É hoje! Ministério do Meio Ambiente busca derrubar proteções ambientais de manguezais e restingas

Salles usará poder do governo federal sobre o Conama para garantir flexibilização.

O Ministério do Meio Ambiente está prestes a derrubar um conjunto de resoluções que hoje delimitam as áreas de proteção permanente (APPs) de manguezais e de restingas do litoral brasileiro. A revogação dessas regras abre espaço para especulação imobiliária nas faixas de vegetação das praias e ocupação de áreas de mangues para produção de camarão.

Os temas estão na pauta da reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que é presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles . Esse conselho, que tem papel fundamental na definição de normas e critérios da área ambiental, teve a sua estrutura modificada por Salles em junho do ano passado e, com isso, o poder de decisão do colegiado ficou nas mãos do governo federal.

Na reunião do Conama desta segunda-feira, o governo pretende revogar duas resoluções (302 e 303, de 2002) que, hoje, são os instrumentos de proteção dos mangues e das restingas, as faixas com vegetação comumente encontradas sobre áreas de dunas, em praias do Nordeste. O argumento do governo é que essas resoluções foram abarcadas por leis que vieram depois, como o Código Florestal. Especialistas em meio ambiente afirmam, porém, que até hoje essas resoluções são aplicadas, porque são os únicos instrumentos legais que protegem, efetivamente, essas áreas.

“Não há nenhuma outra norma brasileira que confirma proteção às restingas como essas resoluções do Conama, que continuam a definir limites. A realidade é que há um grande lobby de resorts e criadores de camarão do Nordeste, que querem entrar nessas áreas”, diz Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam).

Em agosto, por exemplo, em São Paulo, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) perdeu uma ação na Justiça e foi obrigada, por meio de sentença, a respeitar as delimitações previstas na resolução de 2002, “para evitar a ocorrência de dano irreparável à coletividade e ao meio ambiente”.

Outra resolução que está na pauta do Conama (284/2001) acaba com os critérios de regras federais para licenciamento ambiental de empreendimentos de irrigação. No entendimento dos ambientalistas, a revogação tem o objetivo de acabar com exigências legais a pedido de parte do agronegócio.

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) defende o fim da resolução, sob o argumento de “não haver embasamento técnico/legal da promulgação desta resolução, pois a irrigação não é um estabelecimento ou atividade, mas apenas uma tecnologia utilizada pela agricultura para o fornecimento de água para as plantas em quantidade suficiente e no momento certo”.

A pauta do Conama desta segunda-feira inclui ainda a proposta de uma nova resolução que trata de critérios de incineração de resíduos em fornos de produção de cimento, para liberar a queima de resíduos de agrotóxicos. Hoje esse material passa por um processo detalhado de tratamento e destinação. A nova resolução, porém, passa a permitir que tudo seja incinerado. Há preocupação, porém, com o material lançado na atmosfera após essa queima.

“Tudo foi pautado em regime de urgência. Qual é a urgência de tomar decisões tão importantes em tão pouco tempo e sem que esses temas sejam submetidos a estudos, por meio de câmaras técnicas? Todas essas resoluções mereceriam uma discussão aprofundada”, afirma Carlos Bocuhy, presidente do Proam. O ministro Ricardo Salles foi procurado pelo Estadão e, questionado sobre o assunto, afirmou que “as pautas do Conama serão debatidas e todos os conselheiros terão a oportunidade de expor suas posições”.

Para a ex-presidente do Ibama Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima, trata-se de decisões graves, que poderão fragilizar profundamente a proteção ambiental. “O desmonte promovido pelo governo Bolsonaro na política ambiental atingiu duramente o Conama, que infelizmente parece estar reduzido a uma esfera de flexibilização de normas, de passar a boiada. A pauta dessa reunião é evidência forte nesse sentido: revogação de resoluções que dispõem áreas de preservação permanente e sobre licenciamento da irrigação, sem o debate público prévio que marcava os processos do Conselho”, diz Suely.

A especialista chama atenção ainda para a proposta de aprovar uma resolução que dá abertura para flexibilizar a concentração de poluentes orgânicos por meio de incineração. “Isso é totalmente inaceitável, chega a ser assustador.”

Órgão passou por mudanças e perdeu representantes de Estados e entidades civis em julho

O Conama – que é um órgão consultivo com poder de definir normas e critérios na área ambiental – foi desidratado em julho do ano passado em relação à sua estrutura anterior, concentrando nas mãos do governo federal e de representantes do setor produtivo a maioria dos votos. Estados e entidades civis perderam representação. Por decisão de Salles, o Conama teve seus membros reduzidos de 96 para 23 representantes.

A composição anterior do órgão tinha o objetivo de dar maior representatividade a vários segmentos da sociedade. Uma parte dos integrantes da sociedade era escolhida por indicação e outra, por eleição. Desde o ano passado, porém, essa escolha passou a ser feita por sorteio.

Instituições que representam a sociedade civil, incluindo associações de trabalhadores rurais e povos indígenas, viram suas posições caírem de 23 para 4. Os Estados também perderam representação. Se antes havia uma cadeira para cada um dos 26 Estados e o Distrito Federal, agora são 5 cadeiras representadas por um Estado de cada região geográfica do País. Os municípios, que tinham 8 representantes, agora têm 2.

*As informações são da Agência Estado”.

O naufrágio da área ambiental brasileira

No momento em que o alto índice de desmatamento da Amazônia e as queimadas do Pantanal são motivo de grande preocupação e notícia em todo o mundo, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) informou semana passada que, devido a bloqueios financeiros para o Ibama e Instituto Chico Mendes (ICMBio), seriam interrompidas todas as operações de proteção às florestas no país. Diante de fortes pressões, que inclusive atingiram o acordo do Mercosul, o governo voltou atrás e agora anuncia que há recursos.

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, falam à imprensa na entrada do Palácio da Alvorada.

Na verdade, desde o início do governo, em 2019, o meio ambiente não é prioridade. O Ministério, se dependesse do presidente, teria sido extinto, e só não o foi por pressão da sociedade e razões constitucionais.

Para a consecução de seu projeto antiambiental, Bolsonaro passou, então, a uma estratégia de artifícios de sucateamento do setor. Nomeou Ricardo Salles, o “menino da porteira”, investigado por improbidade administrativa, para “comandar” o Ministério. Juntos, presidente e um ex-representante dos ruralistas, atacaram o sistema de meio ambiente de forma virótica, por dentro de sua estrutura.

Deslocaram competências para a agricultura e extinguiram agendas expressivas, como mudanças climáticas. A gestão ambiental brasileira foi abandonada, apresentando total perda de protagonismo junto aos outros ministérios. Departamentos passaram a ser geridos por personagens alheios à temática, nomeados para “administrá-los”.

Conforme as promessas de campanha, o governo passou a suspender multas, criando mecanismos de anistia prévia instalados por meio de decreto. A normativa ambiental foi atacada, substituindo normas mais protetivas por interpretações mais brandas. O ataque interno ao Ibama levou a instituição à acefalia institucional, o que trouxe consequências de neutralização para suas funções operacionais.

Os discursos antiambientais de Bolsonaro passaram a servir como estímulo à criminalidade na área ambiental, o que culminou na organização orquestrada do “dia do fogo” na Amazônia. Assim, em 2019, durante a estiagem, a Amazônia foi atingida com um aumento exponencial de agressões ambientais que persiste e se acentua até hoje. O governo, por meio de estrutura montada de fake news para tentar manipular a opinião pública, passou a atacar as ongs e “os antipatriotas que queriam se apropriar da Amazônia” ou “refrear a competitividade brasileira no mercado internacional”, ou até mesmo afirmar que ongs estariam incendiando a Amazônia. Uma postura ridícula e trágica ao mesmo tempo.

