Os homens que estão acima da Justiça

“É uma temeridade quebrar os sigilos bancários de pessoas que têm reputação ilibada. Não existe nada que desabone a sua conduta. Eles são grandes empresários nacionais”.

Foi com esse entendimento que cinco dos sete senadores (do PT, PMDB, PSDB, DEM, PP, PR e PSD) da CPI criada no Senado para apurar o escândalo envolvendo o HSBC jogaram no lixo a decisão do Supremo Tribunal Federal e voltaram atrás na decisão anterior, de quebrar o sigilo bancário de sete empresários postos acima de qualquer suspeita e fora do alcance das instituições públicas.
Jacob Barata, Jacob Barata Filho, David Ferreira Barata, Rosane Ferreira Barata (que são os reis dos ônibus no Rio de Janeiro e donos de frotas em Belém), Jack Rabinovick (do grupo Vicunha), Benjamin Steinbruch e família (da privatizada Companhia Siderúrgica Nacional, CSN), mais de 8 mil brasileiros, deveriam ser investigados pela CPI.
Eles são acusados de manterem contas secretas no exterior, que não foram declaradas à Receita Federal nos anos de 2006/2007 (e por isso não pagaram os impostos devidos), com valores superiores a 7 bilhões de dólares.
A comprovação dos fatos, revelados por vazamento de informações feitas nos arquivos do banco, os enquadraria nos crimes de evasão de divisas e sonegação fiscal, além de lavagem de dinheiro.
O STF autorizou a quebra do sigilo bancário de todos esses criminosos em potenciais.
A CPI do Senado aprovou a medida. Mas logo em seguida voltou atrás. Pensando no interesse da nação? O absurdo vai ficar por isso mesmo?
O caso já foi esquecido, como o escândalo da CC5, que incrementou as remessas ilegais de dinheiro para fora do Brasil?

blog do Lucio Flavio Pinto


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Contra o silêncio que cerca a operação zelotes

Embora o deputado tenha evitado confirmar, fontes da subcomissão dizem que ele terá encontro com o procurador e também com o delegado Marlon Cajado, da Polícia Federal, em busca de informações sobre o desenvolvimento das investigações, que envolvem o pagamento de propinas por dezenas de grandes empresas para obter anulação ou redução de cobranças tributárias.
As perdas da União já foram estimadas em R$ 6 bilhões e podem chegar a R$ 19 bilhões.
As investigações transcorrem sob sigilo de Justiça, o que impede que a sociedade tome conhecimento das falcatruas, diferentemente do que ocorre com a Operação Lava-Jato, que tem todas as suas descobertas divulgadas.

Deputados da subcomissão suspeitam que o delegado e o procurador venham enfrentando dificuldades para prosseguir com as investigações.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Já tiveram pedidos de quebra de sigilo e de prisões preventivas negadas pelo Judiciário, por exemplo.

Por isso vem crescendo, na Câmara, a defesa da instalação de uma CPI Mista do Carf.

Tanto na Câmara como no Senado o número máximo de CPIs simultâneas já foi atingido mas haveria espaço para uma CPMI.

Neste sentido, Pimenta deve também buscar o apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros, apostando que, em sua rota de colisão com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ele poderia apoiar a instalação da
CPI mista. A ver.
Por Tereza Cruvinel

Rede Globo sonegava impostos fazendo operações simuladas de compra e venda

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) do Ministério da Fazenda fará publicar, nos próximos dias, a decisão final da ação bilionária que a Rede Globo acaba de perder na Receita Federal.

O processo, que entra em fase de execução, cobra da emissora impostos por operações feitas entre 2005 e 2008, que resultaram em um recolhimento menor de impostos.

A autuação original, feita em 2009, era de cerca de R$ 700 milhões, mas com a correção monetária ultrapassa a casa de R$ 1 bilhão.

processo tramitava há quatro anos e já não cabem mais recursos.
O fato chegou a público  em reportagem do site Consultor Jurídico, assinada pelo jornalista Alessandro Cristo, que pode ser lida adiante:

“As organizações Globo perderam recurso administrativo contra uma cobrança de R$ 713 milhões do Fisco federal. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda, que julga contestações a punições fiscais, rejeitou argumentos contra autuação da Receita Federal sobre aproveitamento de ágio formado em mudanças societárias entre as empresas do grupo.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Em uma delas, a Globo Comunicação e Participações S.A. (Globopar) foi condenada por amortização indevida no cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). A amortização dos tributos usou o chamado ágio, valor embutido no preço de uma companhia vendida equivalente à estimativa de sua rentabilidade futura. De acordo com a lei, a empresa que compra outra tem direito de abater da base de cálculo de seus tributos o valor que desembolsou a título de ágio. Mas a Receita Federal alega que o valor da Globopar é artificial. A empresa espera análise de Embargos interpostos e ainda pode recorrer à última instância do Carf.

