Renan X STF: É pau é pedra, é o fim do caminho?

justicablog-do-mesquitaNo Brasil o fundo do poço é somente um estágio. Vejam a que chegamos!

Um ministro do Supremo Tribunal Federal,STF, corte máxima da justiça brasileira, manda um senadoreco desocupar a presidência do Senado e ele não obedece.

No meu entendimento se ficar por isso mesmo o supremo pode fechar as portas e ir de férias para sempre.

Vergonhoso. Não vão mandar prender este senadoreco?[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Um ministro perder para um bígamo, um corrupto de primeira qualidade, um canalha tipo Renan, é simplesmente vergonhoso.

O “esprit de corps” no senado é uma afronta à democracia ao Estado Democrático de Direito.

O senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) se declarou “indignado” com a crise política brasileira; ele questionou a decisão do ministro Marco Aurélio Mello que determinou o afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado; “A crise é gravíssima! Não podiam pensar no Brasil? Agora Renan não acata e estamos sem presidente, sem sessão, e é gente de todo mundo ligando em pânico, gigantes do mercado perguntando se já não é hora de deixar o Brasil”,

Pergunte ao Aécio e a seu partido que articularam o impeachment somente para substituição de gangue.

As três frentes no Congresso que tentam reagir ao avanço da Lava Jato

Câmara discute alterar texto de medidas anticorrupção para incluir anistia ao caixa 2 Senado cria a chamada Comissão do Supersalários, constrangimento para o Judiciário

Katia Abreu, relatora da Comissão dos Supersalários.
A senadora Katia Abreu, relatora da Comissão dos Supersalários.

Enquanto a Operação Lava Jato avança sobre vários políticos nesta quinta-feira, foi a vez do ex-governador do Rio Sérgio Cabral ser detido preventivamente, os parlamentares brasileiros intensificam a movimentação para aumentar a fiscalização e a pressão sobre o Judiciário, com o objetivo de suavizar possíveis penas no futuro.

São três as frentes em curso: 1) tentar passar legislação que preveja punição a membros do Judiciário que cometerem erros em processos judiciais; 2) anistiar crimes de caixa dois eleitoral – que é a doação ilícita e oculta para campanhas eleitorais e; 3) fazer um pente fino nos salários e nos benefícios financeiros recebidos por servidores públicos, principalmente por juízes e membros do Ministério Público.

A primeira das medidas tramita em uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa um projeto de lei embasado nas Dez Medidas Contra a Corrupção apresentadas pelo Ministério Público Federal.
O texto original não previa punição dos investigadores, mas, depois de 31 audiências públicas e 143 convidados ouvidos, o relator do projeto, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), incluiu o tópico que previa que juízes, promotores e procuradores de Justiça poderiam responder por crime de responsabilidade.
Hoje, no Brasil, apenas agentes políticos como presidente, ministros, ministros do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República e os 27 governadores respondem por esse tipo de crime. Deputados e senadores aprovaram o impeachment de Dilma Rousseff em agosto passado ao julgar que ela havia cometido esse tipo específico de crime.

A inclusão do tópico gerou uma mobilização entre os membros das duas categorias _para seu críticos, não se trata apenas de reagir a uma possível tentativa de constrangimento, mas uma típica reação corporativa de duas classes pouco afeitas ao escrutínio.

Nas vésperas do feriado da Proclamação da República, o coordenador da Lava Jato no Ministério Público Federal no Paraná, Deltan Dallagnol, esteve em Brasília para discutir o tema com Lorenzoni. Depois da reunião, o deputado voltou atrás e decidiu que não pediria a criminalização de juízes e membros do MP.

A nova modificação no projeto fez com que, nesta quinta-feira, os parlamentares esvaziassem uma sessão que votaria o relatório – esse é o último passo antes do projeto ser votado pelo plenário da Câmara. Uma nova reunião está agendada para a próxima terça-feira, dia 22.

“Está visível que a maioria não quer discutir hoje e nem votar”, disse o presidente da comissão, o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA). Na avaliação dele, os deputados vão negociar um novo texto, que mantenha a possibilidade de punição aos magistrados e promotores, mas que impeça retaliações a investigadores.

“Não tem porque um magistrado ou um procurador que cometa um crime não poder pagar como qualquer cidadão. Eles não podem estar acima da lei”, explicou o parlamentar.

Caixa dois

A anistia ao caixa dois eleitoral detectado antes da aprovação da nova legislação também seria inserida no mesmo projeto relatado por Lorenzoni, mas o relator se opôs.

