Prisão sem condenação definitiva fere dignidade humana

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar um dos assuntos penais mais importantes da atualidade: a constitucionalidade do cumprimento de pena logo após condenação em segunda instância. Por Fabrício de Oliveira Campos ¹  O relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, foi o único a votar e defendeu que a prisão somente ocorra após decisão definitiva, … Continued

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STF está “colocando os pingos nos ‘is’”, diz desembargador sobre prisão após 2ª instância

Supremo definiu que preso condenado por Tribunal já deve começar a cumprir a sentença. A presunção de inocência existe, mas até que se declare alguém culpado por um tribunal, diz o desembargador Silmar Fernandes. A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que prevê que os condenados em segunda instância já devem começar a cumprir sua … Continued

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Mensalão e embargos no STF

As quatro absolvições dadas a Zé Dirceu ensejarão recurso de Embargo Infringente, o que forçará o reexame do processo, sorteio de novo relator e votação no plenário. Não esquecer que tem um novo ministro, já aprovada a indicação pelo Senado, e mais um que deverá ocupar a cadeira de Ayres Brito. [ad#Retangulo – Anuncios – … Continued

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