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O abismo dentro de São Paulo que separa Kimberly e Mariana

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Kimberly Cristina Barbosa e Mariana Grimaldi, ambas com 15 anos, moram a meros 10 quilômetros uma da outra, em São Paulo. A distância física não é das maiores, podendo ser percorrida de carro em menos de 30 minutos.

No entanto, um abismo social separa os bairros de Paraisópolis (zona sul) e Perdizes (zona oeste), onde moram as duas jovens, respectivamente. Mariana estuda no Colégio São Luís, na região da avenida Paulista, um dos mais tradicionais da capital e com uma mensalidade que chega aos quatro dígitos.

Já Kimberly estuda na Escola Estadual Professora Etelvina Góes Marcucci, colada na favela onde mora. A jovem nunca foi até a Paulista. E Mariana nunca esteve em uma favela. Suas vidas e rotinas retratam os dados do Mapa da Desigualdade 2018, divulgado nesta quarta-feira pela Rede Nossa São Paulo.

O abismo dentro de São Paulo que separa Kimberly e Mariana No país com mais empregadas domésticas, a vida de 7 milhões de mulheres é uma luta.

Vila Andrade, onde está localizada a comunidade de Paraisópolis, lidera o ranking de distritos com mais favelas de acordo com o Mapa, tendo quase 50% das moradias em situação irregular. A casa de Kimberly é uma delas: a residência de dois quartos e um banheiro abriga oito pessoas, sendo cinco irmãos e irmãs, uma tia e sua mãe. O pai é figura ausente: “Perdi o contato com ele quando tinha quatro anos de idade”. Perdizes, onde Mariana mora, está na outra ponta do indicador com 0% de domicílios favelizados. Ela divide um apartamento de quatro quartos, ao lado da estação Vila Madalena, com três pessoas: seus pais e um irmão mais velho. O cômodo que sobra foi transformado em um escritório.

O dia a dia das jovens também é diferente. Kimberly sai da escola depois de meio dia e vai direto para casa, onde ajuda no preparo do almoço e se encarrega de arrumar a casa. “Eu até consigo fazer o dever de casa, mas essas tarefas domésticas tomam uma parte do meu tempo”, diz. “Mexer no celular e assistir TV toma o resto”, confessa. Ela gostaria de estudar inglês, mas não faz nenhum curso ou atividade extracurricular após o término das aulas. Já Mariana fica no colégio até depois de 20h estudando, fazendo inglês, praticando esportes ou simplesmente matando tempo com as amigas, com quem costuma ir ao shopping ao lado para almoçar ou na padaria para repassar o conteúdo aprendido nas aulas.

“Podemos ficar lá até tarde. Tem muita quadra, então, independente de pagar para fazer aula, posso pegar uma bola e jogar com as pessoas. Faço handebol e participo de competições entre colégios, mas também já fiz basquete e vôlei”, conta ela, que chega à escola de carro com o pai. Depois, pega a linha 2-verde do metrô na estação Consolação (centro) e anda mais duas paradas até a de Vila Madalena. “Mas em casa fico só de noite, não tem muita coisa para fazer lá”.

A renda das duas famílias também está em polos opostos. Segundo o Mapa da Desigualdade, enquanto Perdizes tem uma taxa de 4,5 pessoas em emprego formal por dez habitantes (na população economicamente ativa), na Vila Andrade este número cai quase pela metade: 2,3 pessoas empregadas formalmente em cada dez, o que explica a disparidade entre as famílias. A mãe e a tia de Kimberly estão desempregadas, obrigando a família a se virar para conseguir sobreviver. “Atualmente dependemos de Bolsa Família e de uma pensão do pai de um dos meus irmãos”, conta a jovem, que já passou por dois empregos como balconista de sorveteria e vendedora em um mercado. No último não durou muito: “Perdi a chave do trabalho”, conta, para risos dos colegas da escola. “Mas preciso voltar a trabalhar”, diz.

A situação da família de Mariana é mais confortável. “Meu pai é perito em uma fábrica e minha mãe trabalha na Nokia. Os dois são engenheiros elétricos, começam a trabalhar de manhã e só terminam à noite”, conta. Aliás, o trabalho de sua mãe lhe dá direito a um plano de saúde do hospital Albert Einstein. Uma empregada doméstica cozinha e faz faxina todos os dias, de segunda a sexta-feira, para que quando a família chegue em casa depois de um dia inteiro de trabalho e estudos haja comida pronta e tudo esteja organizado. Por ser um casal bastante ocupado, tanto a garota como seu irmão, que está prestes a terminar o ensino médio, sempre ficaram na escola durante todo o dia, desde os primeiros meses de vida.

“Atualmente dependemos de Bolsa Família e de uma pensão do pai de um dos meus irmãos”

A desigualdade também se faz presente no acesso à cultura e ao esporte. Perdizes ocupa a 24ª colocação quando o assunto é centros culturais, casas e espaços de cultura, mas Mariana também transita por bairros como Sé, Pinheiros, Bela Vista, Consolação, República ou Jardim Paulista. Os seis bairros ocupam, nessa ordem, as seis primeiras posições da lista.

Estes e outros lugares da zona oeste e do centro também são os que mais possuem museus, cinemas, teatros, salas de concerto ou equipamentos culturais públicos, segundo o Mapa. Só na região da Paulista, onde Mariana estuda, estão o Instituto Moreira Salles, o MASP, um SESC, quatro cinemas, entre outros espaços. “A minha mãe leva a gente em museus e musicais no teatro”, conta Mariana. “Mas vou mais ao cinema, porque o shopping Bourbon é do lado de casa”.

Já a Vila Andrade ocupa a 79ª posição no ranking de centros culturais, casas e espaços de cultura. O distrito de Kimberly também é o pior da cidade em número total de equipamentos esportivos. “O lazer que temos é jogar bola na quadra, os bailes funk na rua, que minha mãe deixa eu ir uma vez por mês, e o pagode”, conta a adolescente, que raramente sai de Paraisópolis.

Mesmo com pouco dinheiro, Kimberly sonha em se tornar “aeromoça ou administradora de empresas”. Ela sabe, no entanto, que o caminho será duro. “No momento eu me contentaria em conseguir pagar um curso de inglês, porque sei que isso é importante para minha formação”, explica. Para ela, seu futuro pode estar fora do bairro onde nasceu e cresceu. “Quero sair de Paraisópolis. Nenhuma menina que eu conheço conseguiu ter um futuro ficando aqui”, diz, mencionando as várias amigas do bairro que tiveram que abandonar os estudos após gravidez indesejada. Vila Andrade tem uma das maiores taxas de gravidez na adolescência da capital: são 11,45 por 100.000 habitantes. Perdizes tem apenas 1,82. “No meu colégio nunca vi ninguém ficar grávida. A irmã de uma amiga teve filho aos 17 anos, mas é o único caso que conheço”, conta Mariana.

A garota, que é boa em matemática e física e sempre passa sem recuperação no colégio, deseja estudar engenharia na USP depois de terminar o colégio. Mas antes, na metade do terceiro ano, pretende fazer um intercâmbio de um ano para os Estados Unidos, igual ao que seu irmão fez, e se formar lá. “E aí na volta eu faço seis meses de cursinho”, planeja.

