Eleições 2010: Assim como faz o PT, DEM e Serra desrespeitam a lei eleitoral

No universo eleitoral brasileiro quem disse que o crime não compensa? Com irrisórias multas de R$5mil, partidos e candidatos continuarão a fraudar a legislação eleitoral.

O programa do DEM apresentado na televisão foi um acinte à legislação eleitoral. Assim, com os criticados e multados petistas, os democratas abusaram de fazer propaganda ilegal.

Já José Serra, seguindo a linha cínica de “não bater” no Presidente Lula, elegeu o pau mandado Agripino Maia, para “fazer o serviço”. Aliás, fica a dúvida se foi proveitoso para a imagem de Serra aparecer associado ao partido do mensalão do Panetone de José Roberto Arruda, e, mais recentemente aos inexplicáveis fantasmas do gabinete do Senador Efraim Morais, ambos do DEM. Teria Serra acertado o alvo?

Por último, mas não por fim, como diria o bardo inglês, os Tupiniquins queriam o que? Depois do que Lula, PT e Dilma fizeram nos últimos meses, desrespeitando a lei e a justiça, só podia dar nisso.

O Editor

Serra e Dem desrespeitam a lei

O que foi ao ar há foi uma fraude.

O DEM anunciou que apresentaria um recente encontro de partidos políticos ao longo dos 10 minutos do seu programa semestral de propaganda partidária.

O que se viu foi um compacto da solenidade de lançamento da pré-candidatura à presidência da República de José Serra, do PSDB. A solenidade aconteceu em Brasília, lá se vai mais de um mês.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

A lei dos partidos, de número 9096 de 1995, é clara. Está dito no seu artigo 45, parágrafo 1, que fica “vedada a participação [no programa] de pessoas filiadas a partidos que não são responsáveis pelo programa”.

Serra não poderia ter aparecido no programa. Muito menos estrelado o programa como o fez.

Não foi um programa de partido. Foi um programa de aspirante a candidato a presidente da República – o que caracteriza propaganda eleitoral antecipada.

O mais irônico foi ouvir Serra fazer uma apologia do Estado de Direito e dizer, no final do programa, que nenhum brasileiro está acima da lei.

Ele e os responsáveis pelo programa do DEM se puseram descaradamente acima da lei.

A Justiça Eleitoral será provocada a examinar a ilegalidade do que foi ao ar.

Caso proceda como procedeu no caso de recente programa do PT, se limitará a cassar o próximo programa partidário do DEM, previsto para o primeiro semestre de 2011.

É pouco. É uma forma de premiar o desrespeito à lei.

blog do Noblat

Efraim Morais: O senador que tem assessoria para fantasmas

Os Tupiniquins continuamos sendo assombrados pelas mais inacreditáveis maracutais germinadas sob os putrefatos tapetes do Congresso Nacional.

O DEM, que já arrasta o pesado Panetone do Mensalão do José Roberto Arruda, está às voltas com mais uma denúncia de corrupção explícita envolvendo o Senador Efraim Morais – DEM,PB .

Será que o partido das iracundas vestais do moralismo varrerá para baixo do tapete mais uma falcatrua que só costuma apontar como patrimônio imoral do PT?

O que mais impressiona é não se ouvir uma manifestação do mais indignado moralismo de Agripino Maia, Heráclito Fortes, Rodrigo Maia e demais impolutos membros do “virginal” partido. E o apoplético PSDB, aliado fiel do DEM, não irá pedir CPI?

O editor

Gabinete de Efraim tem contínuo para os fantasmas

A Polícia Legislativa do Senado tomou o depoimento de Gilberto Rocha da Mota. Vem a ser contínuo do gabinete do senador Efraim Morais (DEM-PB).

Gilberto foi ouvido em 21 de maio. Por quê? O nome dele aparece numa procuração que o autorizou a tomar posse no Senado no lugar de duas irmãs.

São elas: Kelly Janaína Nascimento da Silva, 28; e Kelriany Nascimento da Silva, 32. Jamais derramaram uma gota de suor no Legislativo.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

A despeito disso, os salários pingavam-lhes nas contas bancárias regularmente.

