Temer, Renan e Lava Jato

Da série “Você sabe que…quando…”
1. Temer, o minúsculo, em rede de TV dá ênfase que só afastará ministro enroscado na Lava-Jato.E daí?
2. Renan Bandalheiros está respondendo à quatro inquéritos, mas nenhum na Lava-Jato.
3. Renan poderá receber durante o carnaval, a fantasia de Ministro da Justiça enquanto o povo samba.
PS. Espero confirmação do meu drone bípede do Planalto, dessa quarta-feira de cinzas.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Congresso quer votar medidas antes de novas delações da Odebretch

No fim de semana, vazamento de uma única delação envolveu mais de 20 políticos. Ainda faltam 75 colaborações virem à tona.

Protesto contra corrupção.
Protesto em Brasília no último dia 4. JOÉDSON ALVES EFE
Em contrapartida às delações da Odebrecht que começaram a vazar, os senadores e deputados se apressam para concluir a pauta de votações nesta última semana antes do recesso parlamentar.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

No Senado, a prioridade é a votação pelo plenário do segundo turno da PEC do Teto dos Gastos. Na Câmara, a Reforma da Previdência deverá ser votara na Comissão de Constituição de Justiça.

Antes da delação de Melo Filho, dados revelados por Carlos Armando Pachoal, um ex-diretor da empreiteira em São Paulo, implicaram o governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB), mas não tocaram em políticos com circulação na esfera federal.

Na semana passada, antes do vazamento da delação do ex-vice-presidente da Odebrecht havia um acordo para que os senadores fizessem um aceno ao Judiciário e não votassem agora duas propostas que afetaria diretamente os magistrados: o que altera a lei de abuso de autoridade e a que trata dos supersalários do funcionalismo público.

A decisão de postergar essas discussões surgiu depois que o Supremo Tribunal Federal manteve Renan Calheiros na presidência do Senado, cassando uma liminar que o afastava da função e fora emitida pelo ministro Marco Aurélio Mello.

No caso do projeto do abuso, que leva o número de 280/2016 e tem como autor o próprio senador Renan, as principais associações de magistrados e de promotores emitiram notas técnicas questionando o momento em que ele fora apresentado e afirmando que seu objetivo é tolher as apurações.

Diz a Associação dos Magistrados Brasileiros: “a discussão parlamentar a respeito deste tema encontrava-se travada desde o ano de 2009” e que neste momento, o país se encontra sob particularíssimas circunstâncias, dada a investigação e “os consectários de incontáveis casos de corrupção no âmbito público. Portanto, a pretensão de alteração legislativa neste momento, reacende a percepção da sociedade de que se está buscando refrear a atuação dos órgãos de persecução penal, contribuindo com a sensação de impunidade”.

As queixas dos juízes e promotores foram rebatidas pelo relator da proposta, o senador Roberto Requião (PMDB-PR). “As grandes mudanças sempre se dão em momentos de crise. Temos que aproveitar essa crise. (…) Eu quero ladrão na cadeia, mas não quero procurador e juiz mandando no Brasil. Faz concurso público e fica dono da República?”, reclama o senador.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também criticou a proposta e emitiu um documento cobrando que é necessário preservar “a independência de atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário, como elemento essencial do Estado Democrático de Direito, de modo a assegurar as garantias fundamentais previstas na Constituição”.

A Declaração de Brasília, nome dado a essa carta, foi assinada pelos representantes das Promotorias das 27 unidades da federação e pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Em linhas gerais, a proposta relatada por Requião e patrocinada aos quatro ventos por Renan Calheiros entende que as punições contra juízes e promotores que se excedem devem ser modificadas.

No entendimento deles, na esfera administrativa não seria correto punir eventuais transgressões dessas autoridades com a pena máxima de aposentadoria compulsória.

O projeto que será analisado ainda prevê como punição prestações de serviços comunitários, pagamento de indenizações a alguns dos investigados que acabarem inocentados e a prisão da autoridade que cometer o abuso pelo período que pode variar de seis meses a quatro anos.
El Pais

Renan X STF: É pau é pedra, é o fim do caminho?

justicablog-do-mesquitaNo Brasil o fundo do poço é somente um estágio. Vejam a que chegamos!

Um ministro do Supremo Tribunal Federal,STF, corte máxima da justiça brasileira, manda um senadoreco desocupar a presidência do Senado e ele não obedece.

