Salário mínimo: Comida ou remédios

‘Você compra remédio ou comida’: as escolhas das famílias que vivem com um salário mínimo em SP.

Há certos meses em que Carlos e Odilene deixam de comprar sabonete. Moradores de uma ocupação, eles trocam o conforto da higiene por um pedaço de carne a mais no prato. Reginaldo e Rafaela não têm previsão para trocar o telhado quebrado do barraco em que vivem, na favela de Paraisópolis.
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Melhor aguentar as goteiras a deixar de alimentar seus três filhos. Renata enfrenta uma maratona diária: percorre quilômetros em busca de feiras e sacolões que vendam alimentos mais baratos para a produção de marmitex. É na diferença de centavos na batata ou no tomate que ela encontra o lucro para sustentar sozinha a família, composta por mais sete crianças, em um cortiço na região da cracolândia.

Essas são as escolhas diárias feitas por famílias que vivem com um salário mínimo, R$ 937, na cidade de São Paulo. Chefes de família contaram à BBC Brasil como se desdobram para esticar por 30 dias os rendimentos – e evitar ter que morar na rua.

Uma pesquisa divulgada em julho deste ano pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontou que o salário mínimo para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 3.810,36. O montante é quatro vezes maior do que o valor atual do mínimo brasileiro.

O levantamento considera os custos das necessidades básicas de uma família, como moradia, alimentação, educação, saúde e lazer. Para o Dieese, R$ 937 seria o valor mínimo para viver com dignidade em novembro de 1999. Logo, as três famílias ouvidas pela reportagem sofrem com uma defasagem de quase 20 anos no orçamento.

Em uma condição financeira como essa, elas admitem que, por diversas vezes, não tiveram comida suficiente para todos na casa.

Moradia

Na favela de Paraisópolis, na zona sul, o barro engole o par de tênis do auxiliar de limpeza Reginaldo dos Santos Santana, de 28 anos, em seu trajeto até o ponto de ônibus. Um forte cheiro de esgoto preenche os becos da área.

Em um barraco de dois andares feito com portas velhas, madeirites e restos de tábuas moram Reginaldo, a mulher, Rafaela, e os três filhos do casal, de 8, 5 e 2 anos. O imóvel é alugado por R$ 250, valor que abocanha mais de um quarto do salário de Reginaldo. Em dia de chuva na segunda maior favela de São Paulo, eles não dormem. O risco é o barraco desabar.

“Quando chove um pouco forte, fica parecendo um chuveiro. Molha logo a cama. Mas não tem jeito. É morar aqui ou na rua”, diz Reginaldo.

A falta de estrutura da casa não se limita aos problemas no telhado e nas paredes. Um grito agudo de Raianny, a filha de 5 anos do casal, anuncia que o banho começou no cômodo abaixo. O banheiro do barraco não tem chuveiro. Uma torneira acoplada na ponta de um cano à meia altura faz as vezes de uma ducha.

A água gelada faz tremer o corpo magro da menina. “É só no primeiro minuto, logo ela se acostuma”, diz Rafaela, enquanto ensaboa a criança.

Em uma ocupação a poucos quilômetros dali, o pedreiro Carlos Augusto Silva, de 43 anos, conta que ajudou a erguer 12 prédios de 23 andares, há três anos, em Interlagos, na zona sul. Depois de prontas, ele jamais entrou nas torres de alto padrão.

Reginaldo, sua mulher e os três filhos em ParaisópolisDireito de imagemFELIX LIMA/BBC BRASIL
O salário que Reginaldo dos Santos Santana recebe como auxiliar de limpeza é a única renda de sua família

“A gente entra com a mão de obra, mas não vale a pena para a gente. É como diz a música: ‘Está vendo aquele prédio? Eu ajudei a fazer, mas hoje não posso passar nem perto'”, diz Carlos.

Cansado de viver no limite do orçamento, ele decidiu erguer um barraco com teto de lona, colocar um colchão dentro e morar.

A ocupação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) em um terreno na zona sul de São Paulo abriga 300 famílias. O objetivo de quem vive ali é aliviar o custo do aluguel e mostrar ao poder público que há espaços valiosos e ociosos na cidade. Em sua visão, ali seria um local ideal para a construção de moradias populares.

A família, no entanto, não pode ficar reunida sob o teto de lona. O filho mais velho de Carlos e Odilene sofre de epilepsia e atraso mental, condição que forçou a mulher a largar sua ocupação como empregada doméstica para se dedicar aos cuidados dele.

Por causa da doença, ele precisa de um ambiente mais adequado para viver, razão pela qual a família paga R$ 400 pelo aluguel de uma casa de dois cômodos na região, onde vivem a mãe e os dois filhos. Já Carlos passa a maior parte das noites no barraco da ocupação, algumas na companhia da mulher.

Carols, sua esposa Odilene e um de seus filhosDireito de imagemFELIX LIMA/BBC BRASIL
Carlos e Odilene torcem para que o filho de 18 anos tenha um futuro diferente do deles e tenha sucesso profissional

O problema de saúde do filho garante uma pensão mensal no valor de um salário mínimo – a única renda segura com que a família pode contar.

Como complemento, o pedreiro faz bicos em troca de R$ 100 por dia. Mas, em tempos de crise, ele chega a passar semanas em branco.

A cerca de 22 quilômetros dali, no centro de São Paulo, a mão direita de Renata Moura Soares, de 34 anos, segura a mão do filho menor enquanto a esquerda mistura os temperos na panela para fazer uma macarronada. Sozinha, ela sustenta seus sete filhos – o mais velho de 20 anos, o mais novo de 1 – vendendo marmitex na região da cracolândia.