Isso não quer dizer, contudo, que o tema não possa ressurgir no projeto, já que emendas podem ser apresentadas na própria comissão e no plenário da Câmara, quando for votado em duas sessões. A versão que está para ser discutida sugere a criação do crime de caixa dois eleitoral e partidário, com punição de dois a cinco anos de prisão mais multa.

Não há consenso sobre o assunto e quais seriam suas consequências. No âmbito jurídico, a discussão é que, ao se tipificar o caixa dois, parte dos políticos investigados pela Lava Jato poderiam deixar de ser punidos pelo recebimento ilícito de recursos em campanhas passadas. Em outras palavras, a nova lei do caixa 2 não poderia ser usada de forma retroativa para punir os já investigados pela prática na operação.

Esse posicionamento é questionado duramente pela cúpula do Ministério Público Federal. O procurador-geral, Rodrigo Janot, já disse que a anistia não é possível porque quando alguns desses políticos foram julgados o crime de caixa 2 sequer existia e eles, em geral, estavam sendo punidos por práticas relacionadas de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, por exemplo.

Teto salarial

A última frente do Legislativo que embute um constrangimento contra os magistrados e membros do Ministério Público escancara uma prática ilegal da qual vários deles se beneficiam há anos, que é de receber acima do teto salarial do funcionalismo público (que é de 33.763 reais). Para que isso ocorra, alguns deles incorporam aos seus vencimentos penduricalhos como auxílio-moradia e auxílio-alimentação.

Além de corrigir essa irregularidade, ao abrir essa caixa-preta em plena recessão, os legisladores tentam colocar parte da opinião pública principalmente contra o Judiciário, onde se multiplicam os casos de salários acima do teto.

Alvo da Lava Jato e investigado em 11 processos no Supremo Tribunal Federal, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criou a Comissão Extrateto, que foi apelidada de Comissão dos Supersalários.

Seu objetivo é criar novas regras que impeçam funcionários de todas as áreas de receberem mais do que os ministros do STF, conforme determina a Constituição Federal.

Um grupo de juízes reagiu à criação da comissão. “A pessoa é parlamentar há mais de 20 anos e os problemas com os supersalários só surgiram agora, porque a Lava Jato está investigando os podres da Nação”, disse o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso, à edição online da revista Exame. Calheiros rebateu: “Não adianta a Ajufe colocar a carapuça e tentar dizer que o Senado está se dirigindo unicamente ao Judiciário”.

Nos próximos 20 dias, a comissão apresentará um relatório com todos os salários que extrapolam o valor determinado pela Constituição. Um levantamento prévio já constatou irregularidades no Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho e na Câmara dos Deputados. A relatora da comissão, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), diz que as distorções não são fruto apenas do Judiciário. “Temos em todos os Poderes e isso precisa ser revisto”.

Enquanto as ações mais duras contra os investigadores avançam a passos largos, uma que poderia prejudicar os próprios parlamentares ainda está parada no Senado. Nesta semana, estava prevista a votação de um projeto de lei que reduz o número de autoridades com a prerrogativa de foro privilegiado – hoje mais de 22.000 pessoas entre políticos e servidores públicos recebem esse benefício de só ser julgado por tribunais. Porém, os senadores deixaram de votar o relatório e não há data para uma nova análise

Brasil: da série “Só sói quando eu rio”

O que dá pra rir dá pra chorar
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Renan Calheiros,STF, Temer e Mônica Veloso

FrankTremer e base “aliada” – hahahaha – do governo, manobram para retirar da pauta do STF, nessa quinta-feira um dos 11 processos que o Bandalheiros responde por um rosário de crimes.

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A ação que o STF julgará, trata do impedimento para que pessoas na linha sucessória da presidência da República – Bandalheiros é um deles – que estejam respondendo a processos, possam continuar no cargo.

Preocupa o governo o fato de se Bandalheiros cair, quem assumiria a Presidência do Senado seria um Zé qualquer do PT. E aí a PEC 241 iria pras calendas.

No caso do Bandalheiros a ação no STF é de 2007 – me encanto com a “agilidade” da justiça brasileira, principalmente quando o réu é peixe graúdo – e trata do uso de pagamento de pensão a uma amante, no caso a jornalista Mônica Veloso.

O episódio envolvendo Mônica Veloso, desvendado em 2007, levou Renan à renúncia do cargo de presidente do Senado.

Ps1. Bandalheiros também foi denunciado em janeiro de 2013 por crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso por supostamente ter recebido propina da construtora Mendes Júnior.Conforme a denúncia da Procuradoria, Renan Calheiros forjou documentos para justificar o dinheiro que recebeu da construtora e enriqueceu ilicitamente.