No meu entendimento se ficar por isso mesmo o supremo pode fechar as portas e ir de férias para sempre.

Vergonhoso. Não vão mandar prender este senadoreco?[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Um ministro perder para um bígamo, um corrupto de primeira qualidade, um canalha tipo Renan, é simplesmente vergonhoso.

O “esprit de corps” no senado é uma afronta à democracia ao Estado Democrático de Direito.

O senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) se declarou “indignado” com a crise política brasileira; ele questionou a decisão do ministro Marco Aurélio Mello que determinou o afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado; “A crise é gravíssima! Não podiam pensar no Brasil? Agora Renan não acata e estamos sem presidente, sem sessão, e é gente de todo mundo ligando em pânico, gigantes do mercado perguntando se já não é hora de deixar o Brasil”,

Pergunte ao Aécio e a seu partido que articularam o impeachment somente para substituição de gangue.

PT com a faca e o queijo na mão da PEC dos Gastos

Até que enfim chegou a vez do Renan. O Temer que se cuide. Hoje tem notícia que o ministro Padilha, cometeu crime de desmatamento.Renan Calheiros afastado do Senado

Esses escândalos não tem fim e o povo tem que continuar a se manifestar, até que limpemos a política desses safados.

Este é o extrato da política patrimonialista que tomou o Estado para si, desde sua fundação entre nós.

Oligarquias familiares que se encastelaram na política, nos cartórios, nas concessões de rádio, depois tv, que colocaram seus familiares em benefícios comissionados, leia-se apaniguados, e que jamais prestaram conta ao erário público e ao país.

Natural que a genética desta gente, por questão de sobrevivência, se disponha ir à guerra. E a batalha estará definitivamente perdida se do outro lado o despertar da cidadania não adormecer novamente.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Saída de Renan faz PEC do Teto de Gastos cair no colo de petista Jorge Viana

Governistas querem blindar PEC do Teto de Gastos que vai a plenário no dia 13. Oposição quer adiar votação

O afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros, nesta segunda, caiu como bomba entre os senadores da Casa, que se dividiram sobre os desdobramentos da decisão do ministro do Supremo, Marco Aurélio de Mello. A partir desta terça, a Casa fica sob o comando do senador petista Jorge Viana, ex-governador do Acre, que era vice-presidente, o que animou os representantes da oposição ao Governo Temer.

Entre os governistas, porém, a ordem era dizer que tudo vai ficar como está, ou seja, respeitar o cronograma de votações, incluindo a polêmica PEC 55, antiga PEC 241, que prevê um teto de gastos públicos por até 20anos.

“Existe um calendário acertado com o presidente Renan, com líderes de partidos, e esse calendário será respeitado, iremos cumprir o acordado com os senadores e com o país”, disse aos jornalistas o senador Romero Jucá (PMDB-RR). A agenda do Senado prevê que a PEC 55 irá a votação dia 13 e promulgada no dia 15. O líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer, foi ma mesma linha. “Não muda nada porque estamos aqui para trabalhar em favor do país. A PEC 55 já vai para segundo turno”, afirmou.

Senadores de oposição, por sua vez, viram na saída de Renan uma oportunidade de rechaçar o pesado ajuste fiscal do Governo Temer, que pode comprometer investimentos em setores importantes.

“Não dá para o Senado achar que não está acontecendo nada, seu presidente foi afastado. Nós achamos que essa decisão inviabiliza a votação da PEC”, disse senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Segundo ele, a ideia é convencer o novo presidente, Jorge Viana, de que é impossível encaminhar o projeto dessa forma. “Não é um fato político qualquer. Houve uma bomba! Afastaram o presidente do Senado! Como fazer de conta que está tudo normal?”, questionou.

Viana, em todo caso, tem fama de conciliador na Casa, e é respeitado pelos aliados do Governo, tendo proximidade inclusive com Renan.  “Viana é íntegro e comprometido com o país, não haverá diferença”, afirmou Jucá a jornalistas em Brasília. Ele não vê risco de o novo presidente não vir a pautar as votações já agendadas. “Já temos um acordo com todos os assuntos combinados. A palavra do senador foi dada para a sociedade e isso será mantido”, completou Jucá.