Enquanto essa hora não chega, aproveita seu tempo para ir com os amigos a festas e restaurantes, passar alguns fins de semana no chalé que sua família possui em Araçariguama, no interior do Estado, viajar nas férias —em julho esteve em Paris por alguns dias—, praticar corrida de rua com seus pais ou, mais raramente, andar de bicicleta e fazer piquenique no parque Villa-Lobos.

Outra de suas rotinas é comer pizza às sextas-feiras na casa de sua avó, que tem 75 anos. Até isso é um reflexo do lugar onde vive: enquanto na zona oeste de São Paulo a expectativa de vida pode facilmente ultrapassar os 80 anos —em Perdizes, a média é de 80,50—, em bairros da periferia nem sempre se vive muito. Em Vila Andrade, onde Kimberly mora, a idade média de óbitos é de 65,56. A média mais baixa é de Cidade Tiradentes, 58,45 anos. Na mesma São Paulo.

VIOLÊNCIA DESIGUAL
O Mapa da Desigualdade não apresente muitas cifras sobre violência, mas a realidade de Vila Andrade e Perdizes também são díspares quando se trata desse assunto. Paraisópolis é um grande reduto da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

A situação de ausência do poder público lá é tão grave que no final de 2017 a diretora do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, Elisabete Sato, afirmou que nem as temidas Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (ROTA), o batalhão de elite da PM paulista, entravam no local. De janeiro a setembro deste ano foram registrados oito homicídios, ante dois no mesmo período no bairro de Mariana. Kimberly, no entanto, diz nunca ter sido vítima de nenhuma violência no bairro, mas afirma que por precaução a mãe “controla” suas saídas.

Da violência, Mariana fica sabendo pela TV. “Meu bairro é muito tranquilo de andar, eu só acompanho violência pelo noticiário”, explica ela, que conta nunca ter vivenciado nada grave. A exceção foi um furto. “Foi perto do estádio do Palmeiras, onde minha avó tem casa. Meu pai foi me buscar lá e deixou o GPS e a maleta do trabalho. Quando voltou, não estavam lá”.
ElPais

São Paulo,Meio Ambiente,Reflorestamento

Sozinho, o aposentado Hélio da Silva plantou 25 mil árvores e recuperou área degradada em São Paulo

“Quem disse que uma andorinha só não faz verão?” O comentário de um popular na internet sobre o Parque Linear Tiquatira resume bem a história por trás do verde de uma das principais áreas de lazer e recreação da Zona Leste de São Paulo. Às margens do córrego que dá nome ao bosque, as mais de 25 mil árvores presentes surgiram, em sua maior parte, da perseverança de um único cidadão.São Paulo,Meio Ambiente,Reflorestamento

Vista geral do Parque Linear Tiquatira, na zona leste de São Paulo. Imagem: Divulgação.

Hélio da Silva, 67 anos, administrador de empresas aposentado, mais conhecido pela merecida alcunha de “Plantador de Árvores”, plantou a primeira muda no local em 23 de novembro de 2013. Quatro anos e 5 mil árvores depois, a recuperação de uma área antes degradada motivou a Prefeitura de São Paulo a transformar o bosque no primeiro parque linear (no decurso de um rio) da capital paulista. 

“Antes, havia lá umas 15 árvores de replantio apenas”, recorda Silva. “Era uma área degradada, suja, cheia de entulhos, altamente frequentada por traficantes e usuários de drogas”, diz o empresário, natural de Promissão (SP) e desde os 8 anos morador de São Paulo. 

Hélio da Silva reflorestou as margens do Córrego Tiquatira, na Zona Leste de São Paulo, em apenas quatro anos. Área de 320 mil m² foi transformada no primeiro parque linear da capital paulista.Foto: Arquivo Pessoal.Hélio da Silva reflorestou as margens do Córrego Tiquatira, na Zona Leste de São Paulo, em apenas quatro anos. Área de 320 mil m² foi transformada no primeiro parque linear da capital paulista.Foto: Arquivo Pessoal.

A instituição do parque levou Silva a acelerar ainda mais o ritmo. Quanto mais gente e pássaros eram atraídos para a ilha verde em meio ao concreto, mais buracos Silva cavava para novas mudas. “As árvores são generosas, oferecem ar puro, ajudam a preservar as nascentes, dão frutos, atraem pássaros, embelezam com flores e contribuem para reduzir a temperatura em seu entorno e retêm 40% das chuvas torrenciais, evitando erosões”, diz, justificando seu fascínio pelas plantas. 

Hoje, o parque de 320 mil metros quadrados está densamente arborizado. Somente Silva plantou 25.047 árvores no local, com sobrevida de 88% (nos cálculos dele). São mais de 150 espécies da Mata Atlântica, o que inclui o ameaçado pau-brasil e também a araucária, símbolo do Paraná. Entre as árvores mais recorrentes estão jequitibás, aroeiras, ipês (floridos nesta época do ano) e embaúbas. 

Frutas e pássaros

Parques lineares acompanham cursos d'agua; na foto, o parque linear Tiquatira. Foto: Divulgação.Parques lineares acompanham cursos d’agua; na foto, o parque linear Tiquatira. Foto: Divulgação.

Quem aproveita a pista de caminhada para se exercitar não tarda a ouvir o cantar dos pássaros, que só deram as caras após o surgimento dos primeiros frutos. De acordo com Silva, a cada 12 árvores plantadas por ele, uma é frutífera. Araçás, amoras, frutas do conde, pêssegos do mato, jabuticabas, figueiras oferecem um verdadeiro banquete para sabiás, sanhaços, periquitos, maracanãs, maritacas, tico-ticos, saíras, entre outras 20 espécies de pássaros avistados, segundo a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. 

“No feriado, estava mostrando para minha mãe o quanto o Tiquatira melhorou com as árvores”, comentou Robson Xavier de Carvalho, vizinho do bosque, em postagem na página “Plantador de Árvores” numa rede social. “O senhor é gente que faz a diferença. Somos gratos ao senhor por ter deixado nossa região tão arborizada assim”, escreveu Laelson Sousa na mesma página, utilizada por Silva para divulgar o “balancete” das árvores plantadas no Tiquatira e em outros cantos da capital. 

Pouca ajuda e vandalismo

Hélio usa a faca para podar as mudas em crescimento e verificar, fazendo um corte no caule, se a árvore está saudável. Foto: Pétala Lopes. Hélio usa a faca para podar as mudas em crescimento e verificar, fazendo um corte no caule, se a árvore está saudável. Foto: Pétala Lopes.

São incontáveis as mensagens de parabéns pela boa ação, porém, são poucas as pessoas que se dispõem a ir além, pondo a mão na massa. Mensagens como “se precisar de ajuda, me avise”, Silva sabe bem, não ajudam a transformar o cinza em verde. “Atualmente, conto com duas pessoas, o Carlos e o Waldemar, que me ajudam há dois anos. Nesses quase 15 anos, algumas pessoas me apoiaram, mas foram ficando pelo caminho. Em São Paulo, o vizinho é um anônimo, e a maioria das pessoas quer saber apenas de seus problemas particulares”, lamenta Silva. 

