Tópicos do dia – 18/09/2012

08:18:24
Vídeo compromete campanha de Mitt Romney

O candidato a Presidenete dos Estados Unidos pelo Partido Republicano teve abalada sua campanha a presidência por causa da divulgação de um vídeo. Mitt Romney foi flagrado declarando que ‘47% dos eleitores dependem do governo’ e que seu trabalho não é se ‘preocupar com essas pessoas’.
Romney, que quer ocupar o lugar de Barack Obama na Casa Branca, sede do governo dos USA, afirma que 47% dos americanos são “dependentes do governo”, “não pagam imposto” e acreditam possuir “direito a ter cobertura de saúde, alimentação, teto, tudo aquilo que vocês quiserem”.

O comitê do Partido Democrata de Obama soltou nota onde afirma que “é chocante que um candidato à Presidência dos Estados Unidos diga, a portas fechadas e a um grupo de doadores ricos, que a metade dos americanos se vê como ‘vítima’ e não é capaz de ‘cuidar de suas vidas com as próprias mãos'”, prossegue a nota.

08:58:55
Senador quer garantir laudo pericial único para pessoas com deficiência

O senador Gim Argello (PTB-DF) apresentou nesta segunda-feira (17) diversos projetos de sua autoria a serem analisados e debatidos pelo Senado no próximo mês.  Entre eles está o projeto que garante validade indeterminada a laudos médicos periciais que atestem deficiência permanente no paciente. Para o senador, é injusto que a pessoa com deficiência precise renovar periodicamente seus laudos médicos e periciais para ter acesso a benefícios previdenciários ou sociais. De todos os brasileiros, cerca de 15% têm algum tipo de deficiência – o que equivale a quase 30 milhões de pessoas. “Cabe ao Congresso ajudar a melhorar a qualidade de vida dessa parcela da população”, explica o senador.

09:50:20
Cadê a fita? Por que o PT silencia? Por que o PT não exige a publicação do áudio da fita?

Pois é! Fica a impressão que eles, Petistas, sabem que a fita existe e querem que o assunto caia no esquecimento. Agora, ainda não entendi porque a revista não divulga a fita. Nesse caso, fica a impressão, que a fita estaria sendo reservada para “quando o carnaval chegar”, o que, a parte a analogia carnavalesca, e se confirmada à intenção, exala odor de chantagem. Por outro lado, não entendo o que o Procurador Roberto Gurgel está aguardando para abrir inquérito para apurar o fato, que, se verdadeiro, terminará de enterrar o Lula e o que sobrou, uma “merrequinha” de nada, do PT. Aguardemos!

10:04:05
Privataria Tucana e O Chefe. Dois livros que todo brasileiro alfabetizado deveria ler.

10:17:33
Ministro Joaquim Barbosa joga pá de cal em tese de caixa dois
Ministro do STF se apoiou em sólidas provas periciais.
por: Wálter Maierovitch

16:32:22
Efeito mensalão faz gerente de Cachoeira tentar vender seus imóveis para fugir do país.

Está cada vez mais interessante o efeito moralizador do julgamento do mensalão pelo Supremo. Já registramos aqui que o governador Sergio Cabral e seu principal cúmplice, o secretário de Saúde Sergio Côrtes, vão deixar a política e se preparam para morar no exterior.

Eles têm razão em estarem apavorados. Em Brasília, o gerente do esquema do bicheiro Carlinhos Cachoeira, José Olímpio Queiroga Neto, também entrou em depressão e contratou corretores para vender as propriedades dele na região metropolitana da capital, as quais, segundo a polícia, foram compradas com dinheiro do crime. Seu objetivo seria fugir para os Estados Unidos.