O monitoramento da devastação, realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), uma das instituições mais respeitadas do planeta em monitoramento por satélite, foi desqualificada pelo governo e tratado como se fosse um inimigo interno, ao cumprir seu papel técnico de mostrar a realidade do aumento do desmatamento na Amazônia.

Para sustentar a incúria, foi preciso neutralizar os conselhos ambientais participativos, como o Conama e o Fundo Nacional de Meio Ambiente. Os recursos financeiros para elementos que pudessem representar exigência e controle social foram extintos, como os do Fundo Amazônia, criando impasses com governos e órgãos internacionais financiadores.

Mas como os princípios da sustentabilidade ambiental já estão institucionalizados internacionalmente, o tiro saiu pela culatra. O Brasil, de liderança na área, passou a tratado como um pária internacional, com reflexos negativos no aporte de investimentos e com sérias restrições na exportações de commodities. A boa imagem brasileira ruiu.

Setores da economia começaram a pressionar e, como resposta, vieram os remendos institucionais. Os meios de fiscalização foram militarizados, abandonando-se a especialização e expertise do órgão técnico, o Ibama, único preparado e com técnicos capazes de frear as queimadas e cortes na floresta, que passou a atuar submetido às decisões da área militar.

“Durante todo este processo, a simpatia do governo federal por desmatadores e mineradores ilegais foi demonstrada explicitamente”.

Durante todo este processo, a simpatia do governo federal por desmatadores e mineradores ilegais foi demonstrada explicitamente, seja na complacência com o crime, com a devolução de equipamentos apreendidos no meio da floresta, seja em caronas para contraventores da floresta para Brasília, em avião do governo, para reuniões ministeriais, enquanto a mineração ilegal continua a avançar em terras indígenas, destruindo a floresta e envenenando as águas e as comunidades com mercúrio.

A derrocada do Brasil na área ambiental já era sinalizada no início de 2019, em Davos, na Suíça, quando um presidente Bolsonaro de ar simplista oferecia ao incrédulo ex-vice presidente dos Estados Unidos, Al Gore, uma parceria para exploração conjunta da região amazônica. “Não entendi o que você quis dizer”, disse Gore.

Mas as mineradoras de ouro internacionais entenderam e estão de olho na Amazônia, acompanhando de perto o projeto de lei proposto por Bolsonaro que autoriza mineração em terras indígenas.

Vivemos uma farsa dantesca. O general Mourão, vice-presidente, que aparenta em entrevistas ter maior capacidade de moderação, foi deixado para trás para apagar os incêndios. A implementação de uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO), ao custo de R$ 60 milhões por mês, obteve pouco resultado. Sobre os 24.633 focos de incêndio em agosto, registrados pelo Inpe, o general afirmou que “isso é agulha no palheiro”, comparando os dados com a dimensão total da Amazônia. Esqueceu-se de que 17% da massa florestal já foram destruídos e que estamos hoje, com milhares e milhares de focos de incêndio, mais próximos dos 25%, que representam o ponto de inflexão, apontado pela ciência, onde o ecossistema amazônico, diante das alterações drásticas, começará a colapsar.

Foi assim que, em plena crise de incêndios que assolam a Amazônia e o cerrado, o Ministério do Meio Ambiente anunciou a retirada das forças de fiscalização e combate aos incêndios, por falta de recursos. É evidente, na falta de comunicação e priorização interna, o abandono da área ambiental e o grande teatro que foi instalado. Diante de mais um escândalo de proporções internacionais, os recursos reapareceram.

ALTAMIRA PARA, BRAZIL: Aerial image of burning in the city of Altamira, Pará state. (Photo: Victor Moriyama / Greenpeace)
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Após reações, Meio Ambiente recua e manterá operações na Amazônia e Pantanal

Incêndio no Amazonas; desmatamento na Amazônia já é 34% maior este ano, na comparação com o passado.

A sexta-feira (28/8) foi de recuos no governo federal e de sustos entre ambientalistas após o Ministério do Meio Ambiente anunciar, à tarde, que operações contra o desmatamento e queimadas na Amazônia e no Pantanal estariam suspensas a partir de segunda (31/8) por conta de um bloqueio de R$ 60 milhões na pasta, por ordem do setor econômico do Planalto.

Os alvos do corte foram o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio; bloqueio de R$ 39,7 milhões) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama; bloqueio de R$ 20,9 milhões), sob determinação, segundo nota do ministério, da Secretaria de Governo e da Casa Civil da Presidência.

Por volta das 20h, o Ministério do Meio Ambiente publicou uma atualização da nota, afirmando que “na tarde de hoje (sexta) houve o desbloqueio financeiro dos recursos do IBAMA e ICMBIO e que, portanto, as operações de combate ao desmatamento ilegal e às queimadas prosseguirão normalmente”.

Antes da atualização, declarações do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e do vice-presidente, Hamilton Mourão, mostraram a dissonância dentro do próprio governo sobre o assunto.

No início da noite, Mourão afirmou a jornalistas que Salles havia “se precipitado” a respeito da suspensão das operações — e que elas continuariam, já que o governo estava buscando recursos para permitir a continuidade das operações na Amazônia e Pantanal. O vice-presidente assumiu mais fortemente, nos últimos meses, o protagonismo em ações ambientais do governo, como a criação do Conselho Nacional da Amazônia.

Depois da fala de Mourão, Salles deu entrevista ao jornal O Globo afirmando que o vice-presidente só garantiu a verba após o ministério se posicionar sobre o bloqueio: “Já estava bloqueado e eles desbloquearam agora. Mas não vou ficar discutindo com o vice-presidente, que respeito muito. Eles desbloquearam depois da nota (do ministério).”

Entre as idas e vindas do Planalto, ambientalistas e políticos ouvidos pela BBC News Brasil mostraram grande preocupação com o anúncio, que teria potencial para gerar uma repercussão mundial. E, além disso, os entrevistados apontaram como o bloqueio demonstrava a desorganização do governo na área ambiental — tanto em questões orçamentárias quanto de agenda.

O anúncio da interrupção pelo MMA veio em um momento crítico para os dois biomas. Segundo dados de satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), neste ano houve alta de 34% no desmatamento da Amazônia (comparando o período de agosto de 2018 a julho de 2019, versus agosto de 2019 a julho de 2020).

Ainda de acordo com dados do Inpe, no Pantanal, entre o início de janeiro e o dia 12 de agosto deste ano, houve alta de 242% no número de focos de incêndio em comparação com o mesmo período do ano anterior. De janeiro a julho deste ano, foram registrados 4.218 focos de incêndio em todo o Pantanal. Nos mesmos meses em 2019, foram 1.475 registros.

“Me parece que o anúncio reflete uma situação real de orçamento muito difícil, por muitos anos, e em particular neste devido à covid-19. Esse orçamento não está sendo disponibilizado para as ações de fiscalização e o MMA quer, de certo modo, se isentar da relativa ineficiência de se combater as queimadas e desmatamento. É como se livrar da responsabilidade e colocar a responsabilidade na área orçamentária do governo federal”, disse à BBC News Brasil o climatologista Carlos Nobre, ex-presidente do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas.

Especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama, Suely Araújo afirmou que o anúncio parecia “um teatro para militarizar de vez a fiscalização na Amazônia e, ao mesmo tempo, usar orçamento como desculpa falsa para se isentar de responsabilidade pela explosão do desmatamento e das queimadas”.

