STF: o que era pequeno ficará menor ainda?

Alguém se deu conta de que este indivíduo subiu tão rápido porque foi ele quem prendeu o Hacker que roubou informações da primeira dama e que com certeza ele sabe do conteúdo que compromete o Governo Temer? Ou seja, o Sr. Temer dá o STF ao Moraes em troca do silêncio e consequentemente a presidência ao Sr. Temer?

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Falta ao tucano Alexandre de Moraes um dos requisitos para a vaga no STF, a idoneidade moral. Alguém que pratica plágio não preenche tal requisito.

O sistema continua o mesmo, estado sendo aparelhado. O Brasil não tem futuro. Somos e seremos lixos por muito mais tempo que pensávamos.

Tudo é tóxico. O sistema é podridão pura. A questão que envolve este Alexandre de Moraes como indicado para o STF é fruto deste podre sistema. Se olharmos a moralidade reclamada até recentemente pelas ditas vozes das ruas é possível verificar que nada mudou.

O que mudou mesmo é a volta à tolerância com este estado de coisas que parece determinar que as movimentações de ruas e a forma de tratamento célere e rigoroso aplicado pelo Judiciário para uns não significava reclamos vinculados a moralidade mas, apenas, a instrumento de busca do poder pelo poder. Falta de moralidade campeia, a corrupção campeia.

Meu pensamento é de que o Alexandre de Moraes tem cara de boneco de Vodu e será o boneco que receberá agulhada de senadores e deputados investigados pela Lava Jato jogando pragas no povo brasileiro. São apenas metáforas, mas, têm lá um quê de lógico.

É certo que o senado composto de caciques investigados aprovará o boneco para o STF. No STF de duas uma ou o boneco aplica a lei e ferra os implicados mesmo que eles o tenham aprovado para o cargo, ou, será mais um pelego como tantos outros que já fazem parte do STF.

Aparelhar todo o governo, como fez o PT, e ir mais além. Colocar gente de confiança no STF. Agora o juiz do Sarney, deu carta branca a um deles. Todos são a mesma coisa.

Resumindo: o sindicato do crime, que ocupa o Congresso Nacional, aprovará para Ministro do STF um plagiador e maquiador de currículos.

Alexandre Moraes: Sabatina entre amigos?

Alexandre de MoraesMoraes passará por bateria de perguntas no Senado na terça-feira, dia 21
Direito de imagemAGÊNCIA BRASIL

Dada a grande base de apoio que o governo tem hoje no Congresso, sua aprovação pela maioria da Casa é tida como certa. Após a sabatina e aval da Comissão de Constituição e Justiça, a indicação precisa ser confirmada em plenário pela maioria dos senadores.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse à BBC Brasil que se a sabatina acabar cedo, pretende colocar a indicação em votação ainda na terça-feira. Do contrário, ficará para quarta.

“Já está muito claro que o nome de Alexandre de Moraes vai ser aprovado. Acho que a maioria dos senadores está interessada em fazer com que as coisas corram rapidamente. Temos que ver se vão conseguir, pois na prática temos visto sabatinas cada vez mais longas”, afirma o professor Ivar Hartmann, coordenador do Supremo em Números, da FGV-Direito Rio.

A sabatina do último indicado, o ministro Edson Fachin, durou mais de 12 horas, em 2015. Antes dele, o ministro Luís Roberto Barroso foi sabatinado por 9 horas, em 2013.

Apesar do apoio da maioria dos senadores, Moraes deve ser confrontado com acusações incômodas sobre suas qualificações acadêmicas e ligações políticas, como esperam alguns juristas.

“A oposição é minoritária, mas vai tentar desgastar a um só tempo o governo Temer e o ministro entrante”, acredita Antonio Lavareda, professor de ciência política da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Entenda abaixo qual o objetivo da sabatina e as principais polêmicas que Moraes poderá ter que responder.

Para que serve a sabatina?

É muito raro que o Senado rejeite os nomes indicados pelos presidentes ao Supremo. Há mais de cem anos isso não acontece. O normal é que haja uma negociação política antes garantido que o escolhido tenha apoio da maioria dos senadores.

Nesse sentido, mais do que avaliar a aprovação do indicado, a sabatina tem outra função, que é gerar informação pública sobre o futuro ministro. E, segundo juristas, é nesta tarefa que os senadores mais têm falhado, pois os interrogatórios costumam ser fracos.

