Janot pede que ações contra Lula não sejam julgadas no STF

Janot explica que Lula não pode ser julgado no STF como quer.

Oposição se nega a acompanhar Cunha no STF

Sua Ex-celência Eduardo “Petrolão” Cunha está desesperado por dois motivos: sua cassação é certa, praticamente já tem data marcada e o impeachment já não acontecerá mais. Adeus Cunha, e espere passar os 8 anos ( terá seus direitos politicos cassados ) e se candidate a vereador em Duque de Caxias em 2024.
José Mesquita


O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, convidou os líderes partidários para acompanhá-lo numa visita ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, convidou os líderes partidários para acompanhá-lo numa visita ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski. O pretexto é o de buscar esclarecimentos sobre o rito processual do impeachment.

Os representantes das legendas de oposiçãoo refugaram o convite.

Por duas razões:1) consideram a conversa com Lewandowski inócua. 2) preferiram se abster de posar para fotos ao lado de Cunha, um personagem cada vez mais tóxico.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Inicialmente, Lewandowski agendara a conversa com Cunha e com os líderes para as 18h desta terça-feira. Adiou para as 14h de quarta, na expectativa de que a proximidade com o Natal levasse Cunha a desistir do encontro.

O presidente da Câmara não é um visitante qualquer.

Além dos inquéritos da Lava Jato, corre contra ele no STF um pedido da Procuradoria da República para que seja afastado cautelarmente do seu mandato e, em consequência, da presidência da Câmara.

Até bem pouco, PSDB, DEM e PPS andavam de mãos dadas com Cunha no escurinho da Câmara. Hoje, os oposicionistas preferem reescrever o brocardo: “Diz-me com quem não andas e dir-te-ei ques és.”
Blog Josias de Souza

STF pede informações a Moro sobre citação de Eduardo Cunha

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, pediu informações ao juiz federal Sérgio Moro sobre os depoimentos da Operação Lava Jato.

Renan Calheiros,Eduardo Cunha,Políticos,Blog do MesquitaRenan e Cunha – Candidatos a porteiros do inferno de Dante
Ps. Pode ser que o Demo não os aceite em nome da moralidade das profundas.

O pedido foi motivado por uma solicitação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que pretende suspender a ação penal em que foi citado por Júlio Camargo, um dos delatores do esquema de corrupção.

Após receber as informações prestadas por Moro sobre o andamento do processo, o presidente do STF deverá julgar a reclamação de Cunha.

O despacho de Lewandowski é praxe nos casos que tratam de suspensão de ações. Nesses casos, o magistrado solicita as informações para subsidiar a decisão.

Na semana passada, Camargo, ex-consultor da empresa Toyo Setal, disse, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que Eduardo Cunha pediu US$ 5 milhões de propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Durante a oitiva, Camargo comprometeu-se a falar a verdade por ter assinado acordo de delação premiada.

Os advogados pediram a suspensão do processo por entenderem que cabe ao Supremo presidir o inquérito, em razão da citação do presidente da Câmara, que tem prerrogativa de foro.

Cunha já é investigado em um inquérito aberto no STF para apurar se apresentou requerimentos para investigar empresas que pararam de pagar propina.

Na ação em que Cunha foi citado, são réus o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, o doleiro Alberto Youssef, o empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, acusado de arrecadar propina, e Júlio Camargo.

“No quadro exposto nessa petição, é evidente a usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal por parte do Juízo reclamado ao proceder investigações em face do reclamante, a demandar urgente adoção de providências por essa egrégia Suprema Corte”, argumentou a defesa.

Após a divulgação do depoimento, Cunha voltou a negar que tenha recebido propina de Júlio Camargo. “Qualquer coisa que seja a versão que está sendo atribuída é mentira.

É mais um fato falso, até porque esse delator [Camargo], se ele está mentindo, desmentindo o que ele delatou, ele por si só já perde o direito à delação”, disse na ocasião.
Fonte:Agência Brasil

Tudo é epílogo depois que a Dilma e o Lewandowski reuniram-se em Portugal

Vergonha,Blog do MesquitaNeste caso do TSE acho que o pescoço da Dilma se salva, mas não intacto. Vão seguir o rito e julga-la como culpada, mas a pena (que não seria inédita) iria torna-la inelegível por 8 anos após o fim do mandato.

Todos os lados iriam chiar, do governo por acreditar que é uma condenação injusta, da oposição por estar aliviando para a Dilma e para o Cunha que perderia a chance de assumir a presidência temporária, mas no geral oposição e governo não iriam prosseguir com o caso, para evitar perder o que ganhou na sentença.
Agora o perigo viria com o TCU, pois o governo já teria uma condenação para piorar e consequentemente uma deterioração ainda maior da opinião pública.
José Mesquita


O que aconteceu na última terça-feira, dia 7 de julho, durante a passagem de Dilma Rousseff pelo Hotel Sheraton, na cidade portuguesa do Porto? Pode-se afirmar com 100% de certeza que lá, na elegante hospedaria, a presidente se encontrou com o comandante do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Pode-se declarar também, sem margem para dúvidas, que os três tentaram manter a reunião em segredo. Por último, é imperioso constatar que essa conversa, por disparatada, jamais deveria ter ocorrido.

Desde que o primeiro delator da Lava Jato começou a soar, a plateia esperava pelo sinal de que o fim, ou pelo menos a encrenca terminal que empurraria a cena para o caos, estivesse próximo. Aguardava-se o fato que justificasse o uso do ponto de exclamação que se escuta quando as pessoas dizem “não é possível!” Pois bem, o sinal foi dado. Esse episódio do encontro que se pretendia clandestino de Dilma com Lewandowski e Cardozo vai ficar, no enredo da tragicomédia nacional, como um marco da derrocada. De agora em diante, tudo é epílogo.

Depois de Paulo Roberto Costa, o Paulinho, já moveram os lábios outros 17 delatores. O mais recente foi Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC e coordenador do cartel que roubou pelo menos R$ 19 bilhões dos cofres da Petrobras. Antes dessa delação, Dilma silenciava sobre a Lava Jato.