O desfecho do julgamento é esperado pela advocacia tributária por ser uma das primeiras vezes que o Carf se debruça sobre a existência de efeito fiscal do conceito contábil de patrimônio líquido negativo — origem da maior parte do ágio em discussão no processo da Globo. A autuação se refere aos anos de 2005 a 2008, nos quais a empresa usou o ágio para pagar menos tributos. A Receita Federal lavrou o auto de infração em dezembro de 2009, no valor de R$ 713.164.070,48.

Foram os advogados Carlos Alberto Alvahydo de Ulhôa Canto e Christian Clarke de Ulhôa Canto, sócios do escritório Ulhôa Canto, Rezende e Guerra Advogados, os responsáveis por defender a transação. Na impugnação, eles destacaram o uso do patrimônio líquido negativo — chamado de ‘passivo a descoberto’ — na construção do ágio que gerou as deduções. Ou seja, a empresa compradora ‘adquiriu’ o prejuízo da comprada, assumindo sua dívida, e contabilizou essa aquisição como investimento. ‘Não há norma, de natureza fiscal ou contábil, que determine o expurgo do valor negativo do PL da investida na quantificação do ágio’, diz o recurso dos advogados.

A cobrança teve origem no Mandado de Procedimento Fiscal 0719000.2006.01200-5, que entendeu como receita não informada o perdão de uma dívida de US$ 65 milhões (R$ 153 milhões, à época) concedido pelo banco americano JP Morgan, em 2005, à Globopar. A dívida total com instituições financeiras no exterior, gerida pelo JP Morgan e avaliada em US$ 213,1 milhões (R$ 504,6 milhões, à época), foi ‘adquirida’ pela TV Globo, outra empresa do grupo, por 30% menos que o valor original. O perdão foi considerado deságio. A TV Globo, então, passou a ser credora e sócia da Globopar, por meio da compra das cotas de uma terceira empresa, a Globo Rio Participações e Serviços Ltda., então controladora da Globopar. A compra, por sua vez, se deu por meio do desconto de uma dívida que a Globo Rio tinha com a TV Globo, fechando o círculo.

CONSTRUÇÃO CIRCULAR

Adquirir a Globopar era interessante por causa de seu prejuízo acumulado. O passivo a descoberto da empresa, que em 2005 era de R$ 2,34 bilhões, poderia ser usado para abater impostos de quem a comprasse. Em uma só tacada, ao comprar a Globo Rio por R$ 65,5 milhões e assumir a dívida de R$ 2,34 bilhões da Globopar, a TV Globo somou R$ 2,4 bilhões em ágio a amortizar. Em sua contabilidade, a TV Globo lançou R$ 152 milhões, referentes ao perdão, como ágio a deduzir no pagamento de impostos, atribuindo à quantia o título de ‘valor de mercado da Globopar’ — ou seja, um investimento. A compra da Globo Rio pela TV Globo e a conversão do valor em ágio para a compradora foi auditada e confirmada em 2005 por laudo da Consef (Consultoria Econômico-Financeira), terceirizada.

Um mês depois, a Globopar, antes endividada, agora recomeçava o ciclo, ao comprar sua controladora, a TV Globo, em um negócio conhecido como ‘incorporação às avessas’. A triangulação dava à Globopar um patrimônio líquido novamente positivo, e agora com ágio a amortizar — já que o direito de abater impostos adquirido pela TV Globo agora passava à sua compradora. A contabilização parcelada dessa incorporação culminou, em outubro de 2010, no valor de R$ 2,28 bilhões em ágio a amortizar. Mas segundo o Fisco, esse ágio era formado nada menos que pela aquisição, pela Globopar, de forma indireta, de suas próprias ações.

Para a Receita, embora os lançamentos tenham se baseado em ‘eventos reais’, foram ‘operações legais apenas no seu aspecto formal’, o que configuraria um planejamento tributário indevido. Isso porque, embora empresas diferentes tenham uma adquirido a outra, todas pertenciam às mesmas pessoas. Roberto Irineu Marinho, João Roberto Marinho e José Roberto Marinho eram sócios das quatro empresas envolvidas no negócio: Globopar, TV Globo, Globo Rio e Cardeiros Participações S.A. Assim, para a Receita, o crédito dedutível criado pela transação foi artificial. ‘Como podemos perceber, operou-se um milagre dentro da Globopar, que teve um PL (patrimônio líquido) negativo de R$ 2,34 bilhões transformado em PL positivo, de R$ 318 milhões, tudo isso no exíguo prazo de 30 dias’, apontou a fiscalização. ‘A Globopar passou a desfrutar de um ágio a amortizar que nada mais é que seu próprio patrimônio líquido negativo.’