Ps2. Saberemos amanhã se o STF foi aparelhado pelo PT ou não. Né não? Reflitam sobre o porquê?
Ps.3 Saberemos também qual o real peso da palavra “juizeco”. Né não?

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Mordomias de senadores são reveladas e cifras milionárias impressionam

senadoresmordomiabrasilblog-do-mesquitaDe combustível à passagem de avião. Gastos de congressistas são altos.

Senadores acompanham votação – Foto/Agência Senado

Quanto custa para manter a política brasileira?

Essa pergunta sempre é feita e refeita pelos cidadãos que se preocupam com os gastos exagerados da máquina pública, além do interesse em saber como os impostos que nós pagamos são empregado.

O colunista Cláudio Humberto, do ‘Diário do Poder’, expôs alguns desses gastos e os números chegam a cifras milionárias.

As quantias com gastos básicos é tão alta que deixa muitos eleitores impressionados.

Mesmo com o Brasil passando por uma das maiores crises da história, o Senado Federal, por exemplo, não quis saber da palavra “poupar” e as despesas foram bem “gordas”.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Somente para ter uma ideia, apenas em alguns meses, entre janeiro e agosto, a quantia de R$ 12,1 milhões foi usada apenas para “indenizar” os congressistas.

Não, você não leu errado. Sim, os políticos brasileiros são indenizados com gastos que são considerados do exercício da política. Isso é conhecido nos bastidores de Brasília como “cotão” ou “Cota para Exercício da Atividade Parlamentar”.

É bom lembrar que nenhum político ganha pouco para exercer os seus cargos. Os senadores, que tem mandatos de oito anos, o dobro dos demais cargos públicos, recebem, atualmente, R$ 33,7 mil e têm direito a décimo terceiro e décimo quarto salários.

Além do dinheiro para o salário, eles podem, toda hora que acharem “justo”, solicitar uma devolução do que gastam até com “mordomias”, como viagens parlamentares. Até mesmo ir para o exterior para uma reunião é bancado pelo Governo.

Nada impede que esse político, no entanto, passeie pelas cidades turísticas mundo afora. “Consultorias” também são bancadas pelo governo. Dessa forma, até pesquisas eleitoreiras, muitas vezes, são pagas por todos nós.

Curiosamente, os mesmos senadores ainda têm o direito de terem funcionários para fazer qualquer tipo de consultoria, da de comunicação à jurídica.

O dinheiro é tanto que só com as “mordomias” dos senadores (são 81), em oito meses, daria para construir 174 casas populares.

No ano passado, esse valor chegou a quase o tripo de gasto, considerando os 12 meses do ano.

Os projetos de lei que ameaçam a Lava Jato e outras investigações

 Congresso elabora uma série de propostas que podem dificultar a apuração de corrupção.Renan Calheiros, o autor do projeto sobre abuso de autoridade.

Renan Calheiros, o autor do projeto sobre abuso de autoridade. Foto:F. POZZEBOM AG. BRASIL

O Congresso Nacional brasileiro tem preparado uma série de propostas legislativas que, se aprovadas, podem dificultar a investigação policial de políticos e de outros envolvidos em crimes do colarinho branco. A legislação, feita aparentemente em causa própria, chama a atenção de uma série de entidades vinculadas ao Judiciário que, nos últimos meses, passou a monitorar a ação dos deputados federais e senadores da República.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Várias das propostas foram feitas por investigados na operação Lava Jato ou em outros escândalos de corrupção, o que de partida causa desconfiança. Por outro lado, tem sido alvo de questionamentos do mundo acadêmico e jurídico que apontam a necessidade de alguns ajustes técnicos. Num momento em que a operação Lava Jato ganhou espaço cativo na mídia ao instigar o anseio popular por mais ética na política, fica claro que todo e qualquer passo para suprimir ou rever os limites de liberdade da investigação demandam um amplo e extenso debate à luz do dia.  O EL PAÍS e a Associação Nacional dos Procuradores da República fizeram um levantamento sobre esses projetos que dificultam o combate à corrupção. Eis alguns dos projetos que podem afetar as investigações e aguardam votação:

– PL 1210/2007 – Minirreforma política com emenda que anistia o crime de caixa dois

De autoria do ex-deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) a proposta prevê uma série de mudanças na lei eleitoral. Uma emenda a ele seria apresentada na sessão da segunda-feira passada na Câmara com o objetivo de anistiar os políticos que fizeram caixa dois antes de 2016. Porém, o projeto saiu da pauta de votações. Na proposta inicial, a anistia não estava prevista.