“A sabatina deve sujeitar o candidato a expor sua visão geral de Constituição, sua visão sobre problemas concretos do país e sua biografia profissional. É um importante momento para estabelecer os termos em que ele poderá ser chamado a prestar contas no futuro”, explicou à BBC Brasil, em 2015, o professor de Direito Constitucional da USP Conrado Hubner, quando o Senado sabatinou o hoje ministro do STF Edson Fachin.

STF
Há mais de um século o Senado brasileiro não rejeita indicações de presidentes ao STF – Direito de imagemEPA

Que questionamentos poderão vir a ser feitos a Alexandre de Moares?

1) Acusações de plágio e falha no currículo acadêmico

Um dos requisitos para ser ministro do Supremo é ter notável saber jurídico. Como professor da Universidade de São Paulo (USP), uma das mais prestigiadas instituições de ensino do país, e autor de livros de sucesso no meio jurídico, Moraes reúne as qualificações para preencher esse requisito. No entanto, sua reputação acadêmica vem sendo questionada com acusações de plágio e falha no seu currículo acadêmico.

No caso mais rumoroso, uma reportagem da Folha de S.Paulo mostrou que o livro de autoria de Moraes Direitos Humanos Fundamentais contém trechos idênticos aos de uma obra do jurista espanhol Francisco Rubio Llorente (1930-2016), Derechos Fundamentales y Principios Constitucionales. Em resposta ao jornal, Moraes disse que “o livro espanhol mencionado é expressamente citado na bibliografia”.

Apesar disso, como os trechos são reproduzidos sem aspas e referência direta à obra original, deputados do PT apresentaram uma ação no Conselho de Ética da USP solicitando que Moraes seja desligado da instituição. Eles também pediram à Procuradoria-Geral da República que denuncie Moraes ao STF por crime de violação de direito autoral.

Para Hartmann, a acusação de plágio é a mais grave contra Moraes e deveria ser a primeira pergunta ao potencial ministro.

“A explicação que ele deu até agora não foi satisfatória. A falta de aspas na citação é algo muito objetivo. É preciso perguntar por que não tem, se foi uma falha, que medidas tomou para retificar isso”, afirmou.

Já o site Justificando mostrou que o currículo Lattes (segundo plataforma do CNPq) de Moraes indicava a realização de um pós-doutorado entre 1997 e 2000, simultâneo a seu doutorado. Em resposta, Moraes reconhece que não fez o pós-doutorado e atribuiu a informação a um erro de sua secretária ao preencher o currículo.

2) Ligações políticas e suposto vínculo com o PCC

Além de questionar as qualificações acadêmicas do indicado, a sabatina também é o momento de revisar a biografia do indicado. É esperado que o indicado seja questionado sobre seu passado, para que fique claro a que instituições ele foi ligado as quais estaria impedido de julgar em eventuais processos.

Temer e MoraesMoraes foi indicado por Temer para ministério da Justiça e agora recebeu indicação do presidente para vaga no STF que pertencia a Teori Zavarszki, morto em acidente de avião – Direito de imagemBETO BARATA

Dentro dessa linha, o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) disse à BBC Brasil que pretende questionar Moraes sobre sua “imparcialidade” para julgar políticos do PSDB, partido do qual acaba de se desfiliar, e o próprio presidente Michel Temer, do qual seria “amigo pessoal”, além de ministro da Justiça licenciado.

“Seria importante perguntar se ele vai julgar antigos aliados políticos ou se vai se declarar suspeito em eventuais processos”, observa o professor da FGV.

Randolfe disse também que vai aproveitar a sabatina para perguntar a visão do ministro sobre a operação Lava Jato e a atuação do Ministério Público nessas investigações. O assunto tende a gerar constrangimentos, já que 12 senadores são investigados pela operação, entre eles o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Edson Lobão (PMDB-MA), responsável por conduzir a sabatina.

Outro assunto polêmico, mas que talvez não seja abordado por gerar constrangimentos aos próprios senadores, é a “sabatina informal” realizada com Moraes por alguns parlamentares logo após sua indicação ao Supremo, na chalana Champagne, casa flutuante do senador Wilder Morais, do PP, local conhecido por abrigar festas.

Moraes afirmou por meio de nota que foi convidado e apenas ao chegar ao endereço soube que o encontro ocorreria em um barco.

“Compareci e fui surpreendido que a reunião ocorresse em um barco atracado nessa residência. Tivemos uma conversa séria e respeitosa, assim como venho fazendo em todas reuniões com os demais senadores”, disse.

