Viver é um ato de extrema responsabilidade, quem pensar ao contrário vai se dar mal

Justiça,Blog do MesquiyaHá uns dez anos escrevi um artigo com o título acima, para o jornal do SINTHORESP, acredito foi lido por muitos trabalhadores, dados comentários recebidos no restaurante dessa respeitável entidade sindical, onde de quando em quando, almoçava.

Edemar Cid Ferreira é o seu nome. Não sei onde nasceu. Se veio de berço de ouro, ou se constituiu sua imensa fortuna dando duro. Se bem que, realmente, dando dura ninguém consegue uma fortuna como a de Edemar. Ele é o presidente do Banco Santos.

A televisão e os jornais exploraram tanto quanto foi possível as cenas de sua prisão. As algemas colocadas nos seus pulsos foi um espetáculo horrível que tive por alguns instantes diante dos meus olhos, assistindo ao jornal da TV Gazeta.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

Tenho uma simpatia pela seriedade da apresentadora deste jornal, sempre com uma belíssima impostação de voz, afinada, de maneira gostosa com o texto.

Edmar é levado à prisão da Policia Federal. Para trás ficaram os filho e a esposa, esta também numa situação dificílima e poderá passar pelos mesmos sofrimentos pelos quais passa o esposo. No outro dia, o filho vai a sede da polícia, mas não consegue falar com pai. Deixa-lhe algumas roupas, comida e água mineral.

A casa de Edemar tem cinco mil metros quadrados. Ele gosta de arte. Na casa, grandes obras se fazem presentes. A residência é um imenso museu, é qualquer coisa de inimaginável.

Imagino o que se passa na cabeça do Edemar, preso numa sala de quatro metros. Ele está sozinho. Possuidor de curso superior, tem direito a prisão especial (essa excrescência sem limites, um desrespeito a Constituição: “Todos são iguais perante a Lei”).

O domingo é de expectativa, a qualquer momento a desembargadora Ana Maria Pimentel, do Tribunal Regional Federal pode decidir se concede ou não o habeas corpus impetrado pelo advogado de Edmar, Arnaldo Malheiros Filho.

Na madrugada da segunda feira, a notícia triste para Edmar, a Desembargadora negou o habeas corpus. Ele continuará preso, e o que é pior, seria levado para o presídio em Guarulhos. Ficará por 15 dias no regime de observação, no CDP, ele poderá ter companhia na cela de outro preso. Após esses 15 dias, caso Edemar na consiga um outro habeas corpus, ele irá para uma cela comum. No presídio onde se encontra, a capacidade é para 768 detentos, mas abriga 1165 – um barril de pólvora!

Leio na Folha de domingo, uma longa matéria, sobre Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, preso na Operação Lava Jato. Bernardo é aquele moço que conseguiu gravar um papo num Hotel de Brasília, com o senador Delcídio do Amaral, e do advogado de seu pai, Edson Ribeiro. Esse papo acabou levando, além da prisão de ambos, também a do banqueiro André Esteves, dono do banco BTG Pactual.

Nestor já foi condenado a 12 anos de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro. Estava recolhido no Complexo Médico Penal em Pinhais, na grande Curitiba. Diz a Folha, que ele chegou a defecar na pia da cela. Nestor voltou à carceragem da PF, a contribuição do filho, acredito eu, foi decisiva para essa transferência. A gravação feita pelo Bernardo, muito contribuirá a fim de que o pai possa cumprir prisão domiciliar com uso obrigatória da tornozeleira eletrônica, no futuro!

Um diretor da Petrobras, acredito que “ganha bem” – muito bem – dar para viver com dignidade neste regime podre em que vivemos. Dizia o velho líder socialista de nosso país, o saudoso João Mangabeira, que há certas virtudes que só a pobreza tem. Ontem constatei essa verdade. Bati um longo papo com um casal que há uns 15 anos vende mandioca descascada aqui em Itapevi (SP). Sou seu freguês. Simpáticos, sentado em caixões, um descasca a mandioca, o outro corta, lava, pesa e põe no saco plástico. Sempre os vejo, rindo, conversando, satisfeitos, jogando conversa fora, a mandioca que eles vendem cozinha mesmo!

Nestor estava com a vida mansa, seus colegas também diretores da Petrobras (Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Jorge Zelada, Pedro Barusco), também! Os bens de cada um, dos componentes da turma, para não dizer da quadrilha, chegava a expressivas centenas de milhões, imóveis no Brasil e no exterior, automóveis importados, lanchas, obras de arte, residindo em coberturas faraônicas, nos bairros da altíssima burguesia.

Eles não tiveram cuidado de zelar pela família. Todos colocaram esposas, filhas, filhos e genros, nos negócios safados que mantinham dentro e fora do país.

O banqueiro André Esteves, a bem menos de duas décadas, era funcionário do segundo ou terceiro escalão do banco. Aprendeu os macetes. O regime é prodigo nessas coisas, “se colar colou”. Foi em frente, estava prestes a chegar onde chegou seu colega, Daniel Dantas. Apenas não tinha a inteligência dele. Não se calçou, cadê os conhecimentos em Brasília? Cadê o prestígio com o ministro Gilmar Mendes? A sorte, o prestigio do Daniel Dantas, o salvou de 12 anos de prisão, determinada pelo Fausto De Sanctis por diversos ilícitos penais, descoberto na Operação Satiagraha.

Permito-me citar a afirmação de um saudoso jornalista, que também foi membro da Academia Brasileira de Letras: “No Brasil tudo pode acontecer, inclusive nada”. Daniel Dantas teve de volta sua imensa fortuna, que há anos estava congelada, conseguiu anular todo o processo, de acusado passou a acusador.

O delegado Protógenes Queiroz que o diga! Hoje, ele e seus amigos, lutam para que a Camara dos Deputados aprove a sua anistia. Enquanto isso, homem de fé, católico, Protógenes aguarda, e confia na justiça de Deus, na justiça Divina, porque a outra está muito cara.
Geraldo Pereira/Tribuna da Imprensa

Operação Satiagraha: A trincheira do doutor Fausto De Sanctis

Retrato do Juiz Fausto De SanctisAtrás da mesa de uma sala ampla do sexto andar de um edifício de vidros negros da avenida Paulista, entre pilhas de processos judiciais, dr. Fausto arma sua trincheira. Desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF), Fausto Martin de Sanctis protagonizou cenas capitais das mazelas recentes do Brasil. Ao determinar a prisão do banqueiro Daniel Dantas, há quase seis anos, ele sentiu na pele o peso de um Judiciário moldado para proteger as elites e perpetrar a impunidade de quem tem poder. Mas não entrega os pontos.