“Os recursos bloqueados são pequenos demais para fazer diferença no caixa governamental. Se têm dinheiro para a GLO (operações de Garantia da Lei e da Ordem, executadas pelas Forças Armadas), que custa R$ 60 milhões por mês e traz poucos resultados, podem assegurar financeiro para o Ibama e o ICMBio trabalharem”, avalia.

“O Ibama só gastou 25% dos recursos que tinha para fiscalização até agora. A autarquia tem dinheiro para o pagamento dos contratos de locação de helicópteros e caminhonetes pelo projeto Profisc 1-B do Fundo Amazônia – não precisa de autorização da Fazenda, é só executar. Ainda tem R$ 62,9 milhões de financeiro do Fundo Amazônia para usar até abril de 2021. O Ibama também possui recursos disponíveis dos R$ 50 milhões que entraram pela decisão do STF sobre a Lava-Jato, para serem aplicados na fiscalização do desmatamento e no combate ao fogo. Desse total, só usou R$ 13,7 milhões até agora.”

A ONG WWF-Brasil também divulgou nota destacando que há verbas previstas para o Ibama não executadas.

“Um dado que chama a atenção é que o Ibama gastou até dia 30 de julho apenas 19% dos recursos orçamentários deste ano previstos para prevenção e controle de incêndios florestais.”

“(O anúncio) reforça a mensagem que vem sido emitida pelo governo federal de que o crime não será punido, e, portanto, compensa”, completa a nota.

Direito de imagem EPA
Bombeiro apaga incêndio no Pantanal; bioma já tem recorde de queimadas neste ano.

O engenheiro agrônomo Luis Fernando Guedes Pinto, do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), também considerou o anúncio destoante de compromissos recentes do governo na área ambiental.

“É uma enorme contradição. O Ministério do Meio Ambiente cria uma nova estrutura, uma secretaria da Amazônia, uma área das mudanças climáticas, mas não executa o orçamento do Ibama; investe um dinheiro enorme em operações militares; e o que a gente encontra é um aumento do desmatamento.”

Presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, Rodrigo Agostinho (PSB-SP) disse que o anúncio poderia configurar até mesmo um crime de responsabilidade de representantes do governo federal.

“É uma total falta de sensibilidade do Ministério da Economia e uma total inabilidade (do Ministério do Meio Ambiente) em soltar uma nota como essa”, avaliou deputado, dizendo que o governo deveria ter se esforçado antes para remanejar verbas dentro do orçamento, garantindo a sustentação financeira às operações.

“É um escândalo de dimensões internacionais, para mim configura crime de responsabilidade.”

“O combate ao desmatamento já vinha sendo feito de forma precária, muito aquém do necessário”, completou o parlamentar.

Diretor do Instituto SOS Pantanal, Felipe Dias afirma que brigadistas e aeronaves dos órgãos federais são fundamentais para o combate aos incêndios no bioma do Centro-Oeste, que normalmente acontecem nesta época do ano — mas que em 2020 estão ainda mais preocupantes.

A nota do ministério anunciou a interrupção de atividades envolvendo 1.346 brigadistas e 4 helicópteros usados no combate ao incêndio pelo Ibama em todo o país; além de 459 brigadistas e 10 aeronaves Air Tractor do ICMBio.

Dias explica que, diferente da Amazônia, a maioria da área do Pantanal é ocupada por propriedades privadas, então o uso de queimadas ilegais com a finalidade de desmatar não é tão comum. Mas, este ano, o bioma está vivendo um “evento crítico climático”

“Os brigadistas costumam atuar entre julho, agosto e setembro, quando há maior risco de fogo. Este ano, no entanto, fevereiro já começou alto (em incêndios). Estamos vivendo uma alteração climática crítica, com uma baixa inundação (de cursos d’água) como só ocorreu há 47 anos, e mudanças na precipitação. Nesse ano, lugares que deveriam ter água estão com o solo trincando”, diz, apontando que pouca chuva, altas temperaturas e vegetação seca estão se combinando para que o fogo, que pode até acontecer naturalmente no Pantanal, saia totalmente de controle neste ano.

“Dentro da contingência, de limitação de recursos humanos, equipamentos e maquinaria, as operações de combate aos incêndios são bastante eficientes. Os brigadistas são muito habilitados para essa função e fazem um trabalho extremamente importante. Temos que bater palmas para eles, é um trabalho muito difícil (de combate ao fogo) e a ação deles é realmente impressionante.”

A Cloroquina espacial do Mourão

Uma “cloroquina espacial” – é assim que Gilberto Câmara definiu para André Borges, no Estadão, o sistema satelital que o ministério da defesa pretende contratar para o monitoramento da Amazônia ao custo de R$ 145 milhões.

As razões da afirmação são simples. Primeiro, a tecnologia que a defesa pretende contratar foi desenvolvida na Finlândia para “olhar gelo” e não floresta. Por isso, não tem capacidade de penetrar abaixo da copa das árvores, nem de distinguir com qualidade árvores altas de arbustos ou árvores cortadas (a quem interessaria dados que não conseguem fazer essa distinção?). Dalton Valeriano, servidor do INPE desde 1982 e coordenador do programa de monitoramento de 2003 a 2018, confirma que a tecnologia de “banda x” de transmissão usada pelo sistema que os militares pretendem comprar “não tem muita profundidade em floresta. É muito limitada para perceber uma área”.

Outro problema apontado por Câmara: esse satélite tem uma capacidade de cobertura muito limitada, de 30 km por dia – o que significa que demoraria mais de dois meses para cobrir a Amazônia, enquanto a tecnologia usada hoje pelo INPE faz isso em três dias (a quem interessaria retardar tanto o monitoramento em tempo real do desmatamento da floresta?).

Como se não bastasse, o satélite não mantém a órbita fixa, mas viaja ao sabor do vento solar e do atrito – como acontece com todos os satélites de menos de 100 quilos, explica o especialista. Não é de se estranhar, portanto, que não exista na literatura científica qualquer registro de metodologias eficientes de uso da tecnologia que os militares querem adquirir para fazer monitoramento de florestas tropicais.

Câmara diz também que existem satélite melhores e gratuitos para monitoramento da Amazônia, como Sentinel-1 e 1A, da Europa, que estão disponíveis gratuitamente na internet. “A única explicação possível é que os militares querem substituir o monitoramento do INPE pelo do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e produzir um número cujos dados não serão transparentes para a sociedade”, afirmou.

A matéria lembrou que, desde o início do governo Bolsonaro, o ministro Ricardo Salles pretendia comprar um novo sistema para monitorar a Amazônia. Em agosto de 2019, o MMA chegou a formar um grupo responsável pela aquisição de um sistema, então orçado em cerca de R$ 7 milhões. O negócio não foi para frente. Agora, a intenção migrou para a Defesa, que também assumiu as ações de combate ao desmatamento e aos incêndios na Amazônia, sob comando do vice-presidente Mourão.

O Desmonte do IBAMA

A MILITARIZAÇÃO do combate ao desmatamento na Amazônia não tem evitado recordes de queimadas e desmatamento, mas isso não parece abalar o ânimo do governo Bolsonaro em gastar dinheiro com as Forças Armadas na região.

Do fundo de R$ 1 bilhão para reduzir desmatamento na Amazônia, criado após acordo da Lava Jato, mais da metade está separado para despesas do Ministério da Defesa. O valor é dez vezes o orçamento do Ibama, principal órgão ambiental fiscalizador, que ficou com R$ 50 milhões.

A opção do governo federal por militares fiscalizando estradas e rios, sancionada pela Garantia de Lei e Ordem para a região, sai mais cara que as medidas comuns adotadas pelo Ibama, como uso de inteligência na detecção por satélite de focos de desmatamento e queimadas e posterior ação de órgãos ambientais de fiscalização, segundo pesquisadores e ambientalistas com quem conversei. Pior: não são eficientes.

