Ex – Ministro do TCU recebe sem trabalhar

Afastado por corrupção há 9 meses, conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) recebe remuneração de mais de R$ 45 mil por mês, mesmo sem trabalhar. Robson Marinho é fundador do PSDB, ex-deputado federal pelo partido e foi chefe da Casa Civil do governo Mário Covas, seu padrinho político.

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Fundador do PSDB, Robson Marinho continua a receber mais de R$ 45 mil por mês do TCE-SP mesmo sem trabalhar.
Por:Fausto Macedo, Agência Estado

O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Robson Marinho, recebe remuneração de R$ 45,7 mil, mesmo sem trabalhar desde agosto do ano passado.

Apesar de a Justiça ter determinado o afastamento ‘sem prejuízo dos vencimentos’, Marinho extrapola em R$ 15,3 mil o teto salarial fixado em R$ 30,4 mil no artigo 37 da Constituição Federal. A legislação federal permite que o servidor exceda o teto somente se tiver direito a verbas indenizatórias, o que não é a natureza de nenhum contracheque do conselheiro.

Marinho possui duas fontes de renda. Recebe seu salário como conselheiro via Tribunal de Contas – no valor de R$ 30,4 mil – e também um vencimento a título de pensão parlamentar via administração geral do Estado – estimada em R$ 15,3 mil.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

O conselheiro foi deputado estadual pelo MDB de 1975 a 1983 e deputado federal pelo PSDB entre 1987 a 1991. Marinho, de 64 anos, também foi chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB), seu padrinho político. Em 1997, o tucano o nomeou para o TCE.

O Estado tentou falar com o conselheiro afastado. Seu assessor, o procurador José Eduardo de Mello Barbosa, afirmou que o assunto é “um problema particular do conselheiro”. Ele disse que não tinha informações sobre o recebimento dessas importâncias por parte do conselheiro afastado.

“Aqui (no gabinete do TCE) nós não temos essa informação. É um problema particular do conselheiro. Não temos acesso. Não tenho condições nem competência, nem avaliação sobre o que ele pode ou não pode receber”, afirmou Barbosa.

Corrupção

Robson Marinho está afastado de suas funções desde agosto do ano passado, por ordem judicial. O conselheiro está sob suspeita de ter recebido na Suíça US$ 2,7 milhões em propinas da multinacional francesa Alstom, entre os anos de 1998 e 2005. A Promotoria acusa Marinho de enriquecimento ilícito, sustenta que ele lavou dinheiro no exterior e afirma que o conselheiro de contas participou de um “esquema de ladroagem de dinheiro público”. O afastamento de Marinho foi decretado pela juíza Maria Gabriella Spaolonzi Pavlópoulos, da 13.ª Vara da Fazenda Pública da Capital. O Tribunal de Justiça do Estado manteve a decisão de primeiro grau.

A Justiça considera que todos os elementos colhidos aos autos tornam plausíveis os indícios “de que a idoneidade de Marinho não se apresenta compatível com o quanto necessário para o exercício da função de conselheiro do Tribunal de Contas”. A permanência de Marinho no cargo “poderá comprometer, inclusive, a regularidade da instrução processual”.

Eduardo Bittencourt Carvalho, conselheiro aposentado do TCE, também está recebendo além do teto salarial permitido pela Constituição. Longe do tribunal desde abril de 2012, Carvalho possui salário de R$ 30,4 mil referente ao cargo de conselheiro e recebe também R$ 15,3 mil a título de pensão parlamentar. Carvalho foi deputado estadual pelo PL por dois mandatos: de 1983 a 1987 e de 1987 a 1991. O ex-conselheiro não foi localizado pela reportagem.

Ele é alvo de uma ação de improbidade movida pela Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo, sob acusação de enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro. Carvalho amealhou patrimônio estimado em R$ 50 milhões no exercício do cargo de conselheiro de contas, segundo investigação da Procuradoria e da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. A ação foi aberta em março de 2014 apor ordem do juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, da 1.ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

Suíça revela documento da conta secreta de ex-chefe da Casa Civil de Covas

Cópia do cartão de abertura da conta de Robson Marinho foi enviada para investigadores brasileiros.

