Pau no Temer: PSDB não quer a reforma da previdência

A rebelião tucana contra Temer quer minar a reforma da PrevidênciaCrise política no Brasil

Michel temer, em evento da Marinha no dia 9, em Brasília. UESLEI MARCELINO REUTERS

Congressistas do PSDB desafiam cúpula partidária que apoia Governo e complicam planos do Planalto

O discurso da cúpula tucana é o de manutenção irrestrita do apoio ao governo Michel Temer (PMDB). Mas a linha de frente da legenda na Câmara dos Deputados demonstra que nem tudo o que foi definido pelos tucanos de alta plumagem será replicado no Legislativo. Até porque a decisão de seguir na canoa governista não chegou a ser votada entre os membros do diretório.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Representantes da ala que desde que a delação da JBS veio à tona defende o rompimento com a gestão peemedebista dizem que não votarão a favor da principal reforma sugerida pelo presidente: a da Previdência. Levantamentos internos mostram, por exemplo, que apenas 9 dos 46 deputados do PSDB apoiam incondicionalmente Temer. Os demais estão entre indecisos (11) e a favor do desembarque (26).

“Do jeito que está, a reforma da Previdência não passa. Tem muitos pontos que não foram equacionados, como a aposentadoria rural”, afirmou o deputado João Gualberto (PSDB-BA). Autor de um dos 23 pedidos de impeachment protocolados contra Temer no Congresso Nacional, Gualberto afirma que os legisladores querem “ficar à vontade” para votarem as reformas necessárias, e isso implicaria em poder alterar as propostas feitas pelo Executivo. “A reforma está engessada e nada do que sugerimos o Governo aceita mudar. Como representante do Nordeste, não posso votar a favor desse projeto”.

A insatisfação contra as mudanças nas aposentadorias começou ainda durante a discussão do projeto na comissão especial e se intensificaram nas últimas semanas. Antes da votação do projeto da comissão, quando foi aprovado, o PSDB trocou peças para garantir o apoio ao Governo. Um dos que foi substituído foi Eduardo Barbosa (PSDB-MG). “O líder do partido [Ricardo Tripoli] me explicou que precisava da vaga e me substituiu. Eu entendi e aceitei. Mas eles sabiam que eu votaria contrário ao projeto da maneira como está”, ponderou.

Segundo Barbosa, os detalhes sobre aposentadoria por invalidez, a possibilidade de a pessoa acumular apenas dois salários mínimos entre aposentadoria e pensão, as benesses de algumas aposentadorias especiais e as alterações nos benefícios de prestações continuadas o desestimularam a apoiar a reforma. “Nem eu nem qualquer deputado com o mínimo conhecimento de Previdência consegue votar a favor da proposta”, explicou.

Outro representante do grupo que foi apelidado pela cúpula tucana de cabeças pretas diz que a reforma da Previdência não tem nem condições de entrar na pauta. “O projeto atual tem de ser retirado e apresentado de novo. Todos sabemos e queremos a reforma, mas da maneira que está não tem condições”, afirmou Daniel Coelho (PSDB-PE).

Na visão de Coelho, a crise do Governo Temer e o afastamento de Aécio Neves(PSDB-MG) das funções de senador por causa das investigações envolvendo a JBS forçarão o PSDB a fazer uma autocrítica e passar por uma reforma interna. “Quando o PSDB foi fundado o seu lema era ‘longe das benesses oficiais, mas perto do pulsar das ruas’. Precisamos voltar a agir dessa maneira”, afirmou o deputado pernambucano.

As divisões existem no partido há anos. “O PSDB nunca foi um partido. Sempre foi mais uma reunião de caciques que têm suas próprias posições”, já disse o professor de filosofia da USP e uma das principais referências teóricas dos tucanos, José Arthur Giannotti. Mas, se antes a luta se dava entre integrantes da própria cúpula por interesses diversos, mas principalmente eleitorais, agora a divisão ganha outras clivagens.

Internamente é muito claro o movimento dos tucanos com influência na diretoria e próximos de figuras como o senador José Serra, o senador afastado Aécio ou o governador paulista Geraldo Alckmin tentando minimizar as queixas desse grupo de deputados.

A alcunha de cabeças pretas, por exemplo, é a tentativa de mostrar que há um embate geracional entre eles, que nem sempre procede. Seriam os cabeças brancas experientes contra um grupo de jovens pouco experimentados. Eduardo Barbosa, por exemplo, tem seis mandatos parlamentares.

Outra estratégia para minimizar os efeitos da atuação de quem está na linha de frente é o de ventilar a informação de que os que hoje se apresentam contra a decisão partidária estão visando as urnas e, em breve, mudarão de legenda (seja como for, os congressistas rebeldes poderiam dizer também que os caciques também decidem ficar por conveniência eleitoral, mas nacional, pensando no apoio na campanha presidencial de 2018).

O discurso de que os insatisfeitos buscariam uma saída se intensificou nesta semana, depois que o jurista Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso e um dos autores do pedido que resultou no impeachment de Dilma Rousseff (PT) da presidência, anunciou que apresentará seu pedido de desfiliação do partido.

“Eles [lideranças do PSDB] não avaliaram que simpatizantes e filiados do partido se opõem a essa decisão [de ficar no governo]. O PSDB não atendeu as suas bases. O eleitorado do PSDB tem a ética e a luta contra a corrupção como focos”, disse o jurista, segundo o jornal Folha de S. Paulo.