Hélio da Silva, 62, plantou mais de 25 mil árvores no parque linear Tiquatira. Foto: Pétala Lopes.Hélio da Silva, 62, plantou mais de 25 mil árvores no parque linear Tiquatira. Foto: Pétala Lopes.

Apesar falta de apoio, Silva se diz feliz pelas conquistas — cada novo pássaro avistado, por exemplo, é uma conquista —, especialmente quando relembra os árduos primeiros passos de sua jornada. Por muitos anos, Silva via o dinheiro tirado do próprio bolso para a aquisição de adubo e mudas ir para o ralo com a devastação das árvores pelos vândalos. Segundo ele, todas as suas primeiras 200 árvores foram totalmente destruídas. 

O vandalismo se repetia, mais árvores eram destruídas e o poder público — de quem Silva diz nunca ter esperado muito — poucas providências tomava. “Além de não poder estar em todos os lugares ao mesmo tempo, o poder público é lerdo, moroso, burocrático e, muitas vezes, sem vontade nenhuma de ser fraterno, cidadão, generoso”, diz. 

Meta: 50 mil árvores

Hélio da Silva escolhe sempre árvores frutíferas para plantar. Foto: Edison Veiga.Hélio da Silva escolhe sempre árvores frutíferas para plantar. Foto: Edison Veiga.

Graças à perseverança do plantador de árvores, a sensação quando se está no Parque Linear Tiquatira é de que os males da poluição de uma cidade com frota de quase 8,7 milhões de veículos (levantamento do Detran/SP) dão uma trégua. “Um parque é a maior unidade básica de saúde, é o melhor hospital. Aqui está a cura para uma doença que afeta mais da metade de humanidade, a depressão”, comenta o Plantador de Árvores. 

A boa notícia para a saúde do paulistano é que a jornada de Hélio da Silva parece estar longe do fim. “Vou dedicar todo o tempo restante da minha vida a isso. Quero chegar, no mínimo, a 50 mil árvores como legado para as futuras gerações”, diz o empresário, pai de três filhos e avô de três netos. Todos os sábados e domingos de manhã, Silva é visto contemplando o Tiquatira, normalmente acompanhado de suas ferramentas e de mais algumas mudas em mãos. Os pulmões da vizinhança agradecem. 

O senhor já se dá por satisfeito ou pretende prosseguir plantando árvores? 

A boa notícia para a saúde do paulistano é que a jornada de Hélio da Silva parece estar longe do fim. Foto: Pétala Lopes.A boa notícia para a saúde do paulistano é que a jornada de Hélio da Silva parece estar longe do fim. Foto: Pétala Lopes.

Hélio da Silva – Meu propósito é plantar 50 mil árvores na zona leste de São Paulo, cuja população ultrapassa 6,2 milhões de habitantes. Só no parque linear cabem, seguramente, mais 8 mil. Por isso, quero fazer um grande maciço de árvores com grande densidade. Isso para evitar ocupação irregular. 

Como o senhor ganhou o apelido de “Plantador de Árvores”? 

Um dia me perguntaram: Quem é o senhor? Respondi que era um plantador de árvores, e isso pegou. Planto árvores onde eu estiver, no Parque Tiquatira [capital paulista], no Sul de Minas Gerais, em espaços que necessitem de áreas verdes.  

Sua história de vida como plantador de árvores já frutificou? Mais gente seguiu seu exemplo? 

Várias pessoas têm essa iniciativa [de plantar árvores em áreas públicas], e talvez tenham se inspirado na minha história; mas isso é presunção, deixa pra lá. Farei a minha parte muito bem feita. Gosto de dividir “minhas” árvores com todos. Tenho mais de 25 mil filhos ecológicos e três biológicos e mais três netos, que lá na frente vão cuidar disso.

Concluio de elites em São paulo sufoca a democracia

A Lava Farsa não tem mais pudorAlckmin-Justiça-Política-Brasil-Corrupção-Impunidade-Justiça-Política-Brasil-Impunidade

Foi a partir da experiência como ouvidora externa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo que Zaffalon decidiu estudar as dinâmicas que operam no funcionamento da Justiça paulista. A pesquisa analisou centenas de projetos de lei e documentos das instituições judiciárias de São Paulo (Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Ministério Público) entre 2012 e 2015 e concluiu haver uma relação de compadrio com governo do Estado e Assembleia Legislativa (Alesp). A força política do PSDB, hegemônica no estado de São Paulo, opera dentro do sistema de justiça, numa dinâmica em que os poderes se blindam e defendem seus interesses corporativos.

Luciana fez um levantamento dos pedidos de suspensão de decisões judiciais solicitados pelo governador paulista ao Tribunal de Justiça.Todos os recursos contra o Estado vão para lá, a segunda instância, um lugar em que Alckmin raramente sai com uma decisão desfavorável. Há uma única situação em que o governo perde todas as vezes: quando questiona o teto salarial das carreiras jurídicas, as mais bem pagas do Estado. Por outro lado, 82% dos “processos que trataram de licitações, contratos ou atos administrativos” foram aprovados, assim como 87%  das “questões afetas à privação de liberdade” –  relativas à suspensão de direitos dos presos. São casos de transferência por superlotação, problemas com banheiros, com ventilação e descumprimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente na Fundação Casa. Bruno Shimizu, defensor público do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública, foi entrevistado para a pesquisa e deu um exemplo:

“em uma ação pedimos a instalação de aparelhos para aquecimento de água nos dias mais frios do ano porque os presos com tuberculose tomam banho frio. Mesmo no inverno, tomam banho frio. A gente entrou com uma ação pública bem instruída, com parecer médico, prova. O juiz concedeu uma liminar mandando o Estado em 60 dias fazer as obras para instalar pelo menos um chuveiro por raio. Essa liminar foi suspensa pelo presidente do Tribunal, na época ainda era o Ivan Sartori, e está suspensa até hoje.”

Em 2015, 96,8% dos membros de carreira do Ministério Público paulista tiveram rendimento mensal de R$46 mil, muito acima do teto constitucional, que era de R$33.763. Tudo isso sem contar férias e 13º salário. Parece que o termo “constitucional” não vale para essa casta abastada.

O Legislativo também entra nessa rede de camaradagem. Todo começo de ano, após a aprovação das Leis Orçamentárias, a Alesp transfere para o governador o poder de requisitar suplementações orçamentárias, uma atribuição que deveria ser dos deputados, segundo a Constituição do estado. Segundo a pesquisa, só em 2015, isso resultou em quatro aumentos de verbas para o Tribunal de Justiça em formas de auxílios creche, alimentação e funeral.

Zaffalon analisou 404 propostas legislativas apresentadas à Alesp que propunham mudanças no sistema judiciário entre 2012 e 2015. Apenas 17% delas não implicaram em aumento do orçamento, o restante resultou em bonificações e auxílios diversos. Os campeões em aprovação em propostas, claro, foram os tucanos.

Quando consideramos a taxa de aproveitamento dos projetos, o governador do Estado assume destacada diferença frente aos demais, com 91% de suas propostas aprovadas. É seguido pelos deputados do mesmo partido (PSDB) Mauro Bragato, que obteve aprovação de 36% de suas propostas, e Fernando Capez, com 23% de aprovação.

