O processo de US$ 150 milhões que Melania Trump move contra jornal britânico

Melania Trump, mulher de Donald Trump, o candidato republicano à Presidência dos Estados Unidos, está processando um jornal britânico e um blogueiro americano.

Melania TrumpSegundo o seu advogado, as alegações contra Melania são ‘totalmente mentirosas’
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Ela pede uma indenização de US$ 150 milhões (R$ 487 milhões) por danos morais causados por alegações de que ela teria sido uma profissional do sexo nos anos 1990, segundo seu advogado.

O jornal The Daily Mail sugeriu que Melania teria aceitado trabalhos como acompanhante em Nova York, e que teria conhecido o seu marido, Donald Trump, em uma época anterior à que se supunha.[ad name=”Retangulos – Direita”]

Essas alegações seriam mentirosas, segundo o advogado Charles Harder.

“Os réus fizeram várias afirmações sobre a senhora Trump que são 100% falsas e tremendamente danosas à sua reputação pessoal e profissional”, disse Harder em um comunicado.

“As ações dos réus são tão graves, maliciosas e prejudiciais para a senhora Trump que os danos são estimados em US$ 150 milhões.”

Leia a queixa completa de Melania Trump (em inglês) [414KB]Ele protocolou uma queixa em uma corte no condado de Montgomery, no Estado de Maryland.

Melania Trump, de 46 anos, nasceu na Eslovênia, e se mudou aos EUA para trabalhar como modelo nos anos 1990. Ela se casou com Donald Trump em 2005.

Webster Tarpley escreveu em seu blog que ela temia que seu passado viesse à tona.

Donald Trump deixando o palco com sua mulher depois do discurso na Convenção Nacional Republicana em Cleveland, Ohio, em 18 de julhoOs Trumps se casaram em 2005 – Melania é a terceira esposa dele
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Documentos apresentados no tribunal mostram que o artigo publicado no site do Daily Mail citou informações veiculadas na revista eslovena Suzy que dizem que a agência de modelos para a qual Melania trabalhava também funcionava como agência de acompanhantes.

O jornal também cita o jornalista esloveno Bojan Pozar, autor de uma biografia não autorizada, na qual alega que Melania teria posado nua para fotos em Nova York em 1995 e que teria conhecido Donald Trump naquele ano – três anos antes da data relatada oficialmente como a do primeiro encontro, em 1998.

Os advogados do casal dizem que ela se mudou para os EUA em 1996.

Tarpley alegou que Melania seria “obcecada pelo medo de revelações de clientes abastados dos tempos de acompanhante de luxo” e que teria sofrido um “colapso nervoso generalizado”.

A retratação do Daily Mail, publicada na noite de quinta-feira, insiste que o jornal não deu a entender que as alegações de que ela teria trabalhado como acompanhante sejam verdadeiras, apenas que, mesmo se forem falsas, poderiam afetar a campanha presidencial.

Em julho, Melania Trump esteve envolvida em uma acusação de plágio, após seu discurso na convenção republicana. Várias frases do discurso repetiam quase que palavra por palavra o discurso proferido pela primeira-dama Michelle Obama na convenção democrata de 2008.

Uma funcionária da Organização Trump, Meredith McIver, depois admitiu que participou da redação do discurso, assumindo a culpa pelo erro.

A história do processo que não termina

 Os números seriam suficientes para evidenciar a demora do Supremo Tribunal Federal (STF), mas a objetividade dos dados matemáticos não contariam detalhadamente as duas décadas de lenta tramitação de uma ação direta de inconstitucionalidade do Rio Grande do Sul.

Crédito Gervásio Baptista/SCO/STF
Crédito Gervásio Baptista/SCO/STF
 Nesta semana, o tribunal registrou a entrada da ADI 5.221. Nos últimos dois anos, foram ajuizadas na Corte aproximadamente 300 ações diretas. Com base nesses números, é possível já identificar quão antiga é a ADI 807.

Aos detalhes.

Em 1990, uma lei estadual recém aprovada permitia que trabalhadores da extinta Comissão de Energia Elétrica Rio Grandense (CEERG), absorvida pela Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), optassem retroativamente pelo regime jurídico mais conveniente para contagem do tempo de serviço para fins de aposentadoria.

A lei reconhecia ainda como servidores autárquicos os empregados da extinta Comissão Estadual de Energia Elétrica admitidos até 09/01/1964. Financeiramente, o estado alegava que a legislação impunha o imediato e constante desembolso de valores vultosos.

Quem integrava a empresa naquela época afirma categoricamente que as despesas com processos trabalhistas superava R$ 1 milhão por empregado. As dívidas trabalhistas passaram a corroer as finanças da empresa.