Renata e cinco de seus sete filhosDireito de imagemFELIX LIMA/BBC BRASIL
Renata com cinco de seus sete filhos, que cria vendendo marmitex na cracolândia

“(Meus clientes) são os usuários e quem trabalha lá dentro. Eu trabalho com vagabundo, com todo tipo de gente. Eu não escolho cliente. Eu não quero saber quem é. Não quero saber o que eles estão fazendo lá dentro. Eu quero saber que eu tenho que vender a minha comida e receber”, conta.

Hoje, a família vive em um cortiço na região central da capital. A casa antiga, com fiação aparente, foi dividida em vários cômodos, dois deles ocupados pelos Soares. O banheiro, no entanto, é compartilhado com mais três famílias. Renata não reclama das condições do imóvel: é melhor do que dormir com as crianças na rua, como já aconteceu.

Ela conhece a dona do imóvel e consegue alguma flexibilidade na cobrança do aluguel – que normalmente custaria R$ 400 mensais. O preço é acertado a depender do desempenho de venda de suas quentinhas – em um dia bom, ela chega a vender até 50 marmitex por R$ 15 cada.

Mãe solteira, ela sempre teme não dar conta de chegar ao fim do mês abrigada.

“Quem é mãe não merece pagar aluguel a vida inteira”, diz.

Alimentação

Quem vive com o orçamento contado tem uma preocupação urgente: garantir comida no prato por 30 dias. Para isso, as famílias desenvolvem estratégias.

Reginaldo faz uma maratona semanal pelos supermercados da região de Paraisópolis, aproveitando as diferentes promoções de cada estabelecimento. Se a tarefa é bem sucedida, ele consegue manter os potes de arroz e feijão abastecidos. Se não, vai faltar.

Favela de Paraisópolis e bairro nobre do Morumbi ao fundoDireito de imagemFELIPE SOUZA/BBC BRASIL
Paraisópolis, segunda maior favela de São Paulo, é vizinha de área nobre

“Aí, eu peço (dinheiro) emprestado para uma vizinha. Se acaba de novo, eu pego com outra pessoa no mês seguinte para pagar a anterior e assim vai”, conta.

Mas a fome teima em aparecer.

Rafaela, a mulher de Reginaldo, vai à feira todos os sábados para “fazer a xepa”, como é conhecida a prática de recolher e reaproveitar os alimentos descartados pelos feirantes.

Ela espera as barracas serem desmontadas para selecionar, em meio a restos de caixotes e pilhas de frutas, verduras e legumes parcialmente estragados, o que servirá no almoço de sua família. “Dá vergonha, é muito ruim. Mas tem que fazer”, diz a dona de casa.

O casal conta que fica abalado em datas comemorativas, como o Dia da Criança e Natal, quando seus filhos pedem presentes. Mas a noção de prioridade é vital na gestão financeira da família. “Em dia de festa, a gente compra ovo, salsicha e dá um pedacinho para cada um. Às vezes, eles comem até puro. Não ligam.”

Se o feijão está escasso, Rafaela aumenta a quantidade de pão que a família come.

Odilene, na ocupação, enfrenta racionamento semelhante. “A gente só compra o essencial: arroz e feijão. Mistura só de vez em quando”, conta, referindo-se a carnes, ovos ou legumes.

A economista e supervisora de preços do Dieese Patrícia Lino Costa diz que a dificuldade que as famílias sentem no estômago se confirma nos números: São Paulo tem a segunda cesta básica mais cara do Brasil entre as capitais, perdendo apenas para Porto Alegre.

“Com metade de um salário mínimo, hoje essas famílias compram uma cesta básica. Com a metade restante, tem que dar conta de todas as outras despesas”, diz Costa.

O pedreiro Carlos define sua vida em uma ocupação na zona sul como um jogo de escolhas.

Carlos e sua mulher, OdileneDireito de imagemFELIX LIMA/BBC BRASIL
Pedreiro diz que criar dois filhos com um salário mínimo é um jogo de escolhas: “Você deixa de cortar o cabelo para comer”

“Você compra remédio ou comida. Às vezes, você deixa de cortar o cabelo para comer, deixa de comprar um sabonete para comer. Você deixa de tirar barba. Você sempre precisa cortar uma coisa para fazer a outra”, conta ele.

A precariedade da ocupação é compensada pela certeza de que não passarão fome. Graças às doações recebidas, eles garantem três refeições diárias. “Aqui não acontece de ficar sem comida, mas em casa acontece. E não é raro”, diz Carlos.

Renata faz um esforço ainda maior para enxugar gastos com alimentos – já que a produção de marmitas depende disso. O bairro de Campos Elíseos, onde ela vive com os sete filhos, tem um alto custo de vida.

“Você tem que pesquisar, ir mais longe mesmo. Já chegou a faltar leite e açúcar em casa. Semana passada, eu passei aperto porque não tinha dinheiro para comprar leite e fralda para o meu filho. Hoje, fui com R$ 200 fazer compras perto de casa e não consegui trazer quase nada”, contou.

Descontando o dinheiro que usa para reabastecer seu estoque de mercadorias e embalagens para produzir marmitas, Renata conta que sobra menos de um salário mínimo.

“Com esse dinheiro, ninguém consegue ter nada. A renda que você tem é o que você vai comendo. Não consigo comprar roupa, material escolar, remédios e ainda cortaram o Bolsa Família que eu recebia. Essa semana, meu bebê estava sem um sapatinho para usar e eu tive que tirar do dinheiro das mercadorias para comprar”, diz.

Futuro

Os pais de família que vivem com um salário mínimo costumam ter alguns elementos em comum: a baixa escolaridade, a infância marcada por privações e pela necessidade de trabalhar. Um enredo que tentam, com diferentes níveis de sucesso, evitar repetir com seus filhos.