Oriundo do Ministério Público paulista, Fernando Capez (PSDB) foi presidente da ALESP até março deste ano, quando foi substituído por  Cauê Macris (PSDB), eleito com 88 dos 94 votos. Os tucanos ocupam a presidência da casa há 10 anos ininterruptamente, uma hegemonia para ninguém botar defeito. Não é à toa que lá CPIs são engavetadasem série.

Capez tem um irmão procurador aposentado, um outro irmão que é juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo e sua esposa e uma cunhada fazem parte do corpo do Ministério Público paulista.

Outro fato curioso é a proximidade quase umbilical entre o MP e a Secretaria de Segurança Pública. Dos oito secretários que ocuparam a pasta nos últimos 20 anos, apenas um não veio do MP. Promotores que hoje fiscalizam as ações da Polícia Militar são potenciais candidatos a comandantes dela amanhã, basta não desagradarem o governador e se manterem alinhados ideologicamente. É esse o nível de independência judicial em São Paulo. Talvez ajude a explicar a dificuldade do MP em investigar a violência policial em manifestações e nas periferias, em questionar a política de encarceramento em massa e a recorrente prática de tortura nas delegacias.

A lógica se repete em outras áreas do governo, como mostra a Agência Pública:

“de janeiro de 2015 a 2016 dez membros do MPSP se afastaram para ocupar cargos no Executivo estadual. Desses, três foram para a SSP e quatro para a Secretaria de Meio Ambiente. Outros dois deixaram temporariamente o órgão por posições na Assembleia Legislativa. A Corregedoria-Geral do Estado de São Paulo também passou a ser presidida por um procurador. Todos puderam manter os salários de promotor ou procurador, maiores do que os pagos no Executivo e no Legislativo.”

A lerdeza e a omissão com que são tratados casos de corrupção envolvendo tucanos em São Paulo é flagrante. O escândalo do cartel dos trens é o exemplo mais clássico. Em 2011, autoridades suíças solicitaram ao Ministério Público investigações sobre três suspeitos no caso. O procurador Rodrigo de Grandis, responsável pelas investigações no Brasil, ficou quase três anos sem responder. Depois de muito insistirem, os suíços cansaram de esperar e desistiram de prosseguir no caso, arquivando a investigação. O motivo alegado pelo procurador é um escárnio: o pedido foi guardado em uma pasta errada.

Apesar de estar escancaradamente consolidada no estado, essa calamidade na separação dos poderes não é uma exclusividade paulista. Ela se repete em menor grau em outros estados da federação. Como bem lembrou a jornalista Maria Cristina Fernandes – uma das poucas vozes da grande mídia a comentar a pesquisa de Zaffalon – em um momento em que se fala muito sobre a “judicialização da política”, é bom atentar também à outra face da moeda, a “politização do judiciário”. 

Poderes que deveriam estar se moderando, trabalhando como contrapesos a fim de evitar autoritarismos, estão do mesmo lado da balança e funcionando como linhas auxiliares entre si. Enquanto esse conluio de elites serve para manter privilégios e atender a interesses corporativos, à maioria pobre restam o abuso de autoridade, a violência policial, a tortura e as cadeias.
João Filho/TheIntercept

Gestão Doria: investigar corrupção? Nem pensar

Saída de secretário e controladora que investigavam corrupção em SP abre crise na gestão Doria

Gestão João Doria

Saída de Natalini da Secretaria do Meio Ambiente faz conselheiros da área renunciarem. Ele havia enviado denúncias de irregularidades para controladora de São Paulo, também demitido.

A demissão de mais um secretário da gestão João Doria  na Prefeitura de São Paulo trouxe uma nova crise de imagem ao Governo municipal nesta semana. Gilberto Natalini, vereador do Partido Verde (PV), foi demitido da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente para, segundo a versão oficial, acomodar outro partido aliado da base governista na Câmara.

A saída dele acontece após a denuncia de indícios de corrupção dentro da pasta, que levaram a secretaria a adotar procedimentos mais rígidos de licenciamento ambiental desagradando construtoras.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Natalini deixa o Governo dias depois da demissão da controladora-geral do município, Laura Mendes de Barros, que investigava as denúncias feitas pela área ambiental da gestão.

Ela também liderava outra investigação relacionada a suspeitas de cobrança de propina de funcionários da prefeitura para liberar propagandas proibidas pela Lei Cidade Limpa. A prefeitura afirmou, segundo os veículos nacionais, que a demissão dela se deu “por questões administrativas operacionais”.  

O ex-secretário ambiental, que reassumiu nesta semana sua cadeira na Câmara Municipal, contou ao EL PAÍS que entregou um documento à Controladoria-Geral do Município no que indicava irregularidades encontradas na pasta.

“É um relato sobre um levantamento que nós fizemos de problemas no licenciamento ambiental em São Paulo. Encaminhamos para a controladoria para eles fazerem uma investigação e comprovar ou não os indícios que a gente descobriu”, diz ele.

Entre as irregularidades, aponta o ex-secretário, estão erros administrativos e suspeitas de facilitações para determinados tipos de processos.

“Quando eu entrei, identificamos que acontecia. Investigamos, trocamos as pessoas [envolvidas] em maio. Tudo junto à controladoria, para onde enviamos o relatório e onde continuou a investigação”, destaca ele, que diz que o número de funcionários com cargos importantes demitidos chegou a oito. 

Depois das denúncias, o vereador diz que os processos ficaram mais rígidos, e o setor imobiliário passou a pressioná-lo nos últimos dois meses.

“Depois que eu encaminhei para a investigação nós mudamos a metodologia local e imprimimos ali os ritos da lei. Lógico que cumprindo a lei, demora mais para sair a licença. E começou a ter reclamação do setor de incorporação imobiliária.

Começaram a reclamar que estava demorando muito e eu disse que estava demorando porque estávamos fazendo vistorias e não laudos fajutos com vistorias fajutas, pedindo a documentação completa”, ressalta.

“Eles ficaram muito nervosos, muito bravos, dizendo que a gente estava parando o mercado imobiliário”, ressalta ele, que afirma não ter havido conversas com Doria sobre o tema.

“O prefeito me chamou, falou que precisava fazer um rearranjo político-partidário, que estava negociando com outro partido e precisava do cargo”.

A conversa aconteceu na quinta-feira, dia 17 de agosto, depois de ele próprio ter procurado o prefeito para confirmar a informação dada por um jornalista de que seu cargo estava sendo negociado.

Natalini evita associar sua saída às pressões da construtora ou às denúncias de corrupção. O atual secretário da pasta, Fernando Von Zuben, que assumiu o lugar do vereador, ao menos por enquanto provisoriamente, diz que a secretaria está funcionando normalmente, que a demissão se deu por um rearranjo político e que a pasta está implementando um procedimento eletrônico que até outubro deve reduzir o processo de licenciamento ambiental dos 400 dias atuais para 80 dias úteis, só permitindo que eles sejam iniciados com todos os documentos corretos.

