Tópicos do dia – 17/09/2012

10:40:10
William e Kate entram na Justiça contra revista que publicou fotos íntimas

Kate Middleton é, constantemente, perseguida por fotógrafos
O príncipe William e a duquesa de Cambridge, Kate Middleton, oficializaram nesta segunda-feira um processo criminal na França, em resposta à publicação de fotos íntimas do casal real.
Representantes do casal confirmaram que “ações legais por violação da privacidade começaram hoje na França contra os editores da revista Closer”, a qual publicou uma série de imagens de Kate topless em um banho de sol.

Uma corte em Nanterre confirmou à Reuters que o processo foi oficializado e que os editores da Closer serão ouvidos em uma audiência nesta segunda-feira.
As fotos de Kate sem a parte de cima do biquíni foram reproduzidas por sites internacionais, pelo jornal Irish Daily Star e pela revista italiana Chi. Esta última defendeu a publicação das fotos, alegando que elas são uma “crônica da realidade”.
O correspondente da BBC em Paris, Christian Fraser, explica que, sob a rígida legislação francesa, a publicação deve configurar uma invasão de privacidade.
O casal real também pede uma medida cautelar que retire a edição da Closer de circulação e que impeça que as imagens sejam republicadas.
Batalha judicial
Se condenada, a edição da revista Closer com as fotos terá que ser recolhida das bancas de jornais imediatamente. Mas a decisão do tribunal parisiense terá poder apenas sobre meios de comunicação franceses e não impede a publicação das fotos na italiana Chi, que pertence ao mesmo grupo de mídia e anunciou uma edição especial com uma versão estendida, com 26 fotos, da série de fotos de Kate topless.
Ambas as publicações pertencem à empresa Mondadori Media Group, do ex-primeiro ministro italiano Silvio Berlusconi.
O correspondente da BBC em Paris diz que a lei francesa determina indenizações ou multas de dezenas de milhares de euros e, em teoria, a editora da revista poderia se condenada a um ano de prisão.
A editora já saiu em defesa da publicação e sugeriu que a revista francesa teria fotos ainda mais íntimas do casal, ainda não publicadas.
Os donos do jornal Irish Daily Star, do grupo Shell and Independent News and Media, condenaram a decisão de publicar as imagens e disseram que não foram consultados.
Nenhum jornal britânico publicou as imagens. Representantes de tabloides como o Daily Mail e o The Sun disseram que nenhum jornal “responsável” sequer “tocaria nessas fotos”.
William e Kate se encontram nas Ilhas Salomão, no Oceano Pacífico, representando a Rainha Elizabeth 2ª em comemorações do Jubileu de Diamante.
BBC Brasil

10:50:56
Governo aumenta gasto com anúncios

Os gastos com propagandas para os meios de comunicação têm aumentado neste período eleitoral.  Em julho, R$ 16,2 milhões foram pagos a jornais, rádios, TVs e sites pela Secom (Secretaria de Comunicação Social), órgão vinculado à Presidência e responsável pela maior fatia da publicidade da administração direta — estatais não entram nessa conta. De abril a junho, foram repassados, ao todo, R$ 13,4 milhões para veículos de comunicação — em três meses somados, portanto, os gastos foram menores do que os registrados apenas em julho. O valor é ainda o dobro do verificado em julho de 2011: R$ 8,1 milhões. Esse montante representa a média dos desembolsos mensais da Secom ao longo dos 19 meses do governo Dilma Rousseff.
Folha de São Paulo.

11:29:39
Ministro Dias Toffoli tem até hoje a oportunidade de lustrar sua (dele) biografia, se declarando suspeito para participar do julgamento do Zé Dirceu e cia.

Não fiquem surpresos se finalmente o Ministro Dias Toffoli se declarar suspeito, e não votar nos processos nos quais os mensaleiros com os quais tenha mantido relações de amizade e/ou trabalho.
PS. O que regula o impedimento ou suspeição de um juiz em qualquer tribunal é o que está grafado nos arts.134 e 135 do Código de Processo Civil. A palavra “defeso”, abaixo, significa “não é permitido”

Art. 134 – É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário:
I – de que for parte;
II – em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como órgão do Ministério Público, ou prestou depoimento como testemunha;
III – que conheceu em primeiro grau de jurisdição, tendo-lhe proferido sentença ou decisão;
IV – quando nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu, consanguíneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral até o segundo grau;
V – quando cônjuge, parente, consanguíneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau;
VI – quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte na causa.

Art. 135 – Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando:
I – amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes;
II – alguma das partes for credora ou devedora do juiz, de seu cônjuge ou de parentes destes, em linha reta ou na colateral até o terceiro grau;
III – herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes;
IV – receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo; aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa, ou subministrar meios para atender às despesas do litígio;
V – interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.

17:11:54
Dilma deu ordem para Guido Mantega se retirar de evento da editora Abril.

Após cancelar almoço que teria no Hotel Unique, em São Paulo, com o presidente do Grupo Abril, Roberto Civita, no mesmo sexta-feira (14) em que a revista Veja chegaria às bancas com denúncias devastadoras que atruibuem a chefia do esquema do mensalão ao ex-presidente Lula, a presidenta Dilma antecipou sua viagem a Porto Alegre, na sexta-feira, e ficou muito irritada quando soube que o ministro Guido Mantega (Fazenda) a representava em umevento da revista Exame, da editora Abril. Por telefone, Dilma ordenou que Mantega abandonasse imediatamente a tradicional festa “Maiores e Melhores”, da revista. O ministro se levatou sem prévio aviso da mesa de debates da qual participava, ao lado do prêmio Nobel de Economia Paul Krugman e do próprio Civita, para se retirar em definitivo do recinto, diante de dezenas de empresários. Os dois gestos foram interpretados como um protesto do governo pela matéria da revista Veja “Os Segredos de Valério”.
coluna Claudio Humberto 


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Tópicos do dia – 11/01/2012

08:24:39
Governo, propaganda e publicidade.
O nome é claro. Propaganda! Que é diverso de publicidade, essa é definida na CF.
A governo nenhum daveria ser permitido fazer propaganda.
Tanto quanto pior, são os veículos de comunicação, e jornalistas, que têm receitas e salários, em significativo percentual, pago com verbas de governos que essas mesma mídia e jornalista definem como corruptos.