A Suíça enviou aos investigadores brasileiros cópia do cartão de abertura da conta secreta em Genebra do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Robson Riedel Marinho, ex-chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB). Nessa conta, numerada 17321-1, do Credit Lyonnais Suísse – Credit Agricole, o conselheiro recebeu US$ 1,1 milhão.

O dinheiro que abasteceu a conta de Marinho, segundo suspeita o Ministério Público Federal, teve origem no Caso Alstom – esquema de pagamento de propinas na área de energia do Estado, entre outubro de 1998 e dezembro de 2002, nos governos Covas e Geraldo Alckmin.

Robson Marinho nega ter contas no exterior. Foto: Márcio Fernandes/Estadão

Os investigadores classificam como “revelador” o documento bancário, uma das mais importantes provas já surgidas contra o ex-braço direito de Covas. Desde 2010, quando a Justiça de São Paulo acolheu ação cautelar de sequestro de seus valores. Marinho nega possuir ativos no exterior.

Em fevereiro, a Justiça Federal abriu ação penal contra 11 denunciados no caso Alstom, entre lobistas, executivos e ex-dirigentes da Eletropaulo e da Empresa Paulista de Transmissão de Energia (EPTE), antigas estatais do setor. A eles teriam sido oferecidos R$ 23,3 milhões em ‘comissões’ para viabilizar contrato de interesse da multinacional francesa no valor de R$ 181 milhões.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Marinho não está entre os acusados neste processo porque desfruta de foro privilegiado. Ele é alvo de investigação criminal do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A suspeita sobre Marinho tem base em julgamento que favoreceu a Alstom do Brasil. Ele foi o relator. Em sessão de 27 de novembro de 2001, o conselheiro votou pela regularidade do ato declaratório de inexigibilidade de licitação para extensão da garantia de equipamentos, pelo prazo de 12 meses, prevista no décimo aditivo do contrato Gisel (Grupo Industrial para o Sistema da Eletropaulo).

Veja o acórdão do julgamento do Tribunal de Contas do Estado, do qual Robson Marinho foi relator, favorecendo a Alstom em 2001

Marinho abriu a conta secreta por correspondência, sem sair de São Paulo, informam os investigadores. O cartão foi preenchido de punho próprio pelo conselheiro no dia 13 de março de 1998. No campo destinado às assinaturas aparecem, por extenso, os nomes dele e da mulher, Maria Lucia de Oliveira Marinho, como titulares.

Posteriormente, segundo os registros da instituição financeira suíça, assumiu a titularidade da conta a offshore Higgins Finance Ltd, constituída nas Ilhas Virgens Britânicas e incorporada por uma pessoa jurídica que concedeu a Marinho o direito de uso a partir de janeiro de 1998 – nessa ocasião, ele já havia assumido o cargo no TCE, por indicação de seu padrinho político, Covas.

Outros documentos enviados pela Procuradoria da Suíça revelam as fontes que abasteceram a conta do conselheiro. Oito transferências, somando US$ 953,69 mil, entre 1998 e 2005, foram realizadas pelo empresário Sabino Indelicato, denunciado no caso Alstom por corrupção e lavagem de dinheiro.

Confira o cartão de abertura da conta secreta de Robson Marinho no banco de Genebra

Amigo de Marinho, ele é apontado pela Procuradoria da República como pagador de propinas do caso Alstom.

Um primeiro repasse ocorreu a 19 de junho de 1998, no valor de US$ 326,13 mil. Em 2005, dois depósitos, um no dia 28 de fevereiro (US$ 242,96 mil) e outro em 15 de março (US$ 121,52 mil).

Indelicato foi secretário municipal de Obras da gestão Robson Marinho como prefeito de São José dos Campos (SP), na década de 1980.

