Recursos na Justiça favorecem pelo menos 15 parlamentares que deviam estar presos

Reportagem da Istoé mostra que 15 parlamentares condenados à prisão continuam exercendo seus mandatos.

Paulo Maluf; o riso da impunidade?

No Congresso, existem dois deputados federais, Natan Donadon (PMDB-RO) e Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), que já foram julgados em última instância e condenados pelo Supremo Tribunal Federal, mas continuam nos cargos com tudo a que têm direito.

Donadon foi condenado a 13 anos de reclusão por desvio de recursos públicos e peculato, enquanto Asdrúbal Bentes recebeu pena de três anos de prisão por praticar esterilização cirúrgica em troca de votos.

Graças a embargos declaratórios, em que pedem explicação para as sentenças, ambos continuam nos cargos.

A Justiça também já tentou prender os deputados Anthony Garotinho (PR-RJ) e Paulo Maluf (PP-SP).

No caso de Garotinho, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região condenou-o a dois anos e seis meses de prisão por formação de quadrilha.

A pena foi revertida em serviços comunitários aliada à proibição de assumir cargos públicos.

Mesmo assim, Garotinho recorreu e segue exercendo seu mandato na Câmara.

No caso de Paulo Maluf, que responde a mais de 20 processos, uma dezena de pedidos de prisão se acumula e o ex-governador de São Paulo está na lista negra da Interpol.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Enquanto isso, os políticos legislam em causa própria.

Maluf, por exemplo, é padrinho da polêmica proposta que limita os poderes do Ministério Público, seu principal algoz.

Para o professor de direito constitucional da Fundação Getulio Vargas Joaquim Falcão, o grande número de políticos condenados que continuam livres é resultado exatamente do excesso de recursos e da morosidade no julgamento dos casos.

Em sua opinião, a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz o número de recursos possíveis em um processo é a chance de se punir pessoas que, mesmo condenadas à prisão, permanecem livres.

O projeto foi elaborado pelo presidente do STF, Cezar Peluso, e está sendo analisado pelo Senado.

Senado aprova lei que cria mais 7 mil vereadores

Brasil: da série “O tamanho do buraco”!

Senado aprova PEC dos Vereadores

O Senado Federal aprovou hoje (17), em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos vereadores, que reduz os gastos das Câmaras Municipais do país.

No primeiro turno, a PEC foi aprovada por 62 a 2. No segundo turno de votação, foram 56 a 6. A matéria aumenta o número de vereadores de 51.748 para 59.302 em todo o país.

A PEC também estabelece cinco faixas com percentuais máximos de gastos das câmaras municipais tomando por base o número de habitantes da região.

Cidades com 101 a 300 mil pessoas terão que reduzir seus gastos de 8% para 6% do orçamento previsto. Já municípios com mais de oito milhões de habitantes deverão gastar, no máximo, 3,5% dos recursos orçamentários. Para entrar em vigor, a matéria ainda terá que ser apreciada pela Câmara dos Deputados.

coluna Claudio Humberto