“Esse caso gera mais constrangimento ao Senado do que ao indicado, que apenas atendeu o convite”, acredita Randolfe.

Mais uma controvérsia que acompanha Moraes é ter sido advogado da Transcooper, uma cooperativa de vans investigada por ligações com a organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

O indicado ao STF chegou a ganhar na Justiça um processo para retirada de matérias em blogs que o chamavam de “advogado do PCC”.

Quando sua atuação com advogado da Transcooper foi revelada pelo jornal Estado de S. Paulo em 2015, Moraes respondeu que havia atuado apenas em processos civis e administrativos e que “não houve qualquer prestação de serviços advocatícios às pessoas citadas em possível envolvimento com o crime organizado, em 2014”. “O contrato se referia estritamente à pessoa jurídica da cooperativa”, reforçou.

3) Posições jurídicas

A princípio, o indicado não deve antecipar seus votos em casos que poderá julgar em breve, no entanto, juristas consideram importante que ele seja questionado sobre debates jurídicos atuais para que fique claro que áreas do Direito serão impactadas pela indicação e em que sentido.

Alexandre de Moraes
(Sabatina) não é apenas um teste de confirmação (da indicação), mas de uma agenda de diálogos futuros”, avalia especialista – Direito de imagemAGENCIA BRASIL

Uma questão que tem despertado polêmica no meio jurídico, por exemplo, é a recente decisão do Supremo de permitir que pessoas condenadas em segunda instância passem a cumprir pena mesmo antes de as possibilidades de recursos serem esgotados.

Essa decisão, que acabou em placar apertado de 6 a 5, ainda pode ser modificada pelo Supremo. O falecido ministro Teori Zavascki foi um dos seis que votaram pelo cumprimento da pena após a condenação em segunda instância.

Notícias da imprensa brasileira indicam que Moraes vem sendo questionado informalmente por senadores sobre essa questão e tem se recusado a antecipar seu entendimento. No entanto, segundo o portal de notícias G1, ele já se manifestou em um de seus livros a favor do cumprimento das penas antes da conclusão do processo e é provável que seja instado a esclarecer melhor sua posição nesse tema durante a sabatina.

Outro caso importante que pode vir a ser julgado pelo Supremo é o pedido de cassação de Michel Temer devido a supostas ilegalidades na campanha eleitoral de 2014, que ele venceu ao lado de Dilma Rousseff.

Conforme a BBC Brasil mostrou, Moraes afirma no livro Direito Constitucional, que eventual anulação da votação que elegeu Dilma automaticamente anularia também a eleição de seu vice, Temer. O presidente, porém, tenta convencer a Justiça Eleitoral a separar suas contas de campanha das de Dilma.

Moraes poderá ser questionado na sabatina sobre se manterá o entendimento expresso em seu livro em eventual processo contra Temer que chegue ao Supremo.
Mariana Schreiber/BBC Brasil

PT com a faca e o queijo na mão da PEC dos Gastos

Até que enfim chegou a vez do Renan. O Temer que se cuide. Hoje tem notícia que o ministro Padilha, cometeu crime de desmatamento.Renan Calheiros afastado do Senado

Esses escândalos não tem fim e o povo tem que continuar a se manifestar, até que limpemos a política desses safados.

Este é o extrato da política patrimonialista que tomou o Estado para si, desde sua fundação entre nós.

Oligarquias familiares que se encastelaram na política, nos cartórios, nas concessões de rádio, depois tv, que colocaram seus familiares em benefícios comissionados, leia-se apaniguados, e que jamais prestaram conta ao erário público e ao país.

Natural que a genética desta gente, por questão de sobrevivência, se disponha ir à guerra. E a batalha estará definitivamente perdida se do outro lado o despertar da cidadania não adormecer novamente.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Saída de Renan faz PEC do Teto de Gastos cair no colo de petista Jorge Viana

Governistas querem blindar PEC do Teto de Gastos que vai a plenário no dia 13. Oposição quer adiar votação

O afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros, nesta segunda, caiu como bomba entre os senadores da Casa, que se dividiram sobre os desdobramentos da decisão do ministro do Supremo, Marco Aurélio de Mello. A partir desta terça, a Casa fica sob o comando do senador petista Jorge Viana, ex-governador do Acre, que era vice-presidente, o que animou os representantes da oposição ao Governo Temer.