Pelo sim pelo não, o presidente Michel Temer iria telefonar a Jorge Viana na mesma noite de segunda para aparar as arestas diante de mais um capítulo da crise política que não dá trégua ao seu Governo. A votação da PEC do Teto de Gastos é vista como primordial pela atual administracão para que a economia volte aos trilhos.

O senador petista mal chegava a Brasília e teve de digerir a novidade a seco. Só teve tempo de registrar uma nota lembrando que a Mesa diretora do Senado se reuniria nesta terça para ver as medidas adequadas que deveriam ser adotadas. “Acabei de chegar do Acre e, aqui em Brasília, fui surpreendido pela notícia da liminar do Supremo Tribunal Federal. Imediatamente me dirigi à casa do Presidente Renan.

A Presidência do Senado tornou pública uma nota, e nós vamos aguardar a notificação oficial. Amanhã teremos reunião da Mesa. Certamente, conversaremos para ver as medidas adequadas que devem ser adotadas”, diz a nota divulgada na noite desta segunda.
Afonso Benites/Carla Jimenes/ElPais

Toffoli e Renan Calheiros

Toffoli. O que esperar de um aliado do Zé Dirceu?

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Mais uma vez o ministro vai contra a nação. Continua sentado no processo sobre se um réu pode figurar na ordem sucessória da presidência da República.
O meliante que está se beneficiando do pedido de vistas ao processo é o Renan Calheiros. A maioria do STF já havia votado pelo acolhimento do impedimento, quando o “Dirceusista” pediu vista do processo.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]
Para pedido de vistas feito por um ministro, o Regimento Interno do STF define prazos – ver legislação abaixo¹ – para que o ministro devolva ao plenário a continuação da votação do processo.
O ano finda e o Papai Noel brasileiro está literalmente de saco cheio dessas manobras amorais. Useiro e vezeiro dessas chicanas regimentais, o ministro estapeia a dignidade dos Tapuias.
Não podemos esquecer que alguns crimes cometidos por Renan já prescreveram. Se houver uma desgraça do presidente renunciar, só nos restará Renan Calheiros pois em janeiro termina o mandato tampão de Rodrigo Maia.
Sabemos que ele age assim normalmente.
¹Art. 1º O Ministro que pedir vista dos autos devera devolvê-los no prazo de 10 (dez) dias, contados da data que os receber em seu Gabinete. O julgamento prosseguirá na segunda sessão ordinária que se seguir a devolução, independentemente da publicação em nova pauta. § 1º Não devolvidos os autos no termo fixado no caput, fica o pedido de vista prorrogado automaticamente por 10 (dez) dias, findos os quais o Presidente do Tribunal ou da Turma consultará, na sessão seguinte, o Ministro, que poderá, justificadamente, renovar o pedido de vista. § 2º Esgotado o prazo da prorrogação, o Presidente do Tribunal ou da Turma requisitará os autos e reabrirá o julgamento do feito na segunda sessão ordinária subseqüente, com publicação em pauta. Art. 2º Não se dará a prorrogação automática prevista no § 1º do artigo anterior, quando se tratar de processo de réu preso. Art. 3º Em se tratando de processo de inquérito e habeas-corpus, os autos deverão ser imediatamente encaminhados ao Gabinete do Ministro que pediu vista, independentemente de revisão e assinatura dos votos já proferidos. Art. 4º À distribuição de habeas-corpus, a Secretaria encaminhará cópias reprográficas ou em meio magnético da inicial e dos documentos que a instruem aos demais Ministros da Turma ou do Plenário. Art. 5º As Coordenadorias de Sessões deverão manter rigoroso controle dos processos e dos prazos ora estabelecidos, devendo entregar ao respectivo Presidente, a cada sessão, relatório circunstanciado a respeito. Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor em 29 de março de 2004.

Temer sobe para 53/%. Ddesaprovação

Após entrevista, reprovação de Temer cresce 24,28% e chega a 53,75% nas redes sociais.Renan Calheiros, Michel Temer e Rodrigo Maia em entrevista no domingo

Renan Calheiros, Michel Temer e Rodrigo Maia em entrevista no domingo

Índice de aprovação caiu 18,71%, chegando a 11,08%

Após a coletiva de imprensa, domingo (27) com os presidentes da República, Michel Temer, do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, sobre a polêmica envolvendo as denúncias do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, e também após a entrevista do próprio Calero, o índice geral de aprovação de Michel Temer caiu em 18,71%, em comparação ao dia 20 de novembro.