Era problema do PT. Por mal dos pecados, os depoimentos de Pessoa empurraram para dentro da caixa registradora da última campanha da presidente R$ 7,5 milhões roubados na Petrobras. E madame teve de dizer algo: “Não respeito delator”.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Dentro de dois dias, a Justiça Eleitoral tomará o depoimento de Ricardo Pessoa. E os R$ 7,5 milhões podem ser enfiados nas páginas de um processo em que o Tribunal Superior Eleitoral perscruta a prestação de contas da campanha de Dilma. O julgamento está previsto para setembro. Em tese, o veredicto pode levar à destituição de Dilma e do vice-presidente Michel Temer. Dessa decisão caberia um recurso para o STF de Lewandowski.

Outro assunto que pode morrer na Suprema Corte é o parecer que o Tribunal de Contas da União emitirá em agosto sobre a contabilidade do governo Dilma referente a 2014. São grandes, muitos grandes, enormes as chances de o TCU rejeitar a escrituração do governo. Algo que, no limite, poderia levar à abertura no Congresso de um processo de afastamento de Dilma pela prática de crime de responsabilidade.

Foi contra esse pano de fundo que Dilma conversou com Lewandowski e Cardozo em Portugal. Descobertos pelo repórter Gerson Camarotti, eles tentam emplacar uma fantasia que não nexo. Nessa versão, difundida pelo ministro da Justiça, sua chefe e o presidente do Supremo conversaram sobre o projeto que concedeu aos servidores do Judiciário reajuste salarial médio de 59,5%.

Veja bem: Dilma e Lewandowski trabalham em prédios vizinhos, um defronte do outro, com a Praça dos Três Poderes de permeio. Poderiam conversar sobre salários de servidores numa audiência oficial, em Brasília. Mas querem convencer a plateia de que, tendo cruzado o Atlântico, alguma razão inadiável levou-os a dialogar sobre a folha do Judiciário num furtivo encontro noturno, no faustoso hotel de Portugal. A esse ponto chegamos: o absurdo adquiriu uma doce, persuasiva, admirável naturalidade.

O brasileiro é um sujeito de poucos espantos. Horroriza-se pouco, é verdade. Mas convém não cutucar a paciência alheia com vara tão curta. Dilma estava a caminho da Rússia. Aterrissou em Portugal a pretexto de reabastecer o jato presidencial. Em vez de Lisboa, preferiu o Porto. Lewandowski e Cardozo estavam na cidade de Coimbra. Participavam de um seminário de nome sugestivo: “O Direito em Tempos de Incertezas.”

Na versão oficial, Lewandowski soube por Cardozo que Dilma faria escala em Portugal. E pediu ao ministro da Justiça que intermediasse o encontro com a presidente. Em Brasília, o mandachuva do STF poderia cruzar a praça a pé para chegar à sala de Dilma. Em Portugal, teve que vencer os cerca de 120 quilômetros que separam Coimbra do Porto. E querem que ninguém faça a concessão de uma surpresa. É certo que o brasileiro baniu dos seus hábitos o ponto de exclamação. Mas há limites para o cinismo.

Em agosto de 2007, quando a denúncia da Procuradoria da República sobre o escândalo do mensalão foi convertida pelo STF em ação penal, Lewandowski foi o ministro que mais divergiu do voto do relator Joaquim Barbosa. Foram 12 divergências. Discordou, por exemplo, do acolhimento da denúncia contra José Dirceu e José Genoino por formação de quadrilha.

A despeito das diferenças, o Supremo mandou ao banco dos réus todos os acusados. Terminada a sessão, Lewandowski foi jantar com amigos numa casa de repastos chamada Expand Wine Store. Em dado momento, soou-lhe o celular. Era o irmão, Marcelo Lewandowski.

O ministro levantou-se da mesa e foi para o jardim externo do restaurante. Para azar de Lewandowski, a repórter Vera Magalhães, acomodada em mesa próxima, ouviu algumas de suas frases. Coisas assim: “A imprensa acuou o Supremo. […] Todo mundo votou com a faca no pescoço.” Ou assim: “A tendência era amaciar para o Dirceu”.

Lewandowski insinuou que, no seu caso, o amaciamento não traria prejuízos à imagem: “Para mim não ficou tão mal, todo mundo sabe que eu sou independente”. Deu a entender que, não fosse pela “faca no pescoço”, poderia ter divergido muito mais: “Não tenha dúvida. Eu estava tinindo nos cascos.”

Convertidas em manchete, as frases de Lewandowski produziram constrangimento no STF. Presidente do tribunal na época, Ellen Gracie, hoje aposentada, divulgou uma nota. Nela, escreveu:

“O Supremo Tribunal Federal – que não permite nem tolera que pressões externas interfiram em suas decisões – vem reafirmar o que testemunham sua longa história e a opinião pública nacional, que são a dignidade da Corte, a honorabilidade de seus ministros e a absoluta independência e transparência dos seus julgamentos. Os fatos, sobretudo os mais recentes, falam por si e dispensam maiores explicações.”

Dos oito ministros indicados por Lula, Lewandowski foi o primeiro cujo nome seguiu para o Diário Oficial depois da explosão do mensalão. O escândalo ganhou o noticiário em maio de 2005, quando Roberto Jefferson jogou o esquema no ventilador numa entrevista à repórter Renata Lo Prete. E Lewandowski chegou ao tribunal em fevereiro de 2006.

Professor com mestrado e doutorado na USP, Lewandowski era desembargador em São Paulo quando Lula o escolheu. Formara-se na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, berço sindical e político de Lula. A família Silva não lhe era estranha. A mãe do ministro fora vizinha de Marisa Letícia, a mulher de Lula. No julgamento do mensalão, mostrou-se solidário sempre que topou com petistas graúdos.

Considerando-se o cargo em que está investido no momento, seria recomendável que Lewandowski narrasse aos colegas de toga e ao país, em sessão pública, transmitida pela TV Jutiça, o que sucedeu entre as quatro paredes do Sheraton, na cidade do Porto, na noite da última terça-feira, dia 7 de julho. Seu silêncio pode levar as almas mais desconfiadas a supor Lewandowski continua “tinindo nos cascos”.

Quanto ao resto dos brasileiros, entre eles os deputados que ouvirão José Eduardo Cardozo na CPI da Petrobras na próxima quarta-feira, ai dos que ousarem encarar os fatos sem horror. Sobretudo depois que ficou entendido que, a partir de agora, tudo é epílogo. Pode ser um epílogo curto ou longo. Só não pode ser medíocre.
Blog Josias de Souza

Ministros do Supremo vão se ajoelhar por mais cinco anos de poder?

bengalaA ânsia golpista da mídia brasileira e o nível abjeto de politicagem que ela permite ao Sr. Eduardo Cunha levaram o Brasil a viver algo que jamais pode ser descrito como o preceito de “independência e harmonia” dos Poderes.