Tecnicamente, são “fantasmas”. Mas, dias atrás, apareceram. Em carne e osso.

Disseram que foram penduradas na folha do Senado à revelia. Nem sabiam que eram servidoras. O dinheiro? Nunca viram a cor.

Deve-se à repórter Josie Jeronimo a revelação do teor do depoimento do contínuo Gilberto.

Ele contou que era usualmente acionado para tomar posse no lugar de terceiros. Quem o acionava?

“Em todas as vezes que precisei tomar posse para algum comissionado, o pedido era feito pela Rosemary”, disse à Polícia do Senado.

Rosemary Ferreira Alves de Matos, eis o nome completo da personagem citada pelo contínuo. Serve como secretária no gabinete de Efraim.

O assessor para fantasmas disse mais à polícia: conhece contínuos que prestam o mesmo tipo de serviço para outros parlamentares.

Como assim? Funcionários que, como ele, são acionados para assumir no lugar de servidores que não dão as caras no ato de posse.

Gilberto disse não se recordar do número de servidores em nome dos quais tomou posse.

No caso das irmãs Kelly e Kelriany, o “recrutamento” é atribuído a Mônica da Conceição Bicalho, outra servidora da equipe de Efraim.

Atribui-se a movimentação das contas das “fantasmas” a uma irmã de Mônica, Kátia da Conceição Bicalho. Chegava ao numerário por procuração.

No depoimento, o contínuo Gilberto disse que nunca viu nem Mônica nem Kátia. Só a secretária Rosemary, que o incumbiu de tomar posse por Kelly e Kelriany.

O gabinete do ‘demo’ Efraim é local sabidamente mal-assombrado. Foram detectados ali pelo menos cinco fantasmas.

A despeito disso, o corregedor do Senado, Romeu Tuma (PTB-SP), acha que não é o caso, por ora, de abrir investigação contra o colega.

Em contato com a Polícia do Senado, Tuma limitou-se a sugerir uma acareação entre as “fantasmas” Kelly e Kelriany, a “recrutadora” Mônica e a “recebedora” Kátia.

Ouvido, o advogado Geraldo Faustino, que representa as irmãs convertidas em “fantasmas” involuntárias, criticou a ideia de Tuma:

“Como ele quer fazer acareação se Mônica e Kátia nem prestaram depoimento, ainda?…”

“…E se elas não apresentarem uma versão contrária à da Kelly e Kelriany. É prematuro fazer acareação nesse momento”.

Está previsto para esta quinta (27), o depoimento de Mônica e Kátia –a recrutadora e a recebedora— à Polícia do Senado. Não se sabe se comparecerão.

Aos pouquinhos, o ambiente do Senado vai ficando tão irrespirável quanto na época em que a Casa foi sacudida pela crise chamada José Sarney.

Exceto pelo arquivamento de todas as representações que corriam contra Sarney no Conselho de Ética, nada se fez desde então.

Prometera-se uma reforma administrativa. Contratara-se, ao preço de R$ 250 mil, a Fundação Getúlio Vargas. O tempo passou. E nada de reforma.

Manuseado por servidores do Senado, o trabalho da FGV resultou numa proposta de reestruturação administrativa. Em vez de enxugar, elevou os gastos.

A coisa foi à Comissão de Constituição e Justiça. Nomeou-se uma comissão de senadores para se debruçar sobre a proposta.

Na presidência, Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). Como relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE). No rol de membros, Pedro Simon (PMDB-RS) e Eduardo Suplicy (PT-SP).

Quando se imaginava que a plateia estava na bica de ser submetida a uma reforma digna do nome, o relator Tasso veio à boca do palco para anunciar uma novidade.

Decidiu-se, veja você, recontratar a FGV. Vai refazer o que se imaginava já feito. Mais R$ 250 mil. Preço “simbólico“, disse Tasso.

blog Josias de Souza

Dois advogados gaúchos contra dois senadores e 3.883 servidores do senado

Os advogados gaúchos Irani Mariani e Marco Pollo Giordani ajuizaram, na Justiça Federal, uma ação que pretende discutir as horas extras pagas e não trabalhadas, no Senado, e outras irregularidades que estão sendo cometidas naquela Casa.