O índice de indecisos reduziu em 18,44% e o índice de reprovação aumentou em 24,28%, com a migração, em sua maioria, de indecisos.

Os dados são da Ripjar.com – empresa que criou uma plataforma de inteligência de dados que analisa, interage e visualiza dados em tempo real na internet.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

As três frentes no Congresso que tentam reagir ao avanço da Lava Jato

Câmara discute alterar texto de medidas anticorrupção para incluir anistia ao caixa 2 Senado cria a chamada Comissão do Supersalários, constrangimento para o Judiciário

Katia Abreu, relatora da Comissão dos Supersalários.
A senadora Katia Abreu, relatora da Comissão dos Supersalários.

Enquanto a Operação Lava Jato avança sobre vários políticos nesta quinta-feira, foi a vez do ex-governador do Rio Sérgio Cabral ser detido preventivamente, os parlamentares brasileiros intensificam a movimentação para aumentar a fiscalização e a pressão sobre o Judiciário, com o objetivo de suavizar possíveis penas no futuro.

São três as frentes em curso: 1) tentar passar legislação que preveja punição a membros do Judiciário que cometerem erros em processos judiciais; 2) anistiar crimes de caixa dois eleitoral – que é a doação ilícita e oculta para campanhas eleitorais e; 3) fazer um pente fino nos salários e nos benefícios financeiros recebidos por servidores públicos, principalmente por juízes e membros do Ministério Público.

A primeira das medidas tramita em uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa um projeto de lei embasado nas Dez Medidas Contra a Corrupção apresentadas pelo Ministério Público Federal.
O texto original não previa punição dos investigadores, mas, depois de 31 audiências públicas e 143 convidados ouvidos, o relator do projeto, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), incluiu o tópico que previa que juízes, promotores e procuradores de Justiça poderiam responder por crime de responsabilidade.
Hoje, no Brasil, apenas agentes políticos como presidente, ministros, ministros do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República e os 27 governadores respondem por esse tipo de crime. Deputados e senadores aprovaram o impeachment de Dilma Rousseff em agosto passado ao julgar que ela havia cometido esse tipo específico de crime.

A inclusão do tópico gerou uma mobilização entre os membros das duas categorias _para seu críticos, não se trata apenas de reagir a uma possível tentativa de constrangimento, mas uma típica reação corporativa de duas classes pouco afeitas ao escrutínio.

Nas vésperas do feriado da Proclamação da República, o coordenador da Lava Jato no Ministério Público Federal no Paraná, Deltan Dallagnol, esteve em Brasília para discutir o tema com Lorenzoni. Depois da reunião, o deputado voltou atrás e decidiu que não pediria a criminalização de juízes e membros do MP.

A nova modificação no projeto fez com que, nesta quinta-feira, os parlamentares esvaziassem uma sessão que votaria o relatório – esse é o último passo antes do projeto ser votado pelo plenário da Câmara. Uma nova reunião está agendada para a próxima terça-feira, dia 22.

“Está visível que a maioria não quer discutir hoje e nem votar”, disse o presidente da comissão, o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA). Na avaliação dele, os deputados vão negociar um novo texto, que mantenha a possibilidade de punição aos magistrados e promotores, mas que impeça retaliações a investigadores.

“Não tem porque um magistrado ou um procurador que cometa um crime não poder pagar como qualquer cidadão. Eles não podem estar acima da lei”, explicou o parlamentar.

Caixa dois

A anistia ao caixa dois eleitoral detectado antes da aprovação da nova legislação também seria inserida no mesmo projeto relatado por Lorenzoni, mas o relator se opôs.

Isso não quer dizer, contudo, que o tema não possa ressurgir no projeto, já que emendas podem ser apresentadas na própria comissão e no plenário da Câmara, quando for votado em duas sessões. A versão que está para ser discutida sugere a criação do crime de caixa dois eleitoral e partidário, com punição de dois a cinco anos de prisão mais multa.

Não há consenso sobre o assunto e quais seriam suas consequências. No âmbito jurídico, a discussão é que, ao se tipificar o caixa dois, parte dos políticos investigados pela Lava Jato poderiam deixar de ser punidos pelo recebimento ilícito de recursos em campanhas passadas. Em outras palavras, a nova lei do caixa 2 não poderia ser usada de forma retroativa para punir os já investigados pela prática na operação.