Num primeiro momento, contudo, o movimento de Reale Júnior não deve ser seguido por parlamentares federais.

“A responsabilidade do Reale como jurista, como militante, como cidadão é uma. A nossa, enquanto parlamentar é outra. Fomos votados e não podemos trair nossos eleitores assim. A mudança tem de vir de dentro e depende de nós mesmos”, analisou Daniel Coelho.
Afonso Benites/ElPais

Meus cumprimentos a #Temer, o homúnculo do Jaburu, e às reformas da Previdência e Trabalhista.

Ministros do STF terão 91 dias de folga em 2017. Só as férias coletivas dos 11 integrantes do tribunal somam 61 dias – 31 em janeiro e 30 em julho.Tarsila do Amaral,Operários,1933

No final do ano, os ministros param de trabalhar em 20 de dezembro em razão do recesso forense, segundo determina lei de 1966.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Duplo”]

Retornam apenas em 1º de fevereiro, após as férias coletivas. O calendário é próximo ao praticado por universidades e outras instituições de ensino.

Além dos feriados nacionais, fixados por norma em 1949, os ministros do STF folgam em 11 de agosto (Fundação dos Cursos Jurídicos), 8 de dezembro (Dia da Justiça), 1º de novembro (Todos os Santos) entre outros.

Leia abaixo as normas que regulamentam os dias de descanso dos juízes:

Confraternização Universal: 1º de janeiro – art. 1º da lei 662/1949;
Carnaval: 27 e 28 de fevereiro – art. 62 da lei 5.010/1966;
quarta-feira de cinzas: 1º de março;
Semana Santa: 12 de abril a 16 de abril – art. 62, inciso 2, da lei 5.010/1966;
Dia de Tiradentes: 21 de abril – art. 1º da lei 662/1949;
Dia do Trabalho: 1º de maio – art. 1º da lei 662/1949;
Corpus Christi: 15 de junho;
Fundação dos Cursos Jurídicos: 11 de agosto – art. 62, inciso 4, da lei 5.010/1966:
Dia da Independência: 7 de setembro – art. 1º da lei 662/1949;
Nossa Senhora Aparecida: 12 de outubro – art. 1º da lei 6.802/1980;
Dia do Servidor: ponto facultativo em 28 de outubro – art. 236 da lei 8.112/1990;
Todos os Santos: 1º de novembro – art. 62, inciso 4, da lei 010/1966;
Finados: 2 de novembro – art. 1º da lei 662/1949; art. 62, inciso 4, da lei 5.010/1966;
Proclamação da República: 15 de novembro – art. 1º da lei 662/1949;
Dia da Justiça: 8 de dezembro – art. 62, inciso 4, da lei 5.010/1966;
Natal: 25 de dezembro – art. 1º da lei 662/1949;
Recesso forense: 20 de dezembro a 6 de janeiro – art. 78, parágrafo 1º, Regimento Interno do STF;
Férias coletivas: 2 de janeiro a 31 de janeiro / 2 de julho a 31 de julho – art. 66, parágrafo 1º, da lei complementar 35/1979; art. 78, caput, Regimento Interno do STF.
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Temer, Estelionato Eleitoral,Dilma Rousseff e Rodrigo Maia

A politicanalha que infelicita os Tapuias é incansável.

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Leiam aí o que declarou o roubusto depufede Rodrigo Maia, presidente da Câmara Federal;
“Recomendei – sentiram aí o tempo do verbo? E não foi nem sugeri, aconselhei – ao presidente da República, não enviar o projeto de lei sobre a Previdência Social, antes das eleições?”[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Uáu! Hã? Hein? Cumaéquié?
Êpa! Isso não é Estelionato Eleitoral tal e qual jogaram no processo de Dona Dilma como Conjunto da Obra?

Hein? Hein? Nãaaaaaaao? Então tá!

Ps. No conjunto da obra do Underwood do Jaburu já constam:
1. Temer é citado 21 vezes entre 1996 e 1998, quando era deputado pelo PMDB, ao lado de quantias que somam US$ 345 mil. A investigação ocorreu em 2009, durante a Operação Castelo de Areia.

2. Em 2014, a Operação Lava Jato prendeu três diretores da Camargo Corrêa e descobriu uma nova planilha que também apontava para Temer e políticos tucanos. O documento relaciona o vice-presidente a dois pagamentos de US$ 40 mil por projeto de pavimentação em Araçatuba e pela duplicação de uma rodovia em Praia Grande, cada um deles estimados em US$ 18 milhões.

3. Em fevereiro deste ano, o senador Delcídio do Amaral (MS), em acordo de delação premiada, envolveu Temer em um caso de aquisição ilícita de etanol por meio da BR Distribuidora, ocorrido entre 1997 e 2001, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

4. No ano passado, o nome de Temer apareceu ligado também à OAS, ao lado de Eduardo Cunha e Renan Calheiros. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, divulgou indícios de que Temer recebera R$ 5 milhões do dono da empreiteira, José Aldemário Pinheiro, condenado a 16 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

5. Inelegibilidade por 8 anos declarada pelo Tribunal Eleitoral de São Paulo.