Sanctis foi um juiz de destaque no combate ao crime organizado, titular da 6ª Vara Federal de São Paulo, especializada em lavagem de dinheiro. Na Operação Satiagraha, que investigou os negócios do banqueiro, ele bateu de frente com o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que revogou por duas vezes mandados de prisão de Sanctis contra Dantas. O então juiz sofreu 18 processos disciplinares e foi bombardeado com suspeitas de instalar grampos clandestinos no gabinete de Mendes – o que, constatou-se depois, não era verdade.

Anos depois, Sanctis foi promovido, mas tornou-se desembargador em uma câmara previdenciária, bem longe da sua especialidade, o crime. No fim do ano passado, toda a trama de como Dantas passou de acusado a acusador do juiz e do então delegado responsável pela Satiagraha, Protógenes Queiroz, com o apoio de deputados, desembargadores e ministros do STF, veio à tona com o livro “Operação Banqueiro”, do jornalista Rubens Valente. Um exemplar repousa bem em cima dos processos previdenciários da mesa do dr. Fausto. Uma arma na sua trincheira.

Nessa entrevista, o desembargador faz um acerto de contas com o passado e o presente. Para ele, a Satiagraha foi um marco das deficiências brasileiras. “Eu acho que ela revelou o nosso País, que é desigual. Uma desigualdade sustentada por um corpo de instituições que mantêm o status quo, e pouco faz para romper com essa desigualdade que tem atendido a elite do País, em todos os poderes.”

Sanctis evita críticas a Mendes, mas garante não se arrepender de nenhuma decisão, inclusive a ordem de prisão contra Dantas. “Eu o tratei como trato qualquer réu, com a lei. Ele mereceu, de minha parte, o mesmíssimo tratamento que dou ao João da Silva. (…) Cada vez que alguém desafia o Estado, tem que merecer do Estado as devidas consequências.” Na conversa de mais de uma hora no último dia 25, também sobrou tempo para Sanctis falar dos temas dos quais é especialista: crime organizado, lavagem de dinheiro, narcotráfico e liberalização das drogas.

Diário da Região – Como os Estados Unidos veem a ação do Estado brasileiro no combate ao crime organizado?
Fausto de Sanctis – Já dei palestra sobre crime organizado nos Estados Unidos. O Abadia foi de interesse imediato deles. Na época, discuti assuntos de cooperação. Aventei a possibilidade de fazer um acordo de cooperação com os americanos, mas naquela ocasião eles me conheciam pouco. Não vingou minha proposta de fazer algo conjunto. Mas eles gostaram muito da decisão de alienar os bens do Abadia antes da decisão final da Justiça, e lá esse processo é muito rápido. Lá as pessoas confessam (seus crimes), se não a lei de (combate ao) crime organizado pode implicar em pena de morte. Então as pessoas admitem os fatos, e preferem negociar suas penas. Esse bazar (dos bens de Abadia) foi inovador. No início, houve muita resistência do Judiciário (no Brasil), diziam que eu estava atentando contra o direito de propriedade. No fim, os bens barrados por mandado de segurança estão parados, apodrecendo. E o CNJ adotou (o mecanismo dos leilões) depois.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Diário – O PCC é uma ameaça ao Estado?
Sanctis – É uma realidade. Tem que dar força às autoridades que agem contra o crime organizado. Não é possível que um juiz fique anos preso no Mato Grosso do Sul porque o crime organizado tomou conta de tudo (Sanctis se refere ao juiz federal Odilon de Oliveira). Não se deve tratar o crime organizado de maneira romântica, como se o criminoso fosse vítima do Estado. Ao dar auxílio-reclusão à mulher do preso, o Brasil abraça a ilicitude como fonte de entrega do benefício social, quando auxílios desse tipo deveriam ser entregues em decorrência de fato aleatório, como doença. E os familiares da vítimas? É uma opção que o País fez: vamos proteger o criminoso de todas as formas.

Diário – Existe uma leniência do governo em relação aos países vizinhos produtores de droga?
Sanctis – O governo brasileiro deve reconhecer as coisas como elas são, independente de ideologia. O governo deve agir como Estado, e não por questões ideológicas, deixar de reconhecer fatos que são graves nos países vizinhos, (governados por) amigos do governo. Tem que agir mais tecnicamente, e menos ideologicamente. Deve haver tecnicismo, não ações ideológicas, em detrimento da técnica.

Diário – O senhor é favorável à liberalização das drogas?
Sanctis – Não. O vício começa pela droga pequena, a maconha. Ela acelera a comunicação entre os neurônios no cérebro, que exige cada vez drogas mais pesadas. A liberalização só é possível se pudermos responder: nosso sistema de saúde vai estar à altura da quantidade de viciados que poderão vir em razão dessa liberalização? Qual a projeção da quantidade de viciados que poderão vir (ao Brasil) em função dessa medida? As pessoas falam do álcool, que é liberado. Mas o percentual de pessoas que se viciam com o álcool é menor do que com as drogas. Não que eu seja a favor do álcool. Até o governo poderia restringir mais a publicidade de bebidas alcoólicas. Nos Estados Unidos, não se pode carregar uma lata de cerveja na rua, só em um saco fechado. Liberação das drogas implica um país com educação e com sistema de saúde que faça face à quantidade de viciados que possam advir dessa decisão.

Diário – Quando o senhor atuou no interior paulista, nos anos 90, notou uma mistura de público e privado no Judiciário. Isso atrapalha o andamento da Justiça nessas cidades menores?
Sanctis – Totalmente. Isso é muito claro para mim. Acho muito difícil um juiz atuar no Interior. Quando cheguei nessas cidades, percebi que as pessoas não fazem por mal, mas dizem que o juiz é amigo, que (elas) podem frequentar o Fórum. Não, não podem. Há limites éticos, e as pessoas não tinham noção do alcance daquilo. Quando fui para Jales, senti muito isso. O juiz de cidade pequena é convidado para frequentar o clube, usa o mesmo cabeleireiro, e isso cria situações constrangedoras. Eu falava “não, não posso mais estar aqui”. Então toda sexta à noite eu ia para São Paulo e domingo voltava. Não era um ambienta ajustável. E havia ciúmes. Em São Paulo, há impessoalidade. Lá (no Interior), se um falava comigo, o outro tinha ciúme. Para mim, era uma situação nova e surpreendente. É necessário equidistância e respeito à função judicial.

Diário – Hoje o senhor atua em uma câmara previdenciária. Sente saudade da área criminal?
Sanctis – Muita. Mas não abandonei o crime totalmente. Dou palestras, lancei livro ano passado nos Estados Unidos, agora vou lançar outro sobre lavagem (de dinheiro) no futebol. Escrevo artigos sobre corrupção. Gosto muito da área criminal, e jamais descartei a hipótese de voltar.