Em Brasília, circula a informação de que o patrimônio de outros membros da quadrilha do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, está sendo vendido às pressas e pela metade do preço. Temendo uma possível ação da Justiça, o grupo criminoso articulou uma rede de vários corretores para “fazer dinheiro” o mais rápido possível e se livrar dos bens adquiridos a partir de atividades ilícitas.
Carlos Newton/Tribuna da Imprensa

17:39:21
Toffoli aparece envolvido no Mensalão. Banco Rural põe nos autos do Mensalão documento que cita Toffoli

O advogado Celso Serra comunica ao Blog da Tribuna que o jornalista Felipe Patury acaba de disponibilizar no site da revista Època uma corrosiva informação sobre o ministro Dias Toffoli, que abala ainda mais as suas condições de legal e eticamente prosseguir no julgamento do mensalão. É por isto que o ministro anda tão nervoso. Afinal de contas, o julgador irá julgar-se ? Vale a pena ler:

Constrangimento
O Banco Rural juntou aos autos do mensalão um documento que cita Toffoli como delegado do PT

Uma certidão da comissão executiva do PT se destaca entre os documentos apresentados ao Banco Rural para compor o cadastro que o partido fez para obter o empréstimo de R$ 3 milhões, sob análise do Supremo Tribunal Federal. Na ata, constam nomes de dirigentes do partido que se tornaram réus no mensalão: José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares.

Aparece também, na condição de delegado do PT, o então advogado da legenda, José Antônio Dias Toffoli. O Rural inseriu a certidão nos autos do mensalão, analisados por Toffoli, agora na condição de juiz do Supremo Tribunal Federal. O ministro não se manifestou. Seus auxiliares dizem que a certidão foi expedida dois anos antes do empréstimo e que o fato de ele ter sido delegado do PT é conhecido.

Angustiado
Ainda no site da Época, uma nota de Igor Paulin assinala o seguinte:

Aos amigos, o ministro do Supremo Tribunal Federal José Dias Toffoli tem dito estar angustiado com suas opções no processo do mensalão, que começa a ser julgado nesta quinta-feira pela Corte. O ministro acredita que sua imagem será arranhada em todos os cenários que se projetam para ele. Segundo suas projeções, considerar-se inepto para o julgamento ou votar pela condenação dos réus são situações que farão com que o ministro perca os amigos no PT. Se participar do julgamento e absolver os réus no processo, seu desgaste será com a opinião pública.
Tribuna da Imprensa 


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Tópicos do dia – 16/06/2012

09:28:17
Collor de Melo coloca o Procurador Roberto Gurgel na alça de mira.

Na guerra particular que move contra o procurador-geral da República Roberto Gurgel, o senador Fernando Collor (PTB-AL) ajuizou meia dúzia de representações contra seu alvo.

Abriu frentes de batalha no Senado, no STF, na própria Procuradoria e no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

O algoz de Gurgel escalou a tribuna do Senado para celebrar um par de “avanços”.

Disse que o relator das representações que protocolou no CNMP, conselheiro Almino Afonso Fernandes, “determinou a notificação” do procurador-geral e da mulher dele, a subprocuradora-geral Claudia Sampaio Marques, para que prestem “esclarecimentos” em 15 dias.

São duas as petições encaminhadas por Collor ao CNMP.

Numa, acusa Gurgel de ter incorrido em crime ao engavetar por quase três anos o inquérito da Operação Vegas, que lhe chegara às mãos em setembro de 2009.

Noutra, acusa-o de concentrar nas mãos da mulher Cláudia os processos que envolvem suspeitos com prerrogativa de foro –políticos no exercício de seus mandatos.

Em seu discurso, Collor deu especial realce ao fato de o conselheiro Almino ter determinado a “notificação” de Gurgel e Cláudia Marques no mesmo dia em que as representações foram protocoladas, terça-feira (12) passada.

Segundo ele, “é a primeira vez” que isso ocorre.

O senador enalteceu o “destemor” do relator, que deu celeridade aos casos a despeito de o CNMP ser presidido pelo procurador-geral –o mesmo Roberto Gurgel que Collor alveja em suas peças.

Tomado pelas palavras, o rival do chefe do Ministério Público Federal parece atribuir às suas investidas um caráter de cruzada.

Collor não fala noutra coisa -na CPI do Cachoeira, no plenário do Senado, nas conversas privadas, em toda parte. Dificilmente obterá o escalpo de Gurgel.