A extensão da permanência dos Ministros do Supremo Tribunal Federal até a idade de 75 anos não é, em si, absurda, embora o ideal é que houvesse um período máximo, em nome da própria renovação de sua composição.

Daí em diante, porém, tudo é absurdo.

Primeiro, que isso se aplique aos ministros que assumiram sob as regras que vigiam até hoje. É tão básico que chega a ser custoso explicar como isso fere o princípio de que não se mudam as regras para influir na composição da Corte Suprema do país.

Basta, para isso, imaginar o contrário, que se achasse conveniente, em nome da renovação da Justiça, em baixar a idade máxima dos magistrados para 65 anos, que é a idade máxima de quem venha a ser indicado, segundo o art. 12, § 3º, IV, da Constituição. Osso significaria, na prática, a “cassação” imediata de cinco ministros: Celso de Mello, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Teori Zavascki.

Não é preciso dizer que isso seria o mais desavergonhado golpismo institucional.

Mas o segundo absurdo, agora evidenciado e a “provinha” a que os ministros que pretendam “esticar” seus mandatos até os 75 anos, terão que se submeter perante os Senadores.

Como são os ministros do STF que julgam os senadores (e os deputados) por crimes, como seriam independentes para enfrentar o corporativismo senatorial se dele dependerem para continuar no cargo?[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Imagine a situação de um ministro, aos 65 anos, para julgar aqueles que, em pouco tempo, vão decidir se ele permanece ou não no cargo?

Claro que, na prática, isso significa a revogação da independência dos ministros do Supremo que se aproximarem da antiga “expulsória” de 70 anos.

Pode, sem qualquer razão objetiva senão o desejo dos senadores, ter permitida ou negada sua permanência na mais alta magistratura. E, por extensão, o mesmo nos Estados, onde os desembargadores farão de tudo para que as assembleias legislativas façam o mesmo.

A ambição, legítima ou ilegítima, de permanecer com o poder, dependerá da vontade dos políticos que, em tese, cabe a eles julgar.

Substitua os militares pelos senadores e teremos, na prática, voltado aos termos do Ato Institucional n° 2, que, um ano após o golpe estabelecia, no Art. 14:

“Ficam suspensas as garantias constitucionais ou legais de vitaliciedade, inamovibilidade e estabilidade, bem como a de exercício em funções por tempo certo.
Parágrafo único – Ouvido o Conselho de Segurança Nacional, os titulares dessas garantias poderão ser demitidos, removidos ou dispensados, ou, ainda, com os vencimentos e as vantagens proporcionais ao tempo de serviço, postos em disponibilidade, aposentados, transferidos para a reserva ou reformados, desde que demonstrem incompatibilidade com os objetivos da Revolução.”

A dupla Renan Calheiros e Eduardo Cunha está operando o milagre de uma “máquina do tempo”, levando o Brasil ao passado.

Bengala que suportam o peso da fragilidade física são boas. Triste é quando se prestam para apoiar a fragilidade moral.
Por: Fernando Brito

Gilmar Mendes: Impeachment faria bem

Celso Bandeira de Melo Jurista Blog do MesquitaO jurista Celso Bandeira de Mello, um dos mais respeitados do País, está estarrecido com as atitudes recentes de dois ministros do Supremo Tribunal Federal: Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa.

Ambos, na sua visão, estão desmoralizando o Poder Judiciário e mereceriam até sofrer processos de impeachment. “Serviria de alerta a comportamentos extravagantes numa suprema corte”, diz ele.

Bandeira de Mello, no entanto, duvida que iniciativas nessa direção prosperem. “A chance seria de um em um zilhão, porque, infelizmente, quem governo o Brasil ainda é a grande mídia conservadora”.

A prova concreta seria o julgamento da Ação Penal 470, onde o comportamento dos ministros foi pautado pela agenda e pelos interesses políticos desses grupos.

“O STF foi apenas a longa manus dos meios de comunicação”, diz ele. Como um pedido de impeachment teria que transitar pelo Senado, a chance seria remotíssima.

Bandeira de Mello ficou chocado com atitudes recentes dos dois ministros mais polêmicos do STF. No caso de Gilmar, o que o incomodou foi a contestação da vaquinha feita por militantes do PT a réus como José Genoino e Delúbio Soares.

“Uma das primeiras coisas que um juiz aprende é que só se fala nos autos, até para que opiniões publicadas não comprometam a isenção, a sobriedade e a equidistância em julgamentos futuros”, afirma. “Gilmar não apenas fala, mas age como um político”.

O jurista diz ainda que, ao enviar uma carta irônica ao senador Eduardo Suplicy, sugerindo que o PT devolvesse R$ 100 milhões ao País, Gilmar “desbordou”.

“Agiu muito mal e de maneira muito distante do que se espera de um juiz”.

Em tese, ele deveria até ser declarado suspeito no julgamento dos embargos infringentes, em que estarão sendo julgados direitos de réus como o próprio Delúbio.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Sobre Joaquim Barbosa, Bandeira de Mello diz ser mais “indulgente”, até porque a própria mídia estaria a cobrar uma definição sobre se ele seguirá ou não por um caminho político. Mas afirma que ele não é juiz.

“Seu comportamento é de evidente perseguição a alguns réus, especialmente ao ex-ministro José Dirceu”, afirma.

Segundo Bandeira de Mello, ao revogar uma decisão anterior de Ricardo Lewandowski e ignorar a recomendação do Ministério Público para que José Dirceu pudesse trabalhar, Barbosa agiu “de maneira muito estranha para um magistrado”.

“Como pode um juiz, presidente de uma suprema corte, suprimir direitos e garantias de um cidadão brasileiro?”, questiona.

Bandeira de Mello avalia que Barbosa se encantou pelos elogios de parte da grande imprensa, que o trata como herói. “A grande imprensa no Brasil representa os interesses mais conservadores e tem ainda o papel de domesticadora das classes populares”, afirma.

Embora diga nunca ter presenciado uma degradação institucional tão profunda no Brasil, com a desmoralização completa do Poder Judiciário – mais “no meio jurídico do que na mídia” –, ele aposta que o País poderá sair do atoleiro. “Tudo dependerá das próximas nomeações”.

Bandeira de Mello afirma que a presidente Dilma Rousseff acertou na escolha dos ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso.