Diário – Qual sua opinião sobre o livro do Rubens Valente (“Operação Banqueiro”)?
Sanctis – Achei muito bom. Me surpreendeu a quantidade de informações que ele obteve. É um livro de fôlego. Não disse tudo, mas disse muito. Ele mostrou uma equidistância interessante, baseou-se em fontes documentais. Atuou como agente informador, sem tecer conclusões. Essa é a grande sacada do livro. O leitor é que conclui. Ele se lastreou em dados objetivos para dizer: “O fato é esse. Vocês concluam o que realmente aconteceu.” É um trabalho jornalístico de primeira grandeza.

Diário – A Operação Satiagraha foi um marco para o Brasil?
Sanctis – Sim, foi um antes e um depois. Ela (operação) revelou as instituições do País. Os limites éticos, ou o não-limite, das pessoas envolvidas. A mistura entre público e privado, os interesses das partes, os interesses jornalísticos, o modo como o Judiciário atua – e isso vale para todas as instâncias. As forças envolvidas e o poder dessas forças tocarem as instituições – polícia, Ministério Público e Judiciário.

Diário – A operação validou a máxima de que, perante a Justiça, uns são mais iguais que outros?
Sanctis – Essa é a sua conclusão. Eu acho que ela revelou o nosso País, que é desigual. Uma desigualdade sustentada por um corpo de instituições que mantêm o status quo, e pouco faz para romper com essa desigualdade que tem atendido a elite do País, em todos os poderes. As desigualdades existem porque as instituições dão respaldo. O fato de que um morador de favela consiga comprar um eletrodoméstico não significa que o Brasil deixou de ser desigual. Isso só vai acontecer quando a favela deixar de existir. Eu queria deixar bem claro que não critico este governo (da presidente Dilma Rousseff). Isso é histórico, achar que o País está bem, quando não está.

Diário – Quando foi o momento mais tenso da Operação Satiagraha?
Santis – Foi todo tenso (risos). Para mim, foi tenso o equilíbrio entre a preservação do sigilo (da operação) e a necessidade de mostrar à população a verdade do que estava sendo dito e falado em detrimento da imagem das pessoas que agiam de boa fé. Esse era o grande problema. Os fatos eram convenientemente deturpados, e havia necessidade de demonstrar que não era bem assim. Na CPI das Escutas Telefônicas, onde fui ouvido por nove horas, o juiz que representa a legalidade foi chamado de símbolo da clandestinidade. Aquilo foi uma situação exemplar dos absurdos que ocorreram. Também foram tensos os momentos em que as cortes superiores estavam julgando o juiz, e os fatos não tiveram a relevância que mereciam. Mas isso não significou que deixei de decidir de forma ponderada. Tenho a consciência absolutamente tranquila em relação a isso.

Diário – Chegou a perder noites de sono?
Sanctis – Fiquei bastante tenso. Mas estive tão convicto com tudo, tinha uma certeza tão grande do que estava fazendo… Posso ter errado, mas até hoje não consegui encontrar esse erro. Faria tudo de novo, porque tinha convicção dos fatos, que eu li e ouvi no monitoramento (telefônico) com autorização da Justiça, considerado ilegal porque transcrito por agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), fato que eu desconhecia. Mas a transcrição é o que menos importa, a escuta foi absolutamente legal. E o processo era muito mais do que as escutas. Enfim, cumpri a minha missão como esperava de mim mesmo.

Diário – Quantos processos administrativos o senhor enfrentou?
Sanctis – Dezoito. Que eu saiba ainda há dois pendentes. De umas bobagens. Como todos os outros, têm que seguir o mesmo destino (ir para o arquivo).

Diário – Por que acredita que criaram a história de que o senhor teria instalado um grampo no gabinete do então presidente do STF, Gilmar Mendes?
Sanctis – Houve um interesse enorme em denegrir a reputação do juiz. Como não havia nada contra mim, nada melhor do que criar um fato que fosse absolutamente bombástico. Antes da Satiagraha houve uma tentativa de destruir a minha imagem perante o Supremo. Porque já se sabia que essa operação estava para estourar. Apesar de ter 18 anos de magistratura, pensaram: como podemos prejudicar esse juiz que está dando trabalho? Trabalhava 18 horas por dia na 6ª Vara, por idealismo e porque gostava do que fazia. Fiz com que o mecanismo da delação premiada funcionasse. Isso provocou reações do crime, que chegou a evitar São Paulo, porque aqui não havia mais espaço para atuar. Era o Judiciário atuando com contundência, não em conluio (com a polícia e o Ministério Público). Eu não esperava diferente. Sabia que alguma coisa iria acontecer.

Diário – Mas uma reação tão virulenta assim?
Sanctis – Não (por parte) do Judiciário. Esperava alguma reação por vaidade. Mas como foi, não. Isso me causou surpresa. Espero que esses momentos (como os da Satiagraha) voltem a frutificar, porque houve uma redução sensível em investimentos na segurança pública, em nível federal, e começou-se a trabalhar a legislação para que só os pobres fossem para a prisão. Eu só poderei dizer que o Brasil é desenvolvido quando entrar em uma cadeia e vir não só uma classe econômica e uma etnia.

Diário – Em relação a essas mudanças da legislação, houve aquela apelidada de “súmula Satiagraha”, que proibia o uso de algemas em operações da PF. Qual sua opinião sobre essa alteração?
Sanctis – Foi consequência do trabalho das varas especializadas, especialmente da 6ª Vara (em São Paulo).

Diário – É um retrocesso para o País?
Sanctis – Eu não posso julgar que seja um retrocesso, mas quando se decreta a prisão a pessoa fica no ferro, e a algema é questão de segurança pública. O preso algemado, seja de qual classe for… A algema busca, em primeiro lugar, a segurança do preso. Houve vários casos de presos se suicidando, inclusive no Brasil. E (representa a) segurança do policial que está do lado. Além disso, (serve para) fazer uma distinção de quem é quem. Determinou-se a prisão, determinou-se o ferro, que pode ser dentro ou fora da prisão. Algema é prisão móvel. É uma questão de resguardo. Mas o Supremo entendeu diferente, tenho que respeitar.

Diário – Por que o senhor acha que a PF tirou o delegado Protógenes da condução da Satiagraha?
Sanctis – Não posso comentar isso, é questão interna da instituição. Outros delegados também atuaram na operação com competência. Tanto que o delegado Ricardo Saadi refez todo o trabalho do Protógenes e chegou às mesmíssimas conclusões. Se o Protógenes ficou estigmatizado pelo seu estilo, isso não invalida o trabalho feito. O que ocorreu dentro da Polícia (Federal) talvez tenha sido uma questão de vaidades.