Mas está decidido a infernizar-lhe a existência.
blog Josias de Souza

12:13:36
PEC faz do Senado instância de recurso ao STF. Vixe!!! Isso não pode e não deve acontecer. Se, será uma indecência.

Um grupo de senadores ligados ao ex-presidente Lula articula discretamente uma Proposta de Emenda Constitucional baseada em um princípio explosivo: estabelecer o próprio Senado Federal como instância recursal ou revisora de decisões adotadas pelo Supremo Tribunal Federal que envolvam matérias constitucionais. Na prática, o Senado teria mais poderes que o próprio STF em decisões judiciais.

Inspiram a futura “PEC do STF” a insatisfação com decisões da Corte e o suposto arrependimento de Lula com algumas indicações de ministro.
Maior moita
A PEC do Supremo recebe tratamento secreto. Senadores que articulam a mudança constitucional pediram para não serem citados.
‘Nada a ver’
Os articuladores da PEC do Supremo negam que a intenção seja rever no futuro decisões como a eventual condenação dos réus do Mensalão.

coluna Claudio Humberto


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Tópicos do dia – 02/04/2012

08:49:23
STF unifica processo contra Demóstenes e dois deputados de Goiás: Carlos Leréia e Sandes Jr.

Na petição que encaminhou ao STF há quatro dias, o procurador-geral da República Roberto Gurgel pediu o desmembramento do inquérito que apura o envolvimento de congressistas com Carlinhos Cachoeira e a quadrilha dele.

Relator do caso no Supremo, o ministro Ricardo Lewandowski discordou de Gurgel. Decidiu que os parlamentares pilhados nos grampos da Polícia Federal serão processados num único processo.

São três os acusados, todos de Goiás: além do senador Demóstenes Torres (DEM), os deputados federais Carlos Leréia (PSDB) e Sandes Júnior (PP). Como detentores de mandatos federais, só podem ser julgados no STF.

Gurgel considerava que as provas contra Demóstenes, mais robustas, poderiam resultar num processo mais célere. Lewandowski considerou que não faz sentido separar em mais de um processo indícios recolhidos numa mesma investigação.

Antonio Carlos de Almeida Castro, o advogado de Demóstenes, já informou que pretende arguir a ilegalidade das provas. Alega que seu cliente foi escutado pela PF sem autorização do STF. Se vingar, a tese pode beneficiar, por tabela, os deputados.
blog Josias de Souza

08:50:14
Luiz Estevão é condenado a quatro anos, mas não vai cumprir nenhum
Os jornais alardeiam que o ex-senador Luiz Estevão foi condenado a quatro anos de prisão, em regime semi-aberto, por crime tributário. A decisão foi tomada pela 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
A condenação é resultado de denúncia feita pelo Ministério Público por sonegação fiscal. Segundo a Promotoria, ele deixou de pagar, entre abril de 1997 e fevereiro de 2000, parte do ICMS referente a uma fazenda de sua propriedade.
Estevão havia sido absolvido pelo juiz da primeira instância, que aceitou o argumento da defesa de que ele não estava administrando a fazenda no período. A Promotoria recorreu e dois desembargadores consideraram que as provas eram suficientes para comprovar a responsabilidade do ex-senador.
Para os desembargadores, como a fazenda estava registrada no nome dele, cabia a Estevão provar de que tinha transferido a administração do negócio para outras pessoas. Mas ainda cabe recurso.

09:32:07
Mensalão e Demóstenes. Inaceitável! Absolutamente inaceitável!
PT aposta em aposta em crise no DEM para adiar mensalão
Aumentou a aposta no PT para que o caso Cachoeira/Demóstenes Torres ajude a adiar o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal, previsto para junho. O relator de ambos os casos, ministro Ricardo Lewandowski, que foi rápido como um raio para abrir investigação e quebrar o sigilo do senador do DEM-GO, já avisou que não tem pressa de levar o caso do mensalão ao plenário do STF.

