Internet: redes sem fio substituem o gatonet em favelas do Rio

Telecomunicações: Desafio é oferecer acesso à banda larga para as classes de baixa renda

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Quando tem uma folga, a cearense Maria Inalva Barbosa, moradora da favela Santa Marta, na zona sul do Rio, entra na internet e conversa com as irmãs, que moram em Fortaleza. Auxiliar de cozinha numa creche, ela e o marido, pintor de automóveis, compraram o computador em doze parcelas, por R$ 1,2 mil, em uma grande rede varejista.

Usam a banda larga gratuita da Mibra Telecom, instalada há um ano na comunidade pelo governo do Estado em parceria com a PUC-Rio. “Está valendo o sacrifício. Estou acabando de pagar o computador. Pela webcam eles me veem, eu vejo todo mundo e não gasto nada”, diz. Ludmila, de 11 anos, a filha mais velha usa a rede para fazer pesquisas escolares. Já a pequena Carolina, de 5 anos, ainda está na fase dos joguinhos.

A vizinha, Jaqueline de Assis Corrêa, prepara-se para ser auxiliar de enfermagem e acessa a internet para fazer pesquisas de apoio ao curso. O DJ Tiago Firmino é outro usuário: baixa músicas para animar bailes na comunidade.

A Santa Marta é umas favelas mais badaladas do Rio. A comunidade foi a primeira da cidade a receber uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), instrumento que vem sendo usado pelo Estado para expulsar o tráfico de drogas armado das favelas. Foi em dezembro de 2008. Recebeu, em 2007, Michael Jackson para gravação de um clipe nos tempos em que os traficantes de drogas eram os “donos” do território. Foram necessárias longas negociações para a filmagem.

Desde a pacificação, novelas, documentários e filmes não dispensam cenas no morro de onde a vista para a Baía da Guanabara é privilegiada. São cerca de 10 mil moradores e estima-se que mais de 800 domicílios já tenham computador. Muitos tinham acesso à banda larga antes de ser implantada pelo governo do Estado a rede sem fio do tipo WiFi usando os equipamentos que foram disponibilizados para os Jogos Pan Americanos e que estavam sem uso.

Havia na comunidade o chamado “gato net”, ilegal, que vem sendo substituído gradativamente nas favelas que estão sendo pacificadas. As lan houses continuam tendo público assíduo e só na favela da Rocinha são cerca de cem. A Rocinha, embora ainda não tenha UPP, também já tem rede sem fio. Faz parte do programa do governo do Estado, que instalou o serviço em sete favelas.

O governo do Rio montou um portal e centros de treinamento. Segundo o subsecretário de Ciência e Tecnologia, Julio Lagun, a implementação das redes tem como objetivo oferecer ensino virtual e não concorrer com os prestadores do serviço de acesso à banda larga. Os usuários na própria Dona Marta mostram o potencial da demanda pelo serviço no país.

Diante do saldo positivo que acumula o setor de telecomunicações desde sua privatização, em 1998, está claro que o próximo passo é criar meios para que as classes de baixa renda também tenham acesso à banda larga, como acontece com a telefonia. As operadoras afirmam, em coro, que uma das dificuldades é ter mecanismos que possam desonerar a carga tributária dos serviços, responsável por mais de 40% do preço final. O custo é agravado pelo preço maior onde a concorrência é menor, ou seja, nas comunidades de baixa renda e nos locais mais distantes dos grandes centros.

A estratégia de governo federal de desenvolver um Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) causa polêmica e desencontros dentro dos próprios quadros do Executivo. A questão é o modelo a ser adotado. Após dois anos de embates, agora, o plano começa a se mostrar mais consistente.

Mas a polêmica em torno da reativação da estatal Telebrás para viabilizar o PNBL promete continuar. O governo federal demonstra que não está mais em pauta a criação de uma empresa com perfil semelhante ao das teles. A estratégia é utilizar fibras que pertencem ao sistema Eletrobrás, sem uso pela falida Eletronet, que estão voltando ao controle de empresas vinculadas à holding da área de energia.

Por enquanto, o governo federal defende que a rede estatal atue regulando os preços finais no mercado. O PNBL estabeleceu como meta o preço na faixa de R$ 30,00 ao mês por acesso à banda larga na velocidade de 512 kbps para caminhar rumo à universalização.