“Tudo está sendo investigado”, ressalta ele. “As pressões ocorrem aqui diariamente. Elas vêm de sindicatos de funcionários, de organizações não-governamentais, de conselhos de parques, de autoridades, de vereadores, de empreiteiras, de pequenas e médias empresas. Isso faz parte da democracia em qualquer país democrático do mundo”, diz ele.

“A pressão existe e todas as que eu presenciei foram de grupos querendo que as coisas andassem, mas nunca nenhum tipo fora da normalidade.”

Após a demissão do ex-secretário, entretanto, cinco dos sete membros do Conselho Gestor da secretaria ambiental renunciaram a seus cargos. Segundo o site G1, que teve acesso à carta de renúncia coletiva, o grupo afirmou que discorda “da demonstração de desprestígio da área ambiental da Prefeitura de São Paulo nos últimos quatro anos”.

O ‘toma lá, dá cá’ entre o Governo Alckmin e a Justiça, segundo um estudo da FGV

Pesquisadora vê troca de favores entre Poderes num jogo para atender interesses corporativistas.Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes, em 2016.

Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes, em 2016. CIETE SILVÉRIO A2IMG

Gestão tucana e MP estadual contestam conclusões do estudo

Em abril de 2014, o então presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Renato Nalini, suspendeu uma liminar da primeira instância que garantia a implantação, em até 60 dias, de duas equipes médicas mínimas no Centro de Detenção Provisória de Serra Azul, perto de Ribeirão Preto.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

O magistrado acatava assim um recurso movido pela Procuradoria do Estado. Em sua justificativa, mencionava o esforço orçamentário que o Estado teria de fazer e argumentava que a carceragem já possuía um enfermeiro, um cirurgião dentista, dois auxiliares de enfermagem, dois psicólogos e dois assistentes sociais.

Entretanto, 60 presos haviam morrido no ano anterior por falta de atendimento médico. Esta era uma das principais provas que constavam nos autos da ação movida pelo defensor público Bruno Shumizu, que após a negativa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, em 2015.

A história acima se repete em grande parte dos 566 casos que passaram pela presidência do TJ entre 2012 e 2015 após o Governo de Geraldo Alckmin (PSDB) entrar com um pedido de suspensão de segurança, que é um instrumento utilizado por entes públicos para questionar uma sentença da primeira instância e pedir, diretamente à presidência do TJ, a anulação de seus efeitos. Os casos foram analisados pela pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Luciana Zaffalon, que chegou ao seguinte panorama: quase metade das resoluções foram favoráveis ao Governo.

Dos 15 processos relacionados à segurança pública que chegaram à presidência do TJ, ela constatou que 13 foram suspensos, atendendo aos interesses do Governo Alckmin. A justificativa usada com mais frequência é a de que o Estado teria de fazer um esforço orçamentário, segundo o estudo. Alckmin também foi atendido em 82% dos casos que tratam de licitações, contratos e atos administrativos, segundo a pesquisadora. Ele só foi derrotado em todas as ações que demandavam a aplicação do teto remuneratório para as carreiras públicas.

Essa tendência favorável ao Governo é um dos efeitos, segundo explica a especialista em sua tese de doutorado em Administração Pública e Governo, da politização da Justiça paulista, rendida à lógica do toma lá, dá cá. Zaffalon, que também foi ouvidora-geral da defensoria, mapeou o processo legislativo que resultava em aumentos de salários e bonificações para os membros da Justiça, Ministério Público e Defensoria paulistas.

Ela argumenta que essa política salarial generosa tem impacto sobre as decisões (ou omissões) dos integrantes dessas instituições em relação ao Palácio dos Bandeirantes. A pesquisa, disponível on-line, abarca os anos de 2011 a 2016 e conclui que “diante dos resultados observados, a existência de freios e contrapesos é praticamente ausente no Estado de São Paulo”.

A conclusão é questionada pelos principais atores analisados no estudo, incluindo o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado. Para o Governo Alckmin, trata-se de uma análise “parcial e equivocada”. Questionado pela reportagem, a gestão paulista diz que não é o Executivo que define as políticas salariais das carreiras. Já o Tribunal de Justiça disse que a tese ainda será analisada e, se for o caso, contrastada.

Triangulação na Assembleia

Para a tese, que se transformará em livro em breve, Luciana Zaffalon vasculhou os projetos de lei e propostas legislativas que passaram pela Assembleia entre 2011 e junho de 2016 e que afetavam a Justiça paulista. Constatou que 83% delas resultavam em algum benefício corporativo. Além disso, 47% das propostas previam vantagens como auxílios, gratificações ou bonificações que a serem custeadas.

A Assembleia também transferia a Alckmin a palavra final sobre verbas extras, segundo a pesquisadora: “Chama a atenção a Assembleia transferindo pra Governo a possibilidade de negociação orçamentária e as práticas remuneratórias das carreiras. Só o TJ ficou com 21% de todas as suplementações orçamentárias de 2015. É muito dinheiro”, explica a pesquisadora ao EL PAÍS.

Um dos exemplos da pesquisa é a trajetória salarial do Ministério Público de São Paulo. A pesquisadora concluiu que só 3% dos integrantes da carreira não superava o teto constitucional, equivalente ao salário do ministro Supremo Tribunal Federal, em 2015. Analisando a folha de pagamento, sem considerar décimo terceiro salário e férias, o rendimento mensal médio do MP foi de 46.036 reais — enquanto o teto era de pouco mais de 33.000 reais. Só no MP os complementos remuneratórios, como auxílios, bonificações e outros penduricalhos, representaram um gasto 421 milhões de reais. O Ministério Público, no entanto, contesta e diz que nenhum de seus membros “recebe mais do que o teto”. Argumenta que “pagamentos de natureza indenizatória, em que o promotor de Justiça é ressarcido por despesas que realizou no cumprimento de sua função, não constituem remuneração”.

Postos no Governo Alckmin

Zaffalon destaca os vasos comunicantes entre a carreira no Ministério Público e postos de destaque no Governo Alckmin para defender que essas conexões acabam influenciando as condutas dos promotores que deveriam fiscalizar a gestão estadual. “Se a gente olha para o histórico do Estado, os últimos sete secretários de segurança [como Alexandre de Moraes, hoje ministro no STF, e o atual chefe da pasta Mágino Alves] são oriundos do MP. Hoje o secretário de Justiça do Governo também veio de lá”, afirma. O secretário de Educação de Alckmin, Renato Nalini, foi por anos o presidente do Tribunal de Justiça, responsável direto por avaliar os pedidos de suspensão feitos pelo Palácio dos Bandeirantes.

“Como o Estado tem se comportado, sobretudo nas áreas de periferia? Uma das atribuições do MP é o controle do externo da atividade policial”, questiona a pesquisadora, que critica o alto número de mortes cometidas por policiais e o que vê como falhas na conduta do Ministério Público na hora de investigá-los.