Com previsão de gastos de R$ 60 milhões por mês –orçamento médio de um ano do setor de fiscalização do Ibama –, a Amazônia sob GLO viu um mês de junho com maior número de queimadas desde 2007. Pesquisadores apontam que o Prodes, sistema de monitoramento por satélites que analisa o corte de árvores na Amazônia entre agosto e julho do ano seguinte, deve apontar um acúmulo de área desmatada ainda maior do que 2019.

Enquanto isso, o Ibama tem problemas com falta de pessoal e em 2020 caminha para um novo recorde: aplicar o menor número de multas em mais de dez anos. Como mostramos no começo da gestão de Ricardo Salles, desde abril do ano passado não há mais fiscalização ativa na floresta, aquela em que os fiscais vão a campo vistoriar serrarias ou buscar áreas desmatadas.

Também não parece ser intenção do governo Bolsonaro permitir que a sociedade acompanhe como o dinheiro do fundo está sendo gasto. Não há qualquer detalhamento sobre as despesas das Forças Armadas na GLO. Mas pelo orçamento da operação, atualizado no final de maio, é possível verificar que pelo menos R$ 520 milhões do fundo estão separados para o Ministério da Defesa em 2020. Destes, R$ 112 milhões são para o Comando da Marinha, que faz fiscalização de barcos em rios — mais do que o dobro do que o Ibama recebeu do mesmo fundo.

O cenário pouco animador para a Amazônia enfrenta outro desafio com a pandemia de covid-19. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que R$ 630 milhões do fundo da Lava Jato, do qual saiu o dinheiro da GLO, fossem utilizados pela União contra o desmatamento na Amazônia e outros R$ 430 milhões para ações de prevenção e fiscalização ambiental de órgãos estaduais. No entanto, quatro estados pediram para usar a verba na saúde por causa da pandemia. O Acre conseguiu decisão favorável ainda em 7 de abril, e no dia 13 de maio foi a vez dos governos de Maranhão, Mato Grosso e Tocantins pedirem pela realocação dos recursos. Assim, ações contra desmatamento perderam R$ 186 milhões em pouco mais de um mês.

Dias depois, em 29 de maio, o vice-presidente Hamilton Mourão ignorou a perda orçamentária e anunciou em uma cartilha de 19 páginas que usaria R$ 1,06 bilhão do dinheiro do Fundo da Lava Jato para implementar, com a ajuda das Forças Armadas, o seu “Plano Nacional para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa 2020-2023”. O documento é considerado um rascunho de continuação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, criado em 2004 e que reduziu o desmatamento na Amazônia apostando em monitoramento e fiscalização de crimes ambientais, fomento a atividades produtivas e ordenamento fundiário. Só que, diferente do anterior, que tinha eixos bem definidos de atuação no combate ao desmatamento, o plano de Mourão, diz a ex-presidente do Ibama e especialista em políticas públicas do Observatório do Clima Suely Araújo, tem apenas diretrizes gerais, sem metas de redução de desmatamento ou de emissão de gases do efeito estufa. “Por exemplo, o Exército tem feito fiscalização em estradas, algo que o Ibama não faz há anos, ao invés de usar a inteligência de monitoramento por satélite de desmatamento que já existe no país”, afirma Araújo.

Recheado de militares e com Mourão como chefe, o Conselho Nacional da Amazônia anunciou em maio a operação Verde Brasil 2, que mobilizou mais de 3,8 mil pessoas, entre militares e servidores do Ibama e órgãos ambientais estaduais, únicos aptos a lavrar multa ambiental. Mas a estratégia militar não parece ter dados resultados práticos e o governo chegou a usar autuações e apreensões de órgãos ambientais estaduais e do Ibama que não tinham relação com a GLO para inflar resultados. O fiasco fez o Senado convocar Mourão para explicar na próxima terça-feira, 14, a estratégia de combate ao desmatamento do Conselho Nacional da Amazônia.

Foto: Divulgação/Exército Brasileiro

Militares com o dinheiro, Ibama desmontado

Enquanto os militares encabeçam a fracassada estratégia de preservação da Amazônia, o desmonte do Ibama segue intenso. Nos primeiros seis meses de 2020, o órgão ambiental registrou apenas 1187 autuações nos estados da Amazônia. Parece pouco provável que chegue às 4834 autuações de 2019 – que já havia sido o menor número da década. Além disso, boa parte dessas multas viram fumaça e não são pagas por atrasos no processo de cobrança. Sob condição de anonimato, servidores do órgão criticam mudanças feitas em setembro do ano passado no sistema de registro de multas. Desde então, há inconsistências no conteúdo da plataforma de dados abertos do Ibama,  como atrasos na atualização da localização das autuações e erros no cadastro por bioma onde a multa foi lavrada.

A falta de servidores ajuda a entender essa queda. Em 2013, o Ibama tinha cerca de 4,5 mil servidores efetivos, sendo 1.350 no setor de fiscalização ambiental. Hoje, são pouco mais de 3 mil efetivos, com 750 são fiscais. Não há previsão de concurso para a pasta em 2020, apenas de contratação de 1,5 mil funcionários temporários para ajudar no combate a incêndios no período de seca na região, de junho a novembro. E os militares, que deveriam preencher esse buraco, não chegam nem perto das áreas de maior desmatamento, me disseram fontes dentro da instituição que preferiram não se identificar por medo de retaliação.

Além dos R$ 50 milhões do acordo da Lava Jato, o Ibama tem em caixa para 2020 outros R$ 104 milhões do orçamento da União aprovado pelo Congresso para combater danos ambientais em todo país. São R$ 66 milhões do orçamento que já existia para fiscalizar desmatamento e outros R$ 38 milhões contra queimadas. Para Araújo, essa verba seria mais útil se usada para melhorar a estrutura e repor o déficit servidores no Ibama.

“O governo afirma que gasta R$ 60 milhões por mês com GLO. Com o valor de dois meses dessa operação é possível pagar o salário de 1.000 novos servidores do Ibama por um ano inteiro. É preciso lembrar que o atual governo critica a fiscalização ambiental desde a eleição, então esses altos gastos com operações das Forças Armadas são para tentar solucionar um problema que o próprio governo ajudou a intensificar”, diz.

Na segunda-feira, o Ministério Público Federal no Distrito Federal apresentou uma ação de improbidade administrativa contra o ministro Ricardo Salles, pedindo seu afastamento por promover a “desestruturação de políticas ambientais”. Assinado por 12 procuradores da República, o documento cita também a falta de eficiência e os altos valores gastos pelos governo para enfrentar o aumento do desmatamento na Amazônia. Em dois meses, lembram os procuradores, a operação Verde Brasil 1, realizada em 2019, gastou R$ 124 milhões, valor superior ao orçamento do Ibama em um ano para ações de controle e monitoramento ambiental.

“Em que pese a relevância da mobilização de instituições diversas na temática, tal medida tem se demonstrado insuficiente ou metodologicamente inadequada na contenção de crimes contra o meio ambiente e de ameaças às populações amazônicas, além de absurdamente mais dispendiosa que o emprego de forças estruturadas e experts dos agentes do Ibama conforme previsão legal”, expõe a denúncia do MPF.

Pedi acesso via Lei de Acesso à Informação ao detalhamento desses gastos e não obtive resposta. Questionei também as assessorias de imprensa da Vice-Presidência da República e do Ministério da Defesa sobre como as Forças Armadas pretendem utilizar a quantia em combate a desmatamento na Amazônia. Mais silêncio.