Diário – Quando se tornou desembargador do TRF, o senhor tinha a expectativa de ser nomeado para uma câmara criminal. O fato de acabar em uma câmara previdenciária foi uma retaliação?
Sanctis – Não posso dizer. O que posso afirmar é que iria fazer sessão na segunda-feira, estava com os votos, minha posse era na 6ª Câmara Criminal, e na posse foi anunciado que eu viria para uma câmara previdenciária, sendo que já havia decorrido 48 horas de todos os desembargadores escolherem (as câmaras), e o único que escolheu (a criminal) fui eu, por isso já estava com os votos. Havia telefonado para a presidência, os funcionários disseram que eu iria para o crime. E aí veio a surpresa.

Diário – O livro “Xeque-Mate” (ficção sobre a rotina de um juiz escrita por Sanctis) foi um certo desabafo diante dessas situações?
Sanctis – Eu estava escrevendo um livro jurídico, meu filho chegou e perguntou sobre o que eu estava escrevendo. Ele disse: “Por que você não escreve um livro sobre um juiz?” Aí juntou tudo o que eu estava passando, pensei: “Acho que é bom eu mostrar um juiz humano”. Porque me colocaram em um pedestal de tal forma que me incomodava. Então criei a figura de um juiz humano. Muita gente associa a história comigo. É óbvio que o autor se baseia nos fatos que ele observa, mas que não necessariamente ocorreram com ele. É ficção. Mas tem um pé na minha experiência de bastidor do Judiciário.

Diário – Nesses momentos mais tensos da Satiagraha, o senhor teve o apoio de boa parte da sociedade. Isso compensou, de certo modo, o desgaste?
Sanctis – Compensou, e foi muito importante. Sem ele… Acho que foi fundamental para eu estar aqui hoje. Eu tenho que dizer uma coisa: (na época da operação) fui recomendado pelo setor de comunicação do Tribunal para que fosse à imprensa, para que a população me ouvisse, porque como a coisa estava caminhando corria sério risco na carreira. Houve uma recomendação expressa: “O senhor precisa falar do seu trabalho”, para que as pessoas soubessem quem eu era. Porque parte da imprensa manipulava os fatos, e assim agia como instrumento para destruir o meu trabalho.

Diário – Em relação à fase de investigação da Satiagraha, houve alguma falha que possa ter dado brecha a todo o imbróglio que se sucedeu, como o vazamento da operação para a Andrea Michael, da “Folha”?
Sanctis – Foi uma falha. Mas estamos no campo de uma operação altamente explosiva, que envolvia interesses governamentais altíssimos. É inevitável que uma operação dessas mexa com interesses diversos. Então, por mais que se proteja o sigilo, é difícil mantê-lo. Foram vários problemas. Envolve o interesse jornalístico e o interesse público de uma investigação séria. Não é porque houve uma falha anterior que eu acho que o jornalista deve, em nome do furo, dar sequência a essa falha. O abuso da imprensa se combate com mais liberdade de imprensa. Mas o serviço midiático é público, e por isso deve ter seus limites éticos. Depois disso (vazamento), o trabalho ficou muito mais difícil, e a operação correu sério risco de não acontecer.

Diário – Depois da Operação Satiagraha, o senhor se encontrou pessoalmente com o ministro do STF Gilmar Mendes?
Sanctis – Encontrei uma vez. Eu o respeito como ministro. Ele foi levado a acreditar em fatos que não aconteceram, isso é evidente. Eu lamento que as conclusões de três inquéritos que categoricamente afirmaram que não existiu qualquer grampo (na sala do ministro) não tiveram a mesma repercussão (na mídia).

Diário – Qual seu sentimento hoje sobre o ministro?
Sanctis – Não tenho sentimento nenhum. Ele é um ministro que tem sua forma de agir, e eu tenho a minha.

Diário – Essa relação que o Rubens Valente aponta entre o ministro e o Daniel Dantas lá atrás…
Sanctis – (interrompe). Eu não posso falar sobre isso.

Diário – O senhor considera o Daniel Dantas uma persona non grata?
Sanctis – Não, de forma alguma. Ele é um réu como qualquer outro. Foi tratado sempre com muito respeito. Eu o tratei como trato com qualquer réu, com a lei. Ele mereceu, de minha parte, o mesmíssimo tratamento que dou ao João da Silva. Eu não fiz qualquer distinção. E cada vez que alguém desafia o Estado, tem que merecer do Estado as devidas consequências.

Diário – O que Daniel Dantas representa para o País?
Sanctis – Eu não posso falar.

Diário – Que lição o senhor tirou da Satiagraha?
Sanctis – (pausa) A democracia no Brasil é muito frágil, e anda conforme a conveniência dos interesses de certos grupos econômicos. Nos Estados Unidos, a grande instituição é o Judiciário. Ele é que promove a igualdade. Lá, seja quem for, cometeu falha, vai sofrer sérias consequências. Sem um Judiciário forte, não há democracia.

Diário – Se pudesse voltar no tempo, faria algo diferente na Satiagraha?
Sanctis – Vou falar não só dessa operação, mas do meu trabalho na 6ª Vara Federal. O que eu fiz foi ler a prova, e isso não é tão simples, e nem todo mundo está disposto. Isso vale para todo e qualquer fato. Eu evito ler nomes dos réus. Às vezes, você precisa ler para verificar se há alguma problema de impedimento (do juiz). Mas sou muito distraído. E não me importa quem seja. Importa o fato e a resposta a esse fato. Absolvi muita gente, mas condenei também. Mandei prender gente porque, para mim, certas situações de desafio ao Estado são intoleráveis.

O que foi a Satiagraha:

A Operação Satiagraha (palavra do sânscrito que significa “verdade”) foi desencadeada pela Polícia Federal em 9 de julho de 2008. Foram presos temporariamente, por ordem do então juiz da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Fausto Martin de Sanctis, o banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunity, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta (morto em 2009) e o empresário Naji Nahas. Eles eram acusados de desvio de verbas públicas e crimes financeiros. Na casa de Dantas foram apreendidos documentos que comprovariam suposto pagamento de propinas a políticos, juízes e jornalistas, no valor total de R$ 18 milhões. Mas o banqueiro ficaria apenas um dia preso – em 10 de julho, o então presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, concedeu habeas corpus em favor de Dantas. No dia seguinte, Sanctis decretaria novamente a prisão do banqueiro, desta vez preventiva, mas a decisão seria mais uma vez derrubada por Mendes no Supremo. Em 2011, a ação penal decorrente da operação foi anulada pelo Superior Tribunal de Justiça. Os ministros do STJ entenderam que as provas da Satiagraha foram obtidas ilegalmente pois a PF contou com a participação irregular de agentes da Abin. A extinção da ação dispensou Dantas e mais 13 condenados de responderem pelos crimes de formação de quadrilha, gestão fraudulenta, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. O Ministério Público recorreu ao STF, que ainda não julgou o caso.
Por: Allan de Abreu/diarioweb

Tópicos do dia – 15/12/2011

08:27:21
Barbalho é “ficha limpa? Barbaridade!
Justiça autoriza posse do notório Jader Barbalho.
Continuo entoando o meu mantra:
“No Brasil o fundo do poço é somente um estágio”!