Logo depois de a lei entrar em vigor, uma representação foi encaminhada – ainda em 1991 – ao Ministério Público por Odilon Abreu, procurador de Justiça do Estado e ex-diretor da estatal de energia.

Em seguida, também com a avaliação de que a lei é flagrantemente inconstitucional, o Ministério Público estadual representou ao então procurador-geral da República. Ante a provocação, a Procuradoria Geral da República ajuizou a ação direta de inconstitucionalidade, distribuída em novembro de 1992.[ad name=”Retangulo – Anuncios – Direita”]

O processo foi distribuído inicialmente ao ministro Celso de Mello. Uma das primeira medidas foi intimar o governador do estado para que se manifestasse. O governador prestou as informações e, adicionalmente, pediu para figurar na ação ao lado do Ministério Público e, portanto, contra a lei. Requereu ainda que o STF concedesse uma liminar para suspender os efeitos da legislação.

Era maio de 1993, ao julgar uma primeira questão de ordem no caso, o STF indeferiu a admissão do governador e negou a liminar. A decisão foi publicada no dia 2/06/1993. A partir daí, o processo assumiu marcha lenta.

No dia 1 de julho foi dada vista à Advocacia Geral da União. O processo só retornou ao Supremo um ano e meio depois. O ministro Celso de Mello enviou a ação para o Ministério Público para que fosse emitido parecer no dia 1º de fevereiro de 1995. O MP demorou sete anos para devolver o processo. A data: 16/05/2002.

O ministro Celso de Mello foi substituído na relatoria do caso pelo ministro Sepúlveda Pertence. Um ano e seis meses depois, em novembro de 2003, o Supremo leva a plenário uma segunda questão de ordem no caso. O governador pedia que aquela manifestação feita anos antes e negada pelo Supremo fosse recebida como uma nova ação direta de inconstitucionalidade.

Pedido aceito pelo plenário. Uma nova ADI – 3.037 – passou a tramitar em conjunto com a ADI 807.

Do final de 2003 até 2007, o processo permanece parado. O ministro Sepúlveda Pertence se aposenta. A relatoria passa para o ministro Carlos Alberto Menezes Direito. Com o novo relator, não houve nenhuma movimentação do processo.

O ministro Menezes Direito morreu em 1º de setembro de 2009, sendo substituído na vaga pelo ministro Dias Toffoli. De posso do novo gabinete, o ministro Toffoli liberou o processo para ser julgado um ano e meio depois de chegar à Corte. Mas o julgamento só foi iniciado no dia 1º de março de 2012.

Em longo voto, o ministro Dias Toffoli julgava a lei inconstitucional, dando razão, portanto, ao pedido do estado e do Ministério Público Federal.

Mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista da ministra Rosa Weber, oriunda do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, onde centenas de casos relativos a esta lei foram julgados nas décadas anteriores.

Desde então – desde março de 2012 – o processo está no gabinete da ministra Rosa Weber, sem previsão para que seja liberado e para que o julgamento seja retomado.

Há cinco anos morreu Odilon Abreu. Sem muitas esperanças de que fosse julgado o processo que ele inicialmente provocou. Em novembro deste ano, o primeiro relator da ADI, o ministro Celso de Mello, vai se aposentar. No mesmo mês, a ação completará 23 anos de tramitação no Supremo Tribunal Federal.

Lentamente

24/11/1992 – protocolada a ADI 807 pelo Ministério Público Federal e distribuída ao ministro Celso de Mello

27/05/1993 – julgada questão de ordem em que o governo do RS pedia para figurar ao lado do Ministério Público na ação.

01/07/1993 – Vista ao advogado-geral da União.

03/01/1995 – AGU devolve o processo ao STF com parecer.

01/02/1995 – Vista ao Ministério Público Federal.

16/05/2002 – O mesmo Minisério Público que protocolou a ação dá parecer pela improcedência do pedido.

20/10/2003 – Governador do RS pede que nova ação direta seja aberta para que ele figure como autor.

06/11/2003 – Em plenário, STF concorda com pedido e nova ADI 3.037 passa a tramitar em conjunto.

10/09/2007 – Substituição do relator. Assume o caso o ministro Menezes Direito.

18/12/2009 – Com a morte do ministro Menezes Direito, assume o caso o ministro Dias Toffoli.

09/06/2011 – Processo liberado para pauta.