O MP ressaltou em nota ao EL PAÍS que os convites para que seus membros ocupem secretarias têm “caráter estritamente pessoal” e não impedem que a instituição “cumpra o seu papel”, uma vez que “inúmeros membros do Governo estadual têm sido processados na esfera cível e penal”. A nota ainda diz que “só nas Promotorias do Patrimônio Público há cerca de 1.500 inquéritos e ações civis que envolvem agentes públicos, boa parte deles ligada ao governo estadual”. Já o Governo Alckmin diz que “o quadro de secretários é amplo” e escolhido “de forma a melhor atender ao interesse público”.

UM JUDICIÁRIO MAIS CARO QUE NA EUROPA

A remuneração média das carreiras jurídicas em São Paulo não apenas é superior à média nacional como também à de alguns países europeus, segundo o estudo da FGV. Um membro do MP paulista, por exemplo, tem um rendimento anual médio, contanto com décimo terceiro salário e férias, de 157.130 euros. Na França, o rendimento anual para a mesma carreira jurídica é de 113.478 euros; na Alemanha, 73.679 euros; em Portugal, 85.820 euros; na Espanha, 111.932 euros; e na Suécia, 69.318 euros.

O dados de São Paulo refletem também o alto custo do Poder Judiciário para os brasileiros e brasileiras de forma geral. Segundo a pesquisa, a despesa anual do Judiciário do país por habitante é de 94,23 euros, enquanto na Suécia é de 66,70 euros; na Holanda, de 58,60 euros; na Itália, de 50 euros; em Portugal, de 43,20 euros; e na Espanha, de 27 euros. Cerca de 89% desse gasto no Brasil destina-se ao pagamento de salários, enquanto que nos países europeus essa média cai para 70%.

Crianças, tráfico de drogas e pena de morte

As crianças e os adolescentes jurados de morte pela polícia e pelo tráfico de drogas

As crianças e os adolescentes jurados de morte pela polícia e pelo tráfico de drogasIlustração de Julio Falas

Em São Paulo, burocracia e atrasos em repasses de verbas de programa especial deixam sem proteção jovens ameaçados de morte. Em 2017, 48% das ameaças vieram de policiais.

Diante dos Defensores Públicos da Vara da Infância e Juventude de São Paulo, Gorete afirma se sentir mal com a possibilidade de “perder” o filho, ameaçado por policiais militares em fevereiro. Ela pede que D., que deixou a Fundação Casa recentemente, seja atendido pelo Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), instituído em 2007 pelo governo federal. “Eles entraram na minha casa com o intuito de matar o meu filho. Não tinham nem a identificação na farda”, conta emocionada, ao relembrar o episódio.

Apesar de a Defensoria avaliar como concreto o risco de o adolescente morrer, mãe e filho saíram da conversa sem a garantia de ingresso no PPCAAM. O problema, explicou depois a defensora Claudia Abramo, é que o programa paulista não tem aceitado novos casos desde janeiro. “A gente manda para inclusão e recebe de volta”. “O que a gente faz é conversar com o adolescente e família para entender a extensão desta ameaça. Isso é frágil, mas é o que a gente tem hoje”, reclama.

Gorete relatou que a ameaça ocorreu por volta da meia-noite, quando quatro policiais teriam revirado sua casa em busca de um revólver. “Disseram que meu filho foi denunciado. Como não acharam nada, colocaram uma arma na cabeça da minha filha de 12 anos. ‘Onde o seu irmão guarda uma [arma] dessa aqui, ó?’” Em seguida, disseram que dariam “um descanso” no adolescente. “Perguntei ‘que tipo de descanso?’. Um olhou para a cara do outro: ‘Vamos fazer assim: quando seu filho chegar, você liga pra gente’. Eu comecei a chorar e falei: ‘Não, eu não vou ligar. Não vou dar meu filho de bandeja pra vocês’. ‘A senhora é mãe, né? Mas a gente vai voltar e, quando a gente voltar, a gente dá cabo do seu filho aqui’.”

Após o episódio, o menino não dormiu mais em casa. Na mesma noite, a mãe saiu à sua procura pelas ruas do bairro e o encontrou antes dos policiais. Para protegê-lo, contou com a “rede de proteção” dos amigos e abrigou-o na casa de um conhecido. “Eu sinto medo. Quando vejo uma viatura, fico olhando para ver se são eles. Fico na casa dos meus amigos, jogando videogame, durmo lá. Só vou pra casa às vezes para falar com a minha mãe e a avó, para dizer que estou bem”, disse D. aos defensores.

Além da Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Conselho Tutelar são as outras portas de entrada para o PPCAAM, que é realizado por meio de dois convênios: um da União com os estados e outro de cada estado com as ONGs executoras. Na ausência do programa, é implementado um Núcleo Técnico Federal ligado diretamente à coordenação nacional do PPCAAM. Atualmente, além de São Paulo, o programa abrange 13 estados.

Em São Paulo, o Conselho Tutelar é a principal porta de entrada. Em 2015, por exemplo, representou 45% das demandas, segundo a ONG que o executa, a Samaritano Francisco de Assis. Fernando Prata, conselheiro tutelar na zona sul da cidade, afirma que o programa está desarticulado. “Ele não está funcionando, está suspenso por falta de verba. Nós estamos sem esse serviço.”

“Eles enquadram, rasgam o RG…” 

Além do caso de D., outros relatos dramáticos constam de um documento interno da Defensoria. “A gente tem recebido casos de ameaça de morte quase todos os dias”, afirma a defensora Claudia. “Há casos urgentes, e o PPCAAM é o nosso único meio efetivo de lidar com essas ameaças.”

É caso do pai de R., adolescente ameaçado por policiais. “Eu não quero, Deus o livre, enterrar o meu filho; quero que meu filho me enterre.” Segundo o documento, R. já foi “enquadrado” e espancado duas vezes. Dorme e acorda com medo. Passou dias fora de casa para fugir da situação. Só retornou para a região onde foi ameaçado para o enterro do amigo de infância, um ano mais novo, morto pela polícia. Quando questionado sobre as ameaças sofridas, o jovem de 16 anos responde: “É uma tortura”. Uma técnica do serviço de medida socioeducativa desabafou para a Defensoria: “A coisa tá feia por lá; tá difícil até para os meninos cumprirem as medidas, porque são abordados no caminho; eles [a polícia] enquadram, rasgam o RG…”.

Em outro caso, L., com poucos dias de liberdade da Fundação Casa, está ameaçado de morte por traficantes da região onde mora. Sua mãe não sabe o que fazer, e o adolescente, segundo a defensoria, “clama que alguém o ajude a sair dali”.

O documento conclui que “a proteção, que deveria estar garantida, também está sob ameaça. São vidas duas vezes desprotegidas, negligenciadas e silenciadas”.

A reportagem da Pública apurou a situação dos repasses para todos os estados onde o programa está ativo: São Paulo é o único onde não estão ocorrendo novas inclusões. Documento obtido pela Pública, assinado pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania (SJDC), que coordena o programa no estado, confirma a situação e aponta como causa para o freio às novas adesões a insuficiência de recursos e a redução de equipe técnica. “Parte do problema é a falta de previsão, por parte do Governo Federal, do valor a ser encaminhado ao programa”, o que teria gerado uma “insegurança na equipe atual ante as novas demandas”, diz o texto.

