Polícia Federal pede que o caso do cartel suba para o STF

Divulgação

A Polícia Federal requereu o envio para Brasília do inquérito que apura as suspeitas de fraude em licitações de trens e do metrô de São Paulo entre 1998 e 2008.

Deve-se o pedido às menções feitas no processo a políticos que dispõem da chamada prerrogativa de foro –entre eles congressistas, que só podem ser investigados no STF, tribunal que tem a atribuição constitucional de julgá-los.

O pedido da PF foi enviado à Procuradoria da República pelo delegado que comanda o inquérito, Milton Fornazari Junior. Após analisar a fundamentação do requerimento, a Procuradoria emitirá parecer e enviará à Justiça, que decidirá se acata ou não pedido da polícia. Hoje, o caso corre na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

Na véspera da formalização do pedido do delegado Milton Fornazari, o ministro José Eduardo Cardoso (Justiça) prestara esclarecimentos sobre o caso a uma comissão da Câmara. O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) indagara: “Estou sendo investigado, ministro?”

E Cardozo: “O fato de a pessoa ser citada num inquérito não significa que estão sendo investigadas. Posso afiançar que até o momento não houve solicitação de investigação ao Supremo Tribunal Federal”. Menos de 24 horas depois, já havia.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Em anotações feitas no processo, o delegado Milton Fornazari sustenta que “há provas” de que políticos ligados ao governo tucano de São Paulo receberam propinas de empresas que se reuniram num consórcio batizado de Sistrem. Integram esse consórcio: Alstom, Siemens, CAF, Mitsui e Bombardier.

Os nomes dos parlamentares foram empurrados para dentro do inquérito da PF pelo próprio ministro da Justiça. Cardozo disse ter repassado à direção nacional do órgão, em junho, papelório que recebera do correligionário Simão Pedro (PT-SP), um deputado estadual licenciado que trabalha como secretário de Serviços da prefeitura petista de São Paulo.

Simão Pedro não diz quem lhe repassou os papéis. Das mãos de Cardozo, foram à PF de Brasília em junho. Como já havia inquérito sobre o tema em São Paulo, o delegado Bráulio Valloni remeteu o material patra o colega Milton Fornazari.

A peça de resistência do dossiê é um documento apócrigo de 17 de abril. Produziu-o um ex-diretor da divisão de Transportes da Siemens, Everton Rheinheimer. No texto, ele fala de “um esquema de corrupção de grandes proporções” e cita os políticos. Em público, ele desconversou. Em privado, firmou com os investigadores um acordo de “delegação premiada”.

O vazamento dos papéis, eletrificou as relações entre PT e PSDB. O tucanato pediu a saída de Cardozo do ministério. E acusou Simão Pedro de forjar a tradução para o português de um documento produzido originalmente em inglês. O petista nega que tenha feito a tradução. Cardozo sustenta que são documentos diferentes. Faz isso mesmo sabendo que 70% do conteúdo é idêntico.

O documento cuja autoria é atribuída ao ex-executivo da Simens Everton Rheinheimer acusa de envolvimento com o cartel metroviário de São Paulo ninguém menos que o chefe da Casa Civil do governo Geraldo Alckmin, o deputado federal Edson Aparecido (PSDB). Ele aparece junto com o deputado Arnaldo Jardim (PPS).

O texto menciona supostas relações monetárias de Aparecido e Jardim com o lobista Arthur Teixeira, apontado como pagador de propinas do cartel. “Seus nomes foram mencionados por Teixeira como sendo destinatários de parte da comissão paga pelas empresas”, anota o documento.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB) e outros dois secretários de Alckmin —o de Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes (PSDB), e o de Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Garcia (DEM)— são citados como personagens que teriam “estreito relacionamento” com o lobista Teixeira.

De resto, o documento cita o secretário de Energia do governo paulista, José Anibal (PSDB): o cartel “tratava diretamente com seu assessor, vice-prefeito de Mairiporã, Silvio Ranciaro”. Todos os citados negaram, obviamente, o recebimento de propinas. Mesmo aqueles que admitiram conhecer o lobista Teixeira.
Blog Josias de Sooza

STF e prescrição de crime

Supremo demora a julgar e deputado escapa da condenação, porque o crime já estava prescrito.

Recentemente, publicamos aqui no Blog importante levantamento feito pela Folha de S. Paulo, mostrando que os processos contra políticos tramitam muito mais vagarosamente do que as outras ações e acabam prescrevendo, sem punição efetiva.

Poucos dias depois veio a confirmação. O Supremo Tribunal Federal condenou quinta-feira o deputado federal Abelardo Camarinha (PSB-SP) por ter alugado no ano 2000, quando prefeito de Marília, um imóvel de uma funcionária de sua confiança com dinheiro público e sem autorização legal.