01/03/2012 – Ministro Dias Toffoli vota pela inconstitucionalidade da lei. Ministra Rosa Weber pede vista.
Por Felipe Recondo/Brasília

Morosidade livra ex-deputado de punição judicial

ex depufede Edmar Moreira - o nababo do Castelo ad Branca de Neve

O ex-deputado Edmar Moreira, que ficou nacionalmente conhecido por possuir um castelo de R$ 25 milhões registrado em nome dos filhos, acaba de escapar de uma condenação no STF.

Livrou-se das garras da lei não por ser inocente, mas porque a morosidade e as artimanhas da Jusitça o favoreceram.

Foi a julgamento um processo no qual Edmar era acusado de apropriar-se de contribuições previdenciárias dos funcionários de uma de suas firmas.

Chama-se F. Moreira Empresa de Segurança e Vigilância Ltda.. O crime foi cometido entre 1997 e 1998.

Em valores da época, a empresa do ex-deputado descontou dos trabalhadores R$ 384 mil em contribuições previdenciárias. Em vez de repassar as verbas à Previdência Social, apropriou-se delas.

Descoberta a esperteza e concluída a investigação, o Ministério Público Federal protocolou denúncia contra Edmar Moreira em 26 de outubro de 2006. Deu-se na 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

Nessa época, o acusado exercia o mandato de deputado federal. Algo que o credenciava a usufruir do famigerado privilégio de foro. Só o STF poderia julgá-lo. O processo subiu para Brasília.

Em 25 de julho de 2007, os autos aportaram na mesa do ministro Eros Grau, do Supremo. Em despacho inaugural, ele determinou à Procuradoria Geral da República que ratificasse os termos da denúncia feita em São Paulo.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Em 10 de fevereiro de 2009, Eros Grau, hoje um ministro aposentado, declarou-se suspeito para atuar como relator do inquérito contra Edmar Moreira. Curioso, muito curioso, curiosíssimo. O ministro demorou quase dois anos para descobrir-se inapto.

Redistribuído, o processo foi à mesa do ministro Ayres Brito em 23 de março de 2009. Como que decidido a recuperar o tempo perdido, o novo relator pisou no acelerador. Três dias depois, requereu à presidência do STF que agendasse uma data para o julgamento do caso no plenário do tribunal.

Na outra ponta, a defesa de Edmar Moreira pôs-se a puxar o freio de mão. Pediu o adiamento. Ayres Brito concedeu a protelação de uma sessão. Os advogados requeram mais tempo, sob a alegação de que havia dois habeas corpus pendentes de deliberação.

Acelera daqui, desacelera dali a denúncia conta Edmar Moreira foi finalmente convertida em ação penal no dia 7 de maio de 2009. Abriu-se, então, a fase em que a Procuradoria é convidada a reforçar a denúncia e o acusado é intimado a exercer o sacrossanto direito ao contraditório.

Numa de suas petições, a defesa de Edmar Moreira requereu não a declaração de inocência do cliente, mas a extinção do processo. Por quê? O acusado fez aniversário de 70 anos em setembro de 2009. E daí? Pela lei, quando o réu é septuagenário, o prazo de prescrição dos crimes é cortado pela metade.

Pois bem. Nesta quinta-feira (1o), Ayres Britto expôs no plenario do Supremo o seu veredicto: ainda que Edmar Moreira fosse condenado à pena máxima prevista para o crime de apropriação indébita –cinco anos de cadeia— o crime já prescreveu.

Submetido à deliberação dos colegas, o voto de Ayres Britto foi acompanhado pela unanimidade dos inistros presentes à sessão. O processo foi ao arquivo. E Edmar Moreira, agora sem mandato, tornou-se também um culpado sem pena.

Presidente do STF, o ministro Cezar Peluso determinou a devolução dos autos à primeira instância da Justiça Federal de São Paulo. Para quê?

Além de Edmar Moreira, foi denunciada a mulher dele, Júlia Fernandes Moreira. Entendeu-se que não cabe ao Supremo julgá-la. Boia na atmosfera uma incômoda indagação: quanto anos de idade terá a senhora Moreira?
blog Josia de Souza 

STF tira de registro processos contra autoridades desde 1990

Ministro Cezar Peluzo - Presidente do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) apagou de seus registros de processos 89 das cerca de 330 ações penais propostas contra autoridades desde 1990.

O expurgo no sistema de acompanhamento processual foi determinado pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, sob a justificativa de impedir a violação da intimidade dos réus.

Foram retirados casos que deram em absolvição; ações que demoraram a ir a julgamento e o crime prescreveu; e até ações que foram remetidas a outras instâncias do Judiciário porque o réu perdeu o direito a foro privilegiado.

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Para descobrir a lacuna, O GLOBO fez um levantamento de todas as ações penais abertas de 1990 até dezembro deste ano.