Em resposta à reportagem, a Secretaria de Justiça esclarece que desde janeiro 34 novos casos não puderam ser atendidos. No entanto, a SJDC garantiu “a continuidade do programa sem o comprometimento” dos atuais 80 casos em vigência.

Em resposta, o governo federal confirma os “atrasos em alguns repasses”, mas afirma que “não constam” mais “restos a pagar” em nenhum convênio, o que inclui “São Paulo e os demais Estados que executam o programa”.

Ressalta ainda que há uma previsão de repasse de R$ 800 mil até o mês que vem. No Portal da Transparência, não foi possível verificar nenhuma movimentação financeira referente ao exercício de 2017 direcionada ao estado. A única informação on-line indica um valor de R$ 700 mil referente a 2016 com vigência até junho de 2017.

Mesmo alegando falta de recursos para receber novos casos, a SJDC repassou para a ONG Samaritano Francisco de Assis, em fevereiro último, mais de R$ 212 mil para “a implantação, execução e gestão” do programa. Esse valor, segundo a SJDC, refere-se aos valores remanescentes do ano passado.

Para o advogado Ariel de Castro Alves, especialista em direito da criança e juventude, o que ocorre em São Paulo “é uma situação inaceitável”. Para ele, os altos índices de assassinatos de crianças e adolescentes deixam claro que o programa, mesmo que não solucione todos os casos, colabora para evitar mais mortes. “Muitas vezes, a única possibilidade de proteção é o próprio programa.”

Segundo o “Relatório Violência Letal Contra as Crianças e Adolescentes do Brasil”, elaborado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), publicado no ano passado, mais de 10.500 vítimas de homicídio no país tinham entre 0 e 19 anos em 2013. A taxa de 16,3 assassinatos para cada 100 mil crianças e adolescentes dessa faixa etária coloca o país, entre 85 países analisados, no desabonador terceiro lugar.

Levantamento feito a pedido da reportagem mostra que a maioria dos casos recebidos na Defensoria Pública neste ano se refere a ameaça policial, com 48%. As ameaças do crime organizado representam 36% dos casos, e outros motivos somam 16%. “A maioria das ameaças é policial porque, no limite, a ameaça do tráfico é mais solucionável. Muitas vezes chegam casos de ameaças de tráfico que são solucionadas ali, pelas próprias pessoas, pela comunidade. Mas a ameaça policial tem um caráter diferente. É uma ameaça mais certeira. Em regra inegociável, mesmo porque é uma ameaça concreta e explícita”, analisa a defensora Claudia Abramo.

As estatísticas levantadas pela ONG que executa o programa paulista indicam que o município de São Paulo foi responsável por 60% dos 140 casos atendidos em 2015. Homens negros e pardos com baixa escolaridade predominam entre os atendimentos. Já no âmbito federal, “60% das ameaças se devem ao envolvimento com o tráfico”, diz a coordenação nacional do PPCAAM. O perfil nacional dos atendimentos são adolescentes negros, predominando a faixa etária que vai dos 15 aos 17 anos.

A experiência de R., do PPCAAM

Há diversos casos e histórias que ocorrem com crianças e adolescentes que necessitam de proteção. Uma menina chegou a São Paulo certa de que era uma oportunidade de trabalho. A necessidade de sobreviver a jogou em uma rede de exploração sexual bem estruturada. Sua relação com o programa se inicia quando a polícia faz uma incursão no local onde ela era mantida prisioneira.

Resgatada, a adolescente foi enviada ao gabinete de uma juíza, que entrou em contato com R., uma técnica do PPCAAM que pediu para não ser identificada. Ao buscar a vítima, R. conta que a magistrada já aguardava com o documento que garantia a tutela provisória da adolescente. “Esse é um caso de tráfico humano, ligado à prostituição. Um homem a ameaçou porque achou que ela ia entregar toda a rede.”

R. e a adolescente precisaram sair do gabinete da juíza disfarçadas com peruca, óculos e novas roupas. No tempo em que atuou no programa, “70% das vítimas eram meninos”, diz. No entanto, lembra que, nos casos que envolviam meninas, “sempre havia por trás uma questão de gênero, pois eram os meninos que as ameaçavam. De repente, a menina ficou com algum traficante, e o cara acaba ameaçando porque acha que ela fala demais. Nunca é porque ela é aviãozinho ou outra situação”, avalia.

Direcionado à área de políticas públicas para infância e juventude, o PPCAAM é o único programa que, além de proteger o ameaçado, acolhe familiares. Ele já foi acionado em casos de grande repercussão que provocaram comoção da opinião pública.

Um desses casos é o estupro coletivo da favela da Barão, na zona oeste do Rio de Janeiro, quando mais de 30 homens violentaram uma adolescente de 16 anos. A menina aderiu ao programa. Em outro episódio, em 2013, a cidade de Ruy Barbosa, no interior da Bahia, ganhou o noticiário quando nove integrantes da banda de pagode New Hit foram acusados de estuprar duas fãs de 16 anos, que também foram inseridas no programa.

Em média, os acolhidos ficam no programa entre seis meses e um ano, mas existem casos com mais tempo. Em tese, as vítimas são desligadas depois de uma avaliação criteriosa da equipe técnica. Até setembro de 2016, o PPCAAM havia incluído e protegido quase 10 mil pessoas desde sua criação: 3.512 crianças e adolescentes e 5.988 familiares. Somente no ano passado, o programa protegeu 431 crianças e adolescentes e 750 familiares.
El País

Doria afundou na droga: A cracolândia acabou?

Com ações apressadas e improvisadas, cracolândia torna-se a primeira pedra no sapato de DoriaPoliciais fizeram uma megaoperação na região da Cracolândia, em São Paulo, no domingo passado.

Policiais fizeram uma megaoperação na região da Cracolândia, em São Paulo, no domingo passado. PAULO WHITAKER REUTERS

Decisões levadas a cabo ao longo desta semana expuseram série de contradições da Administração do prefeito e de seu plano para tratar os dependentes químico.

“A cracolândia acabou”. Esta é a frase constantemente usada por João Doria, prefeito de São Paulo (PSDB), ao se referir ou responder a perguntas sobre esta região do centro da capital paulista. No último domingo, uma megaoperação policial em articulação com o Governo do Estado expulsou os usuários de crack e traficantes que se aglomeravam no “fluxo”, o mercado aberto de drogas que ocupava a alameda Dino Bueno e seu entorno.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Estas vias estão de fato livres agora, como diz o prefeito, mas as ações levadas a cabo nesta área ao longo da semana, muitas delas apressadas e improvisadas, expuseram uma série de contradições da Administração Doria e de seu plano para tratar os dependentes químicos – batizado de Redenção.

A questão da cracolândia voltou para os holofotes com a mesma força que a polícia limpou o local, tornando-se a primeira pedra no sapato de Doria em um momento no qual ele aparece como o principal nome do PSDB para disputar a presidência da República — uma possibilidade que ele já não nega publicamente.

A semana terminou, entretanto, com uma boa notícia para o prefeito. A Justiça autorizou o Executivo municipal a buscar e apreender, durante 30 dias, “pessoas em estado de drogadição” que estejam vagando na região da cracolândia para que sejam examinados pelas equipes multidisciplinares e, após aprovação judicial, internados compulsoriamente.