A pena de 4 meses de detenção acabou substituída pelo pagamento de multa, mas os ministros decidiram que o crime já está prescrito e ele não terá que cumprir a condenação.

Simples assim.

A única possibilidade de punição que Camarinha corre é o risco de ficar inelegível por conta da Lei da Ficha Limpa, pois, mesmo com o crime prescrito, ele foi de fato condenado por um órgão colegiado, no caso o Supremo.

Mas isso vai dar margem a mais discussões judiciais etc. e tal.

O caso do mensalão, com 38 reús, corre o mesmo risco.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Alguns crimes cometidos pelos réus já estão prescritos, conforme matéria publicada recentemente aqui no Blog da Tribuna.

E por aí vamos, em tempo de impunidade absoluta.

Peculato

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, argumentou que Camarinha deveria ser condenado por “utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos”, prática conhecida como peculato de uso e previsto no inciso 2 do decreto-lei 201 de 1967, que define os crimes de responsabilidade dos prefeitos.

Neste caso, a pena varia entre 2 e 12 anos.

No entanto, o relator da ação, ministro Dias Toffoli, entendeu que o ato deveria ser enquadrado no inciso 5 do mesmo decreto, por “ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei” – cuja pena varia apenas de 3 meses a 3 anos.

A tese de Toffoli prevaleceu.
Ele foi seguido pelos ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Questionado por jornalistas se o deputado pode ser enquadrado pela Lei da Ficha Limpa, apesar da prescrição, Toffoli afirmou que isso caberá à Justiça Eleitoral decidir.

Lewandowski, que é presidente do Tribunal Superior Eleitoral, confirmou que isso é uma “questão que ainda será examinada”.
E como haverá um nunca-acabar de recursos, Camarilha já pode rir disso tudo.
Carlos Newton/Tribuna da Imprensa

Justiça Federal de SP aceita denúncia contra bispo Edir Macedo

Outros três dirigentes da Universal também foram denunciados.

Advogado da igreja diz não ter tido acesso à decisão judicial.

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MPF denuncia bispo Edir Macedo sob acusação de lavagem de dinheiro

EUA investigam Universal por envios de R$ 420 milhões, diz jornal

A Justiça Federal de São Paulo aceitou nesta sexta-feira (23) parcialmente acusação do Ministério Público Federal e abriu processo contra o bispo Edir Macedo, da Universal do Reino de Deus, e outros três dirigentes da igreja, acusados dos crimes de formação de quadrilha para a prática de estelionato e de falsidade ideológica, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, na forma de organização criminosa.

A Justiça Federal não recebeu a acusação pelos crimes de estelionato e falsidade ideológica.

O G1 tentou entrar em contato com os representantes da igreja, mas não conseguiu localizá-los.

Ao jornal “O Globo”, o advogado da Universal, Antônio Sérgio de Moraes Pitombo, informou que não teve acesso nem à denúncia do Ministério Público Federal nem à decisão judicial, mas considerou favorável para os seus clientes a informação de que a acusação de estelionato foi rejeitada.

“Não pude analisar a denúncia, mas acredito que a denúncia do Ministério Público fica desestruturada com a rejeição do crime de estelionato”, disse.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

O MPF em São Paulo vai recorrer da decisão no que se refere às acusações rejeitadas.

Além disso, a Justiça Federal decretou o sigilo dos documentos do processo.

A denúncia foi apresentada pelo MPF no último dia 12.

Os três dirigentes denunciados são o ex-deputado federal João Batista Ramos da Silva, o bispo Paulo Roberto Gomes da Conceição e a diretora financeira Alba Maria Silva da Costa.

De acordo com o Ministério Público Federal, eles formaram uma quadrilha para lavar dinheiro da igreja, remetido ilegalmente do Brasil para os Estados Unidos por meio de uma casa de câmbio paulista, no período entre 1999 e 2005.

Segundo a denúncia do procurador da República Sílvio Luís Martins de Oliveira, o dinheiro era obtido de fiéis da Igreja Universal por meio do “oferecimento de falsas promessas e ameaças de que o socorro espiritual e econômico somente alcançaria aqueles que se sacrificassem economicamente pela Igreja”.

Por ocasião da apresentação da denúncia à Justiça Federal, o procurador da República Silvio Luís Martins de Oliveira encaminhou cópia da denúncia à área cível da Procuradoria da República em São Paulo, solicitando que seja analisada a possibilidade de cassação da imunidade tributária da Igreja Universal do Reino de Deus.