Além disso, a chamada ‘incorporação às avessas’ é, para a Receita, abuso de direito, como entendeu, em 2006, a Delegacia da Receita Federal de Julgamento no Rio de Janeiro, conforme acórdão 10.007, que tratou de caso semelhante. A decisão diz ser indedutível o ‘ágio de si própria’ gerado em incorporações dessa natureza. ‘Inúmeras decisões do Carf têm considerado que a operação realizada pelo contribuinte precisa ter propósito negocial, ou seja, não é lícito realizar operação de ‘incorporação às avessas’, com a consequente transferência do ágio, simplesmente com o intuito de redução da carga tributária’, citou a fiscalização ao analisar recurso da Globopar. ‘Todas as aquisições foram efetivadas por intermédio de acertos de passivo existentes entre as empresas, ou seja, não ocorreu transferência de numerário.’
Fonte: Deu no Consultor Jurídico

STF abre inquérito contra deputado que movimentou R$ 21 milhões em conta bancária

STF abre inquérito contra deputado Carlos Roberto (PSDB-SP) que movimentou R$ 21 milhões em conta bancária Agência Câmara. O valor é 74 vezes maior do que o declarado à Receita Federal por Carlos Roberto (PSDB-SP)

 STF abre inquérito contra deputado Carlos Roberto (PSDB-SP) que movimentou R$ 21 milhões em conta bancária Foto: Agência Câmara

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inquérito para investigar movimentações financeiras atípicas do deputado Carlos Roberto (PSDB-SP). Entre janeiro de 2011 e outubro de 2012, o parlamentar movimentou R$ 21 milhões em sua conta bancária. Segundo a Receita Federal, o valor é incompatível com a renda do parlamentar.

“O contribuinte em questão apresentaria indícios de variação patrimonial a descoberto no valor de R$ 726.220,07, no calendário de 2011”, informou a Receita. A situação de 2012 é ainda mais discrepante: Carlos Roberto declarou rendimento de R$ 200,3 mil e movimentou R$ 14,9 milhões, um valor 74,5 vezes maior.

Os números constam de um relatório de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). De posse dos dados, o ex-procurador-geral da República Roberto Gurgel encaminhou o caso do STF no último dia 16.

Na segunda-feira, o ministro Luiz Fux formalizou a abertura de inquérito e atendeu ao pedido de Gurgel para que a Polícia Federal ouça o depoimento de três pessoas beneficiadas com depósitos suspeitos feitos pelo deputado.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Também foi expedido ofício à Superintendência da Receita Federal para informar se foi instaurado procedimento fiscal para análise das movimentações.

“Há indícios consistentes de incompatibilidade da movimentação financeira do investigado com o patrimônio declarado à Receita Federal, notadamente no ano de 2012”, escreveu Fux.

“As diligências requeridas guardam pertinência com os fatos relatados no que visam ao esclarecimento de transferências, pelo parlamentar, de vultosos valores supostamente advindos de movimentação financeira incompatível com a declaração de renda apresentada à Receita Federal”, concluiu o ministro.

No mesmo período analisado, o parlamentar recebeu depósitos em espécie de duas empresas de plásticos, das quais é sócio, nos valores de R$ 3,5 milhões e R$ 3,6 milhões.

O Ministério Público lembra, no documento enviado ao STF, que o parlamentar foi condenado em 2003 pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região a quatro anos de prisão por apropriação indébita de contribuição previdenciária dos funcionários de uma das empresas de plástico das quais é sócio.

Entre 23 de março de 2012 e 2 de maio do mesmo ano, o parlamentar movimentou, de forma fracionada, R$ 60 mil. Além disso, entre abril e junho de 2010, fez depósitos em nome de uma pessoa física no valor de R$ 880 mil.

O documento do Ministério Público também informa que, entre janeiro e outubro de 2012, uma terceira empresa de plástico da qual o parlamentar também é sócio movimentou R$ 170 milhões, valor considerado incompatível com o patrimônio da empresa.

No mesmo período, uma das três empresas movimentou R$ 56,4 milhões, valor também considerado incompatível com a renda informada. E a outra empresa movimentou R$ 48,3 milhões no mesmo período – valor também incompatível com a renda comunicada à Receita.