No mapa, a evolução do desmatamento na Amazônia. Mapa: InfoAmazonia

‘Passar a boiada’

A redução do desmatamento provocada pelas ações do PPCDAm começou a arrefecer em 2012 com a aprovação do novo Código Florestal, que permitiu uma anistia a quem tinha desmatado até 2008, lembra o geólogo e pesquisador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, o Imazon), Carlos Souza Jr. “O novo Código Florestal abriu um precedente ruim e houve um aumento do desmatamento nos anos seguintes. Mas houve um salto ainda maior depois de 2018”, diz Souza Jr, que estuda dados sobre desmatamento na Amazônia desde 2008.

Ações de incentivo a redução de desmatamento e de emissões gases do efeito, diz Souza Jr., funcionaram por alguns anos, mas não houve continuidade. Em 2019 a Amazônia teve mais de 10 mil km² de floresta desmatada, um recorde. Dados preliminares do Prodes analisados até o momento pelo Imazon indicam que o desmatamento em 2020 deve ser ainda maior. Para piorar esse cenário, um estudo recente do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, o Ipam, revelou que há 4,5 mil km² de área desmatada desde o final de 2019 que deve ser queimada no atual período de seca da região. Em junho a Amazônia registrou 2.248 focos de queimadas, maior número desde 2007.

Vale lembrar que o impacto negativo da falta de ações concretas e eficazes contra o desmatamento na Amazônia pelo governo brasileiro é tão grande no exterior que ameaça o acordo de livre-comércio entre Mercosul e União Europeia, anunciado em 2019, mas que ainda precisa ser ratificado. Um buraco difícil de sair enquanto tivermos um ministro como Salles, que considera que é preciso aproveitar o foco na pandemia de covid-19 para “passar a boiada” sobre a legislação ambiental, como disse na reunião ministerial de 22 de abril.

As confusões criadas pelo governo Bolsonaro, especialmente por Salles, resultaram na suspensão do Fundo Amazônia em junho do ano passado. Desde então, nenhum novo projeto é aprovado, apenas ações que já estavam em curso continuam. O BNDES, gestor do fundo, tem atualmente R$1,5 bilhão parados porque não há comitê para aprovar novos projetos.

“Essa paralisação do fundo vai ter um impacto direto no desmatamento. Se não agora, porque ainda há projetos em andamento, isso ocorrerá em um futuro próximo”, explica Alessandra Cardoso, economista e assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos, o Inesc.

A substituição de Salles por Mourão na liderança das ações contra o desmatamento da Amazônia deveria ser parte de uma estratégia para melhorar a tão chamuscada imagem do Brasil no exterior. Mas, ao menos por enquanto, a única coisa diferença com relação ao desastre ambiental que a Amazônia registrou no ano passado é o orçamento generoso para as Forças Armadas.

Com dados do The Intercept e SIGA BR/INESC/OC

Negacionismo que nada; o negócio é afirmar o pasto da boiada

O negacionismo climático refere-se à descrença no aquecimento global ou da relação deste com as atividades humanas.

Alguém falou em boiada? Foto: Marcio Isensee e Sá.

Portanto, seus defensores ignoram a quase totalidade de evidências científicas produzidas em todo o planeta que afirmam o nexo de causalidade entre as ações antrópicas e o câmbio climático, a ponto, inclusive, de estarmos na Era do Antropoceno.

Atualmente, um dos mais atuantes políticos negacionistas climáticos é o presidente dos EUA. Por aqui, o presidente da República e seu ministro do Meio Ambiente têm atuado fortemente à revelia das evidências científicas produzidas na área. É recorrente, desde o período eleitoral, o discurso de que a política ambiental é um empecilho ao desenvolvimento brasileiro, especificamente, ao agronegócio.

Sua rejeição à pauta ambiental e climática, inclusive, causou embaraço internacional quando decidiu por não sediar a COP-25 – a Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. A COP-25, presidida pelo Chile, mas realizada na Espanha, em razão das manifestações sociais em Santiago de 2019, colocou o Brasil ao lado dos EUA, tradicional adversário dos esforços mundiais diante da emergência climática. A questão climática discute dois grandes blocos de ações antrópicas: queima de combustíveis fósseis e desmatamento.
Sinistro Ricardo Salles.
O algoz da natureza no Brasil. O “passador de Boiada”

Os EUA preocupados com o lado econômico e sua inserção na geopolítica mundial do petróleo e o Brasil, agora mais do que nunca, voltado para o desmatamento. O ponto de convergência entre esses dois líderes parece, portanto, menos o negacionismo e mais a mera defesa de setores econômicos específicos.

A título de contextualização da realidade brasileira, levantamos 10 eventos nos 18 meses que transcorreram da escolha do atual Ministro do Meio Ambiente até este maio de 2020 – momento em meio à pandemia da COVID-19, doença que, até 26 de maio, contabilizava 391.222 casos confirmados e 24.512 óbitos no Brasil:

Nomeação de Ricardo Salles – dezembro de 2018: sem trajetória na área ambiental, foi uma opção política, definida no bojo das negociações com o agronegócio para manter a existência institucional do Ministério do Meio Ambiental, pasta que o recém-eleito Presidente da República anunciara que seria extinta, tamanho seu desprezo pela questão ambiental;
Reforma administrativa – janeiro de 2019: a política ambiental foi desfigurada; foram retiradas pautas fundamentais como o combate ao desmatamento e às mudanças climáticas. Além disso, a Agência Nacional de Águas foi transferida para o Ministério do Desenvolvimento Regional, e o Serviço Florestal Brasileiro foi movido para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Obstáculos à fiscalização

Em 24 de maio de 2019 o IBAMA, pela primeira vez, anunciou antecipadamente a realização de operação contra o desmatamento ilegal na região da Floresta Nacional do Jamanxim, expondo a segurança da operação e dos agentes envolvidos; vale ressaltar que a Floresta Nacional do Jamanxim foi a terceira unidade de conservação em área desmatada no ano de 2019, com um total de 10.099hectares desmatados;

Decreto n° 9760, de 11 de abril de 2019 (Presidência da República): cria a conciliação nos processos administrativos federais de apuração de infrações por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente; na prática, milhares de multas emitidas desde outubro de 2019 (contra desmatamento e garimpo ilegal, por exemplo) estão sem surtir efeitos, pois aguardam audiência de conciliação; o número exato não é conhecido devido à falta de atualização – reconhecida pelo IBAMA – dos dados referentes às multas.

Exploração e produção de petróleo em Abrolhos – março de 2019: o Presidente do Ibama – fruto de indicação política e não técnica – contrariou parecer dos servidores técnicos do órgão ambiental e autorizou a inclusão de blocos de petróleo localizados próximos a Abrolhos na 16ª rodada de licitações da Agência Nacional de Petróleo; a mobilização interna e atuação de diversas instituições surtiram efeito e contribuíram para que não houvessem ofertas na licitação e, por enquanto, Abrolhos está seguro da obtusa visão de mundo do atual governo e do apetite das transnacionais do petróleo a medida beneficia diretamente a JS Manipulação de Pescados, empresa de Jorge Seif, pai do Secretário de Aquicultura e Pesca.

Blog do Mesquita,Agrotóxicos,Alimentos,Meio AmbienteLiberação de agrotóxicos em 2019: o ano registrou um recorde de agrotóxicos autorizados para comercialização no Brasil, com 503 registros, entre os quais 26 novos pesticidas, abrindo ainda mais o mercado nacional para as empresas internacionais do setor.