– PLS 280/2016 – Altera o crime de abuso de autoridade

De autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o projeto define condutas que poderiam ser definidas como crime de responsabilidade. Delimita penas de três meses a cinco anos de prisão. Mas é genérico em vários aspectos. Alguns dos potenciais crimes são: deixar o preso ser fotografado ou fazer interrogatórios à noite. A proposta, ainda, prevê que autoridades que cometam abusos com investigados tenham de indenizá-los.

– PL 2755/2015 – Proíbe delatores de complementarem informações

O autor, Heráclito Fortes (PSB-PI), sugere que colaboradores não poderiam prestar esclarecimentos complementares ou alterar o conteúdo da delação apresentada. Assim evitaria que delações homologadas sejam aperfeiçoadas e causem mais problemas para outros  investigados.

– PL 4372/2016 – Proíbe presos de fazerem acordos de delação premiada

Elaborado pelo deputado Wadih Damous (PT/RJ), o projeto impede investigados que estiverem presos de celebrar acordos de delação premiada. Segundo a proposta, o acordo de colaboração só poderá ser validado pelo juiz se o delator estiver em liberdade. Hoje há ao menos 70 acordos de delação validados. Em 21 deles o investigado está preso. A proposta ainda estabelece que nenhuma denúncia poderá ter como base somente a delação, que os nomes dos citados devem seguir em sigilo e que constitui crime divulgação do depoimento.

– PL 4577/2016 – Proíbe a prisão até o fim dos recursos

Damous também apresentou uma proposta em que os réus não podem ser presos antes de esgotadas todas as possibilidades de recursos. Teoricamente, essa sugestão contraria decisão do Supremo Tribunal Federal, que permitiu a prisão do condenado em segunda instância.

– PL 4081/2015 – Limita as delações sobre investigados com mais antecedentes

Hugo Motta (PMDB-PB) e Luiz Sérgio (PT-RJ), presidente e relator da CPI da Petrobras, sugerem que a delação premiada de investigados com “maus antecedentes ou que tenham rompido colaboração anterior” seja proibida. Se aprovada, a delação do doleiro Alberto Youssef, seria anulada, porque ele já descumpriu uma delação anterior.

– PL 4082/2015 e PLS 283/2012 – Advogados proibidos de acumular delações

Os dois têm o mesmo teor. O primeiro foi elaborado por Hugo Motta e Luiz Sergio. O segundo pelo ex-senador Vital do Rego. Ambos proíbem que um mesmo advogado participe do acordo de delação premiada de dois ou mais colaboradores.

– PLS 233/2015 – Desfigura o inquérito civil

Proposta do senador Blairo Maggi (PP-MT) altera todo o inquérito civil e pode responsabilizar a Promotoria por uso indevido de informações e documentos que requisitar. Algo bastante genérico e superficial, segundo a ANPR.

– PLS 123/2016 – Suspensão do sigilo judicial

De autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), determina a suspensão do sigilo judicial se alguma investigação em que houver segredo for noticiada pela imprensa.

– PL 3636/2015 – Altera o acordo de leniência

Elaborado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) o projeto prevê que o Ministério Público da União, a Controladoria Geral da União e a Advocacia Pública façam acordos de leniência com empresas envolvidas em crimes separadamente. Sendo que o MP não precisaria investigar os demais órgãos. Hoje, o MP fiscaliza acordos de leniência com os outros órgãos, que são vinculados ao Poder Executivo. O MP é autônomo.

– PLS 172/2015 – Pune membros do Ministério Público

Redigido pelo senador Fernando Collor (PTC-AL), o projeto estabelece a responsabilidade administrativa, civil e criminal do membro do Ministério Público da União que praticar ato temerário ou com deliberada má-fé, ou ainda visando promoção pessoal ou perseguição política.
Afonso Benites/ElPais

Impeachment, Constituição Federal e perda de direitos Políticos

Saindo um instante do fundo poço por não suportar assistir à burrice, à estupidez, o estupro à Constituição Federal, e o concluiu mafioso saltitarem lépidos ao sol, descaradamente. Acordem Alices e Coelhos malucos!

Dividir um artigo da Constituição Federal para votação em separado do que é homogêneo, é um atentado inominável à preservação do respeito à Carta Magna.

Impeachment e perda de direito político é um norma unitária.

Impeachment consiste na perda da função pública, do mandato (pena essa que, aliás, deve ser cumulada com a inabilitação para exercer outro cargo ou função pública, pelo período de 8 anos, nos termos do art. 52, parágrafo único, da CF/88.)