Esse posicionamento é questionado duramente pela cúpula do Ministério Público Federal. O procurador-geral, Rodrigo Janot, já disse que a anistia não é possível porque quando alguns desses políticos foram julgados o crime de caixa 2 sequer existia e eles, em geral, estavam sendo punidos por práticas relacionadas de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, por exemplo.

Teto salarial

A última frente do Legislativo que embute um constrangimento contra os magistrados e membros do Ministério Público escancara uma prática ilegal da qual vários deles se beneficiam há anos, que é de receber acima do teto salarial do funcionalismo público (que é de 33.763 reais). Para que isso ocorra, alguns deles incorporam aos seus vencimentos penduricalhos como auxílio-moradia e auxílio-alimentação.

Além de corrigir essa irregularidade, ao abrir essa caixa-preta em plena recessão, os legisladores tentam colocar parte da opinião pública principalmente contra o Judiciário, onde se multiplicam os casos de salários acima do teto.

Alvo da Lava Jato e investigado em 11 processos no Supremo Tribunal Federal, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criou a Comissão Extrateto, que foi apelidada de Comissão dos Supersalários.

Seu objetivo é criar novas regras que impeçam funcionários de todas as áreas de receberem mais do que os ministros do STF, conforme determina a Constituição Federal.

Um grupo de juízes reagiu à criação da comissão. “A pessoa é parlamentar há mais de 20 anos e os problemas com os supersalários só surgiram agora, porque a Lava Jato está investigando os podres da Nação”, disse o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso, à edição online da revista Exame. Calheiros rebateu: “Não adianta a Ajufe colocar a carapuça e tentar dizer que o Senado está se dirigindo unicamente ao Judiciário”.

Nos próximos 20 dias, a comissão apresentará um relatório com todos os salários que extrapolam o valor determinado pela Constituição. Um levantamento prévio já constatou irregularidades no Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho e na Câmara dos Deputados. A relatora da comissão, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), diz que as distorções não são fruto apenas do Judiciário. “Temos em todos os Poderes e isso precisa ser revisto”.

Enquanto as ações mais duras contra os investigadores avançam a passos largos, uma que poderia prejudicar os próprios parlamentares ainda está parada no Senado. Nesta semana, estava prevista a votação de um projeto de lei que reduz o número de autoridades com a prerrogativa de foro privilegiado – hoje mais de 22.000 pessoas entre políticos e servidores públicos recebem esse benefício de só ser julgado por tribunais. Porém, os senadores deixaram de votar o relatório e não há data para uma nova análise

Globo prepara o terreno para “ataque” às Forças Armadas

Globo prepara o terreno para corte na aposentadoria militar.