Ele controla a Acqua Lux Engenharia, situada no pequeno município de Monteiro Lobato (SP), que captou entre 1999 e 2001 a quantia de R$ 2,21 milhões de coligadas da multinacional, por serviços fictícios de consultoria, segundo os investigadores. “O Grupo Alstom, visando internalizar dinheiro que seria utilizado para o pagamento de vantagem indevida, depositava valores na conta desta empresa (Acqualux)”, afirma a Procuradoria.

Laudo financeiro da Polícia Federal indica que a Acqua Lux repassou R$ 1,84 milhão para a conta pessoal de Indelicato, também alojada no Credit Lyonnais, banco francês que em 2003 foi comprado pelo Credit Agricole – ele abriu a conta três dias antes de Marinho, em 10 de março de 1998.

Já sob titularidade da Higgins Finance, mas com o mesmo número, a conta de Marinho foi contemplada com mais US$ 146,5 mil, depositados pela MCA Uruguay, offshore de Tortola (Ilhas Virgens), que recebeu R$ 40,11 milhões da Alstom, entre 2000 e 2007, também por serviços não realizados.

Com a palavra, a defesa. O criminalista Celso Vilardi, que defende Robson Marinho, disse que não ia comentar a revelação sobre o cartão de abertura da conta do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado porque não teve acesso ao documento. “Não sei a fonte e não vou comentar antes de ter acesso. Não tenho conhecimento sobre papéis enviados pela Suíça com citações ao conselheiro”, observou Vilardi.

Ele destacou que Marinho “jamais julgou ou participou de qualquer julgamento do projeto Gisel”.

O advogado afirmou que o ex-chefe da Casa Civil do governo Mário Covas “só se manifestou (como conselheiro de contas) sobre a garantia (dos equipamentos), o que ocorreu anos depois do contrato do projeto Gisel”.

“Ele (Marinho) não tem nada a ver com isso”, enfatiza Vilardi. “Os fatos apontados na denúncia (da Procuradoria da República) aconteceram quatro anos antes de ele julgar a extensão de garantia que passou no TCE. As datas não batem. Marinho está sendo acusado de receber valor em 1998, quando nem existia ainda a questão da extensão da garantia. Me causa surpresa porque ele jamais julgou o projeto abordado na denúncia, apenas uma extensão de garantia que foi feita anos depois do contrato.”

A advogada Dora Cavalcanti, que defende o empresário Sabino Indelicato, informou que ele e Marinho são amigos há muitos anos e sócios em empreendimentos imobiliários em São José dos Campos (SP).”Indelicato permanece, como sempre, à disposição da Justiça e confiante de que irá provar sua inocência.” Ela disse que também não teve acesso a documentos enviados pela Suíça.

A Alstom tem reiterado que enfrenta acusações no Brasil “relativas à não-conformidade com leis e regras de competição”. A empresa destaca que “tem implementado, em toda a sua organização, regras estritas de conformidade e ética que devem ser aderidas por todos os funcionários”.
Fausto Macedo/Estadão

PSDB: Isto É revela conta secreta de R$64 milhões na Suíça

Corrupção Metro de São Paulo PSDB Alstom Blog do MesquitaA conta secreta do propinoduto

Documentos vindos da Suíça revelam que conta conhecida como “Marília”, aberta no Multi Commercial Bank, em Genebra, movimentou somas milionárias para subornar homens públicos e conseguir vantagens para as empresas Siemens e Alstom nos governos do PSDB paulista

Na edição da semana passada, ISTOÉ revelou quem eram as autoridades e os servidores públicos que participaram do esquema de cartel do Metrô em São Paulo, distribuíram a propina e desviaram recursos para campanhas tucanas, como operavam e quais eram suas relações com os políticos do PSDB paulista.

Agora, com base numa pilha de documentos que o Ministério da Justiça recebeu das autoridades suíças com informações financeiras e quebras de sigilo bancário, já é possível saber detalhes do que os investigadores avaliam ser uma das principais contas usadas para abastecer o propinoduto tucano.