Desde que se mudou de Ilhéus, na Bahia, para São Paulo, há dois anos e meio, a família de Paraisópolis nunca teve uma renda mensal superior a um salário mínimo. Rafaela, que estudou até a 5ª série e já trabalhou como auxiliar de limpeza, diz que sonha que o marido consiga um emprego bom e que o casal compre uma casa.

Ela ainda espera que os filhos estudem e obtenham sucesso profissional. Aos 8 anos, no entanto, o mais velho ainda não começou a 1ª série.

Reginaldo gosta de sonhar no trajeto de cerca de uma hora e meia de ônibus até o trabalho. É no tempo no transporte coletivo que ele se imagina em outra vida: “É um pouco difícil de realizar. Pelo que eu ganho não tem como… Mas meu sonho é ter uma casa própria e um carrinho na garagem para eu dar para a minha família”, conta.

Raianny, de 5 anos, brinca na frente de sua casa em ParaisópolisDireito de imagemFELIPE SOUZA/BBC BRASIL
Família vive na área mais precária da favela de Paraisópolis, a segunda maior favela de São Paulo

Para ele, o ideal seria ganhar ao menos dois salários mínimos “para me levantar um pouco”. Mas ao ser questionado sobre suas expectativas disso acontecer, Reginaldo fica em silêncio.

A família chegou a receber Bolsa Família, mas não conseguiu renovar o benefício porque a certidão de nascimento do filho acabou danificada e os pais não conseguiram fazer o cadastro.

O casal que vive na ocupação também parou os estudos no ensino fundamental, mas tem a esperança de que seu filho de 18 anos trace uma história diferente. “Ele ganhou uma bolsa de estudos muito boa e está tendo uma formação mais digna”, disse.

Os olhos de Carlos se enchem de lágrimas ao lembrar de um pedido feito pelo caçula. “Nunca pude dar um videogame para o meu filho. Até hoje ele fala disso. Meu filho, seu pai ainda vai conseguir lhe dar o melhor videogame do mundo. Isso fica na minha cabeça, até choro”, afirmou.

Para a economista do Dieese Patrícia Costa, a política atual perpetua a pobreza porque as famílias não conseguem ter gastos além de alimentação e moradia.

Filhos de RenataDireito de imagemFELIPE SOUZA/BBC BRASIL
Filhos de Renata brincam no corredor de cortiço onde moram no centro de SP

“Essa realidade impede a mudança de classe porque as crianças precisam ir trabalhar. Da forma que estamos hoje, a tendência é piorar a situação dessas famílias. O que deve haver é uma política de valorização do salário mínimo, investimento em saúde e, principalmente, em educação básica e profissionalizante”, diz.

A comerciante que vive na cracolândia conta que se incomoda por seus filhos crescerem em um ambiente de degradação e violência. Embora acorde às 6h para dar conta de preparar e vender almoço e jantar nas ruas da cracolândia, ela não conseguiu evitar que os filhos mais velhos tivessem que deixar a escola para ajudá-la no trabalho. A história repete sua própria juventude:

“Ver que meu filho não pode dar continuidade na escola, da mesma forma que eu, é triste. Eu estudei até a terceira série e hoje convivo com essa falta”, afirma, antes de completar: “Futuramente, a gente não sabe o que pode acontecer. Medo qualquer mãe tem. Dá medo de amanhã ou depois ele querer partir para o lado errado porque a preocupação dele ao ver a minha dificuldade para conseguir alguma coisa é grande”.

Legislação: Confira novas regras que podem mudar a sua vida em 2013

Só não há quem queira legislar sobre um novo código penal.

Essa lei precisa ser mais rígida com, principalmente, os crimes hediondos. É hora de se estabelecer a pena de prisão perpétua para os crimes hediondos, e a castração química para pedófilo.
José Mesquita – Editor


Lei de cotas, vale-cultura e regra a pacientes com câncer entram em vigor.
Em julho, multas de trânsito leves serão transformadas em advertência.

Novas leis e resoluções que entram em vigor neste ano de 2013 vão mexer com a vida dos brasileiros. São novas regras na área de educação, saúde, trabalho e renda, direito do consumidor, entre outras.

Entre as mudanças estão a lei que estipula que as universidades federais reservem 50% das vagas para alunos que fizeram todo o ensino médio em escola pública e a criação de um vale-cultura no valor de R$ 50 reais para trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos (R$ 3,3 mil). Confira abaixo as principais mudanças por área.

CONFIRA NOVAS REGRAS QUE ENTRAM EM VIGOR EM 2013
EDUCAÇÃO
Alunos da USP realizam ato a favor do sistema de cotas em frente à reitoria da universidade, em setembro de 2012 (Foto: Marcelo Camargo/ABr)

 

Lei de cotas

A lei, sancionada em agosto de 2012 e que deve ter impacto a partir deste ano, determina que, até 2016, 50% das vagas de universidades, institutos e centros de ensino federais sejam destinadas a alunos que fizeram todo o ensino médio em escola pública. Além disso, metade deste índice será para alunos com renda familiar até 1,5 salário mínimo. Há ainda um percentual para estudantes autodeclarados pretos, pardos e indígenas de acordo com a proporção desta população no estado da instituição, segundo o IBGE.

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SAÚDE
Inauguração de novos leitos de UTI do Hospital de Base de Brasília, em agosto de 2012 (Foto: Antonio Cruz/ABr)

 

Pacientes com câncer no SUS

Entra em vigor em maio a lei que estabelece um prazo de até 60 dias para que pacientes diagnosticados com câncer recebam o primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS). Se o caso for grave, o prazo pode ser menor, destaca o texto. Esse intervalo de dois meses é contado a partir da confirmação do diagnóstico, e o tratamento pode ser cirurgia, quimioterapia ou radioterapia.