Eis que o jornal O Globo descobriu, em manchete desta semana, que os militares aposentados são responsáveis, sozinhos, por 45% dos gastos da Previdência Social brasileira.
Ora, isso prenuncia decisões políticas de grandes cortes já que, para os neoliberais que estão no poder, o Brasil não precisa de militares, apenas de polícia.
Aliás, a presidenta do Supremo Tribunal Federal, Carmem Lúcia, deixou isso bem claro quando, há pouco, junto com Renan Calheiros e Michel Temer, convocou comandantes militares para tratar de segurança interna.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]
O “desperdício” de dinheiro público que se revela no sistema previdenciário militar não para nos recursos humanos. Revela-se também, por exemplo, no virtual sucateamento do projeto do submarino nuclear brasileiro, concebido para defender o pré-sal, e que o juiz Moro está liquidando a canetadas em nome do combate à corrupção.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]
Lá se vão também, pelo mesmo princípio, o projeto de mísseis do Exército e a renovação da frota de jatos da Aeronáutica. O ataque às Forças Armadas é frontal. A soberania nacional que vá às favas.
Os militares se movem pela honra e pelo soldo. Pode-se dar a eles honra, sem soldo, ou soldo, sem honra. O que não pode é tirar as duas coisas ao mesmo tempo, como está acontecendo agora.
Em parte, essa ameaça de ataque do Globo ao soldo da reserva é culpa da grande maioria dos militares aposentados que não assumem sua condição de cidadania. Em geral, eles se alinham a posições de direita ou de extrema direita, indiferentes à economia política do país. Pois bem, é em nome da economia que acabarão espoliados.
Tentei uma vez fazer uma palestra sobre economia no Clube Militar, basicamente para discutir com a seleta plateia de oficiais da reserva o que significa exatamente neoliberalismo. A palestra foi cancelada na última hora.
Agora eles estão aprendendo a lição pedagógica trazida pelo risco de ficar sem soldo. Senhores oficiais superiores, senhores generais: o Brasil preparado por Temer com a PEC-55/241 é tão miserável que nele não existe espaço para remuneração adequada de militares da reserva. Contenham-se, portanto.
Dirão que não tem outra saída a não ser esta PEC da Morte. É uma falácia. Vários senadores, entre os quais Roberto Requião, apresentaram projetos alternativos. Aliás, a receita para sair da depressão, caso em que estamos, é justamente o oposto do proposto pela PEC.
Em uma palavra, em vez de cortes suicidas de gastos públicos, o que é necessário é a ampliação deles e dos investimentos deficitários a fim de criar um círculo virtuoso de aumento de demanda, do investimento, do emprego e de mais demanda. Puro keynesianismo.
Desde o Governo Dilma – na verdade, desde Lula -, os progressistas brasileiros tem se batido por uma política de desenvolvimento que complemente as importantes conquistas sociais feitas de 2002 para cá.
Fomos ignorados, exceto nos anos de 2009 e 2010, quando o Tesouro injetou R$ 180 bilhões deficitários no BNDES para reanimar a economia.
Deu certo. Fizemos um crescimentos espetacular de 7,5% em 2010. Infelizmente, daí em diante, voltamos à mediocridade. Até o desastre inédito da depressão de quase 9% em dois anos!
P.S. Um amigo me sugere tratar das consequências da eleição de Donald Trump para a América do Sul e o Brasil. Vou resumir em uma frase: será altamente salutar para nós e para a banda do Pacífico que Trump recorra ao prometido protecionismo. Isso evitará que nossas elites entreguistas sufoquem a indústria interna com a estupidez do livre-cambismo.
José Carlos de Assis

Associação de juízes acusa Renan de retaliar e tentar intimidar magistratura

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso, voltaram a se estranhar publicamente nesta sexta-feira (11).

Renan e juízes em rota de colisão

Associação dos Juízes Federais contesta presidente do Senado por criar comissão para investigar supersalários: “É de estranhar que somente agora, quando o Judiciário está empenhado no enfrentamento da corrupção, venham iniciativas do tipo controle de salários, abuso de poder e crimes de responsabilidade de juízes”

A desavença, desta vez, foi originada pela instalação de uma comissão no Senado, na quinta-feira, para apurar o pagamento de salários acima do teto constitucional do funcionalismo, os chamados supersalários.

Pela Constituição, nenhum servidor pode receber mais que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo vencimento hoje é de R$ 33,7 mil. Para o presidente da Ajufe, a criação do colegiado é uma “retaliação” e uma tentativa de intimidar o Judiciário e as operações policiais em andamento no país, como a Lava Jato, da qual o senador alagoano é um dos principais alvos.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Em comunicado divulgado esta tarde, Renan rebateu a declaração dada ontem por Veloso de que o Senado e a Câmara pagam os maiores salários da administração pública. O presidente da associação dos magistrados disse que o Congresso deveria começar sua investigação “dentro de casa” pela elevada remuneração de seus funcionários. Segundo ele, há ascensoristas na Casa ganhando mais que ministro do Supremo.

Expurgo de “exorbitâncias”

Na nota dirigida publicamente à associação, Renan afirmou que o objetivo da comissão é “aferir a correta aplicação” do teto nos três Poderes e que o Senado já “expurgou as exorbitâncias” e obedece o limite constitucional desde outubro de 2013. “Não se cuida, portanto, de iniciativa contrária a ninguém individualmente”, reforçou o senador.

No início da noite, Roberto Veloso voltou a contestar Renan. “É de estranhar que somente agora, quando o Judiciário está empenhado no enfrentamento da corrupção, venham iniciativas do tipo controle de salários, abuso de poder e crimes de responsabilidade de juízes de primeiro grau, levando à conclusão que se trata de ameaças de intimidação da magistratura”, afirmou o magistrado.