O inquérito está em segredo de justiça. Ao fim dessa fase das investigações, o Ministério Público Federal vai decidir se apresenta ou não denúncia contra o deputado. Se isso ocorrer e o STF concordar, Carlos Roberto, que cumpre mandato de suplente, passará à condição de réu.

Procurado pelo GLOBO, o deputado informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não vai comentar o assunto, porque ainda não conhece a investigação.
Carolina Brígido/O Globo

Agnelo Queiroz, o neomilionário e a burla à Receita Federal

Está instalado o mistério!

O governador Agnelo Queiroz depois de jurar – por todos os juros? – durante depoimento na CPI do Cachoeira que era “pobre, pobre, pobre, dê-marré-dê,ci”, disputando a “pole position” da inocência com o também depoente governador Marconi Perillo, uma juíza do Distrito Federal diz que o governador não conseguiu comprovar com que dinheiro comprou uma casa em Brasília, segundo reportagem na Folha de S.Paulo.

Ficamos aqui, os Tupiniquins, com uma única certeza nesse embate de “honestidade”: o que todo mundo sabe é a eficiência dos políticos brasileiros em multiplicar o patrimônio após a chegada ao poder.
O mais primário levantamento acerca de qualquer político que entrou na vida pública praticamente sem patrimônio e hoje é rico, mostrará como é fácil perceber como o poder enriquece.

José Mesquita – Editor


Agnelo Queiroz, o governador neomilionário do PT, tenta burlar a Receita e escapar da Justiça

Há anos Helio Fernandes denunciou aqui o enriquecimento ilícito de Agnelo Queiroz, que começou quando era do PCdoB e foi nomeado diretor da Anvisa (Vigilância Sanitária), prosseguiu quando se tornou ministro do Esporte e se consolidou ao se eleger governador do Distrito Federal, já estando no PT.

Agora surge a confirmação das denúncias de Helio Fernandes de que Agnelo Queiroz seria uma espécie de Sérgio Cabral em estilo brasiliense, mas sem o exagero hollywoodiano do enriquecimento ilícito do governador do Rio.

A Receita Federal mostra que Agnelo Queiroz, para esconder o acúmulo de bens sem justificativa, declarou cerca de 80% de seu patrimônio à Receita Federal por meio de sua mulher, segundo documentos já entregues à CPI do Cachoeira.

Detalhe: em 2008, Queiroz declarou a Receita que não possuía nenhum bem…

Agora, sua declaração de bens à Receita difere totalmente da declaração obrigatória entregue à Justiça Eleitoral para ser candidato nas eleições de 2010, quando ele declarou a totalidade do patrimônio em seu nome.

A diferença da declaração ao TSE em relação aos dados informados ao fisco é de mais de R$ 900 mil.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Quatro imóveis e dois carros declarados ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) constam apenas nas declarações de renda da médica Ilza Maria Queiroz, com quem o governador petista é casado em comunhão parcial de bens.

Para cobrir o instigante enriquecimento de Queiroz, a Folha escalou quatro repórteres: Andreza Matais, Rubens Valente, Breno Costa e Filipe Coutinho.

Eles revelam que o relatório entregue à CPI do Cachoeira com as declarações de renda e movimentações financeiras de Agnelo Queiroz entre 2003 e 2011 destaca a existência de variação patrimonial “a descoberto” – ou seja, sem rendimentos que a justifiquem – de R$ 107 mil entre os anos de 2009 e 2010.

Caso os bens não declarados por Agnelo constassem da realação, essa variação seria muito maior, é claro.

Mansão no lago

O principal bem de Agnelo, registrado apenas pela mulher, é a casa onde vivem desde 2006, numa área de alto padrão em Brasília.

Ela foi adquirida, conforme escritura em cartório, por R$ 400 mil. Hoje, seu valor de mercado é superior a R$ 2 milhões.

Em depoimento à CPI, no último dia 13 de junho, Agnelo assegurou que o imóvel havia sido declarado à Receita. “A aquisição está declarada no Imposto de Renda. Há mais de cinco anos (…). Não há um único reparo em meu Imposto de Renda. Não tenho um centavo de patrimônio a descoberto”, afirmou Agnelo à comissão de inquérito.

O único bem que consta em sua declaração pessoal é um carro Kia Sportage, no valor de R$ 73 mil.

O sigilo fiscal de Agnelo revela, ainda, que ele declarou à Receita não possuir nenhum bem até 2008.

Caramba! Nenhum bem? É muita desfaçatez.