O pedido da prefeitura foi feito às pressas pela Procuradoria Municipal do Município na última terça-feira, uma vez que a operação policial de domingo fez com que os dependentes químicos se espalhassem por outros 23 pontos da cidade, segundo a Guarda Civil Metropolitana (GCM). A maioria, cerca de 600 pessoas, está aglomerada na praça Princesa Isabel, a 400 metros da antiga cracolândia.

A dispersão dificultou um dos eixos do projeto Redenção, que é o cadastramento prévio de cada usuário através “de uma abordagem contínua, de caráter não impositivo”. O próprio secretário de Saúde, Wilson Pollara, admitiu publicamente na última quinta-feira que o programa anticrack ainda estava em fase de implementação e que não estava prevista uma grande operação policial.

Aliás, o documento do projeto diz que a ação de agentes da GCM, da PM e da polícia civil agiriam na retaguarda, “para dar apoio aos servidores” que atuariam nos lugares de uso de drogas. Pollara também admitiu que ele próprio não havia sido avisado sobre as ações policias na cracolândia até o dia de sua realização. A prefeitura garante, contudo, que a dispersão vai ajudar na abordagem, uma vez que não haverá presença do tráfico.

“Isso é uma balela completa. Porque o tráfico está lá, as pessoas estão usando, a droga está chegando. A droga não chega só na cracolândia, chega a todos os lugares”, explica o promotor da Saúde Arthur Pinto Filho. O Ministério Público de São Paulo, que participou da elaboração do Redenção, vem sendo um dos principais críticos das últimas ações de Dória, ao dizer que a prefeitura abandonou seu projeto Redenção nesta última semana.

“Nós avisamos o prefeito e os secretários que a dispersão era o pior cenário que poderia acontecer. Quando eles espalham as pessoas pela cidade, acontece o óbvio: essas pessoas que tinham, umas mais e outras menos, contato com os agentes de saúde e da assistência social perdem esse vínculo”.

Além disso, argumenta o promotor, esses usuários estão “zanzando, buscando seu refúgio”. “A GCM diz que hoje estão espalhados por 23 pontos, mas em três horas podem ser 15 pontos e em cinco horas podem ser 30”. Ele também acusou a prefeitura de querer, com sua petição judicial, levar a cabo uma “caçada humana” por São Paulo sem precedentes no resto do mundo.

“O programa não iria trabalhar só com a abstinência. Iria ser com abstinência e a redução de danos. Agentes da saúde e assistentes sociais iriam, 24 horas por dia, atuar na região para fazer a aproximação, levantar cada situação e patologia. E a partir desses dados fazer um projeto terapêutico individualizado, que é o que funciona”.

A gestão Doria assegura, por sua vez, que a busca e apreensão de usuários será feita apenas em último caso e respeitando os direitos humanos. Neste sábado, o secretário da Saúde Pollara afirmou em entrevista à Globo News que os critérios de abordagem serão “psiquiátricos”, e que “aqueles que estiverem conscientes” do que estão fazendo serão “respeitados”.

Ele previu ainda que 100 pessoas deverão ser levadas compulsoriamente pelos agentes públicos. O Executivo afirma também ter aumentado consideravelmente nos últimos dias o número de assistentes sociais que estão nas ruas, algo que era visível na praça Princesa Isabel na última sexta-feira.

“A prefeitura e o Estado estão de fato tomando conta da parte social, tentando fazer a reinserção. Tem uma assistência social ativa nesses núcleos que estão se formando. Eles não fizeram só uma operação policial, está tendo sim uma segunda parte”, afirma Clarice Sandi, pesquisadora e professora da UNIFESP que trabalha com assistentes sociais na cracolândia. Ela não acredita que a dispersão em si atrapalhe no vínculo, mas sim a iniciativa da prefeitura em levar à força os usuários para avaliação médica.

“Foi um tiro no pé. Agora alguns usuários já não querem entrar nas vans e ir para albergues porque acham que vão ser internados compulsoriamente. Uma medida que considera internações em massa é de fato higienista”, diz.

Entretanto, Sandi é uma das especialistas que defendem a realização da operação policial do último domingo sob o argumento de que “algo tinha de ser feito” para estancar uma violência que, para ela, “aumentou muito nos últimos tempos”. “Não que antes fosse ok. Mas funcionários começaram a ser roubados e ameaçados. Já vi mulheres transsexuais apanhando muito. E tem muita criança lá”, conta ela.

“Óbvio que não sou a favor da policia entrar apavorando, mas estava tudo muito errado antes também. Mas só agora virou um problema de direitos humanos. Havia 150 crianças vivendo naquela região expostas aquilo e não tinha ninguém falando de direitos humanos antes”.

A megaoperação provocou, entretanto, a queda de Patrícia Bezerra da secretaria de Direitos Humanos. Na última quarta-feira ela disse, durante uma reunião com movimentos sociais que veio a público, que a ação policial havia sido “desastrosa”. No encontro, afirmou ainda: “Agora a besteira já está feita (…) Estou incomodada tanto quanto vocês. Também acho injusto”. Milton Flávio, secretário de relações institucionais, assumiu interinamente em seu lugar. Em coletiva de imprensa logo após assumir a pasta, ele se referiu aos dependentes químicos de “craqueiros”.

Outro revés sofrido pela Administração Doria foi a liminar da 3ª Vara de Fazenda Pública proibindo a o Município de lacrar e demolir compulsoriamente os edifícios desta região. Ainda que a prefeitura diga estar de acordo com a liminar, a decisão atrapalha os acelerados planos de Doria de revitalização da região da cracolândia, batizada de Nova Luz. Nesta terça, máquinas da prefeitura começaram a demolir um edifício com três pessoas dentro.

Outros moradores e comerciantes também foram desapropriados à força, tendo pouco ou nenhum tempo para retirar seus pertences. Entradas de edificações da rua Helvétia e da alameda Dino Bueno foram, segundo relatos, emparedas com pertences e até animais de estimação dentro. “Os termos de desapropriação apresentavam irregularidades, alegando problemas com com botijão de gás, falta de interruptor… Mas nenhum prazo foi dado para que esses imóveis fossem reparados”, explicou o defensor público Rafael Lessa nesta semana.

Agora, a administração Doria corre para aplicar o seu programa anticrack, o Redenção, e provar que ele respeita o seu próprio lema de Governo: o de fazer de São Paulo uma cidade mais humana. “O programa é um projeto de médio prazo com início, meio e fim que iria minguando a cracolândia. O que tem de fazer agora? A GCM e a PM devem abrir aquelas ruas e deixar aquilo decantar.

Aquela massa humana vai parar em algum lugar e se estabilizar. Quando aquilo se acalmar, aí deve começar o projeto Redenção, enquanto a polícia faz seu papel de investigação”, explica o promotor Arthur Pinto. Já Marcela (nome fictício), uma assistente social da prefeitura que atua na Cracolândia, pede cautela: “O Doria fala em acelerar São Paulo, mas não existe acelerar com essas pessoas [os dependentes químicos]. Porque se você acelera, você atropela. E vai deixando rastro para trás”.
Felipe Betim/ElPais