Para o presidente da Ajufe, um indício de que o Senado está retaliando o Judiciário é que, em 2011, a Mesa Diretora da Casa recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para que o teto não fosse observado por seus servidores. “Tendo obtido ganho de causa, fazendo com que servidores de nível técnico percebam igual ou mais do que um ministro do Supremo Tribunal Federal”, rebateu.

Horror e acinte

Investigado na Operação Lava Jato, Renan tem defendido a aprovação de medidas que contrariam magistrados, procuradores e promotores, como o projeto que lista 29 condutas passíveis de punição na Lei de Abuso de Autoridade.

Levantamento divulgado no mês passado pelo jornal O Globo mostra que três de cada quatro magistrados da Justiça comum ultrapassam o teto, ao acumular salários e outros benefícios atrelados ao exercício da magistratura. Segundo o jornal, quase 11 mil juízes recebem além do limite constitucional. Ontem Renan usou exemplo de juízes que ganham acima do teto para chamar a prática de “horror e acinte”.

“Não tem sentido, absolutamente nenhum sentido, que esses sacrifícios não sejam distribuídos com a sociedade e que tenhamos no Brasil segmentos que são inatingíveis”, declarou Renan ao instalar o colegiado. De acordo com ele, o debate é urgente em um momento em que o governo federal trabalha para aprovar medidas para equilibrar as contas, como a proposta de emenda à Constituição (PEC 55) que limita os gastos públicos e a reforma da Previdência.

Gastança

A relatora da comissão, Kátia Abreu (PMDB-TO), terá 20 dias para apresentar suas conclusões. “Essa comissão do extra teto objetiva exatamente levantar em todos os poderes da República quais são os salários acima do teto para estabelecer uma regra rapidamente e resolver também a desvinculação dos subsídios dos ministros dos tribunais superiores com a administração como um todo, inclusive com os estados”, disse Renan.

As duas principais entidades que representam a magistratura, a Ajufe e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), defendem a legalidade das gratificações e outros benefícios que fazem, na prática, os ganhos mensais de juízes e desembargadores ultrapassarem o teto. Segundo as associações, as verbas extras não violam a Constituição e decorrem da falta de reajustes anuais, também previstos constitucionalmente.

Supersalários no Congresso

Em 2011, o  Congresso em Foco revelou quais eram os funcionários do Senado que ganhavam até R$ 45 mil por mês. Os dados, de 2009, mostraram salários bem acima o limite de remuneração da época, que era de R$ 24,5 mil. A Revista Congresso em Foco trouxe novas informações posteriormente. Mostrou que, em 2011, graças ao plano de carreira obtido pelos funcionários do Senado, os salários subiram bastante. Batiam nos R$ 55 mil na maioria dos meses, chegando a R$ 106.649,69, em alguns deles.

Após a divulgação dos supersalários do Senado, mais de 50 ações foram movidas por funcionários da Casa contra o site, alegando que sua privacidade havia sido violada. O argumento deles foi rejeitado pela Justiça. Prevaleceu a tese de que o salário do servidor é público. Servidores da Câmara também recebiam acima do teto constitucional. Por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), o excedente teve de ser cortado.

Nota divulgada por Roberto Veloso, presidente da Ajufe esta noite (11):

“Leva-se mais à conclusão de que está havendo retaliação quanto às operações em curso no Brasil, porque em 2011 a mesa diretora do Senado entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 1 Região para que o teto constitucional não fosse observado pelos servidores daquela casa legislativa, tendo obtido ganho de causa, fazendo com que servidores de nível técnico percebam igual ou mais do que um ministro do Supremo Tribunal Federal.”

Nota divulgada por Renan Calheiros esta tarde:

“Em face das recentes manifestações da AJUFE, o presidente do Congresso Nacional vem a público, respeitosamente, reafirmar que o foco exclusivo da Comissão instituída no âmbito do Senado Federal é aferir a correta aplicação do teto remuneratório constitucional nos três Poderes. Não se cuida, portanto, de iniciativa contrária a ninguém individualmente.

O propósito da Comissão é receber contribuições de todos os segmentos interessados para, rapidamente, encontrar uma solução institucional e legal para os excessos encontrados.

Com total transparência, os presidentes dos três Poderes, o chefe do Ministério Público e entidades classistas serão ouvidos sobre os estipêndios exorbitantes auferidos por agentes públicos em todas as esferas de poder.

