Senado aprova sigilo para obras da copa e da olimpíada

Senado aprova sigilo para obras dos jogos

Oposição fala em ‘indústria de vazamentos’ e promete recorrer ao STF a menos que o PGR entre com a Adin.

Em meio à crise no Ministério dos Transportes, o plenário do Senado aprovou na noite de quarta-feira, 6, a Medida Provisória 527, que institui o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.

Foi uma vitória do governo no Senado, num dia em que a bancada de seis senadores do PR perdeu o comando da pasta dos Transportes.

A MP foi aprovada por 46 votos contra 18 contrários da oposição, e seguirá à sanção presidencial.

A oposição prepara recurso ao STF – só não entrará com a ação se o procurador geral impetrar a Adin.

O plenário aprovou o relatório do senador Inácio Arruda (PC do B-CE), que manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

Uma das principais mudanças feitas pelos deputados foi a garantia do acesso “permanente” de órgãos de controle (como Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e Ministério Público) aos orçamentos iniciais para as obras dos megaeventos esportivos.

A proposta mantém o sigilo dos preços das obras durante a licitação para tentar evitar conluio entre os concorrentes, mas garante o acesso pleno aos órgãos de fiscalização.

A MP também retirou a possibilidade de a Fifa e o COI (Comitê Olímpico Internacional) exigirem mudanças nos projetos de obras dos eventos esportivos sem limites para aumento do orçamento.

Da tribuna, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) previu que, se entrarem em vigor, as normas propostas pela MP 527 “resultarão numa dor de cabeça para o governo”. “Vamos ter uma indústria dos vazamentos altamente remunerados, além da facilitação dos conluios”.

O líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), usou as denúncias de corrupção no Ministério dos Transportes como exemplo de práticas que podem ser incentivadas com a simplificação do regime de licitações para as obras da Copa e das Olimpíadas.

“A MP abre portas e janelas para a corrupção desenfreada”, disse o tucano.

As principais críticas da oposição miram a dispensa de projeto básico, a liberação dos aditivos contratuais e critérios subjetivos para escolha dos vencedores. A oposição anunciou que protocolará uma ação direta de inconstitucionalidade contra a MP no Supremo Tribunal Federal (STF).

No STF.

Dias e o colega Demóstenes Torres (GO), líder do DEM, afirmaram que só desistirão da ação no STF se o Ministério Público decidir impetrar a Adin. O presidente do DEM, senador José Agripino (RN), lembra que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, já anunciou que recorrerá ao STF.

Andrea Jubé Vianna e Rosa Costa/Agência Estado

Sarney é contra sigilo nas obras da Copa do Mundo

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), manifestou-se nesta segunda-feira, 20, contrário ao artigo da medida provisória 527, editada pela presidente Dilma Rousseff, que permite ao governo manter em sigilo os orçamentos feitos por órgãos da União, Estados e municípios para as obras da Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.

Ele previu que os senadores derrubarão o artigo, para manter o texto original da MP.

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Aprovado pelos deputados na semana passada, dentro do chamado Regime Diferenciado de Contratações (RDC), o sigilo foi criticado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para quem não se pode ter despesa pública protegida por sigilo.

Para Sarney, o Senado deve encontrar uma maneira de retirar esse artigo da MP, uma vez que ele dá margem a que se levantem muitas dúvidas sobre os orçamentos da Copa.

“Não vejo nenhum motivo para que se possa retirar a Copa das normas gerais que têm todas as despesas da administração pública”, alegou.

Rosa Costa/O Estado de S.Paulo


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Copa do Mundo 2014: OAB critica o Tribunal de Contas da União

Muito mais que uma Copa do Mundo e uma Olimpíada, os eventos previstos para acontecer na taba dos Tupiniquins mais que esportivos prometem ser um grande circo mágico da mutretagem nacional.

É um absurdo legal e moral que orçamentos públicos sejam sigilosos, e que o Tribunal de Contas da União, além de não poder fiscalizar as despesas com as obras, ainda concorde com a medida provisória que lhe retira essa atribuição constitucional.

A medida provisória, pelo que está publicado até agora, dá ao TCU somente o direito de fiscalizar o resultado final das despesas.

A MP da mutreta determina que só órgãos de controle acessem dados, mas sem poder divulgá-los.

O Editor


O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou que está perplexo com a declaração da presidente Dilma Roussef de que “foi negociado com o Tribunal de Contas da União“a alteração no Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras relacionadas à Copa do Mundo de 2014 e à Olimpíada de 2016.

Para Ophir, é inacreditável que o TCU, responsável pela análise das contas do governo, tenha feito um acordo para burlar a lei de licitações.

“Quem é responsável por uma investigação não pode usar o seu poder para negociar”.

Por isso – disse Ophir – a medida provisória aprovada na Câmara flexibilizando a Lei de Licitações para obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016 traz não apenas riscos à execução das obras, mas certamente vai abrir um ralo para a corrupção, algo que é preocupante.

Qualquer tipo de sigilo em se tratando de coisa pública deve ser refutado; seria como se estivéssemos fazendo um leilão às escuras, em desfavor da sociedade, e o que vai acontecer daí por diante é temerário”, criticou.


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Copa do Mundo 2014 – Pro dia nascer melhor – 20/06/2011

 


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