09:52:23
Carta Capital cita José Agripino em “Mensalão do DEM”
Ao revirar “Caixa de Pandora”, revista traça relação do senador potiguar com possível esquema de pagamento de propina no Governo do DF.
A revista Carta Capital desta semana chega às bancas e traz uma reportagem, intitulada “Pandora inesgotável”, que cita o senador José Agripino (DEM) como um dos “beneficiários” do possível esquema de pagamento de propina no Governo do Distrito Federal. Escândalo que se popularizou como “Mensalão do DEM”, desarticulado após ser deflagrada a “Operação Caixa de Pandora”.

A reportagem relata a apreensão, pela Polícia Federal, de um CD no gabinete de Fábio Simão, então chefe de gabinete do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, do DEM. Segundo a revista, o conteúdo do CD revelou indício comprometedor contra os senadores José Agripino e Sérgio Guerra (PSDB-PE).

O referido CD traz uma conversa entre um homem não identificado e uma mulher identificada apenas como Dominga, esta trabalhava, na época, para o Diretor da Qualix Ambientais, Eduardo Badra. Em seguida, a reportagem traz o desfecho da história:

“O trabalho da secretária era o de, basicamente, telefonar para os beneficiários de um esquema de propinas montado na casa de Badra e, em seguida, organizar a distribuição do dinheiro. De acordo com as informações retiradas do CD apreendido no gabinete de Simão, as pessoas para quem Dominga mais ligava eram, justamente, Agripino Maia, Sérgio Guerra e Joaquim Roriz”, diz trecho da reportagem.

“De acordo com as informações da secretária, as propinas eram acomodadas em caixas de arquivos de papelão com montantes de 50 mil reais a serem distribuídos entre quadras de Brasília ou no estacionamento do restaurante Piantella […]. Lá, entre acepipes e vinhos caros, os interessados jantavam e decidiam como e quando seriam feitas as partilhas”, relata a revista.

Ouvido por Carta Capital, José Agripino, por meio de sua assessoria de imprensa, garantiu não ter nenhuma relação com Badra. À revista, Agripino teria dito que “só se lembra de ter encontrado [com Badra], ‘anos atrás’, para tratar de uma proposta da Qualix para se instalar no Rio Grande do Norte”.

10:08:53
As águas irão ou não rolar?
Outro silêncio intrigante é o da “grande mídia” que não investiga as ligações do cachoeirense contraventor com órgão semanal da imprensa Tupiniquim. Por que tanto silêncio?

10:50:27
No lombo dos Tupiniquins! Chegamos lá! Nada de complexo de inferioridade!
Dados do Banco Mundial: você, eu e mais um bando de abestados, trabalhamos cerca de 2.600 horas somente para pagar impostos em 2011. O BM considera essa carga tributária recorde mundial.


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Palocci e o Tribuno de Roma

Foto: Dida Sampaio/AE

Transparente, para os seus.
Para jurista antimáfia, ao homem público não é dado o luxo de ‘possuir cabritos sem criar cabras’.

Antes de tratar do caso Palocci, Wálter Maierovitch pediu um passo atrás. A bem da verdade, rebobinou quase 2 mil anos de história. Ele foi buscar, em 235, o imperador Alexandre Severo, cujo busto (faz um parêntese) foi furtado de Roma por Napoleão e hoje está no Museu do Louvre. Mas o que fez Alexandre Severo? Decretou a pena de morte para um súdito do império que convencia as pessoas de sua própria influência nas decisões do imperador. Essa pessoa, “o Palocci da época”, se chamava Vetrônio Turino, e tanto irritou Severo que foi condenado a morrer sufocado por uma nuvem de fumaça de palha e lenha verde. A partir daí, por tradição até, a prática entrou em códigos penais por toda a Europa como crime de exploração de prestígio. No Brasil, antes de 1995, era exploração de prestígio também. Depois passou a se chamar tráfico de influência.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

“Veja você que essa é uma praga milenar”, diz o jurista, de volta a junho de 2011, envolvido até o pescoço com a análise da queda do ministro Antonio Palocci da Casa Civil. Sua preocupação é a transparência do homem público, algo que o sigilo de Palocci quanto à sua clientela não deixa ver. Maierovitch também se incomoda com o parecer do procurador-geral da República sobre o caso, um “bill de indenidade”, baseado apenas em informações contábeis da empresa de uma secretária só. Membro de associações antimáfia, estudioso da criminalidade dos poderosos e dos potentes, ele explica a diferença entre tráfico de influência e lobby, mostra esperança em relação a uma CPI que de fato inquira e recorre a um antigo ditado popular português para questionar os enriquecimentos faraônicos: “Quem cabritos possui e cabras não tem, de algum lugar provêm”.