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Obesidade cirurgia redução estomâgo (Foto: Wilson Dias/Abr)

 

Redução de estômago

Pode entrar em vigor a portaria que diminui a idade mínima recomendada para cirurgia de redução de estômago pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de 18 para 16 anos. OMinistério da Saúde informou ao G1 no dia 2 de janeiro que há precisão de a portaria ser publicada “em breve”. A operação bariátrica é indicada para pacientes com obesidade grave ou moderada que tenham doenças associadas ao problema – como diabetes, hipertensão, colesterol alto e alterações nos ossos ou nas articulações.

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TRÂNSITO
Guarda de trânsito multa motorista (Foto: Reprodução/TV Globo)

 

Conversão de infração leve em advertência

A partir de 1º de julho de 2013, infrações leves ou médias para quem não cometeu a mesma infração nos últimos 12 meses serão transformadas em advertências por escrito. Nesse caso, não será cobrada multa e nem contabilizada pontuação na carteira. A medida valeria a partir de 1º de janeiro, mas o início da vigência foi prorrogado.

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Motorista faz o teste do bafômetro durante fiscalização em Araçatuba (Foto: Reprodução/TV Globo)

 

Lei Seca

Em vigor desde o fim de 2012, a nova lei tornou mais rígida a punição para quem for flagrado bêbado no trânsito. A punição, atualmente de R$ 957,70, passou para R$ 1.915,40 – e esse valor é dobrado novamente caso o motorista tenha cometido a mesma infração nos 12 meses anteriores.

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PM inicia blitz com os mototaxistas e motofretistas em Uberlândia (Foto: Reprodução/TV Integração)

 

Capacitação de motoboys

A partir de fevereiro, os motoboys e mototaxistas terão que fazer curso de capacitação, estipula resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A fiscalização começaria em agosto do ano passado, mas foi prorrogada. O curso poderá ser feito em instituições de ensino e centros de formação de condutores presencialmente ou à distância. Quem não se adequar será multado.

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SEGURANÇA
Kit antifurto (Foto: Reprodução / Globo News)

 

Kit antifurto

A partir do dia 31 de janeiro de 2013, 20% dos automóveis terão que sair da fábrica com sistema de bloqueio e rastreamento, para cumprir as regras do chamado Sistema Integrado de Monitoramento e Registro Automático de Veículos (SImrav). Depois, o consumidor poderá ou não desbloquear o aparelho, que poderá reduzir o custo do seguro ou funcionar como sistema de segurança. Até agosto de 2013, estabeleceu o Contran, todos os veículos deverão sair da fábrica com o kit.

Veja a resolução

TRABALHO E RENDA
Dinheiro (Foto: Caio Silveira/G1)

 

Salário mínimo

O governo publicou logo após o Natal o decreto que aumenta o salário mínimo de R$ 622 para R$ 678, o que representa um reajuste de 9%. O aumento começa a valer em 1º de janeiro, para pagamento a partir de fevereiro.

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Vale-cultura (Foto: Divulgação)

 

Vale-cultura de R$ 50

Começa a valer em julho a nova lei do vale-cultura, que concede R$ 50 por mês a trabalhadores contratados em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que recebem até cinco salários mínimos (R$ 3,39 mil, considerando salário a partir de 2013). O dinheiro poderá ser gasto na compra de ingressos para shows e espetáculos e também na aquisição de produtos como livros e DVDs.  Somente receberão o benefício os empregados das empresas que aderirem ao projeto, e o trabalhador terá um desconto de até 10% (R$ 5) do valor do vale. O funcionário pode optar por não receber o valor.

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Carteira de trabalho (Foto: Reprodução/Globo News)

 

Participação nos lucros e resultados (PLR)

Na véspera do Natal, o governo anunciou que os valores de até R$ 6 mil recebidos pelos trabalhadores a título de participação nos lucros e resultados (PLR) das empresas terão isenção total do Imposto de Renda, a partir de 1º de janeiro. Para valores superiores a R$ 6 mil, a tributação será progressiva, entre 7,5% e 27,5%. Atualmente, a tributação é de 27,5% para todas as faixas.

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ECONOMIA
Carros (Foto: Rerodução/EPTV)
IPI dos veículos

A alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros, reduzida desde maio, começa a subir a partir de 1º de janeiro. Para carros populares (até 1.0), por exemplo, a alíquota zero até o final de 2012. Em janeiro, passa para 2% e, de abril a junho, será de 3,5%. Daí em diante, retoma a alíquota normal, de 7%.

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Linha branca (Foto: Reprodução/Globo News)
IPI da linha branca, móveis e outros

Também começam a subir, mas a partir de fevereiro, as alíquotas do IPI dos eletrodomésticos, móveis e itens como laminados e luminárias. A alta também será gradual e as alíquotas normais só retormam em julho.

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Conta de luz (Foto: Reprodução/TV Globo)
Conta de luz

Em setembro, a presidente DIlma Rousseff afirmou que a conta de luz dos brasileiros iria ficar, em média, 20,2% mais barata a partir de 2013, como resultado do corte de encargos e de um plano do governo para renovação de concessões do setor elétrico. Apesar da não adesão de empresas de três estados ao plano, o secretário do Tesouro Nacional afirmou, nesta sexta-feira (28), que mais encargos serão cortados para se atingir a meta de redução na conta, e o governo publicou uma MP para garantir recursos para essa queda de preços.