Em 2008, dos 58 milhões de domicílios brasileiros, 78% não tinham acesso a banda larga, sendo que 83,5% das famílias com renda domiciliar acima de 20 salários mínimos tinham banda larga em casa. Na faixa de cinco a 20 salários, o percentual de acesso caía para 48,3%, desabando para 14,5% na faixa de 2 a 5 salários, para 4,6% na de um a dois, chegando a apenas 2,6% entre os que ganham até um salário mínimo.

Os dados são de estudo divulgado na semana passada pelo Instituto Nacional de Pesquisa Aplicada (Ipea), que critica os preços inibidores para o acesso à internet. O estudo mostra que, em 2009, o gasto médio da banda larga no país representava 4,58% da renda mensal per capita, enquanto na Rússia era menos da metade: 1,68%. E nos países desenvolvidos, situava-se em 0,5%, quase dez vezes menos do que no Brasil.

Independentemente do PNBL, as prefeituras e os governos estaduais cada vez mais saem atrás de redes próprias. Crescem as chamadas cidades digitais. O governo do Ceará contratou o fornecedor e pretende atender a 82% da sua população. O projeto, conhecido como Cinturão Digital, é parte do Plano de Educação Profissional e Tecnológica do Ceará.

A questão em torno da banda larga é saber onde entram os prestadores de serviços privados na universalização. O setor é intensivo em capital e, segundo estudo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o valor previsto a ser aplicado entre 2010 e 2013 em infraestrutura de telecomunicações é da ordem de R$ 67 bilhões, R$ 16,7 bilhões por ano, sem considerar os recursos para o programa de universalização da banda larga.

A partir dessa previsão, fica claro que o país vai precisar fazer maior esforço de investimento do que foi feito até agora. De 2000 a 2009, o total investido pelas prestadoras de serviços foi de R$ 177 bilhões, 0,52% do Produto Interno Bruto (PIB), entre R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões por ano. Mesmo sendo num período que inclui a fase pós-privatização, a média anual prevista pelo BNDES é bem superior à já realizada.

O Valor procurou os presidentes das empresas que nasceram ou desenvolveram-se com a privatização das telecomunicações. Além de perguntar sobre o saldo deixado nos últimos dez anos (veja ao lado, indagou o que falta ser feito. Boa parte deles citou a banda larga e a TV paga como os serviços com maior potencial. Para universalização do acesso à internet, o consenso foi em torno da necessidade de desoneração fiscal, discurso que o setor sustenta para a telefonia como um todo.

O presidente da Oi, Luis Eduardo Falco, que foi à Casa Civil da Presidência da República, onde está sendo coordenado o PNBL, com uma proposta para atuar no projeto, lembra que as teles estão levando banda larga às escolas públicas. A meta é chegar com rede de 1 mega às 60 mil escolas urbanas de ensino médio e fundamental ainda em 2010. Já existem mais de 40 mil prontas e, com isso, a infraestrutura vai avançando Brasil afora.

Heloisa Magalhães/VALOR

Acesso não autorizado a redes sem fio e a legislação brasileira

Tempos atrás fui consultado em relação à legalidade ou não da prática do wardriving e do warchalking. Até então, eu sabia da existência de tais condutas, mas desconhecia que já haviam sido batizadas.

[ad#Retangulos – Esquerda]Wardriving é, basicamente, uma prática em que, na direção de um veículo pelas ruas da cidade, munido de um notebook equipado com uma placa de rede sem fio, parte-se em busca de redes wi-fi (wireless fidelity) abertas ou que possuam falhas na sua segurança, com o intuito de acesso à Internet de forma gratuita.

Warchalking é um termo criado para designar a ação de marcar com giz, ou de alguma outra forma visível aos transeuntes, a presença de pontos de Internet a radio (wi-fi) que têm redes inseguras ou abertas, já previamente detectadas pela prática do wardriving. Foram criados, inclusive, adesivos e símbolos para difusão das informações.

Sem nos aprofundarmos na parte técnica das condutas, após rápida navegada pela web percebemos que são práticas bastante difundidas nos Estados Unidos e em diversos países, inclusive no Brasil. A ação é tão conhecida que no dia 03 de novembro de 2001 foi criado o Dia Mundial do Wardriving, comemorado anualmente naquela data. Uma busca simples pelo Google trará diversos resultados com páginas bem interessantes.