E não vai acontecer nada, podem apostar.
Carlos Newton/Tribuna da Imprensa

Tópicos do dia – 15/02/2012

08:52:48
Mantega: ministro fritando na manteiga.
Oposição aposta no envolvimento de Mantega
A oposição acusou de improbidade administrativa o ministro Guido Mantega (Fazenda), em representação feita ontem ao procurador-geral da República, na expectativa de que as investigações revelem a extensão do seu envolvimento com o ex-presidente da Casa da Moeda Luiz Felipe Denucci, que teria recebido propinas de US$ 25 milhões no exterior. A Receita Federal e a Polícia Federal investigam Denucci.
Claudio Humberto

14:04:56
CCJ da Câmara Federal aprova uma aberração.
Brasil: da série “só doi quando eu rio”.
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, aprovou um tal de Estatuto da Juventude. Mais um. A marmota, pasmem, define um conjunto de direitos específicos para jovens entre 15 e 29 anos. Assim um marmanjo estudante com somente 29 aninhos terá direito, inclusive, à meia-entrada em eventos artísticos e de entretenimento e lazer em todo o território nacional. Nessa marcha, quando sair-se do Estatudo da Juventude já se está a tempo de usufruir dos direitos do estatuto do Idoso. Argh!

14:15:02
STF decide sobre a Lei da Ficha Limpa.
Começa julgamento da validade da anterioridade da Lei da Ficha Limpa. Em juízo, entre outras questões constitucionais, está o respeito ao Princípio da Presunção da Inocência, um dos pilares da segurança jurídica. Ministro Tóffoli, em voto que está apresentando nesse momento, canal 04 NET, cita voto do ex-ministro Eros Grau: “a existência de um processo não é, ainda, indicativo de maus antecedentes.”
Espero, que em nome de se ouvir “a voz rouca das ruas”, o STF não rasgue a CF.

16:21:04
Ronaldo fenômeno diz que estádios são mais prioritários que hospitais.
O Ronaldo, ex-jogador, afirmou, vejam que estupidez, que: “Não se faz Copa do Mundo com hospitais e sim com estádios.
A divisão de investimentos existe, mas temos que ver o que é prioridade”.
Já o grande jogador Sócrates já havia sentenciado, com toda a propriedade: “O Brasil ainda não tem condições moral de sediar uma copa do mundo.” Gol!


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Ministro das cidades é mentiroso

Continuo impressionado com a incompetência e/ou desinformação de D. Dilma em escolher ministros.
Ou é “cunpãerismo? Qual o mistério que impede que se faça um apanhado da vida pregressa de um candidato a ministro?

A mais simplória empresa privada, sem ter os “sofisticados” meios da ABIN, faz sérias diligências antes de contratar um novo funcionário.
Será que os atuais ministros resistiriam a um “pente fino”?
José Mesquita – Editor


Confirmado: novo ministro das Cidades mentiu. Ele é mesmo sócio de uma empresa que atua em programa do ministério

Era só o que faltava. O novo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, é realmente sócio do dono de uma imobiliária que negocia imóveis do programa “Minha Casa, Minha Vida” em João Pessoa, informa reportagem de Breno Costa, publicada na Folha.

O ministério das Cidades é justamente a pasta responsável pela execução do programa, principal bandeira do governo na área da habitação popular.

A Araújo Imobiliária, que pertence a Diógenes Araújo Lins, com Aguinaldo Ribeiro, tem atuação na capital paraibana desde os anos 80.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]E será que o tal Diógenes é apenas um “laranja”? Afinal, a empresa fica num terreno aos fundos do escritório político de Aguinaldo Ribeiro, vejam só que coincidência.

Reportagem da Folha, publicada no último domingo já havia mostrado que Ribeiro ocultou da Justiça Eleitoral nas últimas eleições o fato de ser dono de quatro empresas.

E agora se comprova que duas delas têm atuação na área da construção civil e incorporação de imóveis, atividades ligadas ao ministério.

Traduzindo: isso significa que o ministro mentiu ao tomar posse, quando afirmou que a omissão do fato de ser sócio de várias empresas, em sua declaração de bens apresentada à Justiça Eleitoral, não passava de “factoídes”, alegando que havia declarado tudo à Receita Federal.

As notícias, infelizmente, não eram “factóides” e confirmam a má fé do ministro. Aliás, ele jamais explicou o motivo de ter omitido as informações em sua declaração à Justiça Eleitoral quando se candidatou a deputado federal nas eleições de 2010.

Deveria ser cassado devido a esse ato de flagrante desrespeito à legislação eleitoral, porque o motivo é óbvio – as informações à Justiça Eleitoral são públicas, qualquer pessoa pode acessar, enquanto as informações à Receita Federal são sigilosas, só acessáveis mediante autorização judicial.