Ao não revelar a clientela, Palocci agiu como homem público ou como consultor do mundo empresarial?

Palocci era um homem público. Homem público significa, nos Estados Democráticos de Direito, aquele que representa o cidadão e deve pautar sua vida pela transparência. Um dos pilares do sistema democrático é a transparência. Então, para o homem público, o interesse privado não pode jamais se sobrepor ao interesse público. No caso do Palocci, o que se viu quando ele alegava que os contratos de sua empresa eram confidenciais? Que seu interesse pessoal e o dos clientes ou ex-clientes da empresa dele prevaleciam sobre o interesse público. Evidentemente, um homem que tinha sido deputado federal e ministro da Fazenda deveria mostrar como fez fortuna com tamanha velocidade. Ainda mais quando não se sabe sequer quantos funcionários tem a tal “empresinha” que ele revelou a Dilma, com exceção de uma secretária inepta, que mal informa o que a empresa faz, e da qual o ex-ministro detém 99% do capital social. A empresa poderia até ter nome individual: Palocci. Só para você ter ideia, o Al Capone, que era da Cosa Nostra, da máfia siciliano-americana, ganhou US $ 60 milhões em 13 anos da Lei Seca fazendo tráfico de bebida alcoólica. O Palocci, em dois meses, ganhou R$ 10 milhões. Proporcionalmente, ganhou muito mais do que o Al Capone.

Qual a sua opinião sobre o atestado de inocência que o procurador-geral da República emitiu quanto ao enriquecimento abrupto do ex-ministro?

Em primeiro lugar, o procurador-geral da República, como todo representante do Ministério Público, é o fiscal do cumprimento da lei. Mais: é o representante da sociedade e titular da ação penal. É ele quem pode propor ação penal contra aqueles que têm foro privilegiado. Então veja o tratamento a vela de libra que o procurador deu ao Palocci. Absurdamente, ele se contentou com uma informação meramente contábil. Não fez nenhum cotejo, nenhuma comparação, nenhum levantamento, nenhuma verificação em contas correntes ou bancárias. Não determinou nenhuma perícia. Não ouviu nenhum dos clientes. Ele se convenceu só com os documentos que o Palocci mandou, se contentou com o escritural. Acabou dando, enfim, uma declaração de impunidade, um bill de indenidade, como dizem os americanos.

O procurador-geral Roberto Gurgel afirmou que as manifestações do Ministério Público nem sempre agradam…

Sim, as decisões agradam a uns e não agradam a outros, veja o caso Battisti. Mas Roberto Gurgel falou uma obviedade, o que complica ainda mais a situação. E há outro ponto importante do sistema, que é o seguinte: quem indica o procurador-geral da República? Pela Constituição, é o presidente da República. E o procurador tem mandato de dois anos, podendo ser reconduzido. O prazo do dr. Gurgel vai acabar neste mês de junho e ele briga por uma recondução. Podia ter deixado o caso Palocci para outro, não é? No escândalo envolvendo Dominique Strauss-Kahn, por exemplo, o procurador da acusação foi eleito em 2009 pela cidade de Nova York com 99% dos votos. Ele é um escolhido. No Brasil, o procurador-geral da República é indicado pela presidente porque a presidente teve votos. Então compete a ela escolher?

Uma vez fora do governo, o homem privado deve continuar sob investigação?

Palocci agora é indene, é incólume. Já que o procurador teve essa postura, se não aparecer nenhum fato novo, nada pode ser reaberto. Isso é uma súmula do Supremo Tribunal Federal. Precisa aparecer um fato inédito, porque sobre o fato pretérito ele já emitiu opinião.