Vamos iniciar nossa análise, a fim de que possamos concluir sobre a legalidade ou não de tais práticas. Nossa primeira análise vai partir de nossa Constituição Federal.

I. Legislação vigente

O inciso X do artigo 5º da Constituição da República prevê a inviolabilidade do sigilo das correspondências e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e nas formas que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

Este inciso protege um direito fundamental de suma importância para a análise do presente assunto. Ele trata, no âmbito do nosso estudo, da inviolabilidade do sigilo das comunicações de dados, ou seja, o sigilo de toda e qualquer transmissão de dados é protegido por lei e, consequentemente, não deve ser violado.

Partindo desta informação inicial, chega-se à simples conclusão de que a interceptação de dados de terceiros, quando não autorizada judicialmente (nos casos previstos em lei) é ilegal, seja por qual meio for. Assim, a prática não autorizada pela Constituição é a de violar o sigilo de transmissão de dados, como ler um e-mail alheio, por exemplo, tema controverso que será abordado no próximo artigo.

A Constituição protege o sigilo das informações que estão sendo transmitidas por ambiente eletrônico. Mas e se nenhum dado de terceiros for violado? A prática do wardriving e a do warchalking, em teoria, não engloba a invasão de dados de terceiros, somente, em tese, a utilização de sua rede wi-fi para acesso à Web. Temos de partir para uma melhor especialização e análise de leis infraconstitucionais, como o Código Penal, por exemplo. O artigo 153 prevê que “divulgar alguém, sem justa causa, conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, e cuja divulgação possa produzir dano a outrem” configura um ilícito penal. Entendemos que tal prática se aproxima da conduta não autorizada pela Constituição da República (violar sigilo de transmissão de dados), sem também se aproximar da prática do wardriving ou do warchalking. Mas devemos explorar melhor a legislação de nosso país, que, infelizmente, é bastante pulverizada e extensa.

Há quem defenda, e eu ouso discordar, que o artigo 155 § 3º do Código Penal (Art. 155. Subtrair, para si ou para outrem, coisa móvel alheia. § 3° Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.) poderia ser aplicado ao caso, mas tal opinião vai contra nosso entendimento, pois a lei se refere à energia elétrica ou outro tipo de energia que tenha valor econômico. É cristalina a diferença entre energia e ondas de rádio, sendo, portanto, ao meu ver, inaplicável tal dispositivo legal. Entendo que a intenção do legislador foi a de proteger quaisquer outros tipos de energia que por ventura viessem ou venham a ser criados.

Analisando a Lei 9.296/96, que trata da interceptação telefônica, o parágrafo único do artigo 1° nos traz que o disposto naquela “lei aplica-se à interceptação do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática”. Há discussão em relação à constitucionalidade deste parágrafo único, pois o texto da Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 5°, inciso X, traz que somente poderia haver interceptação legal no caso das comunicações telefônicas, sendo que para esta corrente, seria ilegal a interceptação de dados informáticos, mesmo com autorização judicial.

Também não é nosso objeto tal discussão, pois o que nos interessa é o artigo 10 da Lei de Interceptação Telefônica (Lei 9.296/96), que dispõe que “constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou de telemática (…) sem autorização judicial”.

A expressão “interceptar” parece ter sido utilizada de forma menos abrangente que a “intenção” da lei, pois nos traz o sentido de interromper, obstar, impedir, apoderar-se do que é dirigido a alguém, mas a prática e a análise do “animus” do legislador nos levam a entendimento contrário. É só pensar numa “interceptação” telefônica. Sabemos tratar-se somente de uma “escuta”, com ou sem a gravação da conversa, sem conhecimento dos que estão sendo “gravados”, sem interromper ou perder algum dado da ligação. E da mesma forma deve ser pensada a interceptação de dados informáticos.

Assim, para os que entendem ser constitucional a interceptação de dados de informática e telemática (Luis Flávio Gomes e Guilherme de Souza Nucci) tal conduta sem autorização judicial configura o crime do artigo 10, e da mesma forma, seguindo os ensinamentos dos nobres doutrinadores que defendem a inconstitucionalidade (Vicente Greco Filho e Luiz Francisco Torquato Avolio), a interceptação sem autorização também estaria tipificada pelo mesmo artigo 10 da Lei. 9.296/96. Por este motivo que a discussão em relação à constitucionalidade da lei nos parece ser inerte em nosso estudo atual, apenas no que se refere ao tema abordado.