Alguns números que identificam os processos não apareciam. São casos que já passaram pela Corte.

As ações que ainda tramitam no Supremo permanecem disponíveis para consulta.

Esta não é primeira restrição imposta na gestão de Peluso. Ele já implantou a regra de só identificar pelas iniciais os investigados em inquéritos no STF. No caso das ações penais, adotou uma nova interpretação da resolução 356, editada ainda na gestão da ministra Ellen Gracie na presidência da Corte. A resolução criou regras para emissão de certidões de antecedentes e informações eletrônicas do STF. Pela norma, uma pessoa que já foi absolvida, teve o inquérito contra si arquivado ou a ação penal trancada, ou ainda foi condenada apenas a pagamento de multa, tem direito a uma certidão de “nada consta” do STF.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]A partir de julho de 2010, depois de analisar e atender a um pedido administrativo para retirar do site um inquérito já arquivado, o STF passou a adotar o entendimento para os demais processos criminais. Ou seja, o “nada consta” das certidões, previsto na resolução 356, passou a valer como um “nada a constar” no site da Corte. Sequer o número do processo aparece no sistema público de acompanhamento do STF. Com isso, não é mais possível procurar a ação no sistema onde são informados os nome dos réus e toda a tramitação da ação até a última decisão proferida pela Corte. Todos são processos públicos.

A lista dos casos retirados foi enviada ao STF pelo GLOBO, indagando os motivos do sumiço. Após a consulta, a assessoria de imprensa do STF reconheceu que, em função de um erro de interpretação da resolução 356, parte das ações tinha sido excluída indevidamente.

Tribunal alega evitar violação de intimidade
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) receber do GLOBO a lista da ações desaparecidas, e admitir que houve erro de interpretação da resolução, 31 das 89 ações expurgadas voltaram a aparecer no site do tribunal para consulta. A maioria era de ações que deixaram de tramitar no STF porque o acusado não era mais ocupante do cargo público que tinha dado direito ao foro privilegiado. Outras tinham sido novamente autuadas como inquérito.

Mas 58 ações penais continuam sem constar no sistema de registro de processos do STF. A assessoria de imprensa do tribunal informou que elas não aparecem justamente por conta da interpretação que foi feita da resolução 356.
“Não é razoável que as consultas por meio eletrônico revelem dados que nem sequer por certidão se poderia obter. Haveria, de outro modo, violação à intimidade. Como se vê, a impossibilidade de visualização de processos na internet, nesses casos, decorre de interpretação lógica, pois não há sentido em que sejam disponibilizados dados que o STF não está autorizado a fornecer oficialmente, porque não passíveis de valoração jurídica”, informou a assessoria, em resposta a perguntas enviadas pelo jornal.

– Lutamos por transparência e o Supremo vai na contramão. Assim fica mais difícil exercer o controle social – contestou Jovita Rosa, uma das dirigentes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que idealizou a Lei da Ficha Limpa.

Ação contra deputado permanece de fora
Para Jovita, esses processos envolvem pessoas públicas e, portanto, o registro deles não pode ser suprimido. A direção do STF alega que pessoas inocentadas poderiam ser prejudicadas pelo uso indevido da informação de que já foram processadas.
Na lista dos casos que permanecem de fora está, por exemplo, a AP 527. Motivo: o réu, um deputado federal, foi absolvido e o registro desta ação não é mais passível de consulta pública pelo sistema de acompanhamento processual.
Na presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – instância à qual o STF não está subordinado -, Cezar Peluso editou no ano passado uma outra resolução, a 121, que estabelece regra diferente. Processos que deram em absolvição devem, sim, estar disponíveis para consulta pública. Mas essa consulta só pode ser feita pelo número da ação. No caso da AP 527, nem isso é possível. A assessoria do STF informou que Peluso pretende discutir com os demais ministros uma adequação entre as resoluções do CNJ e do Supremo, e que as duas instâncias são colegiados diferentes, com atribuições diferentes.
O Globo

Sem julgamento, ações contra juízes prescrevem

O processo administrativo aberto contra um magistrado do Maranhão por trabalho escravo está parado desde 2007.

Em Minas, uma representação contra um juiz, suspeito de morosidade, arrasta-se desde 2005.

No Tribunal de Justiça do Amazonas, 10% dos processos foram abertos há pelo menos quatro anos.

Esses casos podem estar prescritos e mostram como funcionam as corregedorias de alguns tribunais.

Órgãos que deveriam processar e punir juízes acusados de irregularidades retardam as investigações e contribuem para a impunidade.