Ribeiro, que ocupava o posto de líder do PP na Câmara dos Deputados, assumiu o Ministério das Cidades no lugar de Mário Negromonte, que saiu após suspeitas de irregularidades na pasta.

Detalhe curiosíssimo.
Quando ainda estava no ministério, há alguns meses, Negromonte deu declarações à imprensa, afirmando que a maioria da bancada do PP na Câmara dos Deputados era formada de “fichas-sujas”, vejam que ele acertou na mosca.
Carlos Newton/Carlos Newton 

Impostos: A eficiência da Receita Federal

Os recordes da receita

Comprovando mais uma vez o descompasso entre a economia real e as finanças públicas, no ano passado, quando a atividade econômica registrou notável desaceleração em relação a 2010, a arrecadação federal alcançou seu maior crescimento real dos últimos quatro anos. O total de impostos e contribuições recolhidos aos cofres federais em 2011 foi de R$ 969,9 bilhões, 10,1% mais do que o valor arrecadado em 2010, já descontada a inflação.

Até alguns meses atrás, a Receita Federal estimava que a arrecadação em 2011 poderia ser de 11% a 11,5% maior do que a do ano anterior. O resultado foi menor do que o previsto, mas, mesmo assim, “a arrecadação não frustrou”, disse o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. Esse aumento equivale a mais do triplo das estimativas mais recentes para o crescimento do PIB em 2011, de no máximo 3%. Isso significa que, como vem ocorrendo há muito tempo, a carga tributária federal voltou a crescer.

Em razão de distorções da estrutura tributária brasileira, nos últimos anos o desempenho da arrecadação de tributosfederais tem sido, invariavelmente, melhor do que o da economia. Quando a atividade econômica vai bem, a arrecadação vai ainda melhor. Quando a produção cresce em ritmo mais lento, a desaceleração da Receitaé menos acentuada. E, quando o PIB diminui, como ocorreu em 2009, a arrecadação também diminui, mas menos do que a produção.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

No ano passado, porém, esse paralelismo foi interrompido – em favor do governo, é claro. Comparado com o desempenho da economia brasileira em 2010, quando o PIB cresceu 7,5%, o de 2011 foi bem modesto (os dados oficiais do PIB no ano passado só serão conhecidos em março). Mas a arrecadação, que em 2010 aumentara 9,8% em relação a 2009 (um ano ruim para a economia real e para as receitas públicas), cresceu ainda mais no ano passado.

Não surpreende, por isso, que o governo federal tenha cumprido a meta de superávit primário definida para 2011. O governo central (Tesouro nacional, Banco Central e Previdência Social) teve superávit primário (economia feita para o pagamento dos juros da dívida pública) de R$ 93,52 bilhões no ano passado, o equivalente a 2,26% do PIB (a meta era um superávit de R$ 91,8 bilhões).

Do lado da Receita, além do excelente desempenho da arrecadação tributária, o governo contou também com o pagamento de dividendos das empresas das quais é acionista majoritário. No ano passado, os dividendos totalizaram R$ 19,9 bilhões.

O fato de o governo federal ter cumprido sua parte para o cumprimento das metas – os resultados finais de todo o setor público, incluindo o desempenho das empresas estatais, dos Estados e dos municípios, serão divulgados hoje pelo Banco Central – não significa melhora da qualidade de sua gestão fiscal e financeira. Embora venha gastando cada vez mais, à medida que crescem suas receitas,o governo não vem melhorando os serviços públicos essenciais na mesma velocidade em que crescem suas despesas.

No ano passado, as despesas com pessoal aumentaram 7,7% enquanto o pagamento de benefícios cresceu 10,4%. Como não reduziu mais a expansão desses e outros gastos de custeio, para cumprir a meta fiscal o governo teve de conter outras despesas, sobretudo os investimentos. Apesar das declarações da presidente Dilma Rousseff de que o ajuste fiscalnão seria feito à custa dos investimentos indispensáveis para melhorar a infraestrutura e afastar o risco de gargalos em áreas essenciais para o crescimento da economia, em 2011 os investimentos somaram R$ 47,5 bilhões, apenas 0,8% mais do que os de 2010.