A ação tramita na 5a. Vara da Justiça Federal de Porto Alegre e tem como réus a União, os senadores Garibaldi Alves e Efraim Morais e “todos os 3.883 funcionários do Senado Federal, cuja nominata, para serem citados, posteriormente, deverá ser fornecida pelo atual presidente do Senado Federal, senador José Sarney“.

O ponto nuclear da ação é que durante o recesso de janeiro deste ano, em que nenhum senador esteve em Brasília, 3,8 mil servidores do Senado, sem exceção, receberam, juntos, R$ 6,2 milhões em horas extras não trabalhadas – segundo a petição inicial.

Os senadores Garibaldi e Efraim são, respectivamente, o ex-presidente e o ex-secretário da Mesa do Senado. Foram eles que autorizaram o pagamento das horas extras por serviços não prestados.

A ação popular também busca “a revisão mensal do valor que cada senador está custando:
R$ 16.500,00 (13º, 14º e 15º salários);
mais R$ 15.000,00 (verba de gabinete isenta de impostos);
mais R$ 3.800,00 de auxílio moradia;
mais R$ 8.500,00 de cotas para materiais gráficos;
mais R$ 500,00 para telefonia fixa residencial, mais onze assessores parlamentares (ASPONES) com salários a partir de R$ 6.800,00;
mais 25 litros/DIA de combustível, com carro e motorista;
mais cota de cinco a sete passagens aéreas, ida e volta, para visitar a ‘base eleitoral’;
mais restituição integral de despesas médicas para si e todos os seus dependentes, sem limite de valor;
mais cota de R$ 25.000,00 ao ano para tratamentos odontológicos e psicológicos”.

Esse conjunto de gastos está – segundo os advogados Mariani e Giordani – “impondo ao erário uma despesa anual em todo o Senado, de:
– R$ 406.400.000,00; ou
– R$ 5.017.280,00 para cada senador.

Tais abusos acarretam uma despesa paga pelo suado dinheiro do contribuinte em média de:
– R$ 418.000,00 por mês, como custo de cada senador da República”.

Mariani disse ao ‘Espaço Vital‘ que, “como a ação popular também tem motivação pedagógica, estamos trabalhando na divulgação do inteiro teor da petição inicial, para que a população saiba que existem meios legais para se combater a corrupção”. Cópia da peça está sendo disponibilizada por este site. A causa será conduzida pela juíza Vânia Hack de Almeida. (Proc. nº 2009.71.00.009197-9)

AÇÃO POPULAR Nº 2009.71.00.009197-9 (RS)
Data de autuação: 31/03/2009
Juiz: Vania Hack de Almeida
Órgão Julgador: JUÍZO FED. DA 05A VF DE PORTO ALEGRE
Órgão Atual: 05a VF DE PORTO ALEGRE
Localizador: GAB03B
Situação: MOVIMENTO-AGUARDA DESPACHO
Valor da causa: R$6.200.000,00
Assuntos:
1. Adicional de horas extras
2. Horas Extras
AUTOR: IRANI MARIANI
Advogado: IRANI MARIANI
AUTOR: MARCO POLLO GIORDANI
Advogado: IRANI MARIANI
RÉUS: 1 – UNIÃO – ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
2 – GARIBALDI ALVES FILHO
3 – EFRAIM DE ARAUJO MORAIS
4 – FUNCIONARIOS DO SENADO FEDERAL

Efraim Morais: um senador e seus fantasmas

Eis mais uma vestal cuja atuação farisaica se revela. Quem não lembra da atuação iracunda de sua (dele) ex-celência nas CPIs. O que vem se tornando corriqueiro é que políticos do DEM e PSDB cada vez mais aparecem envolvidos em falcatruas. A imprensa parcial faz parecer que somente a corja do PT é que se envolve em cuecas e mensaleiros. Fica claro que não é bem assim.