Diz ainda que outros que já estiveram no STF, mas votavam de modo conservador, como Cezar Peluso, eram juízes – o que não seria o caso, segundo Bandeira de Mello, dos “políticos” Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa.

“Com nomeações acertadas no futuro, o supremo poderá restaurar sua dignidade”, diz o jurista.

“Do ponto de vista político, o mensalão acabou”, diz o filósofo Marcos Nobre

Para o filósofo e cientista político Marcos Nobre, pesquisador do Cebrap e ex-colunista da Folha, o escândalo do mensalão não existe mais como fato político. Acabou só agora, diz, porque ainda havia a equivocada ideia de que a análise dos embargos representaria um novo julgamento.

Nobre diz que a condenação de figuras políticas de destaque é um evento “excepcional” no Brasil e entende que as penas foram mais duras que o convencional. Mas ele não classifica isso como algo ilegítimo. “O que vai tornar ilegítimo é se, em casos semelhantes, no futuro, aplicarem penas diferentes”, analisa.

O pesquisador também avaliou o papel de alguns dos ministros no processo. Joaquim Barbosa, diz, representou uma novidade “ambígua”. Importante porque “deu vazão a um sentimento social de rejeição à política”, mas não ofereceu nada como alternativa.

Para Nobre, Ricardo Lewandowski não representou contraponto ao relator, mas sim Luiz Roberto Barroso, o ministro que, na fase final, se mostrou capaz de “enfrentar midiaticamente a brutalidade de Barbosa”. Rosa Weber “deu votos incríveis”, mas Celso de Mello, por outro lado, demonstrou “um desequilíbrio flagrante”.

Danilo Verpa/Folhapress
Marcos Nobre, cientista político e filósofo
Marcos Nobre, cientista político e filósofo

Folha – Oito anos após a denúncia original, as prisões começam a sair. O que dá para dizer desse caso agora?

Marcos Nobre – O que eu diria é que o mensalão terminou como fato político. Ainda não acabou do ponto de vista jurídico. Mas do ponto de vista político, acabou.

Do ponto de vista político já não estava encerrado antes?

Não. Porque a impressão era de que o exame dos embargos declaratórios e infringentes havia reaberto o julgamento. Na repercussão, na grande mídia, começaram a usar a expressão “novo julgamento”. O que, juridicamente, era um equívoco. Mas foi dando a impressão de que agora iria começar tudo de novo. Então agora parece que todo mundo já entendeu que são recursos, que são embargos, e que, de fato, acabou de ponto de vista político. Não sei se você sentiu isso. Eu senti. Estava todo mundo preparado como se fosse começar um novo julgamento.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Se fosse descrever de forma sintética para um estrangeiro, como definiria esse caso?

A primeira coisa que eu diria é: aconteceu uma coisa excepcional, que foi o julgamento de políticos no Brasil com condenação. Para um estrangeiro isso pode parecer assustador. Vão dizer “mas isso não aconteceu no passado?”. É difícil comparar com o passado, porque o passado, no caso do Brasil, é muito pouco democrático. A gente teve 19 anos de democracia, entre 1945 e 1964, mas mesmo assim uma democracia mais ou menos, pois analfabeto não votava, tinha partido na ilegalidade, e não teve uma transição de mandato entre um presidente e outro que fosse tranquila. Então é a primeira vez, dentro de uma democracia, que você tem julgamento e condenação de figuras políticas importantes. Isso dá um caráter excepcional para esse julgamento.

E o que achou das penas?

Bom, o novo, como eu disse, é o julgamento e a condenação de figuras políticas importantes. Isso explica também a dureza das penas. É muito? É pouco? Eu diria o seguinte: se fosse um julgamento criminal comum, as penas não teriam sido tão altas. Foi alta porque é inédito.

O Roberto Jefferson lamentou a própria prisão, mas falou que a política pode ser melhor após o julgamento. Há alguma evidência disso?

Não. Nenhuma chance de melhorar a política por causa disso. Porque não é assim que se melhora a política, né?

Alguns falam em exemplo de cima, fim da certeza da impunidade.

Olha, você sabe que eu passei cinco anos estudando direito, né? Depois que entreguei meu doutorado… Eu não acredito nessas teorias do direito penal que acham que a pena tem uma função dissuasória. Não acho que essa seja a função da pena. Mas aí é uma discussão teórica. O que estou querendo dizer é: se fosse comparar com um crime de formação de quadrilha comum, um crime de corrupção comum, e não de figuras públicas destacadas, as penas não seriam tão altas.

Então foi injusto, é isso?

Não, não. A questão não é justiça ou injustiça. Justiça ou injustiça, do meu ponto de vista, é um ponto de vista moral e político, não jurídico. Do ponto de vista jurídico, a gente pode dizer se uma questão é legítima ou ilegítima. Vamos lá: Uma determinada decisão judicial é legal ou ilegal; legítima ou ilegítima. Então uma decisão pode ser legal, porém ilegítima. Uma decisão ilegal acontece, por exemplo, durante uma ditadura. Você pode decidir ao arrepio da lei comum, como aconteceu na Alemanha nazista. Eles mantiveram a Constituição de Weimar e decidiam materialmente contra. A questão [do mensalão] é a da legitimidade. Essa se dá no âmbito de uma discussão pública e política mais ampla. Não é uma pessoa que declara uma decisão legítima ou ilegítima. Eu posso achar, mas é só uma opinião. Agora, pode haver uma reação pública de tal ordem que faça com que uma decisão legal fique ilegítima. Tem um bordão na política brasileira que é “decisão judicial não se discute, se cumpre”. Isso é o maior absurdo que eu já ouvi. É o contrário. Não existe nenhuma contradição entre cumprir uma decisão judicial e discuti-la. Então você tem uma discussão de uma determinada sentença que pode vir a aparecer para a sociedade como ilegítima dependendo do debate em torno dela e das forças políticas. Hoje, no jogo político atual, com a correlação de forças atual, ela [a sentença do mensalão] está parecendo como uma sentença legítima. Mas poderia não ser. Dependendo da movimentação do debate público e da sociedade.

Se é assim, o tempo pode eventualmente deslegitimar essas sentenças?