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DIREITO DO CONSUMIDOR
Nota fiscal (Foto: Editoria de Arte/G1)
Impostos descritos na conta

A partir de junho, os brasileiros vão saber o quanto estão pagando em impostos ao fazer uma compra ou utilizar um serviço. Pelo projeto, a nota deverá conter a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais. Deverão estar discriminados os valores dos seguintes impostos: ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins e Cide. O objetivo é dar transparência para o consumidor sobre a carga tributária incidente sobre as mercadorias.

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Cadastro positivo (Foto: Editoria de Arte/G1)
Cadastro positivo

No segundo semestre, começa a funcionar o chamado cadastro positivo de bons pagadores, que teve a lei regulamentada pelo governo em outubro. O objetivo é permitir que as pessoas que mantêm as contas em dia possam obter taxas de juros menores ao solicitar crédito.

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G1

O Senador e a lógica do faça o que eu digo…

Mais um artigo que pretende desnudar a justiça social brasileira. O mesmo bla-blá-blá do mesmo senador.

O salário mínimo sobe 5% e o Congresso aumenta os salários da politicalha em 60%.

Contudo gostaria de saber do senador autor do artigo reproduzido abaixo: o senhor irá pagar do próprio bolso os cinco anos de imposto de renda sobre os 14º e 15º salários, não recolhidos pelo Senado à Receita Federal, ou vai deixar a conta pros Tupiniquins?
José Mesquita – Editor


A lógica cruel que perpassa nossas relações sociais
Por: Cristovam Buarque

O Brasil começa com um gesto de generosidade invertida: civilizar os índios, explorando sua mão de obra e obrigando-os a converter suas almas a uma religião que lhes era estranha.

Depois de quatro séculos, o Brasil começou a ser generoso com os escravos africanos: fez a Lei do Ventre Livre. Os filhos de escravos seriam libertos, mas as mães continuavam escravas.

Houve generosidade também com os velhos escravos, quando já não poderiam mais trabalhar.

A Lei Áurea foi outra de nossas generosidades: os escravos já não poderiam ser vendidos nem obrigados ao trabalho forçado, mas não lhes demos terra para produzir a própria comida nem escolas a seus filhos.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Mais recentemente, quase no quinto centenário da existência do país, fomos generosos estabelecendo um salário mínimo.

Mas tão mínimo que sempre foi insuficiente para cobrir os custos básicos dos serviços e dos bens essenciais. Para não ficar sem trabalhadores, houve outra generosidade: o vale-refeição.

As famílias ficavam sem comida, mas os trabalhadores recebiam a comida que o salário não permitia.

Durante a escravidão, fomos generosos oferecendo “casa” para os escravos: as senzalas fétidas e insalubres.

Quando a industrialização pôs os trabalhadores morando distante do lugar do trabalho e o salário não permitia pagar a passagem de ônibus, oferecemos, generosamente, o vale-transporte, mesmo que, no fim de semana, ele e a família não pudessem visitar parentes ou passear no centro da cidade.

Generosidade

Temos sido generosos ao oferecermos uma renúncia fiscal no cálculo do Imposto de Renda para financiar escolas particulares, dos filhos de ricos, num valor superior ao gasto médio anual por criança na escola pública, dos filhos dos pobres.

Generosamente, oferecemos Bolsa Família, mas não nos comprometemos em emancipar os pobres da necessidade de bolsas. Generosamente, não oferecemos creches e pré-escolas para nossas crianças, provocando desespero em milhares de mães.

Generosamente, oferecemos também cotas para facilitar o ingresso de jovens negros na universidade, mas não fazemos o esforço necessário para erradicar o analfabetismo, que tortura cerca de 11 milhões de brasileiros, em sua grande maioria, negros e pardos.

Somos generosos facilitando o endividamento das famílias da classe C para comprar carros a serem pagos em até cem meses, sem IPI, mas não eliminamos impostos sobre a cesta básica nem melhoramos o transporte público para todas as classes, inclusive a D e a E.

Nossa generosidade chega ao cúmulo de gastarmos muitos bilhões de reais para fazer no Brasil a Copa e a Olimpíada, às quais nossos pobres vão assistir pela televisão, e não adotamos o compromisso de investir os royalties do petróleo na educação de nossas futuras gerações.

Somos um país coerente com cinco séculos de generosidade seletiva invertida ou pervertida.

Economia: Classe C troca geladeira por TV a cabo e poupança

Pode ser que seja mesmo um ranzinza e esteja sempre na contramão do oba-oba. Mas não me parece compatível com o que estudei de economia e sociologia, chamar de classe média o assalariado que ganha a porcaria de um salário mínimo e meio por mês.
Esse ‘novo’ consumidor, acredito, em breve estará trocando as delícias do consumo pelo inferno do Serasa.
José Mesquita – Editor


Após sucessivos estímulos do governo para baratear o preço de geladeiras, fogões, máquinas de lavar roupas – a chamada linha branca – e aumentar o consumo, esses produtos vêm deixando a lista de prioridades da nova classe média, mais disposta a poupar ou gastar com TV a cabo, telefonia e educação.

A renovação da redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) foi uma das primeiras medidas anunciadas para tentar impulsionar a indústria e melhorar o desempenho da economia, considerado fraco neste ano.

Como esse instrumento vem sendo usado pelo governo desde 2009, sua eficácia começa a ser questionada.

Apesar de afirmarem que ainda há espaço para o consumo, especialistas creem que o ritmo de crescimento das vendas tende a ser menor, mesmo com incentivo fiscal.

Levantamentos do Data Popular, instituto com foco na nova classe média, público-alvo da medida, mostram que serviços – o que inclui o conserto de eletrodomésticos – representam a maior parte dos gastos das famílias.