O senhor vê um cenário propício para a abertura de uma CPI no Senado?

Lembro João Alves, aquele deputado baiano cassado em 1993 na fraude do Orçamento da União. Ele disse que ficou rico porque ganhou 221 vezes na loteria. Se o João Alves tivesse recebido o tratamento que o Palocci recebeu, ia informar direitinho o que ganhou na loteria e justificaria escrituralmente a Cerval, sua empresa de fachada. Estaria tudo ok. Mas ele caiu numa CPI. Torço para que seja instalada uma comissão parlamentar de inquérito no caso Palocci e que ela seja usada no interesse público, e não como um jogo de barganhas.

Os clientes da Projeto deveriam ter vindo a público esclarecer seus contratos?

Sim, porque hoje as empresas têm um compromisso social, são parceiras em ações sociais. Tinham o dever de dizer: “Olha, eu contratei uma consultoria assim, assim, assim, não teve tráfico de influência algum”. E por que o procurador-geral não chamou e não ouviu os representantes dessas empresas? Percebe como ficou uma coisa capenga? Não é atribuição dele, mas podemos falar que o procurador-geral deu um habeas corpus. E ainda fez tabula rasa do pecunia olet, princípio romano que quer dizer “o dinheiro tem cheiro”. Todas as fortunas malcheirosas precisam ser investigadas.

Palocci deixou o assento no Conselho Administrativo da Petrobrás, para o qual foi nomeado no final do abril. Os assentos no conselho são da pessoa física, mas a questão ética valeria também para essa posição?

Um ministro é um agente da autoridade do presidente da República. Se quebra a relação de confiança, ou pede exoneração ou é demitido. Agora, muitos desses assentos são sinecuras em níveis federais, estaduais e municipais. Basta ver o que o Kassab tinha prometido para o ex-vice-presidente da República, Marco Maciel. Vejo aqui uma justificativa canalha: a resposta da administração de que, sem oferecer vantagens, ela não terá nesses conselhos bons profissionais. É uma canalhice isso porque, muitas vezes, nesses conselhos só existe o compadrio partidário. Daí o PMDB a mostrar que, apareceu um cargo, ele está atrás. Ético seria somar os melhores, e não se submeter a esse tipo de influencia. No Brasil, esta sendo o inverso de tudo isso.

O Planalto precisa de um interlocutor com o perfil de Palocci para fazer o meio de campo com o setor privado?

Eu não tenho essa experiência, mas é obvio que o governo precisa estar em sintonia com o setor privado. O que a gente vê, pelo lado técnico, são sempre pessoas da área convidadas para tanto. O Palocci é um estranho no ninho. Ele tinha a experiência de prefeito de uma cidade como Ribeirão Preto, é um médico sanitarista.

Causa estranheza um médico sanitarista assumir esse tipo de função?

Eu acho que por isso mesmo ele deveria ser mais transparente.

Como o senhor diferencia lobby, que pode até ser regulamentado, de tráfico de influência?

No tráfico de influência existe a promessa de que a pessoa vai interferir com sucesso numa negociação e tem vínculo tamanho com o poder que será capaz de gerar esse benefício. O lobby faz aproximações, tanto que a atividade de lobby nos EUA é permitida, e o tráfico de influência, não. Vou ler um artigo do Código Penal, o 332, para isso ficar bem claro para o leitor. O crime é o seguinte: solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função. A pena é de 2 a 5 anos. O lobista de uma empresa de armas, por exemplo, pode se aproximar e dizer: “Olha, o projeto que quer acabar com a venda de armas é ruim”. Mas assumir uma bandeira para tirar vantagem, aproveitando-se dos seus vínculos com o poder, eis o crime.

O Brasil tem um sistema atraente para os criminosos?