De acordo com a documentação obtida com exclusividade por ISTOÉ, a até agora desconhecida “conta Marília”, aberta no Multi Commercial Bank, hoje Leumi Private Bank AG, sob o número 18.626, movimentou apenas entre 1998 e 2002 mais de 20 milhões de euros, o equivalente a R$ 64 milhões.

O dinheiro é originário de um complexo circuito financeiro que envolve offshores, gestores de investimento e lobistas.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Uma análise preliminar da movimentação da “conta Marília” indica que Alstom e Siemens partilharam do mesmo esquema de suborno para conseguir contratos bilionários com sucessivos governos tucanos em São Paulo. Segundo fontes do Ministério Público, entre os beneficiários do dinheiro da conta secreta está Robson Marinho, o conselheiro do Tribunal de Contas que foi homem da estrita confiança e coordenador de campanha do ex-governador tucano Mário Covas. Da “Marília” também saíram recursos para contas das empresas de Arthur Teixeira e José Geraldo Villas Boas, lobistas que serviam de intermediários para a propina paga aos tucanos pelas multinacionais francesa e alemã.

O lobista Arthur Teixeira personifica o elo entre os esquemas Alstom e Siemens. Como ISTOÉ já revelou numa série de reportagens recentes, com base nas investigações em curso, Teixeira e seu irmão Sérgio (já falecido) foram responsáveis por abrir as empresas Procint e Constech, além das offshores Leraway Consulting e Gantown Consulting, no Uruguai, com o único objetivo de servir de ponte ao pagamento de comissões a servidores públicos e a políticos do PSDB.

Teixeira tinha acesso privilegiado ao secretário de Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, e ao diretor de Operação e Manutenção da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), José Luiz Lavorente, o encarregado da distribuição em mãos da propina.

Até 2003 conhecido como Multi Commercial Bank, depois Safdié e, a partir de 2012, Leumi Private Bank AG, a instituição bancária tem um histórico de parcerias com governos tucanos. Em investigações anteriores, o MP já havia descoberto uma outra conta bancária nesse banco em nome de Villas Boas e de Jorge Fagali Neto, ex-secretário de Transportes Metropolitanos de SP (1994, gestão de Luiz Antônio Fleury Filho) e ex-diretor dos Correios (1997) e de projetos de ensino superior do Ministério da Educação (2000 a 2003) na gestão Fernando Henrique Cardoso.

Apesar de estar fora da administração paulista numa das épocas do pagamento de propina, Fagali manteria, segundo a Polícia Federal, ascendência e contatos no governo paulista. Por isso, foi indiciado pela PF sob acusação de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Fagali Neto também é irmão de José Jorge Fagali, que presidiu o Metrô na gestão de José Serra. José Jorge é acusado pelo MP e pelo Tribunal de Contas Estadual de fraudar licitações e assinar contratos superfaturados à frente do Metrô.

Para os investigadores, a “conta Marília” era usada para gerenciar recursos de outras contas destinadas a abastecer empresas e fundações de fachada.

Para os investigadores, a “conta Marília” funcionaria como uma espécie de “conta master”, usada para gerenciar recursos de outras que, por sua vez, abasteceram empresas e fundações de fachada, como Hexagon Technical Company, Woler Consultants, Andros Management, Janus, Taltos, Splendore Associados, além da já conhecida MCA Uruguay e das fundações Lenobrig, Nilton e Andros. O MP chegou a pedir, sem sucesso, às autoridades suíças e francesas o arresto de bens e o bloqueio das contas das pessoas físicas e jurídicas citadas. Os pedidos de bloqueio foram reiterados pelo DRCI, mas não foram atendidos. Os investigados recorreram ao STJ para evitar ações similares no Brasil.

