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Escândalo: Abin fez trabalho privado para orientar defesa de Flávio Bolsonaro

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin), um órgão do Estado brasileiro, produziu relatórios de orientação para Flávio Bolsonaro e a defesa do senador com o objetivo de embasar um pedido de anulação do caso Fabrício Queiroz.

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) produziu pelo menos dois relatórios de orientação para o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e a defesa do parlamentar sobre o que deveria ser feito para obter os documentos com o objetivo de embasar um pedido de anulação do caso Fabrício Queiroz. Os documentos foram enviados em setembro para o filho de Jair Bolsonaro. A Abin é um órgão do Estado brasileiro e sua apropriação pela família Bolsonaro, para cobertura de crimes, é um escândalo sem precedentes.

De acordo com informações publicadas pela coluna de Guilherme Amado, a Abin detalhou o funcionamento da suposta organização criminosa em atuação na Receita Federal (RFB), que, segundo suspeita dos advogados de Flávio, teria analisado de forma ilegal os dados fiscais dele para fornecer o relatório que gerou o inquérito das rachadinhas.

Um dos documentos é autoexplicativo ao definir a razão daquele trabalho.

Em um campo intitulado “Finalidade”, cita: “Defender FB no caso Alerj demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB”. Os dois documentos foram enviados por WhatsApp para Flávio e por ele repassados para sua advogada Luciana Pires.

Os documentos contrastam com uma versão do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno. De acordo com o general, não teria ocorrido atuação da Inteligência do governo após a defesa do senador levar a denúncia a Bolsonaro, a ele e a Alexandre Ramagem, diretor da Abin, em 25 de agosto.

Desembargadora que atacou Marielle vai integrar órgão que julgará denúncia contra Flávio por ‘rachadinhas’

A desembargadora Marília de Castro Neves foi eleita para compor o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, responsável por analisar a denúncia do Ministério Público contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), acusado de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro no caso das ‘rachadinhas’.

A magistrada ficou conhecida por acusar falsamente a ex-vereadora Marielle Franco (PSOL) de ter vínculos com facções criminosas. Na terça-feira, dia 24, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou processo disciplinar contra Marília por causa desta e outras publicações feitas nas redes sociais, incluindo uma em que defendeu a criação de um ‘paredão profilático’ contra o ex-deputado Jean Wyllys (PSOL).

ÚNICA CANDIDATA – O processo administrativo, porém, não interferiu na eleição da desembargadora, que se lançou pelo quinto constitucional que garante vagas ao Ministério Público. Ela foi a única candidata. Marília já manifestou apoio ao presidente Jair Bolsonaro durante as eleições de 2018.

Em agosto daquele ano, após o então candidato participar do programa ‘Roda Viva’, da TV Cultura, a magistrada escreveu: “Go Bolsonaro Go!!! Let’s make Brazil great again!!! [Vai, Bolsonaro, vai! Vamos fazer o Brasil grande de novo]“, escreveu, parafraseando o slogan de campanha do presidente americano Donaldo Trump.

RACHADINHAS – Composto por 25 desembargadores, o Órgão Especial do TJRJ é o responsável por julgar a denúncia do Ministério Público contra Flávio Bolsonaro no esquema das rachadinhas. O filho do presidente foi acusado de integrar organização que desviou R$ 6 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa do Rio.

A Promotoria fluminense afirma que Flávio constituiu e liderou uma organização criminosa que tinha como objetivo desviar recursos mediante nomeações e manutenção de ‘fantasmas’ em cargos comissionados. Os servidores devolviam parte de seus salários ao operador financeiro, Fabrício Queiroz, que então usava o dinheiro para quitar despesas do filho do presidente.

AFASTAMENTO – Apesar de determinar a abertura de um processo administrativo disciplinar contra a desembargadora Marília de Castro Neves, o Conselho Nacional de Justiça negou afastá-la do cargo. Na sessão da última terça-feira, a ministra Maria Thereza de Assis, relatora do caso, declarou que como as publicações feitas pela magistrada eram antigas, não havia necessidade de retirá-la das funções.

“Tendo em vista que os fatos não são recentes, eu não vislumbro a necessidade de afastamento das funções durante o processo”, afirmou Maria Thereza. A ministra frisou que Marília, porém, infringiu diversas previsões da Lei Orgânica da Magistratura, incluindo declaração de apoio político-partidário e comportamento que pode refletir preconceito.

GRAVIDADE – Agora eleita para o órgão que julgará Flávio, o cargo de Marília no Tribunal de Justiça do Rio havia sido discutido durante a sessão do CNJ. A ministra Maria Thereza ressaltou que os ataques da desembargadora contra Marielle são ainda mais graves porque haveria a possibilidade eventual da magistrada atuar no mesmo tribunal responsável pelo julgamento do crime.

“A vítima do crime de homicídio, aqui se tratando de Marielle Franco, é avaliada a partir de suas posições na arena política. O compromisso da Justiça com a apuração e resposta imparcial e proporcional ao fato criminoso parece colocado em segundo plano”, afirmou Maria Thereza.

Além das acusações falsas contra Marielle e a defesa de um ‘paredão’ contra Jean Wyllys, Marília também fez comentários ofensivos contra uma professora que tem síndrome de Down. Em um grupo fechado no Facebook, ela questionou ‘o que essa professora ensina a quem?’ e completou: “Esperem um momento que eu fui ali me matar e já volto, tá?”