Assim como os petralhas, os tucanalhas e os democratalhas estão sempre na linha de frente das “presepadas” parlamentares. O pessoal do DEM — continuo achando que chamar de democratas a turma do PFL comandada por Marco Maciel, Agripino Maia, a dinastia ACM e companhia, só pode ser gozação com os Tupiniquins — podem compilar, está sempre envolvida em tungagens, seja nos grotões seja no planalto central.

O editor

A capacidade do Congresso de produzir escândalos parece não ter fim: Efraim Morais contratou 52 funcionários-fantasma pagos pelo Senado Federal.

O senador Efraim Morais, do Democratas da Paraíba, está na vida pública há 27 anos. Já foi duas vezes deputado estadual, teve três mandatos de deputado federal, presidiu a Câmara por dez meses e está no Senado desde 2003. Apesar do currículo extenso, ele jamais se destacou pela atividade política.

O parlamentar é conhecido pela desenvoltura com que transita em áreas que tratam de comissões, cargos, compras, licitações e contratações de funcionários. Nos últimos quatro anos, Efraim esteve à frente da primeira-secretaria, cujas funções se assemelham às de um prefeito da Casa.

Nesse período, milhões de reais desapareceram em contratos fraudados e burocratas fizeram fortuna da noite para o dia. Há quatro meses, o Senado enfrenta uma onda de escândalos que tem como epicentro justamente o gabinete ocupado até janeiro passado por Efraim Morais – e que continua a produzir novidades assustadoras.

A última delas: o senador paraibano mantinha uma tropa de 52 funcionários-fantasma, oficialmente contratados para trabalhar no Congresso, mas que, na verdade, eram cabos eleitorais pagos pelo contribuinte apenas para tocar assuntos de interesse exclusivo do senador e de seus aliados. Um comitê eleitoral permanente financiado com dinheiro público.

VEJA teve acesso a uma planilha de computador em que estão listados os fantasmas do senador Efraim. Ao lado de cada nome, há o padrinho político, o cargo, a lotação e a data da contratação do “servidor”. Tudo bem detalhado, mostrando que Efraim tinha total controle da máquina política que montou.

Só em salários, os fantasmas custaram aos cofres públicos 6,7 milhões de reais ao longo dos quatro anos em que o senador ocupou a primeira-secretaria. Era uma vantagem e tanto que o senador tinha em relação a seus adversários no estado, principalmente quando se vai apurar o que seus “servidores” faziam.

da Veja – Otávio Cabral e Alexandre Oltramari

Senador Efraim Morais beneficia empresas com R$ 2,3 milhões

Brasil: da série “o tamanho do buraco”.

Não tem prá ninguém!

Quando os brasileiros pensamos que durante o recesso parlamentar, suas (deles) ex-celências deixarão os nossos bolsos à salvo de suas (deles) “lunfas” mãos, lêdo engano.

Pois não é que o Senador Efraim Morais (DEM-PB), uma das “vestais da moralidade pátria”, o dedo acusador mais rápido do Senado, em matéria apontar mazelas no refresco dos outros, é pegue com a “mão na massa” da bandalheira. Confira aí reportagem do O Estado de São Paulo:

De Rosa Costa:

Há dois anos no cargo de primeiro-secretário do Senado, o senador Efraim Morais (DEM-PB) decidiu contemplar quatro empresas de comunicação de seu Estado com dinheiro público. Foi ele quem autorizou os quatro contratos assinados pelo Senado, cada um no valor de R$ 48 mil por mês, para exibir propaganda da Casa na internet ou divulgar notícias sobre senadores na Paraíba. Ao todo, os contratos superam R$ 2,3 milhões anuais.

As empresas são minúsculas em comparação com a estrutura de comunicação do próprio Senado e, na maioria dos casos, não fazem mais que reproduzir informações produzidas pelo Legislativo. Uma delas é a Paraíba Internet Graphics Ltda, a mesma que cuida do site do próprio senador, espaço que ele usa para fazer propaganda pessoal. Procurado pelo Estado, Efraim não respondeu às ligações.