08:38:27
E agora José, quer dizer, Conselho Nacional de Justiça?
Licitação milionária provoca suspeita no CNJ
A licitação de R$ 70 milhões para construir o datacenter do Conselho Nacional de Justiça promete gerar muita confusão. Vencida pela multinacional Oracle, a licitação parece ter sido feita a toque de caixa, e o contrato assinado em 23 de dezembro, antes mesmo de haver local adequado para os equipamentos. O CNJ corre fazendo uma “sala forte” para os produtos. Servidores do CNJ estranham todo o processo.
coluna Claudio Humberto

08:53:33
Televisão, Big Brother e os “anjos”.
Redes sociais, debates “intelectuais” intermináveis, e bate boca em esquinas, giram em torno do freudiano programa de TV.
Creio ser essa dicussão franciscana, uma vez que ninguém está obrigado a assistir, e se a televisão exibe, é por que tem audiência, e o básico é a “grana” da publicidade.

Ingênuo que acredita que a mídia comercial tem compromisso com educação e cultura. Fazemos qualquer negócio, é o mote.
O capital não tem interesse além do capital.
No mais, por que devo me arvorar censor da vontade de quem quer assistir? Afinal, o “voyerismo” é atávico no ser humano.
Recomendo, se me permitem a petulância boçal, a utilização do controle remoto, e a possibilidade de sintonia a outros canais.

09:49:53
Candidato aprovado em concurso tem posse negada por má conduta.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) manteve a decisão da Petrobrás que impediu o primeiro colocado no concurso do órgão de tomar posse. A prova foi realizada em 2009 e o candidato é acusado de mau comportamento no serviço público.
“A investigação social não se resume a analisar a vida pregressa do candidato quanto às infrações penais que porventura tenha praticado, servindo, também, para avaliar sua conduta moral e social no decorrer da vida, visando aferir seu comportamento frente aos deveres e proibições impostos ao ocupante de cargo público”, disse o desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, relator do processo, ao afirmar que o edital da Petrobrás previa avaliação da conduta social. Segundo os autos, em 2008 o candidato foi desligado do curso de formação de sargentos da Escola de Comunicações do Exército (Escom) após sofrer punição por indisciplina, como ausências injustificadas do trabalho. O candidato também foi investigado em sindicância por ter, supostamente, disparado arma de fogo contra uma pessoa em via pública. O caso foi arquivado pela polícia porque a vítima não prestou queixa.
Informações do Conjur.

13:59:14
Chuva alaga cobertura e juiz recebe R$ 150 mil
Tribunal de Justiça paulista fez o adiantamento para desembargador arrumar apartamento

Chuva de verão foi a justificativa que o desembargador Celso Luiz Limongi usou para solicitar pagamento adiantado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em 2010. O temporal, argumentou o magistrado, alagou sua cobertura no bairro do Campo Belo, na zona Sul.

Ele resgatou R$ 150 mil na ocasião, recurso que afirma ter usado para cobrir despesas com reparos no apartamento. Hoje aposentado, ele calcula que ainda tem créditos a receber da corte superiores a R$ 1 milhão, especialmente de férias.
“Não parava de chover, foi uma violenta tempestade que inundou tudo e apodreceu até os guarda-roupas de dois dormitórios”, conta Limongi, que entre 2006 e 2007 presidiu o TJ paulista, maior corte do País, reduto da resistência ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na semana passada, a presidência do TJ divulgou que entre 2006 e 2010 dois desembargadores receberam R$ 1 milhão cada por meio de pagamento antecipado, modelo de desembolso que está sob suspeita do CNJ.

O TJ não revelou os nomes dos beneficiários. Apenas citou que tais liberações se deram naquele período de cinco anos, quando a corte foi dirigida sucessivamente por Limongi, Roberto Vallim Bellocchi e Antonio Carlos Vianna Santos, que morreu há um ano.
Os supercontracheques dos magistrados são construídos a partir de acúmulo de períodos de férias em aberto, compensações por atraso na concessão de auxílio-moradia e outras vantagens que os tribunais oferecem.

Segundo Limongi, em sua gestão foram feitos pagamentos a mais para juízes que passavam necessidades. “Uns R$ 50 mil, R$ 60 mil, mas para juízes em situação excepcionalmente dramática e, ainda assim, em prestações, de R$ 10 mil ou R$15 mil, duas, três vezes. Atendi pessoas necessitadas, com problemas de saúde, e funcionários também.”
Sobre o seu embolso, ele conta: “Fiz um pedido fundamentado. Moro numa cobertura que não tem nada de luxuosa. Lembra as chuvas de janeiro de 2010? Não parava de chover. Acabou com o meu apartamento, estragou os móveis. Eu não tinha condição com o meu ordenado de arcar com uma reforma para consertar os vazamentos todos. Chovia de vazar para o 17.º andar do prédio (ele mora no 20.º). Pedi e o Vianna pagou uma parte”.
Ps. do editor: Publico o fato, como o fez o jornal O Estado de S. Paulo, sem fazer ilações nem juízo de valor.


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