O item “serviços”, que representava 49,5% dos gastos efetuados em 2002 por esse público, já responde por 65%, segundo a pesquisa do Data Popular, de setembro de 2011.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]O trabalho, que indica também que as despesas com a compra de produtos caíram de 50,5% para 34,8% no período, é baseado em projeções feitas a partir do cruzamento de dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) e da POF (Pesquisa de Orçamentos Familiares), ambas do IBGE.

Para especialistas, não há dúvidas de que a nova classe média continua consumindo, mas o perfil está gradualmente mudando, pois a prioridade mudou. “Quem comprou uma TV nova quer TV a cabo; a máquina precisa de manutenção”, diz Renato Meirelles, dono do Data Popular.

Para o professor Luiz Alberto Machado, do Conselho Federal de Economia, o impacto inicial da redução do IPI foi absorvido e o nível elevado do emprego está garantindo renda para consumir.

“Ainda há espaço a ser explorado, mas o crescimento marginal desse consumo tende a ser cada vez menor.”

Professor de economia da UnB (Universidade de Brasília), João Carlos de Oliveira diz que a redução do IPI não terá impacto “para a vida toda”. Ele argumenta que o sucesso da medida também depende da oferta de crédito.

POUPANÇA

Recebendo R$ 800 mensais como diarista, Neide Batista de Moraes, 32, de Águas Lindas de Goiás, comprou um micro-ondas e uma TV nova recentemente.

Ainda quer trocar a geladeira, “que está bem velha, soltando os pedaços”. Mas, se recebesse dinheiro extra, diz que pouparia para comprar à vista.

“As lojas falam em redução de imposto, mas nem sempre vejo isso”, diz. “Anunciam a geladeira como se estivesse com preço menor, mas acompanho e o preço não mudou.

Com dinheiro na mão, tenho como negociar melhor.”
SHEILA D’AMORIM/FLÁVIA FOREQUE/Folha.com

Senado aprova contrabando fiscal

Suas ex-celências ‘trabalharam’ para facilitar a vida dos criminosos de ‘colarinho branco’.

Fica a impressão de não contentes com o monturo de cargos, verbas e salários estratosféricos, querem também livrar os seus das fauces hiante do Estado tributador.
O Editor


Junto com mínimo, aprovou-se refresco a sonegador.

Aprovado na Câmara e no Senado no tempo recorde de duas semanas, o projeto do salário mínimo carrega um contrabando fiscal.

A muamba foi traficada no artigo 6º da proposta, ao qual foram enganchados seis parágrafos.

Nesse pedaço, a projeto enviada pelo Congresso à sanção de Dilma Rousseff institui uma espécie de “bolsa-sonagador”.

Reza a lei 9.430, de 1996, que pessoas e empresas pilhadas sonegando tributos e contribuições previdenciárias sujeitam-se à cadeia.

Uma vez apurados os débitos, a receita Federal é obrigada a informar ao Ministério Público, a quem cabe levar ao Judiciário as ações penais.

Pois bem, o projeto do salário mínimo abriu uma janela para os infratores.

Livram-se do processo penal aqueles que requererem parcelamentos ao fisco.

Uma vez deferido o fatiamento do débito, a Receita fica obrigada a se abster de enviar o processo administrativo à Procuradoria.

Mais: se a encrenca já estiver no Ministério Público, fica “suspensa a pretensão punitiva do Estado referente aos crimes” cometidos.

Pior: ainda que já esquadrinhados em inquéritos e denunciados à Justiça, os crimes vão ao freezer se o juiz ainda não tiver inaugurado a ação penal.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Hoje, para livrar-se do processo judicial, o sonegador precisa pagar a totalidade do débito, incluindo correção e multas.

Nada de parcelamentos.

Com a novidade, servida junto com o salário mínimo de R$ 545, o infrator ganha tempo e refresco.

Dito de outro modo: pilhado, o sonegador pode levar a limites extremos a contestação administrativa.

Se quiser, pode esticar a contenda à fase do Ministério Público. Pedindo o parcelamento antes de ser convertido em réu por um juiz, livra-se do pecado.

Supondo-se que a má-fé seja levada às raias do paroxismo, o sujeito pode requerer o parcelamento e interromper os pagamentos dali a algum tempo.

Quando o Estado decidir, finalmente, cobrar o débito na esfera judicial, talvez já não encontre patrimônio a ser penhorado.

Deve-se a inclusão do refrigério fiscal na proposta do mínimo a uma ideia do vice-presidente Michel Temer (PMDB).

Ele aconselhou Dilma a baixar o novo salário mínimo por meio de projeto de lei, não de MP (medida provisória).

Há cerca de 15 MPs tramitando no Congresso. Uma nova medida iria ao final da fila. O projeto encurtou caminho.

Se tratasse apenas do salário mínimo, a proposta não poderia furar a fila na pauta de votações da Câmara e do Senado. Porém…

Porém, ao inserir os crimes tributários no texto, o Planalto deu ao projeto um status legislativo que possibilitou a tramitação em regime de urgência.

Na Câmara, o contrabando fiscal passou sem contestações. No Senado, o PSDB apresentou uma emenda que suprimia a esperteza do texto.

Foi rejeitada liminarmente pelo relator Romero Jucá (PMDB-RR). Depois, caiu em votação simbólica. Os senadores nem precisaram nem levar as digitais ao painel eletrônico.