Pode. Esse é o ponto importante. Quando eu digo que as penas são superiores do que devia se esperar, que é inédito, então daqui para frente pode ser que as penas aplicadas [em novos casos] não sejam tão graves. Ou, ao contrário, pode ser que seja esse o padrão para o futuro. Então, dependendo de como esse padrão vai ser interpretado daqui para frente, você também tem a questão da legitimidade ou ilegitimidade dessa decisão. Se tiver condenações posteriores [mais brandas], vão dizer “olha, isso prova que a sentença do mensalão foi dura demais”. E quando dizem “foi dura demais”, estarão querendo dizer “ela não foi totalmente legítima”. Então a questão da legalidade ou ilegalidade você pode resolver. Já a legitimidade vem da luta política que vem depois. É por isso que é importante fazer as duas coisas: cumprir a decisão e discutir. Eu tenho a impressão de que as penas foram duras demais quando comparadas ao julgamento habitual desses crimes com outras figuras. Mas não necessariamente torna isso ilegítimo. O que vai tornar ilegítimo é se, em casos semelhantes, no futuro, aplicarem penas diferentes.

E qual é o seu palpite?

A dureza das penas foi inédita. Isso vai criar jurisprudência e a partir de agora todos os políticos serão julgados a partir dessa métrica? Eu acho que, por um bom tempo, sim. Acho que vai durar. É a questão da legitimação do poder Judiciário. Já que estabeleceu a barra nesta altura, nesta altura ela ficará por um bom tempo. Até que seja alguma coisa comum e normal condenar políticos. Todas as penas foram calculadas no caso mensalão para dar prisão para determinados indivíduos. Elas foram calculadas dessa maneira. Se foram calculadas assim, é porque você estava pensando na dureza da pena, não no sistema Judiciário. Nesse caso, falou-se assim: “não vou pensar no Judiciário como um todo, vou penar apenas neste caso”. Então acho que vai manter-se por um bom tempo. Mensalão mineiro? A dureza vai ser igual.

Mas voltando à fala do Jefferson. Na sua opinião, não vai melhorar a política. O que a melhoraria?

Acredito que é importante que isso tudo tenha acontecido para o poder Judiciário. E para legitimidade e legitimação do poder Judiciário. Bom, o Judiciário faz parte do sistema político. É importante que ele seja entendido como parte do sistema político, embora tenha linguagem e códigos específicos. Então, nesse sentido, você tem de fato um Judiciário que cumpre o seu papel. Sem querer discutir o mérito da sentença.

E que lição fica para o Supremo?

A outra coisa é o seguinte: é um absurdo o STF (Supremo Tribunal Federal) ser, ao mesmo tempo, a última instância do Judiciário e uma corte constitucional. Não é possível. Esse julgamento demonstra, de maneira cabal, que a Constituição deveria ser cumprida e que deveria ser criada uma corte constitucional separada, só constitucional. O Supremo não pode ter essa dupla função. É impossível a corte conseguir dar conta disso tudo.

O Supremo fez alguns movimentos para reduzir os processos.

Fez. A história da repercussão geral. A súmula vinculante, que não vincula ninguém. Mas nenhum resultado estrondoso. Não resolveu. Mas, voltando, o julgamento foi muito importante para incluir o Supremo no sistema político. Ficou claro que, embora tenha um código específico, é um membro integrante do sistema político.

Explique isso.

Se você for olhar do ponto de vista da transição brasileira, o primeiro órgão que apareceu como membro do sistema político, por excelência, foi o Poder Legislativo, que foi por onde entraram as primeiras forças de oposição etc. O Executivo veio depois. Faltava o Judiciário. Neste momento então completa-se essa ampliação do sistema político. O Judiciário passa a visto como um órgão do sistema político onde a sociedade tem de tentar influir também. Claro, tentar influir usando o código que é próprio do direito. Mas não dizer “o Judiciário julga e pronto”, como se fosse simplesmente uma máquina em que você põe lá as moedas e a saem as sentenças por baixo. Então isso foi importante. Ao mesmo tempo, mostrou que a cultura jurídica pública no país é baixíssima. Por que isso seria importante? Porque em toda democracia que se aprofunda, aprofunda-se também uma certa cultura jurídica pública.

Como dá para perceber isso?

Um exemplo: basta você olhar a importância que tem as séries de TV sobre o Judiciário em países democráticos. De uma certa maneira, você aprende até com a TV como funciona o Judiciário, aprende que aquilo tem uma certa lógica, uma lógica democrática, que tem problemas também. No Brasil não tem séries sobre o Judiciário, certo? O que você viu [no caso do mensalão]? Viu uma cobertura da grande mídia importantíssima, mas também uma dificuldade enorme das pessoas de entender aquela linguagem totalmente obtusa. Ok, entraram alguns elementos que não entravam antes, embargo isso, embargo aquilo, as pessoas aprenderam algum vocabulário. Isso mostra que o Judiciário finalmente entrou no sistema político, mas continua encastelado na sua linguagem, no seu jargão. E valendo-se disso para legitimar sua autoridade. Todas as tentativas de comentários, análises e divulgação foram importantes. Mas mostrou também que a academia brasileira no direito não está conseguindo traduzir os conceitos para a esfera pública de maneira adequada. E aprofundar a democracia é aprofundar a cultura jurídica geral.

Não temos essas séries, mas uma parte do Judiciário aparece na TV, sim, com Datena, Marcelo Rezende. A delegacia e o “prendo e arrebento” aparecem.

É tudo penal. Essa é a medida do baixo teor democrático da democracia brasileira. Porque o único ramo do direito que é realmente universal é o penal. Esse sim atinge todo mundo. Agora, direito social, direito civil, direitos trabalhistas, esses não atingem todo mundo. Isso é importante notar: você teve [no julgamento do mensalão] televisionamento direto, ao vivo, e uma incompreensão radical do outro lado sobre o que estavam falando. O televisionamento direto dá a impressão de uma função democratizante, mas o que faz mesmo é mostrar o abismo entre o bacharelismo do Judiciário e a baixa cultura jurídica do país. E não é tornando os cidadãos bacharéis que nós vamos melhorar isso. Os bacharéis é que precisam falar língua de gente. Por que você consegue isso nos EUA, na França, na Alemanha? Por que lá as pessoas entendem mais [do assunto] e as séries têm excelente audiência?

Por que o escândalo do mensalão nunca gerou o impacto eleitoral desejado pelos opositores do PT?