Entre os governistas, porém, a ordem era dizer que tudo vai ficar como está, ou seja, respeitar o cronograma de votações, incluindo a polêmica PEC 55, antiga PEC 241, que prevê um teto de gastos públicos por até 20anos.

“Existe um calendário acertado com o presidente Renan, com líderes de partidos, e esse calendário será respeitado, iremos cumprir o acordado com os senadores e com o país”, disse aos jornalistas o senador Romero Jucá (PMDB-RR). A agenda do Senado prevê que a PEC 55 irá a votação dia 13 e promulgada no dia 15. O líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer, foi ma mesma linha. “Não muda nada porque estamos aqui para trabalhar em favor do país. A PEC 55 já vai para segundo turno”, afirmou.

Senadores de oposição, por sua vez, viram na saída de Renan uma oportunidade de rechaçar o pesado ajuste fiscal do Governo Temer, que pode comprometer investimentos em setores importantes.

“Não dá para o Senado achar que não está acontecendo nada, seu presidente foi afastado. Nós achamos que essa decisão inviabiliza a votação da PEC”, disse senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Segundo ele, a ideia é convencer o novo presidente, Jorge Viana, de que é impossível encaminhar o projeto dessa forma. “Não é um fato político qualquer. Houve uma bomba! Afastaram o presidente do Senado! Como fazer de conta que está tudo normal?”, questionou.

Viana, em todo caso, tem fama de conciliador na Casa, e é respeitado pelos aliados do Governo, tendo proximidade inclusive com Renan.  “Viana é íntegro e comprometido com o país, não haverá diferença”, afirmou Jucá a jornalistas em Brasília. Ele não vê risco de o novo presidente não vir a pautar as votações já agendadas. “Já temos um acordo com todos os assuntos combinados. A palavra do senador foi dada para a sociedade e isso será mantido”, completou Jucá.

Pelo sim pelo não, o presidente Michel Temer iria telefonar a Jorge Viana na mesma noite de segunda para aparar as arestas diante de mais um capítulo da crise política que não dá trégua ao seu Governo. A votação da PEC do Teto de Gastos é vista como primordial pela atual administracão para que a economia volte aos trilhos.

O senador petista mal chegava a Brasília e teve de digerir a novidade a seco. Só teve tempo de registrar uma nota lembrando que a Mesa diretora do Senado se reuniria nesta terça para ver as medidas adequadas que deveriam ser adotadas. “Acabei de chegar do Acre e, aqui em Brasília, fui surpreendido pela notícia da liminar do Supremo Tribunal Federal. Imediatamente me dirigi à casa do Presidente Renan.

A Presidência do Senado tornou pública uma nota, e nós vamos aguardar a notificação oficial. Amanhã teremos reunião da Mesa. Certamente, conversaremos para ver as medidas adequadas que devem ser adotadas”, diz a nota divulgada na noite desta segunda.
Afonso Benites/Carla Jimenes/ElPais

Impeachment: Fatiamento da pena foi Inconstitucional

Foi inconstitucional*, e os Direitos políticos de Dilma ainda podem ser cassados pela Justiça Eleitoral.

O fatiamento da sentença foi uma aberração do Senado Federal. Não cabe responsabilidade ao Ministro Lewandoviski, pois ele não estava atuando como julgador, papel esse exclusivo das Catilinas.

Ele poderá se manifestar, somente se uma ADIN relativa ao fatiamento aportar no Supremo Tribunal Federal.

Não há precedente em fatiar, e Renan, mais Calheiros que nunca, orquestrou a safadeza jurídica, rasgando a Constituição, para exibir musculatura política, e assim mostrar os caninos das Catilinas ao FrankTremer, para que ele saiba quem manda no bordel.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

* LEI Nº 1.079, DE 10 DE ABRIL DE 1950.
Art. 2º Os crimes definidos nesta lei, ainda quando simplesmente tentados, são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública, imposta pelo Senado Federal nos processos contra o Presidente da República ou Ministros de Estado, contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal ou contra o Procurador Geral da República.

Art. 14. É permitido a qualquer cidadão denunciar o Presidente da República ou Ministro de Estado por crime de responsabilidade, perante a Câmara dos Deputados.

Art. 15. A denúncia só poderá ser recebida enquanto o denunciado não tiver, por qualquer motivo, deixado definitivamente o cargo.