Relatório Anual do Desmatamento no Brasil – lançado em 26 de maio de 2020: o relatório é um produto do MapBiomas plataforma de dados mantida por universidades, ONGs e empresas de tecnologia. Os dados de 2019 revelam que foram desmatados 1.218.708 hectares ou 12.187 km² de vegetação nativa, dos quais 60% ou 770.000hectares estão na Amazônia brasileira.Em relação às unidades de conservação, também na Amazônia houve a maior concentração de unidades atingidas (12%) e de área desmatada (13%)

Censura no IBAMA – fevereiro e maio de 2020: por meio da Portaria 560/2020 e da Nota Técnica 1/2020 foi instituída uma Lei da Mordaça aos servidores do órgão, definindo condutas passíveis de sanção, com destaque para manifestações contra políticos, projetos do Executivo e decisões do Ibama, inclusive em suas redes sociais pessoais.

Destacamos que nossa lista (construída com enorme esforço de síntese, visto a variedade e multiplicidade de ofensivas contra a proteção ambiental nesse período) limitou-se aos atos materializados (e considerados principais para nossa argumentação) no âmbito do Executivo federal e não incluiu os ataques aos direitos indígenas e de comunidades tradicionais em razão da objetividade buscada nessa análise para tratar da pauta ambiental-climática.

Dos eventos listados podemos compreender que a pauta nacionalista é uma falácia, uma vez que não se sustenta diante da defesa dos interesses de um agronegócio exportador e socioambientalmente predatório e da exploração de petróleo e outros minerais (do litoral ao interior da Amazônia), que também produzem seus princípios benefícios econômicos no mercado internacional e deixam um legado de exploração de trabalhadores e de devastação ambiental.

O Brasil do atual governo, assim, segue acima de todas as evidências científicas sobre os efeitos danosos causados por agrotóxicos à saúde e ao meio ambiente, os impactos do desmatamento sobre os equilíbrios ecológico e climático, os riscos das mudanças climáticas sobre a população em geral, os danos reais e potenciais da atividade petrolífera…

O anticientificismo do governo Bolsonaro procura, assim, garantir o descrédito da política ambiental, mantendo-a no lugar de empecilho ou obstáculo ao ‘seu’ Brasil, e promover sua obtusa (mas intencional e interessada) visão de mundo.

Visão, diga-se nada particular ou nova, na qual o Brasil transfere seu patrimônio natural para grandes grupos transnacionais, em benefício da pequena elite nacional que sustenta seu governo, socializa a precarização das condições de trabalho e de vida da população e promove a destruição das condições ambientais que sustentam a vida da população brasileira.

O ataque ao conhecimento, pesquisadores e instituições não é negacionismo, mas uma estratégia organizada pautada em discursos populistas, uso e aparelhamento dos órgãos públicos, disseminação de notícias falsas, desinformação, ameaças e violência, voltada para desqualificar as evidências científicas e coagir pesquisadores/as e, assim, elaborar e implementar políticas públicas sem qualquer embasamento científico. A visão de mundo do atual governo, portanto, está bem definida, é afirmativa ao setor econômico e reativa ao conhecimento científico e as saberes tradicionais.

Contudo, a resistência tem crescido em mobilização de diversos sujeitos e instituições em defesa da ciência e o fortalecimento de bases de dados e veículos como ((o))eco e tantos outros esforços multi-setoriais-institucionais, como os indicados na lista acima. Essas diversas plataformas críticas e de resistência são fundamentais para a democracia, a informação científica e o engajamento cívico. O momento atual pode contribuir para a disseminação de informações e experiências, o fortalecimento de ações e iniciativas em defesa da ciência e da sociobiodiversidade brasileira. Onde a ciência cria raízes, a boiada não consegue pastar.

Meio Ambiente; Amazônia rumo à extinção

Total da área desmatada na Amazônia em 2020 já é maior que cidade de São Paulo

Desmatamento acumulado na Amazônia apenas nos primeiros 4 meses do ano já é superior à cidade de São Paulo. Foto: Bernardo Câmara

Em abril, o desmatamento na Amazônia teve um aumento de 171% em relação ao mesmo período de 2019. Os dados são do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), que registrou 529 km² de área desmatada no bioma no mês de abril, contra 195 km² no mesmo mês do ano passado. O acumulado dos primeiros quatro meses de 2020, de acordo com o SAD, já é de 1.703 km², uma área maior que a cidade de São Paulo (1.521 km²) e um número 133% maior que o mesmo período em 2019, quando o sistema registrou o desmatamento de 460 km².

Segundo as informações do SAD, divulgadas nesta segunda-feira (18), o estado que liderou o desmatamento em abril foi o Pará, com 171 km², o equivalente a 32% do total desmatado. Em seguida aparecem Mato Grosso, com 135 km² (26%); Rondônia, com 98 km² (19%); Amazonas, com 96 km² (18%); Roraima, com 20 km² (4%); e o Acre, com 6 km² (1%). Tocantins e Amapá tiveram 2 km² e 1 km² desmatados, respectivamente, e juntos somaram 0,5% do total desmatado na Amazônia no mês.

O Pará foi o estado com o maior crescimento do desmatamento para o mês de abril quando comparado com o mesmo mês em 2019, quando registrou 32 km², um aumento de 434% para 2020. Os dois municípios com os maiores índices de desmatamento também são paraenses, Altamira e São Félix do Xingu, com 72 km² e 44 km² desmatados, respectivamente. Juntos, apenas estes dois municípios respondem por 67,8% do desmatamento em todo o estado e 21,9% do total desmatado na Amazônia.

As cidades de Porto Velho e Candeias do Jamari, em Rondônia, também aparecem entre os municípios que mais desmataram segundo o SAD, com 31 km² e 14 km², respectivamente. Ambos os municípios integram o território da Floresta Nacional do Jacundá, unidade de conservação onde foi realizada a primeira ação da Operação Verde Brasil 2, de acordo com informações divulgadas pelo vice-presidente General Hamilton Mourão. Apesar de Mourão ter comentado em coletiva cedida à imprensa na última semana de que a operação havia sido um sucesso, ainda não foram divulgados dados oficiais sobre os resultados da operação coordenada pelas Forças Armadas.

O relatório produzido pelo Imazon indica ainda que 60% do desmatamento registrado ocorreu em áreas privadas ou sob diversos estágios de posse, 22% em unidades de conservação, 15% em assentamentos e 3% em Terras Indígenas.

Fonte: Relatório Imazon
Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD)

O mês de abril foi marcado pela expectativa da votação da Medida Provisória 910, que foi pauta na Câmara dos Deputados apenas em maio e não obteve consenso entre os parlamentares para prosseguir com a votação. A MP, que perde a validade nesta terça (19), ficou conhecida como a MP da Grilagem, pois especialistas apontaram que o texto incentivava a invasão de terras ao anistiar as invasões ocorridas até 2018. O tema da regularização fundiária, entretanto, volta ao Congresso como o Projeto de Lei nº 2633/2020 e pode ser votado já nesta quarta-feira (20), caso haja pedido de tramitação em regime de urgência .

A MP 910 tinha o apoio de representantes do governo, como do vice-presidente Mourão, que também coordena o Conselho da Amazônia, e o próprio Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Ambos defendem que a regularização fundiária e o zoneamento econômico-ecológico na região amazônico são passos fundamentais para combater o desmatamento no longo prazo e que a MP seria um instrumento para isso.

De acordo com a pesquisadora do Imazon, Brenda Brito, o ponto crucial não é a regularização fundiária e sim o ordenamento territorial na região. “Existem áreas públicas não destinadas que estão sendo ocupadas, muitas delas desmatadas, e você precisa ordenar isso territorialmente. Precisa definir se aquela é uma área que pertence à comunidade, à povos indígenas, à agricultura familiar ou à conservação. E com as áreas que sobrarem decidir se será feita a privatização ou não daquele território. Esse deveria ser o raciocínio do ponto de vista da legislação”.