A resposta é o pemedebismo (¹). Do ponto de vista da sociedade, todo mundo faz, o sistema político inteiro faz. Então a questão é a seguinte: Dado que todo mundo faz, por que eu iria punir exatamente o Lula? Punir aqueles que se apresentavam como representantes por excelência da ética na política passa a ser algo que é suficiente. Então não é necessário mais. Por que punir aquele que não se tem provas objetivas suficientes de que tenha sido o responsável? E de fato ali [naquela época] já estava começando a aparecer políticas sociais importantes para uma enorme parte da população. Já em 2004 tem um crescimento [da economia]. Então, veja, o sistema político é visto como uma pasta homogênea em que todo mundo vale a mesma coisa. Se é assim, por que eu vou punir o sujeito que está diminuindo a desigualdade? Fora o seguinte: você sabe que o PT tem uma base de 30% nesse país que não desce e não sobe. Apoio mesmo. Tem um núcleo duro, um núcleo que segurou o Lula mesmo. São essas as razões. As pessoas não são cínicas, não são hipócritas. Elas pensam: “eu vou punir um cara que está fazendo uma política correta porque eu acho que ele é corrupto igual aos outros?” Claro que se um desses diretamente acusados fosse candidato a presidente, a governador, aí sim seria punido. Mas não é o caso. Eles [os acusados] se retiraram. Alguns ainda foram eleitos deputados, mas para cargo majoritário jamais seriam.

Na defesa política dos acusados, consolidou-se o discurso de que tudo isso é culpa do sistema eleitoral e do modelo de financiamento de campanha, cada ano pior. Isso sensibiliza o senhor?

Não é que os temas não sejam importantes. Mas, que fique claro, que isso [que foi proposto] não é uma reforma política, é uma reforma eleitoral. E restrita. Uma reforma política teria que ter uma reforma profunda do Judiciário, que não enfrentou ainda o problema da corrupção no seu interior, teria que discutir cargo comissionado, esses 22 mil cargos. O que é isso? Não se sabe nem ao certo quantos são. Outra coisa: por que precisa ter uma centralização orçamentária, um poder do governo federal, dessa maneira? São exemplos. Isso tudo seria uma reforma radical da cultura política. Dito isso, é importante discutir reforma eleitoral? É importante. Vai acontecer? Não vai. Não vai acontecer nada relevante. Só tem sentido uma reforma eleitoral no bojo de uma reforma política, no contexto de uma reforma mais ampla.

Mas existe sentido nas propostas de reforma eleitoral? Voto distrital ou em lista, financiamento público?

Existe sentido. O grande sentido é: você vai ou não vai restringir o número de partidos? No fundo, é isso que está em discussão. O pemedebismo tem funcionado assim: há uma ampliação cada vez maior de partidos. Quando abre demais, fecha. Quando fecha demais, abre. Então tem uma lógica de fragmentação e fragmentária. Existe lógica [na reforma eleitoral]. Mas só isso não vai resolver os problemas reais. Seria uma forma muito limitada de resolver.

Voltando ao mensalão, o que achou do comportamento do ministro Joaquim Barbosa, o protagonista do julgamento? Como personagem, ele é uma novidade?

Joaquim Barbosa… Difícil formular sobre esse cara… Ele foi um canal de expressão de uma rejeição difusa do sistema político tal qual ele funciona. Então ele é uma novidade, sim. Um sentimento difuso de rejeição, que não tem conteúdo, não tem conteúdo nenhum, é pouco politizado. No sentido ruim da expressão mesmo. Ao mesmo tempo, ele expressa uma raiva social muito interessante. Uma raiva social contra o sistema político, contra a discriminação histórica da sociedade brasileira. Fico tentando entender como ele virou esse fenômeno de massa… Ao mesmo tempo, essa rejeição difusa da política enquanto tal, porque no fundo é isso, uma rejeição da política, ela se expressa de maneira brutal e grosseira. É mesmo muito interessante. Porque isso introduz um elemento no Judiciário que é novo, pois o Judiciário gosta de se entender, de uma maneira bem machista, num clube de cavalheiros. Coisa que está longe de ser. E não deve ser mesmo numa democracia. Ele rompe com isso. Então o Joaquim Barbosa consegue expressar um sentimento social difuso pela sua brutalidade. E uma brutalidade calculada. Ele sabe exatamente o que está fazendo a cada momento.

Diria que é um avanço?

Do ponto de vista do avanço democrático, isso é ambíguo. De um lado é importantíssimo dar vazão a um sentimento social de rejeição à política tal qual ela é feita. De outro lado, essa expressão bárbara, bruta, não ajuda a construir uma linguagem alternativa ao bacharelismo. Então você tem ou o bacharelismo ou a brutalidade. Em algum lugar entre essas duas coisas a gente tem de encontrar uma cultura jurídica que possa ser partilhada por mais pessoas, a compreensão de que o direito faz parte da democracia, a ideia de que o STF não é o “big brother”, certo? O Joaquim Barbosa introduziu o “big brother” no Supremo Tribunal. O lado bom é que [Barbosa] desorganiza a coisa tradicional, rançosa. O lado regressivo é que não constrói uma coisa nova. E foi uma figura que não enfrentou um contraponto. O [ministro Ricardo] Lewandowski é um juiz de carreira. E, note, era um [ex-]promotor [Barbosa] contra um juiz de carreira. O promotor tem um cálculo muito grande do efeito midiático, retórico de sua ação. Então não tinha o contraponto. Ficou o bacharelismo do Lewandowski e a brutalidade do Barbosa, sem nada no meio.

Quem poderia ser esse contraponto ao ministro Barbosa?

Quem de fato fez o contraponto ao Joaquim Barbosa foi o [Luiz Roberto] Barroso, que entrou depois. O Barroso é claramente contraponto ao Joaquim Barbosa porque, primeiro, é advogado. Segundo: de fato, ele tem uma noção de como articular o pensamento e enfrentar midiaticamente a brutalidade do Barbosa, coisa que o Lewandowski não tinha. E ele consegue falar a língua de gente, não é a língua dos seus pares apenas. Ele é uma enorme novidade.

Quem mais te impressionou positivamente?

A Rosa Weber. Acho que ela deu votos incríveis. Pode representar aquilo que possa ser uma nova cultura jurídica, que possa falar para os outros tirando as tecnicalidades. Uma juíza muito impressionante. Mas ela tem de dar o passo da comunicação.

E quem foi o oposto, a decepção?