PS. Os “adevogados” – hahahaha – da dama agüiram que a Lei estava caduca. Hahahaha! Estou sempre aprendendo com esses “doutos”. Hahahaha![ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Pedido de impeachment de Janot sob análise da equipe jurídica do Senado

Renan Calheiros disse que outros pedidos de impeachment contra o procurador-geral da República continuam chegando. Outra denúncia por crime de responsabilidade foi protocolada ontem na Secretaria Geral da Mesa.

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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quarta-feira (22) que encaminhou o pedido de impeachment do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para a advocacia-geral do Senado, e, portanto, não se pronunciará sobre o caso.

Renan Calheiros: “Eu não sou de fazer chantagem”

Segundo o senador, a denúncia contra Janot foi aditada na última segunda-feira (20) e, por isso, foi enviada ontem (21) para análise da equipe jurídica da Casa.

“Eu não sou de fazer chantagem”, afirmou Renan. “Quem me conhece, quem convive comigo sabe disso. Eu apenas dei uma informação”, acrescentou, em resposta às especulações de que ele estaria utilizando o julgamento do pedido de impeachment de Janot como forma de intimidação, uma vez que foi alvo de pedido de prisãodo PGR ao STF.

A solicitação foi negada pelo relator da Lava Jato no Supremo, Teori Zavascki,

O presidente do Senado ainda disse que outros pedidos de impeachment contra Janot continuam chegando. Outra denúncia por crime de responsabilidade foi protocolada ontem (21) na Secretaria Geral da Mesa pelo advogado Gustavo Haddad Francisco Sampaio Braga.

“O inusitado é que estão chegando outros pedidos. Do ponto de vista do Senado, que não faz parte da crise, o Senado é a solução da crise, nós vamos ter total responsabilidade e não vamos desbordar do nosso papel constitucional”, declarou o peemedebista.

O senador preferiu não comentar a entrevista dada pelo presidente interino na manhã de terça, em que Michel Temer avaliou que o impeachment de Janot “não vale a pena”.

Temer ainda disse que, a seu ver, o procurador-geral da República “fez seu papel” ao pedir ao Supremo Tribunal Federal as prisões de membros da cúpula do PMDB.

denúncia contra Janot que foi encaminhada para análise da equipe jurídica do Senado foi protocolada na última segunda-feira (13), pelas advogadas Beatriz Kices e Cláudia Faria de Castro, ligadas a movimentos pró-impeachment da presidente Dilma.

Segundo as autoras, ao pedir a prisão preventiva de membros da cúpula do PMDB, Janot concedeu tratamento diferenciado ao partido, uma vez que não tratou com a mesma rigidez nem a presidente Dilma nem seu antecessor, Lula, envolvidos em “situações análogas” na Lava Jato, de acordo com elas.

 

Senado quer colocar no TCU um senador denunciado no STF por desvio de verba

A Praça dos Três Poderes é o pedaço de um Brasil muito distante, uma democracia lá longe, onde a anormalidade é normal.

No momento, desenrola-se ali uma emboscada contra o interesse público. Os envolvidos se desobrigaram de maneirar.

Numa das laterais da praça, sob a cuia emborcada que esconde o miolo do Senado, trama-se a indicação do senador Gim Argello (PTB-DF) para o posto de ministro do TCU.

Assentado à esquerda, o Planalto aplaude. À direita, o STF estranha.

O Supremo faz cara de espanto porque guarda em seus escaninhos meia dúzia de inquéritos contra Jorge Afonso Argello, vulgo Gim Argello.

Num desses inquéritos, a Procuradoria Geral da República já ofereceu inclusive denúncia contra o senador.

Acusa-o de fraudar licitação (pena de 3 a 5 anos de cadeia, mais multa) e desviar verbas públicas à época em que presidiu a Câmara Legisaltiva do Distrito Federal (peculato, 2 a 12 anos de cana, mais multa).

processo aguarda desde 12 de setembro de 2013 pelo voto do relator, o ministro Gilmar Mendes.

Nos outros inquéritos, a lista de crimes atribuídos a Gim Argello faz dele um personagem apto para várias coisas, nada que se pareça com as atribuições de um ministro do TCU: apropriação indébita, corrupção (ativa e passiva), lavagem de dinheiro e crimes contra o patrimônio.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Se o nome de Gim Argello for aprovado pelos seus colegas, ele pode vir a ocupar duas cadeiras simultaneamente: a de ministro do Tribunal de Contas e a de réu no Supremo Tribunal Federal.

