC e remanejar parte do texto para uma proposta paralela  – tal medida ocorreu na análise das reformas do Judiciário e da Previdência, que foram promulgadas parcialmente.

Segundo a Secretaria-geral da Mesa Diretora da Câmara, o pedido de explicações do STF ao presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ainda não foi oficializado.

por Márcio Falcão – Folha Online