Teve o desequilíbrio do decano. Celso de Mello foi um dos votos mais lamentáveis que já se deu. Por quê? Celso de Mello, julgando crimes de corrupção, julgando crimes de lavagem de dinheiro, julgando crimes de formação de quadrilha, fundamentou sua decisão com a expressão “atentado à democracia”. Isso é de um desequilíbrio flagrante. É algo que considero inadmissível para um ministro do Supremo. Não só ele usou isso. Mas ele foi o grande exemplo de uso do “atentado à democracia”. Ora, se existe um atentado à democracia, existe um atentado à Constituição. Então ele estava chamando as pessoas que estavam sendo julgadas de terroristas. Isso é muito grave. Quer fundamentar a sua sentença e se quer dizer algo realmente inovador? Diga qual é o sentido social da pena. Agora, confundir crime de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha com atentado à democracia é algo inaceitável. O que me espanta é que o decano tenha dado o voto mais inaceitável de todos. Achei lamentável. Quem está sendo julgado são indivíduos. Não é o sistema político que está sendo julgado, não são partidos e não é o crime de terrorismo que está sendo julgado. Atentado à democracia? Como a gente interpreta isso? É contra a Constituição: terrorismo. Então as pessoas cometeram mais crimes do que aqueles que elas estavam sendo julgadas? Absurdo flagrante.

E os ministros que são muito identificados com os presidentes que os indicaram, especialmente Gilmar Mendes, indicado por Fernando Henrique, e Dias Tóffoli, por Lula?

Ah, sobre eles eu gostaria agora que todas aquelas pessoas que disseram que o sistema de indicação de ministros para o STF era um sistema que favorecia quem estava no poder, que venham a público agora para dizer que erraram. Todas essas pessoas desapareceram. [O julgamento] mostrou que não existe uma relação direta entre a indicação e o voto. Bom, nesses dois casos, Gilmar e Tóffoli, existe. Essa é a identificação do ponto de vista da opinião pública. Então, de qualquer maneira, são 2 de 11. E o ministro Gilmar que, notoriamente, tem bate-boca público com o Joaquim Barbosa, o acompanhou em todos os votos. Então, na hora do jogo não é bem assim. Mas não só. O Gilmar Mendes foi “low profile” porque o Joaquim Barbosa tomou todo o espaço. Quem conseguiu ficar num espaço entre o Joaquim Barbosa e o Lewandowski foi o Marco Aurélio [Mello], que ficou jogando entre os dois. Tanto é que, quando Barroso se pronuncia, quem vai contra ele é justamente o Marco Aurélio, como se estivesse falando “olha, esse lugar aqui é meu”. Já o Dias Tóffoli, veja o último voto dele. Indicado pelo Lula, tudo isso, agora dá um voto contra [os acusados]. Então prova que não tem relação.
Ricardo Mendonça/Folha de S.Paulo

(1) A expressão “pemedebismo” foi desenvolvida pelo próprio Marcos Nobre para descrever um certo comportamento político conservador que, na sua interpretação, tornou-se dominante a partir dos anos 80 e, a partir do PMDB, teria alastrado-se para quase todos os partidos. Diz respeito ao adesismo a qualquer governo, à falta de enfrentamentos diretos, a forma dissimulada de sabotar iniciativas de transformação social, entre outras coisas.

Barbosa deve desculpas a Lewandowski

Ética Blog do MesquitaNa quarta o ministro Joaquim Barbosa deveria pedir desculpas ao seu colega Ricardo Lewandowski, diante das câmeras, na corte.
Por Elio Gaspari/Folha de S.Paulo

Todo mundo ganhará com isso, sobretudo ele e sua posição, que é a de mandar alguns mensaleiros a regimes carcerários fechados.

Barbosa desqualificou como “chicana” uma posição de Lewandowski e, instado a se desculpar, encerrou a sessão, como o jogador que leva a bola para casa.

Ao perder uma votação, já disse que “cada país tem o modelo e tipo de Justiça que merece”, como se fora um biólogo ucraniano.

Já acusara Lewandowski de alimentar “um jogo de intrigas”.

Já chamou de “palhaço” um jornalista que lhe fizera uma pergunta, mandando-o “chafurdar no lixo”, e, há poucas semanas, retomou a melodia, chamando-o de “personagem menor”.

Meteu-se num debate com o ministro Dias Toffoli condenando o que supunha ser o voto do colega com um argumento dos oniscientes: “Eu sei onde quer chegar”.

Não sabia. Toffoli, lembrou-lhe que não tinha “capacidade premonitória” e provou: votava com ele.

Barbosa poderá vir a ser candidato a presidente da República.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Mesmo que decida não entrar nessa briga, como presidente do Supremo deve respeitar o dissenso, evitando desqualificar as posições alheias, com adjetivos despiciendos.

Fazendo como faz, embaraça até mesmo quem o admira.

Há ministros que se detestam, mas todos procuram manter o nível do debate. As interpelações de Barbosa baixam-no, envenenando o ambiente.

Seriam coisas da vida, mas pode-se remediá-las.

Na Suprema Corte americana, antes que comecem os debates (fechados) o presidente John Roberts vai para a porta da sala e começa uma sessão de gentilezas, na qual todos os juízes se cumprimentam.

Na saída, ele se apressa, volta ao lugar e recomeça o ritual. Boa ideia. Evitaria a cena de salão de sinuca ocorrida depois da sessão de quinta-feira.

Julgamento do mensalão: Balde de água fria

Mídia Manipulação Blog do MesquitaO Estado de S. Paulo é o primeiro jornal a admitir oficialmente, ainda que de maneira discreta, que pode não ter havido um “mensalão”, ou seja, que o dinheiro supostamente desviado do erário pode ter sido usado para pagar campanhas eleitorais de candidatos que se aliaram à chapa do ex-presidente Lula em seu primeiro mandato, e não para compra de votos.

Assim, o leitor começa sutilmente a ser dirigido para a tese de que os fatos sob julgamento no Supremo Tribunal Federal teriam relação com a prática do “caixa 2”, e não com o pagamento sistemático de propina para que parlamentares apoiassem as iniciativas do governo no Congresso.

O editorial de sexta-feira (24/8) do jornalão paulista não poderia ser mais claro, ainda que escrito em forma de elipse, ao se referir a “pagamentos prometidos pelo PT a políticos de outras legendas ainda na campanha presidencial, em troca de apoio a seu candidato”.

O jornal admite que os empréstimos milionários obtidos pelo publicitário Marcos Valério poderiam ser destinados a pagar esses compromissos de campanha, e não para remunerar parlamentares pelos seus votos em favor do governo, tese que deu origem ao nome “mensalão”.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Volume de verbas

Evidentemente, ainda assim, comprovados esses fatos no final do julgamento em curso, trata-se de crime cujos autores deverão ser apontados na sentença final dos ministros do STF.