O MP já havia revelado a existência das contas Orange (Laranja) Internacional, operada pelo MTB Bank de Nova York, e Kisser (Beijoqueiro) Investment, no banco Audi de Luxemburgo. Ou seja, “Marília” é mais um nome próprio no dicionário da corrupção tucana. Sabe-se ainda que o cartel operado pelas empresas Siemens e Alstom, em companhia de empreiteiras e consultorias, usava e-mails cifrados (leia quadro).

RELAÇÃO COM FHC

Um dos beneficiários da propina oriunda da Suíça, Geraldo Villas Boas
mantinha uma conta conjunta com Jorge Fagali Neto, ex-diretor de projetos do
Ministério da Educação (2000 a 2003) na gestão de Fernando Henrique Cardoso

Os novos dados obtidos pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça dão combustível para o aprofundamento das investigações no Brasil. Além do processo administrativo aberto pelo Cade sobre denúncia de formação de cartel nas licitações de São Paulo e do Distrito Federal, outras duas ações sigilosas, uma na 6ª Vara Federal Criminal e outra na 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, apuram crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa.

Além de altos funcionários do Metrô, como os já citados Lavorente e Fagali, as investigações apuram a participação do ex-secretário de Energia e vereador Andrea Matarazzo, em razão de contratos celebrados entre a Companhia de Energia de São Paulo (CESPE) e a Empresa Paulista de Transmissão de Energia Elétrica S.A. (EPTE).

Na documentação encaminhada pelo DRCI ao MP de São Paulo, a pedido do promotor Silvio Marques, também constam novos dados bancários de vários executivos franceses, alemães e brasileiros que tiveram algum tipo de participação no esquema de propinas. São eles os franceses Michel Louis Mignot, Yves Barbier de La Serre, André Raymond Louis Botto, Patrick Ernest Morancy, Jean Pierre Antoine Courtadon e Jean Marcel Jackie Lannelongue e os brasileiros José Amaro Pinto Ramos, Sabino Indelicato e Luci Lopes Indelicato, além do alemão Oskar Holenwger, que operou em toda a América Latina.

Na Venezuela, Holenwger é citado junto a Mignot, La Serre, Morancy e Botto em investigação sobre lavagem de dinheiro, apropriação indébita qualificada, falsificação de documentos e suposta corrupção de funcionários públicos do setor de energia.

O apoio das autoridades de França e Suíça às investigações brasileiras não tem sido tão fácil, e a cooperação é mais recente do que se pensava. O Ministério da Justiça chegou a pedir o compartilhamento de informações ainda em 2008 – auge da investigação da Siemens e da Alstom. Mas não foi atendido.

Os franceses lembraram que, nos termos do acordo bilateral, a cooperação só pode se desenrolar por via judicial. Dessa forma, foi necessário notificar o Ministério Público Federal para que oficiasse junto à 6ª Vara Criminal Federal e à 13ª Vara da Fazenda Pública. O compartilhamento só foi efetivado em dezembro de 2010.

A Suíça, ainda em março de 2010, solicitou a cooperação brasileira na apuração das denúncias lá, uma vez que parte do dinheiro envolvido nas transações criminosas teria sido depositada em bancos suíços. Os primeiros dados, relativos à empresa MCA e ao Banco Audi de Luxemburgo, chegaram ao Brasil em julho de 2011.

Foram solicitadas ainda oitivas com determinadas testemunhas, o que foi encaminhado ao MPF em São Paulo e à Procuradoria Geral da República (PGR). Paralelamente, a Polícia Federal abriu o inquérito nº 0006881-06.2010.403.6181, mas só no último dia 25 de julho o procurador suíço enviou às autoridades os dados bancários solicitados, por meio de uma decisão denominada “conclusive decrees”, proferida em 14 e 24 de junho.

Foi com base nisso que a Suíça já bloqueou cerca de 7,5 milhões de euros que estavam na conta conjunta de Fagali e Villas Boas, no Safdié.