Ao aceitar tal aberração o presidente do Supremo Tribunal Federal, não só desconhece a Constituição Federal, como cria jurisprudência para estuprar o Estado Democrático de Direito.

Eu petulante, pretensioso e dono da verdade – conforme os agrados dos quais sou alvo diuturnamente – , mas não sou bobinho, e prestei muita atenção às aulas do curso de direito, leio nas entrelinhas dessa manobra, a abertura para uma futura reeleição do provável cassado(sic) Eduardo Cunha.

Nunca a canalha foi tão canalha.

Delcídio do Amaral: Senadores articulam adiar julgamento indefinidamente

Estratégia recomendada por outros senadores é não entrar em conflito com quem irá julgá-loO Congresso nacional, mais precisamente o Senado dessa infelicitada República, sob a presidência do “ínclito” Renan Calheiros, continua empregando todo o fazer corrupto para conduzir o Brasil para além do fundo do poço! Assim, fazem uma demonstração que estão todos com o “rabo preso”, conforme ameaçou o senador petista.
José Mesquita


Parlamentares deixarão decisão sobre senador petista para o STF

Estratégia recomendada por outros senadores é não entrar em conflito com quem irá julgá-lo.

A licença médica de Delcídio do Amaral (PT-MS) caiu bem para os senadores, que já articulam adiar indefinidamente o julgamento do parlamentar petista no Conselho de Ética do Senado.

Sem a presença de Delcídio no Congresso Nacional, que pode adiar a licença quantas vezes achar necessário, seu processo fica parado.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

O entendimento é que o Supremo Tribunal Federal (STF) mandou prender Delcídio e o Senado endossou, autorizando a ordem.

Na semana passada, o mesmo Supremo determinou a soltura do senador. Caberia, agora, ao Supremo, e não ao Senado, julgar o parlamentar que foi preso e solto por ordem da Corte.

Enquanto o julgamento não vem, Delcídio seguirá o conselho de alguns senadores: vai adotar o estilo Jader Barbalho quando retornou ao Senado, depois de renunciar ao mandato.

A avaliação é que a submersão faz parte da estratégia.

O petista vai evitar exposição pública e confronto com quem decidirá o seu futuro.

Nesta quarta-feira (24), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nomeia o senador Gladson Cameli (PP-AC) para a Corregedoria.

Entre as atribuições do cargo, que estava vago, está opinar nos casos de cassação de mandato e realizar sindicâncias sobre denúncias de ilegalidades envolvendo parlamentares.

 

Ética, Senado, Sócrates e Aristóteles!

FilósofosOs brasileiros, somos conhecidos no mundo pelas habilidades futebolísticas, pela cadência malemolente do samba e outras “mis” diversas competências.

Agora, além de abençoada por Deus e bonita por natureza, passa a pátria amada, salve, salve, a incursionar nas ágoras, inovando métodos e redefinindo conceitos, graças aos doutos filósofos senatoriais.

Leio notícia em jornalão, que a “mesa diretora do Senado Federal rejeitou denúncia do PSOL ao Conselho de Ética do Senado, contra um senador – nome não declinado”.

Suas (deles) ex-celências argumentam, vejam só caras-pálidas, “que os fatos apontados ocorreram antes do exercício do mandato” do referido senador. Uáu!

Fica assim instituída no Brasil a ética com prazo de validade.
Ouviu Sócrates? Preste atenção Aristóteles!

Ps. Esclareço aos Senadores, a título de ilustração, que embora no início desse “post” tenha me referido ao futebol, o Sócrates aí acima citado não é o excepcional ex-meio campo da seleção Brasileira.


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Pedaladas fiscais: Comissão convida tcu a detalhar ‘manobras’ do governo

Ferraço convida ministro do TCU para explicar crime do governo

Senador apresentou requerimento para ouvir o ministro José Múcio na CAE. Foto: ebc

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) apresentou requerimento à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado convidando o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio, e o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público Federal para dar detalhes sobre o processo das “pedaladas fiscais”.

De acordo com o relatório do TCU, fica claro que houve “crime de responsabilidade fiscal” do governo, ao utilizar recursos de bancos públicos para inflar artificialmente seus resultados e melhorar as contas da União.

Contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo Dilma não adiava os repasses do Tesouro para os bancos efetuarem o pagamento de benefícios como Bolsa Família e seguro-desemprego. Dessa forma, os benefícios eram pagos com recursos dos próprios bancos, caracterizando o “empréstimo”.


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