A iniciativa tem como foco exclusivo o cumprimento da Constituição Federal, aplicável a todos os brasileiros. Neste momento de recessão econômica, desemprego e reforma da previdência, que exige austeridade das contas públicas e o sacrifício de todos, é um acinte à sociedade que alguns privilegiados integrantes de setores do serviço público sejam premiados com ganhos francamente inconstitucionais.

A Comissão já dispõe de um calendário que contemplará todos os setores envolvidos nessa discussão. Importante esclarecer que o Senado Federal, aliás, já expurgou as exorbitâncias e aplica o teto constitucional desde outubro de 2013.

Assessoria de imprensa”

Nota divulgada pelo presidente da Ajufe:

“Resposta do presidente da Ajufe, Roberto Veloso: Os maiores salários da administração pública estão entre os servidores da Câmara e do Senado Federal, com ascensoristas ganhando mais do que ministro do Supremo Tribunal Federal. A comissão instituída pelo senador Renan Calheiros deve começar a sua investigação dentro de casa, que é onde se menos respeita o teto constitucional. Podemos garantir que na Justiça Federal há respeito ao teto salarial do serviço público, inclusive verbas relativas à acumulação de funções jurisdicionais são cortadas para garantir a observação da norma constitucional.”
Congresso em Foco

Com gritos de “fora, Renan”, manifestantes erguem “Canalheco” em frente ao STF

Ato em alusão ao senador do PMDB foi uma resposta à suspensão de julgamento no STF sobre ação para impedir que réus ocupem postos na linha sucessória da Presidência da República. Alvo de 11 inquéritos no Supremo, Renan pode se tornar réu.

Ato é reação a pedido de vistas do ministro Dias Toffoli

Um grupo de manifestantes realizou um protesto em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), no final da tarde desta quinta-feira (3), contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e a suspensão do julgamento de uma ação que pretende impedir a permanência de réus em postos da linha sucessória da Presidência da República – alvo de 11 inquéritos no STF (oito relativos à Operação Lava Jato), Renan pode se tornar réu caso um deles vire ação penal.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Mas um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli, quando já havia maioria de plenário a favor da ação, beneficiou Renan com a indefinição de data para a retomada do julgamento, há menos de três meses para o fim do mandato do peemedebista (31 de janeiro de 2017) no comando daquela Casa.Munidos de cartazes, faixas e vuvuzelas, os cerca de 30 manifestantes gritaram palavras de ordem contra Renan “Canalheiros”, pediram a prisão dele e de outros “corruptos” e criticaram particularmente o ministro Dias Toffoli, que estaria a serviço do PT e de Lula e Dilma como membro do Supremo.

De um carro estacionado, o grupo tirou um aparelho de som móvel, instalou-o no asfalto e, diante do trânsito intenso na Praça dos Três Poderes, região administrativa de Brasília, deu início à manifestação.

Veja no vídeo:

Com uma camisa do grupo intitulado União dos Movimentos de Brasília, um homem revezava com colegas de protesto o uso de um microfone acoplado ao sistema de som, com hinos militares como fundo musical.

Entre gritos de protesto e fotos em frente ao boneco gigante, os manifestantes exibiam em cartazes e faixas frases como “STF comunista, corte dos petistas” e “Bloco Brasil na luta contra a corrupção”. Na “camisa” do boneco de Renan, que segura com as mãos algemadas um exemplar rasgado da Constituição, lê-se “Partido Canalheiros” e “Meu partido sou eu”.

Tempo da Justiça

O peemedebista já é alvo de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) liberada para julgamento em 4 de outubro, mas a demanda ainda não foi analisada pelo conjunto da corte – cabe agora à presidente do Supremo, Cármen Lúcia, determinar a data da apreciação do pedido feito em janeiro de 2013 pelo então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enquadrando Renan por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso devido a atos atribuídos a ele em 2007.

O assunto preocupa o Planalto. De acordo com matéria publicada no site da revista Veja, o governo avalia a possibilidade de impedimento de Renan como inconveniente para o momento político.

A reportagem diz ainda que dois auxiliares de Michel Temer procuraram ministros do STF para tratar do assunto e tentar adiar o encontro do plenário do Supremo. Para o Planalto, o ideal é manter Renan à frente do Senado para dar tempo de aprovar a polêmica proposta de emenda à Constituição que limita gastos públicos pelos próximos 20 anos.
Fábio Gois/Congresso em Foco