Tratou-se de uma decisão unilateral suíça e a cifra não é oficial – foi fornecida ao Ministério da Justiça por fonte informal. A Suíça só permite o uso dos dados enviados em procedimentos criminais.
Claudio Dantas Sequeira e Pedro Marcondes de Moura/Revista Isto É

Alstom pagou 20 milhões de dólares de propina para partidos políticos

Dinheiro supostamente pago pela Alstom teria sido destinado a Eletrobras e Furnas - Paulo Liebert/AE

A Alstom destinou mais de US$ 20 milhões em propinas ao Brasil e parte do dinheiro foi parar em cofres de partidos políticos.

A constatação faz parte da investigação realizada pela Justiça suíça e foi obtida com exclusividade pelo Estado.

Ontem, o jornal revelou como dez pessoas, entre elas os ex-secretários Jorge Fagali Neto e Andrea Matarazzo, foram indiciadas pela Polícia Federal por causa do esquema de corrupção da empresa francesa, desmantelado pela apuração na Suíça.

Foto:Paulo Liebert/AE

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Dinheiro supostamente pago pela Alstom teria sido destinado a Eletrobras e Furnas 

A investigação mostra que informes internos da Alstom revelam o esquema para ganhar contratos públicos no Brasil nos anos 1990. Neles, a empresa francesa indica o pagamento de propinas para financiar partidos.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

A constatação da Justiça de Berna é de que há “evidências claras de suborno” e até uma “tabela oficial” de propina no Brasil.

O dinheiro foi destinado a diversos projetos de energia no Brasil, envolvendo Furnas, Eletropaulo, a Usina de Itá e outros empreendimentos.

Um dos depoimentos que marcam o caso é o de um colaborador do esquema, Michel Cabane, confirmando que a “Alstom e a Cegelec (subsidiária da Alstom) estavam trabalhando juntas para organizar uma cadeia de pagamentos para tomadores de decisão no Brasil”. Havia até mesmo uma lista de nomes de brasileiros na empresa.

A Justiça suíça teve acesso a um comunicado interno da Alstom, de 21 de outubro de 1997. Nele, o então diretor da Cegelec Andre Botto escreveu que o dinheiro era propina.

“Isso é uma política de poder pela remuneração”, afirmou. “Ela é uma ‘negociated’ via o ex-secretário do governador (RM). Ela cobre – as finanças do partido – o Tribunal de Contas (do Estado) e a Secretaria de Energia.”

A meta era cometer o que os suíços ironizaram como “um crime perfeito”. Parte do dinheiro iria para os políticos, parte para o tribunal e parte para o secretário de Energia que daria os contratos.

Políticos.

A Justiça suíça não citou partido, mas indicou que a participação política estava sempre presente. Naquele momento, o Estado de São Paulo era governado pelo PSDB.

RM seria Robson Marinho, conselheiro do TCE, que, depois de coordenar a campanha de Mário Covas em 1994, foi chefe da Casa Civil entre 1995 e 1997.

O Ministério Público suíço revelou cada uma das transferências às contas de Marinho no banco Safdie em Genebra. O dinheiro chegaria via uma offshore uruguaia, a MCA.

Quem também é citado é Romeu Pinto Junior, indiciado como uma das pessoas que teriam organizado o pagamento de propinas por meio da MCA.

A investigação revela que, em media, 7,5% do valor dos contratos eram destinados ao pagamento de propinas.

“De acordo com essas declarações, 7,5% e 1,13% dos contratos iam para a MCA, 3,1% para a Taltos e 0,6% para a Andros, 1,5% para a Splendore.” Essas eram empresas fictícias criadas.

Outra empresa era a brasileira Alcalasser, pela qual teriam passado mais de 50 milhões. Em depoimento a autoridades francesas, o ex-diretor financeiro da Cegelec, Michel Mignot, confirma que a Alcalasser foi criada para pagar propinas.

“Ela servia para as comissões”, respondeu à Justiça. Seu superior, Yves Barbier de La Serre, ex-secretário-geral da Cegelec, também confirmou a “caixa preta”.
Jamil Chade/O Estado de S.Paulo