Receitas não usuais, como as decorrentes de sentenças judiciais ou as resultantes de programas especiais como o Refis da Crise, ajudaram a melhorar a arrecadação federal em 2011. Se não houver receitas desse tipo em igual volume em 2012, a arrecadação federal não repetirá o ótimo resultado de 2011. Isso exigirá do governo Dilma uma gestão fiscal mais eficiente, se quiser preservar os investimentos, como tem prometido.
Apesar da desaceleração da economia em 2011, o aumento da Receita Federalbateu recorde
O Estado de São Paulo

Impostos: Receita Federal faz cruzamentos e aperta o cerco

1. O QUE SERÁ CRUZADO:
Todos devem começar a acertar a sua situação com o Leão, pois neste ano o Fisco começa a cruzar mais informações, e no máximo em dois anos estará cruzando praticamente tudo. As informações que envolvam CPF ou CNPJ serão cruzadas on-line com:

CARTÓRIOS: Checar os bens imóveis – terrenos, casas, apartamentos, sítios, construções; DETRANS: Registro de propriedade de veículos, motos, barcos, Jet-skis, etc.; BANCOS: cartões de crédito, débito, aplicações, movimentações, financiamentos; EMPRESAS EM GERAL: Além das operações já rastreadas (Folha de pagamentos, FGTS, INSS, IRRF, etc.), passam a ser cruzadas as operações de compra e venda de mercadorias e serviços em geral, incluídos os básicos (luz, água, telefone, saúde), bem como os financiamentos em geral.

Tudo através da Nota Fiscal Eletrônica. Tudo isso nos âmbitos Municipal, Estadual e Federal, amarrando pessoa física e pessoa jurídica através destes cruzamentos e podendo, ainda, fiscaliza os últimos 5 (cinco) anos.

2. MODERNIDADE DO SISTEMA:
Este sistema é um dos mais modernos e eficientes já construídos no mundo, e logo estará operando por inteiro. Só para se ter uma idéia, as operações relacionadas com cartão de crédito e débito foram cruzadas em um pequeno grupo de empresas varejistas no fim do ano passado, e a grande maioria deles sofreram autuações enormes, pois as informações fornecidas pelas operadoras de cartões ao fisco (que são obrigados a entregar a movimentação), não coincidiram com as declaradas pelos lojistas. Este cruzamento das informações deve, em breve, se estender a um número muito maior de contribuintes, pois o resultado foi “muito lucrativo” para o governo.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]3. FOCO NAS EMPRESAS DO SIMPLES:
Sua empresa é optante do Simples Nacional? Veja esta curiosidade inquietante:

TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO REAL: Maioria das empresas de grande porte.
Representam apenas 6% das empresas do Brasil e são responsáveis por 85% de toda arrecadação nacional;

TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO PRESUMIDO: Maioria das empresas de pequeno e médio porte. Representa 24% das empresas do Brasil e são responsáveis por 9% de toda arrecadação nacional;

TRIBUTAÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL: 70% das empresas do Brasil e respondem por apenas 6% de toda arrecadação nacional. OU SEJA, é nas empresas do SIMPLES que o FISCO vai focar seus esforços, pois é nela onde se concentra a maior parte da informalidade, leia-se, sonegação!

4. INFORMALIDADE DEVERÁ DIMINUIR:
Acredita-se que muito em breve, a prática da informalidade tende a diminuir muito! A recomendação é de que as empresas devem se esforçar cada vez mais no sentido de ir acertando os detalhes que faltam para minimizar problemas com o FISCO.

5. SUPERCOMPUTADOR T-REX E SISTEMA HARPIA:
A Receita Federal passou a contar com o T-Rex, um supercomputador que leva o nome do devastador Tiranossauro Rex, e o software Harpia, ave de rapina mais poderosa do país, que teria até a capacidade de aprender com o comportamento dos contribuintes para detectar irregularidades. O programa vai integrar as secretarias estaduais da Fazenda, instituições financeiras, administradoras de cartões de crédito e os cartórios.

6. DIMOF:
Com fundamento na Lei Complementar nº 105/2001 e em outros atos normativos, o órgão arrecadador – fiscalizador apressou-se em publicar a Instrução Normativa RFB nº 811/2008, criando a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (DIMOF), pela qual as instituições financeiras têm de informar a movimentação de pessoas físicas, se a mesma superar a ínfima quantia de R$ 5.000,00 no semestre, e das pessoas jurídicas, se a movimentação superar a bagatela de R$ 10.000,00 no semestre. A primeira DIMOF foi apresentada em 15 de dezembro de 2008.

7. DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA JÁ PRONTA PELO FISCO PREVIAMENTE:
O acompanhamento e controle da vida fiscal dos indivíduos e das empresas ficará tão aperfeiçoado que a Receita Federal passará a oferecer a declaração de Imposto de renda já pronta, para validação do contribuinte, o que poderá ocorrer já daqui a dois anos.

8. PRIMEIRA ETAPA JÁ INICIADA EM 2008, 37.000 CONTRIBUINTES:
Apenas para a primeira etapa da chamada Estratégia Nacional de Atuação da Fiscalização da Receita Federal para o ano de 2008 foi estabelecida a meta de fiscalização de 37 mil contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, selecionados com base em análise da CPMF, segundo publicado em órgãos da mídia de grande circulação.

9. CRIAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES PATRIMONIAIS DO CONTRIBUINTE:
O projeto prevê, também, a criação de um sistema nacional de informações patrimoniais dos contribuintes, que poderia ser gerenciado pela Receita Federal e integrado ao Banco Central, Detran, e outros órgãos.

10. PENHORA ON LINE:
Para completar, já foi aprovado um instrumento de penhora on line das contas correntes. Por força do artigo 655-A, incorporado ao CPC pela Lei nº 11.382/2006, poderá requerer ao juiz a decretação instantânea, por meio eletrônico, da indisponibilidade de dinheiro ou bens do contribuinte submetido a processo de execução fiscal.

11. REVISÃO DE PROCEDIMENTOS E CONTROLES CONTÁBEIS:
Tendo em vista esse arsenal, que vem sendo continuamente reforçado para aumentar o poder dos órgãos fazendários, recomenda-se que o contribuinte promova revisão dos procedimentos e controles contábeis e fiscais praticados nos últimos cinco anos.

12. A RECEITA ESTÁ TRABALHANDO MESMO:
Hoje a Receita Federal tem diversos meios (controles) para acompanhar a movimentação financeira das pessoas. Além da DIMOF, temos a DIRPF, DIRPJ, DACON. DCTF, DITR, DIPI, DIRF, RAIS, DIMOB, etc. etc.. Ou seja, são varias fontes de informações.

13. TESTES DO SISTEMA:
Esse sistema HARPIA, já estava em teste há 2 dois anos, e agora está trabalhando pra valer. Com a entrada em vigor da nota fiscal eletrônica e do SPED, ai é que a situação vai piorar, ou melhor, melhorar a arrecadação.

ATENÇÃO: Jamais faça DOAÇÕES!
Se tiver de doar algum dinheiro a um filho, por exemplo, declare apenas como EMPRÉSTIMO ! , caso contrário será taxado em 4% em imposto estadual

Tópicos do dia – 04/11/2011

09:47:04
Lula e SUS
Do presidente do INCA, Dr. Luiz Santini:
“Se Lula viesse se tratar aqui, a primeira piada seria: ‘Olha lá, já começou furando a fila’.”

09:56:41
Romário: o baixinho no ataque.
Em entrevista à Palyboy, Romário mostra que nelson Piquet fez escola em dizer o que pensa, doa a quem doer. Confira:

Sobre críticas de Casagrande, o ex-jogador, a Neymar:
— Quem é ele para falar? Não tem condição. São caras que não jogaram porra nenhuma, fizeram muita coisa errada e agora querem dar uma de santinhos…
Sobre quem acha que, no Congresso, ele é só mais um:
– O cara que vem dizer pra mim que eu sou uma celebridadezinha é um imbecil completo. Eu sou o Romário!
Sobre sua fama de antipático nos corredores da Câmara, em Brasília:
– Esse negócio de ficar rindo pra todo mundo não é uma coisa minha. Entendeu ou não?

10:05:13
Brasil: da série “só doi quando eu rio”!

O projeto que anistia os deputados cassados pela Câmara no escândalo do mensalão, descoberto em 2005, foi incluído na pauta da reunião da próxima quarta-feira da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a principal comissão da Casa. O presidente do colegiado e responsável por definir a pauta é o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), um dos réus no processo sobre o tema que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

10:40:01
Lucro descomunal do Banco Itaú “acorda” a Receita Federal.

O lucro de R$ 10,9 bilhões anunciado pelo Itaú Unibanco foi uma conquista e tanto. Mas uma avaliação cuidadosa dos números indica que o balanço sofreu grande ginástica tributária. O volume de impostos pagos no ano caiu 64% – em dinheiro, R$ 2,5 bilhões (queda de R$ 3,9 bi para R$ 1,4 bi). Não fosse isso, o lucro ficaria bem distante do que foi celebrado. A Receita sabe disso e acompanha com olhos de lince.

16:26:27
Presente de Grego

Jogada ‘exxxxxxxxxxxxxxxperta’ do premier Papandreou que queria papar – com trocadilhos, por favor – o povo Grego com a farsa do referendo, mas que não colou.
Não tendo o referendo, ele lava as mãos ante os eleitores, e fica definido o que a União Européia estabelecer de ajustes na economia Grega.
Tendo o referendo, ele jogaria a responsabilidade pelos cortes na assistência social, salários, empregos públicos e arrocho monetário, nos eleitores.
Maquiavel faz escola na Ágora. Agora!


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