“O que a gente ouve nessas coletivas é esse argumento de que você precisa regularizar e titular quem está na área, para poder saber quem é e punir. Isso não faz o menor sentido do ponto de vista da legislação ambiental. Não existe nenhum ponto na legislação que diga que você só pode punir quem é dono de uma área. Você pune quem pratica o crime ambiental”.

A pesquisadora, especialista em gestão fundiária, acredita que a mensagem passada pelo próprio governo ao encaminhar uma proposta como a MP 910 é a de impunidade às infrações ambientais. “Na prática a mensagem é: continue invadindo e desmatando que que lá na frente vocês serão beneficiados. Esta é uma história que a gente está vendo ocorrer na Amazônia, vimos ela acontecer há três anos quando a lei foi modificada e aumentou o prazo de quem poderia receber o título [até 2011] e agora estão querendo fazer isso de novo. Infelizmente o recado é o contrário do que o governo deveria fazer”, opina.

Sessão na Câmara sobre a MP 910 não chegou em consenso sobre a votação da medida, que deve voltar com novo texto em PL.
Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

Além disso, Brenda ressalta que mesmo sem a legislação de fato, somente o discurso adotado pelo governo de Bolsonaro já é um dos grandes motores para o aumento do desmatamento na Amazônia. “Honestamente, o que adianta você fazer uma mega operação, se você está estimulando o desmatamento, impedindo a fiscalização do órgão ambiental, retirando os fiscais que estão trabalhando, estimulando o garimpo ilegal dizendo que vai legalizar e impedindo a destruição de máquinas? É uma contradição você colocar o Exército para combater algo que está sendo também estimulado pelas próprias declarações de quem representa os órgãos. É uma conta que não vai fechar” analisa a pesquisadora.

Em abril deste ano, o até então Diretor de Proteção Ambiental do IBAMA, Olivaldi Azevedo, foi exonerado por Salles e substituído pelo Policial Militar de São Paulo, coronel Olímpio Ferreira Magalhães. A exoneração de Olivaldi ocorreu logo após uma mega operação do IBAMA contra o garimpo ilegal em Terras Indígenas no Pará, noticiada pela Rede Globo no Fantástico. Além de Olivaldi, dois coordenadores de fiscalização do órgão envolvidos na ação foram exonerados logo em seguida.

“Você não precisa reinventar a roda, as ações já existem e foram feitas no passado, o que você precisa é aplicar com consistência e coordenação, porque se não tiver não adianta, você pode colocar todo o Exército lá que o desmatamento vai continuar”, resume Brenda Brito.

A pesquisadora lembra a queda histórica no desmatamento de 2004 a 2012, quando o total desmatado caiu de 27.772 km² para 4.571 km² (Fonte: PRODES/INPE) em 8 anos. No período, o governo federal combateu o desmatamento com medidas com o Sistema de monitoramento DETER, feito pelo INPE, que fornece alertas quase em tempo real de desmatamentos, aumentando a eficácia das operações de fiscalização do IBAMA; e o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm); ambos criados em 2004.

O biólogo especialista em políticas públicas ambientais, André Aroeira, reforça que um dos principais trunfos para um combate efetivo ao desmatamento é a coordenação conjunta entre ministérios e órgãos. “Tem vários instrumentos que estão sendo subutilizados no atual governo, como o PPCDAm que foi crucial durante aquela fase [2004 – 2012] em que o combate ao desmatamento foi bem-sucedido.

O Plano perdeu muita força já no governo Dilma, quando saiu da Casa Civil e foi pro Ministério do Meio Ambiente e hoje está desmobilizado, perdeu a coordenação que havia entre os vários ministérios e órgãos, todos trabalhando em conjunto no combate ao desmatamento. Quando você perde essa coordenação, o combate fica muito mais fraco. Não é só o Ministério mandando equipe para campo, tem que ter as imagens do INPE, tem que ter Polícia Federal fazendo investigações em cima das cadeias criminosas, tem que ter Ministério Público, a Polícia Rodoviária Federal. Todo mundo tem que estar junto para ser um esforço bem-sucedido”.

Operações do IBAMA são cruciais para combater o desmatamento de forma efetiva. Foto: Marcio Isensee

Aroeira ressalta também que fortalecer o IBAMA, órgão responsável pela fiscalização ambiental no país, é crucial. “Com o DETER, a partir de 2004, o IBAMA conseguiu pegar os desmatamento enquanto eles estavam ocorrendo e não só depois do estrago feito, quando só chegava para embargar e multar. O uso das imagens com inteligência para planejar as ações em campo foi muito eficiente. E nessa época o IBAMA era muito mais forte. O órgão começou a perder força no governo Dilma, perdeu escritórios regionais, perdeu gente, e no governo Bolsonaro isso se intensificou. O último concurso do IBAMA foi há 20 anos e nesse meio-tempo muitas pessoas se aposentaram ou saíram, e o quadro não foi reposto. Hoje nós temos um IBAMA com muito menos gente, muito menos dinheiro e muito mais preso nas capitais, com menos penetração nos territórios”, analisa o biólogo.

Outro mecanismo importante de acordo com Aroeira é a criação de áreas protegidas, tanto unidades de conservação quanto Territórios Indígenas. Desde sua campanha, Bolsonaro adotou um discurso contrário a essas áreas, chegou a dizer que “no que depender de mim, não tem mais demarcação de Terra Indígena” e lamentou não poder alterar os limites ou mesmo extinguir unidades de conservação diretamente com decretos presidenciais.

“Até 2008, o Brasil era o país que mais criava áreas protegidas no mundo, que são territórios que tendem a conter o desmatamento. Nós temos verdadeiras barreiras de áreas protegidas e o Arco Desmatamento está batendo agora nessas barreiras. É uma política muito efetiva, porque além de serem territórios legalmente protegidos, eles também não tem infraestrutura como uma estrada que facilite o acesso e a prática dos crimes ambientais”, explica Aroeira.

Desmatamento nas unidades de conservação e Terras Indígenas

De acordo com o Imazon, em abril de 2020, cerca de 116 km² foram desmatados dentro de unidades de conservação, 22% do total; e aproximadamente 16 km ² em Terras Indígenas, o equivalente a 3% do acumulado no mês.

Entre as unidades de conservação (UCs), o desmatamento é encabeçado pela Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu, no Pará, com 46 km² desmatados; seguida pela Floresta Extrativista Rio Preto-Jacundá, em Rondônia, com 37 km². A Reserva Extrativista Jaci-Paraná (RO) com 8 km², a Floresta Nacional do Jamanxim (PA) com 6 km² e a Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt com 4 km² desmatados – todas categorias de UCs de uso sustentável, onde a exploração dos recursos naturais é permitida de forma manejada.

Na lista, chama atenção a presença de uma reserva biológica (Rebio), unidade de proteção integral e de caráter mais restritivo, entre as UCs com maior índice de desmatamento. Em oitavo lugar no ranking, a Rebio Nascente da Serra do Cachimbo, localizada no sul do Pará, teve 4 km² desmatados apenas no mês de abril, o equivalente a 400 campos de futebol.

Com relação às Terras Indígenas, de acordo com o SAD, as duas que mais registraram desmatamento foram a Terra Indígena Mundurucu, no Pará, ocupada pelos povos Apiaká, Isolados do Alto Tapajós e Munduruku, onde houve 4 km² desmatados; e a Terra Indígena Yanomami, na fronteira entre Roraima e Amazonas, onde vivem os povos Isolados da Serra da Estrutura, Isolados do Amajari, Isolados do Auaris/Fronteira, Isolados do Baixo Rio Cauaburis, Isolados Parawa u, Isolados Surucucu/Kataroa, Yanomami e Ye’kwana, registrou 2 km² de desmatamento.

Pespectivas para 2020

De acordo com o monitoramento feito pelo PRODES, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), desde 2015, a área desmatada anualmente na Amazônia se mantém acima dos 6 mil km². Ano passado, o total desmatado somou 9.762 km², um crescimento de 30% em relação a 2018.

“Tem várias análises que indicam que, no rumo que estamos indo, podemos ter uma taxa de desmatamento superior a do ano passado, que já foi alta em relação aos anos anteriores. E infelizmente eu não vejo nenhum comprometimento que indique que iremos mudar essa trajetória. Não existe um plano real de combate ao desmatamento. Ano passado os estados se articularam no combate ao desmatamento, mas infelizmente esse ano estamos numa situação muito complicada na Amazônia com a pandemia do coronavírus e colapso dos sistemas de saúde estaduais. Como a gente pode esperar que os governos estaduais possam lidar com todas essas crises ao mesmo tempo sem o apoio consistente do governo federal?”, analisa Brenda Brito, do Imazon.Desmatamento,Amazônia,Ambiente,Blog do Mesquita 03

Aroeira também não acredita que o ritmo do desmatamento vá desacelerar tão cedo. “É complexo avaliar, mas a tendência de crescimento, na minha opinião, é irreversível. Nós tivemos quase 10.000 km² desmatados ano passado, e esse ano os alertas do DETER já estão indicando um aumento de 90% de agosto até agora, e nós estamos entrando no período mais crítico agora e a resposta do governo é bem fraca, porque essa GLO [Garantia da Lei e Ordem na Amazônia Legal] ela não passa muita segurança de que é para valer. Ela é muito menos eficiente do que um IBAMA forte, por exemplo”, diz o biólogo. “Acho difícil conseguirmos reverter essa tendência de crescimento tanto nesse ano quanto no próximo, porque esse combate ao desmatamento passa por políticas estruturantes e uma mensagem clara do governo, e essas coisas você não consegue no curto prazo”.

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Um investigado por fraude ambiental comandará Meio Ambiente sob Bolsonaro

Advogado Ricardo Salles é alvo de ação por improbidade administrativa no período em que foi secretário da área no Governo AlckminMinistro Meio Ambiente,Blog do Mesquita,Ricardo Salles,Endireita Brasil.JPG

Do Partido Novo, ele preside o movimento Endireita Brasil e defendeu “bala” como resposta ao MST

Um investigado por fraude ambiental comandará Meio Ambiente sob Bolsonaro EUA, um aliado acima de todos para o Brasil de Bolsonaro

Apoiado por entidades ruralistas e presidente do Movimento Endireita Brasil, o advogado Ricardo de Aquino Salles comandará o Ministério do Meio Ambiente a partir de janeiro. O anúncio do ministro que completa a Esplanada dos Ministérios de Jair Bolsonaro foi feito pelo presidente eleito na tarde deste domingo. Salles, que já foi secretário particular do ex-presidenciável Geraldo Alckmin e ocupou também a pasta de Meio Ambiente de São Paulo durante o Governo do tucano, vinha sendo citado há dias como nome para o cargo. O futuro ministro é alvo de ação de improbidade administrativa, acusado de manipular mapas de manejo ambiental do rio Tietê, e, durante a campanha eleitoral deste ano, chegou a sugerir o uso de munição de fuzil contra a esquerda e o MST.

A escolha de Salles joga mais combustível nas controvérsias que envolvem um setor crucial para o Governo Bolsonaro, crítico do que chama de “exageros” na legislação ambiental. As decisões já sob influência da futura gestão, como retirada da candidatura do Brasil para sediar a próxima Conferência sobre as Mudanças Climáticas da ONU no ano que vem, a COP25, atrem holofotes tanto nacionais como internacionais para o setor.

Após vencer as eleições, Bolsonaro chegou a anunciar que fundiria os ministérios da Agricultura (que será comandado a partir do ano que vem pela deputada ruralista Tereza Cristina) e do Meio Ambiente, uma ação para reduzir a máquina pública, mas que também, segundo os críticos, poderia esvaziar a pasta que hoje controla o Ibama e o ICMbio, órgãos fiscalizadores. Durante a campanha, o então candidato e seus emissários fizeram várias críticas ao que chamam de “indústria da multa” desses órgãos. Bolsonaro chegou a defender a necessidade de “tirar o Estado do cangote de quem produz”. No entanto, a reação negativa de setores exportadores e ambientalistas fizeram o presidente recuar da proposta. Bolsonaro decidiu apenas reformular o Ministério do Meio Ambiente e reduzir alguns cargos.

A manutenção da pasta não apaziguou os ânimos. Para a organização ambientalista Observatório do Clima, a indicação do novo ministro mostra que segue viva a ideia de subordinar o Ministério do Meio Ambiente ao Ministério da Agricultura. “Se por um lado contorna o desgaste que poderia ter com a extinção formal da pasta, por outro garante que o Ministério do Meio Ambiente deixará de ser, pela primeira vez desde sua criação, em 1992, uma estrutura independente na Esplanada. Seu ministro será um ajudante de ordens da ministra da Agricultura. O ruralismo ideológico, assim, compromete o agronegócio moderno – que vai pagar o preço quando mercados se fecharem para nossas commodities”, argumenta a dura nota da entidade.

Ricardo Salles é acusado de descumprir leis ambientais. Desde 2017, é alvo de ação movida pelo Ministério Público de São Paulo sob a acusação de alterar ilegalmente o plano de manejo de uma área de proteção ambiental, na Várzea do Rio Tietê, “com a clara intenção de beneficiar setores econômicos”. “Sou réu, mas não há decisão contra mim. São todas favoráveis a mim. Todas as testemunhas foram ouvidas, todas as provas produzidas e o processo está concluso para sentença, pode ser sentenciado a qualquer momento. Todas as testemunhas ouvidas, de funcionários do governo e fora, corroboraram a minha posição”, afirmou Salles ao site do programa Globo Rural há alguns dias.

Além disso, Salles foi alvo de um inquérito civil instaurado também pelo Ministério Público de São Paulo no último mês de janeiro para apurar se cometeu improbidade administrativa ambiental ao determinar a retirada do busto do guerrilheiro e ex-capitão do Exército Carlos Lamarca, que estava instalado no Parque Estadual do Rio Turvo, em São Paulo, quando comandava a secretaria estadual do Meio Ambiente. O pedestal em que estava a estatueta teria sido demolido por ordem de Salles em agosto do ano passado. “Recurso de compensação ambiental não foi feito para colocar busto em parque, como fizeram lá. Ainda mais de uma pessoa que era um criminoso, independentemente do lado ideológico”, argumentou na época.

Salles, cuja nomeação por Alckmin provocou críticas até dentro do PSDB, estreou na política ao se candidatar a deputado federal pelo Partido Novo nas últimas eleições, mas não conseguiu se eleger. Durante a campanha, sugeriu nas redes sociais o uso da munição de fuzil 3006 (mesmo numero que escolheu para usar nas urnas) “contra a praga do javali” e “contra a esquerda e o MST”. A publicação causou revolta e rendeu uma advertência do partido no Twitter, que disse não compactuar “com qualquer insinuação ou apologia à violência, de qualquer tipo, contra quem quer que seja”. As críticas do novo ministro à esquerda são antigas. Há 12 anos, quando o ex-presidente Lula venceu a reeleição apesar das denúncias do Mensalão, ele participou da criação do Movimento Endireita Brasil, destinado a reabilitar esse setor ideológico no país.
ElPais