08:50:16
A Privataria Tucana
Manual de justificativas pra velha mídia alegar por que deixou passar em branco o livro do Amaury Jr.:
1. Pensei que era tudo legal, por isso não demos naquele momento.
2. Faltou tempo.
3. Faltou espaço.
4. Faltou vergonha.

08:57:36
Errado são os outros!
A Folha de São Paulo sugere que enriquecimento de amigos e parentes, o livro “A Privataria Tucana”, traz mais de 141 documentos oficiais, não tem nada a ver com o ex-governador José Serra, uma atitude incomum no jornal conhecido pelas ilações em torno de relações de parentesco. Um exemplo foram as acusações publicadas no jornal, há alguns meses, de que a esposa do ex-ministro dos Esportes, Orlando Silva, tinha se beneficiado de patrocínio da Petrobras, por influência do marido, fato nunca provado.

12:04:53
CPI da Privataria Tucana
A base governista ameaça pagar na mesma moeda as acusações da oposição e aprovar CPI sobre denúncias do livro “A Privataria Tucana”, de Amaury Ribeiro Jr., contra figurões tucanos como FHC e José Serra.
Contra-ataque
O requerimento de criação da CPI da Privataria Tucana, formulado pelo delegado Protógenes Queiroz (PCdoB), já tem adesão de mais de cem deputados. O novo líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), tenta desqualificar: “Protógenes precisa esclarecer as acusações sobre ele”.
Contra a maré
Álvaro Dias (PR), líder tucano no Senado, garante que assina embaixo da CPI da Privataria Tucana. Em 2002, o senador chegou a ser expulso do PSDB após apoiar a CPI da Corrupção, durante o governo FHC.
coluna Claudio Humberto


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STJ e a Operação Satiagraha: Daniel Dantas tenta anular o inquérito

Satiagraha ‘subiu no telhado’ em julgamento no STJ

A 5ª turma do STJ começou a julgar recurso do banqueiro Daniel Dantas contra a Operação Satiagraha.

Dantas tenta anular o inquérito em que foi investigado pelo ex-delegado Protógenes Queiroz, hoje deputado federal.

Alega que Protogenes valeu-se de métodos ilegais de investigação.

Relator do processo, o desembargador convocado Adilson Macabu deu razão ao banqueiro.

Em voto apresentado há dois dias, o magistrado tachou de ilegal a participação de 76 agentes da Abin na Satiagraha.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Considerou inadmissível a contratação feita por Protógenes do espião aposentado Ambrósio Nascimento.

Concluiu, de resto, que dados sigilosos recolhidos pela equipe de Protógenes foram acessados por pessoas estranhas aos quadros da PF.

Por tudo isso, Adilson Macabu votou pela anulação, desde o início, da ação penal aberta contra Dantas.

Repetindo: para o relator, a Satiagraha é imprestável desde o pedido de abertura do inquérito até a capa do processo.

Disse que contra os apurados na operação – desvio de verbas, corrupção e lavagem de dinheiro — tem de resultar em julgamento dos acusados. Porém…

…Porém, a polícia precisa se valer de métodos legais. Algo que, segundo ele, não ocorreu no inquérito contra Daniel Dantas.

Depois do relator, falou o ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Acompanhou integralmente o voto de Adilson Macabu. Dois a zero para a tese da anulação.

O ministro Gilson Dipp pediu vista do processo, para analisá-lo com mais vagar. O julgamento foi suspenso. Não se sabe quando será retomado.

Além de Gilson Dipp, faltam votar mais dois ministros da 5ª turma do STJ: Jorge Mussi e Laurita Vaz.

Basta que um dos três siga o voto dos dois colegas para que a Satiagraha vá à lata do lixo.

Nessa hipótese, Daniel Dantas, o investigado-geral da República, livra-se de uma penca de problemas. Incuindo uma condenação a dez anos de cana.

Quando os métodos heterodoxos de Protógenes vieram à luz, ficou no ar a impressão de que a Satiagraha era trem sem maquinista.

O STJ pode agora encaminhar a composição para o desfiladeiro. E Daniel Dantas será eterno devedor de Protógenes.

O ex-delegado terá devolvido ao banqueiro a luz no fim do túnel que leva à impunidade. Brasilllll!

blog Josias de Souza

Daniel Dantas será novamente indiciado pela Justiça Federal

O banqueiro condenado — como o chama o delegado Protógenes Queiroz — Daniel Dantas será, mais uma vez, indiciado por conta dos fatos apurados pela Polícia Federal, durante a Operação Satiagraha. Acreditam alguns, que o possível sócio do Lulinha esteja encalacrado pra valer e, que dessa vez, a ação judicial vá além do indiciamento. O banqueiro será indiciado mas só Deus sabe em que irá findar o processo.

Nós, os Tupiniquins, ficamos sempre com dúvidas em relação às ações que envolvem crimes de colarinho branco. Um coitado, que atrase uma pensão alimentícia vai mofar nos infectos xadrezes de suburbanas delegacias de polícia. O roubo por uma faminta, de um simplório tablete de margarina, desagua no STF. Resta-nos acalentar a crença em um Brasil mais justo e decente, onde nossos filhos e netos cresçam com confiança.

Será triste se a herança que deixarmos para as próximas gerações seja a de que a justiça não é equilibrada e igualitária, tratando os iguais de maneira igual e os desiguais de maneira desigual, na medida de suas desigualdades, conforme estabelece o direito positivado na Constituição Federal de 1988.Nem só do aumento do PIB vive uma nação.

O editor

Relatório final da PF foi à Justiça Federal na última quinta.
À noite, juiz De Sanctis despachou documento para o Ministério Público Federal.
Pedido de vista do advogado do Opportunity foi negado.

Chegou à 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, na noite de quinta-feira (30), o relatório final da segunda fase da Operação Satiagraha.

Foi redigido pelo delegado Ricardo Saadi, que sucedeu Protógenes Queiroz no caso.