G1

Tesoureiro do PT diz que a culpa é do sofá

Como sempre. Né? Toda vez que alguém do PT é envolvido em denúncias, Cuecas, maracutais mil,Land Rovers, “et caterva”, vem sempre o mesmo discurso: “Eu não sabia”! “É ‘armação’ dos adversários”!…

Argh!

O Editor


Vaccari afirma que notícia contra ele é ataque ao PT

João Vaccari Neto, tesoureiro do PT, disse que “não é verdadeiro” o teor do depoimento de Lucio Bolanha Funaro ao Ministério Público.

Funaro depôs à Procuradoria da República, em 2005, na condição de réu-colaborador do inquérito que apurou o mensalão.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Disse que Vaccari, à época na Bancoop, intermediava negócios nos fundos de pensão de estatais.

Cobrava, segundo o delator, propinas que variavam entre 6% e 15%. Dinheiro que seria carreado às arcas clandestinas do PT.

Levada às páginas de Veja, a notícia levou Vaccari a divulgar uma nota.

“A Veja desta semana dá continuidade à estratégia de me usar para atingir o PT”, escreve o tesoureiro.

As novas acusações, sustenta Vaccari, “se baseiam exclusivamente em depoimento cujo conteúdo não é verdadeiro”.

Segundo ele, “o Ministério Público Federal […] não considerou as acusações minimamente consistentes”.

“Passados cinco anos, nunca fui chamado para prestar esclarecimentos […]. Nem mesmo fui informado da existência ou do teor desse depoimento…”

“…O Ministério Público não propôs ação contra mim. Nenhuma denúncia foi apresentada”.

Para o tesoureiro do PT, a notícia da revista é mais um ataque ao PT. Visa, segundo ele, “influenciar o processo eleitoral”.

Vaccari não incluiu na nota referências aos cheques da Bancoop estampados nas páginas da revista.

Sobre o caso da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo limitou-se a dizer que a denúncia baseou-se em “investigação que teve providências […] rejeitadas pela Justiça”.

Uma referência à decisão judicial que indeferiu o pedido de bloqueio das contas da Bancoop, feito pelo promotor José Carlos Blat, de São Paulo.

A mesma decisão condicionou a quebra do sigilo bancário e fiscal de Vaccari à apresentação de elementos que o justifiquem.

blog Josias de Souza

Apadrinhado de Tasso Jereissati, Byron Queiroz é condenado por improbidade

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]A Justiça federal condenou, por improbidade administrativa, Byron Costa Queiroz, ex-presidente do BNB (Banco do Nordeste do Brasil) na gestão FHC.

Apadrinhado do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), Byron foi condenado, junto com outras cinco pessoas, a ressarcir prejuízos estimados em mais de R$ 7 bilhões.

Levada à página do Ministério Público na web, a notícia chega em má hora para Tasso Jereissati.

Justamente no instante em que o nome do senador frequenta o noticiário como alternativa de vice para o presidenciável tucano José Serra.

Chama-se Alessander Sales o procurador da República autor da ação que resultou na condenação do apadrinhado de Tasso.

Ele acusara Byron e outros cinco ex-gestores do BNB (três diretores e dois superintendentes) de improbidade administrativa.

Os malfeitos referem-se ao período de 1997 a 2000. Coisas assim, segundo a sentença judicial:

1. Rolagem de dívidas sem qualquer tipo de análise técnica. Vencidos e não pagos, os débitos não eram provisionados como créditos podres.

2. Manutenção de mais de mais de 20 mil operações vencidas em prazo superior ao permito pelo Banco Central (360 dias).

3. Rolagem em bloco de diversas operações de crédito, sem a necessária formalização.

4. Má gestão do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste). Recursos externos do fundo eram repassados sem formalização e dívidas atrasadas deixavam de ser reclassificadas. Com isso, tornava-se impossível aferir a situação dos devedores inadimplentes com o banco.

Além de dividir com os outros cinco condenados os prejuízos causados ao BNB, Byron foi condenado à perda dos direitos políticos por oito anos e multa de R$ 200 mil.

Os demais acusados são: Ernani Varela, Osmundo Rebouças e Raimundo Carneiro, que integravam a diretoria do Banco do Nordeste…

…E dois ex-superintendentes da instituição: Antônio Arnaldo de Menezes (área Operacional) e Marcelo Pelágio (setor Financeiro).

Aos diretores, a Justiça impôs o ressarcimento solidário dos prejuízos de R$ 7 bilhões, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e multa de R$ 100 mil cada um.

Aos superintendentes, além do ressarcimento e perda dos direitos políticos por cinco anos, multa de R$ 70 mil cada um.

blog Josias de Souza