O tucanato anuncia que tentará derrubar o artigo e seus parágrafos no STF. Vai alegar que o prêmio aos sonegadores é inconstitucional.

blog Josias de Souza

Eleições 2010: Serra promete o céu e a terra para conseguir votos

O exercício da nefasta tática eleitoral do “fazemos qualquer negócio”, antes indecente prática dos Severinos e cia. agora é adotada pelo candidato tucano. José Serra na ânsia desbragada de angariar votos e conquistar corações e mentes dos incautos eleitores desce à mesma sarjeta onde chafurdam os políticos absolutamente amorais, tão veemente criticados nos últimos anos por tucanos de alta plumagem das tribunas do Congresso Nacional. Nessa vergonheira Dilma Roussef não está só.
Temos assim mais um aplicado aluno do “esqueçam o que escrevi.”Argh!

O Editor


Ofertório eleitoral

Editoriais – FOLHA SP – editoriais@uol.com.br

O candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, nunca comungou com os tucanos ortodoxos que conduziam a economia no governo FHC. Na campanha de 2002, porém, jurou sobre o cânone de responsabilidade fiscal do cardinalato do Plano Real, em nome da continuidade. Agora, pela mesma razão, mostra-se pronto a abjurar o credo com ímpetos de iconoclasta.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Multiplicam-se as promessas de aspecto populista na campanha tucana. O Bolsa Família se estenderia a mais 15 milhões de famílias (hoje são 13 milhões) e contemplaria idosos e mais vulneráveis com um 13º benefício mensal.

O salário mínimo subirá para R$ 600 já no ano que vem.

Pensões e aposentadorias do INSS terão aumento de 10%.

A motivação eleitoral parece óbvia. Serra enfrenta o desafio de concorrer com a candidata petista, Dilma Rousseff, ungida pela popularidade inédita de um presidente que, em oito anos, de fato logrou transferir renda para as camadas mais pobres e incluir milhões no mercado.

Além disso, a candidata não faz por menos: promete simplesmente erradicar a miséria do país.

O tucano optou por apresentar-se como continuador e amplificador pragmático das políticas sociais do lulismo. Pouco importa de onde sairá o dinheiro.

São R$ 46,2 bilhões adicionais já em 2011, como demonstrou ontem reportagem nesta Folha: R$ 17,1 bilhões para o mínimo, R$ 15,4 bilhões para aposentadorias e R$ 13,7 bilhões para Bolsa Família.

Ora, isso representa uma vez e meia tudo o que a União investiu em infraestrutura -estradas, portos, aeroportos e outras obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)- em 2009. Ou, em outros números, 2,5% do orçamento federal para este ano.

Trata-se de comprometer fatias crescentes da receita com medidas que podem retirar capacidade de investimento do Estado e pressionar as finanças públicas.

Não é o que se espera de um político como Serra, que em sua vida pública tem se comprometido com o desenvolvimento e a responsabilidade fiscal.

Eleições 2010: propostas eleitoreiras de Serra criarão gastos de R$ 46 bilhões de reais

Gostaria de saber como os críticos dos gastos públicos do governo Lula — jornalistas, economistas e demais ‘istas’ apoiadores da candidatura Serra — irão explicar aos Tupiniquins a mágica que está sendo prometida pelo tucano na propaganda eleitoral.

Contrariando o que o PSDB pregou nos últimos oito anos, em troca de votos, Serra já prometeu até a criação de novos ministérios.

O paradoxo é que os liberais e neo-liberais, desde Locke e Adam Smith, sabem que só há duas maneiras do Estado fazer dinheiro. Imprimindo papel moeda sem lastro ou aumentando a carga tributária. Ambas inflacionárias.

Para o bem do eleitor seria bom que promessas populistas não passassem pelo filtro imparcial dos formadores de opinião que não levassem a sério o besteirol demagógico pendurados na campanha do tucano. Aguardam-se manifestações dos arautos da defesa do Estado mínimo.
O Editor


Valor equivale a uma vez e meia o investimento da União em infraestrutura; consultor de candidato diz que há “espaço”.

Pacote inclui elevar a R$ 600 salário mínimo, reajustar as pensões, dobrar o Bolsa Família e dar 13º para benefício

Fernando Canzian/Folha de S.Paulo

As quatro principais promessas de campanha para a área social do candidato à Presidência José Serra (PSDB) custariam aos cofres públicos mais de R$ 46 bilhões em 2011.

O valor é praticamente uma vez e meia de tudo o que a União desembolsou para estradas, portos, aeroportos e em obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) no ano passado.

Em 2009, os desembolsos públicos na infraestrutura somaram R$ 32,1 bilhões, maior valor desde 1995.

Em outras comparações, os gastos que Serra pretende criar equivalem a 80% do orçamento deste ano do Ministério da Educação. Ou ao que custaria construir uma vez e meia o trem-bala Rio-SP.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

O consultor de Serra para a área econômica Geraldo Biasotto diz ser “viável encaixar esses gastos no perfil do Orçamento público”.

“Serra pretende reorganizar o Orçamento e as contas financeiras do setor público”, afirma Biasotto (leia texto nesta página).

São quatro as principais propostas de Serra para a área social, que somariam os R$ 46,2 bilhões:

1) Elevar o valor do salário mínimo para R$ 600 (ao custo de R$ 17,1 bilhões);

2) Reajustar as aposentadorias acima do mínimo em 10% (R$ 15,4 bilhões);

3) dobrar o Bolsa Família (R$ 12,7 bilhões);

4) Criar o 13º para esse benefício (R$ 1 bilhão).

Os cálculos levam em conta números oficiais dos ministérios do Planejamento, da Previdência e do Desenvolvimento Social.

Para cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, por exemplo, a despesa pública cresce R$ 286 milhões. Já o peso anual dos benefícios da Previdência acima de um salário mínimo é de R$ 154 bilhões.