Retrato de Daniel Dantas,Banco Opportunity,Operação SatiagrahaO banqueiro condenado – como o chama o delegado Protógenes Queiroz – Daniel Dantas

Acusa Daniel Dantas e a cúpula do Opportunity da prática de cinco crimes:

1. Gestão fraudulenta de instituição financeira;

2. Empréstimo vedado pela legislação;

3. Evasão de divisas;

4. Lavagem de dinheiro proveniente de crime contra o sistema financeiro;

5. Formação de quadrilha.

Juntos, os delitos sujeitam os acusados à pena máxima de 37 anos de cana.

Na mesma noite, véspera do feriado de 1º de Maio, o titular da 6ª Vara, Fausto de Sanctis, apôs ao relatório da PF um despacho.

Remeteu o papelório para o Ministério Público Federal. A ordem do juiz deve ser cumprida na próxima segunda-feira (4).

Segundo apurou o blog, Rodrigo de Grandis, o procurador que atua no processo, vai acolher as conclusões da PF. Acompanhou de perto o inquérito. Conhece o teor do relatório.

Pretende oferecer nova denúncia contra Daniel Dantas e Cia. em no máximo duas semanas. Será a segunda peça do Ministério Público contra o protagonista da Satiagraha.

A primeira -corrupção ativa, por tentativa de suborno de um delegado da PF- resultou na condenação de Dantas a dez anos de prisão, mais multa.

Nesse caso, o réu responde ao processo em liberdade. A nova denúncia vai às mãos do mesmo De Sanctis que condenou Dantas.

Antes mesmo de conhecer o teor do relatório da PF, a defesa do Opportunity investe na desqualificação das conclusões do delegado Saadi.

Na quarta (29), um dia antes de o texto da PF aportar na Justiça, os advogados de Daniel Dantas encaminharam uma petição ao juiz De Sanctis.

Retrato do Juiz Fausto De Sanctis,Personalidades,Brasil,JuristasJuiz Fausto De Sanctis

No texto, pediram que lhes fosse facultado o acesso ao relatório policial. Algo que, segundo anotaram, lhes foi negado na PF. Alegam cerceamento de defesa. Tacham de “nulos” os indiciamentos.

Na mesma quarta, De Sanctis indeferiu o pedido. Considerou-o descabido. A lei não prevê o acesso dos advogados às acusações nessa fase do processo.

Antes, o relatório policial precisa passar pelo crivo do Ministério Público. Só depois de oferecida a denúncia é que os réus exercerão o direito à ampla defesa.

Além de Daniel Dantas, estão encrencados no processo gestores do Opportunity. Entre eles a irmã Verônica Dantas e o amigo Dório Ferman.

Ferman é, de acordo com os registros do Banco Central, o dono do Banco Opportunity. O que torna Daniel Dantas um mero “cliente” da instituição.

Numa evidência de que não pretende sentar em cima do processo, De Sanctis retornou à 6ª Vara, na noite de quinta, depois de enfrentar uma maratona no TRF-3.

Ele havia sido acusado pelo corregedor André Nabarrete de desrespeitar decisões do STF por duas vezes.

O primeiro caso dizia respeito à Satiagraha. De Sanctis decretara a prisão, entre outros, de Daniel Dantas. Gilmar Mendes, presidente do Supremo, mandara soltar.

Menos de 24 horas depois, o magistrado mandou prender Dantas de novo. Foi esse segundo decreto de prisão que o corregedor considerou afrontoso.

De Sanctis alegou que Dantas fora à garra de novo porque surgiram fatos novos. Em votação apertada -8 votos a 6-livrou-se da acusação no TRF-3.

No segundo processo, o corregedor acusara De Sanctis de descumprir ordem do ministro Celso de Mello no caso Corinthians-MSI.

O despacho do Supremo determinava a suspensão de um acordo de cooperação internacional.

De Sanctis alegou que não tinha poderes para dar ordem à Justiça de outro país. Foi absolvido por margem mais folgada -11 votos a 4.

A sessão durou seis arrastadas horas. Livre do par de espadas de Dámocles que lhe pesavam sobre a cabeça, o juiz retornou ao seu gabinete.

Foi à 6ª Vara especialmente para despachar o relatório contra Daniel Dantas para o Ministério Público. Agora, aguarda a denúncia.

Folha Online

Cerco a Protógenes e o 1° de Abril

por: Vitor Hugo Soares ¹

Seguem os movimentos – ora precipitados, ora tortuosos – de integrantes da “CPI dos Grampos” no Congresso. O objetivo, aparentemente, é cortar o mais rapidamente possível a capacidade de movimentação do delegado da Polícia Federal, Protógenes Queiroz e, principalmente, o seu notável poder de polemizar sobre temas essenciais do País, como a corrupção de “intocáveis”. Nunca é demais lembrar: O delegado Protógenes conduziu a Operação Satiagraha, prendeu e levantou provas que levaram a justiça a condenar o dono do Grupo Oportunity, Daniel Dantas, além de indícios cujos prováveis desdobramentos provocam arrepios na espinha de muita gente ainda.

Pela pressa e eufórica boataria em áreas da política e adjacências, o cutelo deve começar a baixar ainda no 1° de Abril próximo, data do crucial depoimento do delegado. É desconhecido o motivo – e a quem serve – da escolha do dia mundial da mentira para um evento de tanta expectativa e importância, para os que buscam a verdade inteira neste episódio intrincado e cabuloso. Por enquanto, apenas dá suporte para as gozações óbvias e nada isentas do presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba, do PMDB do Rio de Janeiro, e seu fiel escudeiro, relator Nelson Pelegrino, do PT da Bahia. Este último até já antecipou o seu voto pela punição do delegado, antes de saber o que seu conterrâneo Protógenes (como o banqueiro Dantas ) tem a revelar na audiência.

Nunca é demais ouvir ensinamentos da sabedoria popular em situações como esta: apressados geralmente se alimentam mal e estão sujeitos a sofrer indigestão. Quem viu a entrevista do delegado esta semana na Rede Vida e, em seguida, a conversa de quinta-feira (19) de Protógenes com internautas, no estúdio da TV-UOL (do grupo Fôlha de S. Paulo), deve ter percebido: o chefe da Satiagraha tem pescoço grosso, difícil de cortar com um único golpe. Além disso, ficou mais que evidente nas duas situações: Protógenes Queiroz não está isolado, muito ao contrário.

Na segunda-feira, depois da meia-noite, no final do programa da TV da Igreja Católica, a cúpula dirigente da emissora celebrava com orações e foguetes, em várias regiões do País, o recorde de participação de ouvintes no “Tribuna Independente”, através de ligações por telefone e mensagens via Internet, segundo revelou o apresentador Monteiro Neto, sem esconder a surpresa e o entusiasmo com o grau de solidariedade e de interesse popular em relação à pessoa e ao destino do delegado Protógenes .