À condição de suposto profanador das arcas públicas, o senador agregará a credencial de guardião do erário. Repetindo: Gim Argello está na bica de acumular os papeis de julgador e suspeito, mocinho e bandido.

O apoio do Planalto não é passivo, mas ativo. Para facilitar a busca de Gim Argello por um prontuário novo, os ministros palacianos Aloizio Mercadante e Ricardo Berzoini negociaram com o PTB uma dança de cadeiras.

Presidente do PTB federal, o ex-deputado baiano Benito Gama deixa a vice-presidência de Governo do Banco do Brasil para pedir votos.

Quer voltar à Câmara. Para o lugar de Benito, Dilma deve nomear o ex-senador Valmir Campelo, que acaba de se aposentar do TCU. Campelo sairia apenas em outubro, ao completar 70 anos.  Fechando o círculo, Gim Argello iria ao TCU.

Para que o despautério avance, o nome de Gim Argello terá de ser aprovado, por maioria simples, nos plenários do Senado e da Câmara. Considerando-se a omissão da banda muda do Congresso e atuação dos ministros do ex-PT, a chance de fazer o pior da melhor maneira possível é enorme.

O bom senso desaconselha o envio ao TCU de alguém ainda sujeito a múltiplas condenações judiciais. Mas, se o Congresso fosse feito à base de sensatez, talvez faltaria material.
Blog Josias de Souza

Senado, carnaval e orçamento

Tragédia Congresso CarnavalPenso que para que o Congresso Brasileiro produza seria necessário uma inversão de calendário:
361 dias de carnaval e quatro de trabalho.
José Mesquita – Editor


No País do Carnaval, a folia é mais importante que a votação do Orçamento.

Na primeira votação do Congresso Nacional após sua eleição para presidente do Senado, Renan Calheiros não conseguiu cumprir a promessa de votar o Orçamento da União para 2013.

Renan, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e líderes da base aliada ensaiaram o mesmo discurso: não havia acordo para votar, a presença não garantia a aprovação e havia receio de que a Oposição derrubasse a votação, alegando a necessidade de se apreciar antes os vetos presidenciais.

Com o cancelamento da sessão, o Congresso ficou às moscas e a apreciação do Orçamento ficou para depois do carnaval.

Após a eleição de Henrique Eduardo Alves para presidir a Câmara, na segunda-feira, a grande maioria dos deputados e senadores deixou Brasília.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Dessa forma, o receio dos aliados era de que membros da Oposição, que pressionavam para votar os vetos antes do Orçamento, pedissem verificação de quórum. A aprovação da matéria requer pelo menos 257 votos de deputados e de 41 de senadores.

Primeiro os vetos

“A decisão do Supremo foi clara: nenhuma proposição pode ser votada sem que sejam apreciados os vetos”, rebateu o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio, representante de São Paulo.

No final do ano passado, o Congresso se viu diante de um impasse para votar o mesmo tema, depois que uma decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo, determinou que os vetos não apreciados trancavam todas as votações do Congresso.

Assim, em meio à discussão sobre a tentativa de derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff sobre os royalties do petróleo, inicialmente os parlamentares desistiram de votar o Orçamento.

Posteriormente, Fux divulgou nota em que dizia que os vetos só trancavam os próprios vetos, o que, na prática, abria espaço para votação do Orçamento.

No entanto, Carlos Sampaio afirmou que a posição do ministro do Supremo não tem efeito. “Se não está no processo, não está no mundo jurídico”, afirmou.

Walter Pinheiro, um dos vice-líderes do PT no Senado, defendeu a apreciação dos vetos presidenciais quando houver quórum e explicou os motivos que levaram ao adiamento da sessão de terça-feira. “A última sessão do Congresso se encerrou porque não se votou o veto. Alguém tinha a ilusão de que íamos começar uma sessão do Congresso e os defensores da apreciação dos vetos iam abrir mão de que os vetos não fossem apreciados? Impossível”, afirmou o senador da Bahia.

Mão dupla

Na base aliada, existe também quem esteja insatisfeito com a liberação das emendas parlamentares, o que acaba por contribuir com a pouca disposição de deputados e senadores em aprovar o Orçamento.

O senador Benedito de Lyra, do PP de Alagoas cobrou o pagamento das emendas e tornou pública a queixa antes da reunião de líderes.

“O governo tem que ser parceiro do Congresso. É só mão única? Não é possível. A vida do Congresso é de mão dupla”.
José Carlos Werneck/Tribuna da Imprensa