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Quando decidiu divulgar que as corregedorias locais têm 1.085 investigações contra magistrados em andamento, o presidente do Conselho Nacional de Justiça, Cezar Peluso, queria mostrar que os tribunais de Justiça fazem seu papel e que a Corregedoria Nacional de Justiça, comandada pela ministra Eliana Calmon, não precisaria intervir com frequência para coibir irregularidades.

[ad#Retangulo – Anuncios – Esquerda]Mas uma radiografia nos números mostrou que a intervenção da corregedoria nos tribunais, em muitos casos, tem razão de ser. Como são leves as punições administrativas para magistrados, o prazo de prescrição é curto – de seis meses a cinco anos.

A demora no julgamento desses processos, portanto, beneficia juízes responsáveis por diversas irregularidades, como morosidade e parcialidade no julgamento dos processos, passando por emissão seguida de cheques sem fundo, denúncias de trabalho escravo e atropelamento.

Por isso, Eliana Calmon pediu que as corregedorias expliquem por que há casos abertos antes de 2009 e que ainda não foram julgados.

E, a depender do andamento desses casos, a corregedora pode avocar esses processos e julgá-los diretamente no CNJ.

Conflito. A divulgação dos números pelo CNJ serviria para mostrar que as corregedorias dos TJs são diligentes e punem magistrados que cometem irregularidades.

Entretanto, os dados acabaram por dar subsídios à intervenção da corregedoria.

“Os números confirmam a veracidade das críticas que fiz, pois, além de revelar a existência de grande número de investigações e processos, mostram que em muitos casos a inoperância da corregedoria local ou do desembargador responsável pelo processo acarreta grande número de prescrições e consequente impunidade”, afirma a ministra.

Felipe Recondo/O Estado de S.Paulo

Paul Allen, fundador da Microsoft, processa empresas de tecnologia

Allen acusa empresas de infrigirem patente registrada nos anos 1990.

O bilionário Paul Allen, co-fundador da Microsoft ao lado de Bill Gates, entrou com um processo na Justiça contra várias companhias gigantes da informática a quem acusa de terem infringido uma patente registrada por uma empresa fundada por ele nos anos 1990.

O processo contra Apple, Yahoo, Facebook, Google e eBay, além de outras seis empresas, afirma que tecnologias para a internet desenvolvidas e patenteadas inicialmente pela Interval Licensing foram copiadas.[ad#Retangulo – Anuncios – Direita]

Segundo ele, as patentes são a chave de como os sites de comércio eletrônico e de buscas funcionam.

Google, Facebook e eBay imediatamente anunciaram que vão contestar as acusações feitas por Allen.

‘Tendência infeliz’

“Este processo contra algumas das mais inovadoras companhias americanas reflete uma tendência infeliz de pessoas tentando competir nos tribunais ao invés do mercado”, afirmou um porta-voz da Google em um comunicado.

“Inovação – não o litígio – é o que traz ao mercado os tipos de produtos e serviços que beneficiam milhões de pessoas em todo o mundo”, afirma o comunicado.

Um porta-voz da Facebook classificou a ação de Allen de “completamente sem fundamento”.

As outras empresas processadas são AOL, Netflix, Office Depot, Office Max e Staples.

O empresário não indicou a quantia de dinheiro que quer como compensação pelo prejuízo supostamente provocado pelo uso de suas patentes.

Um porta-voz de Allen justificou o processo como uma forma de proteger os investimentos feitos por ele em inovação na internet na década de 1990.

As quatro patentes se referem a formas de mostrar a informação aos consumidores que navegam pela internet.

A tecnologia em questão permite mostrar os conteúdos como notícias, anúncios e cotações de mercado, relacionados à busca de um usuário, de maneira semelhante à que o Google mostra anúncios em sua página.

BBC

Maluf. Livre, leve e solto!

“O tempo conta duplamente a favor do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP): graças à idade avançada (recém completou 78 anos) e à tramitação prolongada de um inquérito criminal, ele poderá livrar-se, já neste ano, de eventualmente vir a ser punido por crimes de lavagem de dinheiro, delitos que lhe são atribuídos pelo Ministério Público Federal.

Maluf conta com o benefício da dúvida -a presunção de inocência- e com a certeza de que os processos costumam ser mais demorados no Supremo Tribunal Federal, em Brasília. O inquérito subiu para o STF quando Maluf foi eleito, em 2006, pois ganhou direito a foro especial.

A demora o favorece, pois aumenta a hipótese de prescrição. É quando se esgota o prazo previsto em lei para que o Estado possa exercer o direito de processar ou condenar alguém”.

Frederico Vasconcelos – Folha de S. Paulo