Além disso, quase no final, uma cena marcante do programa: O delegado afastado de suas funções de investigador, pela cúpula atual da corporação, exibiu um terço que informou ter herdado da mãe, figura fundamental, segundo ele, na sua formação de “católico praticante”. Os entrevistadores Leandro Mazzini (editor do Informe JB) e Denise Rothenburg (do Correio Braziliense) se esforçavam (corretamente) para conseguir dele a confissão de que se prepara para ingressar na política, candidatando-se a um cargo eletivo nas próximas eleições, mas Protogenes preferia dar outra informação: a de seu forte engajamento atual – “não apenas de palavras, mas de ação” -com a Campanha da Fraternidade, cujo lema este ano é ” Fraternidade e Segurança Pública”.

Protógenes levou este propósito diretamente a Dom Odílio, dias antes da entrevista no programa da rede católica de TV, que ganhou um sugestivo subtítulo: “Protógenes contra a Corrupção”. No ar, o delegado afirmou que, na impunidade da corrupção, principalmente em crimes que envolvem poderosos, “como o banqueiro bandido Daniel Dantas” (repetiu pela enésima vez), está a raiz da violência que grassa no País.

Em seguida, olhar fixo na câmera, o delegado garantiu: livre das amarras do sigilo da investigação, que inibiu suas informações no primeiro depoimento, dará “nomes, endereços , ocupação e o papel de cada um dos bois envolvidos no processo da Satiagraha. Desde que confrontado com informações “novas e comprometedoras”, quanto a irregularidades na sua atuação, contidas em documentos que os membros da CPI dos Grampos afirmam possuir agora. “Nada foi feito ilegalmente na Operação Satiagraha”, reafirmou o delegado, tanto na Rede Vida quanto na UOL.

Sobre seus temores, Protógenes admite ter medo das ameaças feitas aos seus familiares. Temor pessoal da morte? A esta questão, o delegado prefere levantar a mão com o terço herdado da mãe, e lembrar o exemplo do vice-presidente da República, José Alencar, recorrendo a uma de suas citações mais recentes: “Não tenho medo da morte, só temo a desonra”.

O 1º de Abril de 2009 promete.

Vitor Hugo Soares é jornalista. E-mail: vitor_soares1@terra.com.br
blog do Noblat

Protógenes Queiroz se protege para depor na CPI dos grampos

O depoimento à CPI dos grampos se aproxima. O delegado Protógenes Queiroz promete “botar a boca no trombone”. Contudo, como nem tudo são flores, o homem da operação Satiagraha prepara o braço para evitar a seringa.

Nesse “imbroglio” todo é de estranhar que o delegado sendo bacharel em direito não saiba que não precisa de advogado para pedir habeas corpus que é uma das poucas ações jurídicas que pode ser impetrada por qualquer cidadão. É uma garantia constitucional em favor de quem sofre violência ou ameaça de constrangimento ilegal na sua liberdade de locomoção, por parte de autoridade legítima. É ação que pode ser impetrada por qualquer pessoa, não sendo necessária a presença de advogado ou pessoa qualificada, nem tampouco de folha específica para se interpor tal procedimento.

Pode o H.C., como é mais conhecido, ser impetrado até em folha de papel higiênico, com assinatura de pessoa semi-analfabeta, ou que não possua instrução para impetrar qualquer outro tipo de procedimento.

Agora, será inusitado, se o pedido de Protógenes Queiroz for parar nas mãos do Ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, o mesmo que concedeu duas vezes liminar em favor do banqueiro Daniel Dantas.

Aí seria como dizia minha avó: “ah as voltas que o mundo dá”!

O Editor

Habeas corpus para evitar que CPI prenda Protógenes

O delegado Protógenes Queiroz ainda não foi intimado pela CPI do Grampo da Câmara dos Deputados para voltar a depor ali no início de abril. Mas seus advogados preparam desde já um habeas corpus preventivo a ser impetrado no Supremo Tribunal Federal.

Com ele, pretendem livrar Protógenes do risco de ser preso caso diga alguma coisa ou tenha alguma atitude considerada ofensiva pela CPI. E garantir seu direito de não responder a perguntas que possam incriminá-lo.

Até os próprios advogados de Protógenes têm dificuldade de localizá-lo quando precisam. Protógenes não usa mais celulares. Se quer falar com alguém, se vale de orelhões. Tem medo de ser grampeado. Segue disposto a revelar fatos novos quando for ouvido na CPI – mas ainda não é certo que o faça.

Além dele e do banqueiro Daniel Dantas, a CPI quer interrogar novamente o delegado Paulo Lacerda, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência. Lacerda deu toda a cobertura a Protógenes para que ele investigasse Dantas e sua turma.

Ocorre que Lacerda está de mudança para Portugal, onde será adido da embaixada do Brasil. A mudança começou a ser apressada nos últimos dias para evitar que ele ainda esteja no Brasil quando a CPI decidir intimá-lo.

Lacerda quer escapar de responder à inevitável pergunta sobre se foi “a presidência da República” quem encomendou a Operação Satiagraha, como revelou Protógernes um dia desses.

Em conversa com amigos, Protógenes insiste em repetir que ouviu de Lacerda que “a presidência da República” estava interessava na operação. E Protógenes diz que mais gente na Polícia Federal sabia disso.

blog do Noblat

Veja mentiu; afirma Protógenes Queiroz

Cada vez mais os brasileiros não devemos nos deixar levar pela versão unilateral dos fatos. Principalmente quando a versão é oriunda da sujíssima Veja, useira e vezeira em cultuar o sensacionalismo, sem ter o cuidado de ouvir a outra parte. Abaixo, em contraponto à reportagem da revista, a versão de Protógenes Queiroz, publicada no blog do delegado, que teve a “audácia” de “incomodar” Daniel Dantas.

Ao povo brasileiro e aos internautas a revista Veja, edição 2103, ano 42, nº 10, datada de 11 de março de 2009, anuncia em sua capa com título ” Exclusivo – A tenebrosa máquina de Espionagem do Dr. Protógenes; Veja teve acesso ao conteúdo do computador apreendido pela Polícia Federal na casa do Delegado do famoso caso Satiagraha; Protógenes bisbilhotou clandestinamente Senadores, José Dirceu, Mangabeira Unger, FHC, José Serra, o Presidente do Supremo-até a vida amorosa da Ministra Dilma Rousseff. ” No seu conteúdo as fls. 84/91 as informações mentirosas produzidas e assinadas pelos jornalistas Expedito Filho, Alexandre Oltramari e Diego Escosteguy, que quanto ao papel da liberdade de imprensa geral e irrestrita sou plenamente favorável, desde que se apure os excessos que por ventura venham atingir a honra das pessoas e fatos ali não verdadeiramente relacionados, sobretudo quando fabricam escândalos envolvendo altas autoridades e instituições ou Poderes da República.