Para José Márcio Camargo, economista da PUC-Rio, as propostas de Serra constituem o “uso inadequado do dinheiro público”.

Camargo argumenta que o Brasil tem apenas 7% de sua população com idade superior a 65 anos.

Mas gasta o equivalente a 13% do PIB (Produto Interno Bruto) com a Previdência.

“É o padrão de gastos da Europa, que tem 20% da população idosa. Investimos no passado, e não no futuro, com mais educação”, afirma.

O economista Felipe Salto, da Tendências, diz que, se adotadas, as medidas vão atrasar em ao menos um ano o “necessário ajuste que deve ser feito no setor público”.

Salto considera, porém, que um governo Dilma Rousseff (PT) tenderia a gastar mais do que Serra. “Dilma acredita no Estado atuando e gastando mais”, diz.

Para Sérgio Vale, da MB Associados, “como Serra sabe que manter o equilíbrio fiscal é importante, se ele optar por essas medidas de expansão, terá que segurar em outros gastos”.

“O problema é onde cortar. Parar de contratar e aumentar salário pode não ser suficiente”, afirma.

OUTRO LADO

Orçamento permite “encaixar” promessas, diz consultor do PSDB

Geraldo Biasotto, consultor da campanha de José Serra e diretor-executivo da Fundap (Fundação do Desenvolvimento Administrativo), afirma que o perfil do Orçamento público do Brasil permite “encaixar” as promessas do candidato para a área social.

Ele acredita que há uma série de receitas na área da Previdência que estão “subestimadas” e que Serra terá a capacidade de “reorganizar programas e cortar gastos”.

Ontem, em entrevista ao “Jornal Nacional”, Serra defendeu esse mesmo ponto.

Embora afirme que gastos elevados tenham impacto sobre a situação fiscal, o presidenciável afirma não acreditar que seja só “o desequilíbrio do setor público que faz com que os juros sejam tão elevados no país”.

SITUAÇÃO FISCAL

“O juro é uma variável financeira e da situação fiscal. Serra vai reorganizar o Orçamento e as contas financeiras do setor público para abrir espaço [para outros gastos]“, diz Biasotto.

Ele diz, por exemplo, que os créditos subsidiados que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) empresta às empresas custam R$ 9 bilhões, e que devem ser revistos.

Biasotto defende o aumento dos gastos nas áreas sociais, principalmente no caso da Previdência, porque, segundo ele, essa despesa acaba gerando, via rendimentos dos beneficiados, mais atividade econômica. Principalmente nas áreas mais pobres.

Eleições 2010: Serra e as promessas inviáveis eleitoreiras

O tucano José Serra continua como dizem no nordeste, variando. Que outra explicação menos prosaica para avaliar as promessas palanqueiras/elitoreiras de quem sempre se pautou pelo discurso responsável, centrado na realidade e no bom senso e que agora descamba pelo surrealismo das promessas voltadas para ascender nas pesquisas?

O Editor


As promessas do candidato do PSDB à Presidência, José Serra, de elevar o mínimo para R$ 600, ampliar o número de beneficiários e instituir o 13º do Bolsa Família custariam cerca de R$ 50 bilhões aos cofres públicos.

O tucano aposta no discurso das bondades sociais para atrair o eleitorado de menor renda e também os aposentados.

Em referência ao embate deste ano dos pensionistas com o governo para conseguir reajuste maior da aposentadoria, Serra ressaltou que, em seu govemo, os idosos terão 10% de aumento.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

O presidenciável é econômico com as palavras ao explicar de onde pretende tirar dinheiro para arcar com as promessas. Diz apenas que no Orçamento existem muitas “gorduras” e que se a “roubalheira” fosse extinta, haveria recursos para tudo. Os R$49,1 bilhões em despesas geradas com as promessas de Serra, no entanto, correspondem a todo montante de investimento previsto para o setor público em 2011, incluindo o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Previdência, Trabalho e Desenvolvimento Social seriam as pastas que sentiriam o maior impacto das políticas propostas por Serra. Só os gastos com aposentadorias e pensões, atualmente estimados em R$ 275,1 bilhões para o próximo ano, custariam R$ 17,8 bilhões a mais com o salário mínimo de R$600 (veja quadro). O impacto total na Previdência seria de R$25,7 bilhões.

Efeito cascata

O efeito cascata do reajuste do mínimo atinge também a concessão do seguro-desemprego. Na área trabalhista, o impacto estimado pela Consultoria de Orçamento do Senado é de R$2,7 bilhões. E para conceder o Bolsa Família a mais 15 milhões de famílias, seria preciso o aporte de R$15,8 bilhões.

O consultor de Orçamento do Senado José de Ribamar Pereira da Silva explica que na Lei Orçamentária Anual estão previstos cenários de impacto nos gastos globais do governo levando em conta valores do salário mínimo.

“Cada R$ 1 de aumento no salário mínimo tem impacto de R$ 286,1 milhões no total do orçamento da Previdência”, exemplifica.

Na lista de promessas de Serra também estão a proposta de conceder bolsas para jovens de famílias beneficiárias do programa de renda estudarem e o projeto de triplicar o orçamento do Ministério da Cultura. Analistas afirmam que as iniciativas só seriam viáveis com cortes ou com a criação de impostos.

O coordenador da bancada do PSDB na Comissão de Orçamento, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), afirma que o candidato fez estudo da peça prevista para 2011 e que a Lei de Diretrizes Orçamentárias concedeu ao presidente que será eleito em outubro o direito de decidir o valor do mínimo e a discussão final do plano de receitas e despesas da União. “Para que haja um salário de R$600, é evidente que tem que se fazer ajustes.”

Josie Jeronimo/Correio Braziliense