Importante atentar para o fato de que a tipificação acima diz respeito às situações em que há interceptação de dados que estão sendo transmitidos ou recebidos pela suposta vítima. Os praticantes do wardriving e do warchalking se defendem com o argumento de que não acessam dados da vítima, somente fazem uso de sua conexão de Internet, imaginando que tal conduta não prejudica ninguém.

Vez por outra a mídia noticia sobre ligações clandestinas (“gatos”) em TVs a cabo. Será que há alguma semelhança entre as condutas objetos deste estudo e a “GatoNet”? Entendemos que sim, pois em ambas, teoricamente, a vítima não é prejudicada (no caso da Internet, a velocidade de conexão da vítima poderá ser prejudicada nos momentos em que o intruso a utiliza), só estaria pagando para que um “mais esperto” utilize eu serviço, que normalmente não é barato.

Em que pese serem condutas muito parecidas, há entendimento pacifico em relação à prática do “gatonet”, configurando-a como crime. Porém, em relação ao wardriving sem acesso a informações e dados da vítima, não há corrente majoritária bem definida. Muitos defendem a corrente de equiparação ao furto de energia que tenha valor econômico. Parece que esta tese é bem aceita pelo Judiciário, apesar de aparentemente não condizer com a realidade.

II. O projeto de lei

Ademais, importa salientar que existem diversos Projetos de Lei tratando sobre Crimes Eletrônicos, porém três dos mais importantes [Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 89, de 2003 (n° 84, de 1999, na origem), e os Projetos de Lei do Senado (PLS) n° 137, de 2000, e n° 76, de 2000] foram unidos em um único PLC, atualmente em trâmite no Senado Federal, sob n.° 89/2003.

Neste projeto, que deveria ter sido votado no primeiro semestre de 2007, conforme promessas do Relator do Projeto, o Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), há a previsão de que a conduta tratada neste artigo passe a ser considerada crime, criando o artigo 339-A no Código Penal Brasileiro:

Art. 339-A. Acessar indevidamente, ou sem autorização, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

§ 1º Nas mesmas penas incorre quem fornece a terceiro meio indevido ou não autorizado de acesso a dispositivo de comunicação ou sistema informatizado.

§ 2º A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se vale de anonimato, de nome suposto ou da utilização de identidade de terceiros para a prática de acesso.

Alguém deve estar imaginando: Quem seria louco de sair com um notebook na rua e ficar dentro de um veículo navegando na Internet, se expondo ao risco de ser assaltado, só para poder economizar com um serviço de Internet? Eu mesmo respondo: Esta conduta facilita a ação de crackers e outros criminosos “virtuais” do ambiente eletrônico, fazendo com que a sua localização se torne quase que impossível, facilitando diversas condutas criminosas.

Importa salientar que há formas, bem simples, de proteger sua rede wi-fi, por meio da utilização de criptografias. A maioria dos equipamentos à venda no mercado nacional e internacional traz este dispositivo.

III. Conclusão

Após pesquisa e leitura de diversos autores, pude formar a minha opinião no sentido de que as práticas do wardriving e do warchalking, apesar de serem não éticas e não recomendadas, ainda não se encontram tipificadas como crime na legislação vigente no Brasil. Importa salientar que há entendimentos contrários, inclusive de Delegados de Polícia e de Magistrados que continuam a entender tratar-se de “furto de sinal”, e, em que pese a dificuldade de flagrar alguém na conduta, e o fato de a instauração de procedimento policial de investigação depender de “queixa” da vítima, continuo desaconselhando a prática do wardriving e do warchalking.

Aguardemos, então, a provável aprovação da Lei de Crimes Eletrônicos.

siga o Blog do Mesquita no Twitter

Rafael Correia/iMaster
Delegado da Polícia Civil do ES. Graduado em Direito e Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela FDV. Autor de diversos artigos na área do “Direito Eletrônico” e “Direito e Internet”. Site pessoal: www.rafaelcorrea.com.br
rafael@rafaelcorrea.com.br