Sim, em todos os campos. O Brasil é esconderijo de mafiosos de ponta, de terroristas do tipo Battisti, porque sabem que aqui virou praça de impunidade, uma praça atraente para lavagem de direito e reciclagem de capitais, investimentos, compras. Temos um órgão de inteligência financeira, o Coaf, no qual o ultimo relatório feito no governo Fernando Henrique, quando ele foi criado, suspeitou de apenas 568 casos de lavagem de dinheiro em quatro anos. Isso, em qualquer órgão sério, é trabalho de duas horas. Veja a atribuição desse Coaf: dever de vigilância de bancos, mercado de imóveis, factoring, mercado de artes, pedras preciosas, bolsa de mercadorias e futuro. Apresentar 568 casos em quatro anos é recorde mundial de incompetência.

O senhor vem acompanhando de perto o processo de extradição de Cesare Battisti. Ficou surpreso com a decisão do STF de libertá-lo?

O que mais me deixou surpreso foi a fala do advogado-geral da União (Luís Inácio Lucena Adams), que esteve na bica de ser ministro do Supremo. Na sua sustentação oral ele concluiu que havia risco para o Battisti com base – pasme! – na exuberância da democracia italiana. Então o sistema democrático exuberante gera riscos na cabeça dele e do Lula, que o apoiou. Na Itália, há mais de 400 terroristas que já cumpriram pena e se reintegraram à vida social. Não houve nenhum caso de perseguição e muito menos de atentado à vida ou à incolumidade física dessas pessoas. Vamos pensar nesse tipo de gente que é o Battisti e no Fernandinho Beira-Mar, dois criminosos para ninguém botar defeito. Imagine se o Fernandinho Beira-Mar fugir e for para a Itália. O governo brasileiro, com base no tratado de cooperação judiciária na área criminal, pede a extradição. E a Itália não a fornece dizendo que a exuberância da democracia brasileira vai gerar risco para a integridade corporal de Fernandinho Beira-Mar. Esse argumento é o fim do mundo, uma vergonha para o Brasil e para os brasileiros.

A nossa democracia é exuberante?

Na nossa democracia, às vezes órgãos de poder não sabem o que é um Estado de Direito.

Mônica Manir/ O Estado de S. Paulo

STF pede investigação contra o genro de Ayres Britto

José Roberto Arruda e Joaquim Roriz

O dito popular “cunhado não é parente” é aplicável a genro?

Ao longo da história do Brasil existe um desfilar constante de trapalhadas de genros complicando a vida de homens públicos.

É lamentável que dessa vez esteja envolvido um jurista da envergadura do Ministro Ayres Brito.

Aguardemos a apuração dos fatos, que por si só não são confiáveis levando-se em conta que no ápice do “imbroglio” está o notório Joaquim Roriz.
O Editor


O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, encaminhou nesta sexta (1º) um ofício ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

No texto, Peluso pede a abertura de investigação contra o advogado Adriano Borges Silva, genro do ministro Carlos Ayres Britto.

Em nota levada à sua página na internet, a assessoria do Supremo atribui o pedido ao próprio Ayres Britto.

Sócio e marido de Adriele Pinheiro Reis Ayres de Britto, filha do ministro, Adriano Borges foi às manchetes em posição constrangedora.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

O genro do ministro aparece em vídeo oferecendo-se para ajudar Joaquim Roriz no julgamento de recurso que corria no STF.

Em troca de pró-labore de R$ 4,5 milhões, comprometia-se a providenciar para que o sogro se declarasse impedido de atuar no processo em que Roriz tentava se livrar da Ficha Limpa.

Relator do recurso de Roriz, Ayres Britto votou contra ele no STF. Ouvido, tomou distância do genro: “Eu Não tenho nada com isso”.

O passo seguinte, será acionar a Polícia Federal. Caberá ao procurador-geral Roberto Gurgel requerer a providência.

– Atualização feita às 22h13 desta sexta (1º): O procurador-geral Roberto Gurgel abriu “procedimento administrativo” para apurar o encontro do genro do ministro com Roriz.

Fixou prazo para que Roriz entregue à Procuradoria “o original” do vídeo: até o meio-dia de segunda-feira (4). A peça será enviada à PF, para perícia.

Blog do Josias de Souza