Não é a primeira vez que estamos diante de fatos semelhantes publicados de forma bandida e irresponsável envolvendo situação anterior que provocou o desmantelamento do Sistema Brasileiro de Inteligência – SISBIN ( Gabinete de Segurança Institucional, Agência Brasileira de Inteligência; Inteligência das três forças militares – Marinha-Exército-Aeronáutica; Inteligência da Polícia Federal, e outros ). E aqui fica uma pergunta: A quem interessou tal fato ? Hoje vivemos num clima mercantilista corrupto em que a credibiliade de um órgão de imprensa que no passado teve sua importãncia histórica, hoje lamentávelmente constitui parte dessa engenharia política e comercial sórdida disponíveis a serviço de um poder até então não identificado, mas que possivelmente ultrapassam as nossas fronteiras.

Outro fato importante e criminoso é a divulgação ( fls. 85 da revista Veja, edição 2103, ano 42, nº 10, datada de 11 de março de 2009 ) de documento sigiloso de uma investigação presidida pelo Delegado de Polícia Federal Amaro Vieira Ferreira IPL 2-4447/2008 – DELEFAZ/SR/DPF/SP, além de levar ao conhecimento público do documento, revela a identidade nominal de dois oficiais de inteligência da ABIN, o que é gravissímo, não merece ser desprezado tal fato, pois a banalização fragilizam as Instituições no tocante a segurança externa do Brasil.

É oportuno registrar que nesse mencionado Inquérito Policial sou também investigado, mas em nenhum momento fui se quer ouvido ou exibido documentos e materiais apreendidos relacionados nos autos de busca e apreensão encontrados em minha residência, a fim de dirimir qualquer dúvida a respeito.

Com esse preâmbulo reflexivo passamos agora contrapor as mentiras ali lançadas na matéria acima indicada:

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Grampos – O espião é revelado. E revela!

Repousa na sargeta, esfacelado, até que se cumpra a lei, o Estado Democrático de Direito no Brasil.

Os olhos por trás do grampo

Da Revista Isto É
De Mino Pedrosa e Hugo Marques:

Como o agente Francisco Ambrósio do Nascimento, da Abin, coordenou na Polícia Federal a equipe que fez a escuta de 18 senadores, 26 deputados, ministros do governo e das mais altas autoridades do Judiciário

Francisco Ambrósio do Nascimento, um ex-agente do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI), é o espião que coordenou a atuação de um grupo de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na Operação Satiagraha, da Polícia Federal.

A pedido do delegado Protógenes Queiroz, responsável pelas investigações contra o grupo do banqueiro Daniel Dantas, Ambrósio se instalou no começo do ano em uma sala no Máscara Negra, como é conhecido o edifício-sede da PF em Brasília. Tornou-se uma espécie de braço direito do delegado, funcionando como elo entre Protógenes e os agentes operacionais da Abin, cedidos à Satiagraha.

Foi da sala situada bem em frente ao gabinete do diretor da Divisão de Inteligência, delegado Daniel Lorenz, que o espião coordenou os trabalhos que resultaram em milhares de horas de diálogos telefônicos gravados, centenas de filmagens e diversos monitoramentos que compõem as entranhas da Satiagraha.

Muitas das escutas extrapolaram as autorizações legais da Justiça. Numa delas, gravou-se uma conversa telefônica do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). A partir daí, o arsenal clandestino da Satiagraha desencadeou uma crise institucional entre os Três Poderes da República. E o espião passou a última semana esquivando-se nas sombras de Brasília.

Ele sabe que deverá ser chamado a depor no Congresso, no Ministério Público e na própria PF. Nessa hora, certamente será pressionado a revelar como, quando, por que e por ordem de quem sua equipe monitorou e promoveu escutas telefônicas e ambientais envolvendo autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário.

Apesar de o QG desses agentes da Abin ocupar um espaço privilegiado no Máscara Negra, nem o diretor de Inteligência nem o diretor-geral, Luiz Fernando Corrêa, sabiam das missões confiadas ou da autonomia concedida ao espião. Para entrar no prédio e nos computadores da PF sem deixar rastros, Ambrósio usava crachá e senhas de outra pessoa, uma funcionária.

Os caminhos percorridos por esse crachá e por essa senha já começaram a serem rastreados numa investigação da Polícia Federal. A pedido do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), o caso também será acompanhado por representantes do Congresso e do Judiciário.

Na linguagem dos porões, o que eles vão descobrir é nitroglicerina pura. Segundo arapongas revelaram à ISTOÉ, a operação gravou conversas e monitorou os passos de 18 senadores, 26 deputados, do secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, da ministra Dilma Rousseff, de ministros do STF e do STJ, advogados, lobistas e inúmeros jornalistas.

“O Protógenes tem em mãos um arsenal que destrói o governo passado, o atual e o próximo”, revelou Ambrósio a um amigo. Como tudo que é feito clandestinamente, não se sabe o que, na frase do espião, é fato, bravata ou ameaça.

O Estado Policial

George Orwell, continua atual.

Da Folha de São Paulo
Leonardo Souza e Hudson Corrêa

Na Operação Satiagraha, o delegado Protógenes Queiroz e sua equipe receberam, com autorização da Justiça, senhas para acessar o cadastro completo e monitorar o histórico de ligações de qualquer assinante das companhias de telefonia.

Esse tipo de permissão não está previsto na lei (n.º 9.296) que disciplina o uso de escutas telefônicas nas investigações criminais e divide opiniões dentro do Poder Judiciário.

A autorização para as investigações da Satiagraha foi concedida pela 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

Enquanto alguns desembargadores federais condenam essa prática, juízes de primeira instância têm concedido esse instrumento aos policiais por entenderem que a ferramenta agiliza as investigações.

Por meio de um sistema da rede de computadores da rede de telefonia, a PF tem acesso remoto aos dados dos usuários das companhias. Como a lei é de 1996, na época não havia disponível esse tipo de tecnologia. Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou de seus ministros mudanças na “lei do grampo” para tornar as regras de interceptação mais rigorosas.

O juiz federal Odilon de Oliveira, de Campo Grande (MS), disse que há decisões contrárias no Tribunal Regional Federal da 3ª região, em São Paulo, sobre o uso de senhas.

Oliveira disse que a lei não dispõe sobre o uso de senhas, mas juízes defendem a ação. “Se for pedir ao juiz para mandar a empresa [de telefonia] informar o cadastro de quem ligou para o investigado, demorará uma semana.

É melhor ter acesso rápido para fazer frente ao crime organizado”, afirmou. Não existe, segundo o juiz, invasão de privacidade. “A gente tem que acabar com esse excesso de “garantismos” [teorias] em favor de bandidos”, disse o juiz.