Claro que, comprovados os desvios de dinheiro do Banco do Brasil e de outras fontes, para o esquema de Valério e daí para parlamentares e outros agentes envolvidos nas campanhas eleitorais, ainda assim estaremos diante de um crime grave, que revela a fragilidade do sistema eleitoral no Brasil.

No entanto, o voto do ministro revisor, Ricardo Lewandowski, em sua segunda apreciação das “fatias” em que foi dividido o processo pelo relator, deixa claro que o Supremo Tribunal Federal não vai decidir, necessariamente, conforme a receita que vem sendo prescrita pela imprensa há sete anos.

O editorial do Estadão afirma que o “mensalão” – expressão que deixa de ter sentido se for comprovada a hipótese que o próprio jornal acaba de admitir – “foi a ponta de um iceberg de proporções ainda por medir”.

Errado: é relativamente fácil medir esse iceberg – ele tem exatamente o tamanho do total das verbas usadas em cada campanha eleitoral, porque todo dinheiro doado a candidatos acaba revertendo em benefício para o grande doador, especialmente o de “caixa 2”, se o candidato for eleito.

E isso é história antiga: já no ano de 1952, segundo relatou a revista Época e comentou este observador na primeira semana de junho passado (ver “Um retrato do Brasil”), as 600 páginas do relatório de uma CPI que investigou o desvio de dinheiro do Banco do Brasil para campanhas eleitorais desapareceram da Câmara dos Deputados, no Rio.

A CPI acusava o então ministro da Fazenda, Horácio Lafer, e o presidente do Banco do Brasil na ocasião, Ricardo Jaffet, além de empresários, políticos e militares, de formarem uma quadrilha que desviava recursos do banco estatal para campanhas eleitorais.

O processo desapareceu, ninguém foi punido e Lafer e Jaffet viraram nomes de avenidas.

“Caixa 2” é a regra

A impunidade histórica não pode, porém, justificar qualquer tentativa de minimizar a gravidade dos crimes envolvendo dinheiro de campanha, e o escândalo produzido em torno do caso que está sob julgamento no STF deveria ajudar a formar na sociedade uma consciência em torno da responsabilidade do voto de cada um.

Com relação à imprensa, quanto mais rápida e engajadamente ela se aproximar da verdade maior será sua contribuição para que o sistema eleitoral seja aperfeiçoado.

Assim, se há evidências de que o presente caso não se referiu ao pagamento de propinas mensais em troca de votos no Parlamento, como começa a admitir o Estadão, será maior a credibilidade das informações trazidas pela imprensa quanto mais claramente ela se abrir a outras possibilidades.

Mas os sinais são outros: o voto do ministro revisor, Ricardo Lewandowski, inocentando o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), caiu como um balde de água fria sobre os jornais.

As reações foram diversas: desde a do colunista do Globo, que acusou o ministro de votar “sem nexo”, até as do Estadão e da Folha, que oferecem uma seleção especialmente agressiva de cartas de leitores contra o ministro revisor, o comportamento dos jornais é semelhante ao de crianças que não podem ser contrariadas.

Imagine-se, então, qual será o tom das edições se a Suprema Corte condenar apenas um ou outro operador do sistema, deixando claro que todo esse escândalo é parte da rotina de todas as eleições, e que o “caixa 2” é a regra nos comitês de campanha de todos os partidos.
Por Luciano Martins Costa/Observatório da Imprensa

Barbosa e Lewandowski acertam ponteiros para dividir funções que ocuparão pelos próximos dois anos

Nesta segunda, os dois ministros assumem interinamente a presidência e a vice do Supremo.

Se nas sessões de julgamento do mensalão os dois discutem asperamente e trocam olhares de reprovação, nos bastidores Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski ensaiam uma trégua em nome da administração do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje eles assumem interinamente, por dois anos, a presidência e a vice da Corte.

A posse oficial é na quinta-feira. A disposição de ambos é deixar as brigas em torno da Ação Penal 470 restritas às divergências do julgamento. Os assessores dos ministros começaram a conversar sobre a gestão. Os próprios ministros também já se falaram sobre o assunto de forma pacífica. A intenção de ambos é evitar que as pesadas discussões em torno de temas jurídicos azedem a condução do tribunal pelos próximos dois anos, quando estarão à frente da Corte.

O primeiro entendimento terá de ser em dezembro. Normalmente, no recesso, o presidente e o vice precisam combinar quem ficará no plantão do STF, com a responsabilidade de tomar decisões urgentes, que não podem esperar o retorno das atividades, em fevereiro.

Por exemplo, a concessão de habeas corpus a réu preso. A praxe é o presidente e o vice dividirem o tempo do recesso. Lewandowski garante que está disposto a hastear a bandeira branca.

Embora não tenha dado declaração sobre o assunto, o ânimo de Barbosa é o mesmo. A intenção do novo presidente do STF é de não carregar nem prolongar discussões e divergências que teve com os colegas.

As desavenças existiram, afirmam assessores de Barbosa, mas foram pontuais, restritas ao julgamento.

— Temos conversado, nossas equipes também. Como não estamos tendo muito tempo, os assessores estão cuidando dessa colaboração futura. Da minha parte, não tem nenhum problema, a colaboração é total. Minha preocupação é com a preservação da instituição — disse Lewandowski.

O revisor do mensalão atesta que, mesmo depois das brigas mais acirradas, os dois conversam normalmente durante os intervalos das sessões, na sala de café do STF:

— Saímos da briga e fica tudo numa boa.

Barbosa não acredita que sua gestão possa ser dificultada pelos colegas que discordaram dele no julgamento do mensalão. Para ele, as diferenças em posições jurídicas ficam restritas ao plenário.

O julgamento do mensalão foi responsável por expor a quase completa cisão entre as posições de Lewandowski e Barbosa em Direito Penal.

Deixando as diferenças jurídicas de lado, Lewandowski declarou que concorda com a prioridade eleita por Barbosa para o próximo biênio: dar maior atenção aos processos com repercussão geral.

Essa classificação é dada àqueles que, uma vez decididos pelo STF, determinam como outros tribunais julgarão o mesmo assunto.

Existem hoje 613 processos desse tipo aguardando julgamento